Quarta-feira, 10 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.571 - Fechamento às 10h.
"Se a natureza tivesse tantas leis quantas as possui o Estado, nem Deus poderia governá-la."
Ludwig Borne (1786-1837)
Patchwork
Migalhas preparou um CPC atualizado. Clique aqui para ter acesso a este sobrenatural compêndio.
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Gramatigalhas
O leitor Gustavo Guimarães Barros envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:
"Dr. José Maria, é de fato irrepreensível o acréscimo do morfema preso 'in' à palavra dedutível, criando a já tão comum expressão 'indedutível'? Cordiais saudações."
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Tour Jurídico - Colômbia II
Na Colômbia, não é obrigatório que os advogados façam parte de uma Ordem de Advogados, ou como lá se diz, um colégio de advogados. Mas a profissão está, sim, sujeita às normas do Conselho da Judicatura. No tour de hoje, Migalhas apresenta algumas bancas de advocacia dos vizinhos colombianos. Clique aqui para ver os "bufetes de abogados".
Migajas de los lectores - Tour Jurídico
"Estimados Señores, Los felicitamos por la publicación sobre el sistema judicial colombiano, incluyendo en especial una intersante nota sobre la Corte Suprema de Justicia (Migalhas 1.570 - 9/1/07 - "Tour Jurídico - Colômbia" - clique aqui). Es interesante resaltar que las instituciones mencionadas por ustedes, junto con los otros órganos del poder público, han sido instrumentos muy efectivos para mantener el orden institucional en el país, frente a fuertes presiones políticas que ha sufrido el país desde hace muchos años. Ahora, con las importantes decisiones de la Corte Constitucional, la protección de los derechos fundamentales ha adquirido una importancia decisiva para la consolidación del proceso democrático en el país, con lo cual se crea a la vez un apoyo crítico para el crecimiento económico. Muy cordialmente," Ernesto Cavelier - escritório Parra, Rodriguez & Cavelier, Bogotá/Colômbia
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Migalhas
A vitrine do meio jurídico mundial !
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Cicarelli
O site YouTube foi desbloqueado para os internautas brasileiros ontem. Em auto-embargo de declaração, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, reafirmou - de ofício - que a determinação dada na semana passada deve ser cumprida "desde que seja possível, na área técnica, sem que ocorra interdição do site completo". (Clique aqui)
Opiniões
Assim, pode-se até discutir, nos debates de boteco, o mérito da proibição do vídeo da Cicarelli, o que não se pode aceitar são discussões (e nessa hora aparecem especialistas aos montes) sobre a proibição do site, uma vez que não foi esse o intento da decisão. O que as "teles" fizeram, e pelo visto de forma bem sucedida, é jogar o público contra a Justiça.
O timão do Timão
O juiz da 3ª Vara Cível de SP determinou que o presidente do Corinthians, Alberto Dualib, parasse de veicular na Rede Globo comerciais eleitorais de sua chapa para as eleições do conselho do time no próximo dia 14. A liminar foi ajuizada pelos migalheiros e advogados Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga e Felipe Legrazie Ezabella. Clique aqui.
Veja
A Editora Abril, defendida pelos advogados do escritório Lourival J. Santos - Advogados, Alexandre Fidalgo e Cynthia de Mendonça Romano, obteve sentença favorável em ação de indenização por danos morais movida por José Genoíno, que se sentiu ofendido por matéria publicada na Revista Veja de 16/8/2006. A matéria impugnada dizia, ilustrada com gravações telefônicas, que : "José Genoíno, durante campanha para o governo de São Paulo: o PCC o preferia". Na sentença, a juíza Camila de Jesus Gonçalves Pacífico afirma "que o autor não contradisse a existência de gravações, apenas sustentando que sua divulgação é prejudicial à sua imagem". Clique aqui.
Penhora on-line
Eduardo Gross, da Advocacia Grassano & Associados, chama a atenção para o fato da impossibilidade de determinação da penhora on-line pelo juízo deprecado, por ser competência do juízo deprecante decidir sobre o pedido de bloqueio em contas financeiras. Clique e veja o porquê.
Cade
O Cade aplicou uma multa de quase R$ 500 mil à Helibrás por limitar as opções de concorrência do Exército Brasileiro desde 2003.
"O consumidor superendividado"
Preocupado com a questão de Direito do Consumidor, o migalheiro e também desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso faz hoje um verdadeiro tratado do "consumidor endividado". Veja as preocupações do ilustre soteropolitano, contrariando a regra que diz que baiano não as têm. (Clique aqui)
Vitalício
Pelo sétimo ano consecutivo, Raymundo Magliano Filho irá dirigir a Bovespa. Presidente da instituição desde 2001, Magliano foi reeleito ontem pelo Conselho de Administração da Casa.
Martelo batido
Depois de uma longa negociação, será anunciado amanhã o novo operador do antigo hotel Le Méridien, no Rio. Deverá ser o grupo espanhol Iberostar.
Migalhas dos leitores - Água ?
"Sobre a nota da 'água', H2OH, sua embalagem diz 'refrigerante de limão', mas tanto a propaganda como os pontos de venda apresentam o produto como 'água' (Migalhas 1.570 - 9/1/07 - "Vai e volta"). Seria um refrigerante aguado ou uma água refrigerada? Abraços," Simone Rosa dos Santos - advogada
Fé em Deus e pé na tábua
O FBI prendeu na madrugada de ontem, no aeroporto de Miami, o casal Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes, fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. Os dois foram presos porque são acusados de entrar naquele país com US$ 56 mil em dinheiro vivo. O apóstolo e a bispa serão investigados agora nos Estados Unidos por suspeita de crime de lavagem de dinheiro. Segundo a defesa do casal no Brasil, os dois não foram presos, mas tiveram apenas que esclarecer às autoridades norte-americanas o motivo da entrada do dinheiro levado por eles. Depois de pagar uma fiança no valor de US$ 100 mil - US$ 50 mil cada -, foram liberados. (Clique aqui)
"Chame o ladrão, chame o ladrão..."
O procurador-geral de Justiça licenciado do Amazonas, Vicente Cruz Oliveira, 61, foi detido pela Polícia Civil na madrugada de ontem acusado de contratar um pistoleiro para matar, por R$ 20 mil, o também procurador Mauro Campbell Marques, concorrente em sua tentativa de reeleição ao cargo. O crime não chegou a ocorrer. A suposta encomenda, deduzida pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas a partir de escutas telefônicas feitas com autorização judicial, foi abortada quando Cruz Oliveira soube que a trama era investigada. (Clique aqui)
Caso Pedrinho
Os matutinos falam que Vilma Martins Costa, a seqüestradora de Goiânia, retornou ontem à prisão depois de a Vara de Execuções Penais recrudesceu o cumprimento da pena, voltando-a ao regime fechado. Agora, o caso serve mais para vender jornal. Para o mundo jurídico, entretanto, o caso foi importante quando se debateu a questão do tempo do crime, e quando houve o exame de DNA sem o conhecimento da então suspeita.
Lançamento
No findar de 2006, Migalhas lançou a "Lírica do Direito". É, em verdade, uma "antologia de versos jurídicos"; a reunião de poesias com temas ligados ao Direito. No rol dos autores, juristas de renome e poetas afamados. (Clique aqui)
Crítica
Como todo o trabalho realizado por Migalhas, este - de reunir as migalhas poéticas - também foi despretensioso. No entanto, hoje fomos surpreendidos com uma crítica feita pelo ilustre professor René Ariel Dotti, nome cuja importância já há muito ultrapassou as fronteiras do país. A análise, feita publicar no jornal O Estado do Paraná, é finalizada com uma recomendação de leitura, o que - por si só - já é a melhor das recompensas. Clique aqui
Migas
1 - STJ nega pedido em ação que discute cobrança de tarifa progressiva de água no RJ. (Clique aqui)
2 - Para o TRT/SP, adquirir carteira de clientes caracteriza sucessão trabalhista. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 164 anos, no dia 10 de janeiro de 1843, foi publicada, no Rio de Janeiro, a "Gazeta dos Tribunais", criada por Teixeira de Aragão. Foi o primeiro jornal judiciário publicado, tendo sido editado até 1846.
Um lustro
Na saudade do Professor Miguel Reale, nosso Código Civil completa cinco anos hoje.
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Migalhas amanhecidas
Migalhas 356 - 11 de janeiro de 2002.
Finalmente
O presidente FHC sancionou ontem o novo Código Civil brasileiro, conjunto de 2.046 artigos que alteram questões centrais da vida da população, como a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos. O texto substitui o atual código, elaborado em 1916. A nova legislação, contudo, só entrará em vigor daqui a um ano, em janeiro de 2003.
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Migalhas dos leitores - Ricardo Carrara Neto
"Tive a honra de pertencer à Comissão de Direitos Humanos quando era presidida pelo Carrara (Migalhas 1.570 - 9/1/07 - "Vai e volta"). Homem sensível, que suportava, tanto quanto todos nós da Comissão, as caçoadas dos membros das outras Comissões. Nós éramos os 'poetas', os 'sonhadores', pois eles pertenciam a outro mundo, o dos civilistas, para quem os juros e Comissões são coisas mais importantes do que denunciar o que ocorre nos presídios. Certa ocasião, houve um fato incrível com ele: numa discussão de trânsito, o outro motorista, que trazia algo na mão, dá uma espetada na barriga do Ricardo, retirando-se em seguida. O atingido vai para casa normalmente e vê na camisa uma mancha de sangue. Havia levado uma estocada, cuja profundidade ele não poderia precisar. Foi necessária uma laparotomia para que o pai do Carrara se acalmasse, ante a possibilidade de haver algum órgão interno atingido. O que é a vida!" Adauto Suannes
Arbitragem
"Arbitration Law of Brazil - Practice and Procedure" (editora Juris Publishing - 186 p.), escrita por Ana Tereza Palhares Basílio e Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é um guia indispensável como referência para compreender a prática e o procedimento da Arbitragem no Brasil. Escrito em inglês, o livro foi gentilmente oferecido por um de seus autores, Joaquim Muniz, para sorteio entre os migalheiros. Para concorrer, clique aqui.
Acordo de acionistas
Migalhas oferece uma oportunidade e tanto para você lapidar seus conhecimentos sobre o assunto. Clique aqui e participe do sorteio da obra "Acordo de Acionistas" (238 p.), escrita por Marcelo M. Bertoldi e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.
Direito previdenciário
As questões previdenciárias como um todo e principalmente no âmbito do processo da execução fiscal têm sido objeto de muitas dúvidas no meio jurídico. Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, o FORUM CEBEFI preparou para o dia 30/1 o seminário "Questões relevantes do direito previdenciário e o processo administrativo fiscal previdenciário". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.
"Audiência Trabalhista"...
...curso preparado pelo Núcleo Mascaro, que acontece em dois dias, 17 e 18/1. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Direito empresarial
Estão abertas, até o dia 27/2, as inscrições para os cursos de pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação e pós-graduação em Direito Empresarial da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO RIO. Os cursos visam a oferecer uma visão atual do Direito com uma abordagem prática e de relevância na atuação profissional dos alunos, através de uma metodologia de ensino inovadora. Além disso, busca proporcionar a seus participantes a possibilidade de aprofundamento, bem como preparação para o mercado de trabalho em áreas de concentração específicas. As aulas, que começam em março, serão ministradas nas novas instalações da FGV no Centro do Rio (rua da Candelária, 6). Informações e inscrições, clique aqui ou ligue (21)2559-5450.
Secretariando
O curso Secretariando Advogados, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento, acontece dia 20/1, em SP. Não perca a chance de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Sorteado
Eduardo Ayres Diniz de Oliveira, do escritório Advocacia Grassano & Associados, de Londrina/PR, foi o felizardo ganhador da obra "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário" (Premier Editora, 536p.) gentilmente oferecida pelo autor Eduardo de Moraes Sabbag.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Democrats Plan Symbolic Votes Against Bush's Iraq Troop Plan"
The Washington Post - EUA
"With Iraq Speech, Bush Breaks With Generals"
Le Monde - França
"Lê chantege au pétrole de la Russie inquiete toute l'Europe"
Corriere Della Sera - Itália
"Gli spari nella strada dei gerarchi di Saddam"
Le Figaro - França
"La délinquance a reculé de 9,3% depuis 2002"
Clarín - Argentina
"Fuerte reacción de EE.UU. por el plan de Chávez "
Público - Portugal
"Ministério de Educação perde quinto caso em tribunal"
El País - Espanha
"Un ex ministro representa a la cantante Shakira"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Elf Iraker auf der Ladefläche"
The Guardian - Inglaterra
"Families told elderly care crisis"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mercados reagem mal a planos de Chávez"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"PMDB vai apoiar Chinaglia para presidir Câmara"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governadores cobram de Lula verba e polícia contra o crime"
Estado de Minas - Minas Gerais
" Secretários na linha de tiro"
Correio Braziliense - Brasília
"Mais velocidade no DF e menos pardais"
O Estado do Paraná - Paraná
"Lula suspende novos pedágios em todo o país"
Zero Hora - Porto Alegre
"EUA lançam ataque à Al-Qaeda na Somália"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Suspenso concurso da Polícia Civil"
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Apoiadores :
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
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· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
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· Rocha e Barcellos Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
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Fomentadores :
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
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