MIGALHAS nº 5.069

26/3/2021

Sexta-Feira, 26 de março de 2021 - Migalhas nº 5.069.
Fechamento às 08h39.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Alcassa & Pappert Advogados

(Clique aqui)

"O público é uma criança que se educa."

Machado de Assis

Publicidade infantil

STF validou lei da Bahia que regula a publicidade de alimentos pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar dirigidas às crianças. (Clique aqui)

Publicidade infantil - II

O colegiado seguiu entendimento de Fachin, que trouxe substanciosas colocações acerca da atuação dos entes Federados. (Clique aqui)

Publicidade infantil - III

O leading case da proibição de publicidade de alimentos dirigida às crianças é da 2ª turma do STJ. Em julgamento histórico, em 2016, o Tribunal da Cidadania demarcou a linha da publicidade. Reveja, clique aqui.

A vida por uma vaga

Situação inusitada ocorreu ontem no TJ/BA, provando verdadeira a máxima de Octavio Mangabeira ("pense num absurdo, a Bahia tem precedentes"). Um desembargador tentou votar em eleição para escolha de integrante do TRE, estando internado em uma semi-UTI com covid-19. O voto se daria por meio de outro desembargador, que colocou o celular no viva voz ao ligar para o convalescente no nosocômio. O colegiado, no entanto, não permitiu o "telefone sem fio". (Clique aqui)

Compra de vacina

O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara da SJ/DF, autorizou sindicatos a importarem vacinas para a imunização de seus associados e respectivos familiares sem a necessidade de realizar as doações ao SUS impostas no art. 2º da lei 14.125/21. Na decisão, o magistrado descreveu o cenário de pandemia e a marca de 300 mil mortos no país e conclamou ajuda contra o coronavírus. (Clique aqui)

Representação – Pazuello

OAB protocola representação na PGR e pede que o ex-ministro Pazuello seja processado criminalmente por crimes contra a saúde. Na terça, a Ordem já havia feito pedido semelhante contra o presidente Bolsonaro. (Clique aqui)

Ilícito nas vacinas

O ex-ministro da Saúde do governo Dilma e atual deputado Federal, Alexandre Padilha, acionou o MP/MG a fim de que seja aberta investigação e que sejam confiscadas vacinas compradas por políticos e empresários do setor de transporte do Estado. Para o deputado, a aquisição dos insumos num momento em que o Brasil vive colapso na saúde é uma "inadmissível irresponsabilidade sanitária". (Clique aqui)

Ministério Público de Contas – Município

Por unanimidade, o plenário do STF entendeu que vereadores de SP não têm o dever de criar e regulamentar o Ministério Público junto à Corte Municipal de Contas. Os ministros seguiram o voto de Cármen Lúcia, que explicou que não há Judiciário no âmbito dos municípios, e, por conseguinte, não haveria como criar um Ministério Público local. (Clique aqui)

Aposentadoria

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu avaliação de projeto da súmula vinculante 118, proposto pela PGR, que visa a alteração da súmula vinculante 33, sobre aposentadoria especial aos servidores públicos. A PGR argumentou que a regra garante o reconhecimento do direito à aposentadoria especial por atividade insalubre aos servidores públicos, mas não contempla a situação dos servidores com deficiência. (Clique aqui)

Feriado paulistano

Como as empresas podem se adequar a antecipação dos feriados em SP? O advogado Cesar Pasold Junior, da banca Marcelo Tostes Advogados, responde. (Clique aqui)

Feriado paulistano - II

O juiz do Trabalho Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71ª vara de São Paulo, determinou que o Procon/SP adote a antecipação de feriados prevista por decreto municipal da capital paulista. (Clique aqui)

Homônimo

Justiça de SP condena Google a indenizar servidor que tem o mesmo nome e um dos sobrenomes do desembargador da "carteirada" (aquele que ofendeu um guarda municipal em Santos/SP) e acabou erroneamente envolvido em vídeo postado no YouTube. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado em SP, Alcassa & Pappert Advogados é um escritório de prestação de serviços especializados em todas as áreas que envolvam questões tecnológicas e inovação, atuante nas áreas do Direito Digital Consultivo e Contencioso, Bancário Digital, Consultoria em Proteção de Dados Pessoais, Contratos de Tecnologia, Propriedade Intelectual, Concorrência desleal, Responsabilidade Civil, Fraudes Digitais, aspectos jurídicos da segurança da informação, Legal Design Thinking e Visual Law, Startups, Compliance, E-commerce e Inteligência Artificial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Eventos online - A hora é agora!

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)

Lula no STF

Ministro Fux pautou para o dia 14 de abril o julgamento da anulação das condenações do ex-presidente Lula. O plenário analisará agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente. (Clique aqui)

Aposta

Migalhas, como bem sabe o migalheiro, tem a melhor cobertura. Por isso, não deixe de conferir aqui o resultado do julgamento. Mas, antes de qualquer coisa, fizemos já nossas apostas. Confira, clique aqui.

Lulinha

O desembargador Federal José Marcos Lunardelli, do TRF da 3ª região, determinou que processo envolvendo o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, não seja enviado para o RJ, mantendo em SP. Lulinha Filho é investigado por supostas práticas delitivas, envolvendo, em tese, atos de lavagem de dinheiro e pagamento dissimulado de despesas pessoais. (Clique aqui)

Aposentadoria voluntária

Relator da Lava Jato no Rio, desembargador Abel Gomes encaminhou à presidência do TRF da 2ª região seu pedido de aposentadoria voluntária a partir de 1º de junho. Em 2009, o desembargador teve seu celular invadido. O magistrado tem menos de 75 anos, idade limite para aposentadoria dos membros do Judiciário. Abel Gomes também relatou processo no qual Sergio Cabral é réu. (Clique aqui)

Recuperação judicial

2ª seção do STJ decidiu que o juízo onde se processa a recuperação judicial é o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa recuperanda. Dessa forma, o colegiado negou provimento de exequente que buscava o aresto deferido em outro juízo. O escritório DASA Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Recuperação judicial - II

No último dia 17, o Congresso derrubou 12 dos 14 vetos do presidente da República sobre dispositivos da lei 14.112/20 que alterou a lei 11.101/05. Dentre as inúmeras inovações, o parágrafo 13 constante do art. 6-A da LRF agora é expresso em admitir que as cooperativas de médicos, que se dedicam ao exercício da atividade empresarial concernente à operação de plano privados de assistência à saúde, fazem jus ao benefício da recuperação judicial. De acordo com Vitor Lopes, sócio do escritório Villemor Amaral Advogados, com essa medida, o legislador parece ter admitido a tese de que as cooperativas de médicos, quando dedicadas a essa finalidade empresarial, apresentam de maneira preponderante os elementos da empresa necessários à concessão desse benefício legal. Além disso, por sua relevância social e econômica no setor de saúde, presume-se que o legislador almejou ainda evitar a liquidação desse importante agente atuante no mercado de saúde, conferindo-lhe uma relevante ferramenta processual, visando à sua reorganização operacional e financeira.

Marco legal do gás

Câmara finalizou, no último dia 17, a votação do novo marco regulatório do setor de gás natural e o texto seguiu para sanção do presidente da República. Para a advogada Marcela de Mello Pedreiro (Godke Advogados), o país já pode sonhar com uma matriz energética mais limpa, barateamento das contas de luz, menor risco de apagões, maior concorrência no mercado e maior arrecadação de impostos. (Clique aqui)

Combate à corrupção

A OCDE decidiu criar recentemente um subgrupo para monitorar, de forma permanente, o combate à corrupção no Brasil, decisão inédita que, segundo Natasha do Lago (Ráo & Lago Advogados), pode atrapalhar a meta do atual governo de entrar definitivamente na organização. (Clique aqui)

Aquisição de veículos

Para a 1ª turma do STJ, a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e implica, obrigatoriamente, a expedição de novo CRV - Certificado de Registro de Veículo. (Clique aqui)

Ação de regresso

Ex-gerente terá de restituir empresa pelos valores pagos a subordinados vítimas de assédio moral praticado por ele. A condenação é decorrente de uma ação de regresso. (Clique aqui)

Má-fé

A 7ª vara do Trabalho de Natal/RN condenou uma ex-enfermeira a pagar multa por litigância de má-fé por solicitar o pagamento de horas extras no período em que estava afastada por auxílio-doença. Para o juiz do Trabalho Alexandre Érico Alves da Silva, a profissional utilizou-se da máquina judiciária para conseguir objetivo ilegal. (Clique aqui)

Comentário sexista

Justiça de SP determina que rede social exclua comentário sexista. A autora da ação postou as razões pelas quais votaria em um dos candidatos a presidente da República. Em resposta, um terceiro usuário a chamou de "menina linda e burra". (Clique aqui)

Aluguel

A juíza de Direito Elisangela Nogueira, da 6ª vara Cível de Porto Velho/RO, concedeu liminar pleiteada por restaurante situado no interior de shopping para que efetue pagamento de 50% do valor do aluguel. A magistrada considerou a dificuldade dos empreendedores no momento atual. A banca Matheus Santos Advogados Associados patrocina o restaurante. (Clique aqui)

Concurso público

O juiz de Direito Gustavo Dalul Faria, da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, determinou que o Estado de Goiás promova nomeação e convocação para o curso de formação, candidato que foi aprovado em certame para policial militar do Estado, mas foi comunicado apenas pelo DOU, e não tomou conhecimento de sua convocação. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelo rapaz. (Clique aqui)

Excesso de prazo

TRF da 5ª região determinou a conclusão de inquérito policial, que tramita há cinco anos, no prazo definitivo de 90 dias. O colegiado avaliou que há excesso de prazo na investigação que apura suposta prática de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira. (Clique aqui)

Penal

Preso do semiaberto que estava em regime fechado deve ser transferido. Assim decidiu o juiz de Direito Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da vara de Execuções Penais do RJ. A advogada Thaís Menezes (Thais Menezes Escritório de Advocacia) patrocina a causa. (Clique aqui)

Visão monocular

Semana de grande vitória aos portadores de visão monocular. Foi sancionada, no último dia 22, a lei 14.126/21, que classifica a visão monocular como deficiência visual. Quem observa o assunto é a advogada Daniela Castro, da banca Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Advogada ofende médico que não receitou cloroquina. (Clique aqui)

2ª turma do STF reconhece parcialidade de Moro em decisões sobre Lula. (Clique aqui)

Proposta da OAB libera posts patrocinados e utilização do Google Ads. (Clique aqui)

Gilmar Mendes: "Não é garantismo, é indecência". (Clique aqui)

Procon multa Apple em R$ 10 milhões por celulares sem carregador. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Migalhas

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Colunas

Investimentos financeiros

O banco BTG Pactual digital lança série sobre a história do Bitcoin, como funciona e qual é a situação atual e futura do dinheiro da nova década. (Clique aqui)

Impressões Digitais

As ações envolvendo direitos de titulares de dados pessoais podem tramitar nos Juizados Especiais? Embora não haja proibição legal, Ricardo Maffeis e Daniel Guariento analisam como fica a questão probatória nesses casos. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Uma balança e dois pratos. De um lado a incisiva imposição das gigantes da web e dos consecutivos abusos no tratamento de dados pessoais dos usuários. Do outro a LGPD, a ANPD e um grande esforço do Estado para proteger seus cidadãos. Pergunta-se: vale a pena todo esse esforço? Professor Evandro Eduardo Seron Ruiz aborda importantes reflexões sobre o tema. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A concentração dos atos de defesa, como no caso da reconvenção e também a impossibilidade de reconvenção da reconvenção, como antes permitido, tudo a obviar o procedimento, são novidades do CPC/15 (art. 343), abordadas por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Constituição na Escola

A advogada Maria Paes Barreto de Araujo trata das penas proibidas e permitidas no Brasil, à luz da CF. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Tráfico de drogas

Da banca Roberto Parentoni e Advogados, o criminalista Bruno Parentoni faz uma visão analítica sobre o tráfico internacional de drogas. Veja as considerações. (Clique aqui)

Criminal

Não é de hoje que se questiona a legitimidade do Ministério Público em dar parecer nas causas criminais em que é parte. O assunto em questão ganha os comentários de Pedro Machado de Almeida Castro e Letícia Lemos Joca (Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados). (Clique aqui)

Recuperação judicial - Produtor rural

A legitimidade expressa do produtor rural na recuperação judicial trazida pela lei 14.112/20 é o tema analisado pela advogada Bruna Silveira Alves, da banca DASA Advogados. (Clique aqui)

Juros de mora

O advogado Samuel Hickmann, do escritório Hickmann Advogados Associados, assina artigo sobre recente decisão do STF em torno da não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. (Clique aqui)

Correção monetária

Bruno Pedrosa Gonçalves, do escritório Renato Melquíades Advocacia, fala da alta inesperada e abrupta do índice IGPM no ano de 2020. Nos últimos 10 anos, o índice em questão vinha registrando uma variação média de 6,55%. Em 2020, contudo, o IGPM ultrapassou a faixa dos 20%. (Clique aqui)

LGPD

Da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Ricardo Sordi Marchi, Maria Eduarda Sampaio de Sousa e Verônica do Nascimento Marques destacam a importância da devida adequação dos condomínios e das associações de moradores à LGPD. (Clique aqui)

Marketing jurídico

Juliana Pacheco (BuscaJur) escreve sobre a nova proposta da OAB sobre marketing jurídico e questiona: alívio ou decepção? Para ela, se por um lado há avanços, por outro lado há margem para muitas discussões novas e antigas. (Clique aqui)

Empresa off shore

Do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, o advogado Rodrigo G. N. Massud discute a insegurança tributária na extinção de empresa off shore. (Clique aqui)

Cabeamento estruturado

Leonardo Lopes, diretor comercial na OneIT – Empresa de Tecnologia, explica que o cabeamento estruturado ou cabeamento de rede está diretamente ligado ao setor de infraestrutura de tecnologia da informação de uma empresa. (Clique aqui)

Permuta imobiliária

Do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, Remo Higashi Battaglia traz para debate o contrato de permuta imobiliária e as cláusulas que previnem o inadimplemento e a rescisão. (Clique aqui)

Apoiadores

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Nova sócia

A conhecida e respeitada advogada Roberta Maria Rangel, mestra em Direito Tributário pela PUC-SP e doutoranda em Direito Civil pela USP, é a mais nova sócia do Warde Advogados. Roberta, reconhecida pela atuação proficiente nos tribunais superiores, foi procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Dora Maria da Costa, do TST, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Seguros, logística e infraestrutura

No dia 29/3, às 17h30, Migalhas realiza o webinar "Seguros, logística e infraestrutura", coordenado por Irini Tsouroutsoglou e Manuella Santos de Castro. O evento terá como palestrantes os desembargados Carlos Henrique Abrão e Ney Wiedmann Neto, o ministro aposentado do STJ, Sidnei Beneti, e os advogados Paulo Henrique dos Santos Lucon e Paulo Henrique Cremoneze. O encontro virtual faz parte da agenda de lançamento de obra homônima publicada pela Editora Almedina e realizado em parceria com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 26 de março de 1836, há 185 anos, nasceu José Maria da Cunha Seixas, um intelectual e filósofo. Apesar de se ter matriculado no ano de 1858 nos cursos de teologia e filosofia da Universidade de Coimbra, aparentemente para ser eclesiástico, transferiu-se para a Faculdade de Direito daquela Universidade. Terminado o curso, fixou-se em Lisboa, com banca de advogado e como professor de filosofia. Deixou uma vasta obra filosófica, no essencial em torno do sistema pantiteísta, uma ruptura original com o krausismo cuja matriz era a intuição primordial de que Deus está em tudo, como centro de todas as coisas e nelas manifestado. Faleceu em Lisboa, a 27 de maio de 1895, com 59 anos de idade, deixando a parte mais importante da sua obra por publicar. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Dia 29/3, às 16h, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará sobre "Patentes de medicamentos: ADI 529 e o seu impacto sobre o mercado farmacêutico", em evento promovido pela Comissão Especial de Direito Sanitário da OAB/SP (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

De 29 a 31/3, às 17h, o Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove o seminário virtual "Avanços na nova Lei de Licitações", com mediação do sócio fundador Yun Ki Lee e do sócio sênior Eduardo Bomfim. Durante três dias, alguns dos principais especialistas em Direito Administrativo do país vão analisar as novidades da futura lei de licitações e contratos administrativos, que deve ser sancionada pelo Planalto até 1º de abril. (Clique aqui)

Dias 22 e 29/4 e 6, 13 e 20/5, acontece o curso "Introdução à Recuperação Empresarial: Judicial, Extrajudicial e Mediação Antecedente", com os professores Samantha Mendes Longo, consultora do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, e Antonio Evangelista de Souza Netto. (Clique aqui)

Demarest Advogados realiza no dia 7/4, às 9h, o webinar "Investimento Verde no Brasil para o agronegócio". (Clique aqui)

CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni participou ontem da sessão "Acelerando a Ação Climática Corporativa", durante a "Cúpula Global 2021", evento de quatro dias organizado pela Climate Governance Initiative. Em seu painel, Tomazoni apresentou o compromisso da Companhia em se tornar Net Zero até 2040.

A convite da Caarj, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, fez a conferência de abertura, dia 24/3, do evento sobre o "Projeto Caarj 4.0 nas faculdades – Região Serrana". "Conhecer as instituições jurídicas e entidades de representação da advocacia que se dedicam ao aperfeiçoamento da educação jurídica no País é uma oportunidade de ouro para os estudantes de Direito e os advogados recém-formados", destacou Rita Cortez. (Clique aqui)

Joel Figueira Jr., sócio de Figueira Júnior Advogados, passa a compor o quadro de árbitros do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e da FGV – Câmara de Mediação e Arbitragem. Aposentado há um ano e meio do TJ/SC, o magistrado catarinense foi um dos pioneiros no Brasil a escrever sobre o tema da jurisdição privada, em 1997, quando defendeu, na PUC-SP, a tese de doutoramento "Arbitragem, jurisdição e execução", posteriormente publicada pela Editora Revista dos Tribunais e, atualmente, pela Editora Forense. A obra foi citada no leading-case do STF (AgRegSE 5206-7, Reino da Espanha) em 2001, ocasião em que a Corte reconheceu a constitucionalidade da lei 9.307/96.

Novidades

Acontece no próximo dia 30, às 19h, o lançamento da obra "Fora da Curva 3, Unicórnios e Startups de Sucesso", organizada por Pierre Moreau, Florian Bartunek e Ariane Abdhallah. O terceiro volume traz 12 líderes brasileiros à frente de unicórnios e startups que estão inovando em diferentes mercados. A transmissão será pelo YouTube. (Clique aqui)

Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança o 5º volume da revista "RDPec", publicação coordenada por Luciano Anderson de Souza. A revista é dedicada à análise de questões legais e problemas concretos nas áreas do Direito Penal Econômico e Empresarial. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Últimas 10 vagas do 1º lote de inscrições dos cursos "Direito Administrativo no STF e STJ" e "Improbidade Administrativa", da Editora Mizuno. Os cursos serão conduzidos pelo professor Igor Pinheiro. Garanta a sua! (Clique aqui)

Semana do divórcio

Hoje, às 20h, a CEO Treinamentos realiza a última aula da "Semana do Divórcio de Sócios e Diretores", com o tema "Resolvendo o divórcio e partilha de bens na comunhão parcial e união estável". O evento é 100% online e gratuito. (Clique aqui)

Democracia

No dia 29/3, às 10h, o UniBrasil Centro Universitário realiza a palestra online "Democracia acima de tudo, Constituição acima de todos" que será proferida pelo ministro do STF, Luiz Edson Fachin. (Clique aqui)

Compliance

Um programa de compliance bem estruturado é uma das melhores ferramentas para enfrentar a corrupção dentro de grandes corporações. Para entender como estruturar, implantar, monitorar e revisar o programa de compliance de maneira efetiva, a LEPHS traz o curso "Estruturação de Programa de Compliance e Treinamento Corporativo", ministrado por Luiz Eduardo Almeida. Conteúdo desenvolvido dentro das boas práticas e diretrizes da CGU. Confira o desconto especial. (Clique aqui)

Secretariado

Dia 31/3, das 19 às 22h, acontecerá a 4ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Grande oportunidade para obter uma nova visão do secretariado e suas habilidades dentro do escritório jurídico. (Clique aqui)

Fundamentos em Proteção de Dados e Privacidade

O curso "Fundamentos em Proteção de Dados e Privacidade", da PUC/SP, visa a transmissão de conhecimentos técnicos e experiências profissionais aos participantes, a respeito dos fundamentos da regulamentação de Privacidade de Proteção de Dados, assim como das práticas aplicadas à GPDR (General Protection Data Regulation) e à LGPD. (Clique aqui)

Fenalaw

No dia 24/3, a Fenalaw lançou em seu canal do IGTV o "Fenalaw Diversa", um programa de valorização da diversidade e fomento da cultura inclusiva nos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Em parceria com a Hi Law Mais, o programa fará parte da Fenalaw 2021. Fique ligado! As publicações acontecem semanalmente no Instagram @fenalaw_oficial, com dicas, cases, e materiais relevantes para discussão. (Clique aqui)

Marketing digital

Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto dando dicas do porquê vale a pena investir em marketing digital para advogados em 2021. (Clique aqui)

Convênio

O BuscaJur possui softwares e serviços para atenderem a todo tipo de necessidade dos advogados individuais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas na sua gestão legal. Confira o convênio com a CAA RS. (Clique aqui)

Webinars

A AASP promove, dia 29/3, às 9h30, o webinar gratuito "Arbitragem e Administração Pública". Às 17h, será realizado o evento "Inteligência emocional e gestão das emoções para destacar a sua carreira". E, às 19h, acontece o evento "A carreira jurídica 5.0! - Envelhecer ainda é um tabu?". Os eventos, online e gratuitos, integram o calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP". Importante ressaltar que, apesar do feriado decretado (em algumas cidades do país), a Associação seguirá com toda a programação, até 31/3, que conta com eventos online e gratuitos. Participe. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PR/Coronel Vivida
RS/Arroio do Tigre
SC/Bom Retiro
SC/Catanduvas
SE/Areia Branca
SE/Pinhão

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Biden Laces Into G.O.P. On 'Un-American' Bids To Limit Voting Rights"

The Washington Post – EUA
"Biden outlines a jampacked difficult agenda"

Le Monde – França
"L'Europe se prépare à une 'guerre' des vaccins"

Corriere Della Sera – Itália
"'Gli europei si sentono ingannati'"

Le Figaro – França
"2022: Xavier Bertrand lance la course à droite"

Clarín – Argentina
"Cancelan los vuelos desde Brasil, Chile y México para frenar la ola de contagios"

El País – Espanha
"El cierre del canal de Suez amenaza al comercio global"

Público – Portugal
"Task force quer postos para testes em universidades, transportes e concertos"

Die Welt – Alemanha
"Corona-Hilfen: Bundestag billigt EU-Schuldenaufnahme"

The Guardian – Inglaterra
"Pub check strategy to make young people seek vaccine"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MPF abre investigação sobre vacinação clandestina em Minas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Butantan cria vacina contra Covid e pedirá início de testes"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro resiste a pressão do Congresso contra Ernesto"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Fila das UTIs sufoca milhares no Brasil"

Correio Braziliense – Brasília
"Empresas poderão comprar vacina sem doar para o SUS"

Zero Hora - Porto Alegre
"Projeção indica safra recorde de soja no RS, com 20,2 milhões de toneladas"

O Povo - Ceará
"O porquê das altas de preços em Fortaleza"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"'Novo normal' no Estado em abril"