Sexta-Feira, 3 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.886.
Fechamento às 09h39.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Advocacia Souza Dantas
"A cabeça humana é inferior às matemáticas divinas."
Machado de Assis
"Só Jesus na causa"
Bolsonaro libera uso de máscara em templos religiosos, mas obriga seu uso em espaços públicos, vias públicas e transportes públicos. (Clique aqui)
Convicção
Na próxima terça-feira, o CNMP deverá julgar pedido de providências de Lula contra procuradores da Lava Jato pelo famoso episódio do PowerPoint, no qual acusavam o ex-presidente de liderar uma quadrilha. Para a defesa de Lula, os meninos de Curitiba utilizaram a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos. (Clique aqui)
Execuções trabalhistas – TR x IPCA
Gilmar Mendes nega pedido da PGR e mantém suspensão de execuções trabalhistas que envolvam correção monetária. S. Exa. afirmou que a medida cautelar "não impede o andamento dos processos, tampouco a produção de atos de execução, adjudicação e transferência patrimonial no que diz respeito à parcela do valor das condenações que se afigura incontroversa pela aplicação de qualquer dos dois índices de correção". (Clique aqui)
Execuções trabalhistas – TR x IPCA – II
Acerca da nova decisão, a presidente da Anamatra, Noemia Porto, acredita que as dúvidas não foram dissipadas: "O ministro tenta ressalvar atos de execução, parecendo preservar decisões transitadas em julgado, mas isto não está claro". (Clique aqui)
Impacto regulatório
Os advogados Caio Ferreira Silva e Tatiana Dratovsky Sister, do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam os principais pontos do decreto 10.411/20, que regulamenta a AIR - Análise de Impacto Regulatório de atos emitidos pelo governo Federal. (Clique aqui)
Previdenciário
STJ fixa tese repetitiva admitindo cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente. (Clique aqui)
Vício de construção
Ação para obter a cobertura securitária por vício de construção, no caso de apólice pública vinculada ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, deve ser ajuizada durante o prazo do financiamento ao qual o seguro está vinculado ou, no máximo, em até um ano após o término do contrato. Assim, decidiu a 4ª turma do STJ ao assentar ser inviável a pretensão de acionar o seguro por vícios de construção anos após o fim do financiamento. (Clique aqui)
Denúncia anônima - Busca e apreensão
Denúncia anônima sem outros elementos indicativos da ocorrência de crime não legitima busca e apreensão em domicílio sem mandado judicial. Por isso, a 6ª turma do STJ reconheceu a ilicitude das provas obtidas por meio de violação de domicílio e dela derivadas e absolveu o recorrente. (Clique aqui)
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Inaugurou-se hoje uma nova modalidade? Protocola-se a denúncia e com ela uma busca e apreensão? Com efeito, no caso de José Serra e da filha Verônica, anuncia-se a denúncia e, concomitantemente, a busca e apreensão. Ora, ora, há algo errado aí... Ou havia motivo para denúncia, e a busca e apreensão é meramente pirotécnica, ou não havia motivo para denúncia e a busca e apreensão se dá para colher provas que irão embasá-la. Ou seja, um é excludente do outro, de modo que vamos aguardar os acontecimentos para poder entender.
Novo Apoiador
A Advocacia Souza Dantas é uma sociedade de advogados constituída em 2004, em Salvador. Desde a sua fundação, presta relevantes serviços, desenvolvendo um sólido trabalho voltado à efetivação de direitos de pessoas físicas e jurídicas. Os valores que inspiram o desenvolvimento do trabalho pela equipe da banca são a defesa da legalidade e do Estado Constitucional Democrático como meio de contribuição para o desenvolvimento de uma sociedade livre, fraterna e igualitária, e o amor ao próximo como indispensável elemento agregador e de coesão social. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Apoiadores
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Pandemia na Justiça
Teste de covid-19
Juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, do DF, suspendeu a contratação de 100 mil testes rápidos da covid-19 sem licitação pela Secretaria de Saúde do DF. Ao decidir, magistrado reconheceu a urgência do combate ao coronavírus, mas ponderou que a proteção ao erário é pilar do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)
Desconto para lojista
Loja de shopping consegue redução das cotas de condomínio, taxas de consumo, aluguel mínimo e fundo de promoção e propaganda. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. O magistrado ainda determinou que nos seis meses subsequentes fica restabelecido o "aluguel percentual". O lojista é representado pelo escritório Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)
Acesso municipal
Órgão Especial do TJ/SP suspende validade de decretos do município de Ilhabela/SP que estabeleciam necessidade de autorização prévia para entrada e circulação na ilha. Para desembargador Moacir Peres, relator, houve falta de razoabilidade do município ao restringir o acesso à bela ilha de Ilhabela. (Clique aqui)
Academia
O desembargador Oswaldo Luiz Palu, do TJ/SP, deferiu reabertura de uma academia na cidade de Limeira/SP a partir do dia 6/7. O magistrado considerou o decreto Federal 10.344/20, que incluiu as academias de ginásticas no rol das atividades essenciais. Além disso, afirmou que governadores e prefeitos têm autonomia, e não soberania, para decidir acerca de tais medidas: "Ou seja, por decreto autônomo não podem instituir o que bem entendam, quando bem entendam, contra quem bem entendam, sob as circunstâncias que bem entendam". (Clique aqui)
Hospedagem
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP autorizou o funcionamento de um motel de Pindamonhangaba/SP apenas para fins de hospedagem. O colegiado considerou que o estabelecimento pode ser alternativa para quem está de passagem, como caminhoneiros, que necessitam de hospedagem, descanso, higiene e alimentação. (Clique aqui)
Aérea na pandemia – Acordo trabalhista
TST homologa acordo coletivo firmado entre a Azul e o sindicato dos aeronautas. Com validade de 18 meses, acordo contempla como garantia principal a comandantes, copilotos e comissários, a vedação de dispensa sem justa causa entre julho de 2020 e dezembro de 2021. (Clique aqui)
Execução trabalhista
A juíza do Trabalho substituta Yumi Saruwatari Yamaki, de Rolândia/PR, permitiu a redução de cláusula penal referente a atraso no pagamento de acordo trabalhista. Segundo o acordo, a empresa teria que pagar 50% incidente sobre as parcelas, mas a magistrada reduziu para 28,6%. (Clique aqui)
Constituição
No dia 7/7, às 12h, Migalhas realiza o webinar "Crises, Cortes e Constituições (4a edição)". Participe! (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Tribunais iniciam retomada das atividades presenciais. (Clique aqui)
Morre, aos 49 anos, o advogado José Eduardo Carneiro Queiroz. (Clique aqui)
Processo é extinto diante da captação irregular de clientes por advogado. (Clique aqui)
Idosa será indenizada por descontos em aposentadoria de empréstimo consignado fraudulento. (Clique aqui)
Servidores que ingressaram no serviço até 2003 conseguem aposentadoria integral. (Clique aqui)
Serasa indenizará por deixar de notificar devedor de negativação. (Clique aqui)
Doméstica que ganhava meio salário-mínimo não receberá diferenças salariais. (Clique aqui)
Migalhas
O lugar para ver e ser visto é aqui!
Educação
Ministro Barroso deferiu liminar e suspendeu os efeitos de dispositivos da lei estadual 15.433/19 do RS que estipulam a idade de ingresso no 1º ano do ensino fundamental. Segundo S. Exa., é competência privativa da União editar normas gerais sobre educação e ensino. (Clique aqui)
Advocacia irregular
A OAB/RS, por meio de sua Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, suspendeu cautelarmente advogado e sócio administrador de uma empresa que ofereceu "nova alternativa" para acordos trabalhistas sem a necessidade de um advogado. A publicidade usava expressões como: "você não precisa gastar com advogados" e "você só põe a mão no bolso se o acordo sair". (Clique aqui)
Saúde – Partos
TJ/SP julga inconstitucional lei paulista (17.137/19) que garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, mesmo sem indicação médica. Para Órgão Especial, houve usurpação de competência legislativa da União. (Clique aqui)
Cadastro de inadimplentes
Banco e órgão de proteção ao crédito são condenados por cobrança ilegítima e inscrição indevida. Decisão é da juíza de Direito substituta Michele Vargas, da 4ª vara Cível de Itajaí/SC. As empresas terão que pagar R$ 10 mil diante da inexistência do débito. (Clique aqui)
"Retrato de uma injustiça"
Em artigo, os advogados Marina Coelho Araújo, Daniel Zaclis e Murilo de Lima Albregard, da banca Costa, Coelho Araujo e Zaclis Sociedade de Advogados, apresentam uma pesquisa sobre a aplicação do crime de apropriação indébita tributária no Estado de São Paulo entre 26 de março e 29 de abril de 2020, feita especificamente nos arquivos digitais do TJ/SP. (Clique aqui)
Dano ao Erário
O juiz de Direito João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª vara de Fazenda de Belém/PA, determinou, em liminar, a indisponibilidade de bens de ex-secretário da SEDOP - Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará, bem como de sócios de construtoras por supostas irregularidades na obra de asfaltamento de trechos urbanos nos municípios do Estado do Pará, inclusive na região do Xingu e Lago Tucuruí, no ano de 2018. O limite da indisponibilidade deve ser no valor de R$ 44 milhões. (Clique aqui)
Direto da Redação
Eram os estertores da madrugada, quando no horizonte surgiam os primeiros sinais do grande Astro. Mais um dia se anunciava no parque gráfico deste vibrante matutino. Não havia nuvem no céu a perturbar o pictórico cenário. Quando, enfim, irrompeu o primeiro raio de Sol, eis que ele foi pousar diretamente no ponto mais alto do prédio principal deste rotativo. E o que fica ali? Ali, como todos sabem (e temem), está chantado o suntuoso gabinete de nosso amado Diretor. O Sol batia nas janelas e refletia nos cristais austríacos multiplicando sua intensidade, devolvendo ao firmamento mais luz ainda do que recebia. O espetáculo passou a atrair a atenção de todos os colaboradores, que assistiam a tudo embasbacados. Até que um dos tantos jardineiros do grupo, sr. Luís, catorze minutos depois, viu nisso um significado e falou que aquilo era um sinal de esperança. Os tempos difíceis de 2020 estavam no fim, e tudo voltaria ao normal. Era amostra de que nosso amado Diretor teria a luz para nos guiar. Alguns minutos mais se passaram, até que chegou um aviso da alta Direção de que o tempo despendido em assistir à cena seria descontado no salário. E se reclamassem, seria 10 chibatadas para cada minuto perdido.
Apoiadores
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Colunas
Precatórios
Quais as regras para estabelecer honorários dos serviços em um processo de precatório? (Clique aqui)
Marketing Jurídico
Para os escritórios que estão perdendo contratos e clientes, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, orienta que o ideal é mostrar como o serviço é essencial, não apenas como uma banca que ajuda ocasionalmente, mas sim passar a ideia de que, sem a ajuda rotineira, a vida e o dia a dia da empresa podem ser muito mais difíceis. (Clique aqui)
Impressões Digitais
Os advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins tratam do open banking, uma espécie de plataforma que permite a integração das chamadas interfaces de programação de aplicativos ou APIs. (Clique aqui)
HotSite especial
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Migalhas de peso - Pandemia
Plano de saúde
Como fica o plano de saúde do empregado demitido sem justa causa em tempos de pandemia? Sobre o assunto, veja o que fala a advogada Mirella Lacerda, do escritório Holanda Advocacia. (Clique aqui)
Perícia técnica
Como realizar a perícia de arquitetura e de engenharia em época tão singular? Luiz Paulo Gião de Campos, do escritório Lopes & Giorno Advogados, discute. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
Débitos trabalhistas
TR versus IPCA: Qual índice de atualização dos débitos trabalhistas deve prevalecer? Confira, nas palavras da advogada Paula Corina Santone, da banca Rayes & Fagundes Advogados Associados, importantes comentários sobre o tema. (Clique aqui)
Combate às fake news
Da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, a advogada Patricia Peck Pinheiro destaca os pontos positivos e os que precisam ser melhorados no PL 2.630/20, que cria a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet, aprovado pelo Senado. (Clique aqui)
Pagamentos via WhatsApp
Solução de pagamentos via WhatsApp: Onde estão os potenciais problemas concorrenciais? A questão é debatida pelos advogados Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça e Elvino de Carvalho Mendonça, do escritório Mendonça Advocacia. (Clique aqui)
Crédito imobiliário
A redução da taxa de juros pode beneficiar as construtoras. É o que diz Catherine de Andrade Colle, advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Veja a opinião na íntegra. (Clique aqui)
Direitos dos idosos
A advogada Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga, da banca Jacó Coelho Advogados, mostra que a sociedade precisa se preparar para o envelhecimento populacional e aprimorar seus meios de proteção e garantias aos direitos dos idosos. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Sigilo
Suprema Corte dos EUA aceita pedido de Trump para reter partes do relatório da Rússia, sobre a suposta interferência nas eleições presidenciais de 2016. (MI - clique aqui)
Lavagem de dinheiro
Bruxelas tomou medidas legais contra Holanda, Bélgica e Áustria por não aplicar as regras da União Europeia contra a lavagem de dinheiro. (MI – clique aqui)
Abuso sexual infantil
Após diálogo com executivos do Google e Facebook, Comitê Judiciário do Senado dos EUA aprovou, por unanimidade, PL que visa acabar com a disseminação de material de abuso sexual infantil online. (MI – clique aqui)
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Contratação
O escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados anuncia a chegada de Humberto Ortiz Rodriguez, que atuará nas áreas de adequação à LGPD e serviços de DPO. (Clique aqui)
Novo site
Escritório Warde Advogados acaba de lançar seu novo site. Com um visual mais moderno e dinâmico, é possível conhecer um pouco mais sobre a história do escritório, suas áreas de atuação, seus integrantes e a agenda de eventos. (Clique aqui)
Baú migalheiro
No dia 3 de julho de 1821, há 199 anos, chegou a Lisboa, de volta do Brasil, acompanhado de toda a família real, da corte e do governo português, o rei D. João VI. Desembarcando, no dia seguinte dirigiu-se imediatamente à Sé Patriarcal, e daí à sala das Cortes, a fim de prestar o juramento de observar e fazer observar as bases da Constituição portuguesa. Começava então a última fase da vida turbulenta do Monarca, que poucos anos mais teria de vida. (Compartilhe)
Migalhíssimas
A 97ª edição da série "O Direito em tempos de Covid-19", promovida IDP, debate hoje, às 11h, o "Marco regulatório do saneamento e as perspectivas para a próxima década". O evento é coordenado pelo advogado e professor de Direito Constitucional Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e pelo professor do mestrado Ney Bello. (Clique aqui)
Hoje, às 16h, a Associação dos Cabos e Soldados (ACS) irá promover um debate ao vivo entre advogados especialistas para discutir temas de interesse da classe policial militar. Entre os participantes, Eliezer Pereira, do escritório Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui)
Com organização do professor titular da USP, Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, e apoio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), acontece de 6 a 10/7, das 10 às 12h30, o seminário virtual "Direito e Culturas: O que Pesquisar no Direito Internacional Privado Atual". (Clique aqui)
Dia 7/7, às 16h, Pinheiro Neto Advogados realiza o webinar "Acessibilidade digital e comunicacional em tempos de pandemia", com Cid Torquato, secretário municipal da Pessoa com Deficiência de SP, e Simone Freire, especialista em acessibilidade digital e idealizadora do "Web para Todos". A moderação é de Ciro Torres Freitas, sócio da banca. (Clique aqui)
Professor nos cursos de mestrado e doutorado do Centro Universitário de Brasília e presidente do Centro de Estudos Constitucionais, o ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), é o convidado de Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, para a live sobre o "Judiciário pós pandemia", que acontece dia 24/7, às 16h. A transmissão será pelo Canal YouTube de Ana Tereza Basílio.
A Comissão de Direito Tributário da OAB/ES recebeu como convidado ontem, no "Sarau Tributário", o advogado, professor, conselheiro da OAB/RJ e presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Gustavo Brigagão. Alessandro Rostagno (Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados) é o organizador do webinar. (Clique aqui)
Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados divulgou a 10ª edição do informativo "Superando a Crise". (Clique aqui)
O escritório Fernando José da Costa Advogados, preocupado com a situação da pandemia do coronavírus, elaborou a 12ª edição do boletim informativo "Coronavírus e o Direito Penal". (Clique aqui)
Novidade
O promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro trata da autonomia da confissão judicial diante de provas ilícitas, tema da obra "Crimes Eleitorais e Conexos", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)
Impactos da LGPD no Judiciário
Hoje, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o webinar "Impactos da LGPD (Lei Geral de Propriedade de Dados) no Judiciário". O evento, organizado pelos coordenadores da Comissão de Estudos de Solução de Controvérsias da ABPI, Marcela Trigo e Fábio Pereira, trará para o debate Mário Viola, coordenador de projetos na área de Direito do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), e Christian Perrone, consultor de Políticas Públicas e pesquisador sênior do ITS-Rio. O evento é gratuito para associados da ABPI. (Clique aqui)
Execução trabalhista
"Soluções Práticas para a Execução Trabalhista" é um curso online que será ministrado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. O treinamento, com limite de 30 vagas, ocorrerá dias 14, 16, 21, 22 e 23/7, das 19 às 21h30. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Manual de fluxos e procedimentos
No dia 30/7, das 19 às 21h, aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Receba um exemplo exclusivo de manual de fluxos e procedimentos. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
O curso "Direito Imobiliário", da PUC-SP, promove a formação de profissionais habilitados, por intermédio do conhecimento jurídico, a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. Inscreva-se. (Clique aqui)
Online
A CEO Treinamentos realiza o curso online "Divórcio, Casamento e União Estável". Confira! (Clique aqui)
Plataforma digital
A plataforma digital do Centro de Mediação da AASP será lançada hoje, às 15h, durante webinar gratuito que contará com a presença do presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Inscreva-se. (Clique aqui)
Recuperação de tributos
A partir do dia 21/7, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a "Maratona Advocacia em restituição de tributos". O curso é 100% online e gratuito. (Clique aqui)
Prêmio internacional
Os pesquisadores da FGV Direito SP, Aline Gonçalves de Souza e Eduardo Pannunzio, foram os vencedores da primeira edição do concurso "Civil Society Policy Impact Research Award", promovido pela International Society for Third-Sector Research (ISTR). (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
Cabo Verde/MG
Jardim/CE
Miguel Alves/PI
Niquelândia/GO
Paulistana/PI
São Valério da Natividade/TO
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"June Jobs Gains Exceed Outlook, With A Warning"
The Washington Post - EUA
"Hospitalizations rise as virus rebounds"
Le Monde - França
"Macron se sépare d'Édouard Philippe"
Corriere Della Sera - Itália
"Conte-Zingaretti, vertice del chiarimento Ma il decreto semplificazioni non decolla"
Le Figaro - França
"Macron veut maintenir le cap de son quinquennat"
Clarín - Argentina
"La Justicia ordenó que se avance en acusar a los iraníes del ataque a la AMIA"
El País - Espanha
"El Gobierno inyecta 40.000 millones para la economía digital y verde"
Público - Portugal
"Estado nacionaliza EFACEC sem saber quanto é que vai pagar"
Die Welt - Alemanha
"USA: Trauriger Rekord bei Neu-Infektionen mit Corona"
The Guardian - Inglaterra
"Pressure on Prince Andrew as friend Maxwell arrested"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Juro baixo no País faz brasileiros buscarem aplicações no exterior"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Decisões de Gilmar podem represar até R$ 1 bilhão por mês"
O Globo - Rio de Janeiro
"Alta da indústria em maio indica que pior da crise passou"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"A dimensão de uma tragédia"
Correio Braziliense - Brasília
"Reabertura no DF inclui de restaurantes a escolas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Para reforçar o crédito, Caixa passará a financiar custos de cartório e do ITBI"
O Povo - Ceará
"O futebol cearense em meio à polêmica da retomada"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Energia mais cara"