Quarta-Feira, 26 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.924.
Fechamento às 09h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Advocacia Haddad Neto
"Uma das razões centrais da impunidade é aquilo que a gente chama de prescrição. Prescrição é um palavrão jurídico que significa o cancelamento do caso criminal porque ele demorou muito tempo na Justiça."
Opróbrio
O ignominioso verbete, que não tem entrada no léxico migalheiro, salvou o procurador que hoje nos honra abrindo a edição deste nosso vibrante matutino da mídia. Com efeito, o termo inominado – que tanto insulta a última flor do Lácio – livrou o DD dr. DD do flagício. (Clique aqui)
Inexplicável
O CNMP, depois de quatro anos, muitas idas e vindas, deixou prescrever (com o perdão do palavrão) o caso no qual se questionava a espetacularização da acusação, quando Deltan Dallagnol se aventurou a gastar seus dotes artísticos produzindo um Power Point para acusar o ex-presidente Lula de chefe de quadrilha. (Clique aqui)
Voltas
Até os terraplanistas mais cépticos devem estar impressionados com as voltas que o mundo dá. Quem diria que Deltan Dallagnol, ao ser acusado de algo, iria se valer daquele palavrão repugnante? Clique aqui para ver o próprio falando do opróbrio, de viva voz.
Ironia
É óbvio que estamos a falar ironicamente, pois seja no cível, seja no crime, trata-se de um instituto que garante a pacificação social, e é uma conquista dos países civilizados. Mas como há aqueles devotos de S. Tomé, para quem é preciso ver para crer, tomara que o réu deste caso no CNMP, o qual por certo se achava acusado injustamente, entenda que não se trata de um palavrão, e sim de mera prescrição. (Clique aqui)
Enlatado ianque
O uso de Power Point para previamente condenar pessoas, usado e abusado pela acusação, foi objeto de discussão nos EUA. Foi lá que isso virou febre, e onde nosso Golden Boy curitibano foi se abeberar. Reveja essa curta e significativa história, clique aqui.
"Autoritarismo e arrogância"
De outra parte, o CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira, até que se apure o processo administrativo disciplinar. Como bem se lembram os migalheiros, o indigitado desembargador foi flagrado, em julho, humilhando guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia de Santos, litoral paulista. Em seu voto, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi duro, ressaltando que a arrogância não deve estar ligada à autoridade. (Clique aqui)
Mais
Três palavras, ou três migalhas devem ainda ser ditas sobre ontem. Vamos a elas.
Corregedoria
A primeira é que o ministro Humberto Martins encerra amanhã sua atuação como corregedor de forma exemplar. Agiu todas as vezes em que foi necessário agir, e com rigor. Assume amanhã mesmo a presidência do STJ, deixando um bom legado na Corregedoria. Espera-se que a ministra Maria Thereza, que ainda precisa ser sabatinada pelo Senado (a quantas anda isso?), siga na mesma senda, cobrando as corregedorias locais que, consoante ressabido, quando podem acochambram.
Autoridade x autoritarismo
A segunda migalha é sobre o desembargador santista. Vamos e venhamos, S. Exa., pelos casos mostrados (já são três gravações recentes), não tem a mínima serenidade e ponderação que se espera de um julgador. Dir-se-á que se dedicou seis lustros à magistratura. Ótimo. Recebeu todas as vezes pelo serviço prestado e ganhou direito a se aposentar com os vencimentos integrais. Mas não dá para aceitar que um julgador fique bravateando pela rua no pior estilo "você sabe com quem está falando". Demonstra que não tem as condições necessárias para o nobre mister de distribuir a Justiça. Aliás, se fosse ingressar agora na magistratura, com a vida pregressa que tem, obviamente não seria aceito. Por fim, é justamente com a experiência, com o passar do tempo, que os julgadores vão aprimorando a serenidade. Com efeito, não é raro ver um novel julgador se autoafirmar a autoridade. Mas com os mais experientes, isso, além de raro, é condenável. De modo que o desembargador faria bem a sua própria história se, sponte propria, pusesse termo ao caso. #ficaadica.
Se conselho fosse bom...
Como última migalha sobre as decisões do CNMP (Delta) e CNJ (desembargador), o que se viu, às escâncaras, é que, diferentemente do CNJ, o constituinte reformador precisa urgentemente pedir material e pôr mãos à obra para mexer no puxadinho que se transformou o CNMP. Sem generalizar seus integrantes, mesmo porque alguns merecem aplauso, o fato é que o CNMP não funciona. Deixar prescrever um caso rumoroso desse é vergonhoso.
Eleições 2022
O TSE aprovou reserva de recursos para candidatos negros nas eleições de 2022. A distribuição dos recursos do FEFC - Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. (Clique aqui)
Eleições 2022 – II
Ao encerrar julgamento, o relator e presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que esse é um momento muito importante na história do Tribunal e do país: "Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores", afirmou. (Clique aqui)
Má-fé do promotor
Promotor é condenado por má-fé após propor ação de improbidade administrativa infundada. Decisão é do juiz de Direito Mario Paulo de Moura Campos Montoro, de Lavras/MG, ao concluir que o servidor agiu com imprudência ao ajuizar ação que não demonstrava ou comprovava os atos de improbidade e observar que ele já foi condenado pelo mesmo motivo em outras duas ações. (Clique aqui)
Parcialidade histórica
A 2ª turma do STF reconheceu em julgamento ontem a parcialidade de Sergio Moro em caso do Banestado. A decisão foi a partir dos votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para este último, fica demonstrada "uma evidente atuação acusatória do julgador". (Clique aqui)
Pau que nasce torto..
O ministro Celso de Mello, que está "de atestado", não participou do julgamento. Mas o fato é que ele já considerou, em caso também do Banestado, que Moro agiu com parcialidade. Em 2013, S. Exa. endereçou duras falas ao então desconhecido juiz de Curitiba. (Clique aqui)
"Da terra de Guairacá"
Ontem, o ministro Gilmar contou que um integrante do MP/PR entrou com uma ação contra a União por conta de palavras ditas por ele em julgamento. A estratégia é a mesma usada por Dallagnol, acionando a União, para que esta depois entre com ação de regresso. O ministro teria dito, em sessão no STF, que o referido integrante do parquet, o chefe do Gaeco no Paraná, Leonir Batisti, teria sido parado numa blitz com uns goles a mais de álcool. Mas ontem o ministro se retratou: "De fato, não foi flagrado em uma blitz, o delito a respeito do qual é investigado é assédio sexual." Ah bom. Confira a "retratação", dê o play aqui.
Liberdade de expressão x danos morais
Ministro Barroso pediu vista em julgamento que discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais, em razão de publicação de matéria jornalística que imputa prática de ato ilícito a determinada pessoa. (Clique aqui)
Delatados podem questionar acordos de delação premiada
A 2ª turma do STF concedeu HC para declarar a nulidade de termo aditivo de colaboração premiada firmado entre o MP do Paraná, o ex-auditor Luiz Antônio de Souza e sua irmã Rosângela de Souza Semprebom, no curso da chamada Operação Publicano, que investiga supostos delitos praticados por auditores da Receita Estadual e empresários contra a Administração Pública. Após empate na votação, prevaleceu, por ser mais favorável aos réus, o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que aqueles que foram delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defender. (Clique aqui)
Ainda as delações
Sobre a possibilidade de o delator impugnar a delação, a prática tem mostrado a necessidade premente disso. Com efeito, se o delator conta uma mentira deslavada, o delatado é obrigado a sofrer uma investigação (com direito a busca e apreensão e às vezes prisão) a troco de nada, e quando poderia facilmente demonstrar a inverossimilhança do afirmado. Aliás, ainda sobre homologar delações, este nosso informativo tem sido enfático na questão de que não bastam os requisitos formais para que se homologue uma delação. É preciso haver certo conjunto probatório. Nunca é demais lembrar que delator é um criminoso por excelência. E, como tal, mente por ofício.
Infrações de trânsito
Em plenário virtual, os ministros do STF, por unanimidade, julgaram inconstitucional lei do RJ que previa que o Detran poderia suspender o direito de dirigir com base na soma de pontos por infrações cometidas em data anterior à renovação da CNH. Ao seguir voto do relator, Celso de Mello, os ministros consideraram que se trata de matéria de competência da União. (Clique aqui)
Tributos
Os ministros do STF, por maioria, julgaram constitucional multa por atraso ou ausência na entrega da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, que propôs a tese: "Revela-se constitucional a sanção prevista no artigo 7º, inciso II, da lei 10.426/02, ante a ausência de ofensa aos princípios da proporcionalidade e da vedação de tributo com efeito confiscatório." (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com a missão de proteger a pessoa jurídica e seus sócios, a Advocacia Haddad Neto possui amplo conhecimento teórico e prático em Direito Tributário, Tributário-Penal e Empresarial geral. Ao longo de mais de 40 anos de experiência, acumula diversas conquistas na solução dos problemas corporativos. Sediada em SP e com um escritório estratégico em Brasília, a banca está comprometida com a performance, sempre colocando o interesse do cliente acima de qualquer outro, enxergando o Direito como um todo e de forma instrumental para buscar soluções especiais para cada caso. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
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Desconto em aluguel, sim
Shopping de SP deve reduzir aluguel de lojista proporcionalmente às fases de reabertura do comércio instituídas pelo Plano São Paulo. Decisão é da juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível do foro central de SP, ao pontuar que a revisão contratual é necessária para reequilibrar os direitos entre as partes. A loja foi representada pelo escritório Neto Cavalcante Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Desconto em aluguel, sim – II
Posto de combustíveis terá desconto de 50% no aluguel até que o PIB nacional divulgado pelo IBGE retorne ao patamar anterior ao do início da pandemia. A decisão é do juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível de São José dos Campos/SP. A banca S. Freitas Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)
Desconto em aluguel, não mais
O desembargador Carlos Nunes, do TJ/SP, suspendeu decisão que reduzia aluguel de loja localizada no shopping Pátio Higienópolis em razão da pandemia. A banca Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados representa o shopping. (Clique aqui)
Estabilidade de gestante
Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou estabilidade a gestante que atuava como aprendiz via contrato por prazo determinado. Relator Alexandre Luiz Ramos aplicou tese do STF de que somente incidirá a estabilidade à empregada gestante no caso de dispensa sem justa causa – e, conforme S. Exa., no contrato por prazo determinado "não há dispensa arbitrária nem por justa causa, mas, sim, término do contrato no dia estipulado pelos contratantes". O precedente foi analisado pelo advogado Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Confira aqui.
Guarda unilateral
Uma avó que cuida de neta desde o nascimento permanecerá com a guarda da menor. Decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/GO ao conceder guarda unilateral e concluir que deve-se evitar a modificação de guarda da infante, a fim de resguardar a situação atual e evitar mudança abrupta da rotina da menor. A avó é amparada na causa pelos advogados Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel e Laura Soares Pinto, do escritório Alexandre Pimentel Advogados Associados. (Clique aqui)
Leilão anulado
A 4ª turma Cível do TJ/DF invalidou arrematação de imóvel em leilão extrajudicial e dos atos expropriatórios subsequentes, devido à comprovada falta de intimação pessoal do fiduciante devedor. O advogado Orlando Anzoategui Jr., da banca Anzoategui Advogados Associados, atuou na causa. (Clique aqui)
Voo cancelado - Restituição integral
Empresa de turismo terá de reembolsar valor integral, sem aplicação de multas, pago por cliente por voo que acabou sendo cancelado em razão da pandemia. Decisão foi homologada pela juíza de Direito Adriana Ayres Ferreira, do 14° JEC de Curitiba/PR. O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, atua pelo consumidor. (Clique aqui)
Saúde animal – Pedido genérico
O juiz de Direito Aleksander Coronado Braido da Silva, da comarca de Altinópolis/SP (terra natal da competente apresentadora da TV Justiça, Karina Zucoloto), extinguiu processo do MP contra a cidade de Santo Antônio da Alegria/SP por suposto descumprimento de medidas de proteção e saúde animal naquele município. Para o magistrado, cobranças genéricas implicariam ingerência indevida do Judiciário sobre o Executivo. (Clique aqui)
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Seguro de transportes
Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF. Amanhã, às 17h. (Clique aqui)
Congresso Nacional
Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar no dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui)
Conversas de Família
Neste webinar realizado em parceria com o advogado Renato de Mello Almada, receberemos especialistas em Direito de Família para um bate-papo atual de temas que estão na ordem do dia: guarda e convivência, violência doméstica, alienação parental, participação dos pais na educação e dia-a-dia dos filhos e união estável em tempos de pandemia. Dia 31/8, às 16h. (Clique aqui)
Nova lei do saneamento
Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui)
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
MT/Nova Monte Verde
PI/Baixa Grande do Ribeiro
PI/São João do Piauí
PI/Simões
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Colunas
Porandubas políticas
Toda semana, Gaudêncio Torquato tenta tomar o pulso do país: os índices do clima político, a temperatura social, os graus da governabilidade, coisas que dependem, frequentemente, dos humores do mandatário-mor. Para ele, a esfera política se apresenta cercada de dúvidas. Confira! (Clique aqui)
Família e Sucessões
Na coluna de hoje, Flávio Tartuce trata da boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
Professor Carlos Alberto Garbi aborda algumas questões que envolvem o usufruto de participações societárias e o planejamento sucessório. (Clique aqui)
Meio de campo
Com o título futebol, pão e circo, a coluna assinada pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda a relação dos cartolas clubísticos com os jogadores e a falta de preocupação com o bem estar do principal agente do futebol, em especial nos tempos de pandemia. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor Leandro Roque de Oliveira Neto envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Existe diferença entre o significado de 'aprovação' e 'habilitação'? Obrigado!".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Ebook
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Migalhas de peso
Genocídio infantil
Ao citar o caso do estupro da menina de 10 anos, Almir Pazzianotto Pinto aborda o genocídio infantil no Brasil. "É impossível conviver com o quadro de abandono de mães miseráveis, sem profissão e sem meios de subsistência e de crianças sem família, sem lar, sem amor e carinho, sem alimentação, sem roupas e brinquedos, carentes de assistência médica e de remédios, abrigadas precariamente em barracos de lona, vagando pelas ruas para pedir auxílio." (Clique aqui)
Recuperação de ativos
As advogadas Priscilla Caroline Coelho (Ayres Ribeiro Advogados) e Gabriela Cristina Silveira fazem uma análise acerca de duas ações recentes tomadas pela governo do Estado de São Paulo que visam dar um fôlego às contas públicas por intermédio de corte de benefícios fiscais e a criação de um comitê para aprimoramento de ações operacionais integradas, destinadas a identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, acautelar o patrimônio público, recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente. (Clique aqui)
Madrid Protocol in Brazil
Em artigo, a advogada Luana Muniz de Barros, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, aborda os aspectos práticos do Protocolo de Madrid no Brasil. (Clique aqui)
Planejamento sucessório
Os advogados Cristiano Fogaça e Daniel Moreti, da banca Fogaça, Moreti Advogados, assinam artigo sobre a importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários, abordando o iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo. (Clique aqui)
Revisão da vida toda
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários) tecem algumas considerações técnicas a respeito do tema 1.102, que se encontra no plenário virtual do STF para análise da configuração da repercussão geral do tema da tese revisional previdenciária conhecida como revisão da vida toda. (Clique aqui)
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Migalhas de peso - Pandemia
Novo mercado
Do escritório Daniel Advogados, o advogado Gabriel Sacramento traz dicas para que as marcas tornem-se relevantes no mercado pós pandemia. (Clique aqui)
Contratos
O advogado Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, aborda a revisão dos contratos built to suit em tempos de pandemia. (Clique aqui)
Trabalhista
Da banca Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, o advogado Sérgio Ricardo do Nascimento Cardim ressalta os cuidados que as instituições de ensino devem adotar nos contratos de trabalho, devido à imperiosidade do home office durante a pandemia. (Clique aqui)
Planos de saúde
A advogada Ana Paula Moraes Satcheki (EPD - Escola Paulista de Direito) traz uma reflexão sobre os reajustes dos planos de saúde diante da pandemia, ressaltando que "neste momento em que situações extremas demandam medidas extremas, nos deparamos com a desfaçatez das operadoras de saúde, que continuaram aplicando seus reajustes, mesmo cientes de que houve significativa queda da sinistralidade". (Clique aqui)
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Congresso
A OAB da Bahia realizará, de hoje a sexta-feira, o "I Congresso Online da Advocacia Baiana". O evento é gratuito e será transmitido no site da Ordem. A conferência de abertura será hoje, às 19h, com a presença (conquanto virtual) do ministro Carlos Ayres Britto. Veja como participar, clique aqui.
Casa nova
O escritório Luz & Tedrus Bento Advogados está em novo endereço: av. Dr. Jesuíno Marcondes Machado, 1.180, Nova Campinas, Campinas/SP, CEP 13092-001.
Baú migalheiro
Em 26 de agosto de 1910, há 110 anos, nasceu Teresa de Calcutá, em Skopje, na Macedônia. Foi uma freira católica de etnia albanesa que depois se naturalizou indiana. Fundadora da ordem das Missioneiras da Caridade, recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1979. Agnes Gonxha Bojaxhiu, como é o seu verdadeiro nome, ingressou aos 18 anos na Ordem das Irmãs de Nossa Senhora do Loreto, na Irlanda. Morreu no dia 5 de setembro 1997 em Calcutá e, em outubro de 2003, foi beatificada por João Paulo II. (Compartilhe)
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, Anna Maria da Trindade dos Reis, do escritório Trindade & Reis Advogados Associados, participa, junto com Elisabeth Ribeiro e Rachel Rezende Bernardes, da live "Quando advogar é o seu talento", no Facebook da Abmcj/DF. (Clique aqui)
Hoje, às 17h, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) receberá a advogada Andrelize Guaita Di Lascio Parchen para uma conversa ao vivo sobre "Videoconferência e os atores processuais penais". A live será transmitida pelo Instagram @marlusarns.
Maria Rita Ferragut, sócia da área Tributária de Trench Rossi Watanabe, participa na hoje do webinar "Responsabilidade e Solidariedade Tributária", organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), da Faculdade de Direito da FGV (clique aqui). Já a associada Flavia Gerola estará no evento online organizado por Baker McKenzie Suíça, onde abordará temas sobre planejamento sucessório (clique aqui). No fim do dia, às 18h, Marcos Neder, também sócio da área Tributária da banca, participa da live "Tributação de Celebridades e Profissionais Liberais" (clique aqui).
Luciano Bandeira e Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados), presidente e vice-presidente da OAB/RJ, farão a abertura da live "Recuperação da economia pós pandemia", que acontece hoje, às 18h30. Também participam do encontro a professora Mônica Gusmão, o desembargador Cherubin Schwartz Júnior, do TJ/RJ, e o procurador do TC/RJ, Felipe Deiab. O encontro foi organizado por Genilton Garcia Castilho e será transmitido pelo YouTube e pelo Facebook de Ana Tereza Basilio. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h30, Dannemann Siemsen realiza o webinar "O Uso Estratégico da Recuperação Judicial na Área de Franquias". Entre os palestrantes, André Friedheim, diretor presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), e André Moraes, especialista em recuperação judicial, reestruturação de dívidas e operações financeiras envolvendo distressed assets. O evento será aberto por Luiz Henrique O. do Amaral, sócio sênior da banca e membro do Conselho de Associados da ABF, e terá a moderação de Juliana Bussade Monteiro de Barros, também sócia do escritório e membro da International Fiscal Association – IFA. (Clique aqui)
A série "Democracia e instituições: crises e desafios", promovida pelo IDP, debate, nesta sexta-feira, às 11h, "O papel da Advocacia Pública na resolução". O webinar contará com a presença do ministro do STJ e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV, Luis Felipe Salomão; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado e procurador do DF Flávio Jardim; e da doutora em Direito Constitucional, procuradora do Amazonas e diretora da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-AM, Heloysa Simonetti Teixeira. A mediação será da jornalista Luísa Martins e do sócio do Mudrovitsch Advogados, Victor Rufino. A série de eventos é coordenada pelos professores Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e Ney Bello. (Clique aqui)
Dia 31/8, às 10h, o Young ITA (Institute for Transnational Arbitration) promove o debate "Efeitos da Recuperação Judicial na Convenção e no Procedimento Arbitral". O evento terá como host o escritório Silveiro Advogados. Os debatedores serão Luis Renato Ferreira da Silva (TozziniFreire Advogados), Giovana Benetti e Guilherme Queirolo Feijó (Silveiro Advogados), com moderação de Ricardo Ranzolin (Silveiro Advogados) e apresentação de Vinicius Pereira (Young ITA Regional Chair, Brasil). (Clique aqui)
Samantha Mendes Longo, sócia de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, foi convidada para coordenar o "Curso On-line IBRADIM de Mediação", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, de 1º/9 até 15/10. Samantha Longo é membro do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ e secretária-geral da Comissão de Mediação do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)
"Compliance em Planos de Saúde" é o tema do módulo que será ministrado por Gabriel Schulman, sócio de Trajano Neto e Paciornik Advogados, no programa de pós-graduação do Instituto de Direito da PUC-Rio.
Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite de Lima (Cascione Pulino Boulos Advogados), membros do "Observatório do Direito Penal", analisam importante negociação política que vem sendo realizada entre o governo Bolsonaro e o Congresso, consubstanciada em proposta da derrubada de 11 vetos e manutenção de outros 13 vetos do Pacote Anticrime. (Clique aqui)
Novidades
De Manoel Pedro Pimentel, a obra "Crimes contra o sistema financeiro nacional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais) acaba de ser atualizada por Marina Coelho Araújo (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados), Juliano Breda, Helena Lobo da Costa, Nicole Trauczynski e Elisa Blasi. O lançamento acontece amanhã, às 18h30, com apresentação de Claudio Pimentel e Maria Eduarda Pimentel, seguido de palestra do professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Coleção Direito Imobiliário", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Os assuntos mais palpitantes do Direito Imobiliário elaborado pelos maiores especialistas no assunto. Confira! (Clique aqui)
Conheça os sete novos exemplares da "Coleção Resumos Jurídicos", da Editora JH Mizuno. Veja a lista completa de obras. (Clique aqui)
Pedro Paulo Salles Cristofaro, Fernanda Mitsuya e Constança Simões Barbosa, de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, escreveram artigo sobre arbitragem em disputas antitruste para o livro "The Future of Antitrust", que está sendo lançado nesta semana pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional em um ciclo de palestras virtuais. No dia 31/8, Pedro Paulo Salles Cristofaro participa do painel "Judicializar ou não judicializar, eis a questão", das 20h às 20h30. (Clique aqui)
Martinelli Advogados publica newsletter sobre o decreto que prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho na crise do coronavírus. (Clique aqui)
Sobre a nova prorrogação dos prazos das medidas previstas na lei 14.020/20, suspensão temporária de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada de trabalho e salário, Cescon Barrieu Advogados publica detalhado informativo. (Clique aqui)
Ajufe Mulheres
Hoje, às 18h, Ajufe Mulheres debate aspectos do assédio sexual sob a perspectiva de gênero e raça. (Clique aqui)
Responsabilidade e solidariedade tributária
O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, no âmbito do Projeto Observatório da Reforma Tributária, realiza hoje um webinar gratuito sobre a responsabilidade e solidariedade tributária. A finalidade do debate é avaliar quais são os desafios e possíveis soluções em relação à perspectiva de todos os envolvidos (Fisco, Judiciário e contribuinte) e avaliar o desenho apresentado nas propostas que estão em trâmite no Congresso. (Clique aqui)
Direito Eleitoral - Digital
O TRE/SP, por meio da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, em parceria com a OAB/SP, promove o webinário "Direito Eleitoral Digital", dias 28/8 e 4/9. Entre os temas em debate, destacam-se a polarização política no Brasil e a desinformação, além do exercício da propaganda eleitoral nas plataformas digitais. Os dois encontros serão transmitidos ao vivo no canal do TRE/SP no YouTube, das 14 às 18h. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
No dia 2/9, das 18h40 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados, em parceria com Gustavo Rocha.Com, realizará um curso inédito sobre "Controladoria Jurídica e Tecnologia – O Futuro da Gestão Jurídica", ministrados pelos especialistas Samantha Albini e Gustavo Rocha. Este curso prepara a advocacia para embarcar na tecnologia, com efetividade e produtividade. (Clique aqui)
Online
De 27 a 29/8, o Instituto Ludovico realiza o curso online "Introdução à Controladoria Jurídica". (Clique aqui)
Formação de analista fiscal
O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso, por videoconferência, "Formação de Analista Fiscal", de 27 a 29/8. Inscreva-se! (Clique aqui)
Lei geral de custas - CNJ
AASP promove dia 28/8, às 15h, o webinar gratuito "A proposta da Lei Geral de Custas do CNJ". O evento contará com os seguintes expositores e painéis: Abertura - ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); Henrique de Almeida Ávila (conselheiro do CNJ; Renato Cury (presidente da AASP); Painel I – Fundamentos econômicos para uma lei geral de custas: Luciana Yeung, Paulo Furquim de Azevedo e Mariana Pargendler; Painel II – Fundamentos jurídicos da proposta: Rodrigo Badaró, Felipe Albertini Nani Viaro e o Des. Marcelo Lima Buhatem (TJ/RJ). (Clique aqui)
Exame de Ordem americano
Estão abertas as inscrições para o "Curso preparatório para o Exame de Ordem Americano", promovido pelo Grupo BARBRI. A duração será de seis meses e o início está previsto para o dia 1º/9. Inscreva-se! (Clique aqui)
Pós-graduação
Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito do Ibmec. Condições especiais para membros de escritórios e de entidades parceiras do Migalhas. (Clique aqui)
Defesa da concorrência
Nos dias 16, 24 e 30/9, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o curso de atualização "Updates And Challenges To Competition Defence In The European Union, With Professor Richard Whish - 2020". (Clique aqui)
Resultado
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Mercados Financeiro e de Capitais" (Quartier Latin – 276p.), de Antonio Carlos Verzola (Eizirik Advogados) e Maysa Abrahão Tavares Verzola (Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados), é Valter Cevada Fernandes, de SP. (Clique aqui)
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Trump Takes Aim At Middle, Using Tools Of Office"
The Washington Post – EUA
"Mix of presidential power, politics on display"
Le Monde – França
"Une rentrée sous la menace du coronavirus"
Corriere Della Sera – Itália
"Zingaretti: ora la nuova legge elettorale le nostre condizioni per il si al referendum"
Le Figaro – França
"Face au Covid, les entreprises appellent à l'optimisme"
Clarín – Argentina
"Duhalde habló de un golpe de Estado y nadie sabe por qué lo dijo"
El País – Espanha
"Sánchez apoyará a las autonomías que soliciten el estado de alarma"
Público – Portugal
"Belenenses SAD esconde salários do fisco e da Segurança Social"
Die Welt – Alemanha
"Die Welt hat eine goldene Seite"
The Guardian – Inglaterra
"PM forced to backtrack on face masks in schools"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Alcolumbre e Maia buscam saída jurídica para tentar reeleição"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Metade das grandes cidades já retomou ritmo de trabalho"
O Globo - Rio de Janeiro
"Programa de casa própria tem 'olhar especial' para Norte e Nordeste"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Escolas cobram aulas. Pais exigem desconto"
Correio Braziliense – Brasília
"Cúpula da Saúde do DF é presa em meio à pandemia da covid"
Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto lança plano habitacional com meta de atender 1,6 milhão de famílias"
O Povo – Ceará
"Violência contra crianças e adolescentes"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Preocupação com as crianças"