Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 5.052

3/3/2021

Quarta-Feira, 3 de março de 2021 - Migalhas nº 5.052.
Fechamento às 08h32.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Bocater Advogados

(Clique aqui)


"A alma da gente é uma casa assim disposta, não raro com janelas para todos os lados, muita luz e ar puro. Também as há fechadas e escuras, sem janelas, ou com poucas e gradeadas, à semelhança de conventos e prisões. Outrossim, capelas e bazares, simples alpendres ou paços suntuosos."

Machado de Assis

Casa e alma

A 6ª turma do STJ decidiu que o ingresso de policiais em residência de suspeitos deve ser feito com declaração assinada pela pessoa que voluntariamente autorizou a entrada dos agentes. Além disso, a operação deve ser registrada em áudio e vídeo e preservada tal prova enquanto durar o processo. O colegiado fixou o prazo de um ano para que os Estados façam o aparelhamento e treinamento das polícias e demais providências necessárias para adaptação. (Clique aqui)

Cidadania

Em extenso voto no julgamento da migalha anterior, o relator, ministro Rogerio Schietti, ressaltou que não é mais possível aceitar que residências sejam devassadas simplesmente por uma denúncia anônima. Schietti considerou fundamental fixar limites da ação estatal, "não para favorecer o crime, mas para favorecer a cidadania". (Clique aqui)

Ócio com dignidade

A sessão da 6ª turma do STJ foi repleta de surpresas. Na abertura dos trabalhos do colegiado, ministro Nefi Cordeiro deixou os colegas embasbacados. S. Exa. anunciou o pedido de aposentadoria. O ministro, que tem 57 primaveras, ainda poderia permanecer 18 anos no STJ, quando só então seria pego pela compulsória. O comunicado foi uma surpresa até para os integrantes da turma. (Clique aqui)

Nefi Cordeiro

Na nota anterior, o título fala em ócio, relembrando o brocardo latino (otium cum dignitate). Mas é evidente que o ministro, ainda no verão da existência, continuará a contribuir com o Direito pátrio. Aliás, deve-se aqui louvar a qualidade jurídica de S. Exa., que honrou a toga nas décadas em que exerceu a magistratura. A alta Direção de Migalhas já esteve com o ministro em algumas situações, nas quais pôde testemunhar, além da qualidade técnica do magistrado (seus votos estão aí para comprovar), o apanágio humano do juiz, coisa que tem, a nosso ver, mais valor do que o saber. Ministro Nefi é daqueles que sabem e, por saber, não precisa demonstrar conhecimento. Tal característica faz com que aflore o lado simples, humilde e gentil, atributos imprescindíveis para um magistrado, sobretudo um que lida com o âmago do ser humano, que é o juiz criminal. Aguardamos, ansiosos, para poder acompanhar os novos rumos que irá tomar o ministro, os quais certamente serão iluminados. O jurisdicionado só tem uma coisa a dizer: obrigado, ministro.

Indicação

Com a saída do ministro Nefi, será aberta mais uma vaga na Corte para Bolsonaro indicar. Com efeito, há a vaga aberta do ministro Napoleão Nunes Maia, que se aposentou em dezembro, e agora a do ministro Nefi. Ambas são destinadas a integrantes dos TRFs. Há alguns dias o Tribunal disse que a vaga será preenchida com votação presencial, de modo que isso vai ocorrer, quando muito, no segundo semestre. As duas vagas serão preenchidas, provavelmente, de modo simultâneo. Far-se-á uma lista apenas, ou com quatro nomes de desembargadores Federais, ou com seis, para o presidente da República escolher dois.

Convocação

Enquanto as vagas não são preenchidas, o Tribunal convoca desembargadores. No caso da vaga deixada por Napoleão, diz-se que será convocado o desembargador do TRF da 5ª região, Manoel de Oliveira Erhardt.

Inexorável

É preciso lembrar que há ainda mais uma vaga certa para Bolsonaro nomear, que é a do ministro Felix Fisher, cuja aposentadoria será em 2022. Neste caso, embora o ministro seja oriundo do parquet, por rodízio a vaga é destinada à OAB.

Vacinação

Ainda na 6ª turma, um momento a ser comemorado. O ministro Schietti não escondeu a emoção ao contar que seus pais haviam tomado a segunda dose da vacina contra o coronavírus. "Em um momento em que o Brasil, infelizmente, ainda discute se vacina são eficazes, se máscaras devem ser usadas, se restrições sociais são efetivas, para mim, pessoalmente, é motivo de alento ver pessoas tão queridas próximas estarem imunizadas por acreditarem na ciência." (Clique aqui)

A propósito

Brasil registrou ontem o falecimento de 1.726 conterrâneos por conta da covid-19. Como se trata de saúde pública, e como elegemos pessoas para cuidar do povo (pessoas que se candidatam para isso), é natural e esperado que estas figuras apareçam para dizer o que está sendo feito nessa seara. Mas qual o quê. O presidente da República ignora solenemente o que está acontecendo. Finge que não é com ele. E dá-lhe cloroquina.

Para além do "Quadrilhão do PP"

O julgamento dos parlamentares do PP, ontem na 2ª turma do STF, deu o que falar. Além de demonstrar mais uma derrota para a Lava Jato, ele serve de baliza para os próximos.

"Desdenunciado"

O presidente da Câmara, Arthur Lira, não é mais réu por suposta prática de organização criminosa, no caso do "Quadrilhão do PP". A decisão é da 2ª turma do STF, contra decisão da 2ª turma do STF. Isso mesmo, o colegiado rejeitou a denúncia, a qual tinha sido recebida em 2019. (Clique aqui)

Assento acentua diferença

A explicação para a mudança de entendimento da turma tem nome e dois sobrenomes: Kassio Nunes Marques. Com efeito, e isso é bem comum nos colegiados, a alteração mais significativa se deu com a entrada do novo ministro. Em 2019, o antecessor, Celso de Mello, votou por receber a denúncia; em 2021, Nunes Marques votou por rejeitá-la. (Clique aqui)

Delação

A denúncia do caso narrado nas migalhas anteriores foi oferecida em 2017, ou seja, antes da lei anticrime (13.964/19), que proibiu o recebimento de denúncia baseada apenas na palavra do delator. Os ministros consideraram que a denúncia contra os congressistas foi apresentada com base apenas em delações e, aplicando a lei retroativamente, rejeitaram-na. (Clique aqui)

Prenúncio

No caso anterior, ministro Gilmar Mendes aproveitou para mais uma vez criticar a Lava Jato. Gilmar leu trecho das mensagens vazadas que mostram que os procuradores definiam o "timing" ideal para propor a denúncia contra o PP e o PT. "Adoro bater em bater em todos, mas em um de cada vez rs", teria dito o antes intocável Deltan. (Clique aqui)

A dogmática penal latino-americana

O IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público realizou aula magna de abertura dos cursos de pós-graduação em Direito com o tema "A dogmática penal latino-americana". Para palestrar sobre o assunto, o Instituto convidou o magistrado Eugenio Raúl Zaffaroni, que já foi ministro da Suprema Corte Argentina. O jurista tratou de assuntos como superlotação das prisões na América Latina; autocontenção do Judiciário no sistema punitivo; a perseguição política pelo Judiciário e a "patologia institucional" de servidores que pulam do Judiciário para a política. Confira os trechos adrede selecionados por Migalhas. (Clique aqui)

Terras indígenas

Ministro Barroso determinou que a PGR e a PF apurem - nas esferas cível e criminal - indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas na Amazônia. A decisão se baseia em documentário veiculado pela BBC News, na semana passada. (Clique aqui)

Renda básica

Ministro Marco Aurélio, em julgamento virtual, defendeu que a lei 10.835/04, que implementa a renda básica de cidadania, seja regulamentada em até um ano pelo governo Federal. "A inércia do Executivo em editar decreto a concretizar direito versado na lei 10.835/2004 prejudica diretamente a cidadania, ao inviabilizar o exercício de liberdades públicas e privadas e nega o mínimo existencial, a revelar indignidade", destacou. (Clique aqui)

Renda básica - II

O posicionamento narrado na migalha acima foi proferido no âmbito do MI 7.300. O caso está sendo analisado em plenário virtual e os ministros têm até sexta-feira para votar. Ninguém além do relator se manifestou até o momento. (Clique aqui)

Opinião

Delfim Netto: "A tempestade perfeita já se forma no horizonte, com a elevação dos juros longos aqui e lá fora. Junte-se a isso as ameaças de intervenções pelo presidente nos preços de mercado e nossa vocação de empurrar os ajustes sempre para depois, temos a receita para o desastre."

Reforma eleitoral

Encontram-se em tramitação na Câmara projetos de lei para um novo Código Eleitoral e para um inédito Código de Processo Eleitoral. Observando que a atual legislação, em muitos aspectos, afasta o eleitorado da política, Marcelo Certain Toledo (Malheiros, Penteado, Toledo – Advogados) destaca quais pontos são fundamentais para haver o engajamento do eleitorado e o entusiasmo com a política. (Clique aqui)


Tô de olho em você

Justiça de SP proíbe um pai que frequenta festas clandestinas durante a pandemia de visitar o filho de apenas cinco meses de idade. (Clique aqui)

Tô de olho em você - II

Ao decidir o caso narrado acima, a magistrada Paula Lopes Gomes foi dura: "Por cautela, considerando a constante presença do requerido em eventos, contrariando a recomendação dos órgãos de saúde, já que estamos em meio a uma pandemia, suspendo as visitas do pai. Para conviver com seu filho, que tem menos de um ano de idade, o requerido deverá adotar comportamento condizente ou aguardar a melhoria das condições sanitárias." (Clique aqui)

Vacinação

Câmara aprova PL que autoriza a compra de vacina pela rede privada, Estados e municípios. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Vacinação - II

Senado aprova a MP 1.026/21, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19. O texto, que segue agora para sanção, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra a doença. (Clique aqui)

#ficaadica

Se os gestores dos Estados e municípios não quiserem ser presos daqui a pouco, é bom fazer tudo com a máxima transparência. Há muita malandragem circulando nesse negócio de vacina.

Desconto em aluguel

TJ/SP reverte decisão que concedeu desconto em aluguel de uma papelaria localizada no Ribeirão Shopping, no interior de SP. Para o colegiado, o empreendimento não pode arcar sozinho com os prejuízos causados pela covid-19. Os advogados Sérgio Vieira e Marcos Rolim (Lobo & Lira Advogados) patrocinam a causa. (Clique aqui)

Liderança feminina

Diretora jurídica do Opportunity, Danielle Silbergleid enxerga que as graves consequências da pandemia trouxeram para superfície a habilidade feminina para liderar, exatamente, em momentos de crise. (Clique aqui)


Novo Apoiador

O escritório Bocater Advogados iniciou as atividades em 1999 com foco em Direito Societário e Mercado de Capitais, passando, em seguida, a ter forte atuação também na área Regulatória de Fundos de Pensão. Além da alta especialização em tais áreas, hoje o escritório possui atuação em outros ramos do Direito Empresarial, incluindo Contencioso e Arbitragem, Administrativo, Bancário, Cível, Trabalhista, Imobiliário, Tributário, Governança Corporativa, Securitário, Direito da Energia, Direito Educacional e Regulação. O escritório congrega advogados com sólida formação acadêmica e conhecimento especializado em seus segmentos de atuação, de modo a formar equipes aptas a prestar uma assistência jurídica que corresponda às expectativas de seus clientes, tanto no âmbito da consultoria quanto no do contencioso. Com escritórios localizados em SP e no RJ, conta também com o suporte de um escritório em Brasília, voltado para o acompanhamento dos diversos processos administrativos e judiciais de interesse de seus clientes, o qual dá suporte no relacionamento com as diversas agências e órgãos do governo Federal. O compromisso básico da banca é prestar a seus clientes um serviço de alta qualidade técnica, com um padrão de atendimento ético e profissional, que apresente soluções práticas e objetivas para as questões que lhe são submetidas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas, que é reconhecidamente um escritório de excelência no meio jurídico.


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas


Acordo extrajudicial

TRT da 2ª região reformou decisão e homologou o acordo extrajudicial total entre a financeira BV e um funcionário para pôr fim ao contrato de trabalho. No entendimento do colegiado, a realização de acordo espontâneo entre as partes deve ser estimulada e interpretada como o verdadeiro caminho para a pacificação social tão almejada por todo o Poder Judiciário. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato aprovado em concurso que não compareceu para o exercício do cargo após convocação apenas no DOU, será convocado novamente para escolha de vaga e nomeação. Decisão é do juiz de Direito Murillo D'Avila Vianna Cotrim, da 2ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelo candidato. (Clique aqui)

Penal

A 2ª câmara Criminal do TJ/MT trancou ação penal contra a empresária Mônica Marchett, acusada de mandar matar dois irmãos. Em 2018, a mulher recebeu sentença de impronúncia, porém o MP requisitou o destrancamento da ação sob a alegação de provas novas, pedido que não foi atendido pelo colegiado. O advogado Daniel Gerber, da banca Daniel Gerber Advogados Associados, atua pela empresária. (Clique aqui)

Carteira digital

Desde setembro de 2019, a Carteira Digital de Trabalho passou a substituir o documento físico. Na análise da advogada Andressa Paz, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, a segurança nas informações e economia de tempo são alguns dos fatores positivos da carteira de trabalho digital. Veja, clique aqui.


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Porandubas políticas

Fazendo uma análise sobre a mudança de parâmetros na escala de costumes e valores humanos, Gaudêncio Torquato também aborda questões como Estado Totalitário, globalização e solidariedade. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Saiba mais como fica a responsabilidade civil do tabelião no caso da prática de atos eletrônicos, com Hercules Alexandre da Costa Benício. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado José Francisco C. Manssur resgata a história vitoriosa do Vasco da Gama e sugere caminhos para que o clube carioca volte a ser grande no plano do futebol. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Ricardo Dalmaso Marques envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Encontrei em publicação específica o trecho 'no mais tardar na primeira semana de fevereiro', mas acho que o correto é 'o mais tardar', porque acredito que não existe 'no mais tardar'. Aguardo o pronunciamento do ilustre mestre".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Eventos online - A hora é agora!

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Caducidade

O Tribunal de Justiça da UE conferiu nova interpretação ao instituto da caducidade de marcas ao julgar o leading case "Testarossa" da Ferrari. Veja a análise completa por Eduardo Helaehil e Felipe Lisboa Meiler (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), especialistas em propriedade intelectual. (Clique aqui)

Processual

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico? O debate é posto pela advogada Gabriella Viezzer Molina, da Advocacia Sandoval Filho. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O advogado Scilio Faver, do escritório Vieira de Castro, Mansur e Faver Advogados, expõe a inconstitucionalidade do art. 6º-A da lei 11.101/05, que proíbe que empresas em recuperação judicial possam distribuir lucros aos seus sócios, durante o processo de recuperação. (Clique aqui)

Jornada de trabalho

O debate sobre o controle de jornada por aparelhos móveis se tornou mais relevante às relações de trabalho, principalmente em meio à pandemia. Beatriz Tadim Carvalho e Vitor Caputo Coelho, do escritório Petrarca Advogados, abordam o tema. (Clique aqui)

Saúde

Do escritório Jacó Coelho Advogados, o advogado Rotieh Machado Carvalho aborda os preceitos legais quando se trata de medicamentos ou tratamentos experimentais. (Clique aqui)

Planos de saúde

O juiz Luiz Mário Moutinho (Instituto Luiz Mário Moutinho) escreve sobre a saúde suplementar e a derrogação judicial da ANS. Para o autor, é evidente que "poderemos ter um colapso atuarial, financeiro ou econômico do sistema de saúde suplementar". (Clique aqui)

"O tempero essencial"

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, traz um interessante texto literário que conta a história de um amigo especial, Lourival, e seu amor pela música. Confira. (Clique aqui)


Apoiadores

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Novo sócio

O escritório Lobo de Rizzo Advogados anuncia a chegada à sociedade de Maurício Reis, que integrará a área Trabalhista. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 3 de março de 1904, há 117 anos, foi aprovada, pelo Congresso de Deputados da Espanha, a lei do descanso dominical, que proibia o trabalho aos domingos. Na época, o decreto foi considerado uma conquista para a causa dos direitos dos trabalhadores. Durante o século XIX, o país havia abolido as leis medievais baseadas em preceitos religiosos que proibiam o trabalho aos domingos. O novo decreto foi fruto de uma discussão que durou anos. A proposta havia sido apresentada pela primeira vez no congresso espanhol em 1890. Atualmente a proibição de trabalhar aos domingos não está mais em vigor na Espanha. (Compartilhe)


Sorteio

Organizado por Raphael Miziara, o e-book "Retrospectiva Trabalhista 2020", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, traz os principais julgados do STF, TST e STJ de interesse trabalhista, bem como referência aos principais atos normativos editados no ano. Quatro migalheiros serão premiados com a versão digital. (Clique aqui)

Novidades

No próximo dia 15, "Dia Mundial do Consumidor", às 18h, o advogado Júlio César Hidalgo lança a obra "Código de Defesa do Consumidor para Crianças em Quadrinhos". (Clique aqui)

Confira já as indicações de leituras jurídicas do advogado Marcelo Abelha Rodrigues, sócio da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados. (Clique aqui)

No livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! Confira trecho do livro "Acidentes de Trânsito – Responsabilidade e Reparação", da Editora Forense. O autor Arnaldo Rizzardo seleciona parte do capítulo relativo à responsabilidade e ao fato de terceiro nos acidentes de trânsito. (Clique aqui)

Pode o magistrado, de ofício, converter a prisão em flagrante em preventiva? Na pílula criminal, o autor da Editora Mizuno, Luiz Fernando Pipino, aborda o assunto. (Clique aqui)

Lançada a 3ª edição da obra "Recuperação de Crédito", de Gilberto Gomes Bruschi, novidade da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Adquira já! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, das 13 às 14h, Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica) participa do webinar "Economia Digital no Brasil", promovido pela Global Chamber Joinville. Ela vai abordar a "LGPD e a tecnologia Blockchain no cenário econômico atual", ao lado de renomados convidados ligados ao setor empresarial. (Clique aqui)

A advogada Rosely Cruz (Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados), por meio do IBAJUD, organiza o "I Summit #porElas", que acontece no "Dia internacional da Mulher", 8/3. O evento reunirá mulheres de peso e irá promover uma reflexão sobre as conquistas das mulheres e as ações sobre as desigualdades que ainda não foram superadas. Toda arrecadação será destinada ao Instituto Cia dos Sonhos. (Clique aqui)

Nos dias 18 e 19/3, o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, presidido por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove um seminário internacional em homenagem ao catedrático Tomás Ramón Fernández. O encontro de Direito Administrativo reunirá pensadores de sete nacionalidades em um tributo à trajetória deste catedrático, que é um dos mais importantes administrativistas da Europa. (Clique aqui)

Reis Advogados lança neste mês o "Reis Masterclass", projeto que irá compartilhar conhecimento sobre o Direito. A primeira aula já está disponível no canal do escritório no YouTube e trata do tema "Recuperação Judicial". (Clique aqui)

Raphael Miranda Advogados recebeu o reconhecimento do "Chambers Global 2021", na área de Seguros. O sócio-fundador Raphael Miranda também foi reconhecido como destaque em Seguros. O guia ressaltou a atuação do sócio titular por meio do reconhecimento dos entrevistados como um "profissional qualificado que se concentra em auxiliar os segurados em disputas de seguro e resseguro", bem como "hábil, versátil e conhecedor do direito civil, do seguro e do direito processual, oferecendo a assessoria contenciosa que o cliente deseja".

Igualdade

No dia 8/3, a partir das 9h, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional irá debater sobre igualdade no "Dia Internacional da Mulher" em evento online, gratuito e com certificado. A ministra Cármen Lúcia é uma das conferencistas já confirmadas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Empoderamento feminino

No dia 11/3, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar online e gratuito "Direito, Liderança e Empoderamento Feminino". (Clique aqui)

Gestão pública

A AASP realiza o webinar "Melhores práticas de negociação em gestão pública e privada - Agenda 2030", dia 11/3, às 10h. (Clique aqui)

Software de gestão jurídica

Dia 12/3, das 19 às 21h, a Radar - Gestão para Advogados realizará a 2ª edição do curso de "Software de Gestão Jurídica – Como Escolher, Configurar e Alimentar". Samantha Albini ensinará como escolher o software de gestão jurídica adequado as suas necessidades ou confirmar se o que você possui realmente é o melhor. (Clique aqui)

Financiamento de projeto

A LEPHS traz o curso "Financiamento de Projetos: Perspectiva Internacional e Nacional (BNDES)" para quem precisa compreender a dinâmica de financiamento de projetos pela perspectiva nacional e internacional. Com aulas modulares, André Castro Carvalho e Caio Cesar Figueroa trazem uma visão abrangente das estruturas, análise de risco e todo o conceitual para viabilizar aprovação de projetos em diversos âmbitos. (Clique aqui)

Controle de processos

A legaltech EasyJur firma parceria com a CAAPR e a OAB/PR para disponibilizar seu sistema de controle de processos para todos os profissionais de Direito regularmente inscritos na OAB/PR. O software oferece vantagens, como o acompanhamento de processos, audiências e honorários. Além disso, reduz em até 80% as tarefas repetitivas do dia a dia dos advogados e de todo o backoffice jurídico. (Clique aqui)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o JUIT Rimor. (Clique aqui)

Ganhadora

Sorteio de obra: A obra "Semente Jurídica II" (Alexa Cultural – 351p.), organizada por Eduardo Salgueiro Coelho e Ronny Max Machado, e com a coautoria de Leonardo Egawa, Lívia Gavioli Machado e outros, vai para Janayna Massi Attizani, de SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Teotônio Vilela
BA/Utinga
MG/Baependi
MG/Carmópolis de Minas
MG/Jacutinga
MG/Santa Maria do Salto
SP/Florínia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Enough Vaccine For 'Every Adult' In May, Biden Says"

The Washington Post – EUA
"FBI chief stresses domestic threats"

Le Monde – França
"Guerre d'Algérie: Macron reconnaît un crime français"

Corriere Della Sera – Itália
"Scuole e movida, le nuove regole"

Le Figaro – França
"Sous la pression, l'exécutif veut accélérer la vaccination"

Clarín – Argentina
"Fernández impulsa una comisión bicameral para investigar a los jueces"

El País – Espanha
"Una mayoría de las autonomías apoya el cierre en Semana Santa"

Público – Portugal
"Número de casos de crianças e jovens com ansiedade dispara nos hospitais"

Die Welt – Alemanha
"Lockdown bis 28. März geplant – neue Lockerungen ab Montag"

The Guardian – Inglaterra
"Sunak extends the safety net"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"País tem recorde de mortes e SP deve entrar em fase vermelha"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"No maior salto da pandemia, país perde 1.726 em 24 horas"

O Globo - Rio de Janeiro
"CVM investigará operações suspeitas com ações da Petrobras"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Colapso do Norte ao Sul"

Correio Braziliense – Brasília
"DF quer vacinar neste mês todos com 70 anos ou mais"

Zero Hora - Porto Alegre
"Saúde em colapso"

O Povo – Ceará
"Interceptações revelam relação de políticos com facção"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"É urgente. Use máscara"

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