Quinta-Feira, 12 de novembro de 2020 - Migalhas nº 4.977.
Fechamento às 10h00.
"Há sempre erro em cumprir e requerer depois; o mais seguro é não cumprir e requerer."
Machado de Assis
Vacina - Covid-19
Anvisa envia ao STF informações sobre os estudos e o estágio de aprovação das vacinas contra a covid-19. (Clique aqui)
Retomada da vacina
Autorizada a retomada do estudo clínico da Coronavac. (Clique aqui)
Brasil 2020
Nessa história da vacina, Bolsonaro segue a cartilha do "se posso atrapalhar, para quê vou ajudar".
20 anos
Regra não escrita no jornalismo diz que o veículo nunca deve ser notícia. Infringimos a norma para contar, com indisfarçável júbilo, que amanhã, 13 de novembro, este nosso despretensioso meio de comunicação completa 20 primaveras. Com efeito, na madrugada de 13 de novembro de 2000, sob os auspícios de um céu ainda polvilhado de estrelas, saía do forno a primeira edição deste nosso vibrante matutino.
Apagão no Amapá
Ministro Barroso decidiu adiar as eleições municipais em Macapá/AP. Nos demais municípios do Estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo. (Clique aqui)
Pampas
TJ/RS informou que o sistema processual eproc foi alvo de um ataque hacker na tarde de ontem. A página de peticionamento foi adulterada e uma crítica à Justiça foi postada. (Clique aqui)
Segurança digital
Em portaria publicada ontem, o CNJ instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Judiciário. (Clique aqui)
É o que dizem
STJ informou que o trabalho de recuperação dos sistemas apresenta cenário positivo. (Clique aqui)
Devagar e sempre
É preciso que o STJ tenha cautela para retornar. Com efeito, o tribunal é uno, e não pode uma parte voltar e outra não. É preciso que se decida de forma colegiada, e quando a segurança estiver comprovada, para todos.
Proteção de dados pessoais
A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: Da teoria à prática", no dia 26 de novembro, das 9 às 13h. Confira a programação. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui)
Multa milionária
Olavo de Carvalho não consegue suspender pagamento de R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso. O desembargador José Acir Lessa Giordani, da 12ª câmara Cível do TJ/RJ, negou a concessão de efeito suspensivo. O valor se refere à multa aplicada a Olavo por ele não ter cumprido a ordem de apagar postagens feitas nas suas redes sociais, em 2017, em que acusa o cantor de pedofilia. (Clique aqui)
Eleição em SP
Fachin suspendeu o direito de resposta que havia sido concedido a Celso Russomanno contra Joice Hasselmann. A candidata fez um comparativo entre sua posição e a de seu concorrente, afirmando que ele teria "alguns probleminhas para explicar" sobre o quesito ficha limpa. (Clique aqui)
"Não é terra de ninguém"
O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível de São Paulo, proibiu uma blogueira de usar o nome, a imagem e a voz da influencer Nati Vozza em suas redes. A internauta fazia vídeos criticando a influencer, e deve indenizá-la por danos morais. Ao decidir, o magistrado ressaltou que a internet "não é terra de ninguém". (Clique aqui)
Software – Tributação
Ministro Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre tributação em software. Antes da vista, ministro Fux votou pela incidência do ISS nas operações. O placar está em 7 votos pela incidência do ISS contra 3 votos pela do ICMS. (Clique aqui)
Compreensível
Nunes Marques explicou a vista dizendo que é apenas o 4º dia útil dele no Supremo e só teve acesso ao sistema de processos na segunda-feira. (Clique aqui)
DIFAL – ICMS
Também na tarde de ontem, os ministros deram início ao julgamento de dois processos para saber se é necessária edição de lei complementar visando a cobrança da diferença de alíquotas do ICMS – DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto. Os relatores, Marco Aurélio e Toffoli, entendem que a cobrança do tributo pressupõe lei complementar. O ministro Nunes Marques pediu vista. (Clique aqui)
Tempo, tempo, tempo
Na sessão de ontem, Marco Aurélio afirmou que ocupa cadeira no STF "por tempo demasiado". O ministro comparou dois processos nos quais é relator: um de 1990 e outro de 2020. (Clique aqui)
Competência
STF é ou não competente para julgar ação contra ato do CNJ que declara vacância de serventia extrajudicial em razão de provimento sem concurso público? O plenário iniciou o debate ontem, oportunidade em que o relator, ministro Barroso, entendeu que sim, o Supremo é competente. A discussão continua hoje. (Clique aqui)
Ficará onde está
O STF julgou inviável pedido do PDT para afastar o ministro Paulo Guedes do cargo. O partido alegou que a permanência de Guedes no cargo poderia "estorvar o bom andamento das investigações policiais" na operação Greenfield, que apura fraudes em aportes de fundos de pensão. No entendimento dos ministros, a ADPF não é o meio processual adequado para o caso. (Clique aqui)
Auditoria independente
Em julgamento no plenário virtual, ministros do STF consideraram válido artigo de instrução da CVM que determina o prazo máximo de cinco anos para prestação de serviço de auditoria independente para um mesmo cliente, e intervalo mínimo de três anos para recontratação. O placar foi de 9 a Marco Aurélio. (Clique aqui)
Benefício - Salário-mínimo
Em votação unânime, ministros do STF decidiram que as alusões ao salário-mínimo contidas na lei do Amapá que criou o programa social "Renda para Viver Melhor" devem ser entendidas apenas como fixação ao valor do referido salário na data da edição da norma, não devendo ser fator para futuras correções. (Clique aqui)
Petrobras – Indenização a acionistas
Justiça anula sentença arbitral que condenava a Petrobras a indenizar os fundos de pensão Petros e Previ pela desvalorização de ações após virem à tona informações sobre fraudes nos relatórios financeiros divulgados pela estatal ao mercado. Decisão considerou que o tribunal desrespeitou direito de defesa da empresa. (Clique aqui)
Segurança das vítimas
CNJ aprova alterações em atos normativos para que medidas protetivas possam ser concedidas em plantão judicial. (Clique aqui)
Castração química
Tramita na Câmara PL que estabelece a castração química para inibição do desejo sexual como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro. (Clique aqui)
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Propaganda enganosa
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou multa de R$ 800 mil aplicada pelo Procon ao Magazine Luiza por propaganda enganosa. De acordo com o órgão, a rede varejista estava anunciando produto em liquidação com o mesmo valor que já estava em data anterior. (Clique aqui)
Agressão - Responsabilização
O Wet'n Wild, parque aquático em Itupeva/SP, indenizará por danos morais dois homens que foram agredidos durante uma festa de Ano Novo por outros participantes do evento. (Clique aqui)
Honorários advocatícios
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou pedido do Estado de São Paulo para reduzir honorários de advogado de um contribuinte que ganhou causa envolvendo débitos de ICMS. O colegiado fixou os honorários em 11% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 330 mil. (Clique aqui)
Propriedade industrial
A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de se arguir nulidade de patente e de desenhos industriais como matéria de defesa. Ao decidir, a turma acompanhou voto do relator, ministro Sanseverino, que citou em sua decisão o livro "Propriedade Intelectual no Brasil", de Dannemann Siemsen. (Clique aqui)
Desclassificação
Homem apreendido com três plantas de maconha não pode ser condenado por tráfico de drogas. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti, ao desclassificar o delito de porte de drogas para consumo pessoal. (Clique aqui)
Desvio de função
Trabalhadora de supermercado consegue comprovar que exercia funções diferentes do acordado em contrato e receberá diferenças salariais. Decisão é da 7ª turma do TRT da 1ª região ao enquadrar funcionária na categoria dos financiários, uma vez que ela exercia atividades de oferecimento de produtos de um banco. Colegiado também determinou que a funcionária seja indenizada por danos morais no valor de R$ 15 mil, por tratamento vexatório na cobrança de metas. Banca Thais Menezes Escritório de Advocacia atua na causa pela funcionária. (Clique aqui)
Puxadinho
O Órgão Especial do TJ/RJ suspendeu os efeitos da lei complementar 219/20, conhecida como lei dos puxadinhos. A decisão se deu por maioria dos votos em concordância com o voto do relator, que descreveu os impactos negativos e permanentes à ordem urbanística que a legislação em questão provocaria. (Clique aqui)
Concurso público
Candidato que pediu anulação de questões poderá continuar em concurso. Segundo o candidato, as questões não correspondem aos conteúdos previstos no edital. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua na causa. (Clique aqui)
Cobrança indevida
Uma seguradora terá de restituir valores cobrados de mulher que não contratou serviços, mas foram descontados de sua conta corrente. A empresa deverá restituir em dobro a cobrança, além de indenizar a mulher por danos morais. O escritório Engel Advogados atua pela consumidora. (Clique aqui)
Mural Migalhas
Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/CajueiroAM/Atalaia do NorteBA/Brotas de MacaúbasBA/MaraúGO/UrutaíMA/Vitória do MearimMG/Entre Rios de MinasMG/Santana de CataguasesPA/Ourilândia do NortePI/São José do PeixePR/UbiratãSC/AraquariTO/Luzinópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas
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Colunas
ABC do CDC
Chegando a mais uma edição de Black Friday, Rizzatto Nunes e Mirella Caldeira, na coluna de hoje, listam algumas cautelas que o consumidor deve tomar sempre que fizer aquisições via web. (Clique aqui)
CPC na Prática
O professor Rogerio Mollica tece considerações sobre julgado do TJ/SP que decidiu que despesas condominiais equivaleriam a verbas alimentares, sendo portanto, possível a penhora de salário para o pagamento de tais despesas. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
O colunista Felipe Cunha de Almeida apresenta discussão relativa ao exercício de posições jurídicas por parte de contratante e contratado, quando do atraso da entrega de obra, mirando a denominada cláusula de tolerância. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Trazendo como mote o conto "A roupa nova do rei", a advogada Aline de Miranda Valverde Terra reflete sobre resolução das promessas de compra e venda. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
LGPD - Ataque cibernético
Do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Elisa Figueiredo e Nahyana Viott avaliam o que os recentes ataques cibernéticos nos ensinam sobre LGPD. (Clique aqui)
LGPD - Atividades eleitorais
Com o processo eleitoral se aproximando, os advogados Bibianna Peres e Raphael Valentim, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, falam das práticas de proteção de dados e a atuação dos partidos políticos. (Clique aqui)
Segurança - Processo eleitoral
Juiz Eleitoral Marco Antônio Vargas e a advogada Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) asseguram que o Brasil conta com sistema de votação eletrônico rápido, seguro e eficaz, "de modo que o cidadão brasileiro pode orgulhar-se desse processo para solidificação da democracia". (Clique aqui)
Concurso público
Candidato de concurso público pode ser prejudicado se não votar? Confira o que responde o advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)
Cotas
A lei de cotas existe no Brasil desde 2014. Será que a legislação conseguiu efetivamente cumprir seu objetivo? Quem discute a questão é o advogado Thárik Uchôa Luz (Uchôa Advocacia). (Clique aqui)
Precatórios
Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade em artigo escrito pela advogada Vivian de Oliveira Silva Tranquilino, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)
CIPJ
O CNJ editou no último dia 23 a resolução 349, que instituiu o Centro de Inteligência do Poder Judiciário - CIPJ. Caio Montano Brutton, da banca Fragata e Antunes Advogados, mostra o que podemos esperar da novidade. (Clique aqui)
IoT
Conhecida como Internet of Things – IoT, o termo Internet das Coisas foi criado em 1999 pelo visionário britânico Kevin Ashton. Em artigo, Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios) aborda a segurança nas relações advindas da IoT. (Clique aqui)
Acervo digital
Qual o destino a ser dado pelas plataformas ao acervo digital da pessoa após a sua morte? Pode haver a sua destruição completa ou deve este ser transmitido aos herdeiros? Aline de Miranda Valverde Terra, Milena Donato Oliva (Gustavo Tepedino Advogados) e Filipe Medon debatem. (Clique aqui)
Direito Autoral e Instagram
Os advogados Vanessa Ribeiro, Jessica Satie Ishida e João Vitor de Oliveira Rito, da banca Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, analisam a incorporação (embedding) de posts em websites ou blogs e a necessidade de autorização prévia do autor do conteúdo. (Clique aqui)
Propriedade industrial
A aplicabilidade da lei de propriedade industrial em invenções geradas por inteligência artificial ganha os comentários de Giovanna Silveira Franco, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. (Clique aqui)
Previdenciário
A advogada previdenciarista Marília Lira de Farias, do escritório Farias e Coelho Advogados, assina texto sobre o fim do ano civil e o confisco das contribuições previdenciárias. (Clique aqui)
Lei anticrime
O advogado criminalista Sérgio Bessa, do escritório Castelo Branco Advogados Associados, trata da lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador. (Clique aqui)
PcD
O advogado João Grandino Rodas (Grandino Rodas Advogados) traz para análise questão pendente de julgamento no STF sobre a fixação de percentuais de veículos de locadoras, a serem adaptados para pessoas com deficiência (PcD); e as exigências tecnicamente incompatíveis advindas de emprego errado de vocábulo (art. 52, da lei 13.146/15). (Clique aqui)
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- WEBINAR MIGALHAS
Cota na OAB
Na semana em que é celebrada a "Consciência Negra", Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento "Ação Afirmativa, Equidade Racial e Antirracismo no Sistema OAB". Dia 16/11, segunda-feira, às 18h. (Clique aqui)
Saneamento
Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h. (Clique aqui)
Seguro de transporte marítimo
Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui)
Direito de defesa
No dia 19/11, quinta-feira, às 17h, Migalhas reúne importantes nomes para discutir a atuação dos Tribunais diante da realidade imposta pela pandemia no webinar "Direito de defesa e as novas decisões dos Tribunais". Confira. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
"Amiga da Justiça"
TJ/SP reconhece empresas que apostam na desjudicialização. Programa "Empresa Amiga da Justiça" busca incentivar o uso de métodos autocompositivos de solução de conflitos. O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) assessorou juridicamente mais de 800 mil acordos no programa. (Clique aqui)
Crescimento
A JBS fechou o 3º trimestre de 2020 com Lucro Líquido de R$ 3,1 bilhões, importante crescimento de 778% na comparação com o mesmo período de 2019. O resultado representa um lucro por ação de R$ 1,17 no trimestre.
Baú migalheiro
Em 12 de novembro de 1746, há 274 anos, nasceu na Fazenda do Pombal/MG, Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira. Foi um dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político que atuou no Brasil, mais especificamente nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O dia de sua execução, 21 de abril, é feriado nacional. A cidade mineira de Tiradentes, antiga Vila de São José do Rio das Mortes, foi renomeada em sua homenagem. Seu nome está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria desde 21 de abril de 1992. (Compartilhe)
Sorteio
Em formato ainda mais moderno, o "Vade Mecum RT 2º Semestre 2020" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais) chega a sua 18ª edição com toda informação sobre a Constituição Federal, os principais Códigos e a legislação esparsa mais relevante, além de uma seção totalmente dedicada às normas sobre a covid-19. Veja todo conteúdo e participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Lançada a 12ª edição da obra "Direito do Ambiente", de autoria de Édis Milaré (Milaré Advogados) pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira. (Clique aqui)
Disponível em seis cores diferentes, a 17ª edição da agenda jurídica "Diário do Direito", da Editora Mizuno, vai auxiliar você no planejamento do próximo ano. Adquira já a sua! (Clique aqui)
Com periodicidade mensal, a "Revista dos Tribunais" (Thomson Reuters Brasil) garante ao leitor acesso ao que há de mais atualizado no meio jurídico. A cada volume, a revista aborda os temas do Direito de maneira multidisciplinar, selecionando jurisprudências que são comentadas por profissionais da área. Confira. (Clique aqui)
No recolhimento da pandemia, o professor Roberto Rosas (Rosas Advogados) conclui o livro intitulado "Lembranças do Mundo Jurídico", já na editora. Na obra, ele relata fatos e ocorrências a partir de Brasília, como a transferência do STF, a criação do curso de Direito na UnB, a OAB/DF, o IADF, e estórias do Judiciário e da advocacia, fatos reais e pitorescos sobre personagens e acontecimentos no mundo jurídico.
Migalhíssimas
Hoje, o escritório Covac – Sociedade de Advogados realiza o seminário online "Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na seleção de bolsista Cebas". Serão abordadas reflexões sobre o compartilhamento de dados de alunos candidatos ao Cebas, além de questões práticas sobre o tempo que uma entidade beneficente de assistência social deve arquivar os dados pessoais dos alunos, quais dados poderão ser divulgados para outras áreas da Instituição, e como o tratamento desses dados devem ser realizados a fim de que não haja infração à LGPD. (Clique aqui)
Hoje, às 19h, a "Roda de Conversa" abordará o tema "Cenário Pós Eleições Americanas" com os advogados Fernando Acunha, Déborah Barros Leal e Juliano Cortinhas. O evento terá a mediação dos advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Guilherme Brenner Lucchesi, sendo transmitido ao vivo pelo YouTube Arns de Oliveira & Andreazza. (Clique aqui)
"O sistema de seguridade social comparado Brasil e EUA" é o tema da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, faz hoje, às 19h, com Suzani Ferraro, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem fluminense. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) está entre os palestrantes do webinar "Colaboração Premiada: Perspectivas e Desafios". (Clique aqui)
monteiro de castro, setoguti advogados realiza amanhã, às 17h, bate-papo com o artista plástico Iran do Espírito Santo. (Clique aqui)
Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) é um dos conferencistas do webinar "Ontem os Códigos. Hoje, as Constituições: um Tributo a Paulo Bonavides". Dia 18/11, das 18 às 20h. (Clique aqui)
João Marcos Guimarães Siqueira, especialista em Direito Desportivo e sócio de Bosisio Advogados, participa de seminário sobre Direito Coletivo, no painel "Direito de greve dos atletas". Promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, o evento é gratuito e acontece no dia 18/11, às 18h. (Clique aqui)
O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, será um dos palestrantes do "Seminário de Qualificação para Gestores de Entidades Socioassistenciais", com o tema "Parcerias no Terceiro Setor e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil". O evento é realizado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS). Haverá ainda exposições sobre captação de recursos, prestação de contas e voluntariado. O evento será online, dias 18 e 19/11, das 9 às 12h. Inscrições, clique aqui.
O workshop "Impactos e Desafios da LGPD", organizado pela FecomercioSP e Opice Blum Academy, acontece dias 26 e 27/11, das 9 às 13h. Coordenado por Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, o curso terá ainda a participação dos instrutores Rony Vainzof, Caio Lima, Camilla Jimene e Tiago Neves Furtado. (Clique aqui)
O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado realiza no dia 26/11, às 9h, o "Seminário Internacional de Direito Administrativo Sancionador". A abertura será feita pelo presidente do instituto Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados. (Clique aqui)
Dia 30/11, às 10h, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados realiza o webinar "Relações Trabalhistas 2021", com Wellington Ferreira e João Lazera, associados da banca. Inscrições por e-mail, clique aqui.
Ontem, Florence Haret, sócia fiscal do escritório Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), participou da palestra "Tributação das Cooperativas – Pontos Relevantes", falando sobre a responsabilidade dos diretores e cooperados em razão de dívidas tributárias da cooperativa, buscando dar coerência ao tema junto com a jurisprudência em vigor.
Reis Advogados foi premiado, dia 10/11, pelo Banco Itaú, durante o "Encontro de Escritórios de Advocacia 2020 - Evento Digital". Ao todo, a equipe do escritório recebeu quatro prêmios, nas categorias Banco Varejo – Defesa, Cartões – Acordo, Cartões – Defesa e EMP Contra – Defesa. (Clique aqui)
Reforma tributária
As propostas de reforma tributária, contidas nas PECs 45/19 e 110/19, serão discutidas no webinar "Competência tributária em crise", que o IAB realiza hoje. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Fake news - Democracia
AASP e o Instituto Victor Nunes Leal - IVNL promovem amanhã, às 17h, o webinar gratuito "Fake news e a defesa da democracia". Os expositores serão: ministro Barroso; ministro Cueva; Ana Frazão; Pedro Gordilho e Renato Cury. A coordenação geral é de Lúcia Peluso. (Clique aqui)
Gestão - Escritório de advocacia
Dias 16 e 17/11, das 19 às 22h, acontecerá a 4ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. O curso já capacitou mais de 2.000 advogados. (Clique aqui)
Planejamento Sucessório
CEO Treinamentos realiza o curso online "Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar". (Clique aqui)
Arbitragem - Trabalho
No último dia 9, a CAMES, com o apoio da ESA/SP, realizou o webinar "I Encontro sobre Arbitragem nas Relações de Trabalho", sob a coordenação de Olavo Ferreira e Jorge Boucinhas. Se você não pôde assistir ao vivo, veja na íntegra. (Clique aqui)
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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