Quarta-feira, 14 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 842 - Fechamento às 9h12.
"Contento-me com pouco, mas desejo muito."
Cervantes (1547-1616)
Dom Quixote tupiniqum
Destemido, enfrentando o império ianque, Lula disse ontem que em seu encontro com Bush procurou deixar claro que os brasileiros não querem ser tratados como inferiores.
"O que quisemos mostrar ao presidente Bush é que não tem qualquer cabimento um país com uma relação histórica com os EUA ter seus cidadãos tratados como inferiores".
Digitocracia
E aqui no Brasil, na roupagem de um Sancho Pança caboclo, o vice-presidente José Alencar afirmou que a decisão brasileira de fichar os americanos é "medida que engrandece nossa democracia". Dora Kramer não perdoa: "O incrível é como ninguém pensou nisso antes".
Ao cabo de contas
A Declaração de Nuevo León, assinada na Cúpula das Américas de Monterrey por chefes de governo de 34 países do continente americano, tem um forte conteúdo de promoção do desenvolvimento econômico e social, mas poucos compromissos e orientações para se atingir tal objetivo.
Deportados
Os brasileiros que estão presos nos EUA por imigração ilegal começarão a chegar no próximo dia 28. O vôo, pago pelo governo americano, vai decolar às 21h do dia 27 de Tucson, Arizona, com 260 passageiros.
Saudades de Geisel
Elio Gaspari, intitulando seu artigo com um "Yes, nós temos Lula", afirma que desde que o general Ernesto Geisel dispensou a missão militar americana, em 1977, o Brasil não teve um presidente capaz de falar com seu colega americano como Lula, ao dizer a George W. Bush que os brasileiros oferecem aos EUA o direito de entrar em Pindorama sem visto, desde que seja dado à nossa escumalha a mesma prerrogativa.
Reforma ministerial
Lula não deu mostras de que vai dar um desfecho à reforma ministerial rapidamente, como quer a cúpula do PMDB e outros partidos aliados.
"Negocinho"
O PP de Paulo Maluf anunciou ontem que vai brigar por uma vaga na Esplanada dos Ministérios na reunião de amanhã com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, e não admite ser tratado como o PMDB. Dizem que no acordo, Maluf ganharia um ministério para desistir de enfrentar Marta nas eleições da capital paulista.
Clubes desportivos
Deveriam as entidades esportivas adaptar seus documentos societários ao novo regramento até o último 11 de janeiro? Esta questão é respondida hoje pelo ilustre dr. Carlos Miguel Aidar, advogado do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, em nossas Migalhas de Peso. Dissertando com propriedade sobre o tema, Aidar diz que "no Brasil, a prática desportiva e sua respectiva organização, ao contrário de outros países, tem uma autonomia muito maior". Leia o artigo na íntegra, clique aqui.
Conformidade
Falando sobre o bom comportamento empresarial, Mauro Grinberg, do escritório Araújo e Policastro Advogados, diz que empresas devem incorporar regras da lei concorrencial. Para ler mais esse texto de peso, clique aqui.
Apagou
Recente decisão do STJ uniformizou o entendimento daquela Corte no sentido de permitir que concessionárias de energia elétrica possam interromper o fornecimento se, após aviso prévio, o consumidor continuar inadimplente. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Franciulli Neto
"Se todos advogados com o mesmo sentimento de frustração do Ministro Domingos Franciulli Netto seguirmos o seu exemplo (Migalhas 841 - 13/1/04 - Ministro do STJ com petição engatilhada), o nosso falido sistema judiciário ficará ainda mais abarrotado, beirando a exaustão. Sem contar os milhares de futuros advogados preparando-se para se formar em uma das mais de 500 faculdades de Direito do Brasil." Marcio Pedrassolli Felipe - escritório Martins e Salvia Advogados
"Senhores, Assíduo leitor deste imponente noticiário, sendo neto de José Frederico Marques - além de talvez vir a ser acionado como litisconsorte passivo na demanda a ser proposta pelo Ilustre Ministro Franciulli Neto - não posso deixar de corrigir o involuntário equívoco da nota "Ministro do STJ com petição engatilhada" (Migalhas 841 - 13/1/04). É que meu saudoso progenitor, malgrado afetivamente muitíssimo ligado à cidade de Batatais, nasceu em Santos, em 14 de fevereiro de 1912. Cordialmente" Afranio Affonso Ferreira Neto
Nota da Redação: o saudoso Professor José Frederico Marques, embora ocasionalmente nascido em Santos, pertence a velhas estirpes dos limites do Bom Jesus da Cana Verde. E, por isso, Batatais nunca abriu mão de tê-lo como um de seus filhos - e dos mais ilustres. Demorando-se nas franjas das montanhas das Minas, os batataenses argumentam com o sábio dito mineiro: "a cria da gata que dá à luz no forno não é pão-de-queijo, mas gatinho". É isso, meu caro leitor, futuro litisconsorte passivo. Da mesma forma, a Nação jamais deixaria de considerar como brasileiro seu eminente bisavô Tristão de Athayde, ainda que ele, por exemplo, eventualmente tivesse nascido em França.
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Taxas judiciárias
O jornal Valor Econômico informa hoje que as OABs estão contestando as taxas judiciais. O matutino econômico conta que a seccional mineira está adiantada neste processo e já obteve do Conselho da entidade autorização para solicitar à OAB federal que impetre uma ADIn no STF contra a lei estadual nº 14.939/03 que autorizou, em dezembro, o aumento das taxas e das custas e a instituição de novas cobranças na Justiça mineira.
"O Estado é o que mais utiliza a Justiça e não arca com as custas; através desses aumentos ele quer que aqueles que litigam paguem essa conta." Stanley Frasão - escritório Homero Costa Advogados
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Roteiro
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de quatro exemplares da obra "Roteiro Pós-Aquisição", gentilmente oferecidos pelo escritório Veirano Advogados. Este guia é resultado do trabalho em equipe realizado por vários membros dos departamentos societário e fiscal do escritório. Para concorrer, clique aqui.
Parmalat
As ações da Parmalat do Brasil deixaram de ser negociadas ontem na Bolsa de Valores de SP devido a um pedido de falência apresentado à Justiça na segunda-feira por um credor da empresa, a Orlândia S.A. Comércio e Indústria, fornecedora de gordura hidrogenada.
Saques geram indenização
O Banco BBV foi condenado a pagar indenização de R$ 5,2 mil por dano moral a uma cliente. No processo que correu na 11ª vara cível de BH, a cliente alegou que nos meses de janeiro e fevereiro de 2003 ocorreram dois saques indevidos em suas contas, corrente e poupança.
SDE
A Aratell, fabricante de botijões de gás, entrou com ação na Secretaria de Direito Econômico e na Justiça contra a CSN. Alega que a siderúrgica suspendeu entregas e elevou preços arbitrariamente.
Embratel
São três os candidatos à compra da Embratel: a Telmex, do megainvestidor mexicano Carlos Slim, dono das operadoras de celular do sistema Claro; um consórcio liderado pelas operadoras fixas Telemar, Brasil Telecom e Telefônica; e a Telos, fundo de pensão da Embratel. A venda da Embratel foi um dos principais temas da reunião no Palácio do Planalto que definiu a saída de Schymura da Anatel.
Embratel - II
A possibilidade do mexicano Carlos Slim (Telmex) levar a Embratel vem deixando a cúpula da Rede Globo mais do que assustada. A alta direção global tem informações seguras de que Slim, se levar, tem planos seqüentes de investir para valer na mídia brasileira.
Unificação dos mandatos
O Palácio do Planalto vai propor a unificação dos mandatos dos conselheiros e diretores das agências reguladoras em quatro anos. A proposta faz parte do novo projeto sobre as regras para o setor que o governo enviará nas próximas semanas ao Congresso.
Soja
A soja, principal produto da pauta de exportações do Brasil, está ameaçada por um fungo conhecido como 'ferrugem asiática'. A doença já está no ar em cerca de 90% da lavoura brasileira e, caso se desenvolva, pode causar prejuízos de mais de US$ 700 milhões.
Tampas
A Sonoco-Phoenix inaugura hoje, em Resende/RJ, sua primeira fábrica de tampas "easy open" fora dos EUA. Ainda em 2004 completa o investimento de US$ 24 milhões, para produzir 1,3 bilhão de tampas/ano.
EIA
As operações do porto de grãos da Cargill em Santarém/PA serão paralisadas a partir de hoje por conta da decisão da Justiça favorável ao MPF, que argumenta que as obras da multinacional foram concluídas sem estudos e relatório de impacto ambiental, o EIA-Rima.
Coureiros
Ontem, a dois dias da entrada em vigor de uma medida do governo que prejudica os produtores de calçados e couro acabado, o ministro Luiz Fernando Furlan foi colocado contra a parede pelo setor na abertura da Couromoda. Com a decisão do governo, o imposto de exportação do wet blue -couro semiprocessado- vai ser reduzido de 9% para 7%. A medida será prejudicial para o setor, pois produtores terão mais estímulo para exportar do que vender no mercado interno.
Aracruz
A Aracruz Celulose registrou um lucro líquido recorde no ano passado de R$ 870 milhões, o que representa um aumento de 7.000% em comparação com os R$ 12,1 milhões obtidos em 2002.
Novo desembargador
O advogado João Batista Pinto Silveira foi escolhido pelo presidente Lula para assumir o cargo de desembargador federal do TRF da 4a. Região.
Quarto Poder
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, afirmou que o controle externo do Judiciário representa a criação do quarto Poder da República.
Lula lá
Lula confirmou presença na solenidade de abertura do ano judiciário no STF, dia 2/2.
Nota
O jornal Folha de S. Paulo divulga hoje a seguinte nota:
"Quarentena no Judiciário
Presidente da Comissão de Reforma do Judiciário da OAB-SP, Ricardo Tosto apóia a quarentena de três anos para juízes que deixam os tribunais."
Painel Migalhas
"Lendo o Migalhas (837) vi que a seguinte nota:
"Juiz diz que lei é um empecilho - Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, diz hoje no Correio Braziliense que "a CLT, que acaba de completar 60 anos, atrapalha o desenvolvimento do país e gera desemprego pelo fato de ser detalhista no rol dos direitos dos empregados."
Na verdade essa colocação foi retirada de um artigo e da forma como foi colocada não corresponde ao que o autor afirmava no texto. Da forma solta como foi usada pelo Migalhas, parece que o autor quer acabar com a CLT. E não é isso. Na verdade, ele está fazendo apenas uma referência ao que dizem a respeito da CLT. Como pode ser verificado nos parágrafos seguintes, ele afirma: "O marco mínimo da CLT precisa ser respeitado e ampliado para dar dignidade ao trabalhador, assim como os direitos sociais previstos na Constituição. Levá-la a julgamento em praça pública só se for para reduzir as desigualdades sociais e não para aprofundá-las em nome do engodo da banca "de que qualquer trabalho é melhor do que nada".
Atenciosamente,
Giselly Siqueira
Assessora de Comunicação da Anamatra
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"Garagem de fusca"
Uma resolução do Contran determina que os pára-choques traseiros dos caminhões de carga, reboques e semi-reboques com peso acima de 4,6 toneladas fiquem mais baixos a partir de julho. O objetivo é reduzir os danos materiais nos carros que batem na traseira de caminhões e os riscos de traumas nas vítimas.
Preso
O presidente da Seccional da OAB em Cáceres/MT, Fábio de Sá Pereira, foi detido e algemado no fim de semana juntamente com o secretário de Meio Ambiente e Turismo de Cáceres, Cláudio Palmas Dias, que também é advogado. De acordo com informações da PM, os dois foram detidos porque entraram sem a devida autorização no Batalhão da Polícia Militar do município.
Júri
O 1º Tribunal do Júri da Capital marcou para o dia 4 de fevereiro o início do julgamento de Mateus da Costa Meira, acusado de matar três pessoas e ferir outras cinco numa das salas de cinema do Morumbi Shopping, em SP. O crime aconteceu na noite do dia 3 de novembro de 1999. Meira, armado com uma submetralhadora 9 mm, abriu fogo contra os espectadores que assistiam ao filme "Clube da Luta", na sala 5 do cinema.
O sombreado caso Celso Daniel
A ex-auditora da Receita Federal Norma Regina Emílio Cunha disse ontem, em depoimento ao TRF/ da 3ª Região, que a PF apreendeu em sua casa as fitas-cassete com gravações sobre a investigação do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. A PF sempre negou que houvesse encontrado esse material no apartamento de Norma. O ex-marido de Norma, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, sustenta desde o início das apreensões da Operação Anaconda que a PF desaparecera com as 42 fitas que continham, segundo ele, conversas telefônicas que comprometeriam integrantes da cúpula do PT.
Felizardo
André Rocha Vieira de Brito, da Suzano Bahia Sul, foi premiado com o livro Espionagem Empresarial (Novatec Editora, 272p.), gentilmente oferecido pelo autor, o engenheiro industrial Avi Dvir, da SpyCom. Parabéns!
Migalhas dos leitores - caso Dolly
"Não tenho visto qualquer manifestação acerca do caso Dolly versus Coca-cola, que foi apresentado nos dois últimos domingos na Rede TV, após a meia noite. O presidente da Dolly, que levou ao ar gravações de vídeo que comprovam práticas temerárias adotadas pela Coca-Cola para acabar com a concorrência, pediu que o presidente Lula o receba para tratar do caso e para que, se possível, tome um guaraná Dolly, prestigiando a industria nacional. Lembrando que o presidente recebeu a pouco representante da Coca-Cola para audiência." Gustavo Magalhães
"Poder é algo de se admirar. Independente do fato das acusações da Dolly contra a Coca-Cola por espionagem, sabotagem, intimidação e concorrência desleal serem verdadeiras ou não; o silêncio dos meios de comunicação é uma demonstração estrondosa do poder deste poderoso grupo empresarial. Em que pesem o fato de que o vídeo de um diretor da Coca-Cola ser altamente auto-incriminatório nada foi dito pela televisão. De qualquer forma, o planejamento estratégico da Coca-Cola já caminha em outra direção. Até 2050, espera-se que o refrigerante não valha mais nada mas aí então eles terão comprado sucos e água mineral. Tomara que as empresas brasileiras de água mineral formem logo uma Ambev antes que a Coca-Cola e outras multinacionais acabem com eles." Roberto Mendonça
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Eventos de peso
A MP Treinamentos realiza dois grandes eventos no dia 4/2, em SP. No período das 8h30 às 12h30, acontece o Curso sobre MP 135/2003 - Alterações na Legislação Aduaneira, das 13h30 às 18h30, será realizado o seminário Aspectos Teóricos e Práticos das Contribuições ao PIS e à COFINS. Não perca esta grande oportunidade. Conheça os programas e participe, clique aqui.
Migalhas dos leitores
"Esse tal de risco brasil deveria se chamar risco banqueiro. O verdadeiro Risco Brasil é igual a desemprego, recessão. O resto é "noves fora zero" ! E que me desculpem os intelectuais da autodenominada esquerda brasileira, aquela que ninguém sabe mais o que é, mas se dizer que o excelente resultado desse atual governo de esquerda é a diminuição do risco banqueiro, faz lembrar Carlito Maia : "Brasil ? Fraude explica"." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados
"A respeito da migalha enviada por José Oswaldo Meira Penna sobre a frase de Monteiro Lobato, penso que o nobre migalheiro deveria refletir um pouco mais antes de tentar ser eloquente e só conseguir ser deselegante (Migalhas 841). Monteiro Lobato foi um dos maiores escritores brasileiros e nacionalista de quatro costados, termo hoje que vem recebendo insistente - e premeditada - interpretação pejorativa. Hoje, se quiser xingar alguém, no Brasil, diga que ele é nacionalista. De todo modo, a frase de Lobato poderia ser, se tanto, datada. Mas burrice...aí não. E menos ainda a infeliz colocação de que devemos "esquecer o homem" Ô, Zé Oswaldo, que feio ! Esquecer o Jeca Tatu, as Reinações de Narizinho, o Rabicó, a Tia Anastácia...esqueço não. Monteiro Lobato fez pelo Brasil o que muitos gostariam de ter feito e não fizeram. Getúlio vargas o perseguiu e o fichou em sua polícia política e penso que um estadista como Vargas não iria fazer isso com um "zé ninguém" ou um "burro". Ainda vivemos num Mundo em que o Petróleo não é apenas importante, mas simplesmente fundamental. Pare de fornecer petróleo ao Japão e vejamos o que ocorre com todo o seu desenvolvimento. Não produzir petróleo é uma coisa, dispensá-lo é outra. De todo modo, o que fica para mim é o mau jeito com o querido Lobato que, faça-se as críticas que quiser, é um grande brasileiro." Antonio Minhoto
"Cumprimento a todos, pelo excelente trabalho sobre a imaginária entrevista de Rui Barbosa (Migalhas 840). Exercício irretocável de apurado garimpo intelectual!" José Maria Brandão Machado
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"At Least 3 Killed in Bombing at Border Between Israel and Gaza"
The Washington Post - EUA
"Muslim Groups' IRS Files Sought by Senate Panel"
Le Monde - França
"Pacte de stabilité : Bruxelles va en justice"
Corriere della Sera - Itália
" Il giorno dell'ira: colpiti solo i cittadini"
Le Figaro - França
"Sarkozy veut-il la rupture?"
Clarín - Argentina
"Apoyo y reclamo de Bush por la deuda"
Público - Portugal
"Doença Misteriosa Detectada em Borregos Abatidos em Portugal"
El País - Espanha
"Cuatro muertos en un atentado suicida en el principal puesto fronterizo de Gaza"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Kunden wählen Hof an die Spitze"
The Guardian - Inglaterra
"The final betrayal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"BC intervém e dólar e risco país voltam a subir"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Brasil une os países latinos e leva EUA a recuo diplomático"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Aplicações em fundos R$500 bi"
O Globo - Rio de Janeiro
"Cúpula: bloco liderado por Brasil faz os EUA cederem"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Camelôs enfrentam PM"
Correio Braziliense - Brasília
"Cobrança de IPTU começa por condomínios de áreas nobres"
Zero Hora - Porto Alegre
"Matador de crianças refaz versões e nega agora quatro mortes"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Governo cobra pela exploração da Ferroeste"
O Povo - Fortaleza
"Aumentos superam inflação"
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Apoiadores :
· Ceglia Neto, Advogados
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· Demarest e Almeida Advogados
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· Felipe Amodeo Advogados Associados
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· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
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Fomentadores :
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· InterNews
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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