MIGALHAS nº 5.037

10/2/2021

Quarta-Feira, 10 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.037.
Fechamento às 09h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados

"A ideia de igualdade é o poderoso demônio que atormenta o homem cada vez que ele tem tempo para o pensamento crítico."

Delfim Netto

Folga ou folia?

O aumento no número de casos de covid-19 fez diversos Estados e municípios cancelarem as festividades de Carnaval. No Judiciário, alguns tribunais alteraram suas programações e trabalharão normalmente. Outros optaram por manter o feriado. Na Bahia, onde os festejos não tinham dia para acabar, o Judiciário não fecha. Em Pernambuco também, expediente normal. O maior tribunal do país, em SP, também não fecha as portas para Momo. Enfim, veja como fica o expediente no seu Estado. (Clique aqui)

Lula – Operação Spoofing

Por 4x1, a 2ª turma do STF assegurou à defesa de Lula acesso a mensagens apuradas pela operação Spoofing que lhe digam respeito. O colegiado não atendeu ao pedido de reconsideração feito pelos procuradores da República relacionados à Lava Jato sob o entendimento de ilegitimidade processual para propor o pedido. (Clique aqui)

Voto a voto, em ordem

Lewandowski reitera acesso de Lula a arquivos e aponta para a "parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação". (Clique aqui)

Nunes Marques vota a favor de Lula, mas avisa que não fez "qualquer juízo de mérito quanto à validade do material coletado". (Clique aqui)

"A Polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, o juiz tem acesso a dados e a defesa não tem acesso aos dados?! Mas isso não é direito fundamental constitucionalmente assegurado?", questiona Cármen Lúcia ao liberar os arquivos. (Clique aqui)

Fachin nega acesso. Para o ministro, o pleno é quem deve deliberar sobre o assunto. (Clique aqui)

Ao reconhecer o direito de acesso de Lula, Gilmar Mendes disse que as mensagens são "de uma gravidade que comprometem a existência da PGR". (Clique aqui)

"Jus esperniandi"

Depois da decisão do Supremo, na qual ficou claro que o teor das mensagens não será ignorado, Sergio Moro soltou uma "nota oficial". Em sua defesa, entre outros pontos, alega que não houve motivação política e que não se quebrou a imparcialidade. Indeferido. P.R.I. (Clique aqui)

Advogados na Spoofing

CFOAB requereu ao STF o acesso a todas as mensagens trocadas por autoridades públicas no âmbito da operação Spoofing que digam respeito às prerrogativas de advogados. (Clique aqui)

Colhendo frutos?

MP junto ao TCU pediu à Corte que seja determinada a suspensão de "qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal no âmbito da recuperação judicial da empresa Odebrecht". Sergio Moro foi anunciado como diretor-geral da consultoria em outubro e ela é responsável pela administração da recuperação judicial da Odebrecht. No ofício, o subprocurador-Geral aponta que, na qualidade de juiz, Moro pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa. (Clique aqui)

Série Lava Jato

O caminhão de mensagens trocadas na força-tarefa da Lava Jato está inundando a imprensa nestes dias. São conversas de todo o tipo. O que importa ao leitor é, sobretudo, entender a sinopse para depois ir assistindo aos capítulos, os quais não têm ordem definida. É como uma série sem sequência. Pode-se ver o quinto episódio da terceira temporada, e depois ir ao 15º da temporada 1, sem que isso atrapalhe o entretenimento.

Elenco

Quanto ao âmago da história, nós - que tivemos o privilégio de ter acesso a quase todo o material - podemos resumi-la, a partir dos personagens, da seguinte forma: alguns procuradores corretos e ciosos do trabalho, outros deslumbrados e uns de duvidosa sanidade. Na PF, também há para todo o gosto. No alto dessa torre de babel, Moro, ou Russo, como preferirem. Aliás, o estratagema de dar codinome a um juiz indica que boa coisa não é. No melhor estilo Globo Repórter: quem é? como vive? o que pensa Sergio Fernando Moro? Ainda hoje, na próxima nota.

C’est le genre ennuyeux!

Depois de compulsar as conversas (a grande maioria ainda vai ser divulgada), o que se pode concluir é que Moro era um ambicioso e habilmente se utilizava dessa eclética turma. Com os comprometidos, falava dos processos. Com os deslumbrados, acenava com a fama. Com os doidivanas, batia palmas. Chamamos atenção dos leitores para alguns momentos em que esses tipos saltam aos olhos: (i) quando se divulga o áudio da presidente Dilma e (ii) no momento em que ele aceita ser ministro de Bolsonaro. Os corretos criticam, os doidos vibram, e os deslumbrados sonham com a fama.

Sonho de uma noite de verão

Como se disse, com habilidade ele embriagou a todos. E, ao final, ainda pulou fora do barco, ambicionando ser presidente da República, sonho que ainda deve acalentar. É essa conclusão de quem viu quase todo o material, e que acompanhou, pari passu, a operação. Mas há mais. Na próxima nota.

A vida como ela foi

As reminiscências desta migalha nos levam aos idos dos anos 80 e 90. Um dos saudosos integrantes do conselho editorial deste matutino, autor do nome deste site, era juiz de Direito, tendo sido antes delegado de Polícia e promotor de Justiça. Em sua casa, era comum a presença de outros magistrados, além de integrantes do parquet e advogados. Não faltava a uma festa. Eram almoços, jantares, viagens. Uma harmonia invejável, que se chamava na saudosa época de "família forense". Aí pergunta o leitor: falavam de processos? E a resposta vem em francês: jamais!

A vida como ela é

Façamos agora um giro no tempo e vamos aos últimos dois decênios (pulando 2020, pois a lembrança é só da pandemia). O atual conselho editorial deste informativo participou de um sem número de encontros e viagens entre juízes, desembargadores, ministros das Cortes superiores. Muitos deles em conjunto com advogados, integrantes do parquet, políticos e empresários. Alguém falou de processo? pergunta a leitora curiosa. E novamente a resposta é peremptória: não. Falou-se de política, futebol, literatura, música etc. Mas nenhum juiz, desembargador ou ministro comenta ou sugere o que fulano ou sicrano tem que fazer no processo. Aliás, não se toca no assunto jurisdicional. Isso que existia em Curitiba, não existe no cotidiano. É preciso que isso fique claro para todos. É muito importante que isso seja dito e redito, até para não tisnar nosso sistema de Justiça.

Epílogo

O que esse pessoal montou em Curitiba (será que foi só em Curitiba?), na ânsia de punir criminosos (e muitos podem ser mesmo), é um "mecanismo" que passa ao largo da lei. Mal ou bem comparando, o famigerado esquadrão da morte, nos fins de 1960, tinha objetivos semelhantes, qual seja, limpar a sociedade. Mas não se pode querer punir ilegais cometendo-se ilegalidades. Isso nos levaria à barbárie. E ter distintivo é justamente para se distinguir, e não para se igualar.

(Compartilhe estas últimas reflexões)

Atualização penal

Há algumas questões em Direito Penal e Processual que demandam atualização dos colegas criminalistas. Pensando nisso, e sabendo que o tempo urge, Migalhas está organizando um seminário online, dia 23/2, com fundamentais questões. Coordenado pelo advogado Marlus Arns de Oliveira, o evento contará com a presença de ninguém menos do que o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ. Imperdível! Inscreva-se já. (Clique aqui)

Ops!

Nos EUA, um caso inusitado aconteceu durante audiência virtual na Corte do 394º Distrito do Texas: um advogado, sem querer, ativou um filtro que substituía a sua imagem por um simpático gatinho. "Estou aqui ao vivo, eu não sou um gato", afirmou. Veja a cena. (Clique aqui)

Não é pelos 80 reais...

11 seccionais da OAB acionaram o CNJ contra a resolução do TRF-1 que autorizou o reembolso no valor máximo de R$ 80 para o pagamento de linha de celular privada e de serviço de internet banda larga fixa de magistrados. (Clique aqui)

Fim da picada

Na peça assinada (v. migalha anterior), as seccionais dizem que "não é razoável que um servidor público que aufere um salário que alcança o importe de cerca de R$ 35.000,00 mensais receba um benefício de reembolso de um serviço que, por certo, ele já possui em sua residência e pago como o seu salário". (Clique aqui)

Salve-se quem puder

Um governo perdido, sem projetos. É isso que estamos a assistir. Não por acaso só se fala em prorrogar o auxílio emergencial. E não é porque ele seja imprescindível para a sobrevivência de certas pessoas (como de fato é), mas apenas por ser um meio de sobrevivência eleitoral. E pensar que era essa turma que criticava os programas de transferência de renda criados nos governos anteriores, e que exigiam uma contrapartida, como filhos na escola e carteira de vacinação em dia. Agora, além de não se exigir contrapartida, critica-se a vacinação. Estamos lascados.

"SP Cidade Linda"

Ontem, a 2ª turma do STJ, por unanimidade, negou recurso do ex-prefeito e atual governador de SP, João Doria, para que fosse retirada penalidade a ele imposta por utilizar da logomarca "SP Cidade Linda", mesmo após proibições. À época que era prefeito, Doria foi condenado em ação de improbidade administrativa por a campanha caracterizar "promoção pessoal". A turma, porém, não analisou a ação de improbidade. (Clique aqui)

Chapa Bolsonaro-Mourão - Disparos em massa

TSE julga improcedentes duas ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nas eleições 2018. A Coligação Brasil Soberano alegou que houve prática de abuso de poder econômico por supostos disparos ilegais em massa de mensagens no WhatsApp. (Clique aqui)

"Rachadinha"

Estava pautado para a sessão da 5ª turma do STJ os casos da "rachadinha" envolvendo Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro. O ministro relator, Felix Fisher, porém, adiou os julgamentos para a próxima sessão. Em novembro, Fisher desproveu o agravo, oportunidade que o ministro Noronha pediu vista. Ontem, após voto de Noronha dando parcial provimento e concedendo ordem, Fisher pediu vista regimental. Ambos os ministros não leram ainda seus respectivos votos, o que será feito na continuação do julgamento. (RHC 125.461, RHC 125.463, RHC 135.206 e HC 594.360)

Empréstimo agro

A 4ª turma do STJ decidiu ontem que verbas oriundas de Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias vinculado ao BNDES não podem ser penhoráveis. Em voto condutor, ministro Salomão entendeu que os recursos recebidos pela cooperativa se enquadram na tipicidade do CPC/73, seja por se tratar de financiamento público, seja pelo evidente caráter assistencial da verba. (Clique aqui)

Crime hediondo

Porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, não tem natureza de crime hediondo. Decisão é da 6ª turma do STJ ao conceder dois habeas corpus em favor de réus condenados. (Clique aqui)

Precatórios e RPVs

Ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal, facilitou o resgate de precatórios e RPVs por advogados. Ministro analisou pedido de providências da OAB Sergipe. (Clique aqui)

Novo Apoiador

LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados é resultado da união dos advogados José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian. A trajetória do escritório é construída em defesa dos trabalhadores em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A banca tem uma equipe composta por mais de 80 profissionais, em Brasília, Campinas, Goiânia e SP. Com reconhecida e respeitada atuação, especialmente nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Sindical e Direito Bancário, a missão é lutar em defesa do cliente, do trabalho decente, da dignidade da pessoa, da valorização da democracia, atuando de forma ética e com qualidade técnica. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

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BBB

A edição deste ano do famoso reality show Big Brother Brasil tem gerado um amplo debate na opinião pública ao escancarar atos de discriminação e abuso moral. Diante disso, a advogada Gabriela Shizue Soares de Araujo, diretora do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), trata da responsabilidade social corporativa na mitigação de violações aos direitos humanos. (Clique aqui)

Compra de vacinas

Apesar da movimentação de algumas empresas privadas para a compra de vacinas, especialistas acreditam que essa pode ser uma atitude discriminatória à população de menor renda. Veja a análise do advogado Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião, do escritório Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Fornecimento de remédio

A juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de SP, determinou o bloqueio de ativos financeiros de plano de saúde que criou obstáculos para fornecimento de remédio a paciente oncológico. Os advogados Fernanda Giorno e Rodrigo Lopes (Lopes & Giorno Advogados) patrocinam a causa. (Clique aqui)

Juro$ abu$ivos

Consumidora que pagava regularmente três contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% e 837%, vai ter limitação dessas taxas e também será ressarcida pelos valores abusivos pagos anteriormente nessas transações financeiras. A decisão é da juíza de Direito substituta Olívia Carolina Germano dos Santos, de SC. (Clique aqui)

Dupla maternidade

O juiz de Direito Antonio Fernandes Da Luz, da 3ª vara da Família de Brasília/DF, reconheceu a dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira. Assim, o pequeno terá o nome das duas mães no registro. Ao decidir, magistrado considerou que a relação vem sendo desenvolvida sob afeição, apreço e afinidade. (Clique aqui)

Concurso – Cadastro reserva

Ao constatar que concurso não tinha cadastro reserva, o juiz de Direito Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª vara Cível de Maceió/AL, determinou que o Estado reserve três vagas referentes ao cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual para candidatos que tinham sido eliminados do certame. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Rescisão de contrato

A juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de SP, julgou improcedente embargos de terceiro que alegou ser indevida rescisão de contrato de imóvel. A magistrada considerou que, em que pese verificada a boa-fé dos compradores, não se verificou os requisitos necessários a obstarem a ação de rescisão ou sua execução. O escritório Costa & Roxo Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)

DCTF e DCTFWeb

Em interessante artigo, as advogadas Mariana Monte Alegre de Paiva e Fernanda Abasolo Lamarco, da banca Pinheiro Neto Advogados, abordam recente IN 2.005/21 que trata de normas referentes a obrigações acessórias, e pontuam as alterações e os aspectos relevantes às empresas. (Clique aqui)

TAC – Senacon

Na última sexta-feira entrou em vigor portaria do ministério da Justiça que dispõe sobre as regras para a celebração de TAC nos processos administrativos sancionatórios no âmbito da Senacon. A advogada Fabíola Meira, sócia da área de Relações de Consumo do BNZ Advogados, analisou a portaria. Veja, clique aqui.

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, não há como abrir um grande sorriso quando se tenta ver nosso amanhã na política, já que a agenda do Parlamento na esfera das reformas caminhará a passos de tartaruga. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O juiz de Direito João de Oliveira Rodrigues Filho aborda as melhorias no procedimento de alienação de ativos pela lei 14.112/20, no sentido de permitir a discussão de valores dos bens objeto de futura arrematação com a imposição de limites que evitam o abuso processual. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

O tema das garantias é um daqueles que está sempre em discussão nos processos de insolvência. Na coluna de hoje, o professor Carlos Alberto Garbi trata das garantias reais e fidejussórias na recuperação judicial. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Saiba mais sobre a criação de sociedade simples unipessoal Ltda. com o advogado Anderson Nogueira Guedes. (Clique aqui)

Meio de campo

No último texto da trilogia dedicada a Daniel Alves, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro relaciona as atitudes do jogador com a primeira apresentação da canção Strange Fruit, pela cantora Billie Holiday, no Café Society de Nova York, em 1939. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Stefano Cezimbra e Dantas envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Gostaria de perguntar ao Prof. Dr. José Maria da Costa acerca da existência e correção da palavra 'membra'".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

Eventos online - A hora é agora!

"Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal", dia 23/2, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Assédio moral

O advogado Antonio Giurni Camargo, do escritório Camargo e Camargo Advogados, discorre sobre o contexto em que se dá o assédio moral, abordando o conceito de assédio moral e assédio moral organizacional. (Clique aqui)

Open Banking x LGPD

As advogadas Júlia Brunassi Nogima e Beatriz Cal Tavares, do escritório Villemor Amaral Advogados, esclarecem as semelhanças e diferenças do consentimento no Open Banking e na LGPD. (Clique aqui)

Lei de terras

O advogado Luiz Walter Coelho Filho, do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados, assina artigo sobre as terras devolutas e a garantia das posses e propriedades privadas na lei imperial de terras. (Clique aqui)

Direito dos transportes

Do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, trata do CDC nos litígios de ressarcimento entre seguradores e transportadores. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Os aspectos práticos da capitalização de créditos em contexto de recuperação judicial e os cuidados que devem ser tomados para sua realização são levantados pelos advogados Daniel Báril e Daniel Raupp, do escritório Silveiro Advogados. (Clique aqui)

Responsabilidade empresarial

Diante da relevância da imagem de uma empresa nos tempos atuais, o advogado Douglas Rodrigues da Silva, do escritório Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados, ressalta a importância da investigação interna como forma de melhor organizar e gerir os riscos da atividade empresarial. (Clique aqui)

PAD

O advogado Arthur Coimbra Calixto, do escritório Jacó Coelho Advogados, escreve sobre a importância dos procedimentos administrativos disciplinares e o que é necessário saber sobre os servidores processados. (Clique aqui)

Direito Privado

Ao analisarem decisão proferida pelo STJ no julgamento do REsp 1.894715/MS, os advogados Dante Olavo Frazon Carbonar e Mauri Marcelo Bevervanço Júnior, destacam a controvérsia e complexidade que envolvem a figura do venire contra factum proprium. (Clique aqui)

Apoiadores

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Acadêmico

Pesquisa mostra os nomes do Direito Público e Constitucional mais citados de acordo com a plataforma Google Acadêmico. A ferramenta vincula os nomes às publicações que encontra em seu próprio motor de busca, podendo, ainda, o autor indexar manualmente produções de sua autoria. Veja, clique aqui.

Oportunidade

O escritório Rocha e Barcellos Advogados contrata advogado(a) Júnior - Societário. Confira os detalhes da vaga. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Dia 24/2, às 17h, a Editora Migalhas realiza o lançamento virtual do e-book "Marketing Jurídico", escrito pelo colunista Alexandre Motta, especialista em marketing jurídico, consultor e sócio diretor do Grupo Inrise. Participe! (Clique aqui)

Novidade

Advocacia Souza Dantas começou o ano com uma nova associada em sua equipe: Liziane Paixão Silva de Oliveira, que atua nas áreas de Direito Ambiental, Internacional e Inovação. (Clique aqui)

Lançamento de peso

Com um caráter prático, a Editora Forense acaba de lançar o "Código Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional", de autoria da ministra Regina Helena Costa, do STJ. O objetivo do livro é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 10 de fevereiro de 1912, há 109 anos, morreu, no Rio de Janeiro, o Barão do Rio Branco, professor, político, jornalista, diplomata, historiador e biógrafo. Sua morte aconteceu aos 66 anos por conta de problemas renais. Era filho do Visconde do Rio Branco, responsável pela lei abolicionista do ventre livre, em 1871. Formou-se em Direito em Recife, em 1866, quando também começou a trabalhar com jornalismo. Após se formar, retornou ao Rio de Janeiro, onde foi promotor público em Nova Friburgo. Foi deputado Federal por Mato Grosso e, anos depois, acompanhou o pai nas missões diplomáticas da Guerra do Paraguai. Recebeu o título de barão do Rio Branco às vésperas do fim do período imperial, mas continuou a usar o título "Rio Branco" em sua assinatura mesmo após a Proclamação da República, em 1889. (Compartilhe)

Sorteio

Projeto gráfico renovado, com fonte maior e cores agradáveis à leitura. Conheça a 19ª edição do "Vade Mecum RT 2021", uma publicação Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, e participe do sorteio. Na sexta-feira, 11 migalheiros serão premiados! (Clique aqui)

Novidades

Em sua 8ª edição, a obra "Curso de Processo Constitucional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi, apresenta uma detalhada apresentação das garantias constitucionais voltadas para a tutela dos direitos fundamentais. Adquira já! (Clique aqui)

Está disponível o volume 432 da "Revista Forense", uma publicação nacional de doutrina, jurisprudência e legislação, do Grupo Gen. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dando prosseguimento à série especial de encontros para debater e analisar os programas de compliance dos Estados brasileiros, o IREE promove hoje a live "Acordos de Leniência no Estado do Rio de Janeiro", com André Uryn, procurador do RJ. Walfrido Warde (Warde Advogados), presidente do Instituto, participa como debatedor. O evento é gratuito e será transmitido pelo YouTube. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, o IREE dá início a uma série de lives para debater a responsabilidade social de empresas. O primeiro evento da série "Direitos humanos e empresas" reunirá Luiza Helena Trajano, Giovanni Harvey e Michael França. O debate será mediado por Walfrido Warde (Warde Advogados), presidente do IREE. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Fernanda Galera, Head do Daniel LAB – Laboratório de Inovação da banca Daniel Advogados, ministrará a "Oficina Prática de LGPD", promovida pela ESA da OAB/SP – Núcleo Rio Claro/SP, entre os dias 5 e 13/3. O evento online abordará os aspectos práticos que envolvem a LGPD, com exercícios e exemplos presentes no dia a dia. Inscrições, clique aqui.

A Escola Superior de Advocacia RJ abre inscrições para o curso online "Atualização em Arbitragem". As aulas ao vivo serão entre os dias 9/3 e 25/5, às terças e quintas-feiras, das 17 às 18h30. A coordenação é de Sergio Coelho. Raphael Miranda, do escritório Raphael Miranda Advogados, é um dos professores. No total, serão 35 horas de aula. (Clique aqui)

Encerrou ontem o curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização", abordando os temas "Processo decisório" e "Representatividade e legitimidade na advocacia" (clique aqui). Entre os participantes, Joaquim Tavares de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), Ana Tereza Basilio (vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados), Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, e ministro Sydney Sanchez. Quem assistir e marcar presença em todas as aulas terá direito a certificado do curso. (Clique aqui)

O "Legal Talks", podcast criado e produzido pela banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, entrevistou Chico Müssnich, sócio fundador do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão e uma das principais referências do Direito no Brasil. (Clique aqui)

Ferraresi Cavalcante – Advogados firmou uma parceria, dia 5/2, para a prestação de serviços jurídicos junto ao Grêmio Espírita Atualpa, de Brasília. (Clique aqui)

Avelar Advogados divulgou a 6ª edição do "Observatório do Direito Penal". (Clique aqui)

A equipe de Direito Penal Empresarial do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados segue acompanhando os principais PLs apresentados na área criminal. Confira, clique aqui.

Martinelli Advogados assessora clientes na conquista do "Selo Mais integridade", do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O reconhecimento é dado a empresas e cooperativas do agronegócio que comprovem boas práticas nos quesitos: integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade. O escritório teve papel fundamental no processo de adequação de quatro das 20 empresas que conquistaram o selo para o exercício 2020/2021. (Clique aqui)

Semana Jurídica

A "Semana Jurídica Anhanguera", evento da Editora Mizuno e da Faculdade Anhanguera de Leme, está disponível no canal do YouTube da Editora. Foram mais de cinco horas de conteúdo, objetivo e detalhado, sobre cinco assuntos atuais e pertinentes do Direito brasileiro. Acesse! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Último dia para garantir sua vaga na 2ª edição do "Curso avançado de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. O curso aborda temas avançados para controllers jurídico e oferece um super bônus. Amanhã, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direitos e obrigações no casamento

Amanhã, às 20h, Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, vai estar ao vivo no Instagram para mais uma super aula 100% gratuita, com o tema "Quais os direitos e obrigações no casamento?". Participe! (Clique aqui)

Advocacia Trabalhista no TST

Hoje, às 19h30, ocorre mais um episódio do programa "Personalidades Trabalhistas", comandado pelo professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Com a temática "Advocacia Trabalhista no TST", o convidado para este bate-papo é Dino Andrade, advogado trabalhista especialista em Tribunais Superiores. Esta conversa imperdível acontecerá no perfil do Instagram do Ricardo Calcini. (Clique aqui)

Direito Digital 4.0

A Thomson Reuters Brasil promove o webinar online e gratuito "Como Aplicar o Direito Digital 4.0", dia 23/2, às 10h. Participe! (Clique aqui)

Embargos de Declaração

No dia 25/2, a AASP promove o curso online "Embargos de Declaração: Temas Relevantes e Práticos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Legal English

Em um ambiente tão concorrido como a advocacia, o conhecimento é uma ferramenta decisiva para um bom profissional. Quem se deparou com situações de transações e disputas internacionais, sabe da importância do uso do inglês jurídico. Sobre o tema, a LEPHS apresenta um curso ministrado pela professora Isabel Mazoni Andrade que é uma imersão no estudo do inglês jurídico visando o conhecimento teórico e prático na atuação profissional. Conheça o conteúdo e veja uma aula gratuita. (Clique aqui)

Direito Tributário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Tributário", da PUC/SP. O curso foi concebido para atender à demanda e às expectativas dos profissionais do Direito, que desejam aprofundar seus conhecimentos, priorizando a junção entre teoria e prática, ciência e experiência. Desconto de 20% nos cursos de Especialização para matrículas até 28/2. (Clique aqui)

Conexão

Nesta semana, o Conexão CORI/MG vai destrinchar a grande novidade do ministério do Desenvolvimento Regional para 2021: o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Para esse debate, estará reunido um time de especialistas na área. O encontro ocorrerá no canal do YouTube amanhã, a partir das 19h30. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Bancário

A ESA da OAB/SP está com inscrições abertas para o curso "Linha Econômico, Financeiro e Tributário: Direito Bancário". O início das aulas será dia 23/2. Os migalheiros podem usar um voucher especial (MIGALHAS) para obter 50% de desconto. (Clique aqui)

Convênio

O BuscaJur possui softwares e serviços para atenderem a todo tipo de necessidade dos advogados individuais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas na sua gestão legal. Confira o convênio com a CAA RJ. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Presidente Figueiredo
BA/Andaraí
BA/Queimadas
MG/Mutum
PA/Rondon do Pará
SP/Fartura

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Senate Votes To Try Trump Over Capitol Riot"

The Washington Post – EUA
"Senate votes to allow Trump's trial"

Le Monde – França
"Projet de loi climat: une ambition mesurée"

Corriere Della Sera – Itália
"Il caos 5 stelle sulla via di Draghi"

Le Figaro – França
"Macron et Le Pen misent sur un nouveau duel en 2022"

Clarín – Argentina
"Berni separó a más de 400 policías bonaerenses que protestaron el año pasado"

El País – Espanha
"Podemos pide despenalizar el enaltecimiento del terrorismo"

Público – Portugal
"Parlamento ignora pareceres éticos e avança com inseminação post mortem"

Die Welt – Alemanha
"Lockdown vor Verlängerung, Bewegung bei den Schulen"

The Guardian – Inglaterra
"Covid travel rule-breakers face risk of 10 years in jail"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Segunda turma do STF garante a Lula acesso a diálogos da Lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Há sintomas de corrupção da democracia no país, diz Fachin"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo prepara novo auxílio para o pós-carnaval"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vacinação lenta aflige nossos idosos"

Correio Braziliense – Brasília
"Centrão e Bolsonaro fecham novo auxílio emergencial"

Zero Hora - Porto Alegre
"Produção industrial do RS fecha 2020 com queda, mas últimos oito meses têm alta"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Agentes da saúde esperam segunda dose"