MIGALHAS nº 5.064

19/3/2021

Sexta-Feira, 19 de março de 2021 - Migalhas nº 5.064.
Fechamento às 11h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Oliveira Lima Advogados

(Clique aqui)

"As ocasiões fazem as revoluções."

Machado de Assis

Semeando a ocasião

Durante sua live semanal, transmitida ontem, Bolsonaro informou que foi protocolada no STF uma ADIn contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia. "No decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu". Veja as imagens. (Clique aqui)

Armadilha jurídica

O presidente confunde propositadamente alhos com bugalhos. De fato, o Estado de Sítio só ele pode decretar. Mas as medidas que estão sendo adotadas pelos governadores e alcaides, diante da inércia presidencial, justificam-se pela ameaça à saúde de toda a população, e não pela ameaça ao Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, não é possível cotejar institutos vetustos com problemas novos. Os especialistas, conquanto discordem de muita coisa, são unânimes ao dizer que o isolamento social - com lockdown, se for o caso - é o único meio de frear o contágio. Ninguém duvide, não é a autoridade que Bolsonaro está querendo recuperar. Ao contrário, ele quer que o STF diga que os governadores e prefeitos podem decretar o fechamento. E, obtendo essa decisão (que é justamente o contrário do que aparentemente quer conseguir), ele lavará as mãos para o problema econômico que se avizinha, o qual seria até maior, não houvesse a atuação criteriosa dos prefeitos e governadores. Com efeito, quando a quebradeira chegar, ele vai dizer, como já anda dizendo, que o Supremo é que lhe tirou a competência para cuidar da pandemia. Ou seja, migalheiros, há muito cálculo nessa petição, uma verdadeira armadilha jurídica.

"Pra cima de moi?"

Fux levou ao plenário ontem um convite que recebeu de Bolsonaro para participar, como presidente do STF, de um grupo que deliberará sobre políticas de saúde. Fux deixou claro seu receio em entrar nesta comissão representando o Supremo em razão (i) da falta de expertise da Corte na questão da saúde e (ii) da possibilidade eventual de o STF vir a julgar atos deste grupo. O plenário, por óbvio (tal seria), aconselhou a não participação do ministro no grupo. (Clique aqui)

Quem fala o que quer...

TSE barra a indicação do advogado Roberto Charles de Menezes Dias para a lista tríplice do TRE/MA. O motivo? O causídico, em vídeos nas redes sociais, chamou o governador do Estado, Flávio Dino, de "porco" e disse que o lockdown adotado no Maranhão é um "circo". O placar da votação foi 6 a 1. (Clique aqui)

DOU

Medida Provisória 1.039/21 - Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

***Falecimento***

Faleceu, aos 75 anos, Zeno Veloso, vítima da covid-19. Estava internado em São Paulo, desde o dia 5 de março. Zeno foi professor, notário, deputado Estadual e membro fundador do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui)

Vacinada

Ontem, Rosa Weber foi vacinada com a 1ª dose da CoronaVac. A novidade foi dada pela própria ministra durante a sessão do STF. Muito feliz pela 1ª dose da imunização, a ministra lembrou que "a vacina é a arma de que dispomos contra o coronavírus". (Clique aqui)

Individualização/generalização de condutas

O STF deu início ontem a um julgamento interessante. Um homem foi condenado por importar medicamentos sem registro da Anvisa. E embora ele seja o acusado, quem está no banco dos réus é o inciso I, do § 1º, do art. 273, do Código Penal. Tal dispositivo foi inserido no compêndio por uma lei de 1998, e agora está em vias de ser ceifado. É que o caput do artigo fala em falsificação de remédios, e o mencionado parágrafo equipara à falsificação, a importação de remédios sem registro no Brasil. A desproporcionalidade salta aos olhos do leitor, assim como dos ministros. Veja como já foram os votos dos ministros Barroso, Kassio, Alexandre e Fachin. (Clique aqui)

Teses

O plenário do STF fixou duas teses acerca dos julgamentos sobre cotas de produções nacionais audiovisuais. Confira os entendimentos. (Clique aqui)

Lei de Segurança Nacional

PSB ingressou com ação no Supremo para questionar dispositivos da Lei de Segurança Nacional: "entulho autoritário". (Clique aqui)

Comissão - Lei de Segurança Nacional

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, criou a coordenação de acompanhamento da Lei de Segurança Nacional vinculada à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. São membros: Daniela Teixeira, Lênio Luiz Streck, Grace Maria Fernandes Mendonça e Silvio Luiz de Almeida. (Clique aqui)

Arquive-se

A juíza Gisele Guida de Faria, do RJ, suspendeu o curso da investigação contra o youtuber Felipe Neto por dar ao presidente Bolsonaro o epíteto de genocida: "flagrante ilegalidade". (Clique aqui)

"Cala a Boca Já Morreu"

Após o episódio ocorrido com Felipe Neto, o youtuber organizou uma frente de advogados para assumir a defesa gratuita de todas as pessoas que forem investigadas ou processadas por se manifestarem contra o presidente. A frente chamada "Cala a Boca Já Morreu" poderá ser usufruída por qualquer pessoa que não tenha advogado constituído. (Clique aqui)

Honra do presidente

A DPU e um grupo de advogados acionaram o STF, em diferentes petições, com pedidos de HC coletivo, em favor de todas as pessoas processadas ou investigadas por crime de segurança nacional contra a honra do presidente Bolsonaro. (Clique aqui)

Pacote anticrime - Internet

A Câmara derrubou vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime (PL 10.372/18). Com a rejeição, os parlamentares restituíram o trecho que triplica penas de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em redes sociais. Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado. (Clique aqui)

Expectativa

Sobre a migalha acima, há no Senado a expectativa de que a votação vá em sentido oposto, já que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é contra a ampliação da pena. Pacheco teria dito a senadores que o "aumento de pena não é a solução". (Clique aqui)

Temer – Absolvição sumária

O juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara do DF, absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer das acusações feitas pelo MPF acerca do cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva na edição do Decreto dos Portos. Para o magistrado, não foram apresentados elementos mínimos que comprovassem as acusações. O MPF pode vir a recorrer, enquanto a defesa do ex-presidente deverá dizer que tem que manter isso, referindo-se à absolvição. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1989, em SP, pelo festejado desembargador aposentado do TJ/SP Rubens Ferraz de Oliveira Lima, o escritório Oliveira Lima Advogados, em seus 30 anos de existência, tem atuado, fundamentalmente, no Contencioso Cível, Empresarial e Administrativo, em 1ª e 2ª Instâncias, e nas Cortes Superiores, oferecendo serviço diferenciado e personalizado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas, que muito nos honra.

Eventos online - A hora é agora!

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)

Spoofing

O MPF enviou ao STF recurso com pedido de cautelar contra a decisão do ministro Fachin de homologar a desistência de Lula no HC 174.398. Na peça, a defesa de Lula discute a suspeição dos procuradores da operação Lava Jato que atuaram no caso do triplex e trata do compartilhamento das mensagens obtidas pela operação Spoofing. (Clique aqui)

Objetivo

Sobre o caso acima, o objetivo é manter a tramitação do HC para que o plenário da Corte possa analisar o acesso às provas reunidas pela Spoofing e determinar se elas podem ser utilizadas pela defesa do ex-presidente. (Clique aqui)

Duplo twist carpado

Em documento enviado ao STF, a defesa de Lula defendeu a rejeição sumária do "descabido agravo regimental interposto pela PGR". "Recurso manifestamente descabido. Pretensão ilegítima do parquet em alterar, por verdadeira pirueta jurídica, decisões já tomadas e referendadas pela 2ª turma, além de buscar, de forma igualmente ilegítima, afastar o processo do seu juiz natural". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento Antonio Carlos Malheiros

"Recebi com grande tristeza a notícia do falecimento de um dos seres humanos mais incríveis que conheci: Antônio Carlos Malheiros. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Malheiros foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Como professor, da cadeira de Direitos Humanos, lecionou, com radicalidade, sobre eles. Plantou sementes nos corações de seus alunos e colheu frutos incríveis. Como juiz, Malheiros sempre buscou a construção da paz social em suas decisões. Nunca teve problema em ser minoria, entre seus pares, quando o tema eram os direitos humanos. Além de professor e magistrado, Malheiros, nas horas vagas, fazia trabalho social com crianças com Aids, vestindo-se de palhaço e contando estórias. Certa feita, vestiu-se de papai Noel e foi doar brinquedos para as crianças carentes do bairro de São Miguel Paulista. Como amigo, ele era um porto seguro, firmeza, acolhimento, solidariedade inquebrantável. Seus exemplos ficarão conosco, que continuaremos suas lutas e para as gerações futuras, a lição da construção de uma sociedade mais justa. Malheiros vive! Malheiros presente!" Paulo Teixeira, deputado Federal

Lei de falências

Congresso derrubou 12 dos 14 vetos que tinham sido impostos por Bolsonaro à nova lei de falências. Um dos trechos isenta o comprador de bens de empresa em recuperação judicial ou falência de arcar com certas obrigações. Ao Migalhas, a advogada Liv Machado (TozziniFreire Advogados) analisou a derrubada dos vetos. (Clique aqui)

Operação

Trench Rossi Watanabe assessorou o IPO da Intelbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira em operação que compreendeu a venda de ações por determinados acionistas da empresa e a captação de recursos pela companhia que, em conjunto, totalizou R$ 1,3 bilhão. (Clique aqui)

Imposto

Em julgamento no plenário virtual que se encerra hoje, os ministros analisam a incidência de imposto de importação sobre capatazia. O advogado Fabio Brun Goldschmidt, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, acredita que a discussão merece cuidado. Veja a análise, clique aqui.

Essencial mesmo?

A Justiça de Ribeirão Preto/SP autorizou um escritório de advocacia a funcionar mesmo durante o lockdown instituído no município. Ao deferir a liminar, o juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato considerou a atividade profissional como essencial. (Clique aqui)

Construção civil

A juíza de Direito Patrícia Machado Carrijo, de Goiânia/GO, incluiu empresas de construção civil no conceito de atividade essencial e liberou o retorno das obras na cidade por empresas privadas. A cidade está em lockdown e o prefeito considerou somente a execução de obras de infraestrutura do poder público como serviço essencial. A magistrada concluiu que o ato do prefeito afronta as regulamentações Federal e estadual sobre o tema. (Clique aqui)

Medicamento – Alto custo

3ª turma do STJ decidiu que operadora de saúde deve custear medicamento de alto custo registrado na Anvisa, mas fora do rol da ANS. Para o colegiado, "não é cabível a negativa de tratamento indicado pelo profissional de saúde como necessário à saúde e à cura de doença efetivamente coberta pelo contrato de plano de saúde". (Clique aqui)

Bem de família

O TRT da 4ª região negou pedido de impenhorabilidade de um imóvel no qual o executado afirmou que era seu único bem imóvel e onde residia com sua família. O colegiado considerou certidões lavradas por oficiais de justiça com declarações de moradores do edifício dizendo que o executado não residia no imóvel. (Clique aqui)

Enriquecimento ilícito

TIM consegue na Justiça a redução do valor de multa devida a consumidor. A operadora alegou desproporcionalidade do montante e enriquecimento ilícito do cliente, argumentos acolhidos pela juíza de Direito Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, de União da Vitória/PR. (Clique aqui)

Saque - Caixa eletrônico

A juíza de Direito substituta Bianca Fernandes Figueiredo, de São José/SC, condenou o PicPay a pagar R$ 3 mil de indenização a consumidor que tentou fazer um saque em caixa eletrônico e não recebeu o dinheiro. A magistrada considerou que a privação da quantia por 23 dias causou ansiedade e aflição, já que o autor estava desempregado à época do fato. A banca Matheus Santos Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Morre o desembargador do TJ/SP Antonio Carlos Malheiros. (Clique aqui)

1ª seção do STJ fixa tese sobre devolução de valores previdenciários. (Clique aqui)

STF mantém lei que proíbe reajuste de servidores até dezembro. (Clique aqui)

STF está prestes a decidir se mantém nulas condenações de Lula. (Clique aqui)

AASP posiciona-se contra calote nos precatórios. (Clique aqui)

Apoiadores

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Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Jurisprudência do CPC

A exigência de audiência conciliatória (art. 334), agora mais especificada no modo procedimental, vem examinada pela jurisprudência dos tribunais, selecionada pela professora Mirna Cianci, em especial sua exigibilidade e ainda as consequências decorrentes da ausência da parte, entre outros aspectos. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Na coluna de hoje, o professor Nelson Rosenvald traz uma reflexão de suma relevância sobre o sistema de compliance e accountability previsto na LGPD. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Sobre a prospecção na advocacia, o consultor Alexandre Motta enfatiza que não é uma ação única que traz clientes, mas várias ferramentas que atuam ao mesmo tempo para um propósito único: gerar a expectativa de solução na mente do cliente. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Juliana Pieruccetti Sengès Waksman e Leonardo Soares Bello tratam da problemática acerca da estabilidade provisória no emprego dos trabalhadores que são dirigentes de associações que ainda não foram reconhecidas como sindicatos. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Controle concentrado de constitucionalidade

A partir de recentes julgados, Daniela Urtado, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, fala da extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade. "A mudança de posicionamento parece importante ao conferir maior abertura para uma democracia participativa." (Clique aqui)

Caso Felipe Neto

Para a liberdade de expressão não pode haver censura, a nossa CF encarregou-se de vedar qualquer tipo de censura. O que não é permitido, em nome da liberdade de expressão, é ameaçar pessoas ou instituições, incitar atos violentos, amealhar simpatizantes para o cometimento de atos criminosos. Na opinião de Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados), "à primeira vista, não se vislumbra nos textos de Felipe Neto nenhuma dessas atitudes". (Clique aqui)

Proteção aos animais

O PL 318/21 tem o objetivo de tornar a criação animal um patrimônio cultural imaterial no Brasil. Frente a isso, Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro (Homero Costa Advogados) questionam: uma questão cultural ou uma ameaça à proteção dos animais? (Clique aqui)

ICMS/ST

Após quatro anos do julgamento do RE 593.849/MG, os Fiscos estaduais continuam impedindo a plena restituição do ICMS/ST recolhido a maior. Confira artigo escrito por Matheus Mendes Nunes, advogado de Tax no escritório William Freire Advogados Associados. (Clique aqui)

Sigilo – Arbitragem

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, faz uma análise de decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP no tocante ao sigilo na arbitragem, considerada, pelo autor, "totalmente absurda". Um dos pontos principais da decisão foi no sentido de haver considerado inconstitucional o art. 189, IV do CPC. (Clique aqui)

Processual

O CPC/15 completa cinco anos de vigência no momento em que a pandemia da covid-19 está em seu auge. Tomando o tema como mote, José Miguel Garcia Medina (Thomson Reuters Brasil) aborda as conquistas, frustrações e desafios da lei processual. (Clique aqui)

Plataformas digitais

No que diz respeito à natureza da relação jurídica entre prestadores e plataformas digitais, Ana Paula Camelo e Olívia Pasqualeto (FGV Direito SP) indagam: há relação de emprego (acompanhada de todos os direitos trabalhistas previstos na CLT) ou não? (Clique aqui)

União estável

Normalmente, com o casamento, um dos cônjuges passa a incorporar ao seu o nome, o sobrenome do outro. Neste sentido, a advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, discute decisão do STJ que entendeu que, mesmo permanecendo casada, a mulher poderá retornar ao nome de solteira. (Clique aqui)

Aposentadoria especial dos vigilantes

No tema 1.031, o STJ reconheceu a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes, armados ou não. Marco Aurélio Serau Junior e Roberto De Carvalho Santos (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários) emitem algumas considerações técnicas a respeito do julgamento. (Clique aqui)

Migalhas de peso - Covid-19

Indonésia

Diferentemente do que vem acontecendo na maioria dos países, as autoridades da Indonésia começaram a aplicar as vacinas inicialmente em pessoas mais jovens, com idade entre 18 e 59 anos. Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) enxerga que a decisão é benéfica para a economia do país. (Clique aqui)

Obrigação da vacina

Até o momento, não há legislação específica que obrigue o trabalhador a se vacinar. Diante disto, entenda como a vacinação contra a covid-19 impacta na relação de trabalho em artigo assinado por Alessandra Cobo, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)

Saneamento

A covid-19 nos alerta sobre a essencialidade do abastecimento de água e saneamento. Neste contexto, Glauco Pereira dos Santos (Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP)) aborda a necessidade de avanços nos investimentos e da implementação de políticas regulatórias. (Clique aqui)

Home office

Segundo Michelle Ferreira (Battaglia & Pedrosa Advogados) é de extrema importância que as empresas tomem todas as medidas adequadas para fornecer as condições necessárias para que o trabalho de seus empregados seja realizado nas mesmas condições em que era realizado nas dependências físicas da empresa. (Clique aqui)

Um ano

Luciana Juhas (Galeria de Comunicações) fala da pandemia e o ano em que ela realmente aprendeu o significado de "ser disruptivo". (Clique aqui)

Apoiadores

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15 anos de STF

Amanhã, às 11h30, o ministro Ricardo Lewandowski participará da live "Uma vida dedicada à justiça – 15 anos de STF". Acompanhe a transmissão no YouTube. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 19 de março de 1898, há 123 anos, morreu na antiga cidade de Sítio/MG (atual Antônio Carlos), João da Cruz e Sousa, poeta e um dos pioneiros do movimento simbolista no Brasil. Também chamado de Dante Negro e Cisne Negro, foi vítima de tuberculose. Com seu livro "Broquéis", publicado em 1893, deu início ao simbolismo no país. Seus poemas são marcados pela musicalidade, individualismo e pela cor branca. Em 1885 lançou o primeiro livro, "Tropos e Fantasias". Cinco anos depois, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde trabalhou no arquivo na Estrada de Ferro Central do Brasil, colaborando também com o jornal Folha Popular. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 5ª edição, a obra "Recursos para os Tribunais Superiores" (Gazeta Jurídica - 232p.), de Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados), trata dos recursos no âmbito do STF e STJ, aliando, de forma objetiva, à luz atual do CPC, aspectos práticos e doutrinários. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 17h, a Comissão AJUFE Mulheres realiza o lançamento da "Cartilha para Julgamento com Perspectiva de Gênero voltada ao Direito Previdenciário" (Editora Migalhas). O evento será transmitido ao vivo pela TV Ajufe, no canal da Associação no YouTube. (Clique aqui)

Dia 30/3, das 18 às 19h, será realizada a live de lançamento do livro "Curso de Direitos Humanos – Sistema Interamericano", de Julia Cunha Cruz e Flávia Piovesan. O evento será transmitido no canal do GEN Jurídico. (Clique aqui)

Adquira já o lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais: a 8ª edição da obra "Teoria Geral dos Direitos Fundamentais", de Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins, analisa as garantias e Direitos Fundamentais existentes no Direito Brasileiro. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pelo advogado Luiz Fernando Do Vale De Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) a obra "Manual de Proteção de Dados". O livro traz comentários da novíssima LGPD e cita a mais moderna doutrina pátria e comparada, principalmente portuguesa, sobre o assunto. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O IREE, presidido por Walfrido Warde (Warde Advogados), quer conhecer e tornar públicas as novas oportunidades de cooperação entre Brasil e China. Para tanto, promove hoje, às 10h30, uma live com o embaixador da República Popular da China no Brasil, Yang Wanming, com a participação do secretário da Fazenda do Estado de SP, Henrique Meirelles. Mediado por Warde, o debate estará acessível pelo canal IREETV no YouTube.

Hoje, às 15h, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, participa do painel "Reforma Tributária e Incentivos Fiscais para Doações", organizado pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos e pela Escola Aberta do 3º Setor. O debate conta também com Michel Freller (ABCR), Henrique Moraes Prata (Hospital de Amor), Ana Paula Cavalcante e Márcia Souza (Unicesumar). Inscrições, clique aqui.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live hoje, às 16h, os advogados Bruno Di Marino, também da banca, e Milene Zorron, do Deustsche Bank de Berlim/Alemanha. O tema do encontro virtual é "Desafios da Pandemia para a advocacia no Brasil, Alemanha e Portugal". Transmissão pelo canal do YouTube de Ana Tereza Basílio.

Amanhã, Gabriel Schulman, sócio do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, realiza a conferência de abertura do curso de extensão "LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Tutela Jurídica de dados na era digital", realizado pela Fundação Escola do Ministério Público do Mato Grosso. (Clique aqui)

A OAB Santos e a OAB/SP realizam, de 23 a 25/3, o "Congresso Internacional das Américas". Entre os organizadores do encontro, Daniel Toledo, sócio da banca Toledo Advogados Associados. (Clique aqui)

Lefosse Advogados realiza o webinar "Ataques Cibernéticos e Resposta a Incidentes: Como gerir crises de maneira eficiente" dia 25/3, às 15h. O evento é gratuito. A sócia Ludmila Groch, o counsel Paulo Lilla e a advogada sênior Carla Segala vão abordar, sob o enfoque jurídico, quais são as medidas que podem ser adotadas para prevenir ataques do tipo e gerir de maneira eficaz eventuais incidentes capazes de comprometer o negócio, prejudicar a imagem da empresa e causar danos aos titulares de dados. (Clique aqui)

Acontece, dia 26/3, o webinar "Plataformas Digitais: Tributação e Desenvolvimento", promovido pelo grupo de pesquisa de "Tributação da Economia Digital" do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP que é coordenado pela professora da instituição, Tathiane Piscitelli, e por Daniela Silveira Lara, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. O evento irá analisar, sob as perspectivas econômica e tributária, o impacto do crescimento das plataformas digitais para o desenvolvimento econômico e social do país. Haverá palestras de Diogo Coutinho, professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP, e Maíra Oltra, Head de Tax da Stripe, assim como um debate entre Tácio Lacerda Gama, professor da PUC-SP, Paulo Caliendo, professor da PUC-RS, Roberto Caparroz, professor da FGV Direito SP, além de Daniela e Tathiane.

Dia 30/3, às 18h, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo Dannemann Siemsen, realiza o webinar gratuito "As indicações geográficas como ferramenta de desenvolvimento regional". Entre os participantes, Ana Lúcia de Sousa Borda, sócia da banca. O sócio Gustavo Piva de Andrade será o moderador. Inscrições, clique aqui.

Acontece, de abril a junho, o "Curso Prático Online de Fusões e Aquisições (M&A)". Entre os coordenadores, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). A palestra de abertura será dia 13/4 (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

Ontem, João Bosco Filho e Vinicius C. Honorato, do escritório João Bosco Filho Advogados, participaram da palestra "O advogado como solucionador de conflito, prática advocatícia e os métodos adequados de solução de conflitos", organizado pelo Núcleo de Prática Jurídica do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ em parceria com o escritório.

Rogéria Dotti, coordenadora dos núcleos de Direito Civil e Processo Civil do Escritório Professor René Dotti, participou do evento "Desjudicialização da execução", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, dias 15 e 16/3. Rogéria destacou a constitucionalidade do PL 6.204/19 que pretende retirar do Judiciário todas as execuções civis. "O que se pretende com esse avanço em termos processuais não é afastar o juiz da atividade executiva, mas sim redefinir o seu papel. O Poder Judiciário continuará exercendo um controle e fiscalizando os atos executivos desjudicializados", afirmou. Para conferir a íntegra, clique aqui.

Martorelli Advogados foi apontado pelo "Latin American Lawyer", do "Iberian Lawyer Group", como o 2º escritório com maior presença feminina no quadro de sócios, com quase 60%. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Editora Mizuno lança o 2º lote de vagas para o curso "Direito Administrativo no STF e STJ - Módulo Avançado", ministrado pelo professor Igor Pereira Pinheiro. Participe. (Clique aqui)

Superioga

A AASP promove amanhã, às 10h, o aulão online "Superioga", com o professor Paulo Andrade. Para a aula é necessário somente um local tranquilo; se tiver um tapete, pode usá-lo. O evento integra o calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP". Inscreva-se! (Clique aqui)

Habilidades Comerciais para advogados

Dias 23 e 24/3, das 19 às 22h, acontece a 2ª edição do "Curso de Habilidades Comerciais para Advogados", realizado pela Radar - Gestão para Advogados em parceria com a Novigi Consultoria e Treinamentos, e ministrado pela especialista Laine Oliveira. Desenvolva habilidades comerciais importantes na conquista e fidelização de clientes. Treine sua equipe jurídica para uma prospecção efetiva. (Clique aqui)

Congresso Internacional

A OAB Santos e a OAB/SP promoverão, de 23 a 25/3, o "Congresso Internacional das Américas". O evento tem como objetivo discutir as relações multilaterais do Brasil e as práticas da advocacia para internacionalização das relações com clientes estrangeiros. Participe! (Clique aqui)

Advocacia sem fronteiras

De 24 a 26/3, o M133 realiza o 2º congresso "Pense Direito! Construindo a Advocacia sem fronteiras". O evento é um projeto de produção de conteúdo útil e gratuito para o exercício da profissão, reflexão sobre o papel social da advocacia e diversificação de seu campo de trabalho. (Clique aqui)

Revolução dos Canais Digitais

No dia 25/3, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar online e gratuito "A Revolução dos Canais Digitais de Comunicação Direta Entre Escritórios e Empresas". (Clique aqui)

Direito da Arte

Estão abertas as inscrições para o curso sobre "Direito da Arte", promovido pelo CEDUC (Centro de Educação Continuada) da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e pela WIPO (World Intellectual Property Organization). Com aulas nos dias 5, 7, 9 e 16/4, das 18 às 19h30, o curso será ministrado pelo professor Marcílio Toscana Franca Filho. Dirigido para profissionais que atuam no mercado da arte, o curso abordará, entre outros, aspectos relativos ao enquadramento jurídico do mercado de arte. Associados da ABPI têm desconto especial. Inscreva-se! (Clique aqui)

Risco de crédito

Até que ponto sua empresa está exposta ao risco de crédito? Apesar de ser uma área específica do ramo financeiro, toda corporação necessita de um profissional capaz de identificar e lidar com este tipo de problema. A LEPHS traz um conteúdo inovador, em que você será capaz de avaliar o cenário brasileiro acerca do endividamento e inadimplência pelo conhecimento das ferramentas disponíveis no cotidiano de agentes deste ramo. Conheça o conteúdo completo e matricule-se. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Percebe-se uma distância entre o uso da expressão direitos humanos e seu real atendimento, talvez por desconhecimento do que realmente significa e implica. A PUC/SP propõe-se oferecer um curso que aprofunde o estudo dos Direitos Humanos como área de conhecimento transdisciplinar. (Clique aqui)

Redes sociais

Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto apresentando o uso das redes sociais como ferramentas de tração para advogados. (Clique aqui)

Recuperações de empresas

A AASP participou ativamente do processo legislativo que alterou e modernizou a lei de falências e recuperações de empresas. Entretanto, quatorze vetos presidenciais impediam que pontos negociados durante anos fossem, efetivamente, incorporados à legislação. Assim sendo, a AASP, em conjunto com outras entidades da sociedade civil, elaborou nota técnica pleiteando aos deputados e senadores a derrubada dos vetos presidenciais. Nesta semana, doze dos quatorze vetos foram derrubados pelo Congresso. Destaque-se, especialmente, que os vetos presidenciais que manteriam a incidência de alta carga tributária sobre o ganho obtido pelo devedor com a redução da dívida e com alienação de bens e direitos foram derrubados. Portanto, a Associação reitera seu compromisso de continuar lutando pela advocacia e pelo aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro.

Contemplados

Evento: Marlon Augusto da Silva faturou a vaga-cortesia para o curso online "Controvérsias atuais de Direito do Trabalho relacionadas aos impactos da pandemia de covid-19", de 22 a 25/3, promovido pela AASP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "A Origem do Direito Sistêmico" (Tagore Editora – 325p.), de Sami Storch e Daniela Migliari, vai para Walcilei Soares Belem, de Ananindeua/PA. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PB/Areia
PB/Umbuzeiro
PR/Rio Azul
RJ/Silva Jardim
RR/São Luiz
SP/Osvaldo Cruz

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"U.S. To Ship Doses South Of Border In Strategic Step"

The Washington Post – EUA
"Killings may test Ga. hate-crimes law"

Le Monde – França
"Confinement: le pari d'une 'troisième voie'"

Corriere Della Sera - Itália
"AstraZeneca, da oggi si riprende"

Le Figaro – França
"Reconfinés!"

Clarín – Argentina
"Berni echó al segundo de Frederic y calificó a la ministra de 'inoperante'"

El País – Espanha
"Pablo Casado bendice el transfuguismo para reconstruir la derecha"

Público – Portugal
"Quem recusar vacina da AstraZeneca vai para o fim da fila da vacinação"

Die Welt – Alemanha
"Nach Missbrauchs-Gutachten: Kardinal geht gegen Bischöfe vor"

The Guardian – Inglaterra
"PM backs jab as row grows over 'boasts' about rollout"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional sobem 285%"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"79% veem pandemia fora de controle"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lotadas, UTIs caminham para apagão de insumos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Falta de remédios piora a receita do colapso"

Correio Braziliense – Brasília
"Do drama das UTIs ao risco de faltar oxigênio"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini muda planos e anuncia intenção de privatizar a Corsan"

O Povo – Ceará
"Dia de São José"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Alerta para UTIs e remédios da covid"