MIGALHAS nº 4.919

19/8/2020

Quarta-Feira, 19 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.919.
Fechamento às 11h11.

"As paredes têm ouvidos e grampos do SNI."

Millôr Fernandes

"Movimentos antifascistas"

STF julga hoje ação sobre investigação sigilosa do MJ contra servidores antifascistas (ADPF 722). A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Sessões por videoconferência - Qual a segurança?

Mais um episódio inusitado em sessões por videoconferência aconteceu ontem quando a 2ª turma do TRT da 20ª região (SE) foi pega de surpresa após um hacker invadir a transmissão de julgamento e colocar para tocar um "gemidão" e funk com dizeres... Após o ocorrido, a sessão foi suspensa. Assista. (Clique aqui)

Acessibilidade

Em 10 de dezembro de 2019, este nosso vigilante matutino da mídia jurídica informou que uma cadeirante não conseguiu acessar a sala de audiência no prédio do fórum de Dourados/MS. Hoje a notícia é de que pelo menos ela será indenizada pelo Estado. De acordo com a decisão, é dever do Estado garantir aos portadores de deficiência o acesso aos logradouros públicos. Após episódio, o TJ/MS publicou um guia de boas práticas sobre acessibilidade. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Barba feita

"A propósito das notas sobre barba (Migalhas 4.918), lembro a curiosidade de que o czar Pedro, o Grande, instituiu um 'imposto sobre barbas'. Voltando de sua grande viagem à Europa Ocidental, Pedro quis modernizar a velha Rússia a começar pela cara dos homens. Para a nobreza e mercadores, o imposto poderia chegar a 100 rublos por ano. Para os comuns, era só 1 copeque. A história se repete como...?" Nicolau Olivieri - escritório Leal Cotrim Jansen Advogados

Antecedentes criminais

O plenário do STF definiu que penas extintas, mesmo que seja há mais de cinco anos, podem, sim, ser consideradas como maus antecedentes. Por maioria, os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Barroso, entenderam que não se aplica ao reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência previsto no CP. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

A decisão do STF sobre antecedentes traz, por analogia, a conclusão de que não há o inventado direito ao esquecimento. Com efeito, esse pretenso direito nasce justamente da lógica do prazo quinquenal para prescrição da reincidência. Separando agora o joio do trigo (maus antecedentes x prescrição para fins de reincidência), tudo leva a crer que o direito ao esquecimento irá ser definitivamente esquecido. E ainda bem.

FGTS – Multa de 10%

Por 6x4, STF fixa constitucionalidade do pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa. Prevaleceu tese do ministro Moraes de que "é constitucional a contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, tendo em vista a persistência do objeto para a qual foi instituída". (Clique aqui)

Prejuízos - Setor sucroalcooleiro

Mesmo já havendo inúmeras decisões em sentido diverso, o STF fixou agora uma tese sobre responsabilidade da União em eventuais danos econômicos ao setor sucroalcooleiro. De acordo com o STF, por 5 a 4, é imprescindível haver "comprovação de efetivo prejuízo econômico, mediante perícia técnica em cada caso concreto". (Clique aqui)

Previdência complementar

É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia, cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria, estabelece valor inferior do benefício para as mulheres, tendo em conta o seu menor tempo de contribuição. Entendimento é do STF, no julgamento de repercussão geral liderado pelo voto divergente do ministro Fachin. (Clique aqui)

Inelegibilidade - Parlamentares

É constitucional prazo de dispositivo de lei que torna parlamentares cassados inelegíveis por oito anos após o término da legislatura. Por maioria dos votos, o plenário virtual do STF negou pedido do PTB para que prazo fosse contado da forma como ocorre ao chefe do Executivo, a partir da data da cassação. (Clique aqui)

Atuação da PRF

O STF decidiu que a colaboração da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União é constitucional. No julgamento em plenário virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a portaria do ministério da Justiça, que estabelece a colaboração, é um "simples ato regulamentador, não desafiando o controle concentrado de leis". (Clique aqui)

Execução fiscal

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do plenário virtual em ação sobre a aplicação de norma do CPC em execução fiscal. Já há maioria de seis votos pela improcedência da ação que questiona a aplicação, seguindo voto da relatora Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Débito tributário

É inconstitucional a possibilidade de o Fisco, aproveitando o ensejo da restituição ou do ressarcimento de tributos administrados pela RF, proceder a compensação, de ofício, de débitos parcelados sem garantia. Tese foi firmada pelo plenário virtual do STF. (Clique aqui)

Tributos

Os ministros do Supremo, por maioria, consideraram válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações interestaduais. Em placar de 7x3, foi seguindo voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Amianto

Lei 4.341/04, do Estado do RJ, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas de fibrocimento pelos danos causados à saúde dos trabalhadores pelo amianto, é constitucional. Decisão é do plenário virtual do STF. (Clique aqui)

Difamação

A 1ª turma do STF condenou o deputado Eder Mauro por difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys. Os ministros entenderam que Mauro, de forma fraudulenta, adulterou e divulgou no Facebook um discurso de Wyllys para dar a entender que o ex-parlamentar teria preconceito contra negros e pobres. (Clique aqui)

Caso Vantage Drilling

A 5ª turma do STJ negou pretensão do MPF e manteve trancamento de ação da força-tarefa da Lava Jato contra ex-presidente de uma empresa ianque. A decisão do colegiado foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Fischer, que já em decisão monocrática havia assentado a ausência de justa causa, eis que a denúncia foi baseada em colaboração premiada, com "divergência manifesta" nas declarações do delator. O executivo é representado pelos escritórios Petrelluzzi & Cintra e Ráo & Lago Advogados. (Clique aqui)

Criança

Ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto, entende 3ª turma do STJ ao assegurar que recém-nascida fique com família substituta, e não em acolhimento institucional, em atenção ao melhor interesse da criança. Caso foi relatado pelo ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

Inadimplência

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso de um consumidor que contestava a cobrança das parcelas de plano de saúde vencidas após 60 dias da interrupção dos pagamentos. Para o colegiado, o consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato deve notificar a operadora de forma inequívoca. (Clique aqui)

Direito marcário

JF/RJ anula registro da marca ZUL por identidade de sinal com a Zul Digital. Ambas são do segmento de operação de estacionamento e, para juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, há possibilidade de confusão. O escritório Dannemann Siemsen atuou pela autora. (Clique aqui)

Machado de Assis, aos 19 anos

Em crônica datada de 30 de outubro de 1859, no matutino O Espelho, Machado de Assis falava sobre o folhetim, que é a seção literária do jornal. Dizia o então jovem escritor - que nesse tempo tinha apenas 20 anos -, ter já tratado do tema em outro veículo e sob diferente pseudônimo. Pois bem, depois de uma pesquisa pelos jornais antigos, localiza-se a crônica inédita de Machado, assinada com o pseudônimo "?" (um ponto de interrogação mesmo), feita um ano antes, fazendo a "Fisiologia do folhetinista". Veja como escrevia o jovem Machado, aos 19 anos. (Clique aqui)

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Acopiara
ES/Rio Novo do Sul
GO/Nova Crixás
MA/Santa Helena
MG/Caldas
MT/Aripuanã
MT/Nova Canaã do Norte
PR/Japurá
RS/Serafina Corrêa
SP/Analândia

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Flexibilização do ano letivo

Com seis vetos, Bolsonaro sancionou a MP 934/20, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia. (Clique aqui)

Vai ficar onde está

Shopping Pátio Higienópolis deverá abster-se de cobrar ou desalojar restaurante em razão da pandemia da covid-19. O estabelecimento, no entanto, deverá manter os depósitos judiciais até o momento da contestação. A decisão é da juíza de Direito Paula Regina Schempf Cattan, de SP. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua na causa pelo restaurante. (Clique aqui)

Punição

Dupla que descumpriu quarentena deverá pagar um salário-mínimo ao fundo municipal de saúde de Cascavel/PR – os valores serão usados no combate à pandemia. Ambos tiveram contato com um paciente infectado pelo coronavírus e foram notificados sobre a necessidade de isolamento domiciliar, mas desrespeitaram a quarentena. (Clique aqui)

Voo atrasado

Não há dano moral por atraso em voo se companhia aérea adotou medidas de assistência ao passageiro. Entendimento é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter sentença e concluir que não foram comprovadas consequências danosas ao passageiro, motivadas pelo atraso. Escritório Bernardi & Schnapp Advogados defendeu a empresa. (Clique aqui)

Passagem aérea

Companhia aérea não deverá indenizar casal que foi impedido de embarcar por ausência de emissão de passagem para a filha de um ano. Segundo a sentença, para emitir bilhetes por meio de programa de milhagens, o casal deveria ter contatado a companhia para comunicar a necessidade de emissão do bilhete para a criança. A companhia aérea foi defendida por Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)

SP - Taxas judiciárias

Parlamentares da Alesp aprovaram o PL 1.339/19, de autoria de Doria, com o propósito de alterar um trecho da norma que rege a distribuição da taxa judiciária advinda dos serviços públicos de natureza forense. Objetivo é acrescentar 30% ao valor destinado para o TJ/SP. (Clique aqui)

Combate à fake news

Uma coalizão formada por 27 entidades do setor da comunicação social protocolou ontem correspondência destinada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No documento, é solicitado apoio da Câmara a uma série de aspectos do projeto de lei de combate às fake news (PL 2.630/20). (Clique aqui)

Penalidade de demissão

Plenário do CNMP aplicou, por unanimidade, a penalidade de demissão ao promotor de Justiça do MP/DF, Leonardo Bandarra. Em 2008, Bandarra declarou imóvel de R$ 1,3 milhão como R$ 830 mil. (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas!

Cenário político

Hoje, às 12h, o ex-presidente Michel Temer participa de webinar realizado pelo IGP para falar sobre o "Cenário político pós-pandemia". (Clique aqui)

Venda de ativos

Tema que vem sendo muito discutido durante essa pandemia, a venda de ativos por empresas em recuperação judicial é o mote do webinar que Migalhas realiza hoje, às 17h. As advogadas especializadas em insolvência Renata Oliveira (Machado Meyer Advogados), Luciana Celidonio (Tauil & Chequer Advogados) e Fernanda Neves Piva (Pinheiro Neto Advogados) tratarão de venda direta, venda de unidades produtivas isoladas, sucessão, cláusulas típicas e preservação dos atos de venda praticados conforme plano. (Clique aqui)

Arbitragem em PI

Quando se fala de Arbitragem em Propriedade Intelectual surgem algumas dúvidas: É possível utilizá-la? Como proceder? Há impedimentos legais? Para esmiuçar o tema, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Dannemann Siemsen. Dia 24/8, às 17h. (Clique aqui)

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O nosso planeta enfrenta desafios econômicos, sociais e ambientais concretos. Para combatê-los, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações globais para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável. Para nos contar a implementação prática das ODS, representantes das empresas Embraer e Tetra Pak participam de webinar realizado pelo Migalhas em parceria com a LEMOS Advocacia Para Negócios. Dia 25/8, às 17h. (Clique aqui)

Seguro de transportes

Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF. Dia 27/8, às 17h. (Clique aqui)

Congresso

Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar no dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui)

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Colunas

Porandubas políticas

No Nordeste, Bolsonaro tem sido mais festejado do que Lula dos velhos tempos por conta do auxílio emergencial. E, por isso, segundo Gaudêncio Torquato, o presidente vai exigir de Paulo Guedes que arrume dinheiro para estender o colchão social, já de olho em 2022. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

A tributação com base no lucro real e a nova função jurídica do protesto notarial são analisadas pelo tabelião Reinaldo Velloso dos Santos. (Clique aqui)

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro analisa a situação política do São Paulo Futebol Clube e avalia as perspectivas a partir do perfil dos candidatos à presidência. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Fabiana Menezes envia ao Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Olá, tenho uma dúvida em relação à expressão 'Após da morte'. Posso usá-la, ou devo dizer, necessariamente, 'Após a morte'?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

Migalhas

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Migalhas de peso

Empregador x empregado

O advogado Antonio Giurni Camargo, do escritório Camargo e Camargo Advogados, discorre sobre os cuidados necessários para que empregados adquiram produtos fabricados pelo empregador para que não se incorra ilegalidades. (Clique aqui)

ICMS

Os advogados Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni, do escritório Pinheiro Neto Advogados, escrevem sobre a recente discussão em relação à cobrança de ICMS em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. (Clique aqui)

Inventários extrajudiciais

Em artigo, a advogada Betânia Cavalcante, da banca Badaró Almeida & Advogados Associados, traz fácil explicação sobre inventários extrajudiciais. (Clique aqui)

Funrural

A advogada Florence Haret, do escritório Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), aborda o que esperar da sistemática do Funrural após julgamento da ADIn 4.395, que tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade do Funrural do empregador rural pessoa física. (Clique aqui)

Holdings

O PL 3.887/20, que institui a CBS e altera a legislação tributária Federal, decreta o fim das holdings? Confira a opinião do advogado Francisco Papellás Filho, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Arbitragem

A advogada Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, aborda a arbitragem diante do novo CPC e da lei de arbitragem. (Clique aqui)

Arbitragem - II

Em instigante texto, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, traz uma troca de ideias com seu amigo "ET" sobre a arbitragem. Confira! (Clique aqui)

Gestão tributária

A advogada Bruna Nakamura Moser, do escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, fala da gestão tributária em tempos de covid-19. "É necessário ajustar as velas e buscar, muitas vezes através de mares antes não navegados, o sucesso e a perenidade da organização empresarial." (Clique aqui)

Judicialização

Os advogados Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa tratam das ações judiciais envolvendo mortes decorrentes da covid-19. (Clique aqui)

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Especialidades

Centenário escritório de PI, Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual é o novo Apoiador do Migalhas. Especializado na gestão de bens intelectuais, escritório passa a colaborar com a geração de conteúdo. (Clique aqui)

Mudança

Escritório Simões Advogados anuncia que, a partir de agora, passa a se chamar TSA Advogados. A banca atua para grandes empresas, com ênfase em Tributário e Previdenciário. (Clique aqui)

Comemoração

Araújo e Policastro Advogados celebrou Dia do Advogado com palestra de Modesto Carvalhosa. Professor falou sobre a evolução da advocacia e momentos emblemáticos de sua carreira. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 19 de agosto de 1816, há 204 anos, nasceu em Cachoeira/BA Augusto Teixeira de Freitas. Foi um jurisconsulto brasileiro, reconhecido como o jurisconsulto do império. Sua obra constitui objeto de profundos estudos acadêmicos até os dias de hoje, no Brasil e no exterior. É denominado de Jurista Excelso do Brasil. Escreveu o Esboço do Código Civil para o Império do Brasil. Chamou de esboço, pois acreditava que faltava ainda muito para torná-lo um código. (Compartilhe)

Sorteio

Em formato inovador, o "Vade Mecum RT 2º Semestre 2020" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais) chega a sua 18ª edição com grandes alterações legislativas e jurisprudenciais recentes. Veja todo conteúdo e participe do sorteio de 10 versões digitais. (Clique aqui)

Novidades

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados lança "Guia de Implementação da LGPD na Advocacia", elaborado pelo Comitê de Direito Digital. O guia é voltado para o ambiente de escritórios de advocacia e visa instrumentalizar as sociedades de advogados a se adequarem às novas regras de proteção de dados no Brasil. (Clique aqui)

Procurador-Geral de Justiça de PE, Francisco Dirceu Barros discorre sobre a autorização dos partidos políticos, dentro de um mesmo território, de celebrarem coligações nas eleições majoritárias. O tema é abordado também na obra "Manual de Prática Eleitoral", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, a CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil realiza o webinar "Conflitos no setor elétrico causados pela pandemia: quais são e como estão sendo solucionados". Entre os participantes, Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, e Pedro Dante, da banca Demarest Advogados. (Clique aqui)

Os advogados Maurício Sampaio e Elimar Mello, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, conversam sobre acidente de trabalho em tempos de pandemia, inclusive enfatizando como empresas e funcionários podem se informar sobre o assunto. A live ocorre no Instagram @badaroalmeidaadvogados hoje, às 19h. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, e o advogado Alexandre Ayres vão debater, em live, o "Enfrentamento à violência contra advogadas e advogados em tempos de pandemia, reflexos e assistência à classe". O encontro será transmitido pelo Instagram de Ana Tereza Basílio.

O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio fundador de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa do "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". Ele estará no painel "Constituição e democracia", amanhã, às 9h20. No debate, também estarão presentes Nelson Jobim, ministro aposentado do STF, Ana Lúcia Pretto, advogada doutora em Direito Constitucional, e Ana Paula de Barcellos, professora de Direito Constitucional da UERJ. O Congresso Brasileiro de Direito de Eleitoral é organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). (Clique aqui)

Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará aula sobre recursos extraordinários e embargos de divergência no curso “STJ e STF em pauta”, promovido pelo IDP, no dia 2/9.

Leonardo Magalhães Avelar e Maria Carolina Falavigna (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte.

Carlos César Simões, do escritório Toron, Torihara e Cunha Advogados, foi nomeado, dia 12/8, 2º vice-presidente da Comissão Permanente das Sociedades de Advogados da OAB/SP. Tatiana Adoglio Moratelli foi nomeada 1ª vice-presidente da Comissão. (Clique aqui)

Compliance digital

Analise as exigências de compliance no universo digital com foco nas exigências de conformidade da LGPD. Conheça o curso "Compliance Digital", da LEPHS, ministrado pelo professor Marcelo Crespo. (Clique aqui)

Alta performance

Dia 26/8, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza a palestra gratuita "Advocacia de Alta Performance: 3 ferramentas essenciais para automatizar o seu escritório". Inscreva-se! (Clique aqui)

Liderança jurídica

De 15 a 17/9, das 19 às 22h, o Instituto Ludovico realiza o curso "Liderança Jurídica como foco em Liderança Situacional". Participe! (Clique aqui)

Capacitação em secretariado

No dia 1º/9, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realiza a "13ª edição do Curso de Capacitação em Secretariado para Escritório de Advocacia". Prepare sua secretária e recepcionista para auxiliar e apoiar melhor em todas as questões administrativas do seu escritório. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC/SP. Cresce a relevância da proteção do meio ambiente em todos os seus aspectos diante do agravamento dos complexos problemas de degradação da qualidade ambiental desde a industrialização, culminando nos tempos atuais com os preocupantes fenômenos do aquecimento global e das mudanças climáticas, de difícil enfrentamento nos planos internacional, nacional e local. (Clique aqui)

Execução trabalhista

O curso online "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, é voltado a ensinar de forma didática, prática e dinâmica, com variado estudo de casos, as inúmeras formas de recuperação do crédito trabalhista, por meio da apresentação de quatro módulos temáticos (clique aqui). Em sua 3ª edição, contará com a participação do ministro do TST, Cláudio Brandão. O treinamento, com vagas limitadas, ocorrerá de 14 a 17 e de 21 a 24/9, das 19 às 22h, estando inclusos material de apoio com mais de 500 páginas e certificação de participação. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899.

Diversidade na advocacia

AASP e OAB/SP promovem dia 25/8, às 10h, o webinar gratuito "Por que buscamos diversidade na advocacia?" Participam do evento: Alessandra Benedito, Camila Torres, Eleonora Coelho, Fabiana Siviero, Patricia Bertolin, Raquel Elita Alves Preto, Robson de Oliveira, Sheila Neder Cerezetti (mediação e coordenação). O objetivo do webinar é debater a relevância da diversidade de gênero e de raça na advocacia, bem como apontar caminhos para que este propósito seja alcançado. (Clique aqui)

Tempos de crise

Com palestras de Kakay, Daniel Assunção Neves, Bernardo Gonçalves Fernandes, Samer Agi, ministro Napoleão Nunes Maia e procurador Péricles Sousa, a comunidade "Bem no Direito" realiza o webinar "Direito em Tempos de Crise". Evento acontece de 24 a 26/8, com transmissão no YouTube. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Senate Panel Ties Russian Officials To Trump's Aides"

The Washington Post – EUA
"USPS to suspend policies blamed for mail delays"

Le Monde – França
"Au Mali, un coup d'Etat qui inquiète la France"

Corriere Della Sera – Itália
"Ripresa, la ricetta di Draghi"

Le Figaro – França
"Face au Covid-19, le port du masque se généralise"

Clarín – Argentina
"Cambiemos y Lavagna le piden al Gobierno que retire la reforma judicial"

El País – Espanha
"El giro de Casado recibe el apoyo de los barones del PP"

Público – Portugal
"Governo mexeu 88 vezes nas leis do trabalho durante a pandemia"

Die Welt – Alemanha
"Deutschlands Erntebilanz – 'Klimawandel manifestiert sich'"

The Guardian – Inglaterra
"Confidence in Williamson drains away as schools prepare to reopen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Covas veta aulas em setembro e escolas privadas vão à Justiça"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Despenca adesão a isolamento, e 46% se dizem otimistas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro admite 'briga enorme' por verbas para 2021"

Estado de Minas – Minas Gerais
"Sinal de alerta"

Correio Braziliense – Brasília
"Auxílio emergencial deve ser estendido até o fim deste ano"

Zero Hora - Porto Alegre
"Com juro baixo, gaúchos dobram participação na bolsa por mais ganhos"

O Povo – Ceará
"Abertura mais fácil de negócios beneficia economia"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Vice-prefeito de Olinda é sequestrado"