MIGALHAS nº 4.884

1/7/2020

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884.
Fechamento às 09h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Maia & Castelo Branco Advogados

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"Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista."

Araújo Porto Alegre

Retorno dos Tribunais

Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui)

Reconhecimento

STF encerrou hoje o semestre. A Corte agiu como um guia para o Judiciário pátrio, mostrando que era possível continuar a prestação jurisdicional apesar dos imensos percalços. Nesse sentido, fica nosso elogio público ao ministro Toffoli, que não poupou esforços para que a atividade judicante não fosse interrompida. (Clique aqui)

Advocacia e covid-19

Única advogada dos autos contraiu covid-19 e, provado isso, consegue justa causa para restituir prazo recursal. (Clique aqui)

Safi não se safou

Depois de tantos anos passados do famoso caso Rocha Mattos, quem iria imaginar que um magistrado, sentado em seu gabinete na famosa avenida Paulista, iria fazer negócio com sentenças?

Pois não é que surgiu a figura? Com efeito, foram presos ontem o juiz Federal Leonardo Safi de Melo, 21ª vara Cível Federal de SP, e o secretário da mesma vara, Ribeiro Barile. Além destes, foram presas outras pessoas que participavam da quadrilha.

O magistrado trocou a vista dos charmosos jardins paulistanos por fugidios raios de sol que perpassam as grades do cárcere.

E não fosse farto – e vexatório – o conjunto probatório, o TRF não teria expedido um mandado de prisão. Aliás, o desembargador responsável pelo caso deve dar ampla publicidade, o quanto antes, de modo a mostrar que o ex-juiz (porque juiz este aí não é) será tratado como devem ser os criminosos. Ou melhor, com mais rigor até, para que sirva de exemplo.

Os presos foram flagrados, segundo os raros informes, em duas dezenas de tratativas iniciadas nas quais haveria venda de decisão. Num deles, de acordo com o Estadão, a quadrilha queria 1% para agilizar a expedição de um precatório de R$ 700 milhões.

No modus operandi, o magistrado designava um perito para avaliação, que começava os contatos. Na sequência, vinha o diretor da secretaria dizendo falar em nome dos "ingleses" (daí porque a operação de ontem se chamou "Westminster"). Com essas informações, a PF buscou autorizações no TRF e passou a monitorar o magistrado. O que se viu e ouviu é de corar o mais devasso dos cidadãos.

Provavelmente vários advogados foram vítimas ou até se envolveram nesse esquema, de maneira que é o momento de se apresentarem, para esclarecer tudo, porque aos poucos as decisões serão escrutinadas.

Ao presidente Mairan Maia, à corregedora Marisa Ferreira dos Santos, nossos respeitosos cumprimentos por agirem como se deve. E, se podemos dar uma dica de comunicação, é a ampla divulgação dos crimes cometidos por esse grupo que irá livrar a Corte de qualquer mácula. Ademais, servirá também de exemplo nacional.

Por fim, como jabuti não sobe em árvore, os cumprimentos imprescindíveis, em nome de toda a comunidade jurídica, vão para todos aqueles que denunciaram esse falso distribuidor de Justiça.

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Venda de decisões

Corregedor Humberto Martins determina instauração de pedido de providências para apurar a suposta prática de negociação criminosa de decisões judiciais por magistrados do TJ/GO. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Lava Jato

"Acabo de ler a migalha do leitor Alex Prandini Jr. Considerando que no Brasil estamos num Estado Democrático de Direito altamente precário e injusto, por força da legislação que estabelece direitos especiais acobertando bandidos, corruptos e ladrões de todos os matizes que matam por tabela, a Lava Jato foi e é importantíssima. Seus excessos nem de longe poderão ser comparados com os excessos (benesses) cometidos pela nossa Justiça." Claudio B. Marques

Multa aos advogados

Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin julgaram procedente ação da OAB que questiona a validade constitucional de multa do CPP a advogado que abandonar processo. Para os ministros, a multa retira da profissão o espaço de liberdade profissional assegurada pela Carta Magna. Os ministros divergiram do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que julgou constitucional o artigo impugnado. Julgamento se estende até 4 de agosto. (Clique aqui)

Competência

Sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, em uma sessão rápida, a 2ª turma do STF julgou oito agravos em reclamações para remeter para Justiça Comum ações ajuizadas por servidores municipais contratados para prestar serviços junto à Administração municipal. (Clique aqui)

Funcionária fantasma

Na 1ª turma do STF, os ministros, por maioria, decidiram manter o afastamento da vereadora de Itaocara/RJ, Aveline Machado de Freitas, acusada de peculato. Segundo a denúncia, a edil manteve funcionária fantasma por aproximadamente 19 anos. (Clique aqui)

Estatísticas

Também na sessão de ontem, última do semestre, foram apresentados os números de julgamentos. Foram 3.545 julgamentos, sendo 503 em sessão ordinária e 3.042 em sessão virtual, sem considerar a sessão de ontem. Para a presidente da turma, ministra Rosa Weber, os números são positivos e mostram que o Judiciário está cumprindo sua missão constitucional.

CNMP

Por unanimidade, o plenário do STF decidiu que o afastamento de membro do CNMP de suas funções somente terá eficácia após o referendo do plenário daquele órgão. Os ministros analisaram trechos do regimento interno do CNMP em julgamento pelo plenário virtual. (Clique aqui)

Manifestações antidemocráticas

Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inq 4.828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou pública a decisão em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da PF e da Procuradoria-Geral da República relativas a essa determinação. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em Recife/PE, o escritório Maia & Castelo Branco Advogados investe no atendimento de pessoas físicas e empresas dos mais diferentes portes e segmentos, com foco em diversas áreas do Direito, em especial do Direito Civil, Empresarial, Tributário, Marítimo, Portuário e Aduaneiro, desenvolvendo soluções personalizadas, a fim de possibilitar uma tomada de decisão segura e embasada, com atendimento pessoal e exclusivo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

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Pandemia na Justiça

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Churrascaria Fogo de Chão deve recontratar trabalhadores dispensados em razão da pandemia. Decisão é do desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, do TRT da 10ª região, ao explicar que "inexiste quadro, no ordenamento jurídico brasileiro, capaz de autorizar a dispensa em massa de trabalhadores sem a prévia negociação coletiva". (Clique aqui)

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Sobre a decisão acima, seria o caso de dizer também que inexiste quadro, no ordenamento jurídico brasileiro, que preveja os malefícios causados por uma pandemia. Aliás, é bem o momento de dizer que os magistrados do trabalho devem ser prudentes com a caneta, senão irão empurrar à bancarrota empresas que já estão à beira do abismo. Não somos advogados da empresa acima, e nem sabemos quem são, mas, ao que parece, a demissão anunciada transfere para a burra pública certo custeio nesse momento (seguro desemprego) permitindo que o empresário, passada a pandemia, possa recontratar os funcionários. Do jeito que faz o magistrado na canetada, inviabiliza-se qualquer chance de recuperação futura.

Conciliação por videoconferência

A juíza de Direito Abiraci Santos Pimentel, do 5ª JEC de Vila Velha/ES, indeferiu pedido de audiência de conciliação por videoconferência por falta de recursos tecnológicos disponíveis. Assim, o resultado da tentativa de conciliação deve ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Clique aqui)

Presas gestantes e lactantes

Fux determinou que Tribunais sigam orientação do CNJ sobre a pandemia para presas gestantes e lactantes. (Clique aqui)

Eleição online

O desembargador Nery da Costa Júnior, do TRF da 3ª região, atendeu a pedido de candidato à presidência do CREA/SP e determinou que o Conselho, por sua Comissão Eleitoral Regional, edite normas para viabilizar as eleições pela internet. (Clique aqui)

Verbas trabalhistas

Rede de supermercados que demitiu diversos funcionários sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias e multa do FGTS terá o arresto de valores encontrados em contas. Decisão é da juíza do Trabalho Vanessa Cristina Pereira Salomão, de São João da Boa Vista/SP. (Clique aqui)

Funcionalismo público

Hoje, às 16h, Migalhas realiza o webinar "Impacto da COVID-19 no funcionalismo público", em parceira com o BTG Pactual. (Clique aqui)

Ética na Advocacia

Migalhas reúne um time de peso no webinar "Ética na Advocacia - O olhar do Conselho Federal da OAB a respeito de possíveis alterações em matéria de publicidade". Dia 6/7, às 16h. (Clique aqui)

Desafios do Cade

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, o superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro, e os conselheiros Luís Braido e Sérgio Ravagnani, serão os palestrantes do webinário promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), amanhã, às 11h. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Extensão exagerada

A 6ª turma do STJ anulou ontem busca e apreensão ocorrida em residência de um dos investigados na operação Marcapasso, que apura fraudes em licitações e cobrança por cirurgias na rede pública. Prevaleceu, por maioria, a divergência inaugurada pelo ministro Schietti, em voto-vista que assentou a inviolabilidade da casa: "Não vejo como se autorizar o ingresso no domicílio de alguém com base na circunstância de ser sócio de uma empresa que está sendo investigada por fraudes." (Clique aqui)

Precatórios x Penhora

STF decide que o Metrô-DF não está submetido ao regime constitucional dos precatórios. Com a decisão, fica mantida a execução de dívida de R$ 40 milhões, mediante a penhora de bens. (Clique aqui)

Plano de saúde

Ministro Buzzi, do STJ, proveu recurso contra acórdão do TJ/DF que determinou a implantação de um contrato individual com os mesmos preços de um contrato coletivo, uma vez rescindido. S. Exa. assentou que "rescindido o contrato coletivo antes existente entre operadora e empregadora, o beneficiário possui direito a ser incluído no novo plano de saúde coletivo eventualmente contratado pela ex-empregadora ou fazer a migração para plano de saúde na modalidade individual ou familiar (quando comercializados pela operadora), sem cumprimento de novos prazos de carência, desde que se submeta às novas regras e encargos inerentes a essa modalidade contratual". O relator determinou retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do Tribunal Superior. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S representa a operadora. (Clique aqui)

Plano de saúde - II

TJ/RS assegura a trabalhadora que se desligou por acordo com empregador o direito de manter sua condição de beneficiária de plano de saúde nas mesmas condições de cobertura que gozava quando da vigência do contrato de trabalho. (Clique aqui)

Reforma da previdência

O juiz Federal Cristiano Miranda de Santana, da 5ª vara SJ/DF, determinou que o Incra proceda as aposentadorias de membros de um sindicato de acordo com as regras e requisitos de ECs anteriores à EC 103/19, a reforma da Previdência do governo de Bolsonaro. Para o magistrado, há trecho na nova reforma que é materialmente inconstitucional por violar o princípio da segurança jurídica. (Clique aqui)

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Empresa do ramo imobiliário terá de devolver mais de R$ 60 mil a um casal de compradores pelo atraso na entrega de imóvel. Decisão é da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O escritório Borges Pereira Advocacia atuou na causa. (Clique aqui)

Consumidor

Justiça do DF suspende cobrança de parcelas vincendas de passagem aérea internacional. O voo de Brasília para Portugal dos autores foi cancelado dias antes, uma vez que o último trecho da viagem, entre Madrid e Porto, não poderia ser realizado devido ao fechamento das fronteiras entre os dois países. A banca Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados representa os consumidores. (Clique aqui)

Concurso público

Em sede de agravo de instrumento, o desembargador Gerson Santana Cintra, da 3ª câmara Cível de Goiânia/GO, permitiu liminarmente que um candidato prossiga em concurso público e realize o curso de formação, mesmo estando fora do número de vagas. O autor da ação pede a anulação de questões da prova objetiva. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pelo candidato. (Clique aqui)

Apoiadores

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Colunas

Porandubas políticas

Julho chega, segundo Gaudêncio Torquato, com o inverno, poucas esperanças e o início da onda eleitoral. Veja análise. (Clique aqui)

Meio de campo

Mesmo sem bola, muita coisa está em jogo no futebol. Para Savério Orlandi, o maior desafio dos clubes, fora problemas financeiros e esportivos, é o de promover o seu reposicionamento de mercado com a criação de um novo habitat. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Marcos César C. de Oliveira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Conspícuo professor, é correto o emprego da locução 'a partir de' em construções como as seguintes: (i) 'Diária a partir de R$ 100,00'; (ii) 'O discurso da presidente se iniciou a partir das 14 horas'; (iii) 'O juiz condenou o réu a partir de delação premiada'? Obrigado pela atenção."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)

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Migalhas de peso - Pandemia

Reforma tributária

O advogado Eduardo Muniz M. Cavalcanti (Bento Muniz Advocacia) destaca que o Estado brasileiro está no momento de cuidar dos efeitos reais de suas medidas, preservando os suscetíveis e considerando as diferenças setoriais. (Clique aqui)

Produtos falsificados

A pandemia trouxe um avanço tecnológico e com ele um crescente comércio de bens piratas ou falsificados. Sobre isto, veja o que pensam Vinícius Medeiros Rossi da Silva e Camila Eduarda M. de Almeida (Luz & Tedrus Bento Advogados). (Clique aqui)

Redução de mensalidade

A lei 8.864/20, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimento de ensino particular durante o estado de calamidade pública, é o objeto de análise do advogado Leonardo Amarante, da banca Leonardo Amarante Advogados Associados. (Clique aqui)

CIDE-digital

Em artigo, a advogada Tassia Nogueira, da banca Ratc & Gueogjian Advogados, escreve sobre o projeto de lei 2.358/20, que pretende instituir a CIDE-digital onerando a carga tributária de empresas de tecnologia. (Clique aqui)

Convivência dos filhos

Quais os direitos de visitação e convivência dos filhos em tempos de pandemia? A advogada Lidiane Sant'Ana Simões, da banca Metzker Advocacia, debate a questão. (Clique aqui)

Stay period

O advogado Felipe Pacheco Borges, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, fala dos reflexos da pandemia na recuperação judicial e a prorrogação do stay period. (Clique aqui)

Fato do Príncipe

Da banca Santana Silva, Garcia e Melo Sociedade de Advogados, o advogado David Santana Silva alerta: "Necessária muita cautela e muito estudo prévio, antes de fazer uso do artigo 486 da CLT, dado que as hipóteses para ser aplicado, são extremamente limitadas". (Clique aqui)

Saúde e segurança

Daniel Sebadelhe Aranha e Ferdinando Holanda de Vasconcelos (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia) falam da importância da biossegurança a partir de agora. (Clique aqui)

Migalhas de peso

Ressarcimento ao erário?

Um assunto atual, sempre objeto de decisões judiciais, até por não ser um tema pacificado no âmbito das Cortes de Contas, diz respeito à aplicação de prazos prescricionais para ações de ressarcimento ao erário. Sobre o assunto, confira as considerações de Livia Caldas Brito e Matheus de Souza Depieri (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

Direito de arena

A constitucionalidade do direito de arena na medida provisória 984/20 é o tema debatido pelos advogados Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro, da banca Corrêa da Veiga Advogados. (Clique aqui)

Índice de correção monetária

Do escritório Zarif e Nonaka Advogados, Priscilla Pacifico Paghi e William Margreiter Alves trazem para discussão os impactos da indefinição do índice de correção monetária em processos trabalhistas. (Clique aqui)

Ações de improbidade

Ao tratar do bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade, Inaiá Nogueira Queiroz Botelho, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, faz uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens. (Clique aqui)

Incorporação imobiliária

Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, mostram que se torna premente a adoção de imensa cautela daquele que tem o propósito de realizar a atividade da incorporação imobiliária. Confira. (Clique aqui)

Autopromoção x Informação

Diretora da Galeria de Comunicações, Luciana Juhas traz importantes dicas para como se relacionar com a imprensa. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Segurança nacional

Comissão Federal de Comunicações dos EUA classificou as chinesas Huawei e ZTE como ameaças à segurança nacional. (MI - clique aqui)

Webinar - Lançamento de horas em tempo real

Capturar "tempo no tempo certo" é um desafio que os escritórios de advocacia enfrentam desde o nascimento da hora faturável. Para discutir as melhores práticas, junte-se a Peter Zver, da Tikit, e Rita Standerski, da Goya. O webinar é gratuito e acontece dia 15/7, às 12h. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 1º de julho de 1974, há 46 anos, os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro passaram a ser uma única unidade da federação brasileira, pela sanção da lei complementar 20/74, durante a presidência do general Ernesto Geisel. A fusão aconteceu a partir do dia 15 de março de 1975, mantendo a denominação de Estado do Rio de Janeiro. A Guanabara foi um estado do Brasil de 1960 a 1975, localizada no atual município do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Rafael Guedes de Castro conversam sobre "Why they do it: como surge o comportamento criminoso na empresa", baseado no livro "Why they do it: inside the mind of the white-collar criminal", escrito pelo professor Eugene Soltes, da Harvard Business School. Assista no instagram @marlusarns.

Somando conhecimentos, a consultoria ICTS Protiviti se uniu ao Pires & Gonçalves - Advogados Associados para promover uma "Master Class" sobre as mudanças da área jurídica e a necessidade de proteção e privacidade de dados nesta realidade pós-covid-19. Os conteúdos serão distribuídos em sessões que acontecem hoje, dia 8 e dia 15/7. O encontro inicial abordará "O Home Office seguro". (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados realiza amanhã, às 11h, o webinar "Novo marco legal do saneamento". (Clique aqui)

Será lançado virtualmente amanhã, às 19h, o "Projeto Mentoria", em que advogados experientes atuam como mentores de colegas que requisitarem orientações. Participam do encontro, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ, sócia do escritório Basilio Advogados, coordenadora e uma das idealizadoras do projeto Mentoria, e Ivone Ferreira Caetano, presidente da Diretoria de Igualdade Racial da OAB/RJ. A mediadora será a advogada Bárbara Ewers, assessora da diretoria da OAB/RJ.

Dia 6/7, às 17h, Andressa Barros, CEO do escritório Fragata e Antunes Advogados, recebe para uma conversa no webinar "Proteção de Dados e Relações de Consumo" a também advogada Rita Peixoto Ferreira Blum, sócia de Rita Blum Advocacia e autora do livro "Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor". O evento, gratuito, é promovido pelo Fragata e Antunes Advogados. (Clique aqui)

Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é um dos coordenadores do "Curso Introdutório de Arbitragem – Grandes nomes", que acontece de 7/7 a 4/8, às terças e quintas-feiras, das 19 às 21h. Inscrições gratuitas, clique aqui.

A Comissão Especial de Direito da Energia da OAB/SP realiza webinar, no dia 8/7, às 9h30, para debater a regulamentação da "Conta Covid", de acordo com a resolução 885 da Aneel. O debate online conta com a participação de Maria João C. P. Rolim, presidente da comissão e sócia de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, de Elisa Bastos, diretora da Aneel, e de Luiz Felipe Falcone de Souza, diretor regulatório da EDP Energias do Brasil. (Clique aqui)

O escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados realizou, no dia 25/6, encontro sobre "Desafios Profissionais e Familiares das Mães Durante a Quarentena". Contando com as convidadas Adriana Straube (Pepsico), Thais Saretta (Microsoft) e Thais Sozzi (Roche), o evento feito por elas e para elas e reuniu diversas mulheres que discutiram como o isolamento as desafiou a encontrar novas e melhores formas de equilibrar trabalho e família.

Foi publicada a lei Aldir Blanc, com ações emergenciais destinadas ao setor cultural (lei 14.017/20). O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, participou de debate organizado pela Associação Arebeldia, sobre o projeto que deu origem à lei. Confira a gravação do evento, clique aqui.

Novidades

Acontece hoje, às 18h, o lançamento virtual via Google Meet da obra "Linhas Jurídicas do Triângulo: Estudos em Homenagem ao Professor António Manuel Hespanha", organizada por Gustavo Ferreira Santos e Jonatan de Jesus Oliveira Alves (clique aqui). O e-book pode ser baixado gratuitamente no site da editora LAECC (clique aqui).

O STF decidiu que dano ambiental é imprescritível. Sobre o tema, Pedro Abi-Eçab e Rafael Schwez Kurkowski, na obra "Resumo de Direito Ambiental", publicação da Editora JH Mizuno, abordam, em 15 capítulos, toda matéria do Direito Ambiental. (Clique aqui)

Confira a renomada coleção da Editora Appris, voltada para ciências jurídicas, e aproveite a promoção de 35% de desconto em todos as obras. (Clique aqui)

Sigilo médico

Hoje, às 18h, a Editora JH Mizuno realiza a live "Implicações do Sigilo Médico", com a advogada Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza. Participe! (Clique aqui)

Mediação

AASP realiza dia 3/7, às 15h, o webinar gratuito "Mediação em plataforma digital", com os expositores Geraldo Pinheiro Franco, Renato Cury, Henrique Ávila, Flávio Luiz Yarshell, Célia Zapparolli, Fátima Cristina Bonassa e Silvia Rodrigues Pachikoski. Durante o evento será realizado o lançamento da plataforma digital do Centro de Mediação AASP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, qualifica o profissional aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional. Inscreva-se. (Clique aqui)

Capacitação

No dia 8/7, das 19 às 22h, será realizada a 11ª edição do curso online de "Capacitação em Secretariado para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Oportunidade para você, profissional administrativo, se preparar melhor para planejar, organizar, e executar suas funções no escritório de advocacia. (Clique aqui)

Geolocalização e saúde pública

Amanhã, às 11h, o IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados) e a Universidade de Coimbra irão promover o webinar "Mecanismos de geolocalização e saúde pública". O painel será apresentado pela professora Alexandra Aragão, da FDUC, e pelo desembargador Elton Leme, do TJ/RJ. A mediação será de Anna Maria Reis. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal IPEJA Direito, no YouTube. (Clique aqui)

Comitê jurídico

Já estão abertas as inscrições para o "Comitê Jurídico" da ANPPD® - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (clique aqui). O comitê é destinado a advogados, bacharéis e estudantes em Direito, e objetiva reunir profissionais interessados em pesquisar, estudar e debater a legislação, bem como projetos de lei, relacionados aos temas de tecnologia, Direito Digital em geral e, especialmente, sobre a privacidade de dados pessoais. Interessados devem solicitar convite no site. (Clique aqui)

Transação tributária

Amanhã, o Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT realiza, às 17h, mais um "IBAT - Talks" na sua página no YouTube. Os advogados Mariana Cardoso Martins e André Luiz Fonseca Fernandes vão conduzir a discussão sobre "Transação Tributária Excepcional: O que falta melhorar?". Essa é a sétima live de uma série veiculada pelo IBAT sobre medidas alternativas de solução de controvérsias no contexto atual. (Clique aqui)

União estável

Confira o andamento do "1º Congresso Internacional On-Line da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões", que segue até o dia 3/7, sempre das 9 às 13h (clique aqui). O congresso é gratuito e reúne participantes de 18 países. A transmissão está sendo realizada pelo YouTube. (Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra: O "Vade Mecum Compacto 2020" (22ª edição - 2.246p.), da Saraiva Jur, vai para Josiani Natieli May, de Erechim/RS. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

Esperantina/PI
Jardim/CE
Niquelândia/GO
Paulistana/PI
São Valério da Natividade/TO

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Money Transfers Bolstered Belief In Russian Scheme"

The Washington Post - EUA
"As limits return, Fauci raises alarm"

Le Monde - França
"Hongkong: Pékin impose son régime de répression"

Corriere Della Sera - Itália
"Condono, stop a Conte"

Le Figaro - França
"Le dernier défi européen d'Angela Merkel"

Clarín - Argentina
"Cansancio de la gente y controles más duros en la nueva fase de cuarentena"

El País - Espanha
"El Banco de España propone un ajuste con alzas de impuestos"

Público - Portugal
"A cada dia, há 100 infectados que a Saúde não consegue contactar"

Die Welt - Alemanha
"Verteidigungsministerin löst Teile der Elitetruppe KSK auf"

The Guardian - Inglaterra
"More local lockdowns on the way, experts warn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Na pandemia, número de desempregados passa o de empregados"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Falsidades em currículo tiram Decotelli do MEC após 5 dias"

O Globo - Rio de Janeiro
"Ministro por cinco dias, Decotelli deixa o MEC"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Nós estamos em um momento crítico'"

Correio Braziliense - Brasília
"Decotelli cai antes de tomar posse no MEC"

Zero Hora - Porto Alegre
"Dados falsos em currículo derrubam indicado ao MEC antes de tomar posse"

O Povo - Ceará
"Leitos para Covid-19 começam a ser desativados na Capital"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Até o dia 31, só aulas online"