MIGALHAS nº 5.004

21/12/2020

Segunda-Feira, 21 de dezembro de 2020 - Migalhas nº 5.004.
Fechamento às 10h19.

"Quando nossa boca mente, sentimos a verdade estampada em nossos olhos, a desmenti-la."

Denunciação caluniosa

Publicada no DOU de hoje a lei 14.110/20, que confere nova redação ao crime de denunciação caluniosa previsto no CP. (Clique aqui)

Créditos trabalhistas – Correção

É inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da JT. Até que o Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic. Assim decidiram os ministros do STF na última sessão plenária de julgamentos. (Clique aqui)

Juiz das garantias

O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da banca Advocacia Mariz de Oliveira, ao tecer considerações sobre o juiz das garantias ressalta que o Judiciário deveria "dar apoio integral à adoção e à rápida implementação do instituto". (Clique aqui)

Revoltou

Um vídeo que mostra um advogado muito nervoso em audiência no TRT-3 repercutiu nas redes sociais. Após o relator dizer que a sustentação foi confusa, o advogado pediu a palavra, que foi recusada. Revoltado, disparou: "V. Exa. faça o que quiser, se você quiser ir para a casa do caralho, vá também, V. Exa. vai para a puta que te pariu, foda-se". Após o ocorrido, desembargador pediu vista para mudar o voto. Veja, clique aqui.

Balanço

Na sessão de encerramento, Fux fez um balanço do ano pandêmico. O presidente da Corte afirmou que o STF se reinventou e conseguiu deliberar sobre um número recorde de processos no ano: o plenário, em sessões presenciais ou por videoconferência, julgou 124 processos e, nas sessões virtuais, 5.530. (Clique aqui)

Recesso, sqñ

Segundo o matutino Estadão, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Lewandowski e Moraes comunicaram à presidência que vão seguir despachando durante o recesso.

Vem aí

No calendário do presidente Fux, plenário do STF julgará no 1º semestre de 2021 temas como o direito ao esquecimento; a lei que disciplina o direito de resposta; liberdade de imprensa e à publicidade infantil; e diversos casos relacionados à pandemia da covid-19. Também será retomado (24/2) o julgamento sobre a forma como deve se dar o depoimento de Bolsonaro no âmbito do Inquérito 4.831. Confira a pauta, clique aqui.

Ficha limpa

Nunes Marques concede liminar em ação do PDT para suspender trecho da lei da ficha limpa, com relação aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF. Para a legenda, dispositivo impugnado cria uma espécie de inelegibilidade por prazo indeterminado. (Clique aqui)

Olho no lance

Ministra Cármen Lúcia oficiou à PGR para que investigue notícia de que a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional da presidência teriam produzido relatórios de inteligência para a defesa do senador Flávio Bolsonaro. (Clique aqui)

Educação especial

STF referenda cautelar para suspender o decreto 10.502/20, que prevê na Política Nacional de Educação Especial a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições separadas dos demais estudantes. Prevaleceu, por maioria, voto do relator Toffoli, para quem a política do governo Bolsonaro parece contrariar o paradigma da educação inclusiva, "por claramente retirar a ênfase da Política de Educação Especial da matrícula no ensino regular, passando a apresentar este último como mera alternativa dentro do sistema de educação especial". (Clique aqui)

Estatais

Por maioria, plenário virtual do STF nega medida cautelar em ação contra dispositivo do decreto 9.188/17 - do Regime Geral de Desinvestimento - que implica na perda de controle acionário, por parte do Estado, de empresas públicas e de sociedades de economia mista. (Clique aqui)

Telecomunicações

Norma municipal que limita instalação de torres de transmissão é inconstitucional, decide STF ao entender que a lei invadiu competência privativa da União. (Clique aqui)

Procuradoria de Justiça

Plenário do STF suspende a eficácia de norma do Amapá que atribuiu à Assembleia Legislativa do Estado competência para aprovar os nomes dos procuradores-Gerais de Justiça. Decisão unânime com o voto do relator Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Energia elétrica – Pandemia

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram manter lei do Paraná que proíbe o corte dos serviços de energia elétrica até 31/12/20 em razão da pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Privatização - Cedae

Gilmar pede destaque em processo no plenário virtual que envolve a constitucionalidade da lei fluminense que autorizou a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Na sessão virtual, decano Marco Aurélio apresentou voto divergente ao do relator Barroso. (Clique aqui)

Plenário virtual

O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque em dois casos que tramitavam em plenário virtual.

Indenização a servidor em atividade por férias não usufruídas. (Clique aqui)
Destinação de parte do orçamento da Defensoria para advogados privados. (Clique aqui)

Ivo Cassol

Moraes pede vista em ação penal contra Ivo Cassol por crimes contra a honra de funcionário público. O pedido de vista ocorreu com o placar tendo quatro votos afastando prescrição no caso, em divergência com o relator Marco Aurélio. (Clique aqui)

Juros compensatórios – Desapropriação

Fux pede destaque, retirando do plenário virtual, julgamento que decide a incidência de juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou para fins de reforma agrária. Até o destaque, sete ministros já haviam votado para confirmar a incidência de juros compensatórios de 6%, conforme decidido pelo plenário em 2018. (ADIn 2.332)

Feriados

CNJ publica recomendação (44/20) que determina aos tribunais a edição, atualização e divulgação de calendário de feriados locais no âmbito da jurisdição em seus sites. Os tribunais devem editar, em 30 dias, ato oficial consolidando os feriados. Pedido foi feito pela AASP. (Clique aqui)

Danos morais

A OAB/RS deverá indenizar por danos morais de R$ 10 mil juiz do Trabalho acusado de achacar advogada. A seccional disse que o magistrado conduziu audiências de forma deselegante e usou de linguagem desrespeitosa, ofendendo o trabalho da causídica. TRF da 4ª região confirmou sentença. (Clique aqui)

Promoção - Correspondentes Migalhas

Em clima de Natal, Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

O adeus de Napoleão

Corte Especial do STJ se reuniu na última sexta, encerrando o ano judiciário em sessão por videoconferência destinada a homenagear o ministro Napoleão Nunes Maia, que se despede da magistratura neste 2020. No próximo dia 30, S. Exa. completa 75 primaveras, sendo pego pela aposentadoria compulsória. (Clique aqui)

STJ

Com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia, a Corte Especial do STJ passa a ter nova composição: ministro Paulo de Tarso Sanseverino (portaria 455/20). Com a ida de Sanseverino, aumenta no colegiado o número de ministros que atuam no Direito Privado, matéria com o menor número de integrantes na CE (até então, apenas Nancy, Salomão e Raul dos 15 ministros). Turmas de Direito Público lideram com seis ministros no colegiado; as de Direito Penal somam cinco integrantes.

STJ – II

Luis Felipe Salomão passa a integrar o Conselho de Administração do STJ (portaria 454/20), composto pelos 11 ministros mais antigos, competindo-lhe decidir sobre matéria administrativa, nos termos do Regimento Interno do Tribunal.

Aluguel por temporada

Justiça do RJ garante a condômino locação de imóvel por temporada, como pela plataforma do Airbnb. A juíza em exercício Ana Lucia Soares Pereira Mazza considerou que a proibição não pode ser considerada uma vez que não houve alteração da Convenção Condominial. (Clique aqui)

Aluguel por temporada – II

Há pouco mais de um ano, a 4ª turma do STJ começou a julgar se condomínios podem proibir o aluguel por temporada. O processo é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, que votou pela ilicitude da proibição (clique aqui). Desde então, o caso está com vista ao ministro Raul Araújo.

"XXX"

Uma decisão da 4ª vara da Fazenda Pública de São Luís/MA foi disponibilizada no sistema constando como relatório e fundamentação vários "XXX". Ao final, a juíza determina a distribuição do processo para o Juizado Especial. Os exequentes já ajuizaram embargos de declaração para esclarecer o despacho. (Clique aqui)

Inventário

TJ/SP reforma decisão de 1º grau que anulou atos de inventário após tomar conhecimento da morte do inventariante. A 4ª câmara de Direito Privado acompanhou o desembargador Enio Zulliani, para quem "a morte do inventariante, no contexto, é irrelevante ou indiferente para o escopo do inventário, em virtude da completa transferência dos bens hereditários a terceiros, que são, por vocação material, titulares da herança para ultimar os atos do inventário". (Clique aqui)

Jornada reduzida

Bancária conquistou o direito de reduzir sua carga horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar o filho deficiente em complexo tratamento de saúde. A decisão é do juiz do Trabalho Deives Fernando Cruzeiro, de Cotia/SP. (Clique aqui)

Servidores - USP

Desembargadora do TRT da 2ª região, liminarmente, autorizou a USP a elaborar as escalas de trabalho no Hospital Universitário de acordo com a demanda e o número de servidores do local, mantendo aqueles do grupo de risco em locais com baixo risco de contágio da covid-19. (Clique aqui)

Injúria racial

TJ/SP condena casal por injúria racial contra babá; a vítima foi chamada de "negra" e "favelada". Para o relator designado Herman Herschander, "a vítima corroborou, de forma calma e, a meu ver, com total credibilidade, sem demonstrar rancor algum, as ofensas raciais sofridas. Não há motivo para duvidar da palavra da vítima, que nenhuma razão teria para atribuir falsamente aos acusados o cometimento de tão nefandos atos". (Clique aqui)

Contratação temporária

Marcos de Abreu, presidente da Employer, fala sobre a modalidade de contratação temporária na Alemanha e no Brasil. "Atende necessidades pontuais e demandas específicas de sazonalidade e também de urgência como às ocasionadas pela covid-19". (Clique aqui)

Concurso público

Justiça de GO assegura a dois candidatos que apontaram erro em questões de concurso para agente prisional que continuem participando do certame. O escritório Safe e Araújo Advogados representa os candidatos. (Clique aqui)

Negativação indevida

Operadora de telefonia indenizará consumidora que teve dados inscritos em cadastros de inadimplentes por dívida que não contraiu. Decisão é da Justiça do PR, em causa patrocinada pelo escritório Engel Advogados. (Clique aqui)

Cancelado

Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, do TJ/PA, mantém decreto municipal que proibiu o funcionamento de bares e realização de festas no Natal e Ano Novo em Belém. Para a magistrada, trata-se de momento em que eventuais sacrifícios individuais e renúncias temporárias são imprescindíveis. (Clique aqui)

Migas

1 – STF decidirá quem deve comprovar falha por obrigações trabalhistas de terceirizados. (Clique aqui)

2 – STJ – Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude. (Clique aqui)

3 – TST – Empresa de ônibus deve indenizar motorista por não oferecer banheiros nos pontos e terminais. (Clique aqui)

4 – TJ/PR – Justiça autoriza penhora de 30% de salário de deputado Federal. (Clique aqui)

5 – TJ/SP reverte condenação por tráfico de drogas ao classificar caso como consumo próprio. (Clique aqui)

6 – TJ/RJ suspende decisão que fechava hotéis e praias de Búzios. (Clique aqui)

7 – TJ/MA – Não é possível condicionar andamento de ação à juntada de endereço atualizado de autor. (Clique aqui)

8 – PR – Justiça suspende cobrança de cédulas bancárias de produtores rurais. (Clique aqui)

CRA

A JBS concluiu a captação de R$ 1,9 bi via emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio lastreados em debêntures. A boa demanda pelos papéis resultou em uma captação acima do R$ 1,7 bi estipulado no prospecto inicial. A captação foi realizada em duas séries. Na 1ª, com juros de 4,2957% ao ano, a JBS captou R$ 387 mi. Na 2ª, com juros de 4,7218% ao ano, foram mais R$ 1,489 bilhão. Os recursos obtidos serão destinados à aquisição de bovinos de produtores rurais, no âmbito das atividades do agronegócio da Companhia.

Concessão

Grupo espanhol Sacyr vence o leilão da Rodovia RSC 287, cuja estruturação jurídica foi realizada pelo Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Realizado na última sexta-feira, o pregão atraiu quatro grupos empresariais de destaque. A proposta vencedora terá um deságio de 54,4% em relação à tarifa básica estabelecida pelo Edital. O desconto obtido na licitação é expressivo diante do volume de obras e investimentos projetados. O contrato exige a realização de aproximadamente R$ 2,7 bi de investimentos em 30 anos, notadamente para atingir a duplicação integral da rodovia. Inaugura-se assim o novo programa de concessões rodoviárias do Estado gaúcho.

Esporte

O STJD do Futsal anulou PAD instaurado pela Federação Paranense de Futsal suspendendo por mais de um ano clubes que participaram de competição organizada pela Liga Paranense. O relator Holanda Segundo reconheceu, entre outros pontos, que a entidade de administração é incompetente para aplicar diretamente sanção relativa às competições esportivas; que a Federação feriu o devido processo legal; e ainda a ausência de justa causa para a instauração do PAD. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Apoiadores

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Colunas

Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da viabilidade de tributação previdenciária do salário-maternidade. (Clique aqui)

Leitura Legal

A Câmara dos Deputados, diante da lacuna legislativa, aprovou recentemente a proposta que estabelece a criação do crime de perseguição obsessiva, com pena de até quatro anos de prisão. Sobre o tema, veja as considerações do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Direito concorrencial

É possível que a utilização do sistema de processamento de dados possa ferir o princípio da livre concorrência? Sobre o assunto, confira o que falam os advogados Elaine Ferreira da Silva e Lyla Mazuca Alexandre, do escritório Rueda & Rueda Advogados. (Clique aqui)

Abuso de direito

O advogado Renan Tadeu de Souza Soares, do escritório SABZ Advogados, analisa recente entendimento da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP a respeito da desconsideração do voto realizado com abuso de direito. (Clique aqui)

Arbitragem

A advogada Luciana Lie Kuguimiya, do escritório Godke Advogados, fala sobre a condução eficiente de procedimentos e o princípio do iura novit curia na arbitragem internacional. (Clique aqui)

Racismo - Injúria racial

Ricardo Toledo, vice-presidente da OAB/SP, tece comentários a respeito do julgamento em pauta no STF que irá dizer se crime de injúria racial é imprescritível. (Clique aqui)

LGPD

O risk assessment é uma obrigação legal e agora as empresas precisarão se adequar, conforme determina a LGPD. A advogada Ana Paula Ribeiro Serra, do escritório MoselloLima Advocacia, fala da sua importância. (Clique aqui)

LGPD - II

A advogada Francine de Faria, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, escreve sobre os reflexos da LGPD nas relações de trabalho. (Clique aqui)

Isenção tributária

Do escritório Homero Costa Advogados, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva escreve sobre a isenção tributária do imposto sobre a renda no caso de moléstias graves. (Clique aqui)

Superendividamento

Em 2020, o projeto de lei do superendividamento ganhou o cenário jurídico, o qual dispõe sobre mudanças tanto para o Código de Defesa do Consumidor quanto para o Estatuto do Idoso. O advogado Gustavo Ferrari (Gustavo Ferrari Advocacia) aborda as mudanças previstas ao consumidor. (Clique aqui)

Licitações

O advogado Felipe Bastos, da banca Veirano Advogados, trata das controvérsias, balanço e perspectivas dos vários tipos de seguros na nova lei geral de licitações. (Clique aqui)

Dívidas tributárias

A adjudicação de imóveis com dívidas tributárias propter rem é o assunto abordado pelo advogado Mateus Adriano de Jesus, do escritório Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Distribuição de prêmios

Apesar de ser prática usual de arrecadação de recursos, as rifas promovidas por entidades sem fins lucrativos devem ser previamente autorizadas pelo Poder Público, conforme procedimento estabelecido em nova portaria editada pelo ministério da Economia. Sobre assunto, veja a opinião da advogada Juliana Brandão de Andrade, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados. (Clique aqui)

Apoiadores

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Natal em libras

O Comitê de Diversidade e Inclusão do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados preparou um vídeo de fim de ano gravado por seus profissionais que participaram do primeiro curso de libras promovido pela banca. A ideia é convidar a todos para uma reflexão sobre o que realmente importa. Assista. (Clique aqui)

Transparência

Instituto Não Aceito Corrupção e TozziniFreire Advogados celebram parceria pro bono em prol do combate à corrupção, da transparência, da integridade e do compliance. (Clique aqui)

Lançamento

A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) acaba de lançar a terceira edição do e-book "Seguros em Artigos de Acadêmicos". Com 20 artigos, a obra é um canal de comunicação entre a ANSP e o mercado que fomenta e viabiliza a produção e difusão do conhecimento. Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) publicou texto que envolve Direito do Seguro, Direito Processual Civil e Direito Marítimo. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Crítica Hermenêutica do Direito Eleitoral" (Juruá - 334p.), de Guilherme Barcelos, do escritório Barcelos Alarcon Advogados, analisa a atividade jurisdicional eleitoral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo contemporâneo. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao professor Francisco Monteiro Rocha Junior pelo exemplar da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (EMais), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.

Baú migalheiro

Em 21 de dezembro de 1898, há 122 anos, o casal Marie e Pierre encontrou dois novos elementos químicos. Um foi nomeado como polônio em referência a seu país nativo, e o outro, rádio devido a sua radioatividade intensa. Pierre e Marie Curie foram premiados com o Prêmio Nobel da Física em 1903, como reconhecimento pelo extraordinário serviço prestado em suas pesquisas conjuntas sobre os fenômenos da radiação. O casal estudou os materiais radioativos, em particular o urânio na forma de pechblenda, que tinha a curiosa propriedade de ser mais radioativa que o urânio que dela se extraía. A explicação lógica foi supor que a pechblenda continha resíduos de algum elemento muito mais radioativo que o urânio. (Compartilhe)

Novidades

Novidade chegando! O professor Daniel Mitidiero vai lançar pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, em fevereiro, a obra "Processo Civil", com uma linguagem bem inovadora. Em breve pré-venda. Acompanhe! (Clique aqui)

Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco apresentam lives de Direito Sumular e Jurisprudencial todas às segundas-feiras, às 19h, pelo Instagram da Editora Mizuno (@editoramizuno). Participe! (Clique aqui)

Pós-graduação

O programa de educação executiva da FGV Direito SP está com inscrições abertas para pós-graduação lato sensu e cursos de curta duração em ambiente totalmente virtual; entre eles, Direito Penal Econômico e Planejamento Patrimonial e Sucessório. Acesse o site e conheça todos os cursos. (Clique aqui)

Direito das Relações de Consumo

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito das Relações de Consumo", da PUC/SP. A sociedade contemporânea contempla uma infinita gama de produtos e serviços, oferecidos pelo setor privado, assim como pelo setor público, que envolvem microempresas, empresas de médio e grande porte, bancos, profissionais liberais, prestadores de serviço, Estado, empresas concessionárias e permissionárias, dentre outros, demandando estudo aprofundado deste cenário. (Clique aqui)

Hora extra

Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto com as principais dúvidas jurídicas sobre hora extra e leis trabalhistas. (Clique aqui)

Soluções

BuscaJur apresenta a JP Gestão Legal como uma das Soluções para o Mercado Jurídico. Confira. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra: A obra "Introdução à Perícia Grafoscópica" (Leud -168p.), de Paulo Palmieri Magri, vai para Daniel Menah Cury Soares, de SP. (Clique aqui)

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do TST; desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do TJ/SP; Conselheiro Dimas Ramalho, do TCE/SP; Antonio Penteado Mendonça e Ana Oliveira Moraes, escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia; Otavio Pinto e Silva, do escritório SiqueiraCastro; Daniel Guariento, do escritório Machado Meyer Advogados; Francisco Petros, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Rafael de Moura Rangel Ney, do escritório Novotny Advogados; Flávio Filizzola D'Urso, escritório D'Urso e Borges Advogados Associados; Ricardo Maffeis, do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados; Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados; Jéssica Poquini, do escritório Dias de Souza Advogados Associados; Andréa Rodrigues, do escritório Advocacia Fernando Rudge Leite; Advocacia José Del Chiaro; Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados; FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados; Joyce Roysen Advogados; Hesketh Advogados; Lotti e Araújo Sociedade de Advogados; Raí Sales, da PythonBoo; Vera Lúcia, da CP Iuris; Alexandre Atheniense Advogados; Escritório Marcos Martins Advogado; Nunes Ferreira, Vianna Araújo, Cramer, Duarte Advogados; Tognetti Advocacia; GrupoFBS; Ana Paula Gouvêa Costa, do International Committee of the Red Cross (ICRC); Luiz Antonio Izipon, Ello Segurança & Medicina do Trabalho; Jamef Encomendas Urgentes; Via Pública Comunicação; Agência Comunicado; Henio Josué Mattos; Jackson Silva Wagner.

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Santa Leopoldina
MG/Urucuia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Suco contra o Vírus"

IstoÉ Dinheiro
"Empreendedores do ano 2020"

Veja
"O Ano da Virada"

IstoÉ
"Os Médicos"

Época
"Revolução Psicodélica"

The New York Times - EUA
"Congress Reaches Deal On Virus Aid, Ending An Impasse"

The Washington Post – EUA
"Congress strikes deal on $900 billion in relief"

Corriere Della Sera - Itália
"L'Europe confrontée à un variant du vírus"

Le Figaro - França
"Les Européens mettent le Royaume-Uni en quarantaine"

Clarín - Argentina
"Pese a la presión de Cristina, Fernández no piensa hacer cambios de ministros"

El País – Espanha
"Europa aísla al Reino Unido por temor a la nueva cepa del vírus"

Público – Portugal
"Taxa de dois euros por passagem aérea passa a ser cobrada em Julho"

Die Welt - Alemanha
"EU schottet sich gegen Virus-Variante aus England ab"

The Guardian - Inglaterra
"Nations ban travel from UK as new strain of virus takes hold"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Gestão Bolsonaro completa 2 anos sem cumprir promessas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Países se isolam do Reino Unido devido a mutação do vírus"

O Globo - Rio de Janeiro
"Tesouro vê risco fiscal em projetos do Congresso"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Fake news surfam na onda das vacinas"

Correio Braziliense - Brasília
"Fim do auxílio trará mais desemprego e pobreza"

Zero Hora - Porto Alegre
"Mutação do vírus alerta Reino Unido e países vizinhos reagem com medidas de proteção"

O Povo - Ceará
"Ceará recebe 6 milhões de seringas em janeiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fim do auxílio traz novo desafio para brasileiros"