"Quando o mal é extraordinário, os remédios não podem ser comuns, e, esgotados os expedientes usuais, cumpre tentar novos, rompendo com as tradições menos justas."
Rui Barbosa
Vacina obrigatória?
Ontem, o plenário do STF deu início ao debate sobre vacinação obrigatória contra a covid-19. Único a votar, ministro Lewandowski se posicionou favoravelmente à obrigatoriedade da vacina: "Não é uma opção do governo vacinar ou não vacinar, é uma obrigação". O julgamento continua hoje. (Clique aqui)
Vacinação: forçada e compulsória
Manoel Furtunato de Araujo Costa acionou o STF em 1905 após ver sua residência invadida pelos agentes sanitários para ser vacinado à força contra a febre amarela. Naquele episódio, o STF reconheceu que a vacinação forçada, aquela que viola a integridade física da pessoa humana, é inconstitucional. Diferentemente é o caso da vacina compulsória. Entenda a distinção explicada pelo didático ministro Lewandowski. (Clique aqui)
Revolta da vacina
O caso narrado na migalha acima é um desdobramento da Revolta da Vacina. Em 1904, até mesmo o intelectual Rui Barbosa era contra a medida. Anos mais tarde, após a queda drástica do número de mortes pelas doenças da época, a Águia de Haia reconsiderou sua opinião e elogiou o sanitarista Oswaldo Cruz. (Clique aqui)
STF e pandemia
Antes de apregoar os casos para julgamento, o ministro Fux trouxe dados do Observatório de Direitos Humanos que mostram que o STF é a Corte que mais proferiu decisões atinentes à pandemia no mundo: foram mais de 8 mil ações relacionadas ao tema. (Clique aqui)
Excesso de linguagem
Jair Bolsonaro pediu ao STF a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)
"Carteirada"
STJ instaura inquérito contra o desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira, aquele flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara. Por maioria, a Corte Especial atendeu pedido do MPF. (Clique aqui)
Proteção de vulnerável
A Corte Especial do STJ restabeleceu liminar que permitiu a uma promotora do MP/RN ser lotada na capital Natal para poder acompanhar o filho, que tem síndrome de Down e sofre de grave cardiopatia, nos tratamentos médicos necessários. A integrante do parquet também conseguiu a redução da carga horária de trabalho. A decisão foi unânime. (Clique aqui)
Cessão de crédito
STJ decidirá se é preciso notificar devedor de cessão de crédito antes de ação executiva. Após voto da relatora Laurita na Corte Especial, no sentido de que a citação do devedor na ação cumpre a exigência de cientificar a cessão de crédito, pediu vista Herman Benjamin. (Clique aqui)
Tributário
Plenário do STF declarou a constitucionalidade do art. 129 da lei 11.196/05, que trata de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas. Prevaleceu por maioria de votos o entendimento da relatora Cármen Lúcia. (Clique aqui)
Polêmica
O parquet tem questionado a necessidade do PL que modifica o Estatuto da OAB, e reafirma a inviolabilidade da atuação da advocacia. Mas, para a Ordem, as perguntas que devem ser feitas são: Por que o Ministério Público quer fazer busca em escritórios de advocacia com base apenas em delação, sem qualquer prova de corroboração? Por que querem acessar toda a documentação das bancas, não se limitando ao objeto de investigação? Não se está com isso, diz a Ordem, querendo proteger advogados que praticam mal feitos, porque estes traem o juramento e não merecem estar na classe. O que se está a fazer é proteger o direito de os cidadãos serem defendidos. Nesse sentido, defender a prerrogativa do advogado é defender a sociedade das arbitrariedades que, volta e meia, grassam por aí.
ATENÇÃO! Oportunidade imperdível – Correspondentes
Não perca a chance de aumentar seus contatos. Contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)
Migalhas
Repetindo, cinco mil vezes: o lugar para ver e ser visto é aqui!
Corte de energia – Pandemia
Já há maioria no plenário virtual do STF para manter lei do Paraná que proíbe o corte dos serviços de energia elétrica até 31/12/20 em razão da pandemia do novo coronavírus. A corrente vencedora é capitaneada pelo ministro Marco Aurélio, para quem a lei preservou o bem maior do cidadão, ou seja, a dignidade. (Clique aqui)
Sem festinhas
Justiça mantém decreto municipal que proibiu festas de Natal e Ano Novo em Belém/PA. (Clique aqui)
Fechou tudo
Em Búzios, hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem devem ser fechados a partir hoje até o fim de dezembro devido ao aumento de número de casos de covid-19. (Clique aqui)
Combate à pandemia
Justiça considera que as providências que o município de Paraty tem tomado estão sendo, por ora, suficientes para controle da pandemia. O juiz em exercício Flavio de Almeida Souza Batista negou pedido de reconsideração do MP/RJ. (Clique aqui)
*** Morre Euro Bento Maciel ***
Faleceu ontem, aos 76 anos, o advogado Euro Bento Maciel (OAB/SP 24.768). Bento Maciel estava hospitalizado no Hospital Oswaldo Cruz com covid-19. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1970), foi conselheiro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista, conselheiro seccional em diversas gestões e diretor da OAB/SP em duas gestões. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Falecimento - Euro Bento Maciel
"Em tempos tão carentes de exemplos, a perda de Euro Bento Maciel é inestimável. Euro pertencia a uma linhagem de advogados cada vez mais rara. Sua bagagem intelectual permitia-lhe o exercício da advocacia em várias áreas do Direito, como se via antigamente, exibindo em todas elas notável conhecimento e desembaraço. Era humilde, afável, discreto, pessoa sempre lembrada por sua retidão de caráter. Além da destacada atividade profissional, Euro Bento Maciel atuou perante as mais importantes entidades de classe da advocacia, com passagens marcantes pela Associação dos Advogados de São Paulo e pela seccional paulista da OAB. Nunca descurou da firme defesa das nossas prerrogativas, como forma de imprimir efetividade à letra da lei em prol dos injustiçados. Sua paradigmática trajetória haverá de seguir iluminando nossos caminhos. A ausência desse grande advogado fará muita falta e deixará saudade." Antonio Ruiz Filho - escritório Ruiz Filho Advogados
Prática discriminatória
TRT da 4ª região condenou um shopping a indenizar uma trabalhadora que recebeu ordem da supervisora para retirar dreads do cabelo. De acordo com a decisão, a proibição pura e simples constitui prática discriminatória. (Clique aqui)
17
Eleitor de Bolsonaro é absolvido por anotar "17" no caderno de votação. O homem, desconfiado de que a eleição pudesse ser fraudada, seguiu as orientações de um vídeo que viu na internet. (Clique aqui)
Shopping center
O Órgão Especial do TJ/RJ declarou a inconstitucionalidade da lei estadual 8.672/19, que impunha a obrigatoriedade aos shopping centers de disponibilizarem um número mínimo de totens para pagamento de estacionamento operado por pessoas. A decisão foi unânime. O escritório Lobo & Lira Advogados atuou em defesa da Associação Brasileira de Shopping Centers. (Clique aqui)
Mais uma
Maternidade é condenada mais uma vez por privilégios a Bruno Gagliasso e Gio Ewbank. Hospital permitiu que os atores registrassem parto com fotógrafo profissional enquanto o mesmo pedido foi negado a outros casais. (Clique aqui)
Pode assistir
STJD absolveu o treinador do Atlético-MG Jorge Sampaoli após ele comparecer ao estádio e falar ao telefone durante a partida enquanto cumpria suspensão. Tribunal considerou que não ficou comprovado que o treinador se comunicou com seus auxiliares. (Clique aqui)
Investigação
Cade investigará Prosegur, Brink's, Protege e as entidades Fenaval, Fenavist e ABTV. Superintendência-Geral acolheu representação da Procuradoria, que apontou que representadas estariam atuando em coordenação para impedir outros concorrentes e dividir mercado. (Clique aqui)
Juiz das garantias
IGP impetrou HC coletivo perante o STF contra a decisão monocrática do ministro Fux que suspendeu a aplicação da figura do juiz das garantias por tempo indeterminado. A decisão foi proferida em janeiro e até o momento não foi submetida ao plenário para referendo. (Clique aqui)
Polícia Rodoviária Federal
Pedido de vista de Alexandre de Moraes suspende julgamento no STF de ação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais contra decreto alusivo à Polícia Rodoviária Federal. O relator, ministro Marco Aurélio, votou no plenário virtual pela improcedência da ação, para quem "o diploma editado não extravasou balizas próprias à atuação da Polícia Rodoviária Federal, muito menos adentrou o campo da normatização abstrata e autônoma". (ADIn 4.447)
Habeas corpus
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar em HC impetrado pela defesa de Cristiano Panstein e seu pai, Silvestre Panstein, ambos presos preventivamente em outubro na denominada operação Pombo de Ouro, deflagrada pela Polícia Civil de SC no âmbito de investigações de supostas irregularidades no porto de São Francisco do Sul. A banca Bertol Sociedade Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)
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Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Para Igor de Lucena Mascarenhas e Ana Carla Harmatiuk Matos, a reprodução humana assistida, enquanto manifestação médica para viabilizar o projeto familiar, é um ato em que a objeção de consciência encontra estreita passagem e sua motivação deve ser fundamentada para evitar a mera suspeita de viés discriminatório, sob pena de potencial responsabilização civil, em razão de danos morais e existenciais, além da repercussão penal e ética do próprio ato. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Elias Marques de Medeiros Neto aborda recente julgamento do STF sobre a averbação pré-executória. (Clique aqui)
ABC do CDC
Em sua última coluna do ano, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz um emocionante conto de Natal. (Clique aqui)
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
Recuperação judicial
Recentes decisões do STF e STJ robustecem princípio da preservação da empresa e garantem segurança jurídica às empresas em recuperação judicial. Sobre o assunto, confira o que pontua Melina Breckenfeld Reck, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui)
Recuperação judicial - II
A reforma da lei 11.101/05 e a recuperação da sociedade empresária em crise é o tema abordado pelo advogado Fernando Luiz Sartori, do escritório DASA Advogados. (Clique aqui)
Trabalhista
Os advogados Edison Carlos Fernandes, Richard Abecassis e Paula Barbosa, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam os riscos trabalhistas antes da pandemia e nos dias atuais, em que as empresas enfrentam o desafio de acompanhar e colocar em prática a legislação considerando o cenário de crise. (Clique aqui)
Pensão por morte
STF declara que não é possível divisão de pensão por morte entre cônjuge e companheiro(a). A recente decisão ganha os comentários da advogada Renata Só Severo, da banca Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)
Promoções comerciais
Os advogados Nathália de Assis Siqueira e Rafael Sasse Lobato, do escritório Petrarca Advogados, falam dos sorteios e da necessidade de autorização prévia e fazem uma avaliação jurídica sobre o regramento aplicado às promoções comerciais. (Clique aqui)
Bitcoin
Os advogados Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) e Rodrigo Caldas de Carvalho Borges fazem uma análise sobre o funcionamento da blockchain e os controles exercidos sobre as transações realizadas com bitcoin. (Clique aqui)
Manual de governança corporativa
A advogada Aryane Braga Costruba, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, ressalta a importância da empresa ter um manual de governança corporativa. (Clique aqui)
Devolução em dobro
Veja tudo sobre a devolução em dobro no CDC: quem tem direito, exceções e como entrar com uma ação de repetição de indébito em artigo escrito por Gustavo Ferrari Corrêa, da banca Gustavo Ferrari Advocacia. (Clique aqui)
PLR
Os advogados Ricardo Trajano Valente (Queiroz e Lautenschläger Advogados) e Cláudia Regina Salomão tratam das mudanças legislativas introduzidas pela lei 14.020/20, referente à participação de lucros e resultados. (Clique aqui)
Servidor público
Mesmo sem a condenação criminal definitiva, o servidor público pode ser demitido? Quem responde é o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)
Direito inglês
Do escritório Ayres Ribeiro Advogados, os advogados Alexandra da Silva e Caio Cezar Soares Malpighi trazem algumas notas de aprendizado sobre a cultura jurídica inglesa, para o desenvolvimento de um bom sistema de precedentes judiciais. (Clique aqui)
"2020, o ano da hipocrisia"
O criminalista Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) destaca que neste ano de 2020 mostramos a nós próprios o quanto sabemos obedecer "ao" e condenar "o" próximo; o quanto não estamos preparados para respeitar valores mínimos de cidadania ao mesmo tempo em que gritamos por aquilo que entendemos como injustiças sociais. (Clique aqui)
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AASP
Pela primeira vez, em 77 anos de fundação, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo será presidida por uma mulher, a advogada da área de Família e Sucessões Viviane Girardi, eleita, por unanimidade, pelo Conselho Diretor da entidade. (Clique aqui)
Migalhas nº 5.000
O advogado Kakay (nascido Antônio Carlos de Almeida Castro) enviou gentil mensagem celebrando o marco do informativo nº 5.000. Assista. (Clique aqui)
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Agradecimento
Migalhas agradece os mimos enviados a esta redação, massas secas italiana, pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.
Baú migalheiro
Em 17 de dezembro de 1830, há 190 anos, morreu Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar Palacios y Blanco, mais conhecido como Simón Bolívar, aos 47 anos de idade, segundo consta no comunicado oficial. Foi um militar e político venezuelano e uma das figuras mais eminentes da Emancipação Americana frente ao Império espanhol, junto com o argentino José de San Martín. Contribuiu de maneira decisiva com a independência das atuais Bolívia, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela. Os restos mortais do Libertador receberam sepultura cristã no altar-mor da suntuosa Catedral Basílica de Santa Marta e nesse sagrado recinto repousaram tranquilamente, até dezembro de 1842, quando foram transferidos a seu país de origem, a Venezuela, cumprindo-se, assim, o pedido de seu Testamento. (Clique aqui)
Sorteio especial - Migalhas 5.000
Última chance! Participe do sorteio em comemoração à edição 5.000 de Migalhas. Serão 57 obras sorteadas da Editora Migalhas, de autoria dos mais conceituados autores e juristas brasileiros. O resultado será divulgado amanhã. (Clique aqui)
Sorteio especial - Migalhas 5.000 - Theotonio Negrão
É amanhã! Migalhas vai sortear pelo Instagram (@portalmigalhas) o combo "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 38ª edição - 2.352p.) e o "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 51ª edição - 2.344p.), clássicos de Theotonio Negrão, e atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Confira as regras e não perca tempo! (Clique aqui)
Novidades
"Lives de Direito Sumular e Jurisprudencial", conduzidas por Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco, trazem uma atualização todas às segundas-feiras, às 19h, pelo Instagram da Editora Mizuno. Confira! (Clique aqui)
Migalhíssimas
A TV Cultura promove hoje, às 16h, um debate sobre uma nova estratégia usada para tentar silenciar a imprensa, o chamado "assédio judicial". A ação acontece quando o Poder Judiciário é usado indevidamente para perseguir e intimidar profissionais e veículos de comunicação, procura impedir o trabalho de jornalistas e formadores de opinião por meio de processos orquestrados para causar transtornos pessoais e financeiros às vítimas. O debate conta com a participação do jurista Francisco Rezek, ministro aposentado do STF, do coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB, Pierpaolo Cruz Bottini (sócio de Bottini & Tamasauskas Advogados), da advogada Taís Gasparian e da jornalista Elvira Lobato, que foi vítima de ações do tipo no início dos anos 2000. A discussão será mediada pelo jornalista da TV Cultura, Leão Serva. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza um bate-papo ao vivo com a historiadora e pesquisadora Aira Bonfim, especialista em Estudos Brasileiros, História, Política e Bens Culturais. (Clique aqui)
Dia 15/12, Daniel Advogados inaugurou o "Canal de Ética" e formalizou a "Política de Compliance". "O verbo To Comply significa cumprir com algo. Estar em 'in compliance' é estar cumprindo com as regras. Na bancal, estamos acostumados a cumprir prazos, seguir as normas, acordar e manter nossos compromissos.Mas normas e regras mudam, adaptam-se às necessidades do presente. E nós também. Por isso, temos agora uma estrutura corporativa que conta com um Canal de Ética totalmente sigiloso, confidencial e imparcial, implantado no dia 15 de dezembro. O próximo passo é a sua ampliação para fornecedores/as e clientes. É a Daniel Advogados em conformidade com a Lei Anticorrupção brasileira", declara Alicia Daniel-Shores, CEO do escritório. Alicia Daniel-Shores lembrou a todos/as que "cumprir prazos e normas é uma questão de comportamento e nosso país precisa reforçar esse comportamento. Abrace a causa do compliance no nosso escritório e no seu dia a dia como cidadão e cidadã".
Martinelli Advogados divulgou newsletter sobre "Mato Grosso do Sul prorroga prazo para relatório de logística reversa de embalagens". (Clique aqui)
Acontece dias 13 e 14/3 o "IX Rio Pre Moot", competição entre faculdades de Direito, organizada por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), preparatória para o Moot de Viena (clique aqui). A faculdade ganhadora receberá R$5 mil em prêmio. Inscrições gratuitas de universidades, clique aqui.
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os seis projetos apresentados na última semana, com destaque para: criação de diversos crimes cibernéticos; alteração da pena que trata da invasão de dispositivo informático; disciplina legal quanto ao tratamento digno da vítima de crime sexual.
Censo
A OAB/SP realiza, pela primeira vez, o "1º Censo da Advocacia Paulista", com intuito de aprimoramento, ampliação, setorização e individualização dos serviços prestados aos advogados inscritos na secional paulista. As informações coletadas e estatisticamente organizadas permitirão o reconhecimento das necessidades específicas de toda a advocacia que atua no Estado de São Paulo. Veja a resolução. (Clique aqui)
Direito Contratual
O curso de especialização em Direito Contratual, da PUC/SP, tem por proposta munir o profissional da área jurídica de conhecimento da Teoria Geral dos Contratos, de Contratos em espécie e, ainda, de estruturas, instrumentos e mecanismos contratuais inovadores que evidenciam a necessidade de construção da engenharia jurídica contratual. Desconto de 20% nos cursos de especialização para matrículas até 20/12. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Dia 21/1, das 19 às 22h, acontecerá a 56ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. Aprenda o que é a controladoria, quando e como e implantar, perfil do controller jurídico, e tudo o mais. (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, escritório Bottini & Tamasauskas Advogados; Stanley Martins Frasão, escritório Homero Costa Advogados; Oziel Estevão, escritório Estevão Advogados; IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo; Mario Brilhante, a4&holofote comunicação; Coletiva Comunicação.
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Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/PiranhasCE/CascavelMG/ItambacuriRN/LajesSP/São Bento do Sapucaí
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