MIGALHAS nº 5.065

22/3/2021

Segunda-Feira, 22 de março de 2021 - Migalhas nº 5.065.
Fechamento às 11h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Benaglia Moreira Advocacia

(Clique aqui)

"Doenças não se compram na botica, posto se agravem nela, alguma vez. "

Machado de Assis

Coação - Cloroquina

Caso curioso, migalheiro, será mostrado agora. Como se verá, é fruto da balburdia que se instalou no país, pois qualquer um acha que pode sair receitando o que bem entender para combater o coronavírus. Se algum capitão cloroquina vestiu a carapuça, o problema não é nosso. Vamos aos fatos. Uma advogada vai ao médico e pede para que ele lhe receite cloroquina. Este, cioso da ciência, nega-se. Inconformada, a paciente diz que vai processar o doutor: "sou advogada". Este, por seu turno, encerra a consulta. Dia seguinte, a causídica posta textão nas redes sociais criticando o discípulo de Hipócrates. Ofendido, o médico aciona a Justiça. O juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP, condenou a advogada-paciente (10 salários-mínimos, além da exclusão da publicação). Ao final, o magistrado ainda pediu desculpas aos profissionais de saúde que, na atual pandemia, "deveriam ser tratados como heróis, pois, assim o são". Veja a íntegra da decisão aqui.

Pandemia no Brasil

O juiz de Direito Charles Bonemer Junior, da velha Franca/SP, concedeu liminar pleiteada por donos de lotéricas da cidade paulista para que os estabelecimentos possam funcionar, apesar de decreto municipal que proíbe a abertura do segmento. Para o magistrado - despachando em seu gabinete (no qual foi em veículo próprio, e não nos ônibus da S. José) ou em home office -, o lockdown é inútil, e capaz de levar o povo à pobreza, depressão, queda de imunidade, prejudicando o tratamento de outras doenças e desestabilizando as famílias. (Clique aqui)

Investigação criminal

A juíza de Unaí/MG, Ludmila Lins Grilo, aquela do #AglomeraBrasil, será investigada por possíveis crimes contra a saúde pública. O Órgão Especial do TJ/MG autorizou o prosseguimento da investigação. (Clique aqui)

Relembre as polêmicas

Na virada do ano, a magistrada divulgou um vídeo de fogos de artifício vistos de uma praia com os dizeres "Feliz Ano Novo!", seguido pela hashtag #AglomeraBrasil. Em outra publicação, compartilhou um vídeo que mostra uma rua repleta de pessoas. No post, a juíza comentou: "Rua das Pedras, em Búzios/RJ, agora à noite. Uma cidade que resiste à estupidez". (Clique aqui)

Uso da máscara

Posteriormente, Ludmila Lins Grilo "ensinou" como burlar o uso da máscara. Nas imagens, ela toma um sorvete e diz que desta forma pode andar pelo shopping sem o uso da proteção. "O vírus não gosta de sorvete." (Clique aqui)

Compra de vacinas

Na sexta, a OAB acionou o STF para obrigar o presidente Bolsonaro a adquirir doses de vacinas contra a covid-19 em quantidade suficiente e necessária para garantir a imunização em massa da população de forma urgente e no menor prazo possível. (Clique aqui)

LGBT

Ministro Barroso determinou que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança. (Clique aqui)

Bipe

Sucessos dos anos 90 ressurgem e tomam espaço nos tempos atuais, como no mundo da moda e da música. Tendências vêm e vão, do xadrez no vestuário ao "bipe" no Judiciário. Em clima nostálgico, o meio de comunicação também chamado de "pager" foi assunto no STF. Podíamos estar falando de um tema que ficou lá nos anos 90, mas está de volta no século XXI. Na última sexta, o STF encerrou discussão que buscava determinar qual imposto incide sobre o "bipe". Veja com seus próprios olhos. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Benaglia Moreira Advocacia é um dos escritórios pioneiros na advocacia 100% digital do Brasil. Com um ambiente virtual e modernizado, oferece um diferencial estratégico através de uma rotina mais ágil e eficaz, aumento de produtividade e resultados mais efetivos para todos. A modernização viabiliza a reunião de documentos, informações e dados com maior segurança em um único ambiente virtual. Possibilita a redução de gastos e aumento de rendimento, além do trabalho remoto dos profissionais envolvidos. Atua por meio de uma rede organizada de advogados e profissionais, trabalhando em conjunto mesmo que estejam em diferentes lugares, tornando acessível a Justiça para todos independentemente de onde estejam. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Eventos online - A hora é agora!

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)

Multa - Apple

Procon multa Apple em R$ 10 milhões pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia - acessório fundamental para o funcionamento do aparelho - e por diversas práticas que desrespeitam o CDC. (Clique aqui)

Fanfarrão

Em uma história que poderia até ser roteiro de filme, o juiz do Trabalho Leonardo Aliaga Betti, de Mogi das Cruzes/SP, chamou um trabalhador de "fanfarrão" ao negar pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. O magistrado considerou que o rapaz atuava como sócio na empresa, e não como subordinado. Pegue uma pipoca e leia o caso aqui.

Eldorado Brasil

A 2ª vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem de SP, em decisão liminar, suspendeu a sentença arbitral que autorizou a transferência do controle acionário da Eldorado Celulose a Paper Excellence. A decisão, por cautela, atende a pedido da J&F. (Clique aqui)

Bola no gol

O desembargador Torres Marques, do TJ/SC, reconheceu a legitimidade do Figueirense Futebol Clube para buscar recuperação judicial. Para o magistrado, o fato de o clube ser classificado como "associação civil" não o impede de buscar a recuperação judicial, já que as atividades desenvolvidas pelo time constituem típico elemento de empresa. Esta é a primeira possibilidade de recuperação judicial de clube de futebol do Brasil. (Clique aqui)

Parcialidade em xeque

Para o advogado Átila Machado (MCP| advogados - Machado, Castro e Peret), a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro não contaminou apenas os casos envolvendo Lula. Em aditamento de HC em favor de seu cliente, o advogado anexou trechos dos diálogos vazados entre Moro e Dallagnol que mostram conversas indevidas entre eles sobre o processo no qual atua. (Clique aqui)

Arquivado

MPF arquiva inquérito aberto pela PF contra o jornalista Ricardo Noblat e Renato Aroeira em razão de uma charge que usava a suástica nazista para se referir ao presidente Bolsonaro. A decisão é da procuradora da República Marina Selos Ferreira. O advogado Evandro Pertence (Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence) atua na causa. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra – Amicus curiae

A atuação da ABMCJ - Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, no julgamento da tese da legítima defesa da honra, no STF, foi um fato inédito na história da entidade. Na ação, os 11 ministros da Corte votaram pela inconstitucionalidade da tese, utilizada na defesa de feminicidas. A ABMCJ foi admitida no processo na condição de amicus curiae. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Surto de covid - Dano moral coletivo

JBS da unidade de São Miguel do Guaporé/RO deverá pagar dano moral coletivo de R$ 20 milhões. O motivo? Ter deixado de adotar medidas contra a covid-19 entre os trabalhadores. A decisão é do juiz do Trabalho Edilson Carlos de Souza Cortez, de JI-Paraná/RO, ao observar que a empresa permitiu que funcionários continuassem trabalhando, mesmo apresentando sintomas condizentes com a covid-19. (Clique aqui)

Redução de aluguel

O juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível de São José dos Campos/SP, atendeu ao pedido de empresários do ramo de beleza para determinar a redução de aluguel, em 50%, até que a atividade econômica, pelos indicadores oficiais, retome o mesmo nível de atividade antes do início da pandemia. O advogado Onivaldo Freitas Júnior (S. Freitas Advogados) atuou pelos empresários. (Clique aqui)

Covid-19 e a fome

O jurista Almir Pazzianotto Pinto traz para debate o outro lado da pandemia: a fome. Conforme o autor destaca, combater a fome é tão prioritário quanto a luta contra a pandemia. (Clique aqui)

Consignado - Auxílio-creche

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao julgar embargos de declaração, entendeu que uma pessoa que receba auxílio-creche não pode ter esse valor utilizado para calcular seu salário líquido para fins de limitação dos empréstimos consignados. (Clique aqui)

Consignado - Desconto indevido

Instituição financeira terá que indenizar consumidor que não contratou consignado, mas teve descontos sofridos em folha. Decisão é do juiz de Direito Emerson Norio Chinen, da 7ª vara Cível de São José dos Campos, ao considerar que os danos morais restaram caracterizados. O escritório Engel Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Reintegração ao trabalho

Justiça determina a reintegração de servidor com transtornos psicológicos que foi demitido após instauração de PAD. Juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que o auditor não quis abandonar o cargo, já que a ausência ocorreu por motivos de saúde. O advogado Sérgio Merola (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atua na defesa do autor. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 18ª região – Juíza nega pedido de vínculo a trabalhador por falta de subordinação. (Clique aqui)

2 - TJ/MT – Twitter deve excluir perfil fake que propaga conteúdo ofensivo. (Clique aqui)

3 - SP sanciona primeira lei de liberdade religiosa do Brasil. (Clique aqui)

4 - SP – Facebook não indenizará mãe após excluir perfil de filha falecida. (Clique aqui)

5 - MT – Juiz derruba ordem de município e mantém servidora em teletrabalho. (Clique aqui)

6 - PR – União indenizará homem trans que mudou nome e deixou de receber seguro. (Clique aqui)

Apoiadores

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Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

CPC Marcado

Pela leitura dos artigos 82, 83 e 84 do CPC, evidencia-se a preocupação do legislador em distribuir de forma justa e proporcional os ônus financeiros do funcionamento da máquina judiciária. O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho acrescenta que ao se comparar o novo Código com o anterior, de 1973, vê-se que muito foi aproveitado e até reproduzido no que tange às custas e despesas processuais, cabendo destacar o reconhecimento dos tratados e acordos internacionais pelo CPC, o que ilustra a devida atualização do Direito e diálogo entre as normativas domésticas e internacionais. (Clique aqui)

Previdencialhas

A busca pela paridade contributiva nas entidades fechadas patrocinadas pelo Poder Público é tema abordado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O prazo para contestação, tal como agora retratado no CPC/15 (art. 335), com a abordagem dos novos termos, foi examinado pela jurisprudência e pode ser aqui verificado com abordagem dos novos termos trazidos pelo atual diploma. Veja a coluna da professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Em relação ao desenvolvimento e à evolução do direito de proteção de dados, os países de common law e de civil law parecem estar adotando abordagens diferentes. Na coluna de hoje, o professor Daniel Dias foca no Reino Unido e examina os avanços relativos a um tort (ato ilícito ou delito) de quebra de confiança e, mais recentemente, de quebra de privacidade. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal aborda a recente obra "O crepúsculo da Democracia: Como o autoritarismo seduz e as amizades são desfeitas em nome da política", da escritora Anne Applebaum. O livro se desenvolve na História e na Teoria Política, com recortes geopolíticos atuais; e o texto se concentrará nas conclusões da autora quanto aos riscos que a independência judicial corre no mundo. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Você sabe até quando um devedor pode remir a sua execução? Confira no vídeo de hoje, um bate papo com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto sobre arrematação judicial. (Clique aqui)

Leitura Legal

O Senado aprovou PL que, dentre outras medidas, prevê a punição de um a três anos de detenção para quem não obedecer à fila de prioridade para receber a vacina contra a covid-19. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, a lei se faz necessária, pois é o único instrumento para a concretização das metas programadas pelo Estado para que o cidadão possa realizar sua proposta de vida em harmonia com o grupo social. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Licitações

A advogada Verônica Carvalho Rahal Brown, do escritório Pimentel e Fonti Advogados, faz uma análise das mudanças significativas nos âmbitos penal e processual penal em razão das alterações nas penas fixadas pela nova lei de licitações. (Clique aqui)

Representação feminina - Executivo municipal

Caroline Farias dos Santos, Emma Roberta Palú Bueno, Mariana Lopes da Silva Bonfim e Thais Magrini Schiavon mostram que apesar de todos os esforços envidados pelo TSE e pelo STF em prol do aumento da participação feminina na política, os resultados obtidos nas eleições municipais realizadas no ano de 2020 ainda não são animadores. (Clique aqui)

Família homoafetiva

A advogada Cíntia Cecilio, especialista em Direito homoafetivo e de gênero, aborda as novas formações de famílias homoafetivas. (Clique aqui)

Infância, saúde e educação

Está na pauta do plenário do STF do próximo dia 24 a ADIn 5.631, de iniciativa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, contra a lei 13.582/16 do Estado da Bahia sobre publicidade infantil. Sobre isto, confira texto escrito por Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde) e Igor Rodrigues Britto. (Clique aqui)

Reconhecimento de paternidade

No dia 23 de fevereiro deste ano, a 3ª turma do STJ reconheceu que o prazo prescricional para requerer a anulação de doação inoficiosa começa a correr a partir do reconhecimento da paternidade. A discussão é objeto de análise de artigo de Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) e Karine Maria Famer Rocha Boselli. (Clique aqui)

"A supremacia da vontade popular"

Lula foi condenado por órgão colegiado, o que, segundo a lei da ficha limpa que ele próprio sancionou, o excluía da corrida eleitoral. Tratando do caso, Danielle Silbergleid avalia que essa circunstância pode atender ao senso de justiça de parte significativa da população, mas atropela o princípio da presunção de inocência e, sobretudo, coloca em risco elemento basilar do Estado Democrático de Direito que é a soberania popular. (Clique aqui)

Lava Jato

O advogado Pedro Henrique Reynaldo Alves, do escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, traz seu posicionamento sobre a recente decisão do ministro Fachin em anular as condenações de Lula. (Clique aqui)

ITCMD

A inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior foi reconhecida pelo STF. O assunto em questão ganha os comentários da advogada Aryane Braga Costruba, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui)

ICMS-ST

Recentemente foi publicada a lei 9.198/21, do Estado do RJ, que passou a prever a necessidade de "complementação" do ICMS-ST pelo substituído, quando as saídas ocorrerem por valor superior à base presumida, gerando vários questionamentos e uma grande insegurança jurídica, conforme destacam Caio de Almeida Manhães e Raquel Bazolli Barbosa (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)

DIFAL/ICMS

A necessidade de lei complementar para a cobrança do DIFAL/ICMS é debatida pelo advogado Gustavo Pires Maia da Silva, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Contratos trabalhistas

Do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, os advogados Láiza Ribeiro Gonçalves e Paulo Felipe Souza assinam artigo sobre os impactos da pandemia do coronavírus nos contratos trabalhistas. (Clique aqui)

Dano moral trabalhista

Conforme destaca Renan Binotto Zaramelo, da banca Advocacia Fávero e Vaughn, a inconstitucional tarifação celetista segue vigente e fazendo efeito em lides propostas por toda jurisdição pátria, trazida com amparo em falsas premissas e deturpados dado. (Clique aqui)

Locação built-to suit

A locação built-to-suit é um instituto que moderniza e equilibra as relações locatícias empresariais. Veja a opinião do advogado Luís Felipe Pardi, do escritório GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Apoiadores

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Comemoração solidária

Escritório Bichara Advogados completa 20 anos de história. Neste momento de consternação mundial e atentos à nova realidade, a banca irá comemorar a data selecionando oito projetos sociais vinculados à educação e ao empreendedorismo para receber, em conjunto, R$ 580 mil (divididos em recursos financeiros e consultoria pro bono). (Clique aqui)

Reforço

O escritório Ferraz de Camargo Advogados fortalece área Contencioso Cível com ingresso do novo advogado Andre Rotta, que integrará a equipe do escritório agregando suas habilidades e experiências e fortalecendo o desenvolvimento dos trabalhos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 22 de março de 1843, há 178 anos, nasceu Manuel Martins Torres, político brasileiro. Era conhecido tanto como Martins Torres ou como Manuel Torres. Em 1864 concluiu o curso superior na Faculdade de Direito de São Paulo, onde fez amizade com Prudente de Morais, que seria posteriormente presidente do Brasil. Entre 1866 e 1871, já no Estado brasileiro do Rio de Janeiro, foi promotor público e inspetor de segurança pública na cidade de Cabo Frio. Exercendo o mesmo cargo, em 1872, transferiu-se para as cidades de Lages e, posteriormente, Itajaí, ambas no Estado de Santa Catarina. Por conta de sua profissão, em seguida, ainda iria para Cuiabá, Bahia e Paraíba, onde seria chefe de polícia. Na década de 1880 fixa-se na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, e torna-se membro do Partido Liberal, sendo eleito deputado provincial. Assumiu como senador, em 1901, quando Quintino Bocaiúva teve que renunciar este cargo para que pudesse assumir o governo do Estado. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos" (Pillares – 2ª edição - 326p.), de Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues (Lopes & Lopes - Advogados Associados), elucida o Instituto de Terrenos de Marinha e seus acrescidos, trazendo subsídios para que os profissionais da área possam trabalhar com essa espécie de bem público. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Combo Direito Administrativo

Especialize-se em Direito Administrativo com o professor Igor Pinheiro, autor da Editora Mizuno, que vai te ensinar a doutrina e a jurisprudência que você precisa para se diferenciar na área do Direito Público. Aproveite o combo especial de cursos e garanta sua vaga! (Clique aqui)

Novidades

"Execução Civil nos Juizados Especiais", obra escrita por Araken de Assis, chega a sua 8ª edição pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui)

O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa como coautor do livro "As Inconstitucionalidades da Extensão dos Prazos das Patentes". A obra está sendo publicada em homenagem ao professor Denis Borges Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados), um expoente na aplicação do incremento do bem-estar social na Propriedade Intelectual.

Está à venda a obra coletiva "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", coordenada por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes. No livro, José Victor Zakia e Pedro Felipe Gomes da Silva escreveram artigo inovador sobre alegações orais em audiência. (Clique aqui)

Sócio do escritório Machado Meyer Advogados, José Virgílio Lopes Enei é um dos autores do livro "Experiências Práticas em Concessões e PPP: Estudos em Homenagem aos 25 anos da lei de concessões". A obra coletiva marca os 25 anos da legislação brasileira para concessões público-privadas. O lançamento acontece em webinars, com diferentes tópicos que envolvem o assunto, promovidos pelo Tribunal de Contas de SP e pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, às 19h, Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), com apoio da USP, realiza o "Seminário virtual LGPD na Saúde". Participam o deputado Federal Orlando Silva, o sócio fundador da banca Solano de Camargo e o professor de Direito Internacional da USP Gustavo Monaco. A mediação será de Analluza Dallari, doutora em Direito Internacional pela USP. Monaco e Analluza são coordenadores do livro "LGPD na Saúde". Amanhã, o seminário irá tratar das "Regras de boas práticas de governança: experiência hospitalar", que reunirá Aline Messias, diretora Jurídica do Hospital Sírio Libanês; Rafael Goto Foja, gerente Jurídico do HSL, e Fabio Rivelli e Ricardo Freitas Silveira, sócios do escritório. Assista pelo LinkedIn gustavoferrazdecamposmonaco.

Rodrigo Faucz (Faucz Santos & Advogados Associados) participa, a convite do Tribunal Penal Internacional, do "Treinamento Especializado para Advogados habilitados no TPI", que acontece de hoje a sexta-feira. O curso é financiado pela União Europeia e coorganizado pela International Criminal Court Bar Association. O evento busca discutir com os advogados admitidos as melhores estratégias e gestão dos casos altamente complexos perante o TPI, incluindo a relação com acusados e vítimas, a gestão de uma equipe de defesa, a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional e questões éticas e disciplinares.

Hoje, às 19h, o IREE, presidido pelo advogado Walfrido Warde (Warde Advogados), promove live em homenagem ao desembargador do TJ/SP Antonio Carlos Malheiros, falecido na última semana. Mediado por Belisário dos Santos Jr. (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) e Rafael Valim, a live vai contar com depoimentos de pessoas que conviveram com esse grande exemplo de solidariedade humana que foi Malheiros. São 11 convidados, dentre os quais a filha Rachel Malheiros, o desembargador Paulo Dimas, Valdir Cimino, Maria Victoria Benevides e Maria Amália Andery. A transmissão será pelo canal do IREETV no YouTube.

Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, participa hoje, às 19h, do webinar "Recurso de revista", promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas. O evento sera' transmitido pelo Zoom e pelo perfil oficial da OAB/AL, no YouTube.

Pedro Neiva, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e membro da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, é um dos moderadores do evento virtual "Transporte Multimodal de Cargas no Brasil", que acontece amanhã, às 16h30. O evento também conta com a participação de Diogo Piloni e Silva (SNPTA-MINFRA), Rosimeire Lima de Freitas (SUROC - ANTT), Eduardo Nery Machado Filho (DG- ANTAQ), Jairo Misson Cordeiro (TCU). (Clique aqui)

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados apresenta amanhã, às 11h, mais um episódio do projeto "Lives FAS + SIMPLES", uma série de vídeos que tem o objetivo de explicar de forma descomplicada, do ponto de vista jurídico, temas relevantes que impactam na gestão das empresas e a vida das pessoas. Neste episódio, o tema será o "Marco Legal das Startups e os aspectos Societários e Tributários", com as sócias Carla Anastácio e Rafaela Franceschetto. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, Ana Tereza Basílio (vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados) recebe para live a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na Cidade do RJ, Joyce Trindade - atual Secretária Especial de Políticas de Promoção da Mulher do município. O tema do encontro virtual é "Interseccionalidade da pauta da mulher dentro do município do Rio de Janeiro". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basilio.

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, palestra no "3º Seminário Virtual do Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS)", com o tema "Aspectos Jurídicos da Captação de Recursos". Haverá ainda exposições sobre mobilização, contabilidade e marketing relacionado a doações para organizações da sociedade civil. O seminário online acontece dias 24 e 25/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Eleonora Coelho, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá, será palestrante no webinar "O compliance como ferramenta para inclusão de gênero no mundo corporativo – O poder das mulheres na liderança". O evento faz parte de uma série de encontros online promovidos pela AASP para celebrar o "Mês das Mulheres" e ocorrerá no dia 25/3, às 17h. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

A advogada Laís Bergstein (Escritório Professor René Dotti) foi uma das convidadas do evento "A defesa do consumidor na pandemia", promovido pela Comissão Especial da Defesa do Consumidor da OAB, que aconteceu dia 17/3. No encontro, foram discutidos por especialistas temas como acesso à justiça, saúde suplementar, telecomunicações, educação, transporte aéreo, energia elétrica e o superendividamento.

A OAB/SP indicou o nome da advogada Patricia Peck Pinheiro, presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da secional e sócia do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, para o rol de candidatos à formação da lista tríplice para a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Caso seja escolhida para integrar o Conselho, Patrícia pretende auxiliar na harmonização da LGPD com as demais legislações vigentes, como a Lei de Acesso à Informação. O intuito é promover o entendimento das questões mais técnicas que estão relacionadas à cibersegurança e à anonimização de dados. Na função de Conselheira, um de seus principais objetivos é contribuir para a disseminação da cultura de proteção de dados na sociedade brasileira.

Veirano Advogados acaba de ser reconhecido pelo ranking "Análise Advocacia Mulher 2021" como um dos escritórios com as advogadas mais admiradas do Brasil. A publicação reconheceu 19 advogadas, entre sócias e associadas, em um total de 71 reconhecimentos abrangendo 13 especialidades e 17 setores econômicos, em SP e RJ. (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para entender as questões que serão enfrentadas pela Suprema Corte: violação ao sistema acusatório; proporcionalidade da pena do crime de importação de medicamento sem registro sanitário; ADI sobre fornecimento de dados por empresas de telefonia.

Eleições na OAB

Em mais uma live do M133, Patrícia Vanzolini recebe Sergei Cobra Arbex (Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados) para explicar como funcionam as eleições na OAB: composição de chapa, conselho estadual, conselho Federal, CAASP, paridade e muitas questões que não são bem esclarecidas desse importante processo eleitoral. E o que precisa ser melhorado: diretas para OAB nacional, voto digital, fim da reeleição. Amanhã no Instagram! (Clique aqui)

Exame de Ordem Americano

O "Curso preparatório para o Exame de Ordem Americano (online)" terá início dia 26/4. Internacionalize sua carreira e qualifique-se como advogado nos Estados Unidos com o Grupo BARBRI, a instituição líder em preparação para o exame de ordem dos EUA. (Clique aqui)

Contratos na LGPD

Dias 24 e 25/3, a Privacy Academy realiza o curso online "Contratos na LGPD", ministrado pelo professor Marcelo Crespo. (Clique aqui)

Prática trabalhista nos tribunais

Estão abertas as inscrições para o curso online "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST". Com carga horária de mais de seis horas, os alunos inscritos até o dia 31/3 terão acesso ilimitado às 13 aulas gravadas pelos próximos 12 meses e, neste mesmo período, ganharão de bônus o curso online "LGPD na Prática" com mais de oito horas, além de uma mentoria mensal com o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Os migalheiros que se inscreverem no curso receberão o livro lançado pelo autor "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST", da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Previdência Privada

AASP promove hoje, às 19h, o webinar "A Previdência Privada em foco". Participam do encontro: Wagner Balera, Ana Paula Oriola de Raeffray, Elenice Hass de Oliveira Pedroza e Fátima Cristina Bonassa (moderadora). Durante o evento, online e gratuito, será lançada a edição nº 149 da "Revista do Advogado", cujo tema é "Direito Previdenciário". (Clique aqui)

Direito Empresarial na Economia Digital

A PUC/SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Direito Empresarial na Economia Digital". A tecnologia da informação interessa aos setores público e privado, ocupando um espaço crescente na sociedade contemporânea, impondo-se aos usuários e empresas igualmente. (Clique aqui)

Mês da Mulher

AASP promove hoje, às 16h, o painel "Pandemia e Feminismo". As palestrantes serão: Juliana Borges, Maria Machado e Juliana Vieira dos Santos (mediadora). Amanhã, às 10h, a palestra "O futuro do trabalho é feminino". A expositora será Daniela Klaiman (Futurista). Os eventos, online e gratuitos, integram o calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP". Inscreva-se. (Clique aqui)

Agraciada

Sorteio de obra: A obra "Recursos para os Tribunais Superiores" (Gazeta Jurídica – 5ª edição - 232p.), de Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados), vai para Rosa Maria Carvalho Pinho Tavares, de BH. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Euclides da Cunha
MG/Ipanema
PB/Umbuzeiro
PR/Rio Azul
RJ/Silva Jardim
SP/Osvaldo Cruz

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Campeão mundial"

IstoÉ Dinheiro
"A receita do Bradesco para ser o campeão"

Veja
"Doente e mais pobre"

IstoÉ
"O inominável"

Época
"União instável"

The New York Times – EUA
"Missed Chances To Share Doses In Poor Nations"

The Washington Post – EUA
"Vaccine falls off its wave of hype"

Le Monde – França
"Les débuts laborieux du 'confinement' régional"

Corriere Della Sera – Itália
"'Task force per i vaccini'"

Le Figaro – França
"L'Unef, un syndicat étudiant à la dérive"

Clarín – Argentina
"Son 27 mil los turistas argentinos en el exterior y se complica su regreso"

El País – Espanha
"Aragonès pacta con la CUP para presionar a Junts ante la investidura"

Público – Portugal
"Governo quer reforçar poderes para encerrar fundações privadas"

Die Welt – Alemanha
"SPD-Politiker Lauterbach für harten Lockdown bis Mitte April"

The Guardian – Inglaterra
"EU ban on exports could delay UK vaccine drive by two months"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Empresários se unem em ofensiva por renda básica com reformas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Maioria acha Lula culpado; candidatura divide eleitor"

O Globo - Rio de Janeiro
"Rio terá feriado de 10 dias para conter avanço da pandemia"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Novo secretário admite situação crítica em Minas"

Correio Braziliense – Brasília
"Todo estoque de vacina será usado para 1ª dose"

Zero Hora - Porto Alegre
"Com aval da Justiça, flexibilização de bandeiras e cogestão voltam a valer no RS"

O Povo – Ceará
"Mortes disparam e nascimentos caem no Ceará"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Todo estoque de vacinas para aplicar primeira dose"