MIGALHAS nº 5.022

20/1/2021

Quarta-Feira, 20 de janeiro de 2021 - Migalhas nº 5.022.
Fechamento às 09h58.

"Claro está que em todo o poder se encerra um dever: o dever de não se exercitar o poder, senão dadas as condições, que legitimem o seu uso, mas não deixar de o exercer, dadas as condições que o exijam."

Rui Barbosa

Deveres do parquet

Em meio a manifestações de políticos pedindo medidas mais concretas diante da atual crise – fala-se até no impeachment de Bolsonaro –, a PGR afirma que no âmbito de suas atribuições "vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia" e que cabe ao Legislativo julgar "eventuais ilícitos" da cúpula da República. (Clique aqui)

Incólumes

Hoje o mundo se livra de um risco: Trump deixa a Casa Branca.

Propaganda enganosa

PSOL quer que o STF proíba o governo Bolsonaro de veicular qualquer informação que incentive o uso de medicamentos sem comprovação científica como forma de tratamento precoce contra a covid-19, como por exemplo cloroquina, nitazoxanida, hidroxicloroquina e ivermectina. O pedido foi remetido ao ministro Lewandowski. (Clique aqui)

"Cloroquina e tubaína"

No Supremo, as indicações de medicamentos por Bolsonaro já foram alvo de críticas. Em maio do ano passado, Gilmar Mendes foi categórico ao dizer que não se pode sair por aí "a receitar cloroquina e tubaína". Assista aqui.

Porandubas políticas

Após a liberação da vacina, Gaudêncio Torquato acredita em alguns impactos na política e que Bolsonaro será atingido por respingos de protestos e indignação de milhões de brasileiros que enxergam incúria, desleixo e má gestão no enfrentamento da pandemia. (Clique aqui)

Crise no Amazonas

OAB/AM pede que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos notifique o Estado para apresentação de informações e se manifeste publicamente sobre a crise de saúde que acontece em Manaus. (Clique aqui)

Crise no Amazonas - II

Ministro Jorge Mussi determinou que gestores estaduais e municipais do AM informem, no prazo de 48h, sobre o recebimento e uso de recursos Federais para o combate à pandemia e prestem esclarecimentos detalhados sobre quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde. (Clique aqui)

Oxigênio

Em decisão liminar, ministro Jorge Mussi fixou a competência da 1ª vara Federal Cível do Amazonas para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins, principal fornecedora de gases hospitalares no Norte do país. (Clique aqui)

Dispensa de funcionários

Está suspensa decisão que impedia uma instituição financeira de realizar dispensas sem justa causa (individuais e coletivas) durante a pandemia da covid-19 e impunha a obrigação de reintegrar funcionários demitidos durante esse período. A determinação é do corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. (Clique aqui)

Aviso prévio

Juiz anula aditivo que desobrigava hotel de pagar aviso prévio na pandemia. A norma permitia, ainda, a redução para 20% da indenização sobre o FGTS nas demissões sem justa causa. (Clique aqui)

Acordo de leniência

Ontem, a empreiteira Andrade Gutierrez assinou o primeiro acordo de leniência do Estado do RJ. O acordo foi firmado entre a empreiteira, a PGE e a CGE do Estado fluminense para a devolução de R$ 44,5 milhões, em 16 anos, aos cofres públicos. O trato se refere aos pagamentos de propina em contratos celebrados com o Estado de 2007 até meados de 2014. (Clique aqui)

Arbitragens com Poder Público

A participação da Administração Pública direta e indireta em arbitragens aumentou 7% em um ano. O dado consta na pesquisa anual "Arbitragem em Números e Valores" realizada pela advogada e professora Selma Lemes. Veja o estudo na íntegra aqui.

Política de dados do WhatsApp

O Procon/SP notificou o Facebook sobre a nova política de privacidade do WhatsApp e a expectativa é de que a resposta venha nesta semana, informa a advogada e economista Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia). À TV Migalhas, a causídica explica que deve ser esclarecida, entre outros pontos, a diferença no tratamento de dados com os cidadãos da União Europeia e Reino Unido, onde a nova política não vigorará. (Clique aqui)

Atenção, Minas Gerais!

Você que é do Estado de MG e está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades mineiras e de outros Estados que ainda não possuem correspondentes cadastrados, mas já têm perspectiva real de trabalho. (Clique aqui)

Juiz das garantias

PGR se manifestou pelo não conhecimento de habeas corpus no STF contra decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a aplicação da figura do juiz das garantias por tempo indeterminado. Na manifestação, a PGR ainda questionou a constitucionalidade de alguns artigos da lei anticrime. (Clique aqui)

Foro privilegiado

TJ/RJ deve julgar na próxima segunda-feira se o processo contra o senador Flávio Bolsonaro retornará para a 1ª instância ou se será mantido no colegiado. O senador é investigado por suposto esquema de "rachadinhas" quando era deputado estadual no RJ. (Clique aqui)

"Renato de Moraes: razão e sensibilidade"

Em comovente homenagem ao criminalista Renato de Moraes, falecido no último dia 18, o advogado Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, da banca Moraes Pitombo Advogados, descreve como ambos se conheceram e conta como foi a relação profissional. "Quem cumpriu a nobre missão de advogar, com esse dom ímpar de construir amizade com os que defendeu em processos criminais tão árduos, não precisa de elogios." (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Falecimento Renato de Moraes

"Ontem faleceu o querido colega e inesquecível amigo Renato Moraes. Deixou-nos prematuramente, tinha apenas 46 anos, entretanto conseguiu construir um raro exemplo de grande defensor dos direitos humanos daqueles que contaram com o seu patrocínio. Além de sua inexcedível atuação profissional, foi como amigo que sua expressão se tornava ainda mais luminosa. Gentil, de uma generosidade única, agregador, solidário a todos, a seus clientes e amigos, guardião da memória daqueles que já se foram. Pessoa humana íntegra. Fará muita falta." Reginaldo de Castro, ex-presidente nacional da OAB

"Não tive a ventura de privar da amizade do dr. Renato. Sucede que perdas assim, tão lastimadas - e de modo tão pungente -, tão precoces, devem ser sentidas em multiplicidade nos tempos de irracionalidade e absoluta ausência de afetividade e empatia. À família, amigos e colegas que com ele tiveram a oportunidade de conviver e desenvolver laços de ternura e respeito, minhas sentidas condolências. Cada perda desse jaez provoca um abismo, gera uma cicatriz na advocacia." Luís Carlos Moro – escritório Moro e Scalamandré Advocacia

Migalhas

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Apoiadores

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Relatos de crimes

O juiz de Direito Marco Antonio Cavalcanti de Souza, titular da 4ª vara Cível do RJ, negou pedido do cantor Nego do Borel para retirada de vídeos nos quais sua ex-companheira, Duda Reis, expõe relatos de estupro, ameaça e agressão pelo cantor. Magistrado considerou que não se pode admitir utilização de meios jurídicos para que o suposto ofensor desqualifique relatos de sua ex-companheira. (Clique aqui)

Família

Professor municipal, que tem casamento homoafetivo, consegue licença-maternidade de 180 dias com a chegada de gêmeos via técnica de reprodução assistida. TJ/SP proveu o recurso do servidor público. O relator, Marcelo Theodósio, anotou que "sendo a proteção à família e à criança prioridade fundamental do Estado, é necessário conceder aos pais, nos casos de ausência de mães, um período mais apropriado e prolongado ao lado dos filhos". (Clique aqui)

Não é hora de festejar

O juiz de Direito Aderson Antonio Brito Nogueira, de Teresina/PI, suspendeu festas carnavalescas marcadas para acontecer no município bem como as que forem marcadas futuramente. Para o magistrado, não se pode tolerar que a iniciativa privada, na busca incessante por mais lucros, promova eventos festivos que gerem mais riscos à saúde pública. (Clique aqui)

Tributário

Juíza autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins. (Clique aqui)

Recuperação judicial

TJ/DF afasta de recuperação judicial de construtora crédito vencido após deferimento da recuperação. Com a decisão, terá prosseguimento execução de condomínio. A causa é patrocinada pelo escritório Nóbrega Costa Advocacia. (Clique aqui)

Contrato de aluguel

3ª turma do STJ entendeu que a falta de concordância dos coproprietários não gera nulidade de contrato de aluguel. Para o colegiado, ainda que o CC exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação. (Clique aqui)

Leilão - Imóvel

O juiz de Direito Rodrigo Peres Servidone Nagase, da 1ª vara Cível de Araras/SP, suspendeu a averbação da carta de arrematação de um imóvel. Em liminar, o magistrado considerou que o imóvel foi leiloado por cerca de 20% do valor atual da propriedade. O caso contou com a atuação do escritório Anzoategui Advogados Associados. (Clique aqui)

Leilão - Veículo

A Justiça de Goiás anulou leilão e invalidou a arrematação do bem em razão do veículo estar em condições diferentes do previsto no edital. A decisão é da juíza do Trabalho Alciane Margarida de Carvalho, de Anapólis. (Clique aqui)

Colação de grau

Estudante de medicina da UFU aprovado em concurso público no DF assegurou a antecipação da sua colação de grau. Decisão é do juiz Federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, da 3ª vara Cível de Uberlândia. Magistrado observou que a decisão administrativa que reprovou o estudante na disciplina de estágio não apresenta fundamentação. (Clique aqui)

Prazo prescricional

5ª turma Recursal do TRF da 4ª região negou pedido de uma consumidora que não foi restituída por banco após ter seu cartão de crédito furtado. O colegiado decidiu pela prescrição do caso, após considerar que deveria ser aplicado o CC, e não o CPC. (Clique aqui)

Honorários nas causas contra a Fazenda Pública

Logo nos retornos ao trabalho, o STJ deve se debruçar ainda uma vez na interpretação do CPC acerca da forma de cálculo dos honorários advocatícios em ações contra a Fazenda Pública. Segue-se a regra dos 10 a 20% ou faz-se por equidade (eufemismo para ninharia)? Pelo andar da carruagem, hoje o placar seria pela equidade. Mas como ainda não se decidiu, há argumentos que podem alterar esse resultado. É justamente isso que trazemos hoje, pela pena do advogado Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis e da advogada e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet. Vejamos, clique aqui.

Eventos online - A hora é agora!

"A nova recuperação empresarial", dia 27/1, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Ano 1 da LGPD no Brasil e os desafios para 2021", dia 4/2, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Colunas

Novos Horizontes do Direito Privado

Professor Carlos Alberto Garbi trata do direito de recesso nos contratos de concessão comercial e comenta a semelhança entre os casos da Ford do Brasil e da Renault Itália. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Marcelo da Silva Borges Brandão e Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira abordam o Cadastro Ambiental Rural como exigência para o legítimo exercício do direito à propriedade rural. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, o professor Luiz Antônio de Souza analisa decisão da prefeitura de SP e do governo estadual de extinguirem o direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Paulo Roberto Pires de Oliveira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Professor José Maria: qual a grafia correta quando abreviamos o horário? Exemplifico: 01:00 hs; 01h00min; 01,00hs; 01;00hs.? Desde logo meus agradecimentos. Saudações".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

LGPD

Muito embora não exista orientação específica no que concerne ao delineamento da proteção de dados pessoais em procedimentos de recuperação judicial ou falência, não há dúvidas que cabe ao administrador judicial se manter atento às diretrizes legais, devendo conceder tratamento adequado aos dados pessoais que tiver contato ao longo da recuperação judicial e da falência. Sobre este tema, veja o que dizem Gilvar Paim de Oliveira e Matheus Martins Costa Mombach (Brizola e Japur Administradora Judicial). (Clique aqui)

"Citação por WhatsApp: o 'futuro' chegou?"

A problemática da citação por WhatsApp e demais meios eletrônicos distintos do sistema próprio do Judiciário é o tema de análise da advogada Jaqueline de Melo Silva, do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados. (Clique aqui)

Cobrança indevida

Veja quais os seus direitos em caso de cobrança indevida no Uber e como acionar a empresa e pedir indenização por danos morais em artigo escrito por Gustavo Ferrari, da banca Gustavo Ferrari Advocacia. (Clique aqui)

Trabalhista

Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira, da banca Homero Costa Advogados, falam da ausência de juntada de cartões de ponto ou apresentação de cartões contendo horários uniformes e da ausência de comparecimento do reclamante à audiência que deveria prestar depoimento. (Clique aqui)

"Diversidade a serviço da sociedade"

Ao tratar da igualdade, poder e remuneração para mulheres, Danielle Silbergleid, sócia do Opportunity, destaca que não devemos aguardar séculos para que as desigualdades diminuam. "Políticas públicas e programas educacionais voltados a melhorar a qualificação das mulheres e a percepção existente sobre essa qualificação são urgentes." (Clique aqui)

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Diretor Jurídico e Compliance

Demarest Advogados anuncia Marcel Masteguin como novo Diretor Jurídico e de Compliance. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 20 de janeiro de 1866, há 155 anos, nasceu o escritor Euclides Rodrigues da Cunha, em Cantagalo/RJ. Ele também foi sociólogo, jornalista, historiador, geógrafo, poeta e engenheiro. Euclides da Cunha escreveu seu livro mais famoso, "Os Sertões", após acompanhar de perto a Guerra de Canudos. A obra foi escrita em seus "raros intervalos de folga" e trata da campanha de Canudos (1897), no nordeste da Bahia. O autor se tornou internacionalmente famoso com a publicação da obra, que lhe rendeu lugares na ABL no IHGB. Sua morte aconteceu de maneira trágica no dia 15 de agosto de 1909. Ele descobriu que sua esposa Ana o traía com um jovem tenente, com quem teve dois filhos enquanto casada com Euclides. O escritor teria entrado na casa do amante da esposa, que reagiu e o matou. O caso parou na Justiça Militar e o tenente foi absolvido. Em 2009, no centenário de morte de Euclides, Migalhas fez uma série de matérias sobre a vida e a obra do escritor. Isso sem falar que este nosso site publicou as Migalhas de Euclides da Cunha, com trechos selecionados a partir da leitura da obra completa do escritor. (Compartilhe)

Sorteio

Parte da "Coleção Soluções de Direito Administrativo – Leis Comentadas", o volume 10 "Lei Geral das Agências Reguladoras" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 272p.), de Danilo Vieira Vilela, traz uma análise pormenorizada da lei 13.848/19, que disciplinou regras gerais sobre as agências reguladoras no Brasil. Concorra ao e-book, uma cortesia da editora. (Clique aqui)

Novidades

"Desjudicialização, Justiça Conciliativa e Poder Público" é mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. A obra conta com a coordenação do Henrique Ávila, Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe), Rita Dias Nolasco e Trícia Navarro. (Clique aqui)

Está à venda as últimas unidades da agenda jurídica "Diário do Direito 2021", da Editora Mizuno. Garanta já a sua! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Na live da série "Privacy Talks", realizada pelo escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, a privacidade nos aplicativos de comunicação será tema de debate entre renomados especialistas. O evento, que acontece dia 22/1, das 16h30 às 18h30, conta com a participação de Domingo Montanaro, perito em informática e cofundador da Ventura Enterprise Risk Management, Ivana David, desembargadora do TJ/SP, Giuliano Giova, doutor em sistemas eletrônicos e diretor do Instituto Brasileiro de Peritos, e Taciana Duarte, gerente técnica do Instituto Brasileiro de Peritos. A moderação ficará por conta de Renato Opice Blum, sócio e charmain do escritório. Transmissão ao vivo no canal do escritório no YouTube. (Clique aqui)

O escritório Ronaldo Martins & Advogados lança o "Portal RMA" permitindo a efetiva integração e interação com seus clientes. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participou ontem da live "Acordo de Não Persecução Penal", promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). O debate foi com a promotora de Justiça Renata Paiva com a mediação da advogada Bibiana Fontella. (Clique aqui)

Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados) divulgou o boletim informativo "Societário e Regulatório - Sistema Simplificado para Constituição de Empresas". (Clique aqui)

Arbitragem

Quais são os métodos legais para solucionar disputas jurídicas? Para possibilitar um melhor entendimento dos métodos de solução de disputas no âmbito jurídico, a LEPHS apresenta o curso "Arbitragem: Guia Prático do Árbitro". Ministrado pelo professor Ricardo Medina, que é o idealizador e redator da lei municipal de São Paulo que regulamenta a utilização de dispute boards, o curso aborda os aspectos teóricos e práticos do tema e reflete criticamente sua aplicabilidade. Matricule-se! (Clique aqui)

Crimes Eleitorais

O curso "Crimes Eleitorais para o Concurso da Polícia Federal", ministrado pelo professor Igor Pinheiro, da Editora Mizuno, está disponível integralmente de forma gratuita. Confira! (Clique aqui)

LGPD - Advocacia

A AASP promove o curso online e ao vivo "Lei Geral de Proteção de Dados: Oportunidades para a Advocacia", amanhã, às 19h. Participe! (Clique aqui)

Programa jurídico

A IlNews, a emissora de rádio de educação jurídica do Instituto Ludovico, que pode ser acessada por meio do site ou pelo aplicativo Android no Google Play e por meio de busca por ILNews, realiza o "Programa Mix Jurídico", que será transmitido dia 23/1, das 11 às 12h, na web rádio e em seu canal no YouTube. (Clique aqui)

Secretariado

No dia 25/1, das 19 às 22h, acontecerá a "17ª edição do Curso Básico de Secretariado para Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Prepare sua secretária e recepcionista para auxiliar e apoiar melhor em todas as questões administrativas do seu escritório. (Clique aqui)

Visual law

A Thomson Reuters Brasil promove o webinar online e gratuito "Como o visual law pode tornar a rotina do advogado mais dinâmica", dia 26/1, às 10h. (Clique aqui)

Gestão de negócios

Você está preparado para conduzir seu escritório em 2021? O SAJ ADV - Software Jurídico convidou a consultora e fundadora e CEO da Kamay para falar sobre a gestão de negócios na advocacia. Assista ao webinar gratuito. (Clique aqui)

Benefícios

BuscaJur tem convênio com a CAA CE. Entenda todos os benefícios da parceria. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra: O livro "O Condomínio e a Convenção" (Motres – Parte II – 244p.), de Carmen Mendes Pagan, vai para Douglas Henrique Nunes Silva, advogado em Ipatinga/MG. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Farias Brito
MG/Gouveia
MG/Ibiá
MG/Itambacuri
MG/Piranga
MS/Eldorado
PI/São Pedro do Piauí
RN/São José do Campestre

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Biden Plan Gives 11 Million A Path To U.S. Citizenship"

The Washington Post – EUA
"Group at riot allegedly plotted to storm Capitol"

Le Monde – França
"Covid: la France débordée par la ruée sur les vaccins"

Corriere Della Sera – Itália
"Fiducia a Conte ma con 156 voti"

Le Figaro – França
"Joe Biden, un mandat pour réconcilier l'Amérique"

Clarín – Argentina
"Cristina ahora avanza sobre YPF y ya tiene candidatos para reemplazar a Nielsen"

El País – Espanha
"La cita electoral de Cataluña se sume en un enredo judicial"

Público – Portugal
"Confinamento total incapaz de travar mais pressão nos cuidados intensivos"

Die Welt – Alemanha
"Corona-Lockdown wird verlängert – und auch härter"

The Guardian – Inglaterra
"Schools Covid chaos deepens as ministers halt daily mass testing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Biden inicia guinada contra modelo populista de Trump"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ignorado pela Índia, Brasil apela à China para receber vacina"

O Globo - Rio de Janeiro
"Fiocruz adia entrega das primeiras doses até março"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Eles merecem. Quando será a nossa vez?"

Correio Braziliense – Brasília
"Impasse diplomático complica vacinação"

Zero Hora - Porto Alegre
"O RS vacina"

O Povo - Ceará
"Economia do Ceará cresce acima do NE e do Brasil"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Poucas doses, muita polêmica"