"Se o médico der ao enfermo a saúde, e o enfermo ao médico todas as riquezas, menos recebe o médico, que o enfermo."
Expectativa
Os brasileiros assistem à vacinação se iniciando no mundo.
Realidade
Enquanto a imunização é ainda um sonho distante, a realidade se apresentará dramática para os brasileiros nos próximos dias, diante do aumento de casos depois das festas de fim de ano.
LDO e a vacina
Nos estertores de 2020, Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 com veto a dispositivo que impedia bloqueio de gastos com a vacina da covid-19. Em nota, o governo disse que os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas. (Clique aqui)
!!!
Pelo Twitter, ministro Gilmar Mendes disse que "os atrasos e recalcitrâncias na importação das vacinas já passam do tolerável". Gilmar Mendes ainda afirmou que "a ignorância não pode prevalecer sobre a ciência". (Clique aqui)
Combate à covid-19
Lewandowski decidiu manter a vigência de dispositivos da lei 13.979/20 que vigorariam até dia 31/12, última quinta-feira, data fim para o estado de calamidade pública. Os dispositivos tratam de medidas para o combate à covid-19, tais como o isolamento e a quarentena. O ministro observou que a pandemia aparenta estar progredindo e, por isso, as medidas devem continuar, por enquanto, "a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia". (Clique aqui)
Teste de covid
Ministro Humberto Martins negou pedido de dois brasileiros que estão em Punta Cana e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste de covid-19. Os viajantes alegaram não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes. Para o ministro, porém, não é razoável possibilitar o embarque sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades. (Clique aqui)
Despejo
Lewandowski restabeleceu dispositivos da lei fluminense 9.020/20 que suspendem mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado durante o estado de calamidade pública por conta do coronavírus. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - STF
"Pegou muito mal para o STF essa tentativa de 'furar a fila' (clique aqui). Ministros e servidores daquele Tribunal devem, tal como os integrantes de todos os tribunais do país, entrar, se cabível, nos grupos I a IV, e não "dar carteirada" usando argumentos tolos. O ministro Luiz Fux, então, se de fato nada sabia a respeito, fez muito bem em 'exonerar' do cargo de chefia o médico Marco Polo em noção; mas deveria também ter 'exonerado' da Diretoria Geral que assinou o tal ofício, pois, sem dúvida, ao fazê-lo, abraçou também a responsabilidade do estrago." Ronaldo Tovani
Restrições
Justiça determina fechamento de atividades não essenciais no Amazonas. Decisão foi tomada a pedido do MP e vale por 15 dias. (Clique aqui)
Operação Spoofing
Juiz substituto Waldermar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão da 10ª vara Federal de Brasília, negou à defesa de Lula o acesso às mensagens da operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers. O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Lewandowski na última semana e negado pelo juiz sob o argumento de que esse tipo de pedido não pode ser apreciado durante o regime de plantão. (Clique aqui)
Falecimento
Um acidente besta ceifou a vida de um jovem e brilhante advogado no derradeiro dia do ano. Com efeito, faleceu, na última quinta-feira (31/12), aos 41 anos, Diogo Sant'ana, advogado, professor e ex-secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo de Dilma Rousseff. Formado pelas Arcadas (Turma de 2003), Diogo morreu ao encostar em uma grade eletrificada em uma praia de Florianópolis. (Clique aqui)
Migalhas
O lugar para ver e ser visto é aqui!
Alimentação
Advogada vegana ganha liberdade provisória por falta de alimentação adequada em prisão. Segundo os advogados de defesa, a detenta só comia cenoura e quiabo em razão da falta de opções veganas e chegou a ser internada após passar mal devido à "má alimentação". (Clique aqui)
Ligações excessivas
19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP mantém condenação de empresa de call center que realizou mais de 80 ligações de cobrança à pessoa errada. (Clique aqui)
Cobrança
Em Brasília, juíza condena empresa que cobrou cliente de forma indevida: "tirou a paz e o sossego". (Clique aqui)
Propaganda abusiva
Empresa de cosméticos deverá indenizar mulher transexual por propaganda de Dia da Mulher que mostrava uma transexual urinando em mictório masculino com o slogan "pirataria é crime". Decisão é do juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª vara Cível de São Paulo. (Clique aqui)
Deu ruim
Booking deve indenizar por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon. Endereço e telefone de pousada reservada não existiam. Decisão é do juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, de SP. (Clique aqui)
Estabilidade
TST rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade no emprego de jogador que sofreu lesão e foi demitido cinco meses depois. Segundo os ministros, o pagamento de salários durante o período de recuperação não afasta a garantia. (Clique aqui)
Medicamento de alto custo
Plano de saúde deve autorizar e custear fornecimento de medicação de alto custo contra câncer em fase de metástase. Liminar é do juiz de Direito Flavio Augusto Martins Leite, da 24ª vara Cível de Brasília, ao considerar o perigo da demora. (Clique aqui)
Plano Diretor
Presidente da Câmara municipal de São Sebastião/SP deve se abster de colocar em votação o PLC 6/20, que trata sobre o Plano Diretor. A decisão é do juiz de Direito Gilberto Alaby Soubihe Filho, da 2ª vara Cível, que considerou a necessidade da realização de estudos técnicos amplos e conclusivos para o prosseguimento da matéria. O caso contou com a atuação do escritório Escudero & Ziebarth Advogados. (Clique aqui)
Suits à brazuca
No Rio de Janeiro, uma mulher foi presa em flagrante por tentativa de estelionato e falsidade ideológica após tentar se passar por advogada. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Afastada multa de empresa que deixou de cumprir interceptação de mensagens criptografadas. (Clique aqui)
2 - STJ - Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato. (Clique aqui)
3 - TST - PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido. (Clique aqui)
4 - TJ/DF - Plano de saúde é condenado por demora em autorização que resultou em morte. (Clique aqui)
5 - DF - TAM indenizará idosa que esperou 79 dias para retornar ao Brasil. (Clique aqui)
6 - DF - Enfermeira ameaçada por colega no local de trabalho será indenizada. (Clique aqui)
7 - PR - Candidato consegue reserva de vaga após 1º exame toxicológico apontar resultado positivo. (Clique aqui)
8 - PR - Banco que concedeu alongamento de crédito rural deve seguir calendário de pagamentos. (Clique aqui)
9 - Coca-Cola é multada pelo Procon/SP em R$ 10 mi por falha em promoção. (Clique aqui)
10 - Câmara – Deputados analisarão discriminação racial e sexual como agravantes em qualquer crime. (Clique aqui)
11 - Câmara - Projeto torna obrigatória a vacinação contra covid-19 para servidores e agentes públicos. (Clique aqui)
12 - Senado - Projeto criminaliza desestímulo à vacinação. (Clique aqui)
13 - Senado – Após caso de Mariana Ferrer, projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais. (Clique aqui)
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Colunas
Investimentos financeiros
Relembre alguns dos momentos do mercado em 2020 com o BTG Pactual digital. (Clique aqui)
Leitura Legal
Os efeitos legais e jurídicos da pandemia, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Com base em um conto de Natal, o juiz de Direito André Nicolitt e a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz apresentam importantes reflexões sobre o instituto do acordo de não persecução penal, notadamente no contexto de prisões em flagrante delito. (Clique aqui)
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PLR
Da banca Trench Rossi Watanabe, as advogadas Leticia Ribeiro Crissiuma de Figueiredo e Thais de Morais A. Rodrigues escrevem sobre o PLR e suas recentes alterações. (Clique aqui)
Contratos de locação imobiliária
Os advogados Jayme Marques de Souza Junior e Anderson de Souza Amaro, da banca BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, fazem uma breve análise do arcabouço legal e jurisprudencial decorrente dos impactos da pandemia da covid-19 nos contratos de locação imobiliária. (Clique aqui)
Responsabilidade civil objetiva
Os advogados Diego Murça e Gustavo do Carmo Muniz, do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, falam da responsabilização objetiva do transportador, nos contratos de transporte, em caso de danos e extravio à carga. (Clique aqui)
Concurso público
Posso pedir a revisão da prova discursiva do concurso público? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde a questão. (Clique aqui)
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Novos sócios
Demarest Advogados anuncia a promoção de quatro novos sócios: Cesar Rossi (Contencioso Cível), Bruna Toledo Pacheco e Daniel Caramaschi (Fusões e Aquisições) e Thiago Abiatar Lopes Amaral (Tributário). (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Marco Aurélio Bellizze e do ilustre ministro Sebastião Reis Júnior, ambos do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Em 4 de janeiro de 1643, há 378 anos, nasceu em Woolsthorpe, Lincolnshire, Inglaterra, Isaac Newton, físico e matemático, conhecido pela criação da lei da gravitação universal. Ele é considerado um dos homens mais brilhantes da história. Em 1687, sua reputação como cientista estava consolidada, porém, seria a publicação de seu livro "Philosophiae Naturalis Principia Mathematica" que o transformaria no cientista mais importante da época. O livro, onde expõe sua famosa Lei da Gravitação Universal, é considerado ainda hoje o mais importante da história da Ciência e o ápice da revolução científica iniciada por Copérnico, 200 anos antes. Neste documento, também publicou suas conhecidas leis da dinâmica, ou Leis de Newton: a Lei da Inércia, A Lei da Dinâmica e a Lei do Princípio da Ação e Reação. Ele morreu no dia 31 de março de 1727, em Londres. (Compartilhe)
Sorteio
O livro "Sir Edward Coke - A gênese do controle judicial de constitucionalidade" (Habitus – 154p.), de Guilherme Barcelos, do escritório Barcelos Alarcon Advogados, desvela a trajetória profissional do juiz inglês Coke e traz a tona os principais tópicos do seu pensamento. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)
Novidade
Todas as segundas-feiras, às 19h, no Instagram da Editora Mizuno (@editoramizuno), Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco trazem atualizações de Direito Sumular e Jurisprudencial. (Clique aqui)
Migalhíssima
O artigo "A anunciação celeste da nova era", de Ricardo Sayeg (HSLAW), foi publicado dia 29/12 em sua coluna no Diário de S. Paulo. (Clique aqui)
Secretariado
No dia 25/1, das 19 às 22h, acontecerá a "17ª edição do Curso Básico de Secretariado para Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Prepare sua secretária e recepcionista para auxiliar e apoiar melhor em todas as questões administrativas do seu escritório. (Clique aqui)
Parabéns
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Brasil Despedaçado" (Novo Século - 190p.), de Cloves Alves de Souza, é Luís Filipe Comparone Mendonça, de Bragança Paulista/SP. (Clique aqui)
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Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PE/Bom JardimRS/Nova Santa RitaSP/Nova Castilho
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