Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Almeida e Neves Advogados
"Tudo neste mundo está sujeito a contingências."
Machado de Assis
Eleições municipais – Adiamento
Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui)
Sistema S
Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui)
Código de Trânsito
A Câmara aprovou texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, com o perdão do trocadilho, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A votação continua hoje. (Clique aqui)
Pagamentos por WhatsApp
O Cade impôs medida cautelar para suspender a operação de parceria entre Facebook e Cielo por meio da qual as empresas pretendem viabilizar pagamentos por meio do WhatsApp. (Clique aqui)
Doação de alimentos
Lei 14.016/20, publicada hoje no DOU, prevê a doação de alimentos não comercializados. Os produtos devem estar dentro do prazo de validade e próprios para o consumo. Segundo a norma, a responsabilidade do doador encerra-se no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. (Clique aqui)
Citação
É nula citação postal quando o réu é pessoa física e o mandado foi recebido por terceiro. Entendimento é da 3ª turma do STJ, ao reformar acórdão paulista que considerou válida a citação que havia sido entregue no estabelecimento comercial do qual o recorrente é sócio administrador. Conforme ministro Bellizze, a possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência. (Clique aqui)
"Acerto"
A matéria narrando a história de uma empregadora que não aceitou a sugestão de uma funcionária doméstica para fazer um "acerto" (com o fim de ser demitida para pegar FGTS e seguro-desemprego) foi visualizada por um milhão de leitores, o que demonstra que fazer a coisa certa é um bom caminho. (Clique aqui)
Quem nunca?
"Pqp! O microfone, dra. Vera". A exaltação foi proferida durante sessão virtual pelo vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após problemas com o áudio do microfone. O ministro, diga-se de passagem, é extremamente cortês e gentil com todos, de modo que é bem o momento de nos perguntarmos, nesses tempos, quem nunca perdeu a paciência com esses problemas tecnopandêmicos? (Clique aqui)
Família, família / Papai, mamãe, titia...
A 3ª turma do STJ entendeu que herdeiros colaterais podem integrar ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem na condição de assistentes voluntários simples do espólio. (Clique aqui)
Ação penal
Na última sessão da 2ª turma antes do recesso forense, os ministros retomaram o julgamento de ação penal na qual o ex-senador Valdir Raupp e seus dois ex-assessores são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de esquema na Petrobras envolvendo a construtora Queiroz Galvão. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor condenaram o ex-parlamentar. Já Lewandowski o absolveu. Julgamento foi suspenso em razão do adiantado da hora. (Clique aqui)
Colaboração premiada: a quantas anda?
Sobre o uso das colaborações premiadas, Lewandowski criticou a forma como este instrumento tem sido usado para as condenações em ações penais. Como exemplo, o ministro citou a "tormentosa" operação Lava Jato, dizendo que de forma "absolutamente inacreditável" colocou-se colaboradores na mesma cela, enfraquecendo a credibilidade das coincidências nos depoimentos. Segundo S. Exa. "deve dar pouca ou nenhuma credibilidade a criminosos confessos". (Clique aqui)
Passando o bastão
Ao findar dos trabalhos, a ministra Cármen Lúcia informou que seria sua última sessão enquanto presidente da turma. S. Exa. fez um balanço da produtividade neste período: foram 36 sessões ordinárias; julgados 102 processos em sessões presenciais e 5.663 processos em meio virtual. No retorno, quem assumirá a presidência será o ministro Gilmar Mendes.
Rufam os tambores
Hoje, das 13 às 14h, antes da sessão do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal comanda o webinar "Judicialização da crise no STF". O convidado da semana é o jurista e professor Lênio Streck. Inscreva-se e acompanhe o debate. (Clique aqui)
Weintraub – Perda do foro
Ministro Celso de Mello remeteu à PGR, para manifestação, inquérito instaurado contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que apura suposta prática de racismo contra o povo chinês em publicação no Twitter. O ministro observou que, após sua exoneração, Weintraub deixou de ter prerrogativa de foro. Assim, cabe à PGR, na qualidade de titular da ação penal, indicar órgão da JF de 1º grau competente para prosseguir com a investigação. (Inq 4.827)
Juiz das garantias – Viável
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou ontem ao ministro Toffoli a conclusão de estudo com proposta de resolução para aplicação da lei anticrime. O documento confirma a viabilidade da implementação do juiz das garantias. (Clique aqui)
Contribuições
Ministro Toffoli pediu vista em julgamento no plenário virtual sobre ação que questiona a contribuição destinada ao SEBRAE, à APEX e à ABDI após o advento da EC 33/01. A relatora, ministra Rosa Weber, votou pela procedência da ação, reconhecendo a inexigibilidade das contribuições. (Clique aqui)
ICMS - Importação
O STF julgou constitucional a cobrança de ICMS sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no RE 1.221.330, em sessão virtual encerrada em 15/6. (Clique aqui)
Previdência complementar
É decenal o prazo prescricional para restituição de contribuições a plano de previdência complementar cuja ilegalidade foi reconhecida judicialmente. Decisão por maioria é da 3ª turma do STJ, em caso relatado pelo ministro Sanseverino. (Clique aqui)
Homicídio – Valoração negativa
A 3ª seção do STJ julgará processo no qual o recorrente, condenado por homicídio qualificado, alega violação ao art. 59 do CP, com a ilegalidade na valoração negativa do vetor de consequências do crime. No caso, a valoração negativa decorreu do fato de que a vítima tinha 15 anos na data do evento. Em decisão monocrática, inicialmente, o relator, ministro Sebastião Reis Jr., afirmou que a fundamentação foi concreta e idônea. Na análise de agravo regimental, por sugestão também de S. Exa., a turma afetou o julgamento para a seção em decisão unânime. O processo foi incluído na pauta do dia 12/8. (REsp 1.851.435)
Formalismo além da conta
Há excesso de formalismo diante do não conhecimento de agravo de instrumento, em processo físico, que foi juntado com atraso. A partir deste entendimento da 3ª turma do STJ proveu recurso interposto contra acórdão do TJ/SP. O relator, ministro Cueva, afirmou que provia o recurso em "homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas"; "o Tribunal de origem foi extremamente formalista na aplicação do artigo 1.018 do CPC/15." Decisão unânime. (REsp 1.758.943)
Processos julgados
As 3ª e 5ª turmas do STJ, em sessão por videoconferência ontem, última sessão ordinária do semestre, apresentaram dados estatísticos semestrais dos processos julgados. A 3ª turma teve um total de 28.256 processos, no qual cada ministro julgou 8.895 processos. Presidente da sessão, ministro Moura Ribeiro enfatizou que "a grande produção do STJ e da 3ª turma está absolutamente assentada de modo indelével". A 5ª turma julgou um total de 28.688 processos, 6.116 em sessões e 22.572 monocraticamente. Para o presidente da sessão, ministro Ribeiro Dantas, os números são expressivos e "dão a certeza de que mesmo nesses tempos difíceis estamos cumprindo nossa missão e trazendo a resposta que o jurisdicionado precisa obter".
Dia de São João
Também durante sessão de ontem, o presidente da 5ª turma, ministro Ribeiro Dantas, lembrou que na data é comemorado o dia de São João. O ministro ressaltou que a data tem imenso valor para os nascidos no Nordeste, pois trata de questão religiosa e cultural. "É triste para nós não poder celebrar esse dia como ele merece", lamentou.
Novo Apoiador
O escritório Almeida Neves Advogados, fundado no RJ pelos advogados Thiago Neves e Juliana de Almeida, alia a longa experiência de seus membros na docência, com a vivência prática decorrente do ininterrupto exercício da advocacia por mais de 15 anos, capacitando sua equipe à solução dos mais variados conflitos em matéria Cível e Empresarial com elevada qualidade técnica e especialização. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Pandemia na Justiça
Proteção aos idosos
Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins editou recomendação aos cartórios notariais e de registro do Brasil para que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos financeiros e patrimoniais contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis neste período de emergência em saúde pública. (Clique aqui)
Quarentena
Classificados como de risco muito alto para a transmissão do coronavírus, os municípios de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT devem adotar quarentena coletiva obrigatória por 15 dias, período que pode ser prorrogado em caso de reavaliação. A determinação consta no decreto estadual 522/20 e deve ser cumprida a partir do dia 25 de junho, por decisão do juiz de Direito José Leite Lindote, da vara Especializada da Saúde Pública de MT. (Clique aqui)
Energia elétrica
Mineradora poderá pagar dívida de mais de R$ 207 mil de energia elétrica de modo parcelado e com início em janeiro de 2021. A decisão do desembargador Claudio Santos, da 1ª câmara Cível do TJ/RN, considerou que devido à pandemia, qualquer forma de pagamento imediato resta comprometida. (Clique aqui)
Não é desculpa
A pandemia não pode ser utilizada como argumento para que uma empresa deixe de pagar custas processuais em ação monitória. Com essa observação, a 4ª câmara Civil do TJ/SC negou o benefício da justiça gratuita pleiteado por uma microempresa do ramo de cobranças. (Clique aqui)
"E o salário, ó..."
Instituição financeira deve se abster de negativar cliente que atrasou financiamento de veículo devido à redução de salário em decorrência da pandemia. Assim determinou a juíza de Direito Danielle Nunes Marinho, da 2ª vara Cível de Vitória/ES, ao deferir liminar. A magistrada também definiu que o carro deve permanecer com o cliente. (Clique aqui)
Webinars Migalhas
Todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar - clique .
Saneamento básico
O PL 4.162/19, que estabelece o novo marco legal do saneamento básico, está na pauta de votação do Senado de hoje. O advogado Rodrigo Bertoccelli, sócio do escritório Felsberg Advogados, analisa a expectativa do mercado para que o PL seja aprovado sem alterações. (Clique aqui)
Quarentena de Moro
Após representação formulada pelo MP de Contas pedindo imediata suspensão do pagamento do salário de Sergio Moro já que ele está exercendo atividades remuneradas como colunista em veículos de comunicação, o TCU quer ouvir o ex-ministro acerca da suposta quebra de quarentena – período de seis meses no qual o ex-funcionário do Governo fica impedido de exercer atividades privadas. (Clique aqui)
Contencioso administrativo tributário
Como representantes da comissão de contencioso tributário da OAB/SP, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Bruno Lorette Corrêa (Pinheiro Neto Advogados) atuaram no grupo de trabalho que elaborou o recente PL 367/20, que propõe promover alterações nas regras do contencioso administrativo tributário no Estado de SP. Em artigo, os autores mostram todo o raciocínio jurídico que fundamentou a proposta. (Clique aqui)
Fake news
João Doria será indenizado após blog afirmar que um funcionário dele usou dinheiro público em prostituição. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, de SP, ao concluir que texto publicado no Blog Cidadania se tratava de fake news para denegrir imagem do governador. (Clique aqui)
Alienação de bens
A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a manutenção de posse de sede empresarial da Engebasa, uma fabricante de materiais siderúrgicos, que está em recuperação judicial. A empresa alegou que uma possível alienação do bem iria comprometer o plano de recuperação ultrapassando o interesse de uma coletividade de credores. Ao decidir, o colegiado asseverou que caberá ao juízo de recuperação judicial avaliar a essencialidade ou não do bem. O processo foi conduzido pela advogada Ana Paula Babbulin, do escritório DASA Advogados. (Clique aqui)
Leilão anulado
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença para anular leilão de imóvel agendado sem prévia intimação pessoal dos compradores. Colegiado considerou entendimento consolidado do STJ pelo qual é imperiosa intimação pessoal, possibilitando a purgação da mora em contrato de alienação fiduciária até assinatura do auto de arrematação. A banca Costa & Roxo Sociedade de Advogados atua pelos autores. (Clique aqui)
Ensino superior
Levantamento realizado pelo escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados apontou principais causas de ações contra instituições de ensino superior e tendência de alta de reclamações contra instituições de ensino desde 2007. Confira. (Clique aqui)
Pet com documento
Donos de pets poderão registrar seus animais de estimação em cartórios do DF. A "certidão de nascimento" elenca informações como nome, raça, cor da pelagem e foto do bichinho. (Clique aqui)
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Webinar - Migalhas
Reforma tributária - Simplifica já
A ANAFISCO encabeça o programa de reforma tributária "Simplifica já", com apoio de diversas outras entidades. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "Simplifica já e Reforma Tributária Pós-Covid19", em parceria com a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO. Hoje, às 19h. (Clique aqui)
Taxatividade da lista do ISS
Acontece amanhã, às 13h, o webinar "Taxatividade da lista do ISS", com Saul Tourinho Leal, Luiz Roberto Peroba, Paulo Ayres Barreto e Betina Grupenmacher. (Clique aqui)
Fake News
Amanhã, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o M133, o webinar "Fake News: controle, liberdade e o direito". Participam do encontro, senador Alessandro Vieira, autor do PL 2.630/20, que versa sobre a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", Ronaldo Lemos, Maria Tereza Sadek, Patricia Vanzolini e Leonardo Sica. (Clique aqui)
Garantias fundamentais
O IGP realiza hoje, às 11h, o webinar "Garantias fundamentais e processo político", com o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Colunas
Família e Sucessões
Professor Flávio Tartuce trata da lei 14.010/20, que criou o regime jurídico emergencial, e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Ao acompanhar a rotina no Tabelionato de Notas da capital, Márcio Martins Bonilha Filho apresenta informações práticas e instruções técnicas das novas ferramentas tecnológicas a serem empregadas na execução do provimento 100/20, do CNJ. (Clique aqui)
Meio de campo
Futebol brasileiro à deriva? O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da MP 984/20, que pode mudar o rumo deste esporte no país. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Uma leitura da ética e da decência. Para Gaudêncio Torquato, a lógica da pecúnia é pontuada em tom de desencanto, a traduzir o dilema entre seguir a trilha da ordem moral ou buscar o conforto material para si e os seus. E o tema cai bem nesse momento que a rachadinha ressurge no palco da polêmica. (Clique aqui)
Gramatigalhas
A leitora Priscila Andrade Sousa envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Boa noite, professor! Gostaria de saber quando devo usar 'a favor de' ou 'em favor de'. Desde já agradeço".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Ebook
Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)
HotSite especial
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Migalhas de peso - Pandemia
LGPD
A advogada Juliana Arcanjo, da banca OGF Advogados, chama a atenção das empresas para a recente lei 14.010/20, que prevê adiamento da aplicação de sanções administrativas pela LGPD, e a MP 959/20 em vigor. (Clique aqui)
"Em isolamento com o inimigo"
As advogadas Caroline Ribeiro Souto Bessa e Fábia Ribeiro Pinheiro (Martorelli Advogados) refletem sobre a violência contra a mulher em ambiente doméstico. (Clique aqui)
Sanções disciplinares no home office
As advogadas Thais Gatti e Fernanda Grasselli de Carvalho (De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados) abordam a forma de aplicação de sanções disciplinares de natureza trabalhista (advertências, suspensões e justa causa) em tempos de pandemia. (Clique aqui)
Governo digital
A advogada Fernanda Machado, do Escritório Professor René Dotti, fala do governo digital, que tem como objetivo facilitar e modernizar a vida do cidadão brasileiro. (Clique aqui)
Recuperação judicial
Do escritório Romeiro Advogados, Taíssa Romeiro e o advogado Rafael Cotta assinam interessante artigo sobre a causa e o efeito da recuperação judicial em tempos de pandemia (Clique aqui)
Práticas de compliance
Carolina Petrarca e Nathália Siqueira, do escritório Petrarca Advogados, enfatizam a importância de se estabelecer regras, procedimentos e uma política institucional para regulamentar as doações a serem realizadas pelas empresas. (Clique aqui)
Setor aéreo
O codeshare anunciado entre a Azul e a Latam: necessidade de sobrevivência ou busca por slots? O tema é posto em debate por Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça, da banca Mendonça Advocacia. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
Balbúrdia tributária
"O atual quadro tributário é uma derrota: nada comunica, sobre o presente ou sobre o futuro." A avaliação é do juiz Federal Augustino Chaves, em instigante texto que aponta o atual sistema como "um aparelho de concentração de renda". (Clique aqui)
Transporte de passageiros
O advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, destaca que argumentos não faltam, sejam de natureza substancial, sejam de roupagem instrumental, para não se aplicar indistintamente o tema 210 de repercussão geral do STF, que trata de transporte de passageiros. Entenda. (Clique aqui)
Direito Bancário
Recentemente foi publicada a circular 4.027/20, dispondo sobre o Sistema de Pagamento Instantâneos (SPI) e a Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI). Thiago Terin Luz e Camila Eduarda M. de Almeida (Luz & Tedrus Bento Advogados ) trazem detalhes da norma. (Clique aqui)
ITCMD
Sob a justificativa de aumentar a arrecadação, alinhar alíquotas às praticadas por outros Estados da Federação e, inclusive, por outros países, tramita na ALESP o projeto de lei 250/20, que busca modificar alguns pontos do ITCMD do Estado de São Paulo. O assunto em questão é analisado por Viviane Girardi, vice-presidente da AASP, e Daniel Bucar. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Imigrantes
Trump suspendeu a entrada no país de alguns trabalhadores estrangeiros. (MI – clique aqui)
Limites
Supremo Tribunal Federal dos EUA restringiu o poder da Comissão de Valores Mobiliários de recuperar ganhos ilícitos por meio de ações federais. (MI – clique aqui)
Ações coletivas
Países membros da União Europeia fecharam um acordo que abre caminho para que os europeus possam iniciar ações coletivas contra empresas por produtos defeituosos. (MI – clique aqui)
Demanda coletiva
EasyJet enfrenta ação judicial apresentada por milhares de seus clientes depois que a companhia aérea disse no mês passado que dados pessoais de cerca de 9 milhões de passageiros foram violados por um ataque cibernético. (MI – clique aqui)
Dados
Facebook sofreu um revés na Alemanha, depois que o mais alto Tribunal Civil do país decidiu que deve cumprir ordem do órgão antitruste do país e mudar fundamentalmente a maneira como lida com os dados dos usuários. (MI – clique aqui)
APP Migalhas
Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 24 de junho de 1813, há 207 anos, morreu, no Rio Grande do Sul, o almirante Luís Filipe Saldanha da Gama, que se havia sublevado no RJ, no ano anterior, contra a ditadura do marechal Floriano Peixoto. Foi, depois, um dos oficiais que se asilaram. É tido hoje como uma das mais nobres figuras da Marinha de Guerra do Brasil, tendo sido dado o seu nome ao mais belo navio-escola da Marinha brasileira. (Compartilhe)
Migalhíssimas
O criminalista João Gabriel Melo, do escritório Luchione Advogados, fará uma live hoje, às 19h, com o tema "A prática da advocacia 4.0 no âmbito da Operação Lava Jato". A abordagem é em referência à necessidade do advogado moderno se adaptar às novas tendências de uma nova era do Direito, usando as ferramentas tecnológicas necessárias para poder atuar inovadoramente nos maxiprocessos. (Clique aqui)
Veirano Advogados realiza hoje, às 16h, o webinar "Investimentos Sustentáveis", que tem como objetivo debater a oportunidade de investimentos sustentáveis no âmbito da retomada econômica pós-pandemia. O evento conta com a participação de Beatriz Freitas, diretora de ESG do BTG Pactual; Patrícia Genelhu, head da área de Investimentos de Impacto do BTG Pactual; Sergio Leitão, diretor executivo e fundador do Instituto Escolhas; Daniela Anversa, sócia da área de Mercado de Capitais; com moderação de Ana Luci Grizzi , sócia da área Ambiental. (Clique aqui)
A recuperação judicial é mesmo a única saída? Soluções extrajudiciais para a reestruturação financeira de empresas é o tema do webinar promovido hoje por Pires & Gonçalves - Advogados Associados, às 11h30. A convite da sócia-fundadora, Ellen Cristina Gonçalves, o evento contará com a participação de Manoel Justino, professor da Escola Paulista da Magistratura, Sandra Bayer, mediadora cível, familiar e empresarial e professora universitária, Fernanda Rocha Lourenço Levy, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), e Armando Rovai, professor de Direito Comercial, ex-presidente da JUCESP e ex-secretário da SENACON. (Clique aqui)
Hoje, às 12h, o escritório Warde Advogados, com o apoio do Canal Arbitragem, promove o webinar "Impacto da Covid-19 na Arbitragem Internacional", que terá como convidado especial Gary Born, chair da prática de Arbitragem Internacional do Wilmer Hale. Também participarão os advogados Walfrido Warde e Renato Polillo , respectivamente sócio fundador e sócio da banca. (Clique aqui)
A Câmara Espanhola realiza amanhã, às 10h, mais um encontro da série "Retomada Econômica", com o tema "Aspectos trabalhistas". Entre os palestrantes, Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). Diego Caldas (Pinheiro Neto Advogados) será o moderador. (Clique aqui)
Lais de Figueiredo Lopes, sócia do Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e ex-assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República de 2001/16, participa como debatedora em evento promovido pelo GIFE e pela FGV-Direito sobre desafios e perspectivas para implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O encontro acontece amanhã, das 17 às 19h, de forma online, com transmissão pelo YouTube. (Clique aqui)
Amanhã, às 19h, acontece a live "Questões Polêmicas do Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica". Luis Eduardo Schouri, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, está entre os debatedores. João Paulo Barbosa Lyra é o moderador. (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, a Escola Superior da Advocacia da OAB Nacional promove debate virtual sobre o tema "O STF e a imprescritibilidade da responsabilidade civil ambiental", com a participação de Édis Milaré, sócio de Milaré Advogados, e Patricia Iglecias, professora da USP e presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). O evento será transmitido pelo Instagram da @esanacional.
O IASP realiza amanhã, às 17h, o evento virtual "Meio Ambiente e Energia: um olhar feminino", sob a coordenação de Priscila Santos Artigas (Milaré Advogados). O evento contará com a participação de Maria Ceicilene Aragão Martins, chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente do Ministério de Minas e Energia, Mariana Favoreto Thiele, diretora jurídica da Itaipu, e Denise Oliveira Albuquerque , superintendente Jurídica e Governança Corporativa da empresa Norte Energia S.A. (Clique aqui)
Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados divulgou o informativo "SUSEP apresenta plano de mudança da Resolução CNSP nº 243/2011". (Clique aqui)
Novidades
O escritório Gaia Silva Gaede Advogados lança o volume 15 do "Cadernos de Direito Empresarial", com uma edição especial focada na LGPD. São análises e artigos que tratam sobre a evolução empresarial no mundo digital e o impacto nos negócios. (Clique aqui)
Conheça a "Coleção Resumos Jurídicos", da Editora JH Mizuno, com a didática e atualização necessárias para concursos públicos e atualização profissional. Adquira já com um super desconto. (Clique aqui)
Dicas de leitura
Editora Appris selecionou duas indicações de leitura da coleção jurídica: "Administração Pública e as Contratações Irregulares" e "A Cegueira da Reforma Trabalhista". E o melhor com 35% OFF. (Clique aqui)
Revista
A "Revista de Informação Legislativa (RIL)", periódico trimestral produzido pelo Senado Federal, realiza uma chamada especial de artigos com os seguintes eixos temáticos: equidade de gênero, equidade de raça e acessibilidade. Os textos podem ser enviados entre 1º/7 e 28/8. Confira as orientações editoriais. (Clique aqui)
Transação tributária
O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT realizará amanhã, às 17h, a sexta live da série "IBAT – Talks" na sua página no YouTube (clique aqui). Dessa vez o tema será "Transação Tributária – A Experiência de Blumenau e Possíveis Avanços para o País". O advogado André Luiz Fonseca Fernandes discutirá com a procuradora do município de Blumenau, Cleide Regina Furlani Pompermaier, os possíveis avanços que a experiência daquele município pode trazer para o país (clique aqui).
Conexão CORI
O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG tem promovido importantes discussões com especialistas da área do Direito Registral Imobiliário. Amanhã, às 19h30, o tema abordado será o instituto da estremação – um procedimento dos cartórios mineiros que ainda é desconhecido por profissionais de outros estados. Participe! (Clique aqui)
Proteção de dados infantil
A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe uma série de inovações sobre regras e condutas a proteção de dados pessoais em nosso país, principalmente e de uma forma especial ao que diz respeito à proteção de dados infantil. A LGPD impõe que o cuidado de dados de crianças e adolescentes deve cumprir uma série de cuidados e limitações priorizando o bem-estar e o interesse deste nicho. Para hoje, às 16h, a Fenalaw traz o tema "Proteção de Dados do Público Infantil". Participe! (ID: 994 4234 6331). (Clique aqui)
Desenvolvimento Sustentável
O curso de especialização "Direito e Desenvolvimento Sustentável", da PUC-SP, vem atender a demanda de conhecimento de fundamentos, comandos, instrumentos e mecanismos jurídicos de implementação e controle de sustentabilidade. Neste sentido, o curso propiciará aulas técnicas e jurídicas, teóricas e práticas de forma a capacitar os profissionais jurídicos à elaboração, análise e implementação de projetos socioeconômicos ambientais, gestão de conflitos e composição de reparação de danos. Inscrições com desconto. (Clique aqui)
Gestão de escritórios
Dias 1º e 2/7, das 18h30 às 22h, Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados, ministrará a 2ª edição do curso "Gestão de Escritórios de Advocacia para Sócios e Gestores". Aprenda como administrar seus escritórios de advocacia de modo profissional, amparados por ferramentas que lhes trarão muito mais sucesso, controle, segurança, produtividade, qualidade e agilidade. (Clique aqui)
Desafios do Direito
No dia 24/9, das 10 às 22h, o EBRADI - Escola Brasileira de Direito realizará o "I Congresso EBRADI - Os Desafios do Direito na Nova Década". Serão 10 horas de transmissão ao vivo focadas em um valioso debate acerca dos temas: Direito e Inovação, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Processo Civil, Autonomia Privada, etc. (Clique aqui)
Imagem do Judiciário
A FGV, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, coordenado pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, promove, dia 26/6, o webinar "Imagem do Judiciário Brasileiro: Reflexões Acadêmicas", fruto da pesquisa realizada em parceria com a AMB e a Amaerj. Inscreva-se. (Clique aqui)
Digital
A OAB e a ESA promovem congresso jurídico em ambiente digital para debater as implicações no Direito, na Justiça e na sociedade provocadas pela pandemia do novo coronavírus. O "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia" será realizado entre os dias 27 e 31/7, com objetivo de discutir os profundos impactos na sociedade. (Clique aqui)
Acesso a medicamentos
Amanhã, às 11h, o IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados), em parceria com a Universidade de Coimbra, irá promover o webinar "Políticas de acesso a medicamentos em tempos de normalidade e em tempos de exceção". O painel será apresentado pelo professor Miguel Gorjão-Henriques, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e o ministro Moura Ribeiro, do STJ. A mediação será da juíza Daniella Binato, do TJ/RJ. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal IPEJA Direito, no YouTube. (Clique aqui)
Expansão imobiliária
No dia 30/6, às 15h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza a palestra online "Expansão imobiliária e patrimônio cultural: convivência (im)possível?". Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito do Trabalho
AASP promove dia 26/6, às 17h, o webinar gratuito "Direito do Trabalho pós-pandemia". O evento contará com a participação do ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST; da desembargadora Gisela Rodrigues, presidente do TRT da 15ª Região; advogada e desembargadora aposentada, Regina Dubugras; juiz do Trabalho, Rui César Públio Borges Corrêa; e dos advogados: Paulo Sérgio Feuz, Guilherme Brito Rodrigues Filho e Carlos Augusto Monteiro. (Clique aqui)
Gestão de relacionamento
A MOL - Mediação Online promove amanhã, às 18h, o webinar "4 anos em 4 meses: como a crise acelerou a gestão de relacionamento nas empresas". Entenda quais foram as principais mudanças na gestão de relacionamentos nas empresas nesse momento de crise e saiba quais são as dicas dos especialistas para enfrentar os desafios que ainda estão por vir. Inscreva-se! (Clique aqui)
Ganhador
Sorteio de obra: Vinícius Hemng de Oliveira, de Sinop/MT, faturou a obra "Curso de Direito Administrativo" (JusPodivm - 1.343p.), de Juliano Heinen. (Clique aqui)
Fomentadores
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