MIGALHAS nº 5.061

16/3/2021

Terça-Feira, 16 de março de 2021 - Migalhas nº 5.061.
Fechamento às 09h26.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Grupo HEINEKEN

"O modo de compensar uma janela fechada é abrir outra, a fim de que a moral possa arejar continuamente a consciência."

Machado de Assis

Janelas da vida

Uma senhora de 74 anos, que foi intimada pela janela, não conseguiu suspender decisão que determinou sua saída de um imóvel. Trata-se, como se imagina, de uma ação de despejo. Tal ação foi ajuizada pela ex-nora, proprietária da residência. A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso, em conformidade com o voto do relator, desembargador Marino Neto. S. Exa. afirmou que a senhora foi intimada sim, mesmo que pela janela, não sendo possível falar em nulidade e cerceamento de defesa. (Clique aqui)

Portas da existência

Acerca do caso anterior, o melhor comentário, em uma frase, que deve ter feito a sogra, sobre a nora, ao receber a intimação, ganhará um brinde migalheiro. Mas atenção! Comentários publicáveis, por favor. Envie aqui.

Plenário virtual

Há um ano, com o início da pandemia, entrou em cena, com força total, melhor que qualquer séria da Netflix, o plenário virtual do STF. Desde então, as sessões em ambiente virtual foram turbinadas com pautas importantes, deixando temas substanciosos sem qualquer debate. De fato, lá os ministros anexam os votos prontos e, após 6 dias, o placar surge com o resultado. (Clique aqui)

Plenário virtual – II

Sobre os julgamentos em ambiente virtual, o ministro Carlos Velloso, ex-presidente do STF, afirmou que inibe o debate. Para S. Exa., casos complexos devem ser julgados presencialmente. (Clique aqui)

Meio é a mensagem

Permitam-nos uma lucubração acadêmica. O teórico Marshall McLuhan cunhou a ideia de que, na comunicação, "meio é a mensagem". Para o estudioso, muito mais do que o conteúdo em si, o canal pelo qual a mensagem é transmitida é um elemento determinante. Trocando em migalhas, seria dizer que uma mensagem veiculada por rádio ou pela televisão tem efeitos totalmente diferentes na audiência - não pelo conteúdo da mensagem - mas por conta do meio em que foi transmitida. Nesse sentido, cabe ao dono da mensagem escolher o melhor meio para veiculá-la, de acordo com suas intenções. Fazendo um paralelo com o Judiciário, temas julgados por videoconferência têm efeitos e repercussões totalmente distintos daqueles julgados no, digamos, esconso (embora transparente) plenário virtual. Nesse sentido, resta-nos indagar se é isso mesmo que faz o julgador, quando escolhe a forma como vai ser julgado o caso, calculando a repercussão que quer dar ao assunto. Se a resposta for afirmativa, a pergunta agora seria se é o caso de se incluir, no dispositivo onde é feita a opção (plenário virtual ou videoconferência), a fundamentação para a escolha?

PEC Emergencial

Ontem, o Congresso promulgou a PEC Emergencial, que permite ao governo Federal pagar um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. Trata-se da EC 109/21. (Clique aqui)

Reajuste – Servidores

Por unanimidade, o plenário do STF julgou constitucional toda a LC 173/20 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores Federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. (Clique aqui)

Juros de mora

Os ministros do STF decidiram que não incide IR sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Em placar de 10x1, ministros seguiram voto do relator, Dias Toffoli. (Clique aqui)

Créditos presumidos

STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins. O julgamento, entretanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Programa de Parcerias de Investimentos

Os ministros do STF julgaram que são constitucionais dispositivos da MP 727/16, convertida na lei 13.334/16, que criou o PPI - Programa de Parcerias de Investimentos, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. (Clique aqui)

Rachadinha

MPF recorreu da decisão do STJ que anulou a quebra de sigilo do senador Flavio Bolsonaro, investigado no caso das "rachadinhas". O parquet protocolou o recurso extraordinário no domingo, e os autos foram remetidos para a coordenadoria de processamento de recursos. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O Grupo HEINEKEN chegou ao Brasil em maio de 2010, após a aquisição da divisão de cerveja do Grupo FEMSA e, em 2017, adquiriu a Brasil Kirin, tornando-se o segundo player no mercado brasileiro de cervejas. O grupo gera mais de 13 mil empregos e tem 15 unidades produtivas no país, sendo 12 cervejarias, localizadas em Alagoinhas/BA, Alexânia/GO, Araraquara/SP, Benevides/PA, Caxias/MA, Igarassu/PE, Igrejinha/RS, Itu/SP, Jacareí/SP, Pacatuba/CE, Ponta Grossa/PR e Recife/PE, duas micro cervejarias em Campos do Jordão/SP e Blumenau/SC e uma unidade de concentrados para refrigerantes em Manaus/AM. No Brasil, o portfólio de cervejas do Grupo HEINEKEN é composto por Heineken, Sol, Amstel, Kaiser, Bavaria, Eisenbahn, Baden Baden, Devassa, Schin, Glacial, No Grau e Kirin Ichiban. O portfólio de não alcoólicos inclui Água Schin, Schin Tônica, Skinka e os refrigerantes Itubaína, Viva Schin e FYs. Com sede em SP, a companhia é uma subsidiária da HEINEKEN NV, a maior cervejaria da Europa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas e hoje, depois das 18h, esteja convidado a comemorar conosco.

STF e a LGPD - É hora de ficar por dentro!

De que forma o STF vem enfrentando as questões relativas à LGPD? Para fazer uma análise desta nova realidade, Migalhas realiza no dia 5/4 o seminário online "O STF e a proteção de dados pessoais". O evento é coordenado pelo advogado e professor Thiago Luís Sombra e terá a participação dos ministros Gilmar Mendes (STF) e José Levi (AGU) e do Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho. Inscreva-se já! (Clique aqui)

"Do Leme ao Pontal"

Ministro Cueva determinou o retorno ao TJ/SP dos autos de uma ação que envolve o espólio do cantor Tim Maia e um bar chamado "Do Leme ao Pontal". O autor baseou-se na lei de direitos autorais e alegou que o estabelecimento faz uso indevido da expressão. O escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui)

Advocacia - Horas extras

A 2ª turma do TST condenou o CREA/SP a pagar a um advogado as horas extras além da quarta diária, acrescidas de 100%. Para os ministros, não havia, no contrato individual de trabalho, nenhuma cláusula expressa de dedicação exclusiva. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Reversão de justa causa

Mãe que faltou do serviço para cuidar de filho autista é reintegrada. Para a 8ª turma do TRT da 3ª região, as ausências da trabalhadora, na maioria das vezes justificadas, decorrem da situação vivida enquanto responsável legal e cuidadora de seu filho menor. (Clique aqui)

Contradição

Trabalhador que contraiu covid-19 e foi dispensado não receberá indenização por danos morais da mineradora Vale. O homem alegou que foi contaminado na empresa, mas o magistrado considerou contradições no depoimento do trabalhador. Decisão é do juiz do Trabalho substituto Felipe Vianna Rossi Araujo, da 2ª vara de Parauapebas/PA. (Clique aqui)

Consumidor

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, à unanimidade, condenou operadora de plano de saúde a cobrir procedimento de fertilização in vitro de paciente portadora de endometriose, baixa reserva de óvulos e infertilidade. Na inexistência de clínica na rede credenciada, o ressarcimento das despesas deve ocorrer nos limites do contrato. (Clique aqui)

Multa

O juiz de Direito Marco Augusto Ghisi Machado declarou nula a multa administrativa imposta pelo Procon/SC a banco e julgou extinta a execução fiscal. Para o magistrado, o parquet criciumense tem exagerado no exercício de sua competência administrativa, sobretudo no tocante ao valor das multas aplicadas. O advogado Bruno Cavarge (Coelho & Morello Advogados Associados) patrocina a causa. (Clique aqui)

Dano material

O juiz do Trabalho Arnaldo José Duarte do Amaral, da 9ª vara do Trabalho de João Pessoa/PB, condenou um trabalhador em dano material por se apropriar de valores de venda de veículos que pertenciam a empresa do ramo. O magistrado também autorizou a compensação com o crédito do ex-funcionário, então credor em outra ação trabalhista. O escritório Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia atuou no caso. (Clique aqui)

Contas condominiais

O juiz de Direito Wilson Lisboa Ribeiro, da 7ª vara Cível de Osasco/SP, atendeu pedido de agência de viagem e determinou que condomínio de shopping, onde a empresa tem loja, preste contas, no prazo de 15 dias, de valores referentes a fundo de promoções e despesas condominiais. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua pela agência. (Clique aqui)

Ação extinta

TJ/SP confirma decisão que extinguiu ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Márcio França, o ex-secretário da Fazenda Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho e o ex-secretário de Educação José Renato Nalini. De acordo com a denúncia do MP, os requeridos teriam desviado recursos do Fundeb para cobrir um déficit financeiro do sistema previdenciário estadual (SPPrev), destinado a servidores do Estado. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Apoiadores

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Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

German Report

A coluna de hoje recebe o contributo especial de Rodrigo Borges Valadão abordando tema polêmico na Alemanha: a possibilidade ou não do uso de símbolos religiosos por funcionários públicos, aqui entendido em sentido amplo a abranger até pessoas que têm a aparência de representantes do Estado. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

O Marco Legal da Primeira Infância completa neste mês cinco anos. Na coluna de hoje, o juiz de Direito Hugo Gomes Zaher fala da luta pelos direitos fundamentais das crianças na primeira infância. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O CPC, em seu artigo 322, delimitou o alcance do pedido no processo, introduzindo uma novidade ao viabilizar a interpretação pelo "conjunto da postulação", o que afasta o julgamento sem resolução de mérito por inépcia da inicial quando não esteja individualmente descrita a causa de pedir. Confira a interessante a abordagem casuística do tema, com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Insolvência em foco

A lei 14.112/20, que recentemente alterou a lei de recuperação judicial e falência, regulou os prazos processuais. Mas, infelizmente, segundo Andre Roque e Luiz Dellore, o dispositivo traz dúvidas acerca da forma de contagem do prazo (dias úteis ou corridos?), existindo ao menos três diferentes correntes sobre o tema. Esse é o assunto tratado pelos professores na coluna de hoje (clique aqui) e também na coluna Tendências do Processo Civil (clique aqui).

Migalhas de Responsabilidade Civil

Professor Adriano Marteleto Godinho questiona se caberia imputar responsabilidade civil ao Estado em razão da morte de milhares de indivíduos que, em alguns casos, sequer conseguem ter acesso a cuidados médicos adequados, em razão do colapso do sistema de saúde de muitos hospitais no Brasil. (Clique aqui)

Registralhas

Com a superveniência da lei 13.655/17, abriu-se uma nova fronteira à atividade controladora, administrativa e judiciária. O assunto é esmiuçado por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady na coluna de hoje. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

Como derrotar o sexismo na quarta onda do feminismo? Texto de Igor Pereira trata da relação das mulheres com os red pillers, homens que abraçam o capitalismo para maltratar o sexo feminino. (Clique aqui)

Questão de Direito

Priscila Kei Sato e Manuela Rupel versam sobre o oportuno tema da LGPD e dos Direitos Fundamentais. (Clique aqui)

Olhares intersecionais

Todos os anos, o mês de março é dedicado às discussões relacionadas a questões de gênero, em razão de se comemorar o Dia Internacional das Mulheres. Segundo a defensora pública Charlene da Silva Borges, no universo do feminismo negro, é o "julho das pretas" o mês em que se relembra a trajetória e luta de mulheres negras e possui como data culminante dessas celebrações o 25 de julho, dia em que se comemora do Dia Internacional da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

"Advocacia: a voz da sociedade"

A maioria esmagadora das autoridades respeitam as prerrogativas profissionais da advocacia, mas é crescente o número daquelas que desprestigiam a classe. Veja, nas palavras de Jacó Carlos Silva Coelho, da banca Jacó Coelho Advogados, uma reflexão sobre o assunto. (Clique aqui)

Autonomia – Câmaras municipais

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Leonardo Nolasco de Siqueira Penna, da banca João Bosco Filho Advogados, abordam um tema importante que vem ocorrendo no Estado do RJ: autonomia das Câmaras Municipais na criação, extinção e transformação de cargos. (Clique aqui)

Ações Civis Públicas

Recentemente a PGR, IDEC e MP/SP pediram o retorno de tramitação de processos sobre abrangência de ações civis públicas. Sobre isto, confira artigo assinado por Vitor Morais Andrade, da banca Morais Andrade Leandrin Molina Advogados. (Clique aqui)

Cadastro municipal - Prestador de serviço

O cadastro municipal de prestadores de serviços foi declarado inconstitucional pelo STF. Quem observa a questão é o advogado Márcio Alexandre Ioti Henrique, da banca Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados. "Trata-se de importante tema, que irá impactar inúmeros negócios no dia a dia dos prestadores de serviço." (Clique aqui)

Compensação – Embargos à execução fiscal

Em 2020, no campo da matéria tributária, houve inúmeros julgamentos pelas Cortes Superiores e os contribuintes se viram derrotados em demandas de extrema importância no âmbito do STF. Diante disso, Leonardo Gusmão e Pedro Sardinha (Gaia Silva Gaede Advogados) falam da compensação como defesa em embargos à execução fiscal. (Clique aqui)

Imigração – EUA

O futuro da imigração nos Estados Unidos é uma grande dúvida para muitas pessoas. Para o advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, os processos de vistos de turismo poderão ser mais rígidos. Veja as considerações. (Clique aqui)

Juízo digital

O TRT da 2ª região anunciou e regulamentou a implementação do "Juízo 100% Digital" em todas as unidades judiciárias abrangidas pelo referido Tribunal. Raíssa Gabriela Afonso Pereira, Ana Carolina Lago Bahiense e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro (Trigueiro Fontes Advogados) explicam a nova modalidade. (Clique aqui)

Concessão de saneamento

Recentemente o governo do RJ lançou edital para concessão do serviço de saneamento no Estado, com o leilão previsto para 30 de abril deste ano. Wladimir Antonio Ribeiro, Luis Ricardo Bernardo Ramos da Silva e Tamara Cukiert (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) explicam melhor. (Clique aqui)

Golpes virtuais

Flávio F. D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, busca, em artigo, conscientizar a população sobre como os golpistas agem, na esperança de que isso auxilie para que, munida desta informação, a sociedade possa tentar se proteger dos golpes virtuais (especialmente do WhatsApp). (Clique aqui)

Cassino

Sérgio Garcia Alves, da banca Abdala Advogados, avalia paradigmas econômicos desenvolvimentistas e liberais que orientariam a proposta de liberação de cassinos no Brasil e observa ainda questões relevantes de geografia, política e internet para o jogo no Brasil. (Clique aqui)

Apoiadores

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Oportunidade

O escritório Trigueiro Fontes Advogados contrata advogado júnior para atuar na área de contencioso/consultivo trabalhista. (Clique aqui)

Oportunidade - II

O escritório Bocater Advogados está com processo seletivo aberto para vaga de advogado(a) Jr. nas áreas de Direito Societário e mercado de capitais/regulatório, para a unidade do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Novo integrante

O escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados conta com um novo nome de peso na equipe: Bruno Droghetti Magalhães Santos chega para liderar a área de Direito Concorrencial. "É motivo de grande orgulho estar ao lado de profissionais tão competentes e que compartilham do mesmo objetivo", afirmou o novo integrante. (Clique aqui)

ESG

Veirano Advogados anuncia a criação de sua nova área de mercado, que tem como objetivo assessorar clientes de maneira estratégica e integrada em negócios, investimentos e funding que envolvam o viés legal do ESG (Environmental, Social and Governance; na tradução livre, Ambiental, Social e Governança). (Clique aqui)

Fusão

O escritório BGM - Braz Gama Monteiro se funde com o advogado Diego Campos, sócio nominal de Pansieri Campos, e passa a se chamar Braz Campos Advogados. (Clique aqui)

Nova unidade

Escritório Silva Matos Advogados inaugura unidade em Belo Horizonte. A filial se junta aos endereços de Salvador, São Paulo e Brasília para possibilitar, além de novos negócios, um atendimento ainda mais ágil e próximo das demandas aos clientes. Na capital mineira, a banca está situada rua Paraíba, 550, sala 806, Funcionários. (Clique aqui)

Coordenador

O Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, tem um novo coordenador acadêmico: Enzo Baiocchi.

Baú migalheiro

Em 16 de março de 1817, há 204 anos, nasceu João Jacinto de Mendonça, médico e político brasileiro. Filho de João Jacinto de Mendonça e de Florinda Luísa da Silva, formou-se em 1836 na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Voltando ao Rio Grande do Sul entrou para o Partido Conservador, tendo sido eleito deputado à assembleia provincial diversas vezes, até 1862, quando os liberais dominaram as urnas. Foi também senador pelo Rio Grande do Sul. Nomeado presidente da província de São Paulo, governou o Estado de 8 de junho de 1861 a 24 de setembro de 1862. (Compartilhe)

Sorteio

"Eu Fui Advogado de JK" (Ceat - 142p), obra de Hugo Napoleão, é o testemunho do autor que inaugurou sua vivência pública advogando para um dos maiores estadistas do país, o presidente Juscelino Kubitscheck. Concorra ao exemplar oferecido pelo advogado. (Clique aqui)

Novidades

Em evento organizado pela ESA e a OAB/Araucária, o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) fala hoje, às 19h30, sobre o novo livro "Prática Trabalhista nos Tribunais: TRT's e TST", publicado pela Editora Mizuno. A transmissão será no perfil do Instagram da @oabaraucaria. (Clique aqui)

O escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados acaba de publicar o guia "Inclusão Digital: Necessidade e Direito", um material destinado a gestores públicos e integrantes de organizações da sociedade civil. A publicação objetiva contribuir com a inclusão digital e colaborar para diminuir as desigualdades sociais, a partir de um roteiro básico de estruturação de propostas voltadas para os municípios. (Clique aqui)

A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, é uma das coautoras da obra "Aspectos polêmicos e atuais do Direito Eleitoral", lançada esta semana. O livro tem como objetivo propagar o pensamento crítico sobre matérias atuais e controversas como, por exemplo, propagandas negativas e os desafios ao constitucionalismo democrático. A autora assina o artigo "A (in) constitucionalidade na vedação do impulsionamento de propaganda negativa", escrito em coautoria com a advogada da banca Daniela Urtado. (Clique aqui)

"Reforma da Lei de Falências" é tema da obra de Fernando Pompeu Luccas, lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Nesta Semana do Consumidor, o escritório Lee, Brock, Camargo Advogados lança o e-book "Consumidor.Gov", que detalha como funciona a plataforma digital de atendimento, pública e gratuita, para solução de conflitos nas relações de consumo (clique aqui). Dia 18/3, às 17h, a banca realiza o webinar "Consumidor.Gov e os Meios Alternativos de Solução de Conflito", com participação dos sócios Tereza Ribeiro, Fernando Torre, Gabriela Pinto e Gustavo Terra, a legal counsel Amanda Garcia e o desembargador aposentado do TJ/SP, Neves Amorim. Inscreva-se. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em live sobre "A problemática da confissão no acordo de não persecução penal", Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) recebe a advogada Claudia da Rocha. Amanhã, às 17h. Acompanhe ao vivo pelos perfis do Instagram @marlusarns e @claudia.darocha.

Nos dias 18 e 19/3, o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, presidido por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove um seminário internacional em homenagem ao catedrático Tomás Ramón Fernández. O encontro de Direito Administrativo reunirá pensadores de sete nacionalidades. (Clique aqui)

Sócio sênior do Bocater Advogados, João Laudo participa, dia 19/3, do webinar "Boas práticas de governança em eleição de conselheiros de administração", promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Laudo irá mediar o encontro, que conta com a participação de Alexandre Costa Rangel, diretor da CVM, Eliane Lustosa, conselheira da CCR e da Solvi, Fabio Coelho, presidente da Amec, e Sandra Guerra, sócia diretora da Better Governança e conselheira da Vale e GranBio. (Clique aqui)

Ana Carolina Monteiro, head de reestruturação e insolvência do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, será palestrante no evento "O novo sistema de insolvência brasileiro", promovido pelo Comitê Jurídico da Swedcham, em parceria com o Comitê Jurídico da NBCC. Dia 25/3, às 10h. (Clique aqui)

Dia 31/3, às 10h, o escritório Ayres Ribeiro Advogados realiza o webinar "Importação de serviços e direitos: Questões tributárias atuais". (Clique aqui)

Luciano Bandeira, presidente OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da entidade e sócia de Basilio Advogados, e os desembargadores Fábio Dutra, presidente do IMB, e André Fontes, do TRF-2, participam de live "Mestrado em Portugal", que será realizada no dia 6/4, às 16h. O evento é organizado por Genilton Garcia Castilho e André Maia.

A K&Z Consultoria realiza, de 7 a 9/4, em Salvador, curso presencial para "Formação do Encarregado de Dados". Serão 18h de aulas práticas e teóricas com os professores Marcus Pujol e Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia). (Clique aqui)

Ricardo Hasson Sayeg, diretor da pós-graduação em Direito da Universidade Nove de Julho - UNINOVE e sócio de HSLAW, coordenou ontem o ato solene de abertura do ano acadêmico e a outorga das condecorações: Doutor Honoris Causa - Nelson Calandra; Professores Eméritos - ministros Ribeiro Dantas, Rogério Schietti e Moura Ribeiro, desembargadores Manoel Pereira Calças e Newton De Lucca, e dr. José Renato Nalini; Medalha de Mérito Acadêmico - professores Marcelo Benacchio, André Guilherme Lemos Jorge, Renata Mota Maciel e Samantha Rieiro Meyer-Pflug Marques. (Clique aqui)

Em vídeo curto, Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados) compartilha sua experiência de recorrer à OEA, com sede em Washington,pela negação do Poder Judiciário brasileiro de acesso à prestação jurisdicional e recusa em julgar ação de revisão criminal ajuizada. (Clique aqui)

Elisa Figueiredo, sócia do Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, foi reconhecida pelo ranking da "Análise Advocacia Mulher" como uma das advogadas mais admiradas na especialidade "Arbitragem".

Três sócias do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados foram reconhecidas pelo ranking "Análise Advocacia Mulher": Carolina Fidalgo (Concorrencial e Concessões), Marília Rennó (Imobiliário, Regulatório, Agricultura e Pecuária, Concessões e Energia Elétrica) e Patrícia Sampaio (Concorrencial, Consumidor, Regulatório, Papel e Celulose e Serviços Especializados). As três foram listadas ainda entre as mais admiradas do Estado do RJ.

Escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados teve quatro advogadas listadas entre as mulheres mais admiradas do Direito, segundo o ranking "Análise Advocacia Mulher". A sócia Kárim Ozon Monfort Couri Raad foi listada na área Ambiental e no Setor Econômico de Siderurgia e Mineração. Já a sócia Ticiana Valdetaro Bianchi Ayala foi reconhecida na especialidade Imobiliário e no Setor Econômico Energia Elétrica. Ambas estão entre as mais admiradas no Estado do RJ. A sócia Claudia Gottsfritz foi destaque nas especialidades Operações financeiras e Societário e no Setor Econômico Siderurgia e Mineração. A advogada Lilian Renata Aguiar dos Anjos foi mencionada na especialidade Compliance e no Setor Econômico Hotelaria e Turismo. Elas estão entre as mais reconhecidas do Estado de SP.

Camilla Jimene, sócia do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, foi reconhecida como a advogada mais admirada do país na especialidade Digital, entre os escritórios especializados, no "Análise Advocacia Mulher". Marcella Costa, gestora da área de Startups da banca, também está entre as mais admiradas na mesma especialidade (4º lugar). Já Andrea Filomeno, gestora da área consultiva digital, é uma das mais admiradas do Brasil em Propriedade Intelectual, entre os escritórios especializados (2º lugar). As três ainda foram destaques em diversos setores da economia.

Em recente reunião com o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, diretores da AASP trataram de temas de interesse acadêmico e reafirmaram a manutenção da tradição do permanente diálogo entre a faculdade e a Associação. Na pauta, temas que dizem respeito ao ensino jurídico, discussão sobre a possibilidade de novos cursos de especialização e a difusão dos produtos e serviços da AASP como facilitadores para a potencialização da carreira dos alunos egressos.

Plataformas

Hoje, às 20h, no Instagram, a Editora Mizuno realiza a live "Contratação por Meio de Plataformas e o futuro do trabalho, as decisões do Reino Unido e do TST". (Clique aqui)

Arbitragem

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, como parte da programação social do "Vis East International Commercial Arbitration Moot (VIS EAST MOOT)", organiza e promove hoje o webinar "Brasil como sede da arbitragem - perspectivas futuras". Inscreva-se. (Clique aqui)

Mês da Mulher

A AASP promove hoje, às 17h, o webinar gratuito "Igualdade de gênero nas relações de trabalho". E, às 19h15, será realizado o curso "Pedido inicial, documentação e constatação prévia na Lei de Falências e recuperações Judiciais". Os eventos fazem parte do calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP". (Clique aqui)

Investigações internas

A partir de 20/4, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o curso "Investigações Internas e Negociação de Acordos – Aspectos Teóricos e Práticos". Saiba mais e confira as datas que serão realizadas o curso. (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Dia 19/3, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar – Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos e demais técnicas dos serviços jurídicos. Adaptável a todos os softwares de gestão. (Clique aqui)

Arbitragem

O curso de extensão "Arbitragem", da PUC/SP, busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito nacional as novas técnicas de solução de controvérsias. (Clique aqui)

Impactos da pandemia

AASP promove, de 22 a 25/3, às 19h, o curso "Controvérsias atuais de Direito do Trabalho relacionadas aos impactos da pandemia de covid-19". Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Legal Design

A sócia Gisele Ueno fala sobre o "Legal Design" e como o Brainlaw: Gestão Jurídica Corporativa pode ajudar você a repensar fluxos, mapear processos e até mesmo criar pontos de automação para sua gestão jurídica. (Clique aqui)

Crimes econômicos

Thomson Reuters Brasil promove dia 30/3, às 10h, o webinar gratuito "Crimes econômicos: novos desafios em crimes tributários, financeiros e de consumo". (Clique aqui)

Prática trabalhista nos tribunais

Estão abertas as inscrições para o curso online "Prática Trabalhista nos Tribunais – TRT's e TST". Com carga horária de mais de seis horas, os alunos inscritos até o dia 31/3 terão acesso ilimitado às 13 aulas gravadas pelos próximos 12 meses e, neste mesmo período, ganharão de bônus o curso online "LGPD na Prática" com mais de oito horas, além de uma mentoria mensal com o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Os migalheiros que se inscreverem no curso receberão o livro lançado pelo autor "Prática Trabalhista nos Tribunais – TRT's e TST", da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Jacutinga
MT/Aripuanã
PA/Juruti
PE/Tupanatinga
PR/Morretes
PR/Tamarana
SC/Taió
SP/Maracaí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Vaccine Turmoil in Europe Over AstraZeneca Worries"

The Washington Post – EUA
"Arrests made in Sicknick assault"

Le Monde – França
"Vaccins, confinement: le plan contrarié de l'exécutif"

Corriere Della Sera – Itália
"Sospeso il vaccino AstraZeneca"

Le Figaro – França
"AstraZeneca: la stratégie française mise à mal"

Clarín – Argentina
"Después de una semana, Fernández pone en Justicia a un cristinista"

El País – Espanha
"Iglesias deja la política nacional para dar la batalla en Madrid"

Público – Portugal
"Europa desconfia da vacina de Oxford e Portugal também suspende processo"

Die Welt – Alemanha
"Deutschland stoppt vorerst Impfung mit AstraZeneca"

The Guardian – Inglaterra
"EU regulator dismisses fear over Oxford vaccine's safety"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Médico pró-isolamento social será 4º ministro da Saúde de Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Marcelo Queiroga, médico, aceita convite e assume Saúde"

O Globo - Rio de Janeiro
"País tem o 4º ministro da Saúde na pandemia"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ocupação de UTIs em BH passa de 90%"

Correio Braziliense – Brasília
"Médico vai substituir militar no combate à covid-19"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro escolhe cardiologista como quarto ministro da Saúde"

O Povo - Ceará
"Um ano de pandemia e quatro ministros da Saúde"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Para conter propagação"