MIGALHAS nº 5.050

1/3/2021

Segunda-Feira, 1º de março de 2021 - Migalhas nº 5.050.
Fechamento às 09h35.

"A medicina sempre será muito melhor nos próximos anos, o que me dá um medo danado dela agora."

Millôr Fernandes

Bisturi em uma mão, celular na outra

Mais um caso no mínimo inusitado ocorreu durante uma sessão virtual. Nos EUA, um médico da Califórnia ingressou em uma audiência por videoconferência enquanto operava um paciente. O juiz, então, disse que não se sentia confortável em continuar e determinou o adiamento. Veja as imagens. (Clique aqui)

Feminicídio - Legítima defesa da honra

Para Toffoli, a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. De acordo com o ministro, quem pratica feminicídio para reprimir adultério, ataca a mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa. Toffoli discorreu ainda que, o argumento da prática de um crime em razão da legítima defesa da honra, é recurso argumentativo e retórico "odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil". (Clique aqui)

Feminicídio - Legítima defesa da honra - II

A decisão de Toffoli narrada na migalha anterior se deu em ação do PDT, que questiona a constitucionalidade da tese jurídica da "legítima defesa da honra". Na ADPF, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, Tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas. (Clique aqui)

Armas - Importação

Os atos bélicos de Bolsonaro seguem dando pano pra manga. Dessa vez, o que está em discussão é uma resolução que reduz a alíquota do imposto sobre a importação de armas de 20% para zero. O caso foi para o plenário virtual do STF depois que Fachin suspendeu a norma. O único que chegou a votar foi o ministro Barroso, confirmando a suspensão da alíquota zero. Em seguida, Alexandre de Moraes pediu vista. (Clique aqui)

Armas - Voto

Em seu voto, Barroso destrinchou os motivos pelos quais não se deve zerar impostos sobre importação de armas: "Em um cenário de grave crise sanitária, econômica, social e, notadamente, fiscal, a redução a zero da alíquota do imposto sobre a importação de armas de fogo encontra-se em rota de colisão com a promoção da segurança pública, bem como os princípios democrático, da razoabilidade-proporcionalidade e da capacidade contributiva". (Clique aqui)

Bala na agulha

Clique aqui e veja as mudanças de Bolsonaro na questão das armas.

PEC da Imunidade

Na sexta-feira, Arthur Lira decidiu enviar a chamada PEC da Imunidade (PEC 3/21) para análise de uma comissão especial. Após quase três horas de debates na Câmara, não houve acordo para votação em plenário. (Clique aqui)

PEC da Imunidade

Ministro Barroso não atendeu pedido pela suspensão da PEC da Imunidade. Para o ministro, a solução constitucionalmente adequada consiste em aguardar o desenrolar do debate parlamentar, não suspendendo o andamento da matéria. Todavia, Barroso alertou sobre a necessidade de aperfeiçoamento do texto. (Clique aqui)

STJ - Inquérito

Augusto Aras afirmou que tomará providências para defender o sistema acusatório, no qual cada parte de um processo tem um papel bem demarcado em face das regras constitucionais. O comunicado foi feito em referência ao inquérito aberto pelo presidente do STJ para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte, após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à Lava Jato e apreendidas no âmbito da operação Spoofing. Subprocurador-geral José Adonis acompanhará a apuração. (Clique aqui)

Brincadeira de criança?

Em nota divulgada na última sexta-feira, depois de uma enxurrada de matérias revelando diálogos entre os integrantes da República de Curitiba, os procuradores que integraram a força-tarefa Lava Jato disseram que não reconhecem a autenticidade e a veracidade das mensagens que estão sendo divulgadas. No entanto, afirmaram que ainda que tivessem ocorrido, os diálogos mostram somente uma brincadeira entre colegas de trabalho. (Clique aqui)

Tributário

O STF decidiu, em plenário virtual, que Estados não podem criar leis para tributar doações e heranças de bens no exterior, ou seja, não há possibilidade de o ente instituir o ITCMD. (Clique aqui)

Honorários

Em plenário virtual, o STF negou seguimento a embargos de declaração opostos por uma cooperativa. O recurso questionava decisão da própria Corte que estabeleceu a constitucionalidade de recebimento de honorários sucumbenciais por advogados públicos, desde que respeitado, em absoluto, o teto remuneratório previsto na CF/88. (Clique aqui)

Fogos de artifício - SP

Por 10 a 1, ministros do STF validaram a eficácia da lei 16.897/18, do município de SP, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. (Clique aqui)

Droga

A 2ª turma do STF manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que substituiu prisão de homem apreendido com 188 kg de cocaína por medidas cautelares. Segundo o ministro, o paciente é réu primário e tem bons antecedentes, "resta desproporcional a imposição de prisão preventiva". (Clique aqui)

Repouso aos domingos

Ministra Cármen Lúcia suspendeu o andamento de ação civil pública movida pelo MPT sobre repouso dominical a cada sete semanas por norma coletiva. S. Exa. atendeu a um pedido de uma empresa do ramo de açúcar, álcool e bioenergia. A empresa é defendida pelo escritório Robortella e Peres Advogados. (Clique aqui)

Leitos - UTI

Ministério da Saúde deverá reativar e custear leitos de UTI exclusivos para o tratamento da covid-19 que foram desativados após dezembro de 2020 em três Estados: MA, SP e BA. Liminar é da ministra Rosa Weber. (Clique aqui)

Exame de Ordem

OAB adia o XXXII exame de Ordem, inicialmente marcado para o dia 7 de março, sem data prevista para aplicação. (Clique aqui)

Pandemia

TJ/DF suspende prazos físicos durante lockdown. A medida se deu após o decreto distrital 41.849/21 que determinou lockdown no Estado como prevenção à covid-19. (Clique aqui)

Toque de recolher

Ministro Sebastião Reis Júnior negou habeas corpus em que um advogado pedia a suspensão de decreto editado pelo governador da Bahia para determinar restrições de circulação noturna em alguns municípios, como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Serasa

A 1ª seção do STJ decidiu que o art. 782, parágrafo 3º, do CPC, é aplicável às execuções fiscais. Com esse entendimento, magistrados ficam autorizados a deferir o requerimento de inscrição em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema Serasa, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal. (Clique aqui)

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O Tribunal Pleno Administrativo do TRT da 2ª região arquivou processo contra o juiz do Trabalho substituto Josley Soares Costa. O magistrado foi acusado de proferir "manifestações chulas" no Instagram ao publicar a frase "desembargadora mais foda do mundo!" e emitir opiniões a respeito da reforma trabalhista. O caso foi arquivado por falta de quórum e o placar ficou bem apertado: 35 votos pelo prosseguimento do processo e 34 votos pelo arquivamento. (Clique aqui)

Não valeu

Print de WhatsApp apresentado de forma unilateral não é prova válida. Assim entendeu o TRT-18 ao manter a validade do pedido de demissão feito por um trabalhador. O colegiado entendeu não haver provas de que a empresa tivesse aceitado realizar um acordo e nem que tivesse forçado o técnico a assinar o pedido de demissão. (Clique aqui)

Compensação de gratificação

A 9ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a recurso do Banco BV para autorizar a compensação da gratificação de função com as horas extras pagas. O colegiado considerou que o sindicato dos bancários anuiu cláusula que permite abater-se das horas extras deferidas a gratificação de função já paga. (Clique aqui)

Prestação de contas

O juiz de Direito Rodrigo Gorga Campos, de São Bernardo do Campo/SP, determinou que o Carrefour preste contas referentes a título de condomínio, fundo de promoções e despesas privativas a uma agência de viagens locatária no estabelecimento. O escritório Matheus Santos Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui)

Desconto indevido

Consumidora que teve descontos em conta corrente referente a mensalidade de seguros que não contratou será indenizada e restituída. O banco deverá pagar os valores descontados de forma dobrada, além de R$ 3 mil por danos morais. Decisão é da juíza de Direito Mariah Calixto Sampaio Marchetti, de SP, em causa patrocinada pelo escritório Engel Advogados. (Clique aqui)

Setor aéreo

Empresas aéreas brasileiras passaram a ser obrigadas a pagar alíquota de 15% de IRRF sobre operações de arrendamento mercantil de aeronaves e motores. Se o índice se mantiver, o advogado Giovani Zeilmann Ceccon, sócio do escritório Silveiro Advogados, acredita que haverá repercussão para o consumidor no valor das passagens. Veja a análise, clique aqui.

100%

Migalhas, que hoje circula sua edição 5.050, é um informativo nota 100!

Migas

1 - STF - Cármen Lúcia absolve mulher que furtou roupas das Lojas Americanas. (Clique aqui)

2 - TST - Entrevistador que usava tablet com GPS não comprova jornada controlada. (Clique aqui)

3 - TJ/SP – Tribunal não reconhece prescrição de dívida e valida negativação. (Clique aqui)

4 - DF - Walmart deve readmitir empregada demitida após descobrir câncer. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Olhares Interseccionais

No ano passado, a 6^a turma do STJ deu provimento a um recurso especial, decidindo que o interrogatório deve ser o último ato da instrução. Para o promotor de Justiça Saulo Mattos, ter o interrogatório ao final da instrução é contar com a possibilidade de que a grande massa de pessoas negras, criminalizadas no seu existir, tenha condições de elaborar as próprias narrativas sobre os fatos. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Tema importante para a responsabilidade civil diz respeito aos modelos de tutela coletiva de direitos. Na coluna de hoje, o professor Pedro Fortes discute os modelos dos Estados Unidos e do Reino Unido e os distingue do paradigma da ação civil pública adotado no Brasil e que serviu de base para o modelo Ibero-Americano de tutela coletiva de direitos. (Clique aqui)

Leitura Legal

Ao comentar caso de ladrão que furtou uma escola pública de SP e deixou bilhete com pedido de desculpas, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica os conceitos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, ausentes na conduta do furtador. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A denunciação da lide não sofreu grandes alterações no CPC/15, explica a professora Mirna Cianci, senão pela ausência de obrigatoriedade, também pela admissão da denunciação sucessiva; e trouxe ainda como novidade o disposto no § único do art. 128 que prevê a execução direta contra o denunciado. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Planos de saúde

As advogadas Théra van Swaay De Marchi e Luciana Mayumi Sakamoto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, trazem uma análise envolvendo o julgamento de recursos especiais repetitivos, afetados no tema 1.034 pelo STJ, que visa a uniformizar e colocar um fim ao dilema que permeia o mercado de assistência suplementar há mais de 15 anos. (Clique aqui)

Nova lei de licitações

Para os advogados Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho (Medina Osório Advogados) e Humberto E. C. Mota Filho, "todos os novos princípios da nova lei de licitações são avanços institucionais adequados para lidar com o conceito mais atual de governança pública". (Clique aqui)

Startups e inovação

As startups estão cada vez mais presentes no cotidiano e a utilização das tecnologias por elas criadas tornou-se inevitável. Quem traz o tema para debate é o advogado Guilherme Medea Tonsmann, da banca Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

LGPD

Com a entrada em vigor da LGPD, em caso de vazamento de dados, os consumidores afetados terão direito à indenização? A advogada Marina Duarte Rocha, da banca Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, responde a questão e ressalta a importância da adequação a essa nova legislação. (Clique aqui)

ANPD

A ANPD definiu as diretrizes iniciais a respeito da comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais, disponibilizando em seu website o formulário e orientações. Os advogados Enrique Tello Hadad, Raphael Valentim e Milene Rodrigues, do escritório Loeser e Hadad Advogados, abordam o assunto. (Clique aqui)

Denunciação caluniosa

A advogada Cynara Barbosa Martins, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, explica como a alteração no art. 339 do Código Penal, que trata da denunciação caluniosa, pode impactar os processos administrativos. (Clique aqui)

Liderança

O advogado Sílvio Latache de Andrade Lima, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, traz uma reflexão sobre a superestimação da figura do líder e o pouco prestígio social que normalmente é conferido ao liderado. (Clique aqui)

Contrato de franquia

O professor Raif Daher H. de Figueiredo (Instituto Luiz Mário Moutinho) discorre sobre o contrato de franquia e a possibilidade de negociação. (Clique aqui)

Equipamento ideal

Como comprar o computador ideal? Saiba como ter mais segurança na hora de investir em um novo equipamento pessoal ou para o seu negócio em artigo de Leonardo Lopes, diretor de TI da OneIT - Empresa de Tecnologia. (Clique aqui)

Apoiadores

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Baú migalheiro

Em 1º de março de 1923, há 98 anos, morreu, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, Rui Barbosa, político, jurista, diplomata, escritor e tradutor. Nascido no dia 5 de novembro de 1849, também foi político de destaque. Ocupou os cargos de deputado, senador, ministro da Fazenda e foi duas vezes candidato a presidência da República. Além disso, foi um dos organizadores da República e coautor da constituição da Primeira República, ao lado de Prudente de Morais. Foi defensor do federalismo, do abolicionismo e dos direitos e garantias individuais. Grande estudioso da língua portuguesa, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras, presidindo a instituição entre 1908 e 1919. Exerceu um papel importante na entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Semente Jurídica II" (Alexa Cultural – 351p.), organizada por Eduardo Salgueiro Coelho e Ronny Max Machado, e com a coautoria de Leonardo Egawa, abrange textos de professores e pesquisadores sobre os assuntos e os problemas relacionados à tutela constitucional do ecossistema brasileiro, bem como as abordagens acerca do meio ambiente natural, artificial, cultural e digital. O exemplar é presente do coautor. (Clique aqui)

Novidades

Acaba de ser lançado o livro "Temas Avançados de Direitos Humanos: Estudos em Homenagem à Professora María Esther Martínez Quinteiro", organizado por Luciano Tourinho e Sílvia Teixeira do Vale, com a coautoria de Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira, sócia do escritório Paloma Gurgel Sociedade Individual de Advocacia. (Clique aqui)

O que é Direito Imobiliário? Professor Júlio Sanchez, autor da Editora Mizuno, trata do tema em obra do "Kit Imobiliário 5". Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Veirano Advogados promove no dia 3/3, às 9h, o webinar "ESG e Finanças Sustentáveis no Agronegócio - Evolução na Relação com a China". O evento, moderado por Luís Felipe Aguiar de Andrade, sócio da área de agronegócios, conta com a participação de Ana Luci Grizzi, sócia da área Ambiental; Larissa Wachholz, assessora especial da ministra Tereza Cristina, do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e José Angelo Mazillo Junior, secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Clique aqui)

Dia 5/3, às 17h, acontece a live "Direitos Fundamentais das Mulheres em Debate". Entre as coordenadoras do encontro, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia) e Isabel Tormes (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui)

A área de Banking do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados e o sócio Paulo Focaccia foram destaques da capa do Valor Econômico por um projeto pro-bono realizado ao G10 Bank, uma fintech de iniciativa do G10 das Favelas, capitaneada pelo Gilson Rodrigues. As áreas societária e bancária do escritório foram responsáveis por toda a estruturação jurídica do projeto. (Clique aqui)

Mulheres

De hoje a 31/3, a AASP oferece mais de 50 horas de eventos online voltados para mulheres. A programação completa está no site da Associação, e a participação em boa parte da grade é gratuita, condicionada à inscrição prévia. Confira! (Clique aqui)

Advocacia de sucesso - TRT's e TST

De hoje a 4/3, das 19h30 às 21h, o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) auxiliará você a se tornar um profissional de alta performance nos Tribunais Trabalhistas. Serão quatro encontros obrigatórios, online e ao vivo, nos quais serão transmitidos conteúdos práticos. Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)

Igualdade das Mulheres

A Thomson Reuters Brasil promove o webinar online e gratuito "A Luta por Igualdade das Mulheres no Direito", dia 4/3, às 10h. Participe! (Clique aqui)

Legal English

A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "Legal English: contracts and Litigation", até o dia 8/3. As aulas começam dia 9/3, mediadas por tecnologia em tempo real. O objetivo do curso é levar aos profissionais da área jurídica o domínio da linguagem jurídica em inglês nas áreas de contratos, direito de empresa e do contencioso cível através de exposições, exercícios, debates, estudos de caso, análise e redação de cláusulas contratuais e do exame de casos concretos. informações e inscrições, acesse o site. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Focando na reforma trabalhista e aliando aspectos práticos e teóricos, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia uma nova turma da pós "Direitos e Processos do Trabalho e Previdenciário" dia 8/3. Sob a coordenação do professor Marco Villatore, as aulas serão presenciais (Curitiba), às segundas e terças, das 18h30 às 22h40. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Dia 8/3, das 19 às 22h, acontece a 57ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. Aprenda o que é a controladoria, quando e como e implantar, perfil do controller jurídico, e tudo mais. (Clique aqui)

Softwares e serviços

Nos dias 10 e 11/3, acontecerá o "BuscaJur Cases". Será o primeiro evento destinado ao mercado jurídico brasileiro contendo apenas cases sobre a utilização de softwares e serviços. O evento é gratuito. Participe! (Clique aqui)

Medidas Executivas

A AASP realiza, dia 15/3, o curso online "Polêmicas Relativas à Atipicidade das Medidas Executivas (CPC, Art. 139, INCISO IV)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: Caíque Capel, advogado em Diadema/SP, faturou o livro "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (EMais – 3ª edição - 281p.), de Francisco Monteiro Rocha Junior. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Água Doce do Norte
BA/Santo Estêvão
MG/Galiléia
SC/Tigrinhos
SP/Flórida Paulista

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

CartaCapital
"O misterioso caso da cloroquina"

IstoÉ Dinheiro
"A intervenção e o descrédito na economia"

Veja
"Quando a máscara cai"

IstoÉ
"'Eu sou o Estado'"

Época
"A síndrome da mão pesada"

The New York Times – EUA
"Voicing Regrets, Cuomo Makes Bid To Limit Damage"

The Washington Post – EUA
"Trump rules out a third party"

Le Monde – França
"Trump sort de sa retraite et évoque son retour"

Corriere Della Sera – Itália
"Conte guiderà la rifondazione dei 5 Stelle Benedizione di Grillo: andremo lontano"

Le Figaro – França
"Loi climat: Macron face au piège de l'écologie radicale"

Clarín – Argentina
"Fernández habla en el Congreso presionado por la crisis judicial de Cristina"

El País – Espanha
"Los policías piden amparo ante la violencia en Barcelona"

Público – Portugal
"Metade dos apoios para dar habilitação digna a todos nas mãos de 25 câmaras"

Die Welt – Alemanha
"Spahn in der Corona-Krise zunehmend unter Druck"

The Guardian – Inglaterra
"Alarm over border delays as new Brazil strain hits UK"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Preço de matérias-primas sobe 40% e favorece Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo não usa R$ 80 bi, e gasto no pico da crise é lento"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com país à beira do colapso, STF manda governo abrir leitos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH consegue frear mortes, mas redobra o alerta"

Correio Braziliense – Brasília
"Ocupação de 97% em UTIs no DF põe saúde em xeque"

Zero Hora - Porto Alegre
"Ocupação de UTIs supera 100% e fila por leito na Capital aumenta"

O Povo – Ceará
"Governo do Estado e prefeituras do Ceará criam frente por vacina contra Covid-19"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Estado se movimenta para compra de vacinas"