MIGALHAS nº 4.902

27/7/2020

Segunda-Feira, 27 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.902.
Fechamento às 11h10.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Employer

(Clique aqui)

"Há pecados que derrubam pecados, ou, pelo menos, quebram-lhes as pernas."

Machado de Assis

Militantes offline - AGU em ação

Após estranha decisão do ministro Alexandre de Moraes bloqueando contas de militantes em redes sociais, a AGU, a pedido de Jair Bolsonaro, ajuizou ação (!), pedindo que o STF suspenda a decisão. Conforme a peça, o bloqueio afronta a liberdade de expressão e de imprensa. (Clique aqui)

Quem te viu, quem te vê...

"Quem não a conhece não pode mais ver pra crer. Quem jamais a esquece não pode reconhecer." A nobilíssima Advocacia Geral da União, travestindo a pretensão particular de ADIn, faz corar até o iniciante no Direito. Vamos e venhamos, não é assim que as coisas se resolvem. Se a decisão do ministro é questionável, que os ofendidos e as instituições da sociedade civil se organizem para combatê-la. Agora, usar o arsenal que deve defender a União para defender interesses que não lhe dizem respeito, é coisa que não se faz.

Ficha corrida

Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abre reclamação disciplinar contra desembargador da "carteirada", Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. Na sexta-feira a Corte paulista informou ao CNJ que o desembargador já foi alvo de mais de 40 processos disciplinares anteriores no TJ/SP. (Clique aqui)

Similia similibus curantur

Ontem o programa Fantástico, da Globo, mostrou alguns dos motivos pelos quais o desembargador da "carteirada" teve sua conduta analisada. É uma coisa vexatória para o Tribunal, mostrando que o corporativismo venceu quarenta vezes. É assustador ver que vários juízes de Direito, com desassombro, já tinham reclamado do desembargador e nada foi feito. Até os vizinhos parece que se queixavam dele. Coisa vergonhosa. Isso sem falar no fato de que para 1 caso que aporta na corregedoria, há dezenas que ali não chegam, porque os ofendidos temem (e pelo visto com razão) pelo corporativismo. Salta aos olhos o fato de que não há serenidade para distribuir a Justiça. Com efeito, saber jurídico é necessário, mas está longe de ser um dos principais atributos que um magistrado deve possuir. Que o CNJ trate a questão como ela deve ser tratada.

Acidente de trânsito - Apuração

Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins determinou que seja apurada conduta do juiz Federal Helder Girão Barreto ao se envolver em acidente de trânsito. A mãe da vítima teria afirmado que o juiz estava bêbado, armado e fez ameaças. Em rede social, o juiz afirmou que o motoqueiro havia colidido com seu carro e tentado lhe agredir com o capacete. (Clique aqui)

Trabalho infantil

Juiz de Direito Francisco de Assis Moreira, da vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais de Divinópolis/MG, deverá explicar, ao CNJ, a emissão de alvarás autorizando trabalho infantil. Para ministro Humberto Martins, pode ter havido falta funcional por parte do magistrado. (Clique aqui)

Lava Jato – Aumento da equipe

PGR lançou edital para selecionar procuradores de todo o país que queiram atuar na Lava Jato. Objetivo é auxiliar nas investigações em SP, Rio, Curitiba e Brasília juntamente com procuradores naturais do caso, mas não de forma exclusiva, acumulando atividades nos ofícios de origem. Edital foi assinado pelo procurador-Geral em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, e visa solucionar vultoso acervo gerado pelas operações anticorrupção. (Clique aqui)

A lei é para todos – Pelo menos deveria ser assim

A UOL mostra hoje que uma sindicância da Corregedoria do MPF de Curitiba encerrou o processo administrativo contra o procurador da República Diogo Castor. Ele teria pago um outdoor em homenagem à operação Lava Jato enquanto fazia parte da força-tarefa. Nos imodestos dizeres, o reclame informava na saída do aeroporto: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Lava Jato, a investigação que mudou o país". O caso, de evidente falta de dignidade com o cargo no qual se é investido, sem falar no vituperioso elogio em boca própria, acabou arquivado por prescrição. Sim, leitores, quando é com eles, a lei é para todos, sobretudo as leis que falam em prescrição. Ah, no outdoor dizia-se também o seguinte: "Aqui a lei se cumpre".

Napoleonismo

Essa história do outdoor narrada na nota acima está agora no anedotário da Lava Jato. E, nesse florilégio, a mais valiosa contribuição veio dos arquivos do The Intercept pela Folha de S.Paulo. Com efeito, foi impagável saber que Deltan idealizou um monumento em homenagem à operação. Tal qual um Michelangelo curitibano, Deltan chegou a desenhar o onírico obelisco: "algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da Justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça…". E sonhava nosso Fídias: "Isso virará marco na cidade, ponto turístico, pano de fundo de reportagens".

Freudiano

O caso narrado na nota anterior foi, na época, a prova que faltava de que os arquivos do The Intercept eram verdadeiros. De fato, ninguém em sã consciência iria conseguir imaginar uma história tão babilônica. E provou-se mais. Mas aí é coisa que só Freud explica.

Partido da Lava Jato

Falando na operação que aconteceu no Brasil entre 2014 e 2020, o jornalista Demétrio Magnoli explica por que o PLJ – Partido da Lava Jato precisa ser extinto. Segundo ele, "Moro tem direito, como qualquer brasileiro adulto, de disputar as eleições presidenciais". Mas não sob os auspícios de um partido escamoteado com instituições ministeriais e policiais. "Que ele seja candidato por uma das siglas disponíveis no balcão de negócios eleitorais."

"Há muito a ser resgatado da operação, que envolveu ações modelares de investigação, tanto do Ministério Público como da PF e da Receita Federal. O resgate depende da limpeza das estrebarias dos procuradores-militantes que, entre a justiça e o poder, escolheram o segundo."

Webinar - Faça com Migalhas!

Colaboração premiada

IGP realiza hoje, às 11h, o webinar "Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro". Participam do evento o cientista político Hussein Kalout, pesquisador da Universidade de Harvard e ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016/18), e Caio Junqueira, jornalista da CNN especializado em cobertura política. (Clique aqui)

#VidasNegrasImportam

Hoje, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Vidas negras importam", com o ministro Luís Roberto Barroso, a jornalista Flavia Lima, ombudsman da Folha de S.Paulo, e o advogado José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e presidente da Afrobras. (Clique aqui)

Novos desafios do Direito do Trabalho

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. (Clique aqui)

Agronegócio

Decorrente da conversão da "MP do Agro", a lei 13.986 promoveu importantes comandos normativos com o intuito de fomentar o agronegócio nacional. Para discutir os temas mais atuais trazidos pela nova legislação, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados. Dia 3/8, às 17h. (Clique aqui)

Arbitragem

O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui)

Informatização

STF edita resolução 693/20 sobre novo formato ao processo judicial eletrônico na Corte. Segundo norma, todos os processos originários ajuizados no STF devem ser protocolados por meio eletrônico, sendo admitida tramitação em meio físico de ação cautelar criminal, ação penal, extradição, inquérito e outros processos com grau de confidencialidade "sigiloso". (Clique aqui)

Saneamento básico

O PDT acionou o STF para questionar a validade de dispositivos do novo marco legal do saneamento básico. Para o partido, as novas regras contrariam o princípio da universalização do serviço público e está "na contramão do mundo". A ADIn 6.492 foi distribuída ao ministro Fux. (Clique aqui)

Site de hospedagem animal

O juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º JEC de Brasília, negou pedido para que site de hospedagem para animais promovesse a reinclusão de um anfitrião descadastrado. Para o magistrado, a obrigação de manter o anfitrião seria o mesmo que impor a um estabelecimento comercial a contratação de um empregado. (Clique aqui)

Garantia de juízo

Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução. Entendimento é da 5ª turma do TST ao explicar que CLT assegura a isenção do depósito próprio da fase de conhecimento, e não da garantia do juízo, exigida na fase de execução. (Clique aqui)

TRT/RS – Resolução suspensa

O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu resolução do TRT da 4ª região que estabelecia sistemática de convocação de juízes de 1° grau para atuarem no 2º grau, com previsão de vantagem pecuniária. A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, já havia suspendido parte da norma por considerar que envolve repercussões orçamentárias, e que há dúvidas sobre se são cabíveis. (Clique aqui)

Desinformação

Blog e rádio deverão excluir trecho de notícia com conteúdo de desinformação ligada a pré-candidato à prefeitura de Almirante Tamandaré, município do Paraná. Decisão é do juiz Eleitoral Roberto Ribas Tavarnaro, do TRE/PR, ao conceder parcialmente liminar em MS. (Clique aqui)

E o salário, ó!

A 9ª turma do TRT da 1ª região determinou ser cabível o pagamento de multa por atraso no pagamento de salários aos empregados representados pelo SAAE/RJ - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do RJ. Colegiado entendeu ser inaplicável a tese apresentada pela empregadora, de "força maior", para não efetuar os pagamentos em dia. (Clique aqui)

Que pega!

A 2ª turma do TRT da 18ª região manteve sentença que aplicou revelia e confissão ficta a uma academia de ginástica que não demonstrou a nulidade de citação para ingressar no processo do trabalho. A autora da ação apresentou nos autos postagem no Instagram da empresa para comprovar que a mudança de endereço da academia ocorreu em data posterior à sentença. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Custas

Isenção de depósito recursal prevista na CLT a empresas em recuperação não se estende às custas. Assim definiu o tribunal pleno do TRT da 9ª região ao uniformizar jurisprudência. (Clique aqui)

Menor concursado

Adolescente de 17 anos aprovado em concurso para cargo público deve ser nomeado e empossado pela Universidade de Brasília. Determinação é da juíza Federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, ao conceder segurança por considerar que o menor é emancipado civilmente. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

Consultora tem reconhecido vínculo de emprego com a Natura. 1ª turma do TRT da 24ª região entendeu que, pela descrição das atividades, a consultora desenvolvia papel chave no sucesso do objeto comercial da empresa. (Clique aqui)

Aptidão

A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao agravo de uma advogada que foi considerada inapta em exame médico após ter câncer de mama. O manual em saúde do servidor público estabelecia que portadores de neoplasia são considerados incapacitados pelos cinco primeiros anos para a prática de qualquer ofício. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Maria Olívia Alves, observou atestado da advogada no qual a médica que faz seu acompanhamento atesta que atualmente não há evidência de persistência da doença e, portanto, ela está apta, do ponto de vista oncológico, para o trabalho. (Clique aqui)

Tratamento

A União deverá fornecer medicamento de alto custo, por tempo indeterminado, porém mediante apresentação de receita médica, a idoso com câncer raro nos rins. A tutela de urgência foi deferida pela juíza Federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, da 22ª vara da SJ/MG. (Clique aqui)

Multa por descumprimento

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu manter multa aplicada a seguradora de saúde que não cumpriu, no prazo estabelecido, decisão judicial que determinou o fornecimento de home care em 24 horas a segurado. Os advogados Rodrigo Lopes e Fernanda Giorno, de Lopes & Giorno Advogados, atuaram pelo segurado. (Clique aqui)

Uso de marca

Em SP, idealizador de cursos online consegue direito ao uso de marca. O gestor constatou curso com mesmo título, logo semelhante e proposta igual. (Clique aqui)

Leilão suspenso

Compradores que fizeram acordo com banco para quitar dívida de financiamento, mas, mesmo assim, tiveram imóvel levado a leilão, conseguiram a suspensão do ato. Liminar foi deferida pela juíza de Direito substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 25ª vara Cível de Curitiba/PR. A advogada Debora Cristina de Castro da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia) representa os autores. (Clique aqui)

Maus antecedentes

Ministro Gilmar Mendes concedeu, parcialmente, HC para que seja refeita a dosimetria de pena aplicada a acusada de tráfico, com a desconsideração da valoração negativa das condenações anteriores. O ministro ainda determinou que fosse aplicado redutor. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional. (Clique aqui)

2 - TST – Empresa deve pagar salários a empregado que não foi reintegrado após alta previdenciária. (Clique aqui)

3 - TST – Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região – Esposa de empregador responde solidariamente por créditos trabalhistas de doméstico. (Clique aqui)

5 - TRT da 18ª região – Trabalhador rural receberá adicional de insalubridade por excesso de calor relativo aos 12 meses do ano. (Clique aqui)

6 - GO – Casal deve indenizar oficiala de Justiça após acusá-la de roubo em veículo objeto de busca e apreensão. (Clique aqui)

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Pandemia na Justiça

Retorno das atividades

TRF da 3ª região retorna atendimento presencial, que será realizado de forma gradual, a partir de hoje. (Clique aqui)

Greve sanitária

Servidores do TJ/SP anunciam greve sanitária contra retorno das atividades presenciais a partir de hoje. (Clique aqui)

HC – Suspensão de interrogatório virtual

TRF da 2ª região concede liminar em HC, suspendendo audiência de interrogatório de réus por videoconferência ante a ausência de legislação específica para regular oitiva de réu solto, por vídeoconferência, o que dificulta o exercício da ampla defesa. Remédio heroico foi impetrado pelos advogados Carlo Luchione, Juliana Villas Boas, Daniela Laboragine, Alexandre Pontes e Michelle Aguiar (Luchione Advogados) na operação Marakata. (5006837-90.2020.4.02.000/RJ)

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Colunas

Migalhas Contratuais

O professor João Hora Neto argumenta, na coluna de hoje, que a pandemia é um fato jurídico, classificando-a como um fortuito interno humano, por decorrer da atividade humana ao longo da história, bem como aponta que os riscos pandêmicos devem ser arcados pelo contratante mais forte, com base na Teoria do Risco. (Clique aqui)

Direito e Bioética

O Conselho Regional de Medicina e o Conselho Federal de Medicina têm inaugurado uma nova pena: interdição cautelar médica. A medida, baseada estritamente em fundamento infralegal, é objeto de discussão na coluna de hoje, assinada por Igor de Lucena Mascarenhas, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa e Eduardo Dantas. (Clique aqui)

Novo Mundo

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre o novo mundo em que vivemos, com uma revolução tecnológica sem precedentes, e acrescenta: a cada nova tecnologia apresentada e exposta ao mercado, a humanidade deve ter a cautela necessária para verificar se a oferta vai significar um ganho de acordo com os parâmetros éticos estabelecidos pelo consenso popular. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Em algum momento da sua vida, você já deve ter ficado por horas na fila de um banco esperando ser atendido. Esse fato gera dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão. (Clique aqui)

Migalhas

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Migalhas de peso

É verdade o que diz a juíza Valdete

Valdete Severo não tolera as afrontas à Constituição, e tem coragem para denunciá-las publicamente. Por isso, está sendo processada. Assim afirma o advogado Mauro de Azevedo Menezes (Mauro Menezes & Advogados) em artigo no qual defende a juíza, que publicou texto criticando a atuação do governo frente à pandemia. (Clique aqui)

Análise de Impacto Regulatório

A regulamentação da Análise de Impacto Regulatório: como ir além das boas intenções? Para Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (Mendonça Advocacia) "somente com uma política de valorização do serviço público será possível ir além das boas intenções a fim de possibilitar a efetiva análise de impacto regulatório e a transposição de pressões políticas inerentes a elaboração das leis". (Clique aqui)

Alienação fiduciária

Os advogados Fabio de Souza Aranha Cascione e Bruno Sant Anna Fioratti, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, tratam da MP 992/20, que autoriza o compartilhamento de alienação fiduciária de imóveis, de maneira que um mesmo imóvel possa garantir mais de uma dívida. (Clique aqui)

Publicidade e consumo infantil

O YouTube ganhou notoriedade em um público formado principalmente por jovens e crianças. Frente a isso, Fernando Capez e Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) assinam artigo sobre a publicidade e consumo infantil na internet. (Clique aqui)

Migalhas de peso - Pandemia

Constituição de 1988

Almir Pazzianotto Pinto reflete: "Na vigência da Constituição foram depostos dois presidentes eleitos, preso um ex-presidente, processados e condenados deputados, senadores, governadores e empresários acusados de corrupção. O 'mensalão' e a 'operação Lava Jato' expuseram boa parte do subsolo pútrido do mundo político. A pandemia do coronavírus, por sua vez, acentuou a crise que se arrasta há mais de 30 anos. Conseguirá o Brasil se reconstruir preso às malhas da Lei Fundamental?" (Clique aqui)

Programa emergencial

Em artigo, o advogado Francisco de Assis Brito Vaz, do escritório SiqueiraCastro, aborda o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e as novidades decorrentes da nova lei. (Clique aqui)

Compliance

Victor Fernandes Cerri de Souza e Vinicius Fernandes Cerri de Souza falam da área de compliance em meio à pandemia, abordando as oportunidades, desafios e o cenário futuro. (Clique aqui)

Trabalhista

Cai a MP 927/20. Em meio à crise gerada pela pandemia, uma importante ferramenta para a sobrevivência da atividade empresarial, bem como para a manutenção do emprego saiu de cena. Assim, como ficam as relações trabalhistas em tempos de pandemia? Sobre o assunto, veja o que fala a advogada Anna Cláudia Pereira Queiroz, da banca MoselloLima Advocacia. (Clique aqui)

Doença ocupacional

O advogado Leandro Bocchi de Moraes e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) abordam todos os aspectos polêmicos em se reconhecer a covid-19 como doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Employer

Em 1986, Marcos Aurélio de Abreu Rodrigues e Silva, após dois anos à frente da ABRH-Nacional, resolveu transformar suas convicções em resposta real ao mercado: a Employer. A primeira ideia foi transformar os desafios do agenciamento de trabalho temporário e da terceirização em garantia de qualidade para as empresas e em melhores oportunidades para os trabalhadores. A segunda ideia foi levar a eficiência da contratação profissional ao campo. Em 1997, a Rurícula – empresa de mão de obra rural da Employer – surge para apoiar a expansão do agronegócio. Foi nesta época também que deu-se origem à Benecard, que chegou ao mercado para agregar todos os benefícios dos colaboradores em um só produto. Em 1998, o próximo grande passo: dar o máximo de agilidade ao recrutamento e seleção para vagas de todos os tipos, do operacional ao gerencial. Nasceu o Banco de Currículos. Pensando em simplificar os processos de contratação e administração de estagiários, a empresa criou, em 2009, a Webestágios, que funciona como um agente de integração entre empresas e instituições de ensino. E em sintonia com a inovação e com a mobilidade digital, a Employer foi mais longe. Lançou a Webfopag e o MeuHolerite, soluções em serviços de folha de pagamento online e holerite interativo na internet, desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar de especialistas em RH e profissionais de TI. Hoje, a Employer é uma das maiores empresas de RH do Brasil. Com mais de 30 filiais, atende às maiores companhias do país e do mundo que buscam soluções eficientes para este setor. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Livro da semana

A obra "Memorabilia" (Editora Migalhas), do festejado criminalista Tales Castelo Branco, é composta por textos escritos pelo causídico desde a mocidade, que revelam a sua trajetória, ideias, reflexões e condutas. É o livro da semana da Livraria Migalhas. Tem desconto de 20%. É só clicar aqui.

I Congresso Digital – Covid-19

Tem início hoje o "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia". Realizado pela OAB e a ESA Nacional, o evento reúne grandes personalidades e nomes de peso do meio jurídico até o próximo dia 31/7. Não fique de fora. (Clique aqui)

Especialização em Direito

Todos os cursos de especialização da PUC-SP estão com 20% de desconto até o próximo dia 6/8. Não perca esta oportunidade! Confira clicando aqui.

Baú migalheiro

Em 27 de julho de 1921, há 99 anos, o médico canadense Frederick Banting, seu auxiliar e cientistas da Universidade de Toronto isolavam pela primeira vez o hormônio fabricado nas células do pâncreas: a insulina. No ano seguinte, com a técnica de coleta aprimorada, a insulina passou a ser fabricada em série e até hoje é o método mais eficiente de controle da diabetes. A descoberta recebeu o Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina de 1923. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Judicialização dos Planos e Seguros de Saúde Coletivos – Casos do Tribunal de Justiça de São Paulo" (157p.), do advogado Rafael Robba, sócio do escritório Vilhena Silva Advogados, propõe reflexões sobre os problemas da saúde privada no Brasil. Imperdível! Cinco migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, os professores em proteção de dados pessoais e privacidade, Renato Opice Blum, Rony Vainzof e Henrique Fabretti Moraes, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, realizam o webinar de lançamento do livro "Data Protection Officer: Teoria e Prática de Acordo com a LGPD e o GDPR". Os coordenadores da publicação da Editora Revista dos Tribunais irão discutir sobre como garantir a conformidade das organizações com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes em centenas de países. No Brasil, a LGPD prevê expressamente a necessidade de indicação do DPO. (Clique aqui)

A obra "Jurisdição Constitucional em Perspectiva - Estudos em comemoração aos 20 anos da Lei 9.868/1999", organizada por Clèmerson Merlin Clève, sócio de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, e Paulo Ricardo Schier e Bruno Meneses Lorenzetto, estará disponível para venda no site da Revista dos Tribunais a partir de 1º de agosto. (Clique aqui)

Com o tema também abordado na obra "Manual das Eleições 2020", da Editora JH Mizuno, o advogado Alexandre Gonçalves Ramos explica o que é Sistema Eleitoral Majoritário. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa da live "Justiça Penal Negocial: aspectos relevantes do Pacote Anticrime", às 19h. O mediador será o advogado Cassio Carneiro Duarte. (Clique aqui)

Grace Benayon, vice-presidente da OAB de Manaus, é a convidada da live que Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados), vice-presidente da OAB/RJ, faz hoje, em seu Instagram, às 19h. O tema do encontro é mediação e métodos consensuais de tratamentos de conflitos.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra no webinar do IBPI "Impactos estatais & Políticas Públicas – Parágrafo único do Artigo 40 da LPI", amanhã, às 10h30. (Clique aqui)

Dia 29/7, às 19h, Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) profere a palestra "Justiça Militar: conhecendo para atuar", durante o congresso promovido pela OAB/SP "Na prática a teoria é diferente? Iniciação ao exercício da advocacia". (Clique aqui)

Dia 29/7, Marcus Vinicius Vita e Samantha Mendes Longo, sócios de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, participam do "I Congresso Digital Covid-19: repercussões jurídicas & sociais da pandemia", promovido pela OAB. Marcus será moderador do painel "O Direito de transição em tempo de crise pandêmica", das 17h30 às 19h30. O debate contará com a participação dos ministros Ribeiro Dantas e Paulo Sanseverino, e do juiz do TJ/BA Pablo Stolze. A partir das 18h40, Samantha debaterá o tema "Mediação na recuperação", com Andréa Galhardo Palma, juíza da 2ª vara Regional Empresarial e de Arbitragem, e Pablo Gonçalves e Arruda, professor da FGV. A moderação será feita por Rodrigo Cahu Beltrão, vice-presidente do IBAJUD. (Clique aqui)

Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) profere a palestra "Prerrogativas da Defesa", durante o congresso "O Futuro da Advocacia e o Direito de Defesa", promovido pela Rede Juris. Dia 29/7, às 19h. (Clique aqui)

O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participa do "Curso de capacitação em arbitragem - Nível 1". (Clique aqui)

A advogada Thaís Marçal foi nomeada como coordenadora acadêmica e da área de Direito Público da ESA da OAB/RJ, em 2018, pelo Diretor-Geral Sérgio Coelho. Sob sua coordenação, foram realizados, até hoje, 110 debates jurídicos com a participação de 219 profissionais do Direito das mais diversas áreas. (Clique aqui)

Pense Direito!

Nos dias 6 e 7/8, o M133 realiza o primeiro "Pense Direito!" nacional, em parceria com a OAB/PE. Serão dois dias com os maiores nomes do Direito de vários Estados, debatendo temas como contratos de trabalho; inovação e tecnologia; formação da jovem advocacia, Direito Tributário, acordos penais e prisão preventiva, dentre outros. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Pós-graduação

Os cursos de pós-graduação em Direito da CEPED UERJ estão com condições especiais para quem se matricular até 28 de julho. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Último dia para garantir sua vaga. Das 19 às 22h, acontecerá a 51ª edição do "Curso Online Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, pioneira e autora do único livro sobre o tema no Brasil, o curso tem como objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, trazendo muito mais segurança, qualidade, controle e produtividade na advocacia. Aprenda o que é a Controladoria, quando e como e implantar, perfil do controller jurídico, e tudo o mais. (Clique aqui)

Fake news

O curso "Fake News e Cidadania na Era Digital", promovido pela LEPHS, será ministrado por Irene Nohara e pelo coordenador do livro "Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito", Diogo Rais. O curso analisa os desafios da Democracia e da Cidadania ativa em tempos de conexão digital, abordando fake news e desafios da pós-verdade. Voltado para profissionais de diversas formações e a todos os que queiram se inteirar dos desafios da democracia em tempos de conexão digital. Saiba mais e matricule-se! (Clique aqui)

Direito da Moda

De 3 a 5/8, das 19 às 22h, será realizado o curso "Direito da Moda", promovido pelo Instituto Ludovico. Inscreva-se! (Clique aqui)

Assédio Moral

A CEO Treinamentos realiza o curso online "Assédio Moral no Trabalho". Confira! (Clique aqui)

Seguro garantia

A MOL - Mediação Online promove dia 30/7, às 18h, o webinar "Seguro Garantia: aplicabilidade e vantagens estratégicas para empresas". Saiba tudo sobre a aplicabilidade do seguro garantia no meio jurídico e entenda as recentes decisões e vantagens estratégicas para essa prática no mundo pós-pandemia. Inscrição gratuita! (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Minas Novas
PR/Paranacity
RJ/Comendador Levy Gasparian

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"SOS - Paulo Guedes conta com o centrão para promover o desmonte final do estado. Salve-se quem puder."

IstoÉ Dinheiro
"O Zoom de olho no Brasil"

Veja
"Cancelados"

IstoÉ
"'Sabe com quem está falando?'"

Época
"'Lidero uma instituição de Estado, não de governo'"

The New York Times – EUA
"Virus Cuts Off Global Lifeline Aiding Millions"

The Washington Post – EUA
"New urgency on narrow relief bill"

Le Monde – França
"Bioéthique: la PMA pour toutes au coeur des débats"

Corriere Della Sera – Itália
"La linea di Conte: subito i progetti, spese responsabili"

Le Figaro – França
"Boiéthique: la majorité impose sa loi en plein été"

Clarín – Argentina
"A pesar de las diferencias con provincia, la ciudad avanza con su reapertura"

El País – Espanha
"El alza de casos en España golpea el turismo por la alarma de Europa"

Público – Portugal
"Perda de rendimentos empurra famílias para 'burlões do crédito'"

Die Welt – Alemanha
"Verpflichtende Corona-Tests für Urlauber aus Risikogebieten?"

The Guardian – Inglaterra
"Tourists may face more 'handbrake restrictions'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Crise faz Brasil depender cada vez mais do mercado chinês"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pressão por gastos pode levar a aumento da carga tributária"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com regras mais frouxas, covid cresce em 11 estados"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais vulneráveis e menos visíveis"

Correio Braziliense – Brasília
"Emprego será o desafio do DF no pós-pandemia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Registro de novas armas no RS aumenta em 242% nos seis primeiros meses do ano"

O Povo – Ceará
"Comércio abre mais cedo a partir de hoje"

Jornal do Commercio – Pernambuco
Fiocruz estima vacinação da covid para fevereiro"