"Todos os direitos são suscetíveis de limitação e extinção."
Avançar sobre direito alheio
Recentemente chegou ao fim um litígio que teve início em 2005, quando um padre conseguiu na Justiça a interrupção de procedimento abortivo de feto que não sobreviveria fora do útero. Por ter avançado sobre direito alheio, o padre deverá pagar mais de R$ 400 mil por dano moral, por determinação do STJ. (Clique aqui)
Caso da cueca na TV Justiça
Fux pautou para a próxima quarta-feira, 21, o pedido do ministro Barroso para que o plenário delibere sobre a decisão que determinou o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues. (Clique aqui)
Esclarecendo
Na quarta-feira teremos a imagem do julgamento, não do dinheiro na cueca. Ninguém merece.
Operação Navegar é Preciso
Ministro Fachin nega seguimento a HC em favor de Germán e José Efromovich. Os empresários, donos da Avianca, tiveram a prisão (domiciliar) decretada na lírica operação. Parafraseando Fernando Pessoa, recorrer é preciso.
Vaga no TCU
Ministro Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU. Segundo o ministro, não existe prazo específico que condicione o momento da indicação.
Reitores – Universidades Federais
Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que questiona dispositivos sobre escolha de reitores das universidades Federais. O relator do caso, ministro Fachin, votou no sentido de que o presidente da República deve nomear reitores de universidades seguindo ordem da lista tríplice feita pelos colegiados máximos das instituições. (Clique aqui)
$$$
A 1ª seção do STJ suspendeu julgamento de processo da Eletrobras em causa de cerca de R$ 11 bi. A controvérsia diz respeito à incidência de juros remuneratórios em empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica. O caso foi decidido ano passado em embargos de divergência contrários à Eletrobras; agora, no julgamento de embargos declaratórios, a coisa está se invertendo, e o placar está 4x3 a favor da empresa. (Clique aqui)
Honorários devidos
Advogado que atuou em causa deve receber honorários mesmo se não participar de acordo. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao negar provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado que atuou em ação ajuizada por um condomínio, mas não participou do acordo firmado entre as partes. (Clique aqui)
Justiça gratuita - Sucumbência
Beneficiário de justiça gratuita, que possui crédito obtido em juízo, deve pagar honorários de sucumbência. Assim determinou o ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, ao aplicar dispositivo da reforma trabalhista. O caso contou com a atuação do escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)
LGPD - Venda de dados pessoais
Com base na LGPD, juiz de Brasília mandou o site MercadoLivre suspender anúncios referentes à venda de banco de dados e cadastro em geral com informações pessoais de diversas pessoas. (Clique aqui)
LGPD - A hora é agora!
A lei de proteção de dados pessoais brasileira está em vigor e já movimenta o Judiciário. A adaptação à lei exigirá revisão de inúmeros processos dentro das empresas. Então, como se preparar? Participe do seminário online "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", organizado por Migalhas. É no dia 5 de novembro, com vagas limitadas. Confira. (Clique aqui)
Apoiadores
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Eleições 2020
Em ano eleitoral, são muitas as dúvidas e indagações que pairam no ar. Pensando em aclarar as questões, Migalhas realiza o seminário online "Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa", no dia 26 de outubro, das 9 às 12h30. Inscreva-se. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Trabalho escravo
Líderes da Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia e responsáveis pela empresa Folha de Palmeiras são condenados por manterem trabalhadores em situação análoga à de escravos. Os responsáveis terão de pagar verbas rescisórias, além de R$ 200 mil por dano moral coletivo. (Clique aqui)
"Voluntários"
Acerca da migalha anterior, interessante destacar que o reconhecimento da relação de emprego foi solicitado pelo MPT. Sócios, por sua vez, alegaram que o trabalho era voluntário e autônomo. Os próprios trabalhadores não reconheceram ser empregados, nem aceitaram proposta para deixarem a comunidade. Mas a juíza destacou que, embora a liberdade religiosa seja direito fundamental, o Estado tem o dever de interferir nos casos em que se verificam práticas ilícitas. Prestação de serviço foi reconhecida em setores como panificação, costura, limpeza e plantio de hortaliças. (Clique aqui)
Cerveja contaminada
Justiça mineira recebe denúncia contra sócios e funcionários da Backer por cervejas contaminadas. (Clique aqui)
iPhone
Apple deve consertar ou substituir iPhone defeituoso após contato com água, e ainda indenizar consumidora em R$ 7 mil por danos morais. Juíza de Direito observou que "a ré comercializou produto com a informação de que este era resistente à umidade". (Clique aqui)
Atividade presencial
Órgão Especial do TJ/SP concedeu liminar para permitir a retomada das atividades presenciais de restaurante localizado à beira de estrada no Estado de SP. Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a atividade é imprescindível aos motoristas de caminhões e transportadores de cargas. (Clique aqui)
Morte de filhote
TJ/SP manteve decisão que condenou pet shop a indenizar cliente pela morte de filhote três dias depois de tê-lo adquirido no estabelecimento. (Clique aqui)
Crime falimentar
Para a 2ª turma do STJ, a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa, conforme haja comprovação da materialidade do ilícito e indícios de autoria. (Clique aqui)
Prisão preventiva
Ministro Rogério Schietti concedeu habeas corpus para que acusado de tráfico de drogas aguarde em liberdade o julgamento final. Para o ministro, não houve motivação concreta para impor a prisão preventiva, como dispõe a lei anticrime. (Clique aqui)
Absolvição
Justiça do RJ absolve acusados de tráfico diante de relatos contraditórios de policiais: "Impossível saber o que de fato ocorreu", afirmou magistrado sentenciante. O escritório Thais Menezes Escritório de Advocacia atuou em defesa de um dos acusados. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Ministro concede HC a homem que teve CNH suspensa por via administrativa. (Clique aqui)
2 - TST - Valores em inicial trabalhista são estimativa e não limitam condenação. (Clique aqui)
3 - TJ/MG - Plano de saúde deve oferecer equoterapia a criança com autismo. (Clique aqui)
4 - TJ/GO - Universidade deve indenizar ex-aluno após demora para reverter cobranças indevidas. (Clique aqui)
5 - DF - Sindicato é condenado por divulgar vídeo ofensivo a servidora da saúde. (Clique aqui)
6 - Órgão do Cade se opõe à compra da Sacel pela Prosegur. (Clique aqui)
Mural Migalhas
Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Amélia RodriguesBA/Pedro AlexandreGO/AcreúnaMG/CamachoMG/CampestrePA/Rondon do ParáPE/CustódiaSE/PinhãoSP/EldoradoSP/São Bento do Sapucaí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Saneamento ambiental
As intensas discussões que ora se travam sobre o marco regulatório do saneamento desnudam num dos déficits mais agudos do país em termos de infraestrutura. Por isso, e pensando em capacitar os advogados para entender o mercado, Migalhas realiza o seminário online "Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades" no dia 27 de outubro, das 9 às 12h30. Não fique de fora. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Plataforma de negócios
O LIDE China - Grupo de Líderes Empresariais da Unidade Internacional China foi nomeado membro do Conselho Consultivo da Organização Internacional de Prevenção e Solução de Controvérsias Comerciais. O advogado José Ricardo dos Santos Luz Junior, CEO do LIDE China e gerente institucional do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, explicou que essa é uma grande conquista para a plataforma. Veja, clique aqui.
Home office
O MPT publicou nota técnica com diretrizes sobre o trabalho remoto para empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública. O advogado Decio Sebastião Daidone Jr. (Barcellos Tucunduva Advogados) analisa as recomendações. (Clique aqui)
Eleições UFRGS
A professora Claudia Lima Marques foi eleita diretora da Faculdade de Direito da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Será a primeira chapa composta por mulheres a comandar a instituição, que possui 120 anos de existência. Agora, a professora aguardará nomeação pela reitoria. (Clique aqui)
Migalhas
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Colunas
Conversa Constitucional
O advogado Saul Tourinho Leal faz uma análise da obra "A cor da liberdade: os anos de presidência", continuidade da biografia de Nelson Mandela, que mostra um líder com defeitos e contradições, mas apaixonado pelo seu país e que encontrou na luta contra o racismo a sua missão imortal. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Professor Pablo Malheiros da Cunha Frota aborda as sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais. (Clique aqui)
Direito Privado no Common Law
Para a professora Thaís G. Pascoaloto Venturi, o grande desafio suscitado pela aparente contraposição entre a doutrina da state action norte-americana e a doutrina da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas é a delimitação de um possível ponto de equilíbrio. (Clique aqui)
Leitura Legal
Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o intérprete, segundo a melhor orientação hermenêutica, deve olhar para a lei não só na fachada da sua exteriorização, mas também buscar por trás do biombo que a esconde os meandros reveladores da sua real intenção, ao analisar decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)
Papo Jurídico
No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto bate um pabo sobre falsificação e danos morais. (Clique aqui)
Migalhas
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Migalhas de peso
LGPD
Do escritório Chalfun Advogados Associados, Gustavo Oliveira Chalfun e José Gomes de Oliveira Junior falam da figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados e a dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais. (Clique aqui)
Medidas trabalhistas
A MP 927/20, publicada em março, foi uma das primeiras legislações trabalhistas editadas pelo governo Federal para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da covid-19 e que afetou diretamente as empresas. Entenda quais as consequências da caducidade da MP no artigo da advogada Francine de Faria, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)
Combate ao racismo
A relação de empresas com direitos humanos é discutida há muitos anos na seara internacional. Neste sentido, Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados), Inês Virgínia Prado Soares e Danielle Anne Pamplona falam de recente caso de empresa nacional e seu programa de trainees e a responsabilidade das empresas no combate ao racismo. (Clique aqui)
Serviços sociais autônomos
Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) destaca que seria salutar a alteração legislativa do art. 44 do Código Civil para o acréscimo dos serviços sociais autônomos no inciso VII, pois, são qualificados com características próprias e apartadas. (Clique aqui)
Prova de vida - INSS
Em artigo escrito por Martina Catini Trombeta (Catini Trombeta), confira em quais casos a prova de vida no INSS está suspensa e o que fazer quando o comparecimento pessoal é necessário. (Clique aqui)
Programa social
Foi anunciado o "Renda Cidadã", novo programa do Governo Federal que unificaria o bolsa-família e o auxílio emergencial. Para Everton Leite Didoné e Sérgio Ludmer (Martorelli Advogados), na verdade, o programa trata de um calote público, transfigurado de Programa Social. (Clique aqui)
Benefício emergencial
O impacto dos benefícios emergenciais previstos na lei 14.020/20 no cálculo do 13º salário e das férias é o tema discutido pelos advogados Daniel Sebadelhe Aranha (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia) e Írio Dantas da Nóbrega (Dantas, Nóbrega & Liotti Advogados Associados). (Clique aqui)
Posse e propriedade
Atualmente existem diversas ações tramitando, nas quais indígenas ou ditos indígenas praticam esbulho possessório, vez que a propriedade e posse do imóvel discutidas na lide encontram-se sendo objeto de estudo para possível averiguação de tradicionalidade. Quem avalia o assunto é o advogado Daniel Masello Monteiro (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)
Usucapião urbano
O STF decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes urbanos. Elisa Dias Ferreira (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados) traz mais detalhes. (Clique aqui)
Direito fundamental do fornecedor
Sob quais condições de possibilidade pode construir-se a defesa do fornecedor, considerando os elementos constantes no CDC, incluindo interpretações jurisprudenciais e doutrinárias, que possibilitem, de maneira harmônica, equilibrada e justa, sua defesa e acesso aos Direitos Fundamentais? Ana Carolina Tavares Torres (Jurídico de Saias) e Carolina Rosiak Lemes discutem a questão. (Clique aqui)
Improbidade
Na última semana, o STF reiterou a aplicação de prescrição de ressarcimento em processos de tomadas de contas que não envolvam atos de improbidade. Sobre o assunto, confira o artigo dos advogados Renato Dolabella e Lívia Costa, de Dolabella Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)
Evento online - A hora é agora!
"Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa", dia 26/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui)
"Novo Marco Regulatório do Saneamento – Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui)
"LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30. (Clique aqui)
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Testamento
Para tratar da relevância do testamento, Migalhas realiza webinar hoje, às 17h. Como o testamento pode ser útil na sucessão, quem pode fazer um testamento e como ele deve ser elaborado são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões. (Clique aqui)
5 anos de CPC
Em vigor desde 2016, alguns dispositivos do CPC/15 já caíram no gosto do Judiciário e outros ainda "não pegaram". Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna "CPC na Prática", assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha. Dia 26/10, às 18h. (Clique aqui)
LGPD e arbitragem
Dia 28/10, às 17h, Migalhas realiza o webinar "LGPD e resolução adequada de disputas", em parceria com a CAMES e o escritório Raeffray Brugioni Advogados. Em debate, temas como: LGPD e arbitragem, o papel das ferramentas ODR na LGPD, como evitar incidentes com dados e como resolver os conflitos com dados pessoais. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 19 de outubro de 1913, há 107 anos, nasceu o poetinha Vinícius de Moraes. Natural do Rio de Janeiro, foi também diplomata, dramaturgo e jornalista. Sua produção artística é grande e variada, com criações musicais, teatrais, literárias e cinematográficas. Por conta de sua carreira diplomática, morou em Los Angeles, onde estudou cinema. Mais tarde, em 1958, deu início ao movimento da bossa nova. Em 1967, ocorreu a estreia do filme Garota de Ipanema e, em 1969, foi exonerado do Itamaraty. Quando voltava de uma viagem da Europa, em 1979, sofreu um derrame cerebral no avião. No ano seguinte, morreu no dia 9 de julho, de edema pulmonar, no Rio de Janeiro. (Compartilhe)
Sorteio
A obra coletiva "Direito Condominial Contemporâneo" (LiberArs – 266), organizada por Amanda Lobão Torres e Suse Paula Duarte Cruz Kleiber, dedica-se à análise da proibição, por convenção, da presença de animais de estimação nas unidades autônomas. Dois migalheiros serão premiados pelos autores. (Clique aqui)
Novidades
"Diversidade e Inclusão – Uma jornada na Daniel Advogados" é o livro que será lançado dia 21/10, às 10h, em evento online, com a participação de Alicia Daniel-Shores, CEO da banca Daniel Advogados, Isabella Cardozo, sócia do escritório, Wania Sant'Anna, consultora de Diversidade e Inclusão, que receberão o Secretário Executivo do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, Reinaldo Bugarelli e o diretor-presidente no Instituto Ethos, Caio Magri, para conversar sobre as ações desenvolvidas na Daniel Advogados em prol da diversidade e inclusão. Participe. (Clique aqui)
No próximo dia 26, às 17h, será realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui)
Nas "Bibliografias Selecionadas" do STJ sobre LGPD, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais teve 94 menções a artigos em livros e revistas especializadas. Confira o portifólio da editora sobre Direito Digital. (Clique aqui)
Grupo Gen lança livro "Comissão de Valores Mobiliários", coordenado por Gustavo Tavares Borba, Rodrigo Tavares Borba e José Gabriel Assis de Almeida, em uma série de palestras gratuitas sobre Direito Societário. Participe! (Clique aqui)
Confira o e-book gratuito "Vade Mecum Delegado de Polícia", organizado pelo professor Renee do Ó Souza e Editora Mizuno. Adquira já! (Clique aqui)
Migalhíssimas
"Parceria do Projeto Mentoria com as subseções-OAB de São Pedro de Aldeia" é o tema da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz hoje com o presidente da subseção, Neemias Pereira Lima, e a advogada Marcela Oliveira. A transmissão será às 19h, pelo canal do YouTube de Ana Tereza Basílio.
Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, organizará, por mais um ano, o "Concurso de Pôster", da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. O concurso ocorrerá como uma das atividades do "V Congresso Internacional de Direito da Moda", de 9 a 11/11, no formato online. O prazo para inscrição no concurso finaliza amanhã. Para acessar o edital e para fazer inscrição, clique aqui.
O GIDE - Grupo Interdisciplinar de Direito Empresarial, criado pelo escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, realiza o "Curso Livre de Direito Comercial OnLine" (clique aqui). A aula inaugural acontece dia 29/10, às 17h. (Clique aqui)
Dia 16/10, monteiro de castro, setoguti advogados realizou live com Luciana Brito, galerista e presidente da ABACT. (Clique aqui)
Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promoveu campanha social em comemoração ao Dia das Crianças. Com a ação, os colaboradores puderam levar alimentos, brinquedos e roupas para as crianças da Ong SOS Vidas. (Clique aqui)
Lives
Amanhã, o BuscaJur realizará lives para apresentar as soluções EasyJur (Easyjur Software Jurídico), LegalManager e Premium Consultoria e Treinamentos (Cursos, Treinamentos, Coaching). Confira! (Clique aqui)
Democracia
No dia 21/10, o "Movimento Democracia Sempre" chega às subseções de SP: Pinheiros, Penha de França, Lapa, Ipiranga, Tatuapé, Itaquera, São Miguel Paulista, Jabaquara, Santana, Nossa Senhora do Ó e Butantã, com transmissão online pela WebTV OAB/SP, às 14h. Acompanhe o evento. (Clique aqui)
A prova - Ações de família
AASP realiza amanhã, às 14h30, o webinar gratuito "A prova nas ações de família". Serão expositores: Mariane Bosa, Luciana Faísca Nahas e Douglas Phillips Freitas (mediação). O objetivo do evento é debater as principais formas e a eficácia das provas nos litígios familistas, em especial, as ações de guarda, convivência, alimentos e partilha. (Clique aqui)
Judiciário - Cenário atual
No seu quarto ciclo de webinares, a ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial, com o apoio da Análise Editorial, convida o ministro Fux para ponderar sobre o papel do Judiciário na crise atual, agravada pelo novo coronavírus. A mediação fica por conta de Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados. O evento é gratuito e acontece via Zoom, dia 23/10. Inscreva-se. (Clique aqui)
Manual de fluxos e procedimentos
No dia 27/10, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001. E mais, receba um exclusivo exemplo de "Manual de Fluxos e Procedimentos" para basear o seu manual. (Clique aqui)
Comércio internacional
De 28 a 30/10, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "20º Seminário de Comércio Internacional", via Zoom. (Clique aqui)
Direito da Moda
O Instituto Ludovico realiza, de 9 a 11/11, o curso online "Direito da Moda". (Clique aqui)
LGPD - Prática
"Imersão LGPD na Prática", curso online, com mais de oito horas de palestras com grandes referências em LGPD no país. As aulas ficarão gravadas e disponíveis pelo período de 60 dias. O curso é organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, com desconto de 50% no ato da inscrição, e ocorrerá nos dias 20 a 22 e 26 a 30/10, das 16h30 às 18h. Detalhes do conteúdo e inscrições por meio do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899.
Segunda-feira premiada
Sorteio de obra: Régis Alexandre Hipólito, advogado em Andradas/MG, ganhou o livro "Eleições e Religião – Abuso de Poder Religioso nas Eleições" (Juruá - 291p.), de Mateus Barbosa Gomes Abreu. (Clique aqui)
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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