MIGALHAS nº 4.894

15/7/2020

Quarta-Feira, 15 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.894.
Fechamento às 10h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Pittelli Advogados Associados

(Clique aqui)

"A ciência tem o inefável dom de curar todas as mágoas."

Machado de Assis

Revolta da vacina

Como bem sabem os leitores, algumas vacinas são feitas com o próprio vírus. Ou seja, as pessoas recebem uma dose do mal para criar anticorpos. Isso é hoje normal. Em 1904, com poucas informações, soava estranha essa estratégia para combater a varíola. Foi por isso que a lei 1.261/04 tornou a vacinação compulsória. Sim, as pessoas eram vacinadas à força (igual você, pai, faz com seus filhos – é na marra). Relembre conosco as vicissitudes dessa lei que culminou com aquela que ficou conhecida como a "Revolta da Vacina". (Clique aqui)

Guerra de titãs

A questão da compulsoriedade da vacina colocou em lugares antagônicos o sanitarista Oswaldo Cruz e nossa Águia de Haia, Rui Barbosa. Cioso das liberdades individuais, Rui foi contra a obrigatoriedade da vacina. Depois da morte do sanitarista, em fevereiro de 1917, o Conselheiro, em discurso proferido no Teatro Municipal, reconheceu a importância de Oswaldo Cruz, dando a ele o epíteto de "pasteur dos trópicos". (Clique aqui)

Gilmar x Forças Armadas

Após manifestação das Forças Armadas (clique aqui), Gilmar Mendes disse respeitar a instituição e enfatizou que a substituição de técnicos por militares no ministério da Saúde deixou de ser um apelo à excepcionalidade e extrapolou a missão institucional das Forças Armadas. (Clique aqui)

"Me dê motivo"

Elio Gaspari matou a charada no caso da reação dos militares à fala de Gilmar Mendes. Como bem relembra o articulista, os militares já distorceram, em 1968, o discurso de um deputado para aparecerem com o mefistofélico AI-5. Com efeito, o pretexto para o ato institucional foi o discurso proferido na Câmara pelo deputado Márcio Moreira Alves, o já falecido Marcito. Agora, o que querem com essa reação desmedida?

Impeachment

Um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro chegou ao presidente da Câmara. O documento conta com a assinatura de operadores do Direito e artistas. (Clique aqui)

Injúria e difamação em live

PGR denuncia deputado Federal Otoni de Paula por difamação e injúria contra ministro Alexandre de Moraes. Conforme denúncia, o parlamentar, que é investigado em inquérito sobre atos antidemocráticos, proferiu ofensas ao ministro do STF durante duas transmissões ao vivo na internet. (Clique aqui)

"Eu não sou cachorro, não"

Um convidado ilustre marcou presença durante a sessão ordinária da 1ª câmara do TCE/SP: o cachorro do conselheiro Antonio Roque Citadini. Enquanto proferia seu voto, o conselheiro foi surpreendido por seu dogue alemão, que ficou ali... dando uma fungada em seu dono: "Eu não sei se meu cachorro aprontou alguma coisa aqui porque ele deu uma babada no meu terno". A situação, é claro, arrancou risadas dos colegas. Assista à cena. (Clique aqui)

"Telefone mudo"

Já na sessão remota do TCU, o ministro Raimundo Carreiro se irritou com um celular que tocava e lançou o aparelho pelos ares. (Clique aqui)

Decretação de falência

O juiz de Direito Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, decretou a falência da companhia aérea Avianca. A empresa tem 60 dias para apresentar a relação de seus ativos. Segundo a aérea, a falência ocorre em virtude do esvaziamento completo de sua atividade, informando a impossibilidade de cumprimento do plano de recuperação judicial. (Clique aqui)

Tempo de atividade jurídica

O STF julga, em plenário virtual, ação da OAB contra a contagem de cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica. Até o momento, o placar está 2x2. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou no sentido de não permitir cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica. A ministra foi seguida por Lewandowski. Os ministros Fachin e Marco Aurélio divergiram. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

Em julgamento no plenário virtual do STF, o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade de lei do PE que dispõe sobre o pagamento de honorários sucumbenciais a procuradores do Estado. Ministro Fachin, por sua vez, votou pelo direito dos procuradores aos honorários, não podendo exceder o teto dos ministros do Supremo. Lewandowski acompanhou a divergência. Até o momento, o placar está 2x1. (Clique aqui)

Salário-maternidade

STF retoma julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade. Até o momento, o placar é de 5 a 3 pela inconstitucionalidade. (Clique aqui)

Esclarecimento

Após a morte do ex-deputado Nelson Meurer, vítima da covid-19 (clique aqui), ministro Edson Fachin emitiu nota esclarecendo os motivos que o levaram a negar a prisão domiciliar ao ex-parlamentar. Fachin registrou que o presídio no qual Nelson Meurer se encontrava não havia superlotação ou registros de casos de contaminação pelo novo coronavírus. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Pittelli Advogados Associados nasceu da união de advogados preocupados em prestar serviços com qualidade em nível de excelência. Em princípio, atuava quase exclusivamente em serviços especializados nas áreas de Direito à Saúde, Direito Médico e Direito Comercial/Empresarial, valendo-se da experiência de seu fundador Sergio Domingos Pittelli. Com a chegada de novos profissionais, vindos de grandes bancas e departamentos jurídicos, passou a estar presente na maioria dos ramos do Direito, com conhecimento e disposição para apresentar soluções reais e personalizadas aos clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Pandemia na Justiça

Recontratação

Empresa que demitiu funcionário durante a pandemia da covid-19 poderá recontratá-lo dentro de 90 dias sem incorrer em fraude. A nova previsão foi publicada ontem no DOU por meio da portaria 16.655/20. (Clique aqui)

Flexibilização - RJ

Ministro Toffoli mantém decretos que flexibilizam isolamento social no RJ. (Clique aqui)

CREA/SP

Eleição para presidente do CREA/SP será presencial. Tutela antecipada foi deferida pelo ministro Toffoli. (Clique aqui)

Testes

ANS pede e Justiça desobriga planos de saúde de cobrir testes de covid-19. (Clique aqui)

Redução de aluguel

Shopping deve cobrar aluguel percentual de lojista durante pandemia. Decisão da juíza de Direito Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da Barra da Tijuca/RJ, também determinou redução provisória no valor de condomínio, isenção de fundo de promoção e propaganda e de taxas de consumo. O lojista é representado pelo escritório Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)

Multa rescisória

Restaurante que rescindiu contrato com shopping em razão da pandemia não terá de pagar, temporariamente, multa rescisória. A decisão, em sede de agravo de instrumento, é da desembargadora Haidée Denise Grin, do TJ/SC. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua na causa pelo estabelecimento. (Clique aqui)

Retorno - Justiça mineira

Judiciário de MG publica portaria 1.025/20 para determinar a retomada gradual das atividades presenciais nas 1ª e 2ª instâncias a partir do dia 3 de agosto. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Acesso permitido

Após ser impedido, advogado consegue acesso a autos de processo sigiloso. MS foi impetrado contra ato do conselho tutelar de MG, que não deixou advogado e estagiário acessarem os autos, mesmo com procuração. (Clique aqui)

Desistência

Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador. Para a 5ª turma do TST, o fato de o documento ter sido protocolado antecipadamente não invalida o pedido de desistência, apresentado durante a audiência de conciliação. (Clique aqui)

Milhas

O juiz de Direito Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 38ª vara Cível de SP, condenou a Latam a devolver 300.600 milhas a um consumidor. O autor conta que notou a emissão de 34 bilhetes de passagens aéreas, utilizados por pessoas que não conhece. O magistrado enfatizou a responsabilidade da empresa no risco de seu negócio, sendo responsável pelas falhas de seu sistema. O escritório Lopes & Giorno Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Acidente em evento

Empresa responsável pelo festival de música Lollapalooza deve indenizar uma mulher que quebrou o tornozelo após cabo de equipamento solto no chão ser erguido e enroscar em seu pé. Decisão é da 8ª turma Cível do TJ/PR. O escritório Engel Advogados atua pela mulher. (Clique aqui)

Condições precárias

O Instituto de Criminalística da Polícia Civil de SP divulgou a íntegra do primeiro laudo criminal sobre a queda da marquise do Edifício Vila América, no Jardim Paulista, que resultou na morte do estudante Thiago Nery em novembro do ano passado. De acordo com a perícia, a queda foi causada por "condições estruturais precárias" da própria marquise. (Clique aqui)

Gravidade do caso

Sobre a migalha anterior, o advogado da família de Thiago, Luciano Godoy, do escritório LUC Advogados, acredita que a gravidade das conclusões da perícia deve levar à punição célere dos culpados. (Clique aqui)

Depósitos de precatórios

TRF da 3ª região antecipa depósitos de todos os precatórios do ano nas contas judiciais, que inicialmente seriam feitos até dia 31 de dezembro. (Clique aqui)

Investimento estratégico

Concluído acordo entre FitBank e J. P. Morgan para captação de investimento financeiro e estratégico, visando a ampliação do portfólio de produtos e suporte à expansão internacional da fintech. A instituição americana terá participação minoritária na fintech e, como parte do acordo, ganha um assento no conselho da empresa. O escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados, por meio de sua equipe de Venture Capital e Private Equity, liderada pelos sócios Silvia Hachiya e Luís Francisco Jardim, foi assessor jurídico do aporte feito pelo J.P. Morgan na FitBank.

Webinar - Faça com Migalhas!

Direito à Saúde e Direito de Família

Em parceria com Vilhena Silva Advogados, Migalhas realiza o webinar "Direito à Saúde e Direito de Família em tempos de pandemia", dia 23/7, às 18h. (Clique aqui)

Novos desafios do Direito do Trabalho

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. (Clique aqui)

Agronegócio

Decorrente da conversão da "MP do Agro", a lei 13.986 promoveu importantes comandos normativos com o intuito de fomentar o agronegócio nacional. Para discutir os temas mais atuais trazidos pela nova legislação, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados. Dia 3/8, às 17h. (Clique aqui)

Cultura

No webinar de hoje, o IGP recebe Gilberto Gil, Paula Lavigne e Letícia Sabatella. Eles falarão sobre "A importância da cultura pré, durante e pós-pandemia". A conversa será mediada pela atriz Bel Kutner e pela advogada Andrea Cervi Francez. A série de eventos é coordenada pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)

Apoiadores

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Colunas

Porandubas políticas

Com a sensação de que o país começa a viver um clima menos pesado nos últimos dias, Gaudêncio Torquato traz um panorama da pandemia. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Professor Marcelo Kokke destaca ponto relacionado ao impacto do novo marco legal do saneamento básico nos denominados litígios hídricos, em especial, no que diz respeito à responsabilidade civil por lesão ambiental. (Clique aqui)

Meio de campo

Lembrado como clube de vanguarda, o Vasco da Gama, segundo o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, enfrenta o dilema que reside no quase intransponível individualismo e na preservação do (destrutivo) modelo associativo-politiqueiro. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Rubens Silveira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro professor, indago se a regra que veda a abreviatura de palavras no final de frase (v.g. etc; STF) é absoluta ou, em sentido contrário, comporta exceções ou temperamentos, dependendo do caso concreto".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)

HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus

Migalhas de peso - Pandemia

Fusões e aquisições

Com a crise global, como ficará o cenário de fusões e aquisições pós pandemia? As advogadas Ana Malard e Lorena C.S. Castilho, do escritório Marcelo Tostes Advogados, fazem uma análise. Confira! (Clique aqui)

Suspensão de acordos trabalhistas

Da banca Mauro Menezes & Advogados, o advogado Pedro Mahin Araujo Trindade comenta emenda da MP 927/20, que prevê a possibilidade de suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas e de planos de demissão voluntária por empresas atingidas por determinação do Poder Público de paralisação total ou parcial de suas atividades, devido à pandemia. (Clique aqui)

Benefício emergencial

As advogadas Helena Luisa Miranda D'Oliveira Gomez, Denise de Sousa e Silva Alvarenga e Thaís de Almeida Travanca, do escritório Motta Fernandes Advogados, tratam da vedação do pagamento do benefício emergencial ao aposentado na lei 14.020/20. (Clique aqui)

Coronavírus e operadores aéreos

O advogado Marcelo Godke (Godke Advogados) e Marcus Vinícius de Grandis Puchalski falam da responsabilidade dos operadores aéreos frente à pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Migalhas de peso

LGPD

Os advogados Vitor Morais de Andrade e Lygia Molina, da banca Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, defendem a formação de um conselho da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados com profundo conhecimento técnico, "caso contrário, por maior que seja a boa vontade em promover a ética no bojo da economia de dados, faltará o conhecimento especializado para transformar valores em práticas". (Clique aqui)

LGPD - II

Apesar dos recentes adiamentos da entrada em vigor da LGPD, Clarissa Luz, sócia da banca Felsberg Advogados, recomenda que as empresas continuem seus procedimentos de adequação. (Clique aqui)

Pacote anticrime

A posse ou o porte de acessório ou munição de uso proibido deixaram de ter natureza hedionda com a vigência da lei 13.964/19, segundo explica Michelle Tonon (CP Iuris), ao fazer uma breve análise sobre os reflexos do pacote anticrime no Estatuto do Desarmamento. (Clique aqui)

Crime de ódio

Ao tratar do crime de ódio, o advogado Flavio Goldberg, do escritório Flavio Goldberg Advogados, ressalta que "a perda de controle no convívio social é o caldo-de-cultura que transforma o crime de ódio, hoje, num dos principais fantasmas da barbárie que ameaça a civilização". (Clique aqui)

Home office x Teletrabalho

Em artigo, os advogados Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados) e Natalia Biondi Gaggini (Peixoto & Cury Advogados) explicam a diferença entre home office e teletrabalho e suas implicações trabalhistas. (Clique aqui)

Recuperação extrajudicial

O advogado Marcos Roberto de Moraes Manoel, da banca Nelson Wilians & Advogados Associados, escreve sobre a recuperação extrajudicial de incorporadoras imobiliárias e construtoras, baseando-se em um caso real de insolvência de uma incorporadora imobiliária. (Clique aqui)

Voto de qualidade

Os advogados João Amadeus dos Santos e João Gabriel Cordeiro, do escritório Martorelli Advogados, abordam o fim do voto de qualidade e a estabilização da relação fisco-contribuinte. (Clique aqui)

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Expansão

Com toda sua estrutura full service, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados inaugura escritório em Campinas/SP. O anúncio aconteceu ontem, no dia do aniversário da cidade. A nova unidade permitirá um atendimento ainda mais próximo e ágil aos clientes localizados nas nove regiões metropolitanas fora da capital paulista. (Clique aqui)

Mulheres de Energia

Escritório TozziniFreire Advogados lança o grupo "Mulheres de Energia", que tem o objetivo de fomentar a representatividade e o protagonismo da liderança feminina no setor de energia fora do âmbito institucional. O grupo é liderado por Shin Jae Kim e Ligia Schlittler, respectivamente sócia e advogada do escritório, e já reúne uma lista com quase 30 representantes do setor. (Clique aqui)

Registro de domínio

A advogada Marianna Furtado, sócia de Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, alerta que em breve serão liberadas doze novas opções de nomes de domínio no Brasil. O Registro.br disponibilizará, a partir do dia 20 de julho, novas opções para registro de nomes de domínio.br, divididas em cinco categorias genéricas e sete outras categorias para profissionais liberais.

Novos negócios

JBS lança primeiro aplicativo brasileiro de transporte de gado. Disponível nas versões Android e iOS, o app UBOI tem como propósito viabilizar a participação de pecuaristas de pequeno, médio e grande porte em um sistema qualificado de transporte animal, contribuindo com o crescimento da cadeia produtiva do setor de alimentos.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, e do ministro aposentado Célio de Oliveira Borja, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 15 de julho de 1891, há 129 anos, instalou-se o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, organizado pelo decreto 272, de 29 de junho de 1891, sendo a mais elevada instância exercida pelo Tribunal da Relação, com sede em Niterói e jurisdição em todo o território do estado. Teve como primeiro presidente o desembargador João Gonçalves Gomes e Sousa. (Compartilhe)

Sorteio

Inspirado na temporada que o advogado Saul Tourinho Leal passou em Israel, como assessor da vice-presidência da Suprema Corte, o livro "Direito à Inovação: A vida nas cidades inteligentes" (Migalhas – 2ª edição – 253p.) apresenta os fundamentos constitucionais da inovação tecnológica no Brasil e sua relação com as funções sociais das cidades, que, no século XXI, serão mais inteligentes. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Dica

Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab dá dica de Direito Ambiental. Tema abordado na obra "Resumo de Direito Ambiental", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Para conversar sobre os avanços, críticas e aspectos polêmicos do novo marco legal do saneamento básico, Lefosse Advogados reúne hoje Martha Seillier, secretária especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental, e Rogério de Paula Tavares, diretor vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea Saneamento. A mediação será feita por Carlos Mello, managing partner e sócio da prática de Mercado de Capitais e Societário M&A, e Eduardo Hayden Carvalhaes Neto, sócio da prática de Direito Público e Regulação. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversa com o advogado Adriano Bretas sobre "In dubio pro reo", em transmissão ao vivo pelo Instagram @marlusarns. Às 19h, Arns de Oliveira estará no evento promovido pela OAB/DF, "Advocacia 5.0 e teoria dos jogos", ao lado do juiz Alexandre Morais da Rosa. A mediação será da vice-presidente da entidade, Cristiane Damasceno. (Clique aqui)

Daniel Kuk Fazio, sócio de Chiarottino e Nicoletti – Advogados, e Tarcio Martins (M1 Consultoria), moderados pela arquiteta Barbara Kelch (Kelch Consultoria), participam hoje, às 18h, da live "Compliance de Contratos e Gestão de Pleitos". (Clique aqui)

A ABAMI Jovem - Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário apresenta hoje, às 18h, a live "A importância do Jovem Advogado". O encontro terá participação de Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia Basilio Advogados, de Alessandra Avila, presidente da Comissão de ABAMI Jovem, e da advogada Thaís Fontes, coordenadora do Projeto de Mentoria e vice-presidente da OAB Jovem da OAB/RJ. A transmissão será pela plataforma Zoom, com ID de acesso 81806880447.

Acontece hoje, às 17h, o "Ciclo de Debates sobre o Impacto da Reforma Tributária no Agronegócio", promovido pelo Grupo de Estudos da Tributação do Agronegócio (Geta). Os advogados Fábio Calcini, sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e Eduardo Diamantino abordarão temas relacionados à reforma tributária que atingem negativamente o agronegócio, principalmente os relacionados às PECs 45/19 e 110/19. (Clique aqui)

Hoje, às 15h, acontece o "IREE Webinar – Papel do Estado nas políticas públicas: crise, desmonte e perspectivas atuais", com a participação do coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, da ex-vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, da historiadora e ativista contra o racismo, Ana Gualberto, e do advogado e professor da UFRJ, Daniel Sarmento. O encontro será mediado pela juíza Federal Clara Mota e pelo presidente do IREE, Walfrido Warde, sócio de Warde Advogados. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, acontece o webinar "Captação de Recursos como estratégia de crescimento para Empresas de Tecnologia e Startups", realizado pelo Sindinfor - Sindicato da Indústria Digital de Minas Gerais, em parceria com o GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. Na ocasião, os participantes Helder Fonseca, sócio da banca em SP, Renato Badaró Guerra, EVP de Corporate Finance da Rock Content, e Fábio Veras, presidente do Sindinfor, irão expor na prática como as empresas de tecnologia e startups podem captar recursos financeiros no Brasil e exterior para ampliar sua força competitiva e crescimento sólido. (Clique aqui)

Renato Melquíades, sócio de Martorelli Advogados, participa amanhã, às 19h, de webinar sobre mediação trabalhista, promovido pela CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil.

Dia 20/7, às 19h, o professor Luiz Fernando Valladão Nogueira, sócio de Valladão Sociedade de Advogados, ministra o workshop online gratuito "Técnicas de Interposição de Recurso Especial - Pós-Graduação Direito Processual Civil". (Clique aqui)

Veirano Advogados debate o novo marco do saneamento, com foco nos aspectos ambientais, na regulação que precisará sobrevir e nos instrumentos legais ambientais da OCDE que podem servir como diretrizes na implementação do novo marco. Dia 21/7, às 16h. (Clique aqui)

Nesta semana, o "Segundos de Arbitragem", do Curso Prático de Arbitragem, coordenado por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), recebeu o advogado Thiago Marinho Nunes, que falou sobre a possibilidade de entrevista de árbitros. O encontro decorre de um artigo de Thiago publicado no Migalhas (clique aqui), que teve imensa repercussão na comunidade jurídica brasileira. (Clique aqui)

PL que cria a lei das fake news está em tramitação na Câmara em um momento em que a disseminação de notícias falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens tem trazido impactos para sociedade. Mas enquanto a lei não é aprovada, como a Justiça enxerga os casos envolvendo fake news? Para falar sobre o tema, Cescon Barrieu Advogados gravou mais uma edição do podcast Cescon Barrieu Informa, com o sócio de Tecnologia, Luiz Di Sessa, de Contencioso e Arbitragem, Maurício Fabbri, e de Compliance, Penal Econômico e Investigações, Yuri Sahione.

Cescon Barrieu Advogados publica informativo Trabalhista sobre o decreto 10.422/20, que prorrogou os prazos máximos de adoção das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na lei 14.020/20. (Clique aqui)

Masterclass

De 16 a 30/7, a Editora JH Mizuno realiza a live "Masterclass", com autores especialistas e que vivenciam diariamente o que ensinam. Confira a agenda! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Nos dias 5 e 6/8, das 9 às 17h, acontece a 48ª edição do "Curso On-line Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

Código de normas

Para finalizar as discussões ao vivo sobre o novo "Código de Normas", a próxima edição do "Conexão CORI-MG" será dedicada a responder todas dúvidas dos registradores mineiros sobre o assunto. O debate será amanhã, a partir das 19h, no canal do YouTube. E você já pode enviar suas dúvidas! Preencha o formulário para que sua pergunta seja respondida ao vivo. Inscreva-se. (Clique aqui)

Mediador

O Programa de Desenvolvimento Contínuo do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) realiza amanhã, às 9h, o webinar "Questões éticas e códigos de conduta na atividade do mediador na experiência europeia". Cátia Cebola e Julia Albuquerque serão as palestrantes. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Segurança Jurídica e Propriedade Privada" (CRV – 178p.), de Manoel Valente Figueredo Neto, são: Sandra Maria de Oliveira Huffmann, de SP; Fábio Gomes Paulino, de BH; e Charlie Augusto da Silva, de Natal/RN. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Silves
CE/Camocim
MG/Candeias
MT/Poconé
PR/Colorado

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Changing Course, U.S. Allows Visas For Online Study"

The Washington Post – EUA
"Surge in caseload driven by poorer nations - and U.S."

Le Monde - França
"Macron: les enseignements d'une intervention"

Corriere Della Sera – Itália
"Autostrade, lite nel governo"

Le Figaro – França
"Macron cherche encore le 'nouveau chemin'"

Clarín – Argentina
"Críticas desde el cristinismo a la convocatoria política de Alberto Fernández"

El País – Espanha
"Un programa espía atacó los móviles de Torrent y Maragall"

Público – Portugal
"Saco azul chegou a campanha de Cavaco e a Frasquilho"

Die Welt – Alemanha
"Maximale Harmonie auf Schloss Herrenchiemsee"

The Guardian – Inglaterra
"U-turn on Huawei puts UK's 5G rollout plan in jeopardy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo anuncia novo controle de desmatamento da Amazônia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo autoriza recontratação com salário menor"

O Globo - Rio de Janeiro
"STF nega recursos de presos com base na Covid em 84% dos casos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Proteja o corpo e o bolso"

Correio Braziliense – Brasília
"DF: do pico de casos de covid a novas aberturas"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS ultrapassa marca de mil mortos em meio à expansão da pandemia"

O Povo – Ceará
"Como as escolas preparam a volta às aulas"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Feriado com banho de mar"