MIGALHAS nº 4.922

24/8/2020

Segunda-Feira, 24 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.922.
Fechamento às 10h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Localize

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"O princípio da autoridade existe para que não pereça o mundo."

Monteiro Lobato

Carteirada em pauta

O CNJ marcou para amanhã o julgamento do desembargador paulista Eduardo Siqueira. O Conselho pautou três ações que apuram a conduta do magistrado, que foi flagrado humilhando guardas após abordagem por não utilizar máscara enquanto caminhava na orla de Santos/SP. (Clique aqui)

Da toga ao pijama

A julgar pela severidade com que o CNJ tem auspiciosamente atuado, é o caso de o desembargador acima já organizar o guarda-roupa.

Dupla maternidade

Casal homoafetivo poderá registrar dupla maternidade na certidão de nascimento do filho. As mulheres, que são legalmente casadas, realizaram "inseminação caseira" com material genético doado. O pedido foi acolhido pelo juiz de Direito Caio Cesar Melluso, da 2ª vara da Família e das Sucessões de São Carlos/SP, ao destacar que "em uma relação na qual o amor abunda, há maior chance de restar resguardada, com absoluta prioridade, a dignidade do recém-nascido". (Clique aqui)

Gênero e orientação sexual

STF declara inconstitucionalidade de normas de Paranaguá/PR, Palmas/TO e Londrina/PR que vedam o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas. No plenário virtual, julgamento foi liderado pelo voto do relator Barroso, pra quem a proibição "compromete o acesso de crianças, adolescentes e jovens a conteúdos relevantes, pertinentes à sua vida íntima e social, em desrespeito à doutrina da proteção integral". (Clique aqui)

Fornecimento de remédio - Canabidiol

Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu julgamento no qual o Estado de SP questiona decisão que o obrigou a fornecer medicamento à base de canabidiol, ainda não registrado na Anvisa, mas com importação permitida, a paciente que sofre com crises de epilepsia. Antes disso, apenas o relator, ministro Marco Aurélio, havia votado. (Clique aqui)

Advogados públicos - Honorários

É constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos, observando-se, porém, o limite remuneratório. Assim definiu o plenário do STF em sessão virtual que se encerrou na última sexta. Os ministros julgaram três ações que discutiam a constitucionalidade do pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos previsto em leis do Piauí, Sergipe e Amazonas. (Clique aqui)

É proibido fumar

Por unanimidade, o plenário virtual do STF julgou ser constitucional lei estadual do Paraná que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo. No entendimento da ministra Rosa Weber, relatora, a norma equaliza proporcionalmente o conflito entre os direitos de terceiros não fumantes e a proteção adequada à saúde. (Clique aqui)

Trânsito

Por unanimidade, os ministros do STF reconheceram a inconstitucionalidade de lei estadual do RJ que beneficiou motoristas de coletivos e taxistas que atingiram 20 pontos na carteira de habilitação. Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Celso de Mello, de que é competência privativa da União legislar sobre matéria de trânsito. (Clique aqui)

Farmacêutico

STF define que técnico em farmácia não pode assumir responsabilidade por drogaria, sendo a mesma de responsabilidade de farmacêuticos. O escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia atua pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de MG. (Clique aqui)

Incentivo fiscal

O plenário do STF afastou a possibilidade, prevista em norma do Estado de SP, da concessão de incentivo fiscal sem realização de convênio interestadual. Na ação, o governo do AM destacava que o benefício resultaria em 0% de ICMS a tablet fabricado em SP, enquanto para o mesmo produto na ZFM, a alíquota seria de 12%. Lei estava suspensa deste 2011, por liminar do ministro Celso de Mello, que considerou precedentes sobre a chamada "guerra fiscal" e a repercussão econômico-financeira provocada pelas regras paulistas. (Clique aqui)

Competência do TCU

Pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes retirou do plenário virtual o MS 35.506, no qual se discute a possibilidade de o TCU decretar indisponibilidade de bens de particulares. Antes de ser retirado do plenário virtual, o ministro Marco Aurélio, relator, votou no sentido de que não cabe ao TCU o implemento de medida cautelar a restringir direitos de particulares contratantes com a Administração Pública. (Clique aqui)

Riscos no Fisco

TCU conclui que a Receita Federal tem fragilidades e deficiências nos processos de trabalho que podem comprometer a impessoalidade e a transparência no processo de seleção de contribuintes que serão submetidos à fiscalização. Ministro Bruno Dantas, relator de representação do MP, anotou a existência de uma "cultura de ausência de conferência e supervisão dos atos praticados pelos auditores-fiscais que contribuiu para o vazamento de informações sigilosas". (Clique aqui)

Lava Jato

A 2ª turma do STF absolveu o deputado Federal Vander Loubet, seu cunhado Ademar Chagas, e o ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Bergamaschi. Relator, ministro Fachin assentou a falta de provas na acusação do MPF. Os réus foram representados pelos escritórios Azambuja e Pereira Advogados Associados, Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados, Alckmin Advogados e Mudrovitsch Advogados. (Clique aqui)

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Miranda do Norte
MA/Viana
TO/Arraias

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Eleição direta

Comissão eleitoral da OAB aprova voto direto para diretoria nacional. Pela proposta, cada Estado faria uma eleição apartada e, ao final, o resultado de cada Estado formaria 1 voto. Ou seja, não seria um advogado, um voto, como é a eleição para presidente da República. E nem como nos EUA, que há compensação por colégios eleitorais. Sendo um voto por cada Estado, um advogado, por exemplo, do Acre, equivaleria mais ou menos a 100 advogados paulistas. Ou, cada amapaense valeira por 50 cariocas. Ou ainda, precisaria de 55 mineiros (e muito pão de queijo) para se equiparar a um causídico de Roraima. Por fim, para mostrar a maior disparidade, seriam necessários dois gaúchos para se equiparar ao voto de 1 catarinense. Proposta ainda será debatida. (Clique aqui)

Na era do #publi...

Influenciadora digital é condenada pela Justiça do RJ a restituir seguidora que comprou iPhone de terceiro, após anúncio publicitário no Instagram da requerida, e não recebeu o produto. (Clique aqui)

Protestos - Dívidas ativas

Estado de SP não poderá realizar protesto de certidões de dívidas ativas de empresas até dezembro de 2020. Decisão liminar é do juiz de Direito Adriano Marcos Laroca, da 12ª vara da Fazenda Pública Central de São Paulo/SP, ao considerar que, no atual contexto de crise econômica, medidas restritivas poderão agravar a situação de empresas. (Clique aqui)

Comprovação

Terceiro que adquire bem imóvel por meio de compromisso de compra e venda deve, para afastar constrição sob o imóvel com fundamento na súmula 84 do STJ, demonstrar a posse efetiva do bem. Entendimento é da 1ª turma Cível do TJ/DF, que reformou sentença parcialmente. O advogado Vinícius Nóbrega Costa (Nóbrega Costa Advocacia) atuou na causa. (Clique aqui)

Direito Público

TJ/SP reforma sentença e redireciona execução contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de SP para a Fazenda Pública do Estado. Para 6ª câmara de Direito Público, "a título de responsabilidade subsidiária, o Estado de São Paulo deverá arcar com as obrigações inadimplidas pela autarquia criada e que já não tem mais como responder por elas". O escritório Pereira Martins Advogados Associados representa o autor/agravante. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato consegue reverter reprovação em teste psicológico e retorna ao certame. Para o juiz de Direito Reinaldo Alves Ferreira, de Goiânia/GO, a banca examinadora não aferiu corretamente a motivação da eliminação do candidato. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atuou pelo candidato. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Julgamento sobre direito de greve é suspenso por pedido de vista. (Clique aqui)

2 - TJ/BA - Instituição consegue suspender desconto em mensalidade concedido a aluna. (Clique aqui)

3 - TJ/SP reconhece usurpação de função e tranca ação penal de homem preso por guarda municipal. (Clique aqui)

4 - RS – Penhora via Bacenjud é negada em razão da lei de abuso de autoridade. (Clique aqui)

5 - SP - Pequena empresa consegue suspender negativação por 90 dias devido à pandemia. (Clique aqui)

6 - Câmara - PL dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera crime autônomo. (Clique aqui)

Proteção de dados

Advogados questionam proposta do Cade para incorporar a ANPD às suas atribuições. Um dos argumentos é de que isso aceleraria o início das operações de proteção de dados, além de gerar economia para os cofres públicos. Para Luiz Felipe Rosa Ramos (Advocacia José Del Chiaro), "é preciso notar que as políticas de concorrência e de proteção de dados, em que pesem as sinergias, possuem lógicas próprias, que podem entrar em conflito". Para o advogado Wilson Sales Belchior (Rocha Marinho e Sales Advogados), operações de M&A em setores da economia digital evidenciam a interseção entre tratamento de dados pessoais e defesa da concorrência. (Clique aqui)

Apenas namoro

A 5ª Câmara do TJ/SP decidiu que a modelo Luiza Brunet não tem direito à metade da fortuna do empresário Lírio Parisotto. Por 3 a 0, os desembargadores acolheram os argumentos da defesa dele, de que os dois viviam um namoro, e não uma união estável. O advogado Luiz Kignel, do PLKC Advogados, defende o empresário.

Ainda é namoro?

Neste período de isolamento social em razão do coronavírus muitos casais de namorados começaram a passar mais tempo juntos ou até mesmo viver em uma mesma residência. Este relacionamento pode mudar seu status para uma união estável? Quem responde é a advogada Daniele Faria (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas!

Arbitragem em PI

Quando se fala de Arbitragem em Propriedade Intelectual surgem algumas dúvidas: é possível utilizá-la? Como proceder? Há impedimentos legais? Para esmiuçar o tema, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Dannemann Siemsen. Dia 24/8, às 17h. (Clique aqui)

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O nosso planeta enfrenta desafios econômicos, sociais e ambientais concretos. Para combatê-los, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações globais para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável. Para nos contar a implementação prática das ODS, representantes das empresas Embraer e Tetra Pak participam de webinar realizado pelo Migalhas em parceria com a LEMOS Advocacia Para Negócios. Dia 25/8, às 17h. (Clique aqui)

Seguro de transportes

Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF. Dia 27/8, às 17h. (Clique aqui)

Congresso

Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar no dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui)

Conversas de Família

Neste webinar realizado em parceria com o advogado Renato de Mello Almada, receberemos especialistas em Direito de Família para um bate-papo atual de temas que estão na ordem do dia: guarda e convivência, violência doméstica, alienação parental, participação dos pais na educação e dia-a-dia dos filhos e união estável em tempos de pandemia. Dia 31/8, às 16h. (Clique aqui)

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Colunas

Direito e Bioética

A corrida pelo lançamento comercial da vacina da covid-19 conduz às seguintes perguntas: quão rápido pode ser feito com garantia de segurança para os imunizados? Quem poderá ser responsabilizado em caso de dano? A professora Fernanda Schaefer discute o tema. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Os advogados Raif Daher Hardman de Figueiredo e Arnaldo Rizzardo Filho chamam atenção para a importância da contratualização dos negócios em rede no contexto da pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Previdencialhas

Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Professor Daniel Dias aborda as semelhanças e diferenças entre o mitigation of damages do common law e o modelo da mitigação de danos brasileiro. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Cesar Calo Peghini e Flávia Lara Vogel Domiciano analisam a lei 13.777/18, objetivando demonstrar as principais características da multipropriedade imobiliária e as controvérsias mais relevantes das disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios. (Clique aqui)

CPC Marcado

Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho traz para debate os arts. 73 e 74. do CPC, que dispõem sobre o consentimento do cônjuge. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Um bate-papo sobre execução civil com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

Estupro de vulnerável

O aborto realizado pela menina de 10 anos, vítima de estupro, segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, atendeu rigorosamente os requisitos apontados pelo CP para a interrupção da gravidez. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Alon Feuerwerker destaca: "Hoje em dia no Planalto, como sempre, quem manda é quem está sentado naquela cadeira do terceiro andar". Veja as considerações. (Clique aqui)

Migalhas

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Migalhas de peso

Execução civil

O desembargador aposentado Humberto Theodoro Júnior escreve sobre o projeto legislativo de desjudicialização da execução civil, o PL 6.204/19. (Clique aqui)

LGPD – Titulares de dados

Da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, o advogado Nelson Adriano de Freitas trata dos direitos dos controladores e titulares de dados frente à LGPD e algumas imposições da lei, como referência às providências que deverão ser adotadas pelas empresas, em razão da expectativa de sua imediata vigência. (Clique aqui)

Direito e inovação

Aperfeiçoar os serviços jurídicos entregues às corporações e às pessoas por meio de soluções mais assertivas e criativas, sem dúvidas, é a maior contribuição das inovações tecnológicas, segundo o advogado Wilson Sales Belchior, do escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados. (Clique aqui)

Advocacia

Em homenagem à profissão de advogado, Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, destaca que "hoje, o exercício da advocacia tem um novo significado. Estamos vivenciando tempos de reestruturações de como atuar profissionalmente. (...) Sigamos em frente, com muito orgulho da advocacia e da sua relevante missão de defesa da Constituição e do ordenamento". (Clique aqui)

Plant-based

A advogada Renata Monteiro de Almeida, do escritório Daniel Advogados, traz uma análise do mercado plant-based. Confira! (Clique aqui)

ITBI

Os advogados Ricardo Lima Melo Dantas e Pedro Junqueira Pimenta Barbosa Sandrin, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, analisam recente decisão do STF a respeito do ITBI na integralização de imóveis em holdings. (Clique aqui)

DCBE

A advogada Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, tece comentários acerca da resolução CMN 4.841, que alterou o valor mínimo para a entrega da DCBE - Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior. (Clique aqui)

"Esquecer e Ser"

Roberto Algranti Filho (Algranti e Mourão Advogados Associados) reflete: "Direito ao esquecimento não é restrição; é a exceção a confirmar a liberdade; é direito que não olha o retrovisor e visa proteger em especial as gerações futuras, que estarão muito mais expostas à velocidade e perpetuação das informações nas malhas de uma virtualidade com efeitos cada vez mais concretos." (Clique aqui)

Meio ambiente de trabalho

Em artigo, o advogado Lauber Vinícius e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) elencam os benefícios de se manter um meio ambiente de trabalho sadio. (Clique aqui)

Migalhas de peso - Pandemia

Relações consumeristas

A força e a atratividade das marcas estão atreladas à sua comunicação com o público e ao alinhamento de valores com seus consumidores. Dessa forma, as batalhas administrativas e judiciais sobre a unicidade e exclusividade das marcas, apesar de importantes no plano da proteção legal, por si só não são suficientes para manter uma relação forte com os consumidores, especialmente em épocas de profundas crises. Diante disso, Paulo Armando Innocente de Souza, da banca Daniel Advogados, aborda as marcas que se fortaleceram com atitudes positivas durante a covid-19. (Clique aqui)

Relações consumeristas - II

Em artigo, o advogado Walter Basílio Bacco Júnior, do escritório Dannemann Siemsen, fala da suspensão do direito de arrependimento do consumidor durante a pandemia. (Clique aqui)

Conflitos judiciais

Diante do grande aumento de litígios durante o período de isolamento social, as advogadas Renata Belmonte e Amanda Zanoni, da banca Albuquerque Melo Advogados, ressaltam a necessária disseminação dos MASCs - Métodos Adequados de Solução de Conflitos. (Clique aqui)

Fusões e aquisições

Os advogados Enrique Tello Hadad e Rachel Martins Rennó, do escritório Loeser Blanchet e Hadad Advogados, tratam da retomada das operações de fusões e aquisições no segundo semestre com a pandemia um pouco mais controlada. (Clique aqui)

Fraude bancária

Com a pandemia e a consequente necessidade do distanciamento social, muitas atividades que antes eram feitas de maneira presencial, passaram a ser realizadas pela internet e na área bancária não foi diferente, ocasionando em um aumento nas fraudes. Diante disso, os advogados Luiz Flávio Borges D'Urso e Adriana Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, falam quais providências devem ser tomadas. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Localize

A Localize é uma LawTech. Desde 2007, transformam dados em estratégias para impulsionar a recuperação de crédito PJ. Usam tecnologia e análise de dados para mapear ativos e identificar blindagens patrimoniais em portfólios de crédito. A empresa acredita que informação é algo poderoso, e a informação certa, associada a uma análise de risco, empodera o credor para uma negociação extrajudicial ou judicial, promovendo maior eficiência das estratégias de recuperação de crédito. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Hora de leitura!

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APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Alvíssara

Especializado em indenização, escritório paranaense é o novo Apoiador do Migalhas. Marcia Nunes Advogados Associados é pioneiro na área, atuando desde 1985. (Clique aqui)

Trench Experience

Trench Rossi Watanabe abriu as inscrições para o "Trench Experience", programa de estágio sazonal completamente remoto, online e remunerado, para estudantes de Direto a partir do primeiro semestre. O programa acontecerá entre os dias 14/9 e 2/10 e nesta edição contará com a parceria da Faculdade Zumbi dos Palmares com o propósito de ampliar a equidade e diversidade no processo seletivo. As inscrições estão abertas até hoje. (Clique aqui)

Infográfico - Recuperação Judicial

A recuperação judicial é um instituto jurídico criado com a intenção de permitir a reorganização econômico-financeira de uma empresa. João Pedro Louzada, especialista da área no escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, desenvolveu um infográfico simples e prático expondo todas as etapas da RJ. (Clique aqui)

Tikit Carpe Diem

Simples de usar e acessível instantaneamente, o Tikit Carpe Diem pode aumentar o número de horas faturadas. Conheça, clicando aqui.

Baú migalheiro

Há 200 anos, em 24 de agosto de 1820, era deflagrada a Revolução Liberal do Porto, em Portugal. O movimento contou com o apoio de quase todas as camadas sociais e, entre as suas reivindicações, estava a convocação das Cortes para elaborar uma Constituição para o país, defendendo a autoridade régia e os direitos dos portugueses. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Mercados Financeiro e de Capitais" (Quartier Latin – 276p.), de Antonio Carlos Verzola (Eizirik Advogados) e Maysa Abrahão Tavares Verzola (Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados), analisa, de forma sistemática, todos os artigos da lei 13.506/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Bacen e da CVM. O exemplar é cortesia dos autores. (Clique aqui)

Novidades

A multa de 2% prevista pelo CC em débitos condominiais é obrigatória? O tema é abordado pelo advogado Júlio Cesar Sanchez, autor de livros pela Editora JH Mizuno. Confira as obras. (Clique aqui)

Juristas Vitor Frederico Kümpel e Manoel Valente lançam livro técnico sobre "Registro de Imóveis Brasileiro", pela YK Editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Gaia Silva Gaede Advogados promove hoje, a partir das 16h30, encontro virtual para discutir algumas das recentes decisões do STF relacionadas a temas como planejamento tributário, salário-maternidade, INCRA, SEBRAE, FGTS e ITBI. (Clique aqui)

Hoje e amanhã, Trench Rossi Watanabe realiza a "X Conferência Internacional para Multinacionais". O evento irá cobrir todas as áreas do escritório, desde aspectos chave e tendências nas áreas de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual, até formas alternativas de soluções de conflitos em autuações fiscais. Também será explorado os impactos da pandemia nos contratos de trabalho, reestruturações financeiras, sustentabilidade em negócios globais e a nova era da transparência em operações internacionais. (Clique aqui)

O advogado Gilberto Garcia, presidente da Comissão e Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, será um dos mediadores, amanhã, às 17h, do webinar "As Eleições Municipais e a Liberdade Religiosa", com a participação do presidente do TRE/RJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

"O papel do Ministério Público como indutor da cidadania" é o tema da live do Instituto de Garantias Penais (IGP) com o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, que tem assento na 3ª Turma do STJ, e a professora de Direito Penal e Criminologia da UnB Beatriz Vargas Ramos. O encontro acontece hoje e será mediado por Amannda de Sales, mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. O evento é coordenado pelo advogado criminalista Marcelo Turbay, secretário-geral do IGP. (Clique aqui)

Com palestras de Kakay, Daniel Assunção Neves, Bernardo Gonçalves Fernandes, Samer Agi, ministro Napoleão Nunes Maia e procurador Péricles Sousa, a comunidade "Bem no Direito" realiza o webinar "Direito em Tempos de Crise" (clique aqui). Com inicio hoje, o evento acontece até dia 26/8, com transmissão no YouTube. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h30, Giancarllo Melito, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participa da 3ª edição do webinar "PIX Talks", promovido pela Matera. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados e Oliver Wyman Brasil realizam o webinar de lançamento do relatório "Mulheres no Setor Financeiro: Uma Abordagem 360". O evento será dia 26/8, às 10h, e contará com a presença do presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, que falará sobre diversidade e equidade de gênero no setor financeiro. (Clique aqui)

João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados) participa do "III Seminário IBPEA". Ele está no painel "Análise de mercado na advocacia" e proferirá a palestra "O cenário nacional do mercado no pós-covid-19". O evento acontece dia 9/9, às 19h, e será transmitido pelo canal da OAB/RJ no YouTube (clique aqui). (Clique aqui)

Novos rumos da advocacia

AASP e CESA promovem amanhã, às 14h, o webinar gratuito "Novos rumos da advocacia". Participam do evento: Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe) e Marcel Tadeu Alves da Silva (Peixoto & Cury Advogados), com moderação de Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados). O webinar vai discutir as ferramentas tecnológicas e a sustentação oral nas sessões virtuais. (Clique aqui)

Ações coletivas e arbitragem

Amanhã, às 18h, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará o webinar internacional "Class actions and arbitation" que abordará a questão das ações coletivas no âmbito da arbitragem. As transmissões serão feitas pelo canal do CBMA no YouTube. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, amanhã, o curso "Reforma da Previdência - Conheça as Novas Regras". (Clique aqui)

Maratona LGPD

Nos dias 25 e 26/8, a PROTESTE, em parceria com a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, irá reunir 17 profissionais experts do mercado para um webinar gratuito sobre LGPD. Inscreva-se! (Clique aqui)

Encontro anual

Dia 28/8, das 8h30 às 14h, o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) realiza o "Encontro Anual 3.5 Online". O foco do evento será mediação online com a participação dos convidados internacionais François Bogacz (França), Jeremy Lack (EUA) e Ivan Ormachea (Peru). Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Treinamento online - Reurb

Com o grande sucesso da primeira turma, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG disponibilizou novas datas para o treinamento online de regularização fundiária. A partir de 8/9, começarão as aulas da nova turma, com aulas ao vivo para manter a troca de experiências entre os participantes e respeitar as medidas de isolamento social. Participe! (Clique aqui)

Inovação e o futurismo

A MOL - Mediação Online promove dia 27/8, às 18h, o webinar "Desmistificando a inovação e o futurismo no universo jurídico". Saiba como funciona, na prática, a implementação de inovações no universo jurídico e entenda por que o futurismo não é algo de outro mundo. (Clique aqui)

Manual de Fluxos e procedimentos

Último dia para garantir sua vaga na 8ª edição do "Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos". Amanhã, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o manual de seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar – Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. E mais, receba um exclusivo exemplo de "Manual de Fluxos e Procedimentos" para basear o seu manual. Participe. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Bolsonaro 1 e 2"

IstoÉ Dinheiro
"Por uma agenda liberal de fato"

Veja
"Quando a gravidez é uma tragédia"

IstoÉ
"Voltar ou não voltar às aulas?"

Época
"Infância roubada"

The New York Times – EUA
"As Woes Grow, President Aims To Recast Story"

The Washington Post – EUA
"Rejection rate for mail ballots could make big impact"

Le Monde – França
"Biélorussie: la foule résiste aux menaces du régime"

Corriere Della Sera – Itália
"Contagi, preoccupano irientri"

Le Figaro – França
"Une rentrée délicate sous les signe du coronavirus"

Clarín – Argentina
"Alberto Fernández relativizó la cláusula Parrilli contra los medios: es algo 'casi ocioso'"

El País – Espanha
"Tensión por la vuelta a clase: sin medios ni personal ante la covid"

Público – Portugal
"Advogados obrigados a apertar controlo de lavagem de dinheiro"

Die Welt – Alemanha
"Hunderttausend gegen Lukaschenko – Militär droht"

The Guardian – Inglaterra
"Johnson moves to seize control of schools agenda after exams chaos"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Hospitais esperam uma 'avalanche' de cirurgias sem urgência"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo desmonta ação de combate a abuso infantil"

O Globo - Rio de Janeiro
"Orçamento do próximo ano não terá bloqueio de recursos"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Diplomas em 'quarentena'"

Correio Braziliense – Brasília
"Justiça, polícia e Vaticano na cola do padre Robson"

Zero Hora - Porto Alegre
"Renda de quem segue empregado melhora no RS, mas ainda está longe do padrão habitual"

O Povo – Ceará
"Acidente em Jati - Ministério apura responsáveis"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Fim de semana 'normal'"