Quarta-Feira, 5 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.909.
Fechamento às 11h12.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Coriolano Dias de Sá Advogados Associados
"Em política uma coisa de nada desvia o curso da campanha e dá a vitória ao adversário. "
Machado de Assis
Coisa de nada...
Ministros Lewandowski e Gilmar Mendes reconhecem quebra de imparcialidade em ato do ex-juiz Sergio Moro. Ex-chefe da Lava Jato (é assim que a imprensa, sem perceber a gravidade, o qualifica), Moro estranhamente juntou "de ofício" a delação de Palocci, dias antes das eleições presidenciais de 2018, na ação em que Lula é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht. Com a decisão do STF, determinou-se o desentranhamento da colaboração (que logo abaixo merece ainda uma migalha de atenção). (Clique aqui)
Parcialidade
Segundo Lewandowski, Sergio Moro, "além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos", "violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa". (Clique aqui)
Evidente
Este rotativo, no dia 1º de outubro de 2018, dizia com todas as letras: "Imiscuindo-se nas eleições, Moro retira sigilo de delação de Palocci". (Clique aqui)
A delação de Antonio Palocci
Voltando à delação do ex-ministro Palocci, vamos e venhamos, já passou da hora de se enfrentar o cerne disso. O condenado não entrega nem sequer um óbolo e fica com milhões. Com efeito, Palocci não disse nada que se prove, causou uma confusão para muita gente, e ainda assim abocanhou dezenas de milhões de reais. Se isso, às escâncaras, for permitido, abre-se a porteira para as maluquices. Por isso, é preciso enfrentar - e fulminar - esse já desacreditado acordo firmado com a PF.
Lava Jato
A Corregedoria-Geral do MPF determinou a abertura de sindicância para apurar se houve irregularidade na distribuição de investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato em SP. A corregedoria quer saber se foram respeitados os critérios para designar o chefe de cada investigação. (Clique aqui)
Quarentena - Eleições
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendem que juízes e promotores devem ficar inelegíveis por algum tempo antes de disputarem cargos políticos. Para presidente do STF, a quarentena evitaria uso da carreira para ganhar visibilidade e potencial de eleição. Durante o programa Roda Viva, Maia negou que a medida visa atingir suposta candidatura de ex-ministro-juiz Sergio Moro. (Clique aqui)
Maldito corretor
Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins arquivou pedido de providências instaurado contra o juiz de Direito Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, de Caruaru/PE, que por erro de digitação em uma decisão teria supostamente liberado entorpecentes (decisão não cumprida na prática). O magistrado sustenta que o caso não passou de uma eventual falha de escrita ou correção automática de texto. (Clique aqui)
Operações policiais - RJ
As operações policiais em comunidades do RJ estão suspensas durante a pandemia, salvo casos excepcionais, que deverão ser devidamente justificados por escrito. Decisão é do plenário virtual do STF ao referendar cautelar concedida pelo ministro relator, Edson Fachin. (Clique aqui)
Salário-maternidade – Previdência
Ministros do STF decidiram que é inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária. O placar foi de 7 a 4, vencendo o voto do relator, ministro Barroso. (Clique aqui)
Ilegitimidade ativa
Por não possuir associados em ao menos nove Estados, o STF reconheceu, em julgamento do plenário virtual, a ilegitimidade ativa da Alec - Associação dos Locadores de Equipamentos a Construção Civil para questionar incidência de ISS na cessão de andaimes e outras estruturas temporárias. Por maioria, os ministros acompanharam voto divergente de Ricardo Lewandowski. (Clique aqui)
ICMS - Exportação
A imunidade de ICMS, prevista na CF, alcança as embalagens produzidas para produtos destinados ao comércio exterior? Para os ministros do STF, não. Maioria acompanhou o voto do relator, ministro Toffoli, que negou provimento ao recurso. O placar foi de 9 a 2. (Clique aqui)
Operação Westminster
MPF apresentou denúncia contra o juiz Federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara de São Paulo, investigado na operação Westminster, que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. Conforme denúncia, o magistrado se aproximava de partes em processos milionários e apresentava proposta para "agilizar" cumprimento da sentença em troca de uma comissão. Caso a denúncia seja aceita, ele responderá por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. (Clique aqui)
Operação Westminster - II
Sobre a denúncia da migalha anterior, entenda como era o modus operandi do mercado de facilidades conduzido pelo magistrado Leonardo Safi de Melo, clique aqui.
Até o Timão!
Até o Corinthians, que hoje disputa o primeiro jogo da final do Paulistão com o arquirrival Palmeiras, foi vítima da ação do juiz Safi. Veja como foi que o "infiel" agiu, segundo o MPF. (Clique aqui)
Quebra de contrato
A XP Investimentos terá de pagar multa contratual e indenização por danos materiais e morais ao escritório Ação Investimentos, que teve seu contrato com a corretora rescindido sem o cumprimento de aviso prévio. A decisão é do criterioso juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP. (Clique aqui)
Desobediência
Ontem, na 6ª turma do STJ, os ministros foram duros nas críticas aos Tribunais de Justiça (em especial ao TJ paulista) pela reiterada conduta de não aplicar jurisprudência pacífica do STF e do STJ. As manifestações vieram na esteira do voto didático do ministro Sebastião, ao conceder ordem para fixar o regime inicial aberto para réu primário e com bons antecedentes condenado a um ano e oito meses de reclusão: "A insistência de Tribunais e juízes de primeira instância em reiteradamente desconsiderar posicionamentos pacificados no âmbito tanto do Superior Tribunal de Justiça quando do Supremo Tribunal Federal dá a entender que a função constitucional dessas Cortes de proferir a última palavra quanto à legislação Federal (STJ) e quanto à Constituição (STF) é desnecessária." Ministro Schietti, que há poucas semanas fez o mesmo alerta, disse que se trata de uma "súplica" às instâncias ordinárias: "Não é possível que cada Estado interprete o Código Penal e o Código de Processo Penal à sua maneira. A geografia não pode determinar o Direito." Assista. (Clique aqui)
Lei anticrime – Estelionato
Um caso de estelionato envolvendo a aplicação retroativa da lei anticrime (13.964/19) foi julgado ontem pela 6ª turma do STJ. O julgamento foi unânime a partir do voto do relator, ministro Sebastião, concedendo parcialmente a ordem, de modo que a vítima (pessoa jurídica) deverá ser intimada para manifestar interesse na continuação da persecução penal em 30 dias, sob pena de decadência, em aplicação analógica do art. 91 da lei 9.099/95. (Clique aqui)
Domiciliar
Prisão domiciliar de Dario Messer é mantida pela 6ª turma do STJ. Colegiado concluiu que o MP não poderia ter impetrado MS contra a decisão de 1º grau que concedeu a prisão domiciliar. Relator, ministro Schietti foi enfático: "O Ministério Público não tem direito subjetivo à prisão preventiva. (...) O Estado de liberdade é a regra no processo penal." Ministra Laurita, por sua vez, destacou: "A gente vê essa insistência do Ministério Público contra a jurisprudência pacificada." O escritório MCP| advogados – Machado, Castro e Peret defende Messer. (Clique aqui)
Autopromoção
Em migalhas anteriores, contamos que o CNJ reiterou liminar que proibiu que o juiz maranhense Douglas de Melo Martins participasse de debates virtuais públicos com conotação político-partidária. Na sessão que reiterou a liminar, o ministro Toffoli foi duro quanto à participação do magistrado em programas de televisão a torto e a direito. Tanto o juiz como a AMB reagiram falando em censura prévia. A saber, o referido magistrado já esteve no CNJ, trabalhando como juiz auxiliar do ministro Joaquim Barbosa, quando este presidiu o Conselho. (Clique aqui)
Penal
A 6ª turma do STJ trancou ação penal contra homem acusado de deixar de recolher ICMS ao Fisco (art. 2°, II, da lei 8.137/90). A turma considerou a ausência de dolo, tendo em vista que o não recolhimento ocorreu em apenas um único mês. Processo foi relatado pelo ministro Schietti. (Clique aqui)
Recordar
No caso acima entendeu-se que não houve dolo. Mas, se houver dolo, o STF entende que a conduta é considerada crime. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Em 1993, com a aposentadoria do então desembargador Coriolano Dias de Sá, familiares se uniram para o exercício da advocacia, atuando de forma liberal, mediante contribuição conjunta para a gestão do escritório. Com a modernização das relações jurídicas e a necessidade de profissionalização dos serviços, em 2001, foi fundada a sociedade Coriolano Dias de Sá Sociedade de Advogados, passando a incorporar novos sócios e deixando de ser uma sociedade familiar, para adotar uma nova forma de gestão empreendedora e competitiva. Formada por profissionais altamente capacitados, modernos sistemas de informação, tem sua sede localizada em João Pessoa/PB, possibilitando plena eficácia na prestação dos serviços nos Estados de PE e RN. Embora atue em diversas áreas do Direito, tem como principal foco a área empresarial, tanto para o consultivo, com elaboração de pareceres técnicos, estratégias de ações e avaliações de riscos, como para o contencioso, com elaboração de peças, participação em audiências e realização de sustentações orais nos Tribunais pátrios. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Itororó
BA/Mucugê
MG/Campos Altos
MG/Santa Juliana
PA/Almeirim
TO/Pium
Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)
Sucumbência para a parte
Para juiz de SP, é inconstitucional sucumbência exclusivamente ao advogado da parte. "Se o advogado pretende haver para si essa verba haverá de contratar com o cliente a titularidade desse direito ou a obter mediante cessão. Se assim não for, o patrono será remunerado duplamente", afirmou Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível. (Clique aqui)
Vai ter que esperar
A desembargadora do Trabalho Beatriz de Lima Pereira, do TRT da 2ª região, acolheu pedido da Eletropaulo e concedeu liminar a fim de que seja designada nova data para audiência de instrução, a ser oportunamente realizada de forma presencial. Em sua decisão, magistrada considerou as dificuldades técnicas das testemunhas para acessar o sistema. (Clique aqui)
Dormiu no volante
Motorista e dono de um caminhão deverão indenizar por danos morais e danos estéticos uma caroneira que se acidentou após o condutor do veículo dormir enquanto dirigia, causando um acidente. A decisão é da 15ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)
Estado tem que pagar
TJ/SC responsabiliza o governo do Estado pelo pagamento de leito em UTI em hospital privado, por conta da falta de vaga na rede pública de saúde. (Clique aqui)
Pagamento de condomínio
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou liminar que isentava loja do Morumbi Shopping de pagar condomínio durante a suspensão das atividades em razão da pandemia. A banca Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados atua pelo shopping. (Clique aqui)
Mudança em itinerário
Consumidor não será indenizado por alteração de data de voo. Decisão é da 3ª turma recursal do Estado do Amazonas ao concluir que companhia aérea avisou previamente o passageiro sobre a alteração. A empresa foi patrocinada pela advogada Deycianne Maia, sob liderança de Amanda Zanoni, integrantes do escritório Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)
De volta pra casa
Cliente que teve voo cancelado não será indenizado por companhia aérea. A decisão é do juiz de Direito Regis de Castilho Barbosa Filho, da 41ª vara Cível de SP. Magistrado considerou que o autor da ação se encontrava na cidade de sua residência, podendo retornar para casa. (Clique aqui)
Desistência de viagem
Companhia aérea e agência de viagens devem pagar, solidariamente, reembolso de passagens aéreas a família que desistiu da viagem. No dia do embarque os viajantes descobriram que o passaporte de um de seus filhos tinha vencido. Decisão é da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. (Clique aqui)
Cultura islâmica
A juíza de Direito Vivian Labruna Catapani, da 2ª vara de Registros Públicos do Foro Central Cível de SP, autorizou a exclusão de sobrenome materno de criança síria. O patronímico foi incluído sem o consentimento de seus pais e, segundo consta, a cultura islâmica não admite a utilização do sobrenome. (Clique aqui)
Apoiadores
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LGPD na prática
Para discutir o impacto prático da LGPD nas empresas, Migalhas realiza webinar em parceira com o Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Dia 10/8, segunda-feira, às 17h. (Clique aqui)
Eleições 2020
Quais os principais desafios e superações das Eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui)
Arbitragem
O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui)
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Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Tem novidade por aqui! Migalhas lança hoje a coluna Migalhas Notariais e Registrais, coordenada pelos juristas Carlos E. Elias de Oliveira, Flauzilino Araújo dos Santos, Hercules Alexandre da Costa Benício, Sérgio Jacomino e Izaías Ferro Júnior. Semanalmente, questões práticas e teóricas envolvendo o Direito Notarial e de Registro. No artigo de estreia, o professor Izaías Gomes Ferro Júnior aborda os direitos reais de garantia de bens imóveis, seu enfraquecimento e o encarecimento do crédito. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Entramos em um mês decisivo, segundo Gaudêncio Torquato. Mês que ocorrerão as convenções partidárias para escolha de candidatos nos 5.570 municípios; mês de definição da base governista; mês de debate sobre reforma tributária. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
Thais Maia fala no vídeo de hoje da telemedicina em tempos de pandemia. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro estabelece relações entre a resistência à transformação do modelo do futebol brasileiro e a falta de apoio a uma das maiores manifestações artísticas do país. (Clique aqui)
Gramatigalhas
A leitora Keylla de Carvalho Fontoura envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Qual é o correto usar: 'aos 4/5/15' ou 'em 4/5/15'?".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Ebook
Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)
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Migalhas de peso
LGPD
O advogado Rodrigo Forcenette, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trata dos impactos da LGPD na área tributária. (Clique aqui)
Divórcio
O advogado Renato de Mello Almada, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, aborda o direito ao imediato divórcio ao citar recente decisão que concedeu divórcio unilateral, a pedido de uma mulher, sem que houvesse a citação do marido para responder aos termos da ação. (Clique aqui)
Pensão por morte
Do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, a advogada Aryane Braga Costruba comenta recente decisão do STJ que garantiu que pensão por morte deve ser igualmente dividida entre a ex-mulher divorciada, que recebia pensão alimentícia do ex-marido falecido, e a viúva. (Clique aqui)
Divórcio x Violência doméstica
O legislador, sabiamente separando as questões atinentes à conjugalidade das relativas à parentalidade, limitou a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra as mulheres ao conhecimento e julgamento das ações de divórcio puro. Veja as considerações dos advogados Fernando Salzer e Silva e Vívian Morais Hermes Zuquim de Carvalho. (Clique aqui)
Interesse de agir
O advogado Bruno Caruso, do escritório Araújo e Policastro Advogados, fala do interesse de agir como condição da ação. (Clique aqui)
Jurisprudência defensiva do STJ
Os mecanismos de fortalecimento dos padrões decisórios não podem dar espaço para reiterados precedentes defensivos das Cortes Superiores, conforme expõe Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados). (Clique aqui)
Planos de saúde
O advogado Vinícius G. F. Jallageas de Lima, do escritório Vinícius Jallageas Advocacia, trata da obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde custearem capacete de órtese craniana. (Clique aqui)
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Migalhas de peso – Pandemia
Saúde e segurança do trabalho
Em artigo, a advogada Priscilla Cipriano Santos de Carvalho e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) discorrem sobre a portaria conjunta 20/20, do ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. (Clique aqui)
Júri virtual
O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, escreve sobre a proposta de realização do júri virtual, que será avaliada pelo CNJ. (Clique aqui)
Pandemia x Cárcere
Em análise dos advogados Lina Rezende, Danilo Marques Borges e Alessandro Gil, sobre a pandemia nos presídios, o Brasil, mais uma vez, está no banco dos réus da ONU e OEA. (Clique aqui)
Recontratação de funcionário
Com a possibilidade de recontratação de ex-funcionário em menos de 90 dias de sua demissão, a fiscalização das demissões sem justa causa por parte do Sindicato da Categoria e do MTE devem ser ainda mais assíduas, segundo a advogada Flávia Pelegia Bortoletti. (Clique aqui)
Vírus da insolvência
Para o advogado Otto Gübel, o coronavírus tem provocado perdas importantes em todos os segmentos, mas é certo que não existe precedente econômico antes visto no futebol. (Clique aqui)
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Falecimento
Faleceu, no sábado, 1º, aos 41 anos, o advogado Carlos Eduardo Marano Rocha (OAB/DF 20.243), conhecido como Dudu. Graduado em Direito pelo Unieuro - Centro Universitário Euro-Americano, possuía experiência profissional de quatorze anos em Contencioso Cível, Empresarial e Consultivo Bancário, além de ter forte prática na realização de auditorias. O advogado trabalhou durante anos no Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, que lamentou profundamente o falecimento. Carlos Eduardo faleceu afogado em virtude de uma queda de embarcação no Lago Paranoá, em Brasília. O corpo foi encontrado ontem.
Migalhas dos leitores - Falecimento - Carlos Eduardo Marano Rocha
"Dudu era um dos amigos que a vida me trouxe. Sua maior característica era o sorriso aberto pra todos. A lembrança de sua amizade vai ficar gravada em todos os amigos." Eduardo Uchoa, presidente da Caixa de Assistência aos Advogados da OAB/DF
Baú migalheiro
Em 5 de agosto de 1872, há 148 anos, nasceu, em São Luiz do Paraitinga/SP, Oswaldo Gonçalves Cruz, cientista, médico, epidemiologista e sanitarista. Foi o pioneiro no estudo das doenças tropicais e da medicina experimental no Brasil. Convenceu o então presidente da República, Rodrigues Alves, a decretar a vacinação obrigatória, o que provocou a Revolta da Vacina. Em 1916, ajudou a fundar a Academia Brasileira de Ciências e, no mesmo ano, tornou-se prefeito de Petrópolis. Contudo, ficou doente e morreu um ano depois, sem completar o seu mandato. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) recebe o advogado Alvaro Borges Jr. para debater o tema "Erro médico e repercussões no Direito Penal". A live será transmitida pelo Instagram @marlusarns.
Victoria Weber, advogada da área de Direito Ambiental do Machado Meyer Advogados, é uma das mediadoras do webinar sobre sustentabilidade, produzido pela Moishe House São Paulo, organização internacional sem fins lucrativos, composta por uma coleção de residências para a comunidade judaica de jovens adultos em todo mundo. Hoje, às 19h.
A convite da Escola Aberta do 3º Setor, o advogado Renato Dolabella, sócio da Dolabella Advocacia e Consultoria, participa da live "Novidades Legais e Impactos na Sustentabilidade das OSCs". Serão abordadas as questões jurídicas mais recentes e relevantes para as organizações sem fins lucrativos, como as novas regras para realização de sorteios e concursos, os mecanismos da lei Aldir Blanc para o setor cultural, a possibilidade (ou não) de recuperação judicial para as OSCs e as mudanças provocadas pela legislação da pandemia nos projetos e funcionamento das entidades. O evento contará também com os contadores Daniela Marra e Nailton Cazumbá e será transmitido hoje, às 19h30. (Clique aqui)
Amanhã, às 9h30, a OAB/MG debate as mudanças no marco legal de saneamento, as oportunidades e os desafios regulatórios. O evento conta com a participação dos sócios de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados: Maria João C. P. Rolim, como moderadora, e Thiago Pastor e Luis Gustavo Miranda, como debatedores. Além disso, palestram Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura no Ministério da Economia, Emir Cadar Filho, presidente do Sindicato da Industria da Construção Pesada no Estado de MG (SICEPOT-MG), Frederico Turolla, sócio-fundador da Pezco Economics, e Marília Carvalho de Melo, Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). (Clique aqui)
Martinelli Advogados realiza amanhã, às 17h, o webinar "A intercooperação e a transformação digital das cooperativas", com mediação do sócio Ricardo Costa Bruno. A conversa terá a participação de Adilson Fuga, presidente da Capal Cooperativa Agroindustrial, Mario Dykstra, superintendente da Frísia Cooperativa Agroindustrial, e Seung Hyun Le, diretor executivo da Castrolanda Cooperativa Agroindustrial. (Clique aqui)
Amanhã, às 18h, TozziniFreire Advogados realiza o webinar "Agronegócios e Seguros". (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, e Cristina Lourenço, vice-presidente da OAB/PA, participam da live "Os impactos da pandemia no Sistema Carcerário". Amanhã, às 19h, pelo Instagram @anaterezapbasilio.
Carlos Henrique Bechara e Luiz Paulo Romano, sócio e consultor de Pinheiro Neto Advogados, participam da live "Questões atuais de Direito Aduaneiro", em que será debatida a jurisprudência do Carf em casos de alegação de interposição fraudulenta na importação e na exportação, a aplicabilidade da nova regra que afastou o voto de qualidade, a conversão da pena de perdimento em multa no valor total das mercadorias e a necessidade, ou não, de atualização, ou simplificação, da atual legislação aduaneira. Dia 7/8, às 10h30. (Clique aqui)
Nos últimos tempos, empresas têm recorrido com cada vez mais frequência a investigações internas para apurar suspeitas de irregularidades. Para debater o assunto, Veirano Advogados realiza o webinar "Investigações corporativas: Aspectos trabalhistas e de Compliance". Dia 13/8, às 10h. (Clique aqui)
Letícia Badday, de L. Baddauy Advocacia, participa do "Congresso da Associação Brasileira de Direito Internacional". Ela fará a palestra "Legal Guideline on Contract Farming da UNIDROIT". Dia 28/8. (Clique aqui)
Leonardo Magalhães Avelar e Maria Carolina Falavigna (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via Observatório do Direito Penal. Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos dos seguintes temas: (i) inexistência de motivação idônea para prisão cautelar; (ii) Reclamação Ajuizada pelo ex-Presidente Lula.
Novidades
O Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, em parceria com a University of Toronto e a New York University (NYU), promove hoje, das 11h45 às 13h, o lançamento da tradução em português do livro "Corrupção e Governo: causas, consequências e reforma", da Editora FGV, uma obra de Susan Rose Ackerman e Bonnie J Palifka. O evento será em inglês, sem tradução simultânea. Inscreva-se. (Clique aqui)
Se você deseja ouvir conteúdos jurídicos, que tal conhecer o "Livro-lido", da GEN Jurídico? Foram selecionados trechos de livros de autores renomados da área jurídica para você ouvir em onde quiser! Confira! (Clique aqui)
Diante da nova realidade vivida pelo Judiciário em decorrência da pandemia, e com o objetivo de consolidar as melhores práticas e recomendações para a realização das audiências virtuais, Trigueiro Fontes Advogados preparou uma série de conteúdos interativos e dinâmicos para colaborar com advogados, prepostos e testemunhas neste momento de adaptação. Confira o "Manual do Advogado", com dicas de atuação na audiência, recomendações e orientações de acesso às plataformas. (Clique aqui)
Tema da obra "Condutas Vedadas ao Agentes Públicos em Ano Eleitoral", da Editora JH Mizuno, a publicidade institucional durante o ano eleitoral é abordada pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro. (Clique aqui)
Está disponível para download gratuito a obra "Cibernética Jurídica - Estudos sobre Direito Digital", organizada por Claudio Joel Brito Lóssio, Luciano Nascimento e Rosangela Tremel, com prefácio do advogado Coriolano de Almeida Santos. Confira! (Clique aqui)
"II Annual Meeting"
Congresso anual do Instituto New Law, o "II Annual Meeting" irá discutir os impactos da tecnologia no mundo jurídico e os novos riscos gerados pela pandemia. Com a participação de nomes de peso de três continentes, o evento acontece até amanhã, e será online e gratuito. Participe! (Clique aqui)
Código Penal
O IGP – Instituto de Garantias Penais realiza hoje o webinar "Pacote anticrime e mudanças no código penal", com Cezar Roberto Bitencourt. (Clique aqui)
Arbitragem tributária
O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT, em parceria com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, realiza amanhã, às 17h, o primeiro "DeIBATe". O tema será "Arbitragem Tributária por Ato Administrativo" e contará com a presença de seis debatedores especialistas em tributação e arbitragem – Eleonora Coelho, Luís Eduardo Schoueri, Maurício Tonin, Olavo Ferreira, Paula Butti e Marcelo Escobar. Inscreva-se. (Clique aqui)
"Pense Direito"
Nos dias 6 e 7/8, o M133 realiza o congresso "Pense Direito!", em parceria com a OAB de Pernambuco. É o primeiro evento nacional do M133 e marca a expansão do movimento para diversos Estados. Serão dois dias com os maiores nomes do Direito de vários Estados, debatendo temas como contratos de trabalho, inovação e tecnologia, formação da jovem advocacia, Direito Tributário, acordos penais e prisão preventiva, dentre outros. Inscrições gratuitas (clique aqui). Certificado de 10h pela Escola Superior da Advocacia. (Clique aqui)
Cultura de ADR
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza hoje, em parceria com sua comissão de jovens, New Generation (NewGen), o webinar "Como aprimorar a cultura de ADR na sua região: uma visão do Estado da Bahia". Vagas limitadas. (Clique aqui)
Usucapião na Reurb
Amanhã, a partir das 19h30, ocorrerá a nova edição do "Conexão CORI-MG". O tema apresentado será a usucapião na regularização fundiária urbana (Reurb). A conversa será transmitida no canal do YouTube do Colégio. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Hoje, às 17h, a PUC-SP realiza no Facebook o "II Simpósio de Direito Imobiliário da PUC-SP - Impactos da Pandemia nos Contratos Imobiliários". Participe! (Clique aqui)
Manual de fluxos e procedimentos
Dia 25/8, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. E mais, receba um exclusivo exemplo de Manual de Fluxos e Procedimentos para basear o seu manual. (Clique aqui)
Oncologia infantil
O programa "Projetos e Ações: Projeto Oncologia Infantil" será transmitido ao vivo e online pelo canal Instituto Ludovico TV no YouTube dia 9/8, às 20h. A inscrição será necessária se o interessado quiser declaração de participação para horas suplementares. (Clique aqui)
Contemplados
Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Guia de Implantação" (Blucher - 124p. - clique aqui), de Lara Rocha Garcia, Edson Aguilera-Fernandes, Rafael Augusto Moreno Gonçalves e Marcos Ribeiro Pereira-Barreto, são: Vidal Sion Neto, de Santos/SP; Dulce Meire de Menezes Mota, de Uberlândia/MG; Thainara Pereira, de Curitiba/PR; Milene Nunes Rodrigues, de SP; e Guilherme Henrique Santeiro Juzzo, de Jardinópolis/SP.
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Curtailed Census Adds To Worries Of Skewed Count"
The Washington Post – EUA
"Grocery prices strain budgets"
Le Monde – França
"Beyrouth dévastée par une terrifiante explosion"
Corriere Della Sera – Itália
"Due esplosioni: inferno a Beirut Decine di vittime, distrutto il porto"
Le Figaro – França
"Tourisme en France: la bonne surprise de l'été"
Clarín – Argentina
"Explosión y polémica en Beirut"
El País – Espanha
"Felipe VI y su padre sellaron la salida tras reunirse entre ellos"
Público – Portugal
"Açores violaram Constituição com quarentena obrigatória de 14 dias"
Die Welt – Alemanha
"Anzahl der offenen Stellen sinkt um rund 500.000"
The Guardian – Inglaterra
"Starmer: fix virus testing or face 'long bleak winter'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Reforma tributária aumenta imposto de profissional liberal"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Grande explosão ocorre em Beirute e mata ao menos 78"
O Globo - Rio de Janeiro
"Flávio critica Lava-Jato e defende atuação de Aras"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Abre três dias, fecha quatro"
Correio Braziliense – Brasília
"Tragédia dentro da tragédia"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini atenua rigor da bandeira vermelha e faz acordo com prefeitos"
O Povo – Ceará
"Ceará conquista o Nordeste de novo"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Explosões e mortes no Líbano"