MIGALHAS nº 4.912

10/8/2020

Segunda-Feira, 10 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.912.
Fechamento às 11h16.

"O segredo de todas as vitórias está em ser um homem do seu tempo."

Modernidade

Na era da pandemia e do distanciamento social, recente decisão do TJ/SP prestigia assinaturas eletrônicas em documentos: a Corte, reformando decisão de 1º grau, reconheceu a validade de assinaturas eletrônicas em título executivo extrajudicial, apesar de elas não terem sido certificadas por entidade credenciada à ICP-Brasil. A 31ª câmara de Direito Privado concluiu que há, fora o certificado digital, outros meios digitais de comprovação. A decisão favorece o BTG Pactual. (Clique aqui)

Vacinação obrigatória

Ministro Luís Roberto Barroso reconheceu repercussão geral em caso que discute a obrigatoriedade de vacinação de filhos diante da resistência dos pais por motivos políticos, ideológicos e religiosos. Ao propor o reconhecimento, Barroso destacou o aspecto social, considerando a importância das políticas de vacinação infantil; o aspecto político, reconhecendo o crescimento do movimento antivacina e o aspecto jurídico, para discutir aplicação de diversos dispositivos constitucionais sobre a questão. (Clique aqui)

Vacinação

A questão da vacinação obrigatória opôs Rui Barbosa e Oswaldo Cruz. A história mostrou que, embora os argumentos da Águia de Haia fossem valorosos, o sanitarista estava com a razão. Relembre, clique aqui.

Mais uma pra história

Juízas chamam atenção de advogada baiana que apareceu para sustentar dirigindo. "As sustentações têm que ser levadas a sério", disse Nicia Andrade; Amanda Jacobina lembrou que o Estado já foi notícia após causídico sustentar deitado em uma rede – "somos motivo de chacota". (Clique aqui)

Direto do Paraná

O desembargador Clayton Camargo, do TJ/PR, acusou o advogado Alexandre Salomão, diretor de prerrogativas da OAB/PR, de sustentar oralmente em defesa de advogada, multada por abandono de processo, por ser ano eleitoral. S. Exa. também afirmou que a seccional não responde ofícios que envia a respeito de condutas disciplinares de causídicos. As manifestações de S. Exa. foram na sessão por videoconferência. Em nota oficial, a OAB/PR repudiou as declarações. Assista aqui.

Direito do Paraná – II

Ainda no TJ/PR, uma situação, no mínimo, inusitada: diante do resultado do julgamento – de denegação do HC – um advogado soltou uma risada e falou que o cliente, também causídico, "se ferrou". Veja aqui.

Estratégia?

Em webinar do IGP, ministro Toffoli observa que, muitas vezes, advogados pedem a retirada de processo do julgamento virtual com o fim de protelar. (Clique aqui)

Pauta do STF

Na quarta e quinta desta semana, os ministros do STF realizam novas sessões plenárias de julgamento por videoconferência. Dentre os processos pautados estão ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas, e comercialização de testes psicológicos. Também são realizados julgamentos no plenário virtual, onde figuram temas como prazo de inelegibilidade a parlamentar cassado e se são consideradas maus antecedentes condenações cujas penas tenham sido extintas ou cumpridas há mais de cinco anos. Confira os processos. (Clique aqui)

Centro de mediação e conciliação

STF cria o CMC - Centro de Mediação e Conciliação, responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A resolução 697/20, que prevê a medida, entrará em vigor hoje. (Clique aqui)

100 mil

Ministro Toffoli decretou luto oficial por três dias em razão das 100 mil mortes pela covid-19: "Jamais vivemos uma tragédia dessa dimensão em nosso país. (...) Que a esperança, o espírito de Fé e a Ciência sejam nossos guias para que possamos encontrar meios de superação."(Clique aqui)

Tribos indígenas - Contenção da pandemia

Ministro Barroso determinou que o governo Federal complemente o plano para conter a disseminação da covid-19 nas aldeias indígenas. (Clique aqui)

IR retido na fonte

Foi suspenso no STF julgamento que discute a obrigatoriedade ou não de recolhimento, por empresas da Volvo, de imposto de renda incidente sobre o lucro e dividendos da empresa distribuídos a sócios residentes ou domiciliados no exterior quanto ao ano-base de 1993. Análise se deu em sessão virtual, mas, após proferidos dez votos, placar está 5x5, e o ministro Luiz Fux está impedido. (Clique aqui)

Saneamento básico

Compete aos municípios a titularidade de serviços públicos de saneamento básico. A eles cabe escolher a forma de prestação desses serviços, se diretamente ou por delegação à iniciativa privada, mediante licitação. Assim entendeu o STF ao julgar procedente ADIn para declarar inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Paraná. Os advogados Arnoldo Wald e Marcus Vinicius Vita, sócios do escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, representaram os autores. (Clique aqui)

Operação Dardanários

Constatando a ilegalidade da prisão cautelar, Gilmar Mendes suspendeu na sexta-feira prisão temporária decretada por Bretas contra o secretário de Transportes de SP (clique aqui). No dia seguinte, S. Exa. estendeu a decisão aos demais presos na operação (clique aqui).

Vem aí

Ministro Fischer recebeu alta do hospital após passar por uma cirurgia de emergência e deve decidir, em breve, pedido do MPF para restabelecer a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz. Queiroz e a esposa ganharam direito à domiciliar por decisão do presidente Noronha, no plantão judiciário. (Clique aqui)

Carta a José Levi

O Centro Acadêmico XI de Agosto escreveu carta aberta ao docente da USP José Levi questionando a participação do AGU no governo Bolsonaro: "A sua referência, enquanto docente desta casa, é Goffredo da Silva Telles, jurista dos alunos e da democracia, ou é Gama e Silva, burocrata da tortura e do golpe?". (Clique aqui)

Desemprego

Sobre o desemprego, o jurista Almir Pazzianotto Pinto enaltece os esforços da Justiça do Trabalho no sentido de combater demissões coletivas. Todavia, como bem observa, "decisões judiciais não geram receitas para empresas". (Clique aqui)

***Morre Dom Pedro Casaldáliga***

Faleceu no último sábado, aos 92 anos, o bispo emérito de São Félix do Araguaia/MT Dom Pedro Casaldáliga. Sua trajetória foi marcada por defender os direitos humanos, especialmente dos povos indígenas e marginalizados. (Clique aqui)

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Santa Cruz Cabrália
MA/Pindaré-Mirim
MG/Brás Pires
MG/Guapé
MG/Jequitinhonha
MT/Itanhangá
PA/Acará
PB/Cachoeira dos Índios
RS/Crissiumal
RS/Nonoai
SC/Macieira
SP/São Bento do Sapucaí
TO/Ananás
TO/Chapada de Areia

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Parcelamento tributário

O juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, de Curitiba/PR, determinou a reinclusão de empresa no Refis estadual, instituído pela lei 19.802/18. Magistrado considerou o período de pandemia e o fato de o contribuinte não ser devedor corriqueiro. (Clique aqui)

Negativação indevida

Natura terá de indenizar revendedora que teve seu nome negativado por dívida já paga. Decisão é da juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, de Curitiba/PR. O caso contou com a atuação do escritório Engel Advogados. (Clique aqui)

Dívida suspensa

Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola Caiana dos Crioulos conseguiu liminar para suspender débito de seu CNPJ inscrito em dívida ativa, o qual seria de responsabilidade de ex-presidente e a impedia de realizar novos convênios. Decisão é do juiz Federal Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª vara da Paraíba. Magistrado ainda destacou que, ao contrário do que sustentado pela União, crédito não é acobertado pela imprescritibilidade. (Clique aqui)

Erro em inscrição

Banco do Brasil foi responsabilizado pelo erro em uma transação bancária que impediu que uma jovem se inscrevesse em concurso da prefeitura de Ipatinga/MG. O juiz de Direito Joaquim Morais Júnior, de MG, condenou a instituição bancária a pagar indenização pelos danos morais sofridos. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato eliminado em fase de investigação social por causa de registro de ocorrência policial, continuará em certame. Decisão é da 1ª turma julgadora da 5ª câmara Cível do TJ/GO ao considerar que desclassificar o autor de um concurso público pelos fatos invocados ofende de modo grave os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. (Clique aqui)

Demissão anulada

Uma professora da UFG - Universidade Federal de Goiás conseguiu na Justiça a anulação de portaria com sua demissão. Decisão é do juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª vara da SJGO, que considerou, entre outros pontos, prejuízo à defesa e afronta ao princípio da razoabilidade no julgamento de PAD. O advogado Sérgio Merola, do escritório Sérgio Merola Advogados Associados, atua pela professora. (Clique aqui)

Má-fé

Homem é condenado por má-fé após ajuizar a mesma ação contra uma companhia aérea em dois Estados. No entendimento da magistrada, o ajuizamento das ações dificultou a investigação de eventual repetição, visando obter vantagem indevida. A companhia foi defendida pela banca Albuquerque Melo Advogados, sob liderança de Renata Belmonte. (Clique aqui)

Viagem frustrada

Família que não realizou viagem de cruzeiro por problemas no navio será indenizada. Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR após confirmar sentença que condenou a companhia de cruzeiros MSC a pagar danos morais. Para o colegiado, os contratantes do serviço tiveram grande frustração uma vez que a realização da viagem ficou inviabilizada. (Clique aqui)

Migas

1 - RJ - Empresa indenizará por não comprovar dívida que originou negativação. (Clique aqui)

2 - BA - Estado deve custear exame de covid-19 a servidor. (Clique aqui)

3 - GO - Pecuarista poderá transportar gado entre Estados sem exigência de recolher ICMS. (Clique aqui)

4 - SP - Consumidor impedido de desembarcar de cruzeiro por débito já pago será indenizado. (Clique aqui)

5 - RS - Instagram deve restabelecer conta de usuário bloqueado sem direito de resposta. (Clique aqui)

6 - RS - Posto de combustíveis consegue suspensão de protestos em razão da pandemia. (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas!

LGPD na prática

Para discutir o impacto prático da LGPD nas empresas, Migalhas realiza webinar em parceira com o Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Hoje, às 17h. (Clique aqui)

Arcadas

Em webinar comemorativo ao Dia do Advogado, Migalhas tem a honra de lançar o livro "A Cátedra de processo civil no Largo de São Francisco", de José Rogério Cruz e Tucci. O evento terá a participação dos professores franciscanos José Roberto dos Santos Bedaque e Flávio Luiz Yarshell. Amanhã, às 16h. (Clique aqui)

Eleições 2020

Quais os principais desafios e superações das eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui)

Arbitragem

O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui)

Venda de ativos

Tema que vem sendo muito discutido durante essa pandemia, a venda de ativos por empresas em recuperação judicial é o mote do webinar que Migalhas realiza dia 19/8, às 17h. As advogadas especializadas em insolvência Renata Oliveira (Machado Meyer Advogados), Luciana Celidonio (Tauil & Chequer Advogados) e Fernanda Neves Piva (Pinheiro Neto Advogados) tratarão de venda direta, venda de unidades produtivas isoladas, sucessão, clausulas típicas e preservação dos atos de venda praticados conforme plano. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Colunas

Direito Privado na Common Law

Iniciamos a semana do advogado com uma estreia especial: a coluna "Direito Privado na Common Law", coordenada pelos professores Daniel Dias, Nelson Rosenvald, Pedro Fortes e Thaís G. Pascoaloto Venturi. Semanalmente, os autores vão construir pontes com a doutrina e Cortes estadunidenses, britânicas e das demais jurisdições da common law. Confira o texto inaugural, assinado por Nelson Rosenvald. (Clique aqui)

Previdencialhas

O STF, por maioria, deliberou que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade". Sobre o tema, veja a análise do advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

José Augusto Fontoura Costa e Marco Aurélio Fernandes Garcia escrevem sobre o papel dos provedores de telemedicina e os vínculos jurídicos com os profissionais da saúde: "A boa estruturação dos contratos em face da compreensão dos modelos de negócio é fundamental para aqueles que pretendem desbravar esse novo campo." (Clique aqui)

Direito e Bioética

A professora Carla Carvalho destaca: "Ao se pensar no que esperar de um Brasil pós-pandemia, deve-se priorizar um país em que a questão da escassez dos recursos seja reconhecida pelos gestores e profissionais de saúde e compartilhada de forma transparente com toda a sociedade, de modo a se construir um debate amplo sobre as estratégias equitativas de ampliação e regulação justa do acesso, no contexto de uma bioética da intervenção." (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Reflexões sobre a responsabilidade civil das administradoras de fundos de investimento imobiliário em tempos da covid-19 são apresentadas pelo advogado Carlos Gabriel Feijó de Lima na coluna de hoje. (Clique aqui)

Dia dos Pais

"Pai de criação", uma homenagem do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ao dia dos Pais. (Clique aqui)

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Migalhas de peso

TR x IPCA

O STF pautou julgamento sobre a definição dos índices de correção monetária para o próximo dia 12. O advogado Marcelo Arantes, da banca Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas, traz considerações sobre o tema. (Clique aqui)

Marco normativo brasileiro

Da banca Azevedo Sette Advogados, o advogado Frederico Bopp Dieterich traz uma pesquisa detalhada da produção normativa federal entre janeiro de 2019 e julho deste ano. Veja a análise! (Clique aqui)

Novo marco do saneamento

Os advogados Ricardo Pagliari Levy e Roberto Zilsch Lambauer, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tecem comentários sobre os esforços do governo Federal para regulamentação do novo marco do saneamento básico. (Clique aqui)

DAC 6

Em artigo, o advogado Francisco Papellás Filho, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, explica o que é a DAC 6 e como pode afetar empresas brasileiras. Confira! (Clique aqui)

Juiz de garantias

O advogado Enzo Vasquez Casavola Fachini, do escritório Fachini, Valentini e Ferraris Advogados, traz breves reflexões acerca do juiz de garantias e a distribuição por prevenção. (Clique aqui)

Patentes

Gabriela Salerno, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, em artigo "Patent focus: a quick guide for fast-track examination in Brazil", publicado na plataforma Lexology (clique aqui), fornece um guia rápido para exame prioritário de patentes no Brasil. (Clique aqui)

Migalhas de peso – Pandemia

Teletrabalho

O advogado Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) orientam como evitar insegurança jurídica para as empresas e possível geração de processos judiciais trabalhistas pós pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

MP 927/20

Do escritório Cleto Gomes – Advogados Associados, os advogados Antônio Cleto Gomes e Sylvia Vilar Teixeira Benevides comentam os efeitos da MP 927/20, que institui medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública. (Clique aqui)

Lei 14.034/20

As advogadas Renata Belmonte e Amanda Zanoni, do escritório Albuquerque Melo Advogados, discorrem sobre os avanços trazidos pela edição da lei 14.034/20, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil frente à pandemia. (Clique aqui)

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Semana do Advogado - Correspondentes Migalhas

Se você estava esperando aquele desconto especial para se cadastrar ou renovar seu cadastro na seção Correspondentes Migalhas, o momento é agora. Em comemoração ao Dia do Advogado, Migalhas preparou uma semana de descontos especiais em todos os planos. Não fique de fora! Aproveite a oportunidade para ampliar seus contatos profissionais. (Clique aqui)

Semana do Advogado – Livraria Migalhas

Tem promoção incrível na Livraria Migalhas! 20% de desconto em todas as obras (exceto livros que já estão em promoção e lançamentos do mês). Aproveite!! É só clicar aqui.

Sorteio – Dia do Advogado

Para comemorar a "Semana do Advogado" Migalhas sorteia o "Box Coleção Migalhas Literárias". A coleção reúne 18 obras com milhares de pensamentos dos escritores Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Olavo Bilac, Camilo Castelo Branco, Bastos Tigre, Bernardo Guimarães, Paulo Bomfim, Lima Barreto, Joaquim Nabuco, Luís Roberto Barroso, Padre Antônio Vieira, Joaquim Manuel de Macedo e Monteiro Lobato. Não perca. (Clique aqui)

Lançamento

A advogada Olivia Raposo da Silva Telles acaba de lançar a obra "Direito Eleitoral: Temas da Atualidade". A autora escreve, em textos curtos, temas da atualidade no Direito Eleitoral do Brasil, dos Estados Unidos e da França. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 10 de agosto de 1840, há 180 anos, nasceu Manuel Artur de Holanda Cavalcanti de Albuquerque, primeiro e único barão de Albuquerque. Foi um advogado e político brasileiro, tendo sido deputado pela província de Pernambuco por duas vezes. Filho do senador Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque, visconde de Albuquerque, e Emília Cavalcanti de Albuquerque. Faleceu em 3 de março de 1914. (Clique aqui)

Migalhíssimas

João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, será debatedor na pré-conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco, que acontece hoje, às 18h. (Clique aqui)

Letícia S. Baddauy, da banca L. Baddauy Advocacia, participa amanhã do "Ciclo de Palestras da Escola da Magistratura do Paraná", às 17h. (Clique aqui)

A OAB/RJ e a OAB de São Pedro de Aldeia fazem amanhã a live "Mentoria jurídica - Os desafios dos jovens advogados e as oportunidades para toda a advocacia no pós-pandemia". Os participantes são Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ), Neemias Pereira Lima, presidente da OAB de São Pedro de Aldeia, e Thais Fontes, coordenadora do "Projeto de Mentoria", da OAB/RJ. Será às 17h, na página do Facebook da OAB São Pedro de Aldeia.

Amanhã, às 12h, Nelson Wilians, fundador e CEO de Nelson Wilians & Advogados Associados, e Marcel Daltro, sócio diretor institucional do escritório, proferem a palestra "A Advocacia dos Novos Tempos". No encontro virtual, eles falarão sobre as perspectivas e desafios para os profissionais do Direito em um possível cenário do pós-pandemia. Acompanhe pelo perfil @nwadv do Instagram.

Sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Laís de Figueirêdo Lopes, conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, participa amanhã, às 18h, da Roda de Conversa Virtual "Políticas efetivas de inclusão de pessoas com deficiência – cenário atual e perspectivas", promovida pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP e Movimentos Sociais.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aula inaugural aberta da pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual do Instituto de Direito da PUC-Rio, da qual é coordenador e professor. O tema será "Propriedade Intelectual: ordem econômica e constituição". Amanhã, às 18h30. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, Stanley Frasão, sócio de Homero Costa Advogados, recebe Gabriela Novais para falar sobre "Varejo e e-Commerce". Transmissão ao vivo pelo Instagram @homerocostaadv.

Eliezer Pereira Martins, sócio de Pereira Martins Advogados Associados, participa da live "Aplicação do acordo de não persecução penal na justiça militar estadual". Dia 12/8, às 19h.

Caroline Gonçalves, advogada da área de Direito do Consumidor de Trench Rossi Watanabe, participa do "18º Seminário de Relações de Consumo", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. O evento acontece no dia 14/8, das 9 às 11h. (Clique aqui)

Com a coordenação acadêmica de Pedro Ivo Mello e Raphael Miranda (sócios de Raphael Miranda Advogados), o ICDS lança o curso "Impactos da Pandemia COVID-19 nos seguros privados". Serão seis aulas on-line, ministradas por relevantes nomes do direito securitário. (Clique aqui)

Atualmente, investidores nacionais e internacionais estão cada vez mais preocupados em fundos engajados com responsabilidade ambiental, social e de governança corporativa. Pensando nisso, Cescon Barrieu Advogados cria o grupo multidisciplinar ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), que abrange as práticas Ambiental, Bancário e Financiamento, Mercado de Capitais, M&A e Tributário.

Na semana passada, a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB promoveu o webinar "Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador", mediado por Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados e presidente da Comissão Especial e do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE). Assista. (Clique aqui)

Novidades

Dia 13/8, às 17h30, será lançada a obra "Direito em tempos de crise – COVID -19", em live organizada pela EMERJ, com participação do ministro João Otávio de Noronha, que prefaciou o livro. (Clique aqui)

No dia 13/8, às 19h, no lugar do tradicional Dia da Pendura, alunos vão se reunir na live de lançamento do livro "Democracia e Crise: um olhar interdisciplinar na construção de perspectivas para o Estado brasileiro", coletânea de estudos em homenagem ao professor Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. Participe. (Clique aqui)

O livro "Lei Anticrime Comentada", de autoria de Igor Pereira Pinheiro, publicado pela Editora JH Mizuno, foi citado pelo ministro Celso de Mello para fundamentação de decisão. Confira! (Clique aqui)

A advogada Patricia Prieto Moreira escreve para o GEN Jurídico sobre a identidade de gênero como um elemento da liberdade de expressão. No artigo, ela ressalta que a democracia permite a escolha de modo de vida. Confira. (Clique aqui)

Vagas

JBS anuncia a abertura de 5,2 mil novas vagas de emprego em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. (Clique aqui)

Estado Democrático de Direito

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falarão sobre o "Papel da advocacia na defesa do Estado Democrático de Direito", em webinário do IGP - Instituto de Garantias Penais, hoje. A conversa será mediada pelos advogados Délio Lins e Silva, presidente da OAB/DF, e Bárbara Franco, conselheira da OAB/DF e membro da Comissão de Direito de Defesa da OAB/DF. (Clique aqui)

Defesa da democracia

Os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia vão participar amanhã, às 17h, do webinar "A defesa da democracia – seminário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Victor Nunes Leal – IVNL em homenagem ao Dia do Advogado". O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O webinar terá dois dias de duração e contará também com as participações dos ministros aposentados do STF Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Ayres Britto. A programação de eventos do IAB para esta semana inclui ainda a realização, hoje, às 17h30, do webinar "A prosa penal e criminológica de hoje". (Clique aqui)

Sessões e audiências virtuais

AASP realiza amanhã, às 17h, o webinar gratuito "Sessões e audiências virtuais: realidade na pandemia ou vieram para ficar?". Participam do evento como expositores: Darlan Barroso, Ivana David, Luciana Pereira de Souza, Marco Antônio Araújo Jr., Paula Lima Hyppolito dos Santos Oliveira, Raphael Jacob Brolio, Renato Cury (presidente da AASP) e Swarai Cervone de Oliveira. (Clique aqui)

Online

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem organizou uma programação de eventos online voltada não apenas para os profissionais que atuam na área jurídica como para quem tem interesse em temas que abordem a mediação e a arbitragem. As transmissões serão feitas pelo canal do CBMA no YouTube. Amanhã, às 8h, acontecerá o webinar internacional "Legal education in the BRICS" para debater o ensino jurídico nos países que compõem o BRICS com a participação de advogados, árbitros e professores do Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul. (Clique aqui)

Advogado do amanhã

IASP disponibiliza a palestra "O advogado do amanhã: A prestação de serviços jurídicos no mundo digitalizado". Confira! (Clique aqui)

Arbitragem

Considerando o crescimento da arbitragem enquanto forma de resolução de conflitos, bem como a necessidade de uma maior desjudicialização de conflitos, a Arbtrato - Arbitragem online está oferecendo um conteúdo educacional exclusivo, que permitirá ao ingressante na "Jornada da Arbitragem" capacitar-se para fazer parte do mercado da arbitragem, seja como advogado ou como árbitro. A experiência é dividida em três áreas do conhecimento: teoria (mais de 83 aulas), prática simulada, além de mentoria individual realizada de forma online. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito do Ibmec. Condições especiais para membros de escritórios e de entidades parceiras do Migalhas. (Clique aqui)

Elaboração de Cálculos de Liquidação

Com a obrigatoriedade do uso exclusivo do Pje-Calc verificou-se uma grande preocupação dos profissionais que atuam na Justiça do Trabalho demandando conhecimentos não só do próprio aplicativo, como também da metodologia da elaboração de cálculos e do protocolo no processo eletrônico no ambiente do PJe. Nesse cenário é que se destina o curso, organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, focado ao aperfeiçoamento profissional da advocacia, a partir de uma abordagem prática para dar suporte à elaboração e impugnação de cálculos. O treinamento, com limite de 30 vagas, ocorrerá nos dias 17, 19, 24 e 26/8, das 19 às 22h. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899.

Online

A CEO Treinamentos realiza o curso online "Posse e Usucapião". Confira! (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Dia 25/8, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. E mais, receba um exemplo exclusivo de Manual de Fluxos e Procedimentos para basear a elaboração do seu manual. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"100 mil"

IstoÉ Dinheiro
"Cai a máscara do governo"

Veja
"A nova guerra fria"

IstoÉ
"A tragédia brasileira - 100 mil mortos"

Época
"O remédio de R$ 12 milhões"

The New York Times – EUA
"Battling 2 Contagions: Coronavirus and Anxiety"

The Washington Post – EUA
"Trump’s orders deemed ‘paltry’"

Le Monde – França
"Niger: le terrorismo frappe de nouveau la France"

Corriere Della Sera – Itália
"Bonus-covid ai politici, è bufera"

Le Figaro – França
"Liban: le monde propose son aide sous condition"

Clarín – Argentina
"La oposición rechaza debatir en forma virtual la reforma judicial del gobierno"

El País – Espanha
"Trabajo prepara un subsidio para 550.000 parados sin prestación"

Público – Portugal
"Novo banco vendeu seguradora com 70% de desconto a gestor condenado por corrupção"

Die Welt – Alemanha
"Erste ostdeutsche Länder überholen den Westen"

The Guardian – Inglaterra
"Johnson to set targets for police to increase rape prosecutions"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"9 mil brasileiros se inscrevem para 'desafio humano' da vacina"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Reforma reduzirá R$ 70 bi em benefícios tributários"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo e cientistas divergem sobre critérios para vacinação"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Bolsonaro critica uso político da covid-19"

Correio Braziliense – Brasília
"Dividido, Congresso reabre debate sobre prisão em 2ª instância"

Zero Hora - Porto Alegre
"Um novo endereço na pandemia"

O Povo – Ceará
"Lojistas voltam a negociar e esperam abertura gradual"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Bar, shopping e restaurante vão até as 22h"