Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 - Migalhas nº 4.984.
Fechamento às 09h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- TIM Brasil
"Se existe um fato incontestável na vida de cada dia, é que a doçura consegue, em toda parte, muito mais que a violência, e que, de entre todas as forças em ação neste mundo, ela é a mais forte."
Caso Carrefour
Na última sexta-feira, Dia da Consciência Negra, o fato que chocou o país foi a morte de um negro abordado por seguranças em loja do Carrefour.
Caso Carrefour - II
Autoridades nacionais reagiram com indignação. (Clique aqui)
Caso Carrefour - III
Advogados explicam até onde se estende a responsabilidade do Carrefour diante do ocorrido e quais os aspectos jurídicos no desenrolar do caso. (Clique aqui)
Caso Carrefour - IV
Carrefour deve adotar compliance em direitos humanos, diz MPF. (Clique aqui)
Desagravo
OAB/SC aprova ato de desagravo público à advogada que, em sessão virtual de julgamento, foi ofendida pelo desembargador José Ernesto Manzi, do TRT da 12ª região. Durante sessão, o magistrado falou a seguinte frase (antes, tirem as crianças da sala), referindo-se à advogada: "Isso, faz essa carinha de filha da puta". (Clique aqui)
Anuidade
OAB/RJ pode cobrar anuidade acima de R$500. Para TRF-2, a lei 12.514/11, que limita valor da anuidade de conselhos profissionais em geral, não se aplica à Ordem. (Clique aqui)
Ctrl C + Ctrl V
Sentença do 5º JEC de Copacabana/RJ, que era para ser de um caso de monitoramento veicular, acabou falando em plano de saúde. Além da fundamentação citar tema diverso do processo, há parágrafo que nem sequer está completo. (Clique aqui)
Combate à fake news
O plenário do TCU revogou medida cautelar que suspendia anúncios publicitários do BB em sites, blogs, portais e redes sociais, diante da apuração do tribunal sobre repasses de verba da instituição financeira para sites acusados de publicar fake news. Colegiado acompanhou o relator, ministro Bruno Dantas, que em seu voto cobrou "atuação ainda mais ativa e responsável do Banco do Brasil no combate à drenagem de recursos públicos para fomentar fake news e discursos de ódio". (Clique aqui)
Lavagem de dinheiro – Afastamento de servidor investigado
STF declara inconstitucional o afastamento automático de servidor público indiciado na lei de lavagem de dinheiro (art. 17-D). Prevaleceu o voto divergente de Alexandre de Moraes, segundo quem o afastamento automático do servidor investigado, por consequência única e direta do indiciamento pela autoridade policial, não se coaduna com a CF/88. (Clique aqui)
Foro privilegiado
STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduais. Plenário confirmou cautelar do ministro Barroso contra normas estaduais que estenderam foro por prerrogativa de função.(Clique aqui)
Festa do foro privilegiado
Em agosto, Aras ajuizou um total de 17 ações no STF para afastar o foro por prerrogativa de função de autoridades diversas das previstas na CF. Além de defensores públicos, procuradores e delegados, Constituições estaduais estenderam o foro a casos de reitores (RR) e auditores militares (BA) – clique aqui.
Cobrança de consignados
Por unanimidade, o plenário virtual do STF concluiu que normas estaduais do Rio de Janeiro, que impediam a cobrança de empréstimos consignados por 120 dias em razão da pandemia, são inconstitucionais por invadir competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e políticas de crédito. (Clique aqui)
Abate de animais - Maus-tratos
Ministro Nunes Marques pediu destaque e suspendeu o julgamento virtual que decidirá se animais silvestres ou domésticos apreendidos por maus-tratos podem ser abatidos. (Clique aqui)
Licenciamento ambiental
STF finalizou o julgamento virtual de ação que questiona resolução ambiental do Estado do Ceará. Por unanimidade, ficou decidido que afastar o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ao meio ambiente afronta a Constituição. (Clique aqui)
"A revolta a favor da vacina"
Tivemos no início do século uma revolta contra a vacina obrigatória. A revolta, agora, deve ser a favor de sua ampla aplicação. Conforme destacam Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) e Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados): "O povo a quer, quem nos governa a despreza". Veja a reflexão. (Clique aqui)
Urnas eletrônicas
Ministro aposentado do STF, Carlos Mário da Silva Velloso conta um pouco da história das urnas eletrônicas. Para o jurista, o idealismo e a criatividade dos brasileiros conferiram legitimidade ao voto popular ao criarem e aperfeiçoarem o voto eletrônico, entretanto, "o processo eleitoral demanda reforma política estrutural". (Clique aqui)
Novo Apoiador
Abrindo um mundo de possibilidades, a TIM Brasil transforma tecnologia em sinônimo de liberdade. Norteando suas atividades (interna e externamente) nos princípios éticos de aceitação universal, inspirados na transparência, honestidade e lealdade, a TIM Brasil é signatária do Pacto Global ONU, que fornece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da cidadania em matéria de direitos humanos, proteção ao meio ambiente, condições de trabalho e combate à corrupção, fazendo com que tais princípios façam parte da sua estratégia, cultura e operações diárias. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
LGPD – A hora é agora!
A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: Da teoria à prática", no dia 26 de novembro, das 9 às 13h. Confira a programação. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui)
Pedidos de patente
No último dia 19, a Anvisa publicou quatro manuais relacionados à anuência prévia e ao exame de pedidos de patente no Brasil. Esses manuais têm como finalidade principal orientar de forma clara e objetiva os profissionais desta agência na realização do exame dos pedidos de patentes recebidos do INPI, além de fornecer maior transparência para os depositantes e procuradores dos pedidos de patentes em relação às etapas e critérios usados durante o exame. Veja artigo de Samantha Salim (Daniel Advogados) sobre o assunto. (Clique aqui)
Amianto
TST aumenta para R$ 500 mil indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amianto. Decisão é da 2ª turma ao considerar que valor anterior, R$ 20 mil, era muito baixo em comparação a casos semelhantes. (Clique aqui)
R$ 6 trilhões
TRF-4 extingue ação popular em que advogado de Florianópolis/SC pedia a condenação do presidente da China a pagar indenização de R$ 6 trilhões ao Brasil em razão dos prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. A decisão confirmou o entendimento da Justiça Federal catarinense de que o pedido do autor não se insere dentro das possibilidades previstas pelo instrumento da ação popular. (Clique aqui)
Honorários
Advogado destituído unilateralmente por clientes terá direito a receber 10% de honorários contratuais. A decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O causídico afirmou que o fato de ter transitado em julgado as sentenças em que houve condenação em favor de seus clientes já enseja seu direito ao recebimento dos honorários ad exitum. (Clique aqui)
Consignado fraudulento
Banco deve suspender desconto de empréstimo consignado fraudulento. Decisão é da Justiça de PE, em caso no qual o escritório Costa e Rocha Soares Advogados representa a autora da ação. (Clique aqui)
Hipoteca
Justiça do DF cancela hipoteca cedular de imóvel quitado há mais de 180 dias. Conforme decisão, hipoteca enseja restrição ao livre exercício do direito de propriedade. O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados representa os autores. (Clique aqui)
PCD em empresa
Empresa que foi autuada por não preencher quadro de empregados com pessoas portadoras de deficiência consegue reverter infração. A juíza do Trabalho substituta Andrea Gois Machado, de SP, observou que a empresa demonstrou esforços na contratação, mas não houve interessados. A empresa foi patrocinada pelo escritório Jubilut Advogados. (Clique aqui)
Reprovação em concurso
Candidata que foi aprovada em concurso, mas eliminada no exame médico por possuir câncer de colo do útero poderá assumir o cargo público de diretora de escola. Decisão é da juíza de Direito Renata Barros Souto Maior Baiao, de SP, ao considerar que a mulher não poderia ser eliminada se a doença não impossibilita o pleno exercício das funções. O caso contou com a atuação do escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados. (Clique aqui)
Internação forçada
Hospital psiquiátrico que internou mulher contra a sua vontade a pedido do irmão dela deverá indenizá-la. A condenação, por danos morais, é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que também condenou o irmão da mulher ao pagamento. (Clique aqui)
Pedido de estabilidade
Certidão de nascimento do filho é dispensável no pedido de estabilidade. Entendimento é da 8ª turma do TST ao condenar empresa a pagar salários e demais verbas decorrentes do período de estabilidade à funcionária gestante. (Clique aqui)
Insalubridade - Limpeza de aviões
Latam deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões. Decisão é da 4ª turma do TST. (Clique aqui)
Transporte público
Justiça suspende aumento de tarifas pagas a empresas de ônibus no DF. A despesa total com a revisão da tarifa pode ultrapassar R$ 1 bi. Magistrado afirmou que seria fundamental a observância das formalidades legais para autorização do gasto público e "a revisão das tarifas não está baseada em qualquer estudo de impacto orçamentário e fiscal". (Clique aqui)
Pró-labore - Tempo de contribuição
Um professor conseguiu na Justiça que o serviço pró-labore prestado ao Estado de Goiás de 1994 a 1999 seja incluído em seu tempo de contribuição. A banca Alexandre Pimentel Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)
Sehr gut
A respeitada juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, determinou que companhia aérea alemã cancele contrato e restitua passageiros por viagem que aconteceria durante pandemia. O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Isenção de custas
O juiz convocado José Rubens Queiroz Gomes, do TJ/SP, monocraticamente afastou isenção de custas que havia sido deferida em favor de associação de docentes. O advogado José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, do escritório Almeida Santos Advogados, atua na causa pela administradora de planos de saúde que apresentou a impugnação. (Clique aqui)
Vítima de racismo
Transportadora e motorista vão indenizar funcionária alvo de racismo. Ela prestava serviços na empresa como vigilante e foi ofendida pelo motorista enquanto ela exercia seu trabalho. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica. (Clique aqui)
2 - TST - Funcionária da Renner que sofreu assédio moral na gravidez consegue rescisão indireta. (Clique aqui)
3 - TRF da 1ª região - Estabelecimento próximo a rodovia pode vender bebida alcoólica. (Clique aqui)
4 - SP - Plano deve pagar serviço de home care a idosa com Alzheimer. (Clique aqui)
5 - PR - Justiça garante remarcação sem custo de passagens canceladas em razão da pandemia. (Clique aqui)
Desenvolvimento
Em entrevista ao Migalhas, a advogada tributarista Patrícia Varela (Castro Barros Advogados) fala sobre o alinhamento das regras brasileiras de preço de transferência às regras internacionais. Entre os pontos abordados, a advogada explica ser possível que o país passe por algum tipo de regime de transição para alinhamento das regras às normas internacionais. (Clique aqui)
Empresarial
O escritório TozziniFreire Advogados participou de estudo, juntamente com outras entidades, que concluiu que as empresas de capital aberto adotaram mais práticas de governança corporativa em 2020. Para o advogado André Camargo, "a estruturação de um sistema de governança eficaz vem ganhando cada vez mais relevância na agenda das organizações". (Clique aqui)
Recolhimento - ICMS
Advogado Leonardo Dib Freire, da banca LUC Advogados, comenta decisão do STF que criminaliza o não recolhimento intencional de ICMS: "a decisão é de extrema importância para os setores com alta carga tributária, como combustíveis, bebidas e tabaco, gravemente impactados pela atuação dos devedores contumazes". (Clique aqui)
Alíquotas - ICMS
Advogado Gustavo Vita Pedrosa, de Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados, avalia ações que estão no STF sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS. (Clique aqui)
Doença ocupacional
Em abril, o plenário do STF suspendeu trechos da MP 927/20 que estabelecia que o coronavírus não é doença ocupacional. Assim, o ministério da Saúde, em setembro, publicou portaria 2.345/20, tornando sem efeito a norma que incluía a covid-19 na lista das doenças ocupacionais. Para a advogada Joseane Fernandes, do departamento Jurídico Preventivo da Employer, a revogação da portaria foi positiva e necessária. Veja a análise aqui.
Apoiadores
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Mural Migalhas
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Fonte BoaBA/SantanaES/PancasMG/Entre Rios de MinasMG/Espera FelizMG/Nova ResendePE/Nazaré da MataPR/Reserva do Iguaçu
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas
O lugar para ver e ser visto é aqui!
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Colunas
Migalhas Contratuais
Trazendo como mote as eleições 2020, o analista judiciário do TJ/BA Salomão Resedá fala do contrato de aposta que, segundo ele, deve ser encarado como uma relação negocial como qualquer outra. (Clique aqui)
Direito Privado no Common Law
A doutrina dos punitive damages e a fixação dos danos morais no sistema de Justiça brasileiro ganha uma análise de Thaís G. Pascoaloto Venturi. (Clique aqui)
Leitura Legal
Após decisão recente do STJ, que definiu não ser possível condenar alguém exclusivamente com base em reconhecimento por foto, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior indaga a necessidade de uma nova interpretação do Processo Penal. (Clique aqui)
Inglês jurídico
O termo "blank ballot", que significa voto em branco, é esmiuçado por Luciana Carvalho na coluna de hoje. (Clique aqui)
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes.
Apoiadores
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Migalhas de peso
"A Justiça eleitoral e o preço da eficiência"
Em esclarecedor e oportuno texto, a advogada e professora Marilda de Paula Silveira elenca e desconstrói seis pressupostos falsos de diversas fake news que circularam após o primeiro turno das eleições 2020. "É verdade que nos acostumamos a ter o resultado calculado rapidamente e, claro, uma demora a mais causa certa ansiedade. Isso, contudo, nada tem a ver com qualquer tipo de fraude e não pode obscurecer os outros 99,9% que é de dar inveja ao mundo." (Clique aqui)
Audiências virtuais
A advogada Tainá Franck Sarmento, do escritório Silveiro Advogados, apresenta o desafio na realização de audiências e perícias técnicas por videoconferência, em razão da pandemia, na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Patentes
Giovanna Silveira Franco, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, traz reflexões sobre a aplicação da licença compulsória em objetos de patentes que façam uso de produto ou processo necessário à saúde pública em situações de emergência nacional, como a pandemia do coronavírus. (Clique aqui)
Home office
O advogado Leandro Bocchi e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, esclarecem a diferença entre home office e teletrabalho e apontam as consequências, à luz do Direito do Trabalho, para os trabalhadores e empresas que vivem esta nova realidade. (Clique aqui)
Governança corporativa
Os aspectos históricos da governança corporativa no Brasil denotam a preocupação com a proteção dos acionistas minoritários e a concentração de capital, segundo a advogada Nathália Amorim Pinheiro, do escritório Amaury Nunes & Advogados Associados. (Clique aqui)
ISS e coworking
A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, fala da cobrança de ISS sobre a atividade de coworking, modelo de escritório que tem crescido significativamente nos últimos tempos. (Clique aqui)
Contratação pública
O advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, trata das persecuções penais com intento de criminalizar o profissional do Direito contratado pela Administração Pública, seja ela direta ou indireta, por meio de inexigibilidade de licitação. (Clique aqui)
Litígios climáticos
A partir de três decisões recentes, o advogado Alexandre Salomão Jabra, do escritório Trench Rossi Watanabe, escreve a respeito dos litígios climáticos no país. Confira! (Clique aqui)
ITCD/ITCMD
O plenário virtual do STF iniciou o julgamento do RE 851.108, que tem como tema a constitucionalidade de leis estaduais que estabelecem a incidência do ITCD/ITCMD de bens provenientes do exterior. O assunto ganha os comentários do advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)
Tutela inibitória
Os advogados Mateus Costa Pereira (da Fonte, Advogados) e Bruno Campos Silva analisam recente julgado do STJ, refletindo sobre o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória. (Clique aqui)
Fraudes
Do escritório Costa e Rocha Soares Advogados, o advogado Alexandre Augusto Rocha Soares explica o que fazer em caso de fraudes em empréstimos consignados. (Clique aqui)
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- WEBINAR MIGALHAS
Arbitragem pós-pandemia
Dia 30/11, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com a CAMES, o webinar "Arbitragem pós-pandemia". Mediado pelo procurador Olavo A. V. Alves Ferreira, o evento traz Ana Marcato para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar da revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual, e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação. (Clique aqui)
Qual o futuro da OAB?
Qual o futuro da OAB? Para responder a essa pergunta Migalhas realiza webinar em parceria com o M133. Participam como expositores Oscar Vilhena Vieira, Maria Tereza Sadek e Luiz Viana Queiroz. Dia 3/12, quinta-feira, às 18h30. (Clique aqui)
APP Migalhas
Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)
Lançamento - Código Florestal Comentado
Notoriamente conhecido pela comunidade migalheira, o professor e advogado José Maria da Costa apresenta a obra "Código Florestal Comentado", que já sai do prelo como um clássico. O monumental trabalho será lançado, pela Editora Migalhas, hoje, às 17h. O evento online contará com a participação de Aldo Rebelo e Evaristo de Miranda, responsáveis pelos textos de apresentação do livro, que teve também o prefácio redigido pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. E atenção! Durante o lançamento, os participantes ganharão um cupom de desconto para adquirir a obra e a receberão autografada pelo autor. Participe! (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 23 de novembro de 1979, há 41 anos, foi realizada a primeira transfusão de sangue chamada de "plastic-blood", em Minneapolis, pelo médico frânces Jean Baptiste Denis. Investigadores da Universidade de Sheffield desenvolveram o substituto do sangue e denominaram de "sangue de plástico". Este tipo sintético podia ser usado em situações extremas como em guerras ou desastres naturais nos quais se necessitava grande quantidade. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Cooperação Administrativa para a Cobrança Extraterritorial de Tributos" (Lumen Juris - 290p.), da procuradora Aline Della Vittoria, percorre sobre a legislação internacional, principalmente veiculada por meio de tratados bilaterais e multilaterais, contrastando os limites normativos e padrões internacionais, propiciando um excelente referencial teórico para os operadores do Direito. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)
Novidades
A partir de hoje, a Editora Mizuno realiza lives gratuitas sobre Direito Sumular e Jurisprudencial, às segundas-feiras, no Instagram da editora (clique aqui). O projeto é conduzido por Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco. Confira. (Clique aqui)
Inicia hoje a "Black Mizuno 2020". Será uma semana toda de 30% off em todo o site da Editora Mizuno. Os descontos terminam no último minuto do mês de novembro. Aproveite esta chance de aumentar a biblioteca e seus conhecimentos sobre sua área. Não perca essa oportunidade. (Clique aqui)
A Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança "Plenário do Tribunal do Júri", de autoria de Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. Confira. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Veirano Advogados realiza o webinar "2020, o ano da Consciência Negra", com moderação da sócia Flávia Azevedo e abertura de Raphael Moreira Espírito Santo, sócio e líder do grupo de afinidade de diversidade Étnico-Racial da banca. As palestrantes são Benilda Brito e Elizabete Scheibmayr. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ, sócia do escritório Basilio Advogados e coordenadora do "Projeto Mentoria", lança hoje, às 11h, no canal YouTube da OAB/RJ (Oabrjoficial), a 2ª edição especial "Projeto de Mentoria da Revista Eletrônica da OAB/RJ". A advogada também fará a abertura, hoje, junto com Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, e Cândida Terra, do curso de certificação profissional Projeto Mentoria (edição especial virtual), que será transmitido até o dia 8/12, pelo canal YouTube Mentoria Jurídica OAB/RJ.
Ricardo Lacaz Martins, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participa de debate virtual sobre Direito Tributário, organizado pelo Secovi-SP, hoje, às 17h. Participam também Rodrigo Dias e José Roberto Pirajá Ramos Novaes (Timoner e Novaes Advogados). (Clique aqui)
Ana Tereza Basílio recebe para live hoje, às 19h, os advogados Cristiano Miller, presidente da OAB de Campos, e Matheus Alves, coordenador de projeto na subseção. A transmissão será pelo Canal no YouTube de Ana Tereza Basílio.
Amanhã, às 18h30, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do webinar "Desafios à prevenção e combate à lavagem de dinheiro e o papel da prova pericial". O evento é realizado pela Associação de Peritos Criminais Federais e a transmissão será feita pelo YouTube e Facebook da APCF. (Clique aqui)
Machado Meyer Advogados é um dos patrocinadores do "XXVI Simpósio Jurídico da ABCE". O evento jurídico mais tradicional no setor de energia vai debater os impactos da pandemia no setor, o mercado livre, a reforma tributária, suspensão de programas ambientais, entre outros temas do setor elétrico. O evento, totalmente online, acontece amanhã e quarta-feira, às 9h. (Clique aqui)
Daniella Zagari, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das palestrantes convidadas para o "V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (ABDF 2020)". A advogada participa do painel "Problemas no contencioso tributário - O Brasil e a experiência internacional", que acontece de forma online dia 25/11, às 16h. (Clique aqui)
Dias 26 e 27/11, o Clube Internacional de Seguros de Transporte (CIST) realizará o "Iº CIST Web Conference Seguros, Riscos e Logística". Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, é um dos palestrantes do encontro. (Clique aqui)
"A Relação entre Brasil e China" é o tema do webinar que o IREE promove dia 26/11, às 18h, com a participação de Michel Temer, do embaixador da República Popular da China no Brasil, Yang Wanming, do ex-ministro Raul Jungmann e do advogado Walfrido Warde, presidente do IREE e sócio do escritório Warde Advogados. A live será transmitida pelo canal no YouTube. (Clique aqui)
Renato Dolabella (Dolabella Advocacia e Consultoria) será um dos professores do curso "Direito da Cultura", oferecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/DF e coordenado por Clarice Calixto. Serão abordados temas como mecanismos de fomento cultural, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei cultura viva e questões práticas da advocacia consultiva e contenciosa na área cultural. As aulas começam em dezembro. Matrículas e informações, clique aqui.
Em homenagem ao mês da Consciência Negra, o escritório Basilio Advogados lançou o "Projeto Pela Igualdade". A hashtag é "#basilioadvogadospelaigualdade". Em setembro, o escritório aderiu ao "Projeto Nacional de Inclusão Social de jovens negras e negros no mercado de trabalho", por iniciativa do MPT. "O Comitê Basílio Advogados pela Igualdade visa o implemento de ações afirmativas", afirmou Ana Tereza Basílio.
Na "Análise Advocacia 500", edição especial comemorativa de 15 anos, Azevedo Sette Advogados teve áreas, segmentos e advogados entre os mais admirados. Com atuação nacional, o escritório teve profissionais listados como "Destaque Regional" no DF, MG, RJ e SP. No DF, Roberto Mariano e Rodrigo Badaró; em MG, Ana Paula Terra Caldeira, Frederico Bopp Dieterich, Leonardo P. Lamego, Luís Miraglia, Gustavo Magalhães Assis, João Capanema Barbosa Filho e Leonardo Farinha Goulart; no RJ, Leonardo Platais; em SP, Luiz Eduardo Salles, Isabel Franco, Paulo A. Ciari de Almeida Filho, Danielle Chipranski Cavalcante e Fabricio Faggiani. A banca aparece entre os escritórios mais admirados em todas as 15 edições da publicação. (Clique aqui)
Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi eleito pela publicação "Análise Advocacia 500", edição 2020, como um dos mais admirados escritórios do Brasil nas áreas Societária e Tributária. O escritório foi também ranqueado como um dos mais admirados escritórios pelos gestores jurídicos do setor econômico de açúcar e álcool e de serviços especializados, bem como no Estado de SP, de acordo com a localização geográfica. Fernanda Nakada, Fernando Perfetto, Ivana Cota e Juliana Marteli, associados da banca, foram destacados pela publicação.
Jubilut Advogados foi, por mais um ano, eleito um dos escritórios mais admirados do Brasil pela "Análise Advocacia 2020".
Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados pelo anuário "Análise Advocacia 2020". Além de se destacar em oito especialidades e seis setores econômicos, a banca também figurou entre as mais admiradas do estado do RJ. Foi reconhecido nas especialidades Contratos Empresariais, Compliance, Imobiliário, Operações Financeiras, Previdenciário, Regulatório, Societário e Trabalhista; e nos setores econômicos Construção e Engenharia, Energia Elétrica, Financeiro, Material de Construção e Decoração, Máquinas e Equipamentos e Siderurgia e mineração. Além disso, os sócios Julian Chediak, Fabio Lucato, Flavio Aldred Ramacciotti, Claudia Gottsfritz, Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner e a associada Lilian Renata Aguiar dos Anjos foram citados entre os advogados mais admirados em suas áreas de atuação na pesquisa do anuário.
Neste ano, Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi novamente reconhecida pela publicação "Análise Advocacia" como um dos escritórios full service mais admirados do país, obtendo destaque em nove áreas, sendo quatro Especialidades (Cível, Comércio Internacional, Consumidor e Digital) e quatro Setores Econômicos (Alimentos e Bebidas, Bancos, Comunicação e Entretenimento e Tecnologia), além de ocupar o 4º lugar entre as bancas mais admiradas do Estado de SP. A área Digital projetou o escritório no ranking da Análise, porque além da LBCA, foram citados pelos heads dos departamentos jurídicos das principais empresas do país que participaram da pesquisa, o sócio fundador Solano de Camargo (1º lugar) e os sócios Ricardo Freitas Silveira (4º lugar) e Paulo Vinícius de Carvalho Soares (5º lugar) como os mais admirados, demonstrando o reconhecimento do mercado ao trabalho e atuação da banca. Solano ainda foi ranqueado como advogado mais admirado do país em Cível, Consumidor, Bancos, Eletroeletrônicos, Máquinas e Equipamentos, Alimentos e Bebidas, além de ser destaque no Estado e estar no "TOP 20 Nacional" na categoria "full service". Paulo Vinicius também se distinguiu no setor de Alimentos e Bebidas e o sócio Gustavo Cesar Terra Teixeira foi destacado como advogado mais admirado no setor de Bancos e no Estado.
O guia "The Best Lawyers in Brazil" reconheceu os sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados em suas respectivas áreas de atuação. Erica Campos Veríssimo foi reconhecida na área Imobiliária (Real Estate Law), Ricardo Lacaz Martins, Luis Eduardo Schoueri e Daniel Vitor Bellan foram destaques na área Tributária (Tax Law) e Eduardo Isaias Gurevich foi reconhecido na área Administrativa (Administrative Law).
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal. Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte: nulidade decorrente da ausência de correlação entre acusação e sentença; substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em razão da crise sanitária do coronavírus; nulidade da decisão judicial em virtude da ausência de fundamentação.
Palestra-almoço
O Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE) convida para palestra-almoço com a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, com discussão da lei de recuperação e falência e sua perspectiva pós pandemia, dia 27/11, às 11h, no restaurante Figueira Rubaiyat (rua Haddock Lobo, 1738, SP). As vagas são limitadas e serão adotadas todas as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias. Inscreva-se. (Clique aqui)
Liberdade contratual
A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Contratual promovem, de hoje até dia 26/11, o curso "A lei da liberdade contratual e os desafios do direito contratual contemporâneo". As aulas serão sempre às 19h. A transmissão é 'ao vivo' via internet, sendo possível remessa de indagações ao palestrante durante a exposição. (Clique aqui)
Arbitragem tributária
O PL 4.468/20, apresentado em setembro, foi a novidade mais aguardada do ano no âmbito da arbitragem tributária. O IBATT - Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributária promove hoje, às 17h, um "DeIBATTe" sobre o tema com duas de suas idealizadoras: Selma Lemes e Priscila Faricelli. Serão debatedores os advogados e conselheiros do IBATT Julia Nogueira e José Eduardo Tellini Toledo. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Soft skills para mediadores
No próximo webinar do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML), Grasielle Melo conversará sobre os benefícios da soft skills para mediadores: como essas habilidades humanas contribuem para exercitar a criatividade e gerar segurança na condução do processo. O evento acontecerá dia 26/11, às 9h. Participe! (Clique aqui)
Advocacia trabalhista
A AASP e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT promovem dias 26 e 27/11 o encontro "A advocacia trabalhista em pauta". O evento está dividido em painéis que tratarão de temas relevantes para o cotidiano da advocacia trabalhista, tanto no tocante ao direito material do trabalho quanto ao processo do trabalho. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)
Feminicídio
A Comissão de Direito Penal da OAB/SP, em parceria com as Comissões da Mulher Advogada, de Estudos Sobre o Tribunal do Júri e de Justiça Restaurativa, todas também da OAB/SP, irá promover dia 26/11, às 17h, o webinar "A soberania do júri popular em casos de feminicídio". Participe! (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Dia 30/11, das 19 às 22h, acontece a 55ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. (Clique aqui)
Resultado
Sorteio de obra: A obra "O Transtorno do Espectro do Autismo e o Direito à Educação Inclusiva" (Lumen Juris - 221p.), de Sandra Lucia Garcia Massud, vai para Giovanni Fontana, de Erechim/RS. (Clique aqui)
Fomentadores
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