MIGALHAS nº 5.024

22/1/2021

Sexta-Feira, 22 de janeiro de 2021 - Migalhas nº 5.024.
Fechamento às 09h33.

"A impunidade e a irresponsabilidade, a irresponsabilidade e a impunidade, são as causas eternas e infalíveis de tais perturbações da ordem política e da ordem moral."

Rui Barbosa

Cerco apertando

O Conselho Federal da OAB denunciou o governo de Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, por sua atuação no combate à pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Presidência da República

Para o jurista Almir Pazzianotto Pinto, a permanência de Bolsonaro como Chefe do Poder Executivo até o final do mandato deve ser objeto de urgente exame pelo Congresso Nacional. "Afirmar que o Estado de Direito Democrático está sujeito à deliberação das Forças Armadas o incompatibilizou com a presidência da República." (Clique aqui)

Ó tempora, ó mores

Impeachment, como se sabe, é um processo político. Estão aí as oníricas pedaladas fiscais a nos provar o quanto isso é verdade. Dito isso, é bom ficar de olho na popularidade de Bolsonaro, pois esse é o termômetro do eventual impedimento. Segundo os últimos dados, a serem divulgados nos próximos dias, a aprovação despencou vertiginosamente. Isso é fruto de dois fatores. Primeiro, a forma desleixada (para ficarmos nos bons termos) com que ele vem tratando da pandemia. Segundo, o fim do auxílio emergencial. Aliás, sobre o auxílio, algum cronista contemporâneo ainda vai contar os efeitos deletérios que seu abuso (não estamos falando do uso necessário) causou na moralidade do povo, por um lado, e na burra pública, por outro.

Ministério da Saúde agoniza

Lewandowski negou pedido do partido Rede Sustentabilidade que pretendia o afastamento de Eduardo Pazuello do ministério da Saúde. O ministro destacou que cabe privativamente ao presidente Bolsonaro tomar essa decisão. (Clique aqui)

Programa emergencial

O PCdoB pediu no STF a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela lei 14.020/20. O partido alega que, com a descontinuidade do programa, trabalhadores estarão mais expostos ao coronavírus, em especial gestantes, idosos e pessoas com comorbidades. (Clique aqui)

Fiscalização e cooperação

No início da semana, o MPF emitiu nota pública explicando que a PGR tem cumprido seus deveres constitucionais durante a pandemia. No entanto, o que era para ser apenas uma prestação de contas virou um angu de caroço. A nota foi criticada por integrantes da cúpula do MPF. Após a repercussão, subprocuradores saíram em defesa de Aras. (Clique aqui)

Senhor da razão

Migalhas ouviu diversos subprocuradores acerca das críticas feitas ao procurador-Geral da República, dr. Augusto Aras. Até quem não concorda com o vernáculo da nota emitida por ele rechaça a forma como se critica o chefe do parquet. Cita-se, invariavelmente, uma disputa interna pelo comando do órgão, nos diversos flancos em que ele atua. Ao que parece, quer-se aproveitar dos percalços enfrentados pelo Executivo para, além de investigar e promover a justiça (misteres da instituição), enfraquecer o chefe da Nação, enfiando-lhe a faca no peito (metaforicamente falando, porque a facada, no sentido literal, foi dada em Juiz de Fora/MG). Se as circunstâncias impelirem o procurador para alguma medida extrema, certamente ele cumprirá o dever para o qual é constitucionalmente investido. O que não dá, segundo ouvimos, é para querer que ele coloque gasolina no fogo.

Inquérito arquivado

Na noite de ontem, o procurador João Gabriel Morais de Queiroz, do DF, arquivou o inquérito policial instaurado contra o advogado Marcelo Feller por críticas a Bolsonaro em um debate na CNN. Na decisão, o procurador ensinou que a lei de segurança nacional não pode ser empregada para constranger ou perseguir qualquer pessoa que se oponha licitamente, externando críticas ou opiniões desfavoráveis ao governo, por mais ásperas que elas sejam. (Clique aqui)

Modus operandi?

"No momento em que o país soma mais de 212 mil vidas perdidas, a preocupação demonstrada pelo governo é intimidar e tentar calar os que apontam seus erros no lugar de salvar vidas, suprir oxigênio nos hospitais e viabilizar a vacinação de todos", diz Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, acerca do inquérito aberto contra advogado que criticou atuação de Bolsonaro na pandemia. (Clique aqui)

03 com menos 30

Eduardo Bolsonaro é condenado por ofender a jornalista Patrícia Campos Mello. Em uma live, o deputado Federal acusou Patrícia de difundir fake news e ainda que teria se insinuado sexualmente a terceira pessoa no exercício de sua profissão. O juiz de Direito Luiz Gustavo Esteves, de SP, lembrou ao filho 03 que "sendo o deputado mais votado na história do país, conforme declarado na contestação - e sendo filho do atual Presidente da República, por óbvio, deve ter maior cautela nas suas manifestações". (Clique aqui)

Humilhou, pagou

O desembargador Eduardo Siqueira, da carteirada, indenizará em R$ 20 mil o guarda que ele humilhou após ter sido multado por não utilizar máscara enquanto caminhava no litoral paulista. Decisão é do juiz de Direito José Alonso Beltrame Júnior, de Santos, que considerou a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. (Clique aqui)

Regras de publicidade - OAB

Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia enviou para análise e deliberação do presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, e dos presidentes das seccionais uma proposta que altera as regras de publicidade e propaganda para advogados. (Clique aqui)

Permissões

Pela proposta, advogados podem fazer marcação de check-ins, transmissões ao vivo em meios digitais, realizações de atendimentos por videoconferência, uso de aplicativos de mídia como TikTok e publicação de fotos em repartições públicas. (Clique aqui)

Proibições

O texto apresentado, no entanto, veda: impulsionamento e patrocínio de links, divulgação de valores dos serviços, promessa ou indução de resultado e utilização de máscaras e EPIs com logotipo do escritório fora do ambiente de trabalho. (Clique aqui)

LGPD - A hora é agora!

A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "Ano 1 da LGPD no Brasil e os desafios para 2021", no dia 4 de fevereiro, das 9 às 12h30. Os participantes do evento ganharão o e-book "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", que conta com artigos de especialistas do tema. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Apoiadores

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Licença-maternidade

Rosa Weber deferiu medida cautelar para que a licença-maternidade de 120 dias de uma enfermeira de Conceição do Mato Dentro/MG tenha como marco inicial a alta hospitalar da filha, internada desde o nascimento prematuro, em julho do ano passado, até o momento. (Clique aqui)

Golpe

A Justiça de Vila Velha/ES entendeu que a operadora de telefonia Tim e uma instituição financeira não são responsáveis por usuário que caiu em golpe de transferência bancária do WhatsApp. A sentença foi homologada pela juíza de Direito Inês Vello Corrêa. (Clique aqui)

Concurso público

A Comissão de Ética da UFPA deu parecer para que denúncia em concurso público da Universidade seja analisada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Segundo o parecer, trata-se de atos de cunho administrativo, que excedem o campo da ética. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados patrocina a ação. (Clique aqui)

Sem justa causa

4ª turma do TST entendeu que não há nulidade na despedida sem justa causa de uma empregada de banco estadual que permaneceu trabalhando para o Banco Bradesco após a privatização. Para o colegiado, o decreto estadual que obrigava a motivação do ato de dispensa não se incorporou ao contrato de trabalho dos empregados absorvidos pelo Bradesco. (Clique aqui)

Treta

TST determinou a realização de nova perícia após reconhecer que animosidade entre o perito e o advogado da parte caracterizou cerceamento de defesa. (Clique aqui)

Comissão

JT/MT negou a uma vendedora o pagamento de comissões sobre os juros e encargos financeiros incidentes sobre a venda a prazo aos clientes. A decisão foi mantida pelo TRT da 23ª região. (Clique aqui)

Terras em disputa pelo país

As questões envolvendo terras no Brasil ainda são cheias de vicissitudes, muitas das quais desdouram a Justiça e turbam os negócios. Um dos episódios mais tristes, recentemente, foi o de alguns magistrados baianos, os quais hoje veem o grande astro em forma geométrica diversa da que habitual e diariamente se apresenta. Trocando o lirismo migalheiro para um português raiz: estão presos, vendo o sol nascer quadrado. Evidentemente que isso, esse dolo visto na Bahia, é uma exceção à regra. Em geral, o que se dá é um menoscabo dos documentos que deveriam ser a base dos negócios, e acabam tendo consequências nefastas.

Terras em disputa pelo Maranhão

Ontem, veio a lume um caso envolvendo terras produtivas, no qual a Suzano Papel e Celulose, uma das mais respeitadas empresas pátrias, está gastando seu latim para frear um esbulho em áreas de sua titularidade no centro do Maranhão, mais precisamente na comarca de Chapadinha. O TJ/MA, a partir de justa decisão do desembargador Raimundo José Barros de Sousa, houve por bem devolver a posse à empresa, legítima proprietária. Não se sabe ainda se a decisão foi efetivamente cumprida. Mas se não o foi, de hoje não deve passar.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

OAB irá atuar para imunização contra a covid-19 dos mais de 1,2 mi de advogados. (Clique aqui)

Morre criminalista Renato de Moraes aos 46 anos. (Clique aqui)

Pet shop é condenado por lesões após banho e tosa de cachorro. (Clique aqui)

Casas noturnas pagarão R$ 200 mil por aglomeração em meio à pandemia. (Clique aqui)

Justiça de SP nega direito ao esquecimento a Mizael Bispo por morte de Mércia Nakashima. (Clique aqui)

STJ limita a 30% desconto por empréstimo em conta de idoso que recebe benefício de prestação continuada. (Clique aqui)

Babá contratada em 1978 com 12 anos de idade consegue reconhecer vínculo de emprego. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"A nova recuperação empresarial", dia 27/1, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Ano 1 da LGPD no Brasil e os desafios para 2021", dia 4/2, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Colunas

Migalha Trabalhista

Havendo disponibilização da vacina para covid-19, seja via órgãos públicos, seja por intermédio da disponibilização privada pelo empregador (sem custo ao empregado), pode este se reusar a ser vacinado? E se o empregado se recusar a tomar, pode ele ser dispensado por justa causa? A advogada Silmara Lino Rodrigues esclarece as questões. (Clique aqui)

Constituição na Escola

A atuação das duas maiores Cortes Supremas do continente americano na proteção da alternância de poder durante a pandemia é o tema analisado por Juan Lopes Amaral Rocha, Camila Monzani Gozzie e Isabel Cortellini. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

A LGPD está preparada para enfrentar os desafios que as tecnologias disruptivas apresentam? Na coluna de hoje, Rafael Meira Silva e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira enfrentam o tema destacando os perigos do online profiling e trazem uma análise atual sobre o uso da Inteligência Artificial. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Transações em cartão magnético

Lucas de Mello Ribeiro (Silva Mello Advogados Associados) escreve sobre as ações que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis e que tratam de operações não reconhecidas pelo titular de cartão magnético com chip full grade. (Clique aqui)

Processo de trabalho

O advogado Gabriel Peixoto Rocha, do escritório MoselloLima Advocacia, ao tratar da IN 39/16 e do ato conjunto 3/20 do TST, aponta incompatibilidade entre a decisão parcial de mérito e o processo do trabalho. (Clique aqui)

Bem de família

A impenhorabilidade do bem de família é o tema abordado pela advogada Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados. (Clique aqui)

CPF negativado

O advogado Gustavo Ferrari, da banca Gustavo Ferrari Advocacia, esclarece o que significa ter o CPF negativado e o que fazer diante dessa situação. (Clique aqui)

Influenciadores digitais - Contratos

Do escritório Homero Costa Advogados, Luana Otoni de Paula André e Caroline Kellen Silveira, tratam da importância dos negócios jurídicos na formalização dos contratos entre os influenciadores digitais e as marcas. (Clique aqui)

Estágio probatório

O STJ, em decisão recente, entendeu que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos. A advogada Laiani Cristina Mafra, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, aborda como essa decisão pode impactar a carreira do servidor. (Clique aqui)

Lei 17.301/20

O advogado Leonardo Collesi Lyra Jubilut, do escritório Jubilut Advogados, escreve sobre o desrespeito das farmácias à lei paulista 17.301, que as proíbe de exigirem o CPF do cliente para "verificar se tem desconto". (Clique aqui)

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Oxigênio

Mais 200 cilindros de oxigênio enviados pela JBS chegaram ontem ao Amazonas. Ao todo, a empresa já destinou 400 cilindros ao Estado. Os primeiros 200 chegaram em Manaus dia 19/1. A doação está sendo viabilizada pelo programa de responsabilidade social da Companhia, o "Fazer o Bem Faz Bem", que, desde o início da pandemia, investiu R$ 400 milhões para enfrentamento da covid-19 no Brasil.

Baú migalheiro

Em 22 de janeiro de 1797, há 224 anos, nasceu, em Viena, na Áustria, Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena, que mais tarde ficaria conhecida como D. Leopoldina, primeira imperatriz consorte do Brasil, regente do Brasil em setembro de 1821, e, durante oito dias, em 1826, rainha consorte de Portugal. Ela se casou por procuração com D. Pedro no ano de 1917. Extremamente culta para a época, ela chegou ao Brasil demonstrando bastante interesse em botânica e mineralogia e veio acompanhada por cientistas, botânicos e pintores. D. Leopoldina morreu grávida e depressiva aos 29 anos. (Compartilhe)

Sorteio

Publicado em 1949, o livro "O Caso dos Exploradores de Cavernas" (Nova Fronteira - 128p.), de autoria de Lon L. Fuller, traz um debate sobre as distintas formas de compreender e articular o Direito e a Justiça. Concorra ao exemplar. (Clique aqui)

Novidades

O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia acaba de lançar o e-book "Alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência - Comentada e Comparada", coordenado pelos advogados Lucas Cavalcanti e João Ribeiro, e com contribuições de Arthur Reinaldo, Paulo Bione, Luana dos Santos e Rafaela Barbosa. (Clique aqui)

A 2ª edição da obra "Krisis", de Francisco Dirceu Barros, já está disponível no site da Editora Mizuno. Confira. (Clique aqui)

Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a 3ª edição da obra de Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Ópice Blum (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados), "LGPD Comentada". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o IREE recebe em live Nicola Miccione, secretário-chefe da Casa Civil do Estado do RJ, para falar sobre o maior projeto de infraestrutura hoje no Brasil, a concessão da Cedae, com moderação dos advogados Walfrido Warde (Warde Advogados) e Rafael Valim, respectivamente presidente e diretor do IREE. O webinar será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube, clique aqui. No final do ano passado, o governo do Rio lançou edital de licitação para a concessão, ao setor privado, dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em 35 municípios fluminenses, por 35 anos.

Advocacia José Del Chiaro divulgou o "Boletim Informativo LGPD #15 | Janeiro 2020". (Clique aqui)

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados divulgou alerta sobre "Congresso derruba vetos presidenciais e altera normas para PLR". (Clique aqui)

Exame de Ordem Americano

Estão abertas as inscrições para o curso preparatório online para o Exame de Ordem Americano. Internacionalize sua carreia e qualifique-se como advogado nos Estados Unidos com o Grupo BARBRI, a instituição líder em preparação para o exame de ordem dos EUA. O início das aulas será dia 8/2 e terá a duração de seis meses. (Clique aqui)

LGPD para cartórios

A VFK Cursos Jurídicos preparou o curso de aprimoramento "LGPD para Cartórios". Tema extremamente pertinente para os próximos concursos de cartório. Confira. (Clique aqui)

Semana jurídica

A Faculdade de Direito de Leme e a Editora Mizuno promovem a "Semana Jurídica nas férias de 2021". O evento ocorrerá de 25 a 29/1, às 19h30, e é destinado aos estudantes e profissionais do Direito em geral. As inscrições podem ser realizadas até o dia 24. (Clique aqui)

Fiscalização do trabalho

Estão abertas as inscrições para o primeiro curso online com conteúdo específico sobre a "Fiscalização do Trabalho", promovido pela Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. Neste treinamento você vai entender o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e o Contencioso Administrativo Trabalhista. São mais de 6 horas de curso (5 aulas, 1 bônus extra de casos simulados e 1 aula ao vivo). O aluno terá acesso por 90 dias às aulas gravadas, receberá o material das apresentações, além do certificado de conclusão. Faça parte desta turma exclusiva. (Clique aqui)

Tax Tech

Já parou para pensar em como a tecnologia aplicada ao Sistema Tributário pode melhorar a eficiência de seu negócio? A professora Elizabeth Martos aborda de maneira ampla o funcionamento tributário e como a evolução tecnológica inovou a maneira como compreendemos este setor no mundo dos negócios. Conheça o conteúdo completo do curso" Tax Tech" na LEPHS. (Clique aqui)

Gestão de departamento jurídico

Dia 1º/2, das 10 às 17h, acontecerá a 3ª edição do "Curso de Gestão de Departamento Jurídico", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão de serviços e a liderança. Ganhe um exemplo de "Manual de Procedimentos do Departamento Jurídico". (Clique aqui)

Holding

De 25 a 31/1, a CEO Treinamentos realiza o workshop 100% online e gratuito "Holding Como Estratégia de Negócio". Participe! (Clique aqui)

Direito das Famílias e Sucessões

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões. Um curso altamente prático, voltado para o profissional que quer aprender a atuar no ramo. O curso terá início dia 10/3 na modalidade presencial. As aulas serão às quartas e quintas, das 18h30 às 22h40, em Curitiba. (Clique aqui)

Posse

Tomaram posse, dia 1º/1, os novos membros da diretoria da ABEArb - Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem - para a gestão de 2021, que marca os 10 anos de atuação da Associação. A presidência está com Carolina Copetti Leite (RS) e a vice-presidência com Pedro Porto (MG).

Viva

Sorteio de obra: O ebook "Lei Geral das Agências Reguladoras" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 272p.), de autoria de Danilo Vieira Vilela, vai para Diogo Pinto Coelho Caparroz Ferraz, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Canavieiras
CE/Pedra Branca
MA/Cândido Mendes
MA/Coroatá
RO/São Miguel do Guaporé
SP/Viradouro
TO/Novo Acordo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Biden Announces National Effort To Counter Virus"

The Washington Post – EUA
"Biden tackles a long to-do list"

Le Monde - França
"Covid-19: la menace aiguë des variants"

Corriere Della Sera – Itália
"Un'inchiesta mina le trattative"

Le Figaro – França
"Vaccins: l'Europe face à la menace de pénurie"

Clarín – Argentina
"Los gremios le ponen condiciones a la apertura de escuelas en la Ciudad"

El País – Espanha
"Cataluña encara la campaña sin saber qué día se vota"

Público – Portugal
"Pais e escolas querem regresso faseado às aulas"

Die Welt – Alemanha
"Merkel: 'Bei Impfstoffbestellung das Menschenmögliche getan'"

The Guardian – Inglaterra
"Revealed: plan for €500 payments to self-isolate if you have Covid-19"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Índia envia ao País 2 milhões de doses da vacina de Oxford"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise sanitária amplia base jurídica para impeachment"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pressão por novo auxílio gera temor de crise fiscal"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Reforço para tentar acelerar vacinação"

Correio Braziliense – Brasília
"Brasil aguarda para hoje lote de vacina da Índia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Vacina de Oxford enviada da Índia chega hoje ao país"

O Povo - Ceará
"Novas restrições buscam evitar circulação entre Capital e Interior"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Vacinas da Índia chegam hoje ao Brasil"