MIGALHAS nº 5.055

8/3/2021

Segunda-Feira, 8 de março de 2021 - Migalhas nº 5.055.
Fechamento às 09h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Battaglia & Pedrosa Advogados

(Clique aqui)

"Dias mulheres virão."

Anônimo

Dia Internacional da Mulher

Mulheres na liderança

Única presidente atual de um Tribunal Superior, Maria Cristina Peduzzi, em entrevista ao Migalhas, mostra que é possível as mulheres terem cargos de liderança, apesar de serem minoria no Judiciário. (Clique aqui)

Mulheres na liderança - II

Ministra Maria Cristina Peduzzi assevera que exercer a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho tem um significado simbólico e eloquente. Veja a entrevista completa. (Clique aqui)

Inspiração

Presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil falou ao Migalhas dos desafios e das alegrias oriundos de sua posição, após se tornar a primeira líder feminina do cargo em 70 anos de história da instituição. (Clique aqui)

Disparidade de gênero

A juíza de Direito Carolina Moreira Gama, do Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ribeirão Preto/SP, destacou os principais desafios que as mulheres enfrentam no Judiciário. A magistrada falou que as dificuldades femininas são muito mais específicas, quando comparadas ao gênero masculino. (Clique aqui)

Paridade de gênero

O número de mulheres advogadas no Brasil praticamente se igualou ao número de homens. E em mais de 1/3 das seccionais elas já são mais do que eles. Mas esse número, é forçoso convir, não se reflete quando o assunto é representatividade. Aliás, procurando corrigir esse desajuste, a OAB aprovou, no final ano passado, a paridade de gênero nas eleições da Ordem. As chapas que concorrerão nas seccionais e às subseções neste ano deverão obrigatoriamente ter 50% de mulheres.

Paridade de gênero - II

Ao Migalhas, as advogadas Daniela Borges, Raquel Preto e Dora Cavalcanti comentaram a implementação da paridade de gênero nas eleições da Ordem e os desafios que deverão ser enfrentados pela parte feminina da advocacia. (Clique aqui)

Cada área, um desafio

Embora as mulheres sejam maioria na advocacia em 10 Estados do Brasil, a crescente participação feminina no mundo jurídico não afasta as dificuldades e desafios que elas enfrentam pelo simples fato de serem mulheres. Migalhas conversou com advogadas das mais diversas áreas a fim de saber em que pé estamos no quesito "equidade". Um dos desafios comuns é o equilíbrio da vida pessoal e profissional, especialmente no que se refere à maternidade. Ouçamos as doutras Flavia Rahal, Gilda Figueiredo Ferraz, Fernanda Botinha, Fernanda Martorelli, Paula Storto e Cristiane Matsumoto. (Clique aqui)

Sócias de escritórios

Em pesquisa divulgada no último ano, a Women in Law Mentoring Brasil mostrou que as mulheres advogadas ainda estão longe de ocupar a posição de sócias nos escritórios de advocacia. Dos 3.715 profissionais entrevistados, apenas 34% são causídicas em posição de sócia de capital. A partir deste cenário, sete profissionais conversaram com a TV Migalhas e contaram as dificuldades, desafios e alegrias de ser uma mulher em posição de liderança nos escritórios de advocacia. Dessa vez, ouçamos as doutoras Ana Paula Braga, Marina Ruzzi, Juliana Martinelli, Gabriela Sallit, Larissa Fortes de Almeida, Zoe Molina e Maíra Fernandes. (Clique aqui)

German Report

Na coluna de hoje, a professora Karina Nunes Fritz trata da luta pela identidade de gênero e aborda decisão da justiça de Frankfurt a.M. que reconheceu o direito de uma pessoa não-binária ser tratada com uma linguagem neutra. (Clique aqui)

She Law

Na semana da mulher, as advogadas Gabriela Araujo, Maíra Recchia e Priscila Pamela Santos anunciam a constituição de seu novo escritório de advocacia: Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas. Com o cuidado social em foco, e atento às questões de gênero, diversidade e inclusão, a banca traz como inovação o "Projeto She Law", que seleciona casos de mulheres vulneráveis economicamente e em situação de violência para atuação pro bono. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 8 de março de 1917, há 104 anos, uma marcha de mulheres, em São Petesburgo, acendeu a fagulha da Revolução Russa. Naquele dia, milhares delas foram às ruas para protestar contra as condições de vida no país. Anos depois, a data foi escolhida para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Entre as participantes, estavam representantes da sociedade, trabalhadoras, estudantes e camponesas. Mais tarde, operárias em greve se juntaram à multidão. A revolta das mulheres se espalhou por toda a Rússia, com protestos ocorrendo em diversas cidades. As origens socialistas do Dia Internacional da Mulher causaram controvérsia ao longo dos anos, principalmente nos Estados Unidos. (Compartilhe)

Migalhas de peso - Dia Internacional da Mulher

Mulheres e a pandemia

Fernanda Mathias de Souza Garcia reflete sobre a desproporcional sobrecarga que a pandemia trouxe à vida das mulheres e alerta sobre a importância da elaboração de políticas públicas dirigidas a esse grupo, em um mundo competitivo e desigual tanto economicamente, como de gênero. (Clique aqui)

Mulheres no Congresso

Danielle Silbergleid discute a representatividade feminina no Congresso Nacional e as gerações futuras. "Novas políticas públicas poderiam instituir cotas para aumentar a presença de mulheres no Congresso Nacional". (Clique aqui)

Mulheres e o terceiro setor

Da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Laís de Figueirêdo Lopes deseja que mais e mais mulheres advogadas se disponham a atuar no terceiro setor e fortalecer as organizações da sociedade civil e suas causas, especialmente na luta contra o machismo, o racismo, a homofobia e o capacitismo. (Clique aqui)

Mulheres em conselhos de administração de companhias abertas

O escritório Araújo e Policastro Advogados traz ao longo do mês de março quatro artigos explorando as novas tendências mundiais sobre a representatividade feminina em conselhos de administração de companhias abertas. Confira o primeiro texto nas palavras da advogada Marina Pacheco de Araújo Paciullo. (Clique aqui)

Mulheres e a posição na sociedade

Recente pesquisa disponibilizada pelo IBGE demonstra que as mulheres ainda gastam mais tempo com o cuidado de pessoas e afazeres domésticos do que os homens, bem como recebem 77,7% em relação ao rendimento deles, evidenciando que o tema precisa ser constantemente debatido pela sociedade para tornar possível, sobretudo, a igualdade substancial entre os gêneros, segundo Jéssica Monteiro Antonio (Monteiro & Canestrale advogadas). (Clique aqui)

Mulheres e a saúde

Os advogados Clarice Maria de Jesus D'Urso e Umberto Luiz Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) destacam que a pandemia é uma ameaça não só à saúde pública, mas também à saúde e à sobrevivência das mulheres, sobretudo, em âmbito doméstico. (Clique aqui)

Valorização da mulher

Renato de Mello Almada, da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados, faz um apelo em favor da representatividade e valorização da mulher: "O mundo tem que mudar. O respeito ao próximo tem que deixar de ser utópico. A valorização da mulher, o respeito e admiração que merece, devem estar presentes no dia a dia da sociedade". (Clique aqui)

Mulher

"Já fui loura, já fui morena. Já fui Margarida e Beatriz. Já fui Maria e Madalena. Só não pude ser como quis". Aos versos de "Mulher no espelho", de Cecília Meireles, a presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, celebra o "Dia Internacional da Mulher" e fala que é preciso buscar inspiração em mulheres focadas na superação das dificuldades. (Clique aqui)

Petrobras - Lei das licitações

Em placar apertado (6 a 4), o STF decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela lei das licitações. A questão estava no Supremo para julgamento desde 2005. Maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Toffoli. (Clique aqui)

Nova lei de licitações

A votação da redação final do projeto da nova lei de licitações (4.253/20) ainda está pendente no Senado. Este é o último passo antes do envio do texto para sanção presidencial. O projeto foi aprovado no fim do ano passado. A nova lei deve substituir a vetusta 8.666/93, a lei do pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra – Feminicídio

Está em votação no plenário virtual do STF a constitucionalidade da tese jurídica da "legítima defesa da honra" aplicada pelo Tribunal do Júri em casos de feminicído. Para o ministro Gilmar Mendes, a tese utilizada na defesa de feminicidas é inconstitucional. Para S. Exa., vivemos em uma sociedade que tenta justificar com os argumentos mais absurdos e inadmissíveis as agressões e as mortes de mulheres. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra – Feminicídio - II

Relator da ADFP 779, ministro Toffoli destacou que "aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Há mais de 20 anos o escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, com sede em um dos principais centros financeiros da capital paulista, o bairro da Vila Olímpia, desenvolve soluções jurídicas estratégicas nas áreas de Direito Civil, Direito de Família/Sucessões, Direito Empresarial e Direito do Trabalho. Como escritório full solution, oferece aos clientes diversos serviços em um único local, facilitando o trânsito de informações e reduzindo custos. Trabalha incessantemente para que os clientes tenham à disposição uma assessoria jurídica altamente técnica, com disponibilidade total de atendimento e participação na tomada de decisões. Para que o atendimento seja sempre de excelência, conta com profissionais altamente qualificados nas melhores instituições do Brasil e dos EUA com participações vitoriosas em ações de alta complexidade e repercussão. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Operação Spoofing

No início de fevereiro, Sergio Moro acionou o Supremo, por meio de reclamação, e pediu que o processo da operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, fosse retirado do gabinete do ministro Lewandowski e enviado ao ministro Fachin. O prosseguimento da ação, entretanto, foi negado pela ministra Rosa Weber. (Clique aqui)

Operação Spoofing - II

Segundo a ministra Rosa, a reclamação é um instrumento voltado, desde suas origens, a preservar a integridade da competência do STF e a autoridade de suas decisões. "Forçoso reconhecer, portanto, a impossibilidade lógico-jurídica de o Tribunal usurpar sua própria competência. Daí a inviabilidade de invocarem-se regras regimentais de distribuição interna de processos - pelo critério da prevenção - no âmbito desta Corte, para, assim, cogitar de uma inconcebível usurpação de competência do STF pelo próprio STF." (Clique aqui)

Covid-19

Insumos: União x SP

STF confirmou decisão de Lewandowski para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo - especialmente agulhas e seringas - para o plano de imunização contra a covid-19. O entendimento do caso foi de que a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não exclui a atribuição dos estados para promover medidas de cuidados com a saúde e a assistência públicas. (Clique aqui)

Falsidade ideológica

PGR apura falsidade ideológica de Pazuello em plano de vacinação. O primeiro plano de vacinação continha assinaturas de cientistas que, posteriormente, disseram que não foram consultados sobre o texto. (Clique aqui)

Dispensa coletiva

A churrascaria Fogo de Chão, do RJ, deverá reintegrar funcionários e pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos após demissão em massa. A decisão da juíza do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa, da 52ª vara do RJ, determinou, ainda, que a churrascaria se abstenha de realizar dispensa coletiva de empregados sem a prévia negociação coletiva com o sindicato. (Clique aqui)

Uber – Remuneração mínima

A juíza do Trabalho Érika Vasconcelos de Lima Dacier Lobato, da 4ª vara de Belém/PA, indeferiu pedidos de sindicato que reivindicavam remuneração mínima, fornecimento de equipamentos de proteção e redução de percentual de desconto por corrida feita pelos motoristas do app Uber. A juíza observou que a empresa adotou diversas medidas para minimizar os efeitos da crise sanitária do coranavírus. O escritório Silva Matos Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Aviação

Apesar de a aviação mundial ter sido fortemente afetada pela pandemia, no mês passado as ações da Embraer tiveram alta depois que o CEO do grupo Lufthansa anunciou interesse na companhia brasileira para atualizar sua frota. Segundo o advogado João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, sócio do escritório Albuquerque Melo Advogados, novos negócios para a Embraer ativam a economia brasileira. Veja a análise, clique aqui.

Projetos culturais

No DOU de sexta-feira, foi publicada portaria da secretaria da Cultura que suspende a análise e publicação no Diário Oficial de projetos culturais que envolvam interação presencial em cidades que têm restrição de circulação, toque de recolher e lockdown. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Atos políticos

O MEC informou o cancelamento do ofício enviado a instituições que previa a tomada de providências para "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". O documento encaminhava às instituições uma representação do MPF de 2019 alertando que manifestações político-partidária caracterizaria "imoralidade administrativa". (Clique aqui)

Educação

A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas ganham os comentários de Leandro Madureira e Rodrigo Torelly (Mauro Menezes & Advogados). "Não podemos assistir inertes o flagrante desrespeito à democracia e à CF, por meio de ofícios e circulares que possuem o objetivo de perseguir e calar qualquer manifestação que seja contrária a ideologia do atual governo." (Clique aqui)

Audiência pública

A CVM colocou em audiência pública proposta de reforma da Instrução 480. Hoje se encerra o prazo para envio de contribuições. Segundo o advogado Reynaldo Guimarães Vallú Neto (L.O. Baptista Advogados), a proposta tem o objetivo de aprimorar as informações sobre questões ambientais, sociais e de governança corporativa. Veja, clique aqui.

Salário-mínimo para presos?

Em plenário virtual, os ministros validaram remuneração de presos em três quartos do salário-mínimo. Por maioria, os ministros entenderam que o trabalho do preso tem natureza e regime jurídico distintos da relação de emprego regida pela CLT. (Clique aqui)

Camarão

Ministro Fux restabeleceu importação de camarão originário da Argentina. Em medida cautelar proposta pela União, Fux suspendeu decisão do TRF da 1ª região que impedia a importação. O escritório Nelson Wilians Advogados atuou como assistente da União no caso. (Clique aqui)

"Indústria da multa"

Justiça absolveu o ex-prefeito de SP Fernando Haddad e o então secretário dos Transportes Jilmar Augustinho Tatto por ato de improbidade administrativa. O MP/SP alegou que foi criada uma "indústria das multas" para obter fonte extra de receita, utilizada com desvio de finalidade. Segundo a decisão, entretanto, a acusação não foi comprovada. A defesa de Haddad é patrocinada pelos advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Leilão

O TRF da 3ª região suspendeu leilão extrajudical do imóvel de um homem que alegou não ter sido pessoalmente notificado acerca das datas de realização do leilão. De acordo com o relator, desembargador Federal Wilson Zauh, comprovada a ausência de notificação do devedor, há nulidade do procedimento extrajudicial. O homem é defendido pelo escritório Costa & Roxo Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Juiz brasileiro pode pedir quebra de sigilo de e-mail no exterior. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Justiça de SP manda instituição reavaliar TCC de aluna reprovada. (Clique aqui)

Constituição

Como será a próxima Constituição: analítica, prolixa, confusa, ou principiológica como a norte-americana, vigente desde 1789? A questão é posta em interessante artigo assinado por Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)

Constitucionalistas

Pesquisa mostra quais são os nomes dos constitucionalistas mais citados pelo STF no controle de constitucionalidade concentrado. Veja quais são os "top 20". (Clique aqui)

QR Code

Segundo o advogado Peterson dos Santos, do escritório EYS Sociedade de Advogados, "o uso do QR Code é uma forma inteligente de manter contato visual e otimizar o tempo do juiz. Praticidade, baixo custo, além de poder explanar o caso com falas, expressões, entonações e dinamismo, o que é muito mais eficaz do que apenas a escrita". (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Direito Privado no Common Law

Membros da família infectados por covid-19 posteriormente pelos trabalhadores podem pretender responsabilidade civil na justiça comum? Nos Estados Unidos, forjou-se a teoria do "take home liability". Os processos movidos por familiares que adoecem depois que seu parente é exposto no trabalho são conhecidos como casos de "responsabilidade civil levada para casa". Entenda do assunto com o professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata do estado de vulnerabilidade e enfatiza que, pelo quadro atual, a população toda do país pode ser considerada vulnerável, devido ao agravamento da saúde que ganhou proporções incontroláveis de combate à pandemia. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Se uma pessoa oferece o seu único imóvel como caução em um contrato de aluguel, ela pode depois alegar que esse bem é de família para que ele seja reconhecido como impenhorável? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Outra das grandes novidades do CPC, a possibilidade de as partes entabularem negócios processuais, vem delimitada em sua extensão, bem como orientada, na jurisprudência dos tribunais. A professora Mirna Cianci verifica que muitas vezes trata-se de negócios que, na verdade, não ostentam a qualidade de "processuais", mas sim, materiais, como por exemplo no caso de honorários advocatícios. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Tributário

O STF finalizou o julgamento acerca da controvérsia da tributação de doações e heranças de bens existentes no exterior. Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, da banca Loeser e Hadad Advogados, trazem detalhes da decisão. (Clique aqui)

Tributário - II

O STF começou a julgar, virtualmente, recurso que se questiona a exigência do PIS e da Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados. Aproveitando a pauta, Anete Mair Maciel Medeiros e Danilo Fernandes Monteiro (Gaia Silva Gaede Advogados) escrevem sobre o assunto. (Clique aqui)

Tributário - III

O STF, em sede de repercussão geral, julgou o tema 1.093 relativo à necessidade, ou não, de lei complementar para cobrança do diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes, nos termos da EC 87/15. Sobre isto, confira análise feita por Bianca Soares de Nóbrega (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)

LGPD

Como exigir e acompanhar os terceiros no tocante à conformidade com a LGPD? Como não inviabilizar negócios com esses terceiros que não estão em parte ou totalmente em conformidade com a lei? Caroline Teófilo da Silva e Natalia Rodrigues Calixto de Castro, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, respondem. (Clique aqui)

Concurso

O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento (Safe e Araújo Advogados) fala de um concurso realizado pela Polícia Militar do DF para soldado na Instituição. "No concurso em questão, foram praticadas inúmeras arbitrariedades por parte da administração pública". (Clique aqui)

Apoiadores

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Jorge Mussi, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Arcadas

Visando dar oportunidades equânimes a acadêmicos de baixa renda, ex-alunos do Largo São Francisco criam projeto de desenvolvimento para estudantes de Direito que estejam cursando segundo ou terceiro ano nas Arcadas, que tenham bom desempenho escolar e interesse em dedicar-se a atividades acadêmicas. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na madrugada de sexta-feira o professor e advogado Carlos Alexandre Moraes, aos 47 anos, por complicações da covid-19. O advogado estava internado há uma semana em Maringá. Carlos fez pós-doutorado em Direito pela Unicesumar, doutorado em Direito pela Fadisp e doutorado em Ciências da Educação pela Upap. Era professor em Direito da UniCesumar e da Univel. (Clique aqui)

Sorteio

A obra de processo civil "Embargos de Declaração" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 5ª edição - 364p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), aborda, de forma abrangente e profunda, as hipóteses de cabimento, dando ênfase à omissão, que é o fundamento mais comum dos embargos de declaração. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Novidades

O Dia Internacional da Mulher será comemorado pela "Revista da Advocacia de Rondônia" com o lançamento hoje, às 19h, de uma edição especial. Com 25 artigos assinados por advogadas do Estado, a revista coordenada pela advogada Zênia Cernov (Helio Vieira e Zenia Cernov - Advocacia), aborda exclusivamente temas femininos. Confira! (Clique aqui)

Está disponível a obra coletiva "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", coordenada por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes. No livro, o coautor Luis Alberto Salton Peretti trata da função das instituições arbitrais. (Clique aqui)

Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, juntos com a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, lançam a 7ª edição da obra "Código de Processo Civil Comentado". Adquira já a sua. (Clique aqui)

Com a comunicação digital surgiram muitos conflitos no meio online: ameaças, assédio, crimes contra honra, questões trabalhistas, violação de contratos, entre outros. Pensando nisso, a Verifact elaborou o e-book "Provas Digitais", em que explica como registrar conteúdos da internet como provas judiciais de modo adequado. (Clique aqui)

Francisco Dirceu Barro e a Editora Mizuno lançam 4 volumes da coleção "Tratado Doutrinário de Direito Penal e Processual Penal". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, a vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio, participa da aula inaugural do "Curso de Formação em Mediação de Conflitos Extrajudiciais". Também vão estar no encontro virtual o presidente da OAB de Niterói, Claudio Vianna, os desembargadores Cesar Felipe Cury, Nagib Slaibi Filho, a desembargadora Mônica Di Piero, a advogada Alcilene Mesquita e as professoras Matilda Conti e Ana Paula Aguiar. A transmissão será pelo canal do YouTube da Mediati.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o IREE promove hoje uma live para debater questões focalizadas no livro "Maria Bonita: sexo, violência e mulheres no cangaço", de autoria da jornalista Adriana Negreiros. Além dela, participarão do encontro a cantora e compositora Maria Gadú, o advogado Walfrido Warde (Warde Advogados), que fundou e preside o IREE, e Yuri Silva, coordenador de Direitos Humanos da mesma entidade. Para assistir, é só acessar o canal IREETV, no YouTube.

A Escola Superior de Advocacia RJ abre inscrições para o curso online "Atualização em Arbitragem". As aulas ao vivo começam amanhã e vão até 25/5, às terças e quintas-feiras, das 17 às 18h30. A coordenação é de Sergio Coelho. Raphael Miranda, do escritório Raphael Miranda Advogados, é um dos professores. No total, serão 35 horas de aula. (Clique aqui)

Flávio Cheim Jorge (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados) vai contribuir na construção de normas do Direito Eleitoral do país, compondo a coordenação científica da "I Jornada de Direito Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral", a convite do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. A jornada consiste em um evento acadêmico e científico que busca delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados. O resultado final da Jornada será a consolidação de enunciados a serem discutidos, aprovados e posteriormente disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para entender as questões que serão enfrentadas pela Suprema Corte: ADI sobre a utilização, pelo Poder Judiciário, de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária; excesso de prazo de prisão cautelar.

Rocha e Barcellos Advogados, mais uma vez, foi ranqueado na "Leaders League", categoria "Contencioso Trabalhista", área liderada pelo sócio Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro.

Escritório Professor René Dotti foi reconhecido como "altamente recomendável" pelo guia "Transactions and Deals", publicado anualmente pela "Leaders League", uma das mais renomadas publicações internacionais do segmento jurídico. No ranking, os advogados e coordenadores do Núcleo de Direito Criminal do escritório, Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, foram laureados na área de Direito Penal Empresarial. A análise é resultado de uma pesquisa que considera o feedback de especialistas, empresas privadas e públicas, e escritórios de advocacia pelo mundo.

SABZ Advogados foi reconhecido pelo guia internacional "Leaders League" no ranking dos melhores escritórios de advocacia do Brasil. A publicação francesa destacou o escritório na área de "Insurance & Reinsurance", coordenada pelo sócio Pedro Guilherme G. de Souza.

Mês da mulher

A AASP, para celebrar o "Dia internacional da Mulher", organizou durante o mês de março mais de 50 horas de eventos dedicados a debater e compreender temas que impactam o cotidiano das mulheres e das advogadas. Hoje, às 16h, o evento digital "Desafios e perspectivas da gestão do esporte brasileiro"; e às 19h, "Feminismo na Construção do Estado Democrático de Direito". (Clique aqui)

Integridade e transparência

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza amanhã, às 10h, o "Conversa com Marcelo Calero: integridade e transparência no município do Rio de Janeiro". Participe! (Clique aqui)

Departamento jurídico

Últimos dias para garantir sua vaga no "Curso de Gestão de Departamento Jurídico – 3ª Edição", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Dias 10 e 11/3, das 19 às 21h30, profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão de serviços e liderança. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de "Direito Imobiliário", da PUC/SP. O mercado imobiliário sempre apresenta uma forte demanda por profissionais do Direito, seja em momentos de crise, em que os litígios costumam se multiplicar, seja em momentos de grande investimento como o atual, em que há grandes incorporações, locações, novos contratos e, inclusive, conflitos decorrentes de parcerias viabilizadoras de projetos, dentre tantos outros motivos. (Clique aqui)

Contratos na LGPD

Dias 24 e 25/3, a Privacy Academy realiza o curso online "Contratos na LGPD", ministrado pelo professor Marcelo Crespo. (Clique aqui)

Automação

EasyJur firma parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul para fornecer aos advogados gaúchos sua plataforma de automação. A solução ofertada pela legaltech já está disponível para todos os profissionais de Direito regularmente inscritos na OAB/RS, eliminando diversas tarefas repetitivas realizadas pelos advogados. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Marketing Jurídico na Prática" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 264p.), de Bruno Pedro Bom, é Maiara Mercedes de Oliveira Braz, de Maravilha/SC. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Itapiúna
MG/Itaú de Minas
SP/Piquete

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Terra em transe"

IstoÉ Dinheiro
"O que o Brasil tem a perder sem Guedes?"

Veja
"Quando vai melhorar?"

IstoÉ
"O caos"

Época
"A morte não nos comove mais"

The New York Times – EUA
"State Democrats Turn Up Pressure On Cuomo To Exit"

The Washington Post – EUA
"Stimulus victory reveals divides"

Le Monde – França
"Drogue: comment le trafic s'adapte à la crise"

Corriere Della Sera – Itália
"Spinta per vaccinare tutti"

Le Figaro – França
"Le pape aux chrétiens d'Irak: 'Vous n'êtes pas seuls!'"

Clarín – Argentina
"Fernández no quiere ceder a las presiones K y demora la salida de Losardo"

El País – Espanha
"El feminismo aparca sus diferencias en el 8-M de la pandemia"

Público – Portugal
"Pandemia abre a porta à descida da idade da reforma em 2023"

Die Welt – Alemanha
"SPD attestiert der Union ein 'ernstes Korruptionsproblem'"

The Guardian – Inglaterra
"UK cutting aid 'on backs of the starving', says UN chief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA veem ameaça global em piora da pandemia no Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pandemia ameaça 30 anos de avanços das mulheres"

O Globo - Rio de Janeiro
"Número de novas infecções já supera em 30% pico da pandemia"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Quase um quarto de MG sob toque de recolher"

Correio Braziliense – Brasília
"Com UTIs lotadas, escolas e academias reabrem hoje"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sob a incerteza da bandeira preta, empresas começam a pagar empréstimos do Pronampe"

O Povo – Ceará
"Alerta para falta de oxigênio"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"PEC do auxílio emergencial tem semana decisiva"