"Não é fácil ter paciência diante dos que a têm em excesso."
Carlos Drummond de Andrade
Troca de farpas
Um bate boca entre Sergio Moro (ex-ministro da Justiça) e André Mendonça (atual) movimentou a internet na noite de ontem. Moro criticou a demora de Bolsonaro em dar início à vacinação contra a covid-19. Mendonça rebateu as acusações e afirmou que o ex entregou muito pouco enquanto era ministro. Veja a discussão na íntegra, clique aqui.
Notícias da vacina
Pfizer diz que não irá submeter sua vacina para uso emergencial no Brasil. Burocracia demais.
Enquanto isso
Bolsonaro está no Guarujá para passar o feriado do Ano Novo.
A saber
O decreto legislativo 6/20, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública no país, tem vigência até a próxima quinta-feira, 31/12.
Notícia das redes
O aglomerado réveillon de Neymar agita as redes sociais.
Direitos Humanos
Davi Alcolumbre manifestou apoio à indicação do advogado Rodrigo Mudrovitsch como candidato brasileiro ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presidente do Senado destacou a experiência na carreira e as qualificações para assumir o cargo do indicado. (Clique aqui)
Mensalidades escolares
São inconstitucionais leis do Ceará, Maranhão e Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. A decisão é do plenário virtual do STF. (Clique aqui)
Universidades Federais
Até o dia 5 de fevereiro, os ministros do STF deverão decidir se Bolsonaro é, ou não, obrigado a observar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas universidades Federais. O caso está em julgamento em plenário virtual sob relatoria do ministro Fachin. (Clique aqui)
Universidades Federais – II
O relator já externou sua posição. Para Fachin, o presidente deve, sim, observar a lista tríplice para nomeação de reitores das universidades Federais. (Clique aqui)
Privatização
Em plenário virtual, ministros do STF julgam ação do PDT contra leis Federais que balizam o PND - Programa Nacional de Desestatização, além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas. Casa da Moeda, Dataprev e Serpro estão entre as empresas citadas. O julgamento está previsto para encerrar em 5/2. (Clique aqui)
Operação Spoofing
Lewandowski determinou ao juízo da 10ª vara Federal Criminal do DF que assegure a Lula o compartilhamento das mensagens apuradas pela operação Spoofing que lhe digam respeito, incluindo aquelas que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª vara Federal de Curitiba. (Clique aqui)
Operação Westminster
Ministro Humberto Martins negou pedido de revogação de prisão do juiz Federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara Cível Federal de SP. O magistrado é investigado na operação Westminster, que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. (Clique aqui)
Permissão
Ministro Humberto Martins autorizou Marcelo Crivella a comparecer ao velório e ao sepultamento de sua mãe, previsto para hoje, no interior de MG. O ministro determinou que ele seja acompanhado por escolta. Dona Eris Bezerra Crivella faleceu ontem, aos 85 anos. Marcelo Crivella, que é seu único filho, cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, com uso de tornozeleira.
Migalhas
O lugar para ver e ser visto é aqui!
Uso de máscara - Demissão
Funcionária que deixou de usar máscara de proteção facial por um período durante o expediente conseguiu reverter sua dispensa por justa causa. Magistrados do TRT da 3ª região decidiram manter a sentença por considerarem que a negligência ocorreu apenas por breves momentos. (Clique aqui)
Prisão domiciliar humanitária
Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul/RS deve cumprir imediatamente ordem do STJ para que um homem, condenado por tráfico de drogas, vá para prisão domiciliar humanitária. A decisão é do ministro Humberto Martins, que levou em conta a situação da pandemia, bem como os problemas de saúde do condenado (AIDS e tuberculose). (Clique aqui)
Cautelares x Preventiva
Ministro Humberto Martins substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva imposta a um motorista idoso, flagrado dirigindo alcoolizado. Para o presidente do STJ, houve medida excessiva, já que as cautelares podem "ensejar o mesmo efeito pretendido com a prisão". (Clique aqui)
"Tu vai me pagar"
Palavra da vítima prevalece sobre a do acusado, entende TJ/RS ao negar provimento ao recurso de um homem acusado de ameaçar a ex-companheira durante uma discussão. "Uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar inocente da prática de um delito, quando isto não ocorreu". (Clique aqui)
PLs - Tramitação
Ministro Humberto Martins suspendeu liminar que impedia a tramitação de PLs de iniciativa do Executivo na câmara municipal do Recife/PE, que estavam previstos para serem votados em reuniões extraordinárias durante o recesso parlamentar. Para o ministro, a liminar violou a autonomia do Legislativo de tramitar e apreciar os projetos de lei submetidos ao seu crivo. (Clique aqui)
Grupo Renova
O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, homologou os planos de recuperação judicial do Grupo Renova Energia. Representante da empresa, a advogada Fabiana Bruno Solano Pereira (Felsberg Advogados) explica que o plano de recuperação judicial contempla ainda credores que estão fora da recuperação judicial, mas decidiram aderir aos seus termos. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
Ambiente de trabalho
Em agosto de 2021 entrarão em vigor a portaria 6.730/20, que aprova a nova redação da NR-1, e a portaria 6.735/20, que aprova a nova redação da NR-9. Entre as inúmeras novidades, Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos e Dérick Mensinger Rocumback (Pinheiro Neto Advogados) destacam, sob o ponto de vista prático e operacional, a alteração que diz respeito ao fim da exigência do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais diante da sua substituição pelo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos. (Clique aqui)
Doença ocupacional
A contaminação por covid-19 pode ser tratada como doença ocupacional? Dannúbia Nascimento e Beatriz Tadim Carvalho (Petrarca Advogados) respondem. (Clique aqui)
Relações trabalhistas
No próximo dia 31, encerra-se o estado de calamidade pública e a possibilidade de as empresas usarem os mecanismos de redução de jornada e salário. O que resta, então, aos empregadores? Veja a discussão trazida por Leonardo Collesi Lyra Jubilut, da banca Jubilut Advogados. (Clique aqui)
Patentes
Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021. Confira os detalhes em artigo escrito por Karoline Coelho, da banca Daniel Advogados. (Clique aqui)
Quotas preferenciais – Sociedade limitada
João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados) mostra que a admissão na ordem jurídica de quotas preferenciais nas sociedades limitadas representa mais uma porta aberta para capitalização das empresas sem recurso a mútuos que sempre acarretam compromisso com juros e trazem o endividamento. (Clique aqui)
Indulto natalino
Na última quinta-feira, dia 24, Bolsonaro assinou o decreto de indulto natalino. O advogado Umberto Luiz Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) explica como funciona. (Clique aqui)
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Novos sócios
BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão anunciou a nomeação de sete novos sócios na banca: Carlo Sivieri de Assis Rocha (Societário e M&A), Conrado de Castro Stievani (Mercados Financeiro e de Capitais), Felipe Paschoalini (Societário e M&A), Felipe Prado (Mercados Financeiro e de Capitais), Gustavo Santos Kulesza (Contencioso e Arbitragem), Igor Silva de Lima (Societário e M&A / Reestruturação e Insolvência) e Letícia Ramires Pelisson (Tributário). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 29 de dezembro de 1903, há 117 anos, nasceu Cândido Portinari, na cidade de Brodowski, interior de SP, um dos artistas plásticos brasileiros de maior destaque internacional. Com aproximadamente cinco mil obras na sua carreira, ele também pintou gigantescos murais como os painéis "Guerra e Paz", doados à sede da ONU, em Nova York, em 1956, assim como a obra "A descoberta da terra", no edifício da Biblioteca do Congresso, em Washington. Em 1928, ganhou a medalha de ouro da Escola de Belas Artes e uma viagem à Europa. Ficou dois anos em Paris, onde consagrou seu estilo e conheceu a uruguaia Maria Martinelli, sua futura esposa e com quem viveria por toda sua vida. O retorno ao Brasil aconteceu apenas em 1946. Em 1951, Portinari expôs na Primeira Bienal de São Paulo. Pouco depois, porém, começou a ter problemas de saúde por conta da intoxicação pelo chumbo de suas tintas. Sem obedecer às ordens médicas, ele continuou pintando e viajando para exposições. Em 1962, seu envenenamento foi fatal e o artista morreu no dia 6 de fevereiro de 1962, no Rio de Janeiro. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Constituição para Crianças em Quadrinhos" (IBDC - 69p.), do advogado Júlio César Hidalgo, mostra que o Direito pode ser fácil, de leitura agradável e acessível para as crianças. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)
Novidades
Editora Mizuno anuncia o lançamento do novo site: mais intuitivo, rápido e prático. Navegue já! (Clique aqui)
Professor Daniel Mitidiero vai lançar pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, em fevereiro, obra sobre o processo civil, com uma linguagem bem inovadora. Em breve pré-venda. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Dia 21/1, das 19 às 22h, acontecerá a 56ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar – Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. (Clique aqui)
Consultoria colaborativa
BuscaJur apresenta a AGVL Consultoria como uma das soluções para o mercado jurídico. Confira! (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Adriana D'Urso, escritório D'Urso e Borges Advogados Associados; Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, escritório Moraes Pitombo Advogados; Antonio Ruiz Filho, escritório Ruiz Filho Advogados; Bernardo Fenelon, escritório Fenelon | Costódio Advocacia; Fernando Salvia, escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados; Giancarllo Melito, escritório Barcellos Tucunduva Advogados; Giussepp Mendes, escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria; Leonardo Avelar, escritório Avelar Advogados; Lionel Zaclis, escritório Azevedo Sette Advogados; Mariana Monte Alegre de Paiva, escritório Pinheiro Neto Advogados; Marlus Arns de Oliveira, escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados; Otavio Pinto Silva, escritório SiqueiraCastro; Renata Mariz de Oliveira, Advocacia Mariz de Oliveira; Ricardo Vivacqua, escritório Vivacqua Advogados; Rony Vainzof, escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados; Sueli Reis, escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; Stanley Frasão, escritório Homero Costa Advogados; Fernando José da Costa Advogados; Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados; Warde Advogados; Kakay, escritório Alemida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados; Antônio Belarmino Júnior, Guilherme Belarmino e Caio Belarmino, escritório Belarmino Sociedade de Advogados; Ricardo Pereira, escritório Pereira Advogados; Costa & Klein Advogados; Di Blasi, Parente & Associados; Maia&Munhoz Advocacia; TZM Advogados; Luciana Juhas, Galeria de Comunicações; Reinaldo De Maria, AASP; IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família; SAJ ADV - Software Jurídico; Alice Castanheira, AC Assessoria de Comunicação e Marketing; Fernanda Campos, dsms estratégia jurídica; Jorge Sukarie Neto, Brasoftware; Luiz Henrique Miranda e Marily Miranda, AMIgo! Comunicação Integrada; Talita Vanso, ZIGG Comunicação Corporativa; Wlyanna Gomes, ItPress Comunicação; CAASP; Colégio Galois; Lacerda Assessoria e Consultoria Juridica; Fundação Dr. António Agostinho Neto; Instituto do Câncer Infantil; Vera Moreira Comunicação; Carmen Mendes Pagan; Cíntia Rosa Pereira de Lima; Eliana Borges; Fabiano de Abreu; Isabella Guerreiro; Lucia Maria Barros; Maria Olívia Machado; Rodrigo Karpat e Yeda Timerman Holender.
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Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/MassapêMG/Raul SoaresPE/Bom JardimRS/Nova Santa Rita
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