MIGALHAS nº 5.044

19/2/2021

Sexta-Feira, 19 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.044.
Fechamento às 09h17.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

unico

(Clique aqui)

"Há sempre coisas a virem, já que o tempo é uma continuidade."

Monteiro Lobato

Lei de licitações

Aprovado em dezembro pelo Senado, o PL 4.253/20, que altera a lei de licitações (8.666/93), não foi para sanção presidencial. A matéria ainda está em fase de redação final, sob responsabilidade da Secretaria Geral da Mesa. (Clique aqui)

Trâmites

Como se sabe, após um projeto de lei ser enviado para sanção, o presidente da República tem 15 dias para validá-lo. Caso o presidente não sancione o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente. Ocorrendo essa hipótese, o projeto é promulgado pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado.

Evento - Novo sistema de falências brasileiro

No dia 18 de março, Migalhas realiza o seminário online "O novo sistema de falências brasileiro", coordenado pelo juiz Daniel Carnio. Na palestra magna de abertura teremos a ilustre presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Imperdível! Inscreva-se já. (Clique aqui)

Direito de passagem

Na tarde de ontem, o plenário do STF validou a proibição de cobrar das concessionárias de serviços de telefonia e TV a cabo pelo uso de vias públicas para instalação de infraestrutura e redes de telecomunicações, prevista na lei 13.116/15, a chamada lei geral de antenas. O resultado do julgamento viabiliza a instalação de infraestruturas para a instalação da frequência 5G de internet. (Clique aqui)

ISS – Software

É o ISS, e não o ICMS, o tributo que deve incidir no licenciamento e na cessão de direito do uso de software. Assim decidiu o plenário do STF. Na próxima semana, os ministros decidirão se modulam, ou não, os efeitos da decisão. (Clique aqui)

Armas

Mais três ações foram ajuizadas no STF contra os decretos presidenciais que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo. Os autores são: Rede Sustentabilidade, PT e PSOL. (Clique aqui)

Sobrou pra Câmara

O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do STF Alexandre de Moraes, manteve a prisão do deputado Federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada na tarde de ontem. O magistrado determinou, ainda, a transferência do deputado para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do RJ, por ser mais bem estruturado para a manutenção da custódia cautelar do parlamentar. (Clique aqui)

Direto do plenário

A Câmara dos Deputados realizará hoje, às 17h, sessão deliberativa para apreciar a medida cautelar do STF contra o deputado Daniel Silveira, que está preso desde terça-feira.

Quebra de decoro

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determina a imediata reativação do Conselho de Ética e representa contra o deputado Daniel Silveira junto ao conselho, por quebra de decoro. (Clique aqui)

Quem fala o que quer...

Ex-deputado Roberto Jefferson foi condenado a indenizar o ministro Alexandre de Moraes em R$ 50 mil e sua esposa em R$ 10 mil. O político insinuou que Moraes possui relação com o PCC e utilizaria o seu cargo para influencer a condução de processos da esposa, que é advogada. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Competência

Por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade da lei 4.632/11, do DF, na parte que dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel e internet por falta de pagamento. Prevaleceu o entendimento de que é da União a competência para legislar sobre a matéria. (Clique aqui)

Adicional noturno

TST afasta condenação em ação coletiva movida por sindicato e empresa não pagará adicional noturno majorado sobre horas trabalhadas após às 5h. A banca Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais patrocina a causa. (Clique aqui)

Comissão

A 3ª turma do TST negou provimento ao recurso da Magazine Luiza contra a condenação ao pagamento, a uma vendedora, das diferenças relativas ao estorno de comissões em consequência de inadimplência ou desistência do comprador. (Clique aqui)

Prerrogativas da advocacia

Advogados de SC continuam proibidos de portar objetos eletrônicos dentro das unidades prisionais. Assim decidiu a 3ª turma do TRF da 4ª região. De acordo com a relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, a restrição não viola qualquer prerrogativa do advogado que resulte embaraço ou dificuldade ao exercício profissional da advocacia. (Clique aqui)

Representação

Assinatura escaneada em petição inicial não tem valor jurídico por se tratar de uma mera inserção no documento. Devido ao fato, a 1ª turma do TRT da 18ª região não analisou o mérito dos recursos de três executados em um processo trabalhista. (Clique aqui)

Voz e violão

Um bar e pousada da praia do Rosa, em Imbituba/SC, foi proibido de realizar baladas e shows após ser denunciado por provocar aglomerações e descumprir medidas sanitárias de prevenção à covid-19. O desembargador Luiz Fernando Boller, monocraticamente, manteve a decisão que liberou apenas som acústico de voz e violão, com limite de público. (Clique aqui)

Nem sabia

O desembargador Juscelino Batista, da 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, concedeu liberdade a uma mulher que não atendeu ao chamamento judicial por não ter tido ciência da demanda. O magistrado considerou que a mulher é ré primária e possuiu endereço fixo. (Clique aqui)

Danos morais

O humorista Léo Lins e uma casa de shows terão de indenizar uma mulher transgênero que teve seu nome e sua imagem usada indevidamente para divulgar show. A juíza de Direito Mariana Sperb, da 1ª vara Cível de Jacareí/SP, fixou o pagamento em R$ 15 mil. (Clique aqui)

Execução

É indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio Bellizze, ao dar provimento ao recurso de uma empresa para que o terceiro, que prestou a garantia real, permaneça no polo passivo da execução. O escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atua no caso. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá lançou regulamento para disputas de até R$ 3 milhões. O regulamento de "Arbitragem Expedita" tem por objetivo trazer maior agilidade à resolução do conflito ao prever que a duração do procedimento não deverá exceder o período de 10 meses entre a assinatura do termo de arbitragem e o início do prazo para a prolação da sentença final. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Arbitragem

"Alguns milhares de procedimentos arbitrais num universo de milhões de processos judiciais. Um quadro que reflete a ignorância geral que ainda paira sobre o tema, infelizmente, e especialmente lamentável esse retrato, quando não se vê a arbitragem presente nas relações trabalhistas e comerciais das micro e pequenas empresas brasileiras." Rinaldo Araújo

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Band pagará R$ 1,7 mi a ex-integrantes do Pânico em acordo trabalhista. (Clique aqui)

Banco indenizará aposentado que não contratou consignado e foi cobrado. (Clique aqui)

Banco deve converter contrato de cartão para empréstimo consignado. (Clique aqui)

Alexandre de Moraes manda prender deputado Federal Daniel Silveira. (Clique aqui)

Dona de pitbull é condenada por ataque a animal de estimação alheio. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

Adalberto Simão Filho e Janaina de Souza Cunha Rodrigues fazem uma análise das possíveis estratégias em matéria de proteção de dados pessoais e criam um paralelo entre o jogo de xadrez e o sistema de compliance a partir da LGPD, baseando na série "Gambito da Rainha". (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Uma das novidades do CPC/15 em termos de honorários foi a majoração da verba conforme o exercício das instâncias recursais, assunto abordado pela professora Mirna Cianci e bem ilustrado na jurisprudência. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

A advogada Regiane Aurélia Bonin de Moraes trata das inovações da nova lei de recuperação judicial e falências e aborda as principais alterações na legislação em relação aos créditos trabalhistas. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

Conheça os pontos principais sobre criptomoedas com o BTG Pactual digital e comece a investir na moeda do futuro. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Um leitor questiona: como podemos ter o termo "sociedade individual"? Para o consultor Alexandre Motta, tal nominação dicotômica é uma das loucuras que só acontecem dentro do âmbito jurídico. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal", dia 23/2, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Vacina - Covid-19

A advogada Carla Beatriz Assumpção, do escritório MoselloLima Advocacia, traz para debate uma discussão em alta: O empregador poderá exigir que o trabalhador seja vacinado contra a covid-19? Confira como entende a autora. (Clique aqui)

Bem de família e fiança locatícia

Afinal, o bem de família do fiador em locação é passível de penhora, ou não? O advogado Leandro Martins, da banca Mansani e Martins Sociedade de Advogados, destaca que decisões contraditórias afrontam o princípio da segurança jurídica e causam instabilidade no mercado locatício. (Clique aqui)

Imobiliário

Foi publicado o decreto-lei 14/21, de 12 de fevereiro, que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento (ARI). Os advogados Fernando Senise, Alexandre Capoletti e Miguel Kramer, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, explicam melhor. (Clique aqui)

Reforma administrativa

Em relação à reforma administrativa, mesmo que o governo Federal tenha falado que as mudanças propostas não devem impactar quem é servidor público, podem existir alterações até a aprovação final do Congresso Nacional. Assim ressalta o advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Símbolos brasileiros

O Calçadão de Copacabana ganhou as páginas dos principais jornais do mundo ao se tornar estampa de peças femininas no desfile da Chanel®. Larissa Nunes Pietoso, advogada de Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, explica o uso dos símbolos nacionais em artigo inédito. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Compramos seu precatório!

precatorios.migalhas.com.br

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

unico

A unico desenvolve soluções inovadoras para a criação e proteção da identidade digital dos brasileiros. São elas: reconhecimento facial para autenticação de identidades, assinatura eletrônica e admissão digital. Primeira IDTech brasileira, que simplifica e acelera o processo de identificação digital entre pessoas e empresas, está presente nos maiores bancos, varejistas, fintechs, e-commerces e indústrias do Brasil. Para a unico, cada indivíduo é um só e isso basta para abrir possibilidades. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Homenagem - Paulo Bonavides

No dia 1º de março, a partir das 9h, o CFOAB e a ESA - Escola Superior de Advocacia promoverão um evento virtual em homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides, que faleceu em outubro, aos 95 anos. O evento "Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia — Homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides" será transmitido ao vivo pelo canal da OAB no YouTube e não será necessário fazer inscrição. Diversos ministros já confirmaram presença. (Clique aqui)

Maratona de Vagas

Sai a TV e entra o computador. No lugar da série, uma oportunidade no mundo do trabalho. Esse é o convite do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, que irá promover a primeira "Maratona de Vagas" do Brasil. Entre os dias 22 e 26/2, a entidade tem como objetivo preencher mais de 12 mil vagas de estágio e aprendizagem no Brasil. Os jovens e adolescentes que estão em busca de uma oportunidade no mundo do trabalho podem conferir as vagas no site. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 19 de fevereiro de 1954, há 67 anos, nasceu, em Belém/PA, Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, ídolo do futebol brasileiro e médico, que ficou conhecido apenas como Sócrates, Doutor ou Magrão. Sócrates é considerado um dos melhores jogadores do Brasil e, segundo a FIFA, um dos melhores do mundo. Pelos clubes que defendeu, tornou-se ídolo no Corinthians. Sócrates também militava politicamente, particularmente nos anos 80, quando liderou movimento pela democratização do futebol e participou do movimento pelas Diretas Já! Aos 17 anos, começou atuando no Botafogo, de Ribeirão Preto/SP. Sem abandonar os estudos ou o futebol, terminou o curso de Medicina em 1977. Em 2011, foi internado por causa de uma hemorragia digestiva alta, oportunidade que admitiu ter problemas com álcool. No dia de sua morte, o seu time do coração, o Corinthians, conquistou o pentacampeonato brasileiro de futebol. (Compartilhe)

Sorteio

Que brasileiro gosta de futebol, não é novidade. E para os amantes do esporte, Migalhas sorteia hoje o livro "1970 - o Brasil é Tri" (Letras do Pensamento - 185p.), do jornalista Thiago Uberreich. Na obra, a campanha que eternizou a seleção brasileira e mostrou para o mundo que o "futebol arte" poderia prevalecer sobre o "futebol força". Concorra! (Clique aqui)

Novidades

Veja os assuntos mais repercutidos no blog da Editora Mizuno. Vale a pena conferir! (Clique aqui)

"Litigation 4.0", obra coordenada por Bruno Feigelson, Daniel Becker e Marco Antonio Rodrigues, é um guia para entender o estado da arte da interseção entre tecnologia e resolução de conflitos em um mundo pandêmico e pós-pandêmico. Mais um lançamento Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marcos Perez, sócio do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, será um dos debatedores do webinar "As perspectivas da política e da economia para o setor de Infraestrutura", promovido pela Comissão de Infraestrutura da OAB/SP dia 22/2, às 19h. (Clique aqui)

Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, será moderadora do evento "A arbitragem nas relações Brasil-China", que acontece no dia 25/2, às 15h30, promovido pela Coordenação de relações Brasil e China da OAB/RJ. (Clique aqui)

O 20º episódio do "DNA BMA", do escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, fala sobre "Aspectos fiscais das alterações da Lei de RJ e Falências" com o sócio da área de Direito Tributário Luis Henrique Costa. A apresentação fica por conta dos advogados da banca Giovani Menicucci e Rafaela Canito. (Clique aqui)

Rodrigo Faucz foi admitido para atuar perante o Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda. É o terceiro brasileiro na lista de advogados habilitados. Com a admissão chancelada pelo TPI, o nome de Faucz e biografia passa a constar em uma lista restrita que é entregue aos acusados (List of Lead Counsel). Também pode apresentar petições e representações perante a Corte.

Data Protection Officer

A FGV Direito Rio encerra as inscrições para o curso "Data Protection Officer - Proteção de Dados e Privacidade" dia 21/2, com início das aulas previsto para o dia 22. O curso tem como objetivo facilitar a compreensão da lógica da proteção de dados no Brasil e no mundo, examinar a dinâmica da legislação aplicável e desenvolver habilidades práticas para sua implementação, algo necessário com a entrada em vigor da lei no Brasil, no início deste ano. (Clique aqui)

Habilidades negociais na crise

A ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, dia 23/2, às 17h, o webinar "Habilidades negociais do advogado em cenários de crise: brain storming e ferramentas". Os palestrantes são Cláudia Grosman, diretora da Câmara de Mediação do Centro de Soluções de Disputas da ABPI (CSD-ABPI), Nathalia Mazzonetto, mediadora do CSD-ABPI, Rodrigo Azevedo, diretor-adjunto do CSD-ABPI, e Manoel J. Pereira dos Santos, presidente do CSD-ABPI. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Compliance

No dia 25/2, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar online e gratuito "Compliance e Segurança da Informação nos Escritórios de Advocacia". Inscreva-se! (Clique aqui)

Transação tributária

O IBATT - Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias realizará, dia 25/2, às 17h, mais um "deIBATTe". Desta vez o tema será "Transação Tributária nos Estados e Municípios" e contará com a presença dos professores Paulo Cesar Conrado (FGV Direito SP e IBET) e Onofre Alves Batista Júnior (UFMG), e de André Fernandes (Comitê de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBATT). As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Um dos assuntos mais relevantes da atualidade está no entendimento e ações do profissional corporativo em relação ao PLDFT. A LEPHS oferece as ferramentas para poder entender as novidades das circulares, bem como conceitos básicos e sanções relacionadas a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Ministrado pelo professor André Castro Carvalho, o conteúdo traz um panorama completo. Matricule-se! (Clique aqui)

Gestão de escritório de advocacia

Dias 23 e 24/2, das 19 às 21h30, acontece a 5ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. O curso já capacitou mais de 2.000 advogados. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão que lhe trarão muito mais produtividade, qualidade, agilidade e lucratividade. (Clique aqui)

STF - Visão de futuro

Nos dias 1º e 2/3, a AASP realiza o webinar online e gratuito "Supremo Tribunal Federal 4.0: Uma Visão de Futuro". (Clique aqui)

Rádio ILNews

No último mês, a ILNews, a web rádio do Instituto Ludovico, sediada em Goiânia, tornou-se parceira da Rádio Câmara FM, 96,9 MHz, de Brasília. A partir de agora o ouvinte da rádio ILNews, que possui finalidade de levar educação jurídica, cultura, cidadania, informação e prestação de serviço, no ar 24 horas, tem alcance ilimitado e pode ser sintonizada através do site ou pelo aplicativo Android no Google Play Store, buscando pela palavra ILNEWS, terá acesso a muito mais informação, serviço e cultura e poderá contar com diversas novidades em sua programação. (Clique aqui)

Como fazer para ter meu recurso provido pelos Tribunais

Tão importante quanto o conteúdo, o recurso necessita ser elaborado de forma impactante pelo advogado para chamar a atenção do Colegiado. Em geral, a parte técnica é inerente aos advogados, mas a apresentação de sucesso, pautada na própria estética do apelo até o uso do "Visual Law", isso sim trará resultados positivos. Sobre o assunto, confira vídeo explicativo do professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Ivonauton Carlos Rodrigues, de São José dos Campos/SP, ganhou o livro "O Espelho Infiel - Uma História Humana da Arte e do Direito" (Nova Fronteira - 359p.), de José Roberto de Castro Neves. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Clique aqui e acesse mais títulos

Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Assaré
PA/Amapá
PA/Muaná

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Texans Facing New Crisis: Too Little Drinkable Water"

The Washington Post – EUA
"Water crisis, damage spread in Texas"

Le Monde – França
"Covid-19: la menace des variants se précise"

Corriere Della Sera – Itália
"Fiducia a Draghi. I 5 Stelle franano"

Le Figaro – França
"Nucléaire: l'Iran durcit le ton face à Joe Biden"

Clarín – Argentina
"El registro de alquileres en AFIP impactará en los precios y en Ganancias"

El País – Espanha
"Podemos fractura más al Gobierno al apoyar las protestas violentas"

Público – Portugal
"Regiões usam critérios diferentes para decidir quem vacinar primeiro"

Die Welt – Alemanha
"Facebook sucht Konfrontation: Nachrichtenseiten gesperrt"

The Guardian – Inglaterra
"Facebook under fire around world over Australian ban"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil pede aos EUA dinheiro para combate ao desmatamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Folha completa hoje 100 anos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Sem apoio de Lira nem do Planalto, deputado deve ser mantido preso"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Onde o país está mais doente"

Correio Braziliense – Brasília
"Governo retira impostos de diesel e gás e indica mudanças na Petrobras"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após nova alta de combustíveis, Bolsonaro zera imposto do diesel"

O Povo – Ceará
"Justiça bloqueia tramitação de texto na Câmara Municipal"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Bolsonaro sugere mudança na Petrobras após aumento"