MIGALHAS nº 5.048

25/2/2021

Quinta-Feira, 25 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.048.
Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Pereira Gionédis Advogados

(Clique aqui)

"As imunidades parlamentares não são apanágio das pessoas, mas propriedade da nação e defesa sua."

Rui Barbosa

Imunidade parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 304 votos a 154, a admissibilidade da PEC 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. (Clique aqui)

Ação e reação

Fala-se, em vez de PEC da Imunidade, em PEC da Impunidade, mas trata-se de uma mera reação ao que se deu no caso Daniel Silveira. É o velho e bom (às vezes mau) freio e contrapeso. E la nave va.

Juiz das garantias para os Superiores

Tramita na Câmara dos Deputados projeto para estabelecer um "juiz das garantias" no STF e no STJ. Em outras palavras, a proposta estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária dos Tribunais, não poderá atuar como relator da instrução. Na prática, por exemplo, Alexandre de Moraes não poderia relatar possível ação penal contra o deputado Daniel Silveira. Nem o ministro Benedito, do STJ, poderia relatar o processo contra Witzel. (Clique aqui)

"Na cabecinha"

Por falar em Witzel, por onde andará essa figura?

Em breve!

Ainda no RJ, há a caminho um acordo entre o "craque" da advocacia criminal carioca e o parquet. As conversas são de corar até os meninos de Curitiba. Preparem-se, leitores, para o maravilho mundo das delações fluminense. É um mercado persa com jeitinho brasileiro e a irreverência carioca.

Questão judicializada

Voltando ao juiz das garantias, vale lembrar que o "instituto", criado entre nós pela lei anticrime, não se aplica para ações que correm no STJ e STF. E é alvo de várias ações no Supremo, estando suspenso por liminar do ministro Fux. (Clique aqui)

Efeméride

Para os leitores que gostaram dos decretos sobre armas de Bolsonaro, não deixem de ver a nota Baú migalheiro de hoje.

Lei anticrime

A 3ª seção do STJ invalidou a conversão, de ofício, da prisão em flagrante de acusado por tráfico de drogas em prisão preventiva. Os ministros, por maioria, consideraram que, pela lei anticrime, a conversão não pode ser feita sem requerimento do MP ou representação da autoridade policial. As turmas que compõem a seção divergiam acerca da questão. Com a decisão, o entendimento será pacificado no âmbito do Tribunal. (Clique aqui)

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A propósito, o caso anterior é mais ou menos o que se deu, às avessas, no caso Daniel Silveira. Não há requerimento da PGR para prisão, de modo que, a rigor, goste-se ou não, ele deve ser solto.

STJ - Mensagens de Curitiba

Durante a sessão de ontem do STJ, os ministros que compõem a 3ª seção repudiaram os diálogos que vieram a público dos procuradores da Lava Jato, os quais mostram intenção de investigar as contas bancárias dos integrantes da respectiva seção à época. Ministro Sebastião, que deu início à fala, disse que não poderia deixar de abraçar em público os colegas citados nas conversas, "cuja integridade foi posta sob suspeita". (Clique aqui)

Análise patrimonial

Nos diálogos que falamos acima, os procuradores colocaram em xeque a atuação dos ministros do STJ. No decorrer da conversa, Dallagnol propõe uma análise patrimonial. "Basta estar em EPROC público. Combinamos com a RF. Furacão 2." Relembre, clique aqui.

Justiça vingativa

Ministro Nefi Cordeiro, ao dar prosseguimento às falas do ministro Sebastião sobre ser inadmissível a proposta da análise financeira, disse que imediato é o dano moral ante o abuso por quem recebe poderes do povo para perseguir crimes dentro da lei. E finalizou dizendo que nenhuma das funções de procuradores, juízes e delegados combina, orienta ou simula justiça vingativa. (Clique aqui)

Ainda o Telegram

A informação de que os procuradores pretendiam emparedar os ministros a partir dos filhos, é das coisas mais chocantes que se pode imaginar.

Tribunal de Júri - Vestimenta

O ex-PM Victor Cristilder dos Santos e o guarda municipal Sérgio Manhanhã, acusados de envolvimento na chacina de Osasco, em 2015, foram impedidos de acompanhar o novo júri, que está acontecendo nesta semana, com roupas levadas pela família, e, assim, obrigados a usar o uniforme de presidiários. (Clique aqui)

Marizalhas

A advocacia criminal, pela natureza dos eventos que acolhe, provoca a atenção e a curiosidade da sociedade, interessada pelo fato em si e pelo julgamento do acusado. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, quando começou a atuar no Tribunal do Júri, relembra do zelador do prédio de seu primeiro escritório, Adelino, que não perdia uma sessão com seu olhar crítico e sua gravata multicolorida. (Clique aqui)

Autonomia - BC

Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central. (Clique aqui)

Correios

Ontem, Bolsonaro entregou o projeto para privatizar os Correios. De duas uma, ou o homem tem senso de oportunidade, ou não tem. Se tem, é um oportunista, no estilo daquele que queria passar a boiada (com dólar nas alturas e os negócios travados). Se não tem, como se explica fazer isso no pior momento da pandemia. Este nosso rotativo, desde 2004 (ADPF 46), questiona o monopólio dos correios. Ou seja, somos favoráveis à privatização. Mas não tem sentido fazer um negócio desses agora. É como o cidadão que quer vender a casa de praia no inverno, e logo depois de um acidente ambiental que deixou a praia imprópria para banhos. Não dá para esperar um pouquinho?

Startups

Senado aprova o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O PLP 146/19 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara. (Clique aqui)

Direito do uso de software - ISS – Modulação

Ontem, o plenário do STF modulou os efeitos de decisão que fixou o ISS como tributo que deve incidir no licenciamento e na cessão de direito do uso de software. O marco é a data da publicação da ata de julgamento das ações. Toffoli, relator do caso, adiantou oito hipóteses que gerariam judicializações futuras desnecessárias e já propôs diversas soluções. Confira. (Clique aqui)

Difal/ICMS

A cobrança da diferença de alíquota alusiva ao ICMS, conforme introduzida pela EC 87/15, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais. Esta foi a tese fixada pelo plenário do STF em tema tributário controverso. O placar foi apertado, 6x5. (Clique aqui)

Ficou para depois

Na sessão plenária de ontem, Fux deixou de apregoar processo para saber se Bolsonaro pode, ou não, depor por escrito em inquérito que apura suposta interferência do presidente na PF. A sessão de ontem foi inteira dedicada a casos tributários e a de hoje, ao que tudo indica, não terá nada a ver com Bolsonaro. Isso porque o presidente da Corte já adiantou que chamará para julgamento ação contra leis do RJ sobre telemarketing e fidelização em serviço de telefonia (ADIn 5.962).

Execução extrajudicial hipotecária

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento que analisa a compatibilidade, ou não, dos dispositivos legais que autorizam a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias com a Constituição. Até o momento, quatro ministros votaram pela incompatibilidade, seguindo posicionamento do relator, ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Divulgação – Arbitragem

No início do mês, a CVM colocou em audiência pública proposta de alteração da instrução 480 para criação de novo comunicado sobre demandas judiciais e arbitrais de natureza societária. O objetivo do comunicado é dar maior visibilidade acerca de demandas capazes de afetar, direta ou indiretamente, direitos de acionistas das companhias envolvidas em tais litígios. Sobre o assunto, veja as considerações da sócia do L.O. Baptista Advogados, Silvia Pachikoski. (Clique aqui)

Vacina

O plenário do Senado aprovou ontem o PL 534/21 que autoriza os Estados, municípios e o setor privado a adquirirem vacina contra a covid-19. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui)

Quilombolas

Estão suspensos todos processos judiciais relativos a direitos territoriais das comunidades quilombola (ações possessórias, reivindicatórias de propriedade, imissões na posse, anulatórias de processos administrativos de titulação) até o término da pandemia. A decisão é do plenário do STF, em meio virtual. Os ministros também determinaram que a União apresente, nos próximos 30 dias, plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 para a população quilombola. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com 40 anos de experiência no universo jurídico, Pereira Gionédis Advogados é um dos grandes escritórios do Sul do Brasil. Os profissionais que compõem a banca têm por lema atender as demandas dos clientes de maneira diferenciada, personalizando cada uma das necessidades de sua carteira nas áreas preventiva, contenciosa e consultiva. Além disso, o corpo colaborativo é incentivado constantemente a buscar atualização profissional, o que contribui para a expertise e performance nas áreas de atuação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Carteirada

O desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira, aquele famoso da carteirada em Santos/SP, recorreu da decisão que o condenou ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A defesa do magistrado alegou que ele sofre de "mal psiquiátrico" e que estava sendo acompanhado por médico, que lhe prescreveu medicamentos para controle de seu estado emocional. (Clique aqui)

Posse – Concurso

Depois de 10 anos de idas e vindas, Cezar Júnior Cabral, que é deficiente, tomou posse no exercício da atividade notarial e de registro do Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do Município de Macapá/AP. A outorga aconteceu após determinação do CNJ. O escritório Carneiros e Dipp Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Causa animal

O juiz de Direito Ricardo Augusto Galvão de Souza, de Piedade/SP, julgou improcedente ação indenizatória movida pela proprietária de um canil contra o Instituto Luisa Mell, em razão do resgate de 1.700 cachorros sob alegadas condições de maus-tratos. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

ABC do CDC

A respeito da troca de comando na Petrobras e, especialmente, envolvendo a questão do preço dos combustíveis, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes acredita que há muita desinformação e volta a falar do real objetivo da Sociedade de Economia Mista. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor André Pagani de Souza comenta a realização de sustentações orais no plenário virtual do STF à luz do art. 937 do CPC e da CF. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Breves notas sobre a eventual imputação de danos causados pela utilização de vacinas contra a Covid-19, por Marcos Ehrhardt Júnior. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia é tema analisado por Melhim Namem Chalhub e Umberto Bara Bresolin. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O tema "procuração", tratado no art. 105 do CPC e abordado por Mirna Cianci, gira mais em torno de questões sobre os poderes do procurador, certo que não sofreu grandes alterações, senão por sua acomodação no sistema. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Telecomunicações

Os advogados Saul Tourinho Leal, Rodrigo Barbosa Araújo e Anna Luíza Frutuoso Mota (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) esperam que o STF julgue procedente a ADIn 5.962, derrubando a lei carioca 4.896/06, que, além de legislar sobre telecomunicações em desrespeito à CF, dá tratamento à questão do uso de telemarketing de modo arcaico, quando comparado com a inovação tecnológica que ensejou a plataforma "nãomepertube.com". (Clique aqui)

Trabalho à distância

Lígia Verônica Marrocos Almeida (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia) aborda as peculiaridades do trabalho à distância, nos tempos de pandemia da covid-19, estabelecendo diferenças conceituais, além de tópicos discutidos por estudiosos do assunto, como horas extras, custos dos equipamentos e a manutenção dos insumos para o trabalho à distância e a concessão ou não de benefícios condicionados. (Clique aqui)

Lei da ação civil pública

Procurador Regional da República, Sérgio Cruz Arenhart tece importantes considerações sobre o art. 16 da lei de ação civil pública, diante da discussão em torno da constitucionalidade deste dispositivo no julgamento do tema 1.075 pautado no STF, e examina o problema dos limites territoriais da coisa julgada coletiva. (Clique aqui)

Direito agrário

O agronegócio, grande fomentador da economia brasileira, abre um núcleo de desafios cada vez mais específicos na sociedade, fazendo com que o Direito acompanhe a demanda de resoluções jurídicas para problemas agrários. O advogado Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro, do escritório Homero Costa Advogados, discorrem sobre o assunto. (Clique aqui)

"Direito inventado"

Luiz Mário Moutinho, fundador do Instituto Luiz Mário Moutinho, trata da criação do duelo judicial entre as inteligências humana e artificial. Segundo o autor, a criatividade do brasileiro tem sido utilizada para "inventar direitos" e "realidades processuais". (Clique aqui)

Jornada de trabalho

A advogada Láiza Ribeiro Gonçalves, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala sobre a portaria que amplia o rol das atividades com permissão permanente para o trabalho aos domingos e feriados. (Clique aqui)

Trabalhista

Recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária, conforme decisão recente do TST, que entendeu por manter a sentença homologatória em relação aos substituídos que, embora não tenham aceitado o acordo, levantaram os valores pagos pela empresa. O advogado Jacques Rasinovsky Vieira, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, aborda o tema. (Clique aqui)

INSS

O advogado Alexsandro Martins, do Escritório Professor René Dotti, comenta sobre os prazos fixados, homologados por um acordo firmado entre o MPF e o INSS, para a análise de concessão de benefícios. (Clique aqui)

Economia

Sobre a atuação do Fisco e suas consequências no Custo Brasil, os advogados Nahyana Viott Fiatkoski e Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ressaltam que "os obstáculos gerados pelo Custo Brasil atrapalham a eficiência e a produtividade da economia brasileira, atrasando e afastando investimentos no país e dificultando a retomada econômica." (Clique aqui)

Investimentos

"Seria possível imaginar uma sociedade em que a decisão por um investimento ultrapassasse uma fronteira de cunho meramente econômico e proporcionasse uma efetiva transformação na sociedade?" Diante desse questionamento, o advogado Augusto Neves Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, trata do poder de transformar o mundo e os investimentos ESG em infraestrutura. (Clique aqui)

Cadastro positivo

A advogada Mariângela Silveira Menezes, da banca Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, destaca os principais aspectos da nova lei de cadastro positivo e seus efeitos práticos como ferramenta de acesso ao crédito. (Clique aqui)

Licitações públicas

Diante das pesquisas apresentadas pelos ganhadores do Nobel de Economia de 2020, Paul Milgrom e Robert Wilson, que afirmam que "nas licitações, os licitantes pagam pela incerteza", Leonardo Dalla Costa, do escritório BGM - Braz Gama Monteiro, escreve sobre as licitações públicas e os processos administrativos. (Clique aqui)

Concurso público

O que é a homologação do concurso público? O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde a questão. (Clique aqui)

IRDR

As advogadas Sofia Temer e Juliana Esteves, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, abordam o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos Juizados Especiais. (Clique aqui)

Longo processo

Para o advogado Jayme Vita Roso, ao pensar na ética de advogados, deve-se pensar no significado de um bom julgamento, o qual "depende do advogado enquanto pessoa, sujeito ético e moral". (Clique aqui)

Apoiadores

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 25 de fevereiro de 1836, há 185 anos, o jovem Samuel Colt, então com 21 anos, patenteou uma ideia que, para muitos historiadores, mudou a história mundial. Ele foi o inventor do revólver com seis tiros com cilindro removível, o Colt 45. Até então, os armamentos disparavam apenas uma munição por recarga. Colt teve essa ideia quando era marinheiro e observava o funcionamento do eixo tracionador de um navio. Então, ele pensou em anexar à arma de fogo um tambor que, após efetuado um disparo, girava e recarregava a arma, permitindo imediatamente um novo tiro. Com seu invento, Colt entrou para o lucrativo mercado belicista e se tornou um dos homens mais poderosos do século XIX nos Estados Unidos. Ele morreu em sua cidade natal, Hartford, nos EUA, no dia 10 de janeiro de 1862. (Compartilhe)

Sorteio

Os caminhos que percorreram alguns dos principais escândalos no país são temas do livro "Excelências Bandidas - O Império da Corrupção no Brasil" (Novo Século – 255p.), de Cloves Alves de Souza. A obra traz à luz problemas nacionais que contribuem para sistemas fraudulentos, seus protagonistas e quais mudanças na estrutura pública são necessárias. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Acaba de ser lançado o livro "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", coordenado por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes (clique aqui). Como aperitivo ao leitor, Joaquim de Paiva Muniz, em versão curta de seu artigo, trata da cláusula arbitral. (Clique aqui)

Produto da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, o RT Prime é uma nova forma ágil e acessível de consumir conteúdo jurídico. Disponível em três versões por assinatura, reúne informações acuradas e todo o respaldo em uma proposta moderna, tecnológica e econômica. Conheça os pacotes. (Clique aqui)

Se, em regra, a autolesão não é punível, a criminalização do consumo de drogas atenta contra o princípio da lesividade? Autor da Editora Mizuno, Francisco Dirceu Barros, esclarece questão da 2ª edição do "Tratado Doutrinário de Direito Penal". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Termina hoje o "Seminário jurídico AB2L - Open Justice na era da informação, transparência e acesso à justiça". Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados) participa do painel 1 "Open Justice, jurimetria e casos concretos", às 18h; Ronaldo Lemos (Rennó Penteado Sampaio Advogados) participa do painel 2 "Open Justice na era da informação: transparência e acesso à justiça", às 19h. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados bate papo com o cantor e compositor Nando Reis. (Clique aqui)

Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Fernando Gallacci (Madrona Advogados), Eduardo Gurevich (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) estão entre os participantes da websérie "Desafios da Implementação do Novo Marco do Saneamento Básico", organizada pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. Os cinco episódios irão ao ar a partir de amanhã. (Clique aqui)

Humanar, escola de aperfeiçoamento fundada por Antônio Sergio de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), realiza o curso "História dos Manifestos – cultura e política", com o professor Álvaro Andreucci. Os encontros virtuais acontecem dias 9 e 23/3, 6 e 20/4, 4 e 18/5; e 1º e 15/6, das 18h15 às 19h. (Clique aqui)

A K&Z Consultoria realiza, de 7 a 9/4, em Salvador, curso presencial para "Formação do Encarregado de Dados". Serão 18h de aulas práticas e teóricas com os professores Marcus Pujol e Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia). Até dia 1º/3 inscrições com desconto promocional. (Clique aqui)

O advogado e colunista migalheiro Felipe Neves lança, no dia 1º/3, a "Civics Educação", uma plataforma de cursos jurídicos, práticos e rápidos, com o objetivo de financiar bolsas de estudo para estudantes da rede pública. (Clique aqui)

Paula Pincelli Tavares Vivacqua (Vivacqua Advogados) foi nomeada Diretora Jurídica da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS. (Clique aqui)

SABZ Advogados foi reconhecido no "Chambers Global 2021" nas áreas de "Projects e Insurance", coordenadas por Kleber Luiz Zanchim e Pedro Guilherme G. de Souza, respectivamente.

O escritório Araújo e Policastro Advogados publicou o capítulo "Brasil de Antitrust Litigation" na última edição do "Global Practice Guides", da Chambers and Partners. O capítulo foi elaborado pelo sócio Bruno Lanna Paixoto e pelas advogadas Ludmilla Martins da Silva e Carolina Trevizo, da área Concorrencial da banca. Para acessar o capítulo (em inglês), clique aqui.

Encontram-se abertas as inscrições para a pós-graduação em "Direito Civil e Processo Civil" da UNAERP, na modalidade EAD, sob a coordenação do professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, procurador do Estado de SP, e do juiz de Direito Carlos Eduardo Montes Netto. (Clique aqui)

Fashion Law

Última semana de inscrições para o curso "Fashion Law: Aspectos Materiais e Processuais da Moda no Judiciário", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e coordenado por Deborah Portilho. No corpo docente, além de Deborah Portilho, os advogados Liliane Roriz, Rafael Atab, Laetitia d'Hanens, Lélio Schmidt, Filipe Fonteles, Sônia D'Elboux, Renata Lisboa, Marta Kasznar, Ricardo Pinho, o historiador Sérgio Bairon e o designer Luiz Nascimento. Programa e ficha de inscrição no site (clique aqui) ou solicite por e-mail (clique aqui).

Manual de fluxos e procedimentos

Dia 4/3, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001 e adaptável a todos os softwares de gestão. (Clique aqui)

Sustentação oral

A AASP realiza, dias 8 e 10/3, o curso online "Sustentação oral: direito processual e teoria da argumentação". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Manual do DPO

No dia 9/3, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar online e gratuito "Manual do DPO: Como se preparar para este novo desafio". (Clique aqui)

Direito Processual Civil

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional vai iniciar nova turma na pós de "Direito Processual Civil" dia 12/3. As aulas serão nas sextas-feiras, das 18h30 às 22h40, e aos sábados, das 9 às 13h, em Curitiba. O estudo aprofundado do novo CPC é um dos destaques. A coordenação é dos professores Sandro Kozikoski e William Pugliesi. (Clique aqui)

Fenalaw 2021

A Fenalaw confirmou a participação de Gabriela Prioli como palestrante na edição de 2021. A advogada, apresentadora e comentarista vai abordar temas atuais em sua palestra no evento, que vai acontecer de 20 a 22/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. Além de personalidades relevantes do setor, nesta edição o evento conta com 8 salas simultâneas de conteúdo exclusivo para atualização e debates com grandes nomes do setor jurídico, além da presença de mais de 80 marcas nacionais e internacionais. Participe! (Clique aqui)

Clube de Vantagens

A OAB Ribeirão Preto/SP, através da Comissão de Convênios, lança o Clube de Vantagens OAB, programa que visa beneficiar estagiários, advogados e advogadas de toda a 12ª Subseção com descontos especiais em estabelecimentos conveniados. Empresas de diversos setores fecharam parceria com a OAB e vão oferecer valores promocionais para os profissionais inscritos na Ordem. Interessados em fazer parte do convênio podem entrar em contato por e-mail. (Clique aqui)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a Duolinea Consultoria. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Itapecuru Mirim
MG/Chapada Gaúcha
PA/São Geraldo do Araguaia
RJ/Mendes
RS/São Vicente do Sul
SP/Guarantã

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"One-Dose Vaccine Gets Step Closer To U.S. Approval"

The Washington Post – EUA
"Third vaccine deemed effective"

Le Monde – França
"L'exécutif cherche un plan pour vivre avec le Covid"

Corriere Della Sera – Itália
"I divieti restano fino a Pasqua"

Le Figaro – França
"Crise sanitaire: ces Français oubliés dont la vie est à l'arrêt"

Clarín – Argentina
"Condenan a Lázaro Báez a 12 años por lavar dinero de la obra pública"

El País – Espanha
"Sánchez y Casado se dan tregue para pactar las instituciones"

Público – Portugal
"Moratórias de crédito à habitação acabam em Março para milhares"

Die Welt – Alemanha
"SPD wirft Spahn Mangel an Professionalität vor"

The Guardian – Inglaterra
"Teachers get sweeping powers to decide exam results in England"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil atinge 250 mil mortes na pior fase em 1 ano de pandemia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasil bate 250 mil mortos, após um ano, no pior momento da pandemia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Em um ano, 250 mil mortes"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas define protocolo para volta às aulas"

Correio Braziliense – Brasília
"DF inicia amanhã vacinação de pessoas de 76 a 78 anos"

Zero Hora - Porto Alegre
"Porto Alegre avalia restringir praças e parques, mas descarta fechar comércio"

O Povo – Ceará
"No ritmo atual, Ceará levaria 3 anos para vacinar população"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Recife e Petrolina tentam comprar vacinas"