Sexta-feira, 8 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.553 - Fechamento às 9h.
"O tempo que começa com a aplicação da lei e termina com sua efetiva entrada em vigor, recebe, em linguagem jurídica, a denominação de vacatio legis e por dupla razão se justifica: porque faz a lei mais e melhor conhecida e porque proporciona, às autoridades incumbidas de fazê-la executar e às pessoas por ela atingidas, a oportunidade de se prepararem para sua aplicação."
Vicente Ráo
"O Direito e a Vida dos Direitos"
CPC
Ontem, veiculamos talvez a mais importante mudança legislativa de 2006: a Lei 11.382, que altera o Processo de Execução no CPC. E hoje repetimos a publicação, pois como se viu S. Exa. vetou o artigo 6º que dava à Lei seis meses de vacatio legis. Assim, com se trata de lei processual, entrando em vigor já nos processos em andamento, é bom ficar atento, porque no dia 21 de janeiro de 2007 ela estará efetivamente em vigor. (Clique aqui)
"Quod non est in pane minimo, non est in mundo"
Como o maior período do interregno entre a publicação e a entrada em vigor da Lei será transposto nos folguedos de fim de ano, parece que seu escopo - "de dar às autoridades incumbidas de fazê-la executar e às pessoas por ela atingidas a oportunidade de se prepararem para sua aplicação" - não será atingido. Nós aqui, entretanto, tentaremos fazer nossa parte; justificando, assim, agora em vernáculo, o título desta nota : o que não está em Migalhas, não está no mundo.
Lobby nos Tribunais
Na pauta das discussões do meio jurídico nos últimos dias, por conta da declaração do ministro Joaquim Barbosa - que acusou o ex-colega de Corte Maurício Corrêa de fazer tráfico de influência - o lobby nos tribunais é o tema do artigo assinado hoje em Migalhas pelo Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Excelentíssimo Doutor Antonio Pessoa Cardoso. Clique aqui e confira as considerações do autor.
Debatidiço
O assunto da migalha anterior, fomentado pelo artigo do processualista Sergio Bermudes (Migalhas 1.549 - 4/12/06 - "Quid pro quo" - clique aqui), é o campeão da semana na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui, leia e envie a sua carta.
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Migalhas
Ágora do mundo jurídico
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Inconstitucional
Por unanimidade, o STF considerou ontem inconstitucional a cláusula de barreira, regra que limitaria o funcionamento parlamentar dos partidos pequenos, que não obtiveram um percentual mínimo de votos na eleição passada. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Barreira à cláusula de barreira
"Há que se tirar o chapéu para todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal : a absurda guilhotina partidária, denominada de 'cláusula de barreira', foi sepulta de forma unânime. O STF refletiu, deliberou e sinalizou que aqui nesta terra não se aceita uma aventura chavista ou similar. Maioria eventual não existe para assassinar a minoria momentânea e, muito menos, para enterrar a Democracia. Críticas virão, apenas porque V. Exas asseguram, à unanimidade, os direitos desses mesmos críticos. De pé, Srs. Ministros, parabéns !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Migas
1 - Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras, decide STJ. (Clique aqui)
2 - TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho. (Clique aqui)
3 - TJ/MG responsabiliza Estado por morte de menor em passeio de escola. (Clique aqui)
4 - Distribuidora de veículos é condenada por venda de automóvel com restrição judicial. (Clique aqui)
5 - TJ/RS: Hipermercado deverá indenizar por não exigir identificação na compra com cartão de crédito. (Clique aqui)
6 - Decisão do Conselho Especial do TJ/DF diz que SUS é obrigado a fazer cirurgia de redução de estômago. (Clique aqui)
Tour Jurídico - Chile IV
Dando adeus ao Chile, apresentamos hoje Isidro Solís Palma, atual Ministro da Justiça do país. (Clique aqui)
Era uma vez...
Na crônica desta semana, Adauto Suannes relembra boas histórias jurídico-judiciárias. Falando sobre urbanidade, entre outras coisas, conta uma interessante passagem com um então jovem magistrado, agora ministro do STF aposentado. Clique aqui e divirta-se.
Migalhas dos leitores - Reforma do Judiciário
"O desencontro entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional da Justiça sobre as férias forenses é culpa única da ignorância dos autores da Reforma do Judiciário sobre o funcionamento da Justiça (Migalhas 1.552 - 7/12/06 - Bravo! Bravo! Bravo!). Quiseram reformar, ouvindo, só do seu jeito, os segmentos que efetivamente lidam, dia-a-dia, com as coisas do processo. Tivessem conhecimento do que pretenderam reformar, constatariam o quanto é demagógico retirar as férias para dizer que a Justiça com isso será mais rápida. O período maior de duração dos processos passa-se nos Tribunais, que são órgãos colegiados. Como não se pode, logicamente, retirar as férias dos juízes e como são elas de sessenta dias, o gozo individual de férias por integrantes de um órgão coletivo, com certeza, torna seu funcionamento precário, o que pode estender-se por até dez meses do ano. Para isso basta que cada um dos cinco magistrados que normalmente integram turmas julgadoras goze suas férias em um mês do ano. Assim, ora o recurso não poderá ser julgado porque o relator está em férias; ora porque o revisor é que está; ora porque outro juiz vinculado é que está no exercício desse direito. Melhor seria comprometer o trabalho do colegiado em um ou dois meses apenas, fazendo-o atuar, a toda carga, no resto do ano. Se o Supremo está certo pela clareza da Constituição, não se pode negar que o Conselho talvez já tenha vivência suficiente para poder trazer o texto frio da lei à realidade, cumprindo um preceito maior da Constituição que é dar eficiência ao Judiciário, o que a demagógica medida de extinção das férias não lhe deu." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
CNJ
"Os desacertos do CNJ" é o título do editorial de hoje do Estadão. O velho matutino conta que o novo órgão, concebido para promover o controle externo do Poder Judiciário, "tomou decisões tão corporativas e absurdas ao longo dos últimos meses que está chegando ao paradoxo de se converter num órgão responsável pelo descontrole interno." Pinçamos alguns trechos do editorial :
"...muitas vezes passando por cima da Constituição, o Conselho vem decepcionando..."
"Em vez de se limitar a exercer seu papel fiscalizador, ele insistiu em continuar legislando..."
"...o CNJ começou a perder o rumo quando passou a desprezar a Constituição..."
"É uma pena que um órgão criado com tão boas intenções, como o CNJ, tenha apresentado um balanço tão negativo desde sua criação, há dois anos."
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Dia da Justiça
Parabéns migalheiros !
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Assalto !
Coisas do Brasil. Absurdas coisas do Brasil. A presidente do STF, Ellen Gracie, foi assaltada na noite de ontem, no Rio. Ela estava com o também ministro do STF Gilmar Mendes, na Perimetral, no centro, quando foram abordados por ladrões em uma falsa blitz. O assalto ocorreu a 300 metros do TJ/RJ. Sua escolta não reagiu para evitar um tiroteio. Os bandidos fugiram com o carro e objetos pessoais. Informações desencontradas dizem que a ministra teria ido a uma delegacia. Queremos crer que não ! Tal seria o chefe de um Poder, colocado na linha sucessória da presidência da República, ir a uma delegacia, à noite, lavrar um Boletim de Ocorrência... não, essa cena seria surreal.
Aeronáutica
Surgiu uma hipótese, triste hipótese, para todo o caos aéreo. Seria, mais do que um problema com os (des) controladores de vôo, uma briga pela compra de equipamentos. E esta, em virtude do caos, justificaria - bendita emergência - a dispensa de licitação. Lula já autorizou, ontem mesmo, o gasto de milhões de dólares para aquisição de equipamentos. Ninguém duvide, será tudo feito sem licitação. Eta ! ocasião. Convém ficar de olho nos gastos, clique aqui.
Factorings
A Superintendência da Receita Federal em São Paulo deflagrou ontem a maior investigação já feita sobre a atividade de fomento mercantil, as factorings. Vários escritórios de advocacia tiveram trabalho dobrado ontem. Cerca de 70 bancas foram acionadas pelas empresas para acompanhar os fiscais.
HC
O TRF da 1ª Região concedeu ontem liminar no pedido de HC impetrado pelo advogado Leonardo Isaac Yarochewski, que defende o advogado Juvenil Alves, deputado federal eleito pelo PT.
Acordo
Um acordo de líderes democratas e republicanos prorrogou por mais dois anos, até 31 de dezembro de 2008, o SGP (Sistema Geral de Preferências), que concede isenção de tarifas de importação para cerca de 3.600 produtos da indústria brasileira.
Impostos
Malha fina pega 746 mil brasileiros.
Último lote
Hoje, a partir de 8h, a RF libera a consulta ao 7º e último lote de restituições do IR 2006, ano-base 2005.
Negócios
A WTorre Empreendimentos Imobiliários adquiriu a Ergi Empreendimentos, que pertence a um grupo de investidores portugueses. A Ergi era dona do terreno onde está instalada a Daslu e o "esqueleto" da Eletropaulo, na Vila Nova Conceição. O negócio foi avaliado em R$ 385,83 milhões.
Negócios II
Uma tribo de índios seminole, dos EUA, comprou por US$ 965 milhões a rede de restaurantes Hard Rock Cafe da empresa britânica Rank Group.
Suspenso por liminar
A Justiça de SP suspendeu, por liminar, os efeitos da lei municipal 14.223, que proíbe a propaganda os outdoors.
Sílvio Santos
O Grupo Silvio Santos obteve autorização para construir um complexo comercial e cultural ao lado do Teatro Oficina, no Bexiga, centro de São Paulo. O projeto se arrasta desde a década de 80.
Law Firm
Hoje na Law Firm Marketing : Como evitar que sua oferta levante suspeitas ? Saiba mais, clicando aqui.
Saneamento
Aparentemente o encontro tem tudo para entrar na história. Dias atrás o Governador eleito e o Prefeito do Rio de Janeiro anunciaram uma importante parceria que visa buscar uma solução para o problema do saneamento básico no Estado. Sobre o assunto, o causídico Márcio Monteiro Reis, do Siqueira Castro Advogados, preparou um importante artigo, clique aqui.
TJ/TO
O desembargador Daniel Negry foi eleito presidente do TJ/TO para o biênio 2007/2008.
Piromaníacos
O TJ/MS acha que descobriu a América. Noticia em seu site que a Corte, tentando resolver o problema do acúmulo de processos transitados em julgado, "criou uma nova sistemática - um procedimento inovador que deve provocar uma revolução na justiça comum brasileira: a eliminação de autos judiciais findos." Ou seja, fogo! Segundo a Corte, as ações de interesse para o patrimônio histórico e cultural serão preservadas. O que não sabem esses senhores é que a história não é feita agora. O documento só terá valor histórico daqui a muitos anos. E isso, a não ser é claro que algum profeta do Pantanal auxilie, é impossível saber. As instituições financeiras colocam em microfilme todos os cheques e documentos. Por que a Justiça não faz isso ? Por quê ? - "Procedimento inovador"... era só o que faltava... A história lhes dará a irrecorrível sentença.
MI 433
O Presidente Bush diz que é necessário uma "nova aproximação" com o Iraque. Este é um dos destaques do Migalhas International de hoje, clique aqui e confira.
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Historia Verdadera
Corte y narcos ?
La Corte Suprema de Justicia de Colombia niega vinculos con la magia italiana, organización que presuntamente dirige los tentáculos del narcotráfico y otras actividades ilícitas en el mundo. Las denuncias surgieron tras las visitas de Giorgio Sale, presunto "narco" italiano a los tribunales, donde tendría tres procesos abiertos.
Haciendo justicia
El juez español Santiago Pedraz inició los trámites para la extradición del ex presidente de Guatemala Efraín Ríos Montt, para procesarlo por delitos de genocidio, terrorismo y torturas cometidos durante la dictadura 1978 y 1986. Ríos y otros seis guatemaltecos también son acusados del asalto a embajada de España en 1980 donde murieron 36 indígenas que estaban refugiados.
Tapando huecos
Los ministros Pedro Pierry, del Consejo de Defensa del Estado y Héctor Carreño de la Corte de Apelaciones, están próximos a ser los nuevos integrantes de la Corte Suprema de Chile que se encontraba en acefalia, de 21 de sus miembros solo con 19. La presidenta Michelle Bachelet y miembros del Senado coincidieron en reconocer los méritos profesionales de los candidatos.
Ley Solidaria
Michelle Bachelet agiliza el proceso de Reforma del Sistema de Pensiones en Chile, el martes presentará al Congreso un proyecto de Ley de Pensión Básica Solidaria destinada para el 60 % más pobre del país. Los montos y el financiamiento aún son un secreto.
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Correspondentes
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Chance extra
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Ituverava/SP, Luciana Menezes de Melo, ganhou o livro "Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada" (521 p.), de Maria Helena Diniz, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.
Baú migalheiro
Há 82 anos, no dia 8 de dezembro de 1924, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com o falecimento do ministro Hermínio do Espírito Santo, o Dr. João Luiz Alves, então ministro da Justiça. Tomou posse a 24 de janeiro seguinte.
Direito Previdenciário
Com o objetivo de dar uma idéia panorâmica do Direito Previdenciário e facilitar a compreensão das diversas sutilezas que o caracterizam, Odonel Urbano Gonçales escreveu a obra "Manual de Direito Previdenciário - Acidentes do Trabalho" (294 P.), editada e gentilmente oferecida para sorteio em Migalhas pela editora Atlas. Clique aqui e concorra.
CLT
Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "CLT Saraiva e Constituição Federal 2006" (632 P.). A obra, gentilmente oferecida pela editora Saraiva, é em verdade um trabalho coletivo com a colaboração de Antonio Luiz Pinto, Marcia Cristina Vaz dos SantosWindt e Livia Céspedes.
"Arbitrabilidade de Conflitos Societários"
Na próxima segunda-feira, 11/12, acontece o seminário "Arbitrabilidade de Conflitos Societários". O evento tem o apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e será realizado, a partir das 9h, na BOVESPA (rua XV Novembro, 275-SP). Clique aqui para mais informações.
Recálculo da RMI
Dia 16/12, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de extensão "Recálculo da RMI - Uma Nova Abordagem". O evento será proferido em aula expositiva por Paulo Guaratti e Marcus Orione. Não fique de fora, clique aqui.
Sentença
"Entendendo os Cálculos na Liquidação de Sentença Trabalhista" é o título do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para os dias 14 e 15/2, em SP. Não perca a chance de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Direito e Software Livre
As principais garantias e os cuidados jurídicos que devem ser tomados na migração e implementação dos softwares livres e a questão da gratuidade são alguns dos temas que o advogado Dirceu Santa Rosa, escritório Veirano Advogados, abordará na mesa redonda "Direito e Software Livre: aplicação prática e recomendações contratuais". O evento, que é gratuito e aberto ao público, será realizado terça-feira, 12, às 9h, na Câmara de Comércio França-Brasil, no Centro do Rio (av. Presidente Antonio Carlos, 58, 10º andar).
Em novo local
O lançamento do livro "Direitos Autorais, Propriedade Industrial e Bens de Personalidade", idealizado pela Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB/SP, em parceria com a Editora Senac, será lançado na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (Av. Paulista) e não mais na OAB/SP, como estava previsto. O evento realiza-se no dia 18 de dezembro, a partir das 19 horas.
Responsabilidade civil no transporte aéreo
O CEU - Centro de Extensão Universitária promoverá nos dias 20 e 21/12, das 8h30 às 12h , o seminário "Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo". O evento tratará dos aspectos jurídicos práticos acerca dos graves problemas enfrentados hoje pela aviação comercial, que afeta empresas aéreas, órgãos do governo, empresas em geral e consumidores. O seminário será conduzido por Marco Fábio Morsello, doutor em Direito (USP), juiz, professor do CEU. Programa e inscrições, clique aqui.
Boa ação
As Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que realizadas em conformidade com a legislação, podem diminuir o imposto de renda devido tanto pela pessoa física, como pela pessoa jurídica. Para tanto, a doação deve ser realizada até 31/12, explica a Coordenadora de Conteúdo da FISCOSoft Editora, Juliana Ono. Clique aqui e saiba mais.
Lar doce lar
A instituição do "Patrimônio de Afetação" é uma conquista de todos os agentes da atividade na conciliação dos respectivos interesses. A Lei 10.931/04 prevê a possibilidade da incorporadora de adotar o regime mantendo seus empreendimentos separados dos demais bens. Tal lei visa aumentar a segurança jurídica para as partes interessadas no negócio da incorporação imobiliária e direitos de seu de patrimônio. Pensando em aclarar tudo isso, a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou um whorkshop para a próxima sexta-feira, 14/12. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.
Direito em movimento
A Juruá Editora e Popp & Nalin lançam a obra "Direito em Movimento". A obra foi coordenada por Paulo Nalin e Guilherme Borba Vianna. O lançamento acontece dia 13/12, às 18h, na avenida Agostinho Leão Júnior, 257, Alto da Glória, Curitiba/PR.
Parabéns...
...à sócia do escritório Brandão Teixeira, Ricardo e Foz - Advogados, Denise Hypolito Pássaro, foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o curso Seminário "Private Equity/Venture Capital Estratégias de saída" realizado dia 12 e 13, pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Participe você também, clique aqui.
...ao advogado da Eletrobrás, Thiago Tourinho, do Rio de Janeiro, que faturou a concorrida obra "Constituição Federal Comentada" (990 P.), de autoria de Nelson Nery Júnior e Rosa Maira de Andrade Nery e gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.
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Bom fim de semana !
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Dueling Views on Diplomacy Pit Baker Against Rice"
The Washington Post - EUA
"Bush Appears Cool to Iraq Report's Key Points"
Le Monde - França
"Avis de tempête dans le nord, le centre et l'ouest de la France"
Corriere Della Sera - Itália
"Padre separato cerca di darsi fuoco in diretta al Tg2"
Le Figaro - França
"Téléthon : la polémique en cinq questions"
Clarín - Argentina
"Dieron un paso clave para elegir rector en la UBA"
Público - Portugal
"Rui Rio: "Rigor e transparência" do Governo podem dar vitória ao PS nas próximas eleições"
El País - Espanha
""Me da miedo ir a clase""
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"40-Tonner rammt Transporter: Ein Verletzter und 100 000 Euro Schaden"
The Guardian - Inglaterra
"Scientist paid by chemical firm"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"FAB culpa um sargento pelo apagão nos aeroportos"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Supremo derruba cláusula de barreira"
O Globo - Rio de Janeiro
"Aeronáutica não tem técnico capaz de resolver pane aérea"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Confins opera sem radar"
Correio Brazilienze - Distrito Federal
"Até quando?"
O Estado do Paraná - Paraná
"Centros regionais de controle darão apoio a Cindactas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Mais 5 deputados que mantêm albergues perdem os mandatos"
O Povo - Ceará
"Crise aérea - Alta estação ameaçada"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Empresários bancam estudo da violência"
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