Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Dorneles & Biondo – Advogados Associados
"Os momentos supremos pedem energias supremas."
Machado de Assis
Editorial
Findou-se, na noite de sábado, a paciência do Judiciário com atos de vandalismo e de tentativa de intimidação. Alegando falsamente direito à liberdade de manifestação, baderneiros vêm, dia a dia, testando e provocando o limite das instituições. Pois eles o encontraram. Com efeito, não é possível esperar que algo de mais grave aconteça com algum integrante da Suprema Corte para se tomar medidas mais duras.
Ataque ao Supremo
O sol já tinha se posto no fim do eixo monumental, quando vândalos lançaram morteiros em direção ao Supremo Tribunal Federal. Alguns deles atingindo até a parte superior do prédio. Como normalmente fazem os estultos, eles filmaram toda a cena, vangloriando-se do ato, com ameaças explícitas aos ministros. (Clique aqui)
Ataque à democracia
Ministro Toffoli repudiou o ocorrido por meio de nota oficial. Para o ministro, a agressão ao STF simboliza também um ataque a todas as "instituições democraticamente constituídas". (Clique aqui)
Investigação
Na noite de ontem, ministro Toffoli encaminhou ofício à PGR, à PF, à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao ministro Alexandre de Moraes para que apurem os ataques e ameaças ao STF e ao Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)
Solidariedade
Todos os ex-presidentes da República enviaram nota de solidariedade ao presidente Toffoli.
Cadê
A loquela do atual presidente, que vai da cloroquina ao nióbio, não pode ser vista depois dos ataques ao Supremo. Por que será? Estará o presidente com a mão amarela?
STF - Injúria e difamação
Um dos autores do ataque ao Supremo, Renan Sena, foi preso ontem. Além de habitué do "cercadinho" do Alvorada, ele esteve envolvido no mês passado em agressões contra enfermeiros que faziam homenagem a colegas mortos pela covid-19. (Clique aqui)
Repúdio
O Conselho Federal da OAB e outras entidades da advocacia repudiaram os ataques contra o STF. (Clique aqui)
Forças Armadas
Em ADIn que pedia interpretação de dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas, ministro Fux reiterou o que já se disse na Casa, que as Forças Armadas não são um Poder Moderador. E mais, que "a chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes". (Clique aqui)
Forçar Armadas - II
A decisão do ministro Fux (nota acima) é muito clara. Mas o presidente da República, fazendo-se de desentendido, tuitou (oh, tempora!) com o vice-presidente e o ministro da Defesa, dizendo que o ministro Fux teria dito que as Forças Armadas não aceitam "tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República" por conta de julgamentos políticos. Ora, o impeachment é um julgamento político. Se ele vier a acontecer, coisa que não acreditamos, o presidente está ameaçando usar as Forças Armadas? (Clique aqui)
Atos antidemocráticos
Na manhã de hoje, a ativista Sara Winter e outras cincos pessoas foram presas pela PF. As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de inquérito que apura atos antidemocráticos. Winter é integrante do movimento os "300 do Brasil", grupo armado de extrema direita formado por apoiadores de Jair Bolsonaro. (Clique aqui)
Invasão em hospitais
Em mais uma de suas lives semanais, Bolsonaro pediu que a população entre em hospitais públicos e/ou de campanha para filmar leitos destinados à covid-19, a fim de descobrir se estão vazios, ou não. O ministro Gilmar Mendes reagiu à convocação: "Invadir hospitais é crime - estimular também (...) É vergonhoso - para não dizer ridículo - que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública". (Clique aqui)
Invasão em hospitais - II
Após o post do ministro Gilmar Mendes (acima), um dos sinistros filhos do presidente, o que atende pela alcunha de 02, querendo desdizer o que claramente disse o patriarca, afirmou que "só um bandido ou um doente mental para minimamente crer que o Presidente incentivou invasão a hospitais". Vejamos, no entanto, ipsis litteris o que disse o pai do indigitado: "Tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar." Se isso não for, às escâncaras, um estimulo à invasão dos nosocômios, o que é? (Clique aqui)
Favas contadas
Em julgamento de lista no plenário virtual, ministro Fachin vota por fulminar o HC impetrado por André Mendonça em favor do ministro da Educassão Abraham Weintraub. "Manifestamente incabível", diz o sucinto e didático voto de S. Exa. (Clique aqui)
STF – Videoconferência
Nesta semana, o plenário do STF tem uma agenda cheia pela frente. Na sessão matutina de quarta-feira, os ministros darão continuidade ao julgamento do inquérito das fake news. Até o momento, apenas o relator Fachin votou pela validade do inquérito (clique aqui). Já pela tarde, está previsto o julgamento de ação que trata da atualização monetária de operações de crédito rural. Na quinta-feira, os ministros darão continuidade ao debate acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade e da expulsão de estrangeiro com filho nascido no país. (Clique aqui)
STF – Plenário virtual
Já em meio remoto, o plenário do STF tem 120 processos para julgamento até sexta-feira. Dentre eles, destacam-se: o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos; portaria que permitiria liberação de agrotóxicos sem análise de órgãos competentes e multa a empresa fabricante de ventiladores pulmonares requisitados pela União. (Clique aqui)
OAB – TCU
A OAB deve se submeter à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. Assim opinou o PGR Augusto Aras no âmbito de recurso extraordinário que discute o dever de prestação de contas da Ordem perante o TCU. Para Aras, embora a OAB não componha a estrutura funcional de órgãos e pessoas estatais, a instituição exerce atividade dotada de típico múnus público, submetendo-se à aplicação dos princípios que orientam a Administração Pública. (Clique aqui)
OAB suplementar
O Conselho Federal da OAB deliberou permitir a atuação de advogados da União em outros Estados sem que sejam obrigados a tirar a carteira suplementar. (Clique aqui)
Sigilo de advogado
Pleno da OAB aprova súmula segundo a qual atenta contra as prerrogativas da advocacia a violação ao sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados do advogado, mesmo que seu cliente seja alvo de interceptação de comunicações. (Clique aqui)
IPI na importação para revenda
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista em julgamento no plenário virtual sobre a dupla incidência do IPI na importação para revenda. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade da incidência do imposto na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno. Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli tinha computado voto, divergindo do relator. (Clique aqui)
Perda grande
A saída de Mansueto Almeida da equipe econômica é um golpe muito mais grave do que parece. Muita gente o vê como o interlocutor sensato dentro da casa de orates em que se transformou o governo Federal.
De olho
Hoje à noite o Roda Viva, da TV Cultura, recebe o ministro Luís Roberto Barroso. Adiamento das eleições, esgarçamento da harmonia entre os poderes e "terraplanismo constitucional" estarão na pauta. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Localizado no bairro da Barra Funda, em SP, Dorneles & Biondo – Advogados Associados tem à disposição uma rede de profissionais que garante atendimento qualificado em demandas e consultorias regionais. Com equipe de profissionais experiente, a banca está capacitada a fazer frente às mais complexas diversidades de problemas na área do Direito Trabalhista, seja contencioso, consultivo ou extrajudicial, Previdenciário, Tributário, do Trabalho, Intermediação Financeira PJ e PF, Compliance e Assessoria/Treinamentos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Apoiadores
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Pandemia na Justiça
STF
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho. (Clique aqui)
Corregedoria Nacional de Justiça
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de pandemia. (Clique aqui)
Sistema prisional
CNJ estende prazo de resolução para reduzir fluxo de ingresso no sistema prisional por mais 90 dias. (Clique aqui)
TRF da 1ª região
TRF da 1ª região prorroga plantão extraordinário até 30 de junho. (Clique aqui)
TJ/CE
TJ/CE prorroga teletrabalho até 30 de junho (clique aqui) e apresenta plano de retorno de trabalho presencial para magistrados, servidores e sindicatos (clique aqui).
TJ/RJ
TJ/RJ retoma atividades presenciais gradualmente em 29 de junho. (Clique aqui)
Parcelamento
Banco terá de suspender cobranças de parcelamento por 90 dias em razão de pandemia. Decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/GO ao considerar reflexos econômicos negativos causados pelo coronavírus. (Clique aqui)
Testes
Bancos devem realizar teste para covid-19 em todos os funcionários. Desembargador Gerson Lacerda Pistori, da Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 15ª Região, concedeu liminar determinando a imediata testagem. (Clique aqui)
"Elimina vírus"
Justiça de SP suspende venda de sabão em pó que promete "eliminar vírus". (Clique aqui)
Webinar – Impacto nas atividades jurídicas
De que forma a crise causada pela covid-19 tem impactado as atividades jurídicas? Para responder a essa pergunta, Migalhas reúne membros do Ministério Público, do Judiciário e da advocacia em webinar a ser realizado amanhã, às 17h. (Clique aqui)
Webinar - Judicialização da crise no STF
Na próxima quarta, das 13 às 14h, o advogado Saul Tourinho Leal recebe o professor Walber de Moura Agra para discutir a atuação dos partidos políticos perante o STF durante o atual estado de calamidade pública. Inscreva-se. (Clique aqui)
Webinars Migalhas
Agora todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar. Fique por dentro do que está programado e reveja o que já foi feito. Material de qualidade a um clique.
Direito Contratual – Regime emergencial
O IBDCONT - Instituto Brasileiro de Direito Contratual divulgou nota técnica contrária a vetos de Bolsonaro na lei (14.010/20) que cria regime jurídico emergencial durante a pandemia. Para a entidade, os dispositivos traziam maior segurança jurídica às relações contratuais. Veja a íntegra. (Clique aqui)
Casamento homoafetivo
Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo. Empresa teria se recusado a recepcionar casamento sob o argumento de que iria contra princípios do proprietário. Condenação é da juíza de Direito Thais Migliorança Munhoz, de Campinas/SP. (Clique aqui)
Uber – Reintegração e lucros cessantes
Motorista que tinha boas avaliações, mas foi desligado do Uber sem justificativa, deverá ser reintegrado e ainda receberá por lucros cessantes e danos morais. A sentença foi homologada pelo juiz de Direito Maurício Albagli Oliveira, da 6ª VSJE de causas comuns de Salvador/BA. (Clique aqui)
Débitos trabalhistas
Ministro Vieira de Mello Filho, do TST, deu seguimento a recurso extraordinário no qual se discute a aplicação do IPCA-EE ou TR, como índice de correção dos débitos trabalhistas. Para o ministro, o debate jurídico em torno do fator de correção remanesce latente. O advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel), representando a recorrente no caso, defende que "a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas configura afronta aos princípios da segurança jurídica". (Clique aqui)
Participação em concurso
O juiz de Direito Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, deferiu liminar permitindo que uma candidata participe das demais fases de um concurso já encerrado. A aspirante que havia sido impedida de prosseguir no certame por não ter alcançado a nota de corte da prova objetiva, por apenas um ponto, pediu a nulidade de uma questão alegando ilegalidade. O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pela candidata. (Clique aqui)
Webinar – Tributário
Para falar sobre as recentes decisões tributárias do STF e STJ, Migalhas, em parceria com Brasil Salomão e Matthes Advocacia, realiza hoje, às 17h, importante webinar. (Clique aqui)
Webinar – Política econômica
Amanhã, às 10h, o IGP recebe em seu webinar o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele irá falar sobre os impactos das decisões judiciais na política econômica. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Com a lei 14.010/20, que cria regime jurídico emergencial durante a pandemia, a coluna de hoje, assinada pelo professor Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, limita-se a apontar um grave problema associado à disciplina da prescrição (art. 3º) e a perda da chance de solucioná-lo ainda no âmbito do processo legislativo do RJET. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
A pandemia, segundo os advogados João Pedro Kostin Felipe de Natividade e André Luiz Arnt Ramos, irradiará desafios e efeitos deletérios para além de sua superação; e haverá o desafio de reconstruir a embarcação do Direito Civil em meio à tempestade e às águas revoltas do Direito e da economia em tempos da covid-19. (Clique aqui)
Direito e Bioética
Confira, na coluna de hoje, artigo do presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Dirceu Greco, sobre os desafios éticos no confronto da covid-19 no Brasil. (Clique aqui)
Judicialização na pandemia
Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o próprio bom senso recomenda que, se for colocado na balança o bem-estar coletivo na prevenção e cuidados com a doença em confronto com a recuperação econômica, com toda certeza, o pêndulo oscilará em favor da promoção do bem maior representado pela vida humana. (Clique aqui)
Investimentos financeiros
Se você está pensando em investir e sair da tradicional poupança para obter melhores rendimentos do seu patrimônio, o BTG Pactual digital te ajuda a começar a investir em renda fixa. Conheça! (Clique aqui)
Papo Jurídico
O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a usucapião especial urbana. (Clique aqui)
Inglês Jurídico
O termo "standoff policy", que significa política de impasse, é o tema da coluna de hoje, assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui)
Envie sua dúvida
Dúvidas de inglês jurídico? A colunista responde. (Clique aqui)
HotSite especial
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Migalhas de peso
Exposed
Promotora de Justiça no Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo de Castro traz para debate o fenômeno Exposed, que caracteriza-se por perfis em redes sociais, em especial no Twitter, para exposição pública de casos de assédio sexual, disseminação de imagens íntimas, pornografia infantojuvenil, importunação sexual, estupro e violência de gênero em geral. (Clique aqui)
Representação - Ações penais - Estelionato
A partir da lei 13.964/19, que alterou a ação penal do crime de estelionato, o juiz de Direito Fernando Brandini Barbagalo verifica se a exigência de representação da vítima aplica-se às ações penais ainda em curso ou apenas aos fatos apurados em inquérito policial. (Clique aqui)
Arbitragem
O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, trata da entrevista prévia na arbitragem. (Clique aqui)
Ações de nulidade de patentes
Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen) fala da ampliação ex officio da causa de pedir em ações de nulidade de patentes: "Não pode o Judiciário promover ex officio a mutação da causa de pedir em ações dessa natureza, devendo exercer o self-restraint, sob pena de criar insegurança jurídica e desnudar eventual parcialidade ideológica frente ao sistema de patentes, em frontal violação a dispositivos constitucionais e infraconstitucionais." (Clique aqui)
Informação
Colaboradora do escritório Dias de Souza Advogados Associados, Jéssica Poquini fala da busca da informação em portais de tribunais. (Clique aqui)
Liberdade de expressão e fake news
Em artigo, o advogado Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados, questiona: "Limitar a criação e o compartilhamento de fake news seria uma violação da liberdade de expressão?". (Clique aqui)
Exploração de substâncias minerais
As alterações no regramento da guia de utilização promovidas pela resolução 37/20, da Agência Nacional de Mineração, são abordadas por Marina Gadelha, da banca Erick Macedo Advocacia. (Clique aqui)
Lembranças
Em artigo na "Revista do Advogado", da AASP, o ministro aposentado do STJ, Sidnei Beneti, presta sua homenagem ao jurista Walter Ceneviva relembrando sua trajetória e os tempos em que conviveram. (Clique aqui)
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Migalhas de peso - Pandemia
Testamentos
A advogada Thais Guimarães,do Escritório Professor René Dotti, responde: vale a pena planejar testamentos em tempos da covid-19? Confira! (Clique aqui)
Acesso ao crédito
Frente ao atual cenário empresarial decorrente da pandemia, o advogado Gabriel Lazzari, do escritório Ratc e Gueogjian Advogados, escreve sobre as medidas de acesso ao crédito às personalidades jurídicas. (Clique aqui)
Relações locatícias
É possível despejar o locatário durante a pandemia? O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, faz uma análise do recente veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório. (Clique aqui)
Adicional de insalubridade
Do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, o advogado Willer Tomaz avalia PL 2.494/20, que aumenta adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia. Para causídico, proposta tem a intenção de retribuir pelo valoroso serviço prestado pelos profissionais da saúde. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Transgênero
Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA aprova nova regra que reverte disposições da lei Obamacare sobre as proteções dos direitos civis na área da saúde para transgênero. (MI - clique aqui)
Propriedade intelectual
Órgão regulador dos EUA entendeu que a Índia Mahindra e a Mahindra Ltd violaram os direitos de propriedade intelectual da marca Jeep da Fiat Chrysler. (MI - clique aqui)
Quarentena
British Airways, EasyJet e Ryanair avançam com uma ação contra o governo do Reino Unido durante a introdução do período de quarentena de duas semanas para viajantes que entram na Grã-Bretanha. (MI - clique aqui)
Reforço
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia o ingresso de seis novos advogados na sociedade – dentre eles, cinco mulheres – em diferentes áreas do Direito: Alexandre Sales Cabral Arlota (Infraestrutura e Energia), Camilla Ribeiro Martes (Societário/M&A), Flavia Magliozzi (Mercado de capitais), Maria Abreu de Moura Guido (Contencioso e Arbitragem / Fundos de investimento), Nicole de Barros Moreira Reis (Contencioso e Arbitragem) e Pâmela Gottardini (Tributário). (Clique aqui)
Atendimento
Tess Advogados reforça a seus clientes e parceiros que seus advogados e toda sua equipe de profissionais permanecem inteiramente à disposição por meio de múltiplos dispositivos de teletrabalho, como de fato esteve durante todo o tempo. A partir de hoje, os advogados e profissionais se revezarão em plantão na avenida Brigadeiro Faria Lima, 2055. (Clique aqui)
Retomada
JBS vai retomar sua operação em Presidente Epitácio/SP por meio de duas de suas empresas: a JBS Transportadora e a Orygina, produtora de insumos para a indústria farmacêutica.
Falecimentos
Faleceu, no sábado, 13, aos 94 anos, o advogado e professor Roque de Brito Alves (OAB/PE 1.165). Era bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco, mestre e doutor em Direito. Brito Alves era advogado criminal e conferencista internacional, com mais de trinta livros publicados. Desde 2010, passou a integrar a Academia Pernambucana de Letras, ocupando a cadeira de número 11.
Faleceu hoje, aos 82 anos, o advogado e ex-desembargador do TJ/SP, Renan Lotufo (OAB/SP 15.885). Formado pelas Arcadas (Turma de 1963), era mestre e doutor pela PUC/SP. Atuou como professor de Direito, festejado advogado, magistrado e doutrinador. Foi presidente do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil e era um dos grandes civilistas pátrios.
Faleceu ontem, 14, o desembargador aposentado Antônio Maron Agle, do TRT da 5ª região. Além da valiosa contribuição para a Justiça do Trabalho entre os anos de 1994 e 2000, ele atuou como advogado, procurador do Trabalho, professor da UFBA e da Escola de Magistrados da Justiça do Trabalho. Também foi presidente da Casa da Cultura e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA, presidente do Instituto dos Advogados da Bahia e Secretário de Justiça do Estado da Bahia.
Baú migalheiro
No dia 15 de junho de 1667, há 353 anos, o médico do rei francês Luís XIV, Jean-Baptiste Denys, introduziu sangue de ovelha em um menino de 15 anos, fato que ficou conhecido como a primeira transfusão de sangue documentada. Após a realização com sucesso da prática, Denys fez outras tentativas, mas a falta de conhecimento resultou na morte de alguns de seus pacientes. Por conta disso, a prática causou polêmica e grande controvérsia na França, o que provocou sua proibição em 1670. (Compartilhe)
Sorteio
Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Saraiva Jur apresenta a nova edição aumentada e atualizada do "Vade Mecum Compacto" (22ª edição - 2.246p.), nas versões cartonado flexível e espiral. Não fique de fora do sorteio. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)
Dica jurídica
Leia o texto "A melhor forma para interpretar e aplicar o Direito, em geral, e os Direitos humanos fundamentais", do professor Pablo Jiménez Serrano, autor dos livros "A Ciência do Direito: Uma Metodologia para a Pesquisa Jurídica", "Fundamentos de Filosofia Moral" e "Teoria da Norma Jurídica: Aplicabilidade e Integração da Norma de Direito Fundamental", da Editora Appris. (Clique aqui)
Novidades
Com uma linguagem simples e direta, a "Coleção Resumos Jurídicos", da Editora JH Mizuno, tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do Direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. Baixe gratuitamente o e-book de apreciação e conheça melhor alguns volumes presentes na coleção. (Clique aqui)
Prepare-se para os concursos policiais: Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal com a obra "Leis dos Concursos Policiais", da Saraiva Jur! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, serão abertas as inscrições para a 2ª edição do "Desafio de Acesso à Justiça", promovido pelo Instituto Mattos Filho, uma iniciativa dos sócios escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. O desafio premiará iniciativas relevantes e inovadoras, que visem ampliar o acesso à Justiça no Brasil. As inscrições vão até 24/7. (Clique aqui)
O IGP realizou hoje, às 11h, o webinar "A Transação Tributária e seu Emprego no Atual Momento", com palestra de José Levi, Advogado Geral da União, José Galvão e Sofia Cameplo (Mudrovitsch Advogados) como mediadores. A coordenação é de Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)
Hoje, às 17h, a Abradt promove a 2ª edição da série de webinários "Sobre os Ombros de Gigantes", entrevistando a professora Misabel Derzi, presidente honorária da Associação e sócia fundadora da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Ela será entrevistada pela juíza Federal Cristiane Botelho, do TRF-1; pela professora Evanilda Godoi, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa; por Onofre Batista, procurador do Estado de MG e professor associado de Direito Público da graduação e pós-graduação da UFMG; e por Valter Lobato, presidente da Abradt, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor de Direito Tributário dos cursos de Direito, Ciências Contábeis e Ciência do Estado da UFMG. (Clique aqui)
Sócia da área Tributária do escritório Trench Rossi Watanabe, Simone Dias Musa participa de webinar sobre "Tributação de Dividendos de Pessoas", evento organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, amanhã, a partir das 9h. (Clique aqui)
Letícia S. Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participa amanhã, às 10h, do evento online "Arbitragem e a Lei do Agro", promovido pela Câmara de Arbitragem e Mediação no Agronegócio (CAMAGRO). (Clique aqui)
Em parceria com a Câmara de Comércio Sueco Brasileira (Swedcham), o escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados promove amanhã, às 15h, webinar sobre a "Responsabilidade civil do empregador com a pandemia e a programação de retorno ao trabalho". O debate será conduzido pelo sócio Trabalhista Luiz Calixto Sandes e vai esclarecer as medidas que devem ser tomadas para garantir o bem-estar dos colaboradores, as exigências das autoridades e outras possíveis dúvidas sobre o tema. As inscrições por e-mail, clique aqui.
Amanhã, às 16h, SiqueiraCastro realiza o webinar "Como proteger a Propriedade Intelectual num mundo de Relações Virtuais?", com os sócios Eduardo Ribeiro Augusto e João Daniel Rassi. (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe promove amanhã, às 16h30, o webinar "Amazônia e pandemia: contexto e contribuições do setor privado e da filantropia". Participarão do evento virtual Renata Amaral, sócia da banca, Denise Hills, diretora de sustentabilidade da Natura, e Renata Piazzon, gerente executiva de mudanças climáticas do Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável. (Clique aqui)
O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) promove o curso online "Transmissão de Energia" entre os dias 29/6 e 2/7, com o objetivo de capacitar e atualizar os profissionais do setor para desafios legais, contratuais e comerciais do atual cenário nacional. O sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Vitor Mello, fará parte do corpo docente, ministrando aula no dia 30/6 sobre os contratos de transmissão. (Clique aqui)
Tauil & Chequer Advogados realiza o evento virtual "Blockchain e Criptomoedas – Aplicações práticas", amanhã, às 10h. O sócio Gustavo Fernandes conduzirá a conversa com Marco Dias, CEO da Merxcoin Global e especialista na tecnologia Blockchain. Além de abordarem a origem e importância dessas tecnologias nos dias de hoje, eles debaterão sobre a aplicação prática do Blockchain e Criptomoedas nos mais diversos setores. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados realiza, dia 17/6, às 16h, webinar para discutir, a partir de casos e situações reais da atuação dos profissionais de relações governamentais, as perspectivas estratégicas do ponto de vista jurídico e de compliance. Participam Rodrigo Navarro, professor e coordenador do MBA em Relações Governamentais da FGV, Luciano Souza e Yuri Sahione, sócios de Compliance, Penal Econômico e Investigações do escritório. (Clique aqui)
Dia 23/6, Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará aula sobre "IRDR", em curso sobre julgamentos repetitivos e a atuação do MPRJ, promovido pelo CAO - Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça do Estado.
Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é um dos coordenadores do "Curso Introdutório de Arbitragem – Grandes nomes", que acontece de 7/7 a 4/8, às terças e quintas-feiras, das 19 às 21h. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou o alerta "Atualização sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)". (Clique aqui)
Costa & Roxo Sociedade de Advogados participou, no mês passado, do programa "Empresários de Sucesso", sobre o "Mercado imobiliário diante a pandemia". (Clique aqui)
Desembargadora Federal aposentada e sócia do escritório Licks Attorneys, Liliane Roriz foi eleita pelo ranking do "IP Stars" como uma das 250 advogadas mais influentes do mundo em Propriedade Intelectual no ano de 2020. O guia ranqueia as advogadas que tiveram alto desempenho na área e é organizado pela publicação "Managing Intellectual Property".
Joana de Mattos Siqueira, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foi nomeada pela "WIPR Influential Women in IP", 2020, entre as 100 mulheres mais influentes na área de PI por sua notável contribuição à defesa da diversidade e inclusão e na mudança do sistema de PI.
Provedores de Internet
No dia 13/7, das 19 às 22h, o Forum Cebefi realiza o curso online "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis Aos Provedores de Internet" (Plataforma ZOOM). Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Ensino online
A FGV Direito SP promoveu hoje, das 11 às 12h, webinar gratuito sobre o ensino online: a aprendizagem baseada em projetos e multidisciplinaridade. O evento faz parte de uma série de debates "Diálogos sobre ensino participativo virtual". Participam do debate as professoras Heloísa Estellita e Vivianne Ferreira. A mediação será de Marina Feferbaum, coordenadora da área de Metodologia de Ensino e do Centro de Pesquisa e Ensino em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP. (Clique aqui)
Crime e Justiça
Amanhã, às 16h, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promove a live "Crime e Justiça em tempos de Pandemia". A abertura e mediação será feita por Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, com exposição de Sérgio Rosenthal e Celso Vilardi. O debatedor será Adriano Salles Vanni. (Clique aqui)
Atos notariais
A ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza, amanhã, às 19h, webinar para debater "Atos notariais eletrônicos". O evento terá exposição dos professores Carlos Fernando Brasil Chaves e Vitor Kumpel, com moderação de Marcel Edvar Simões. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)
Arbitragem Tributária
O Núcleo de Estudos de Arbitragem do Norte (NEA) realizará amanhã evento internacional, em formato de mesa redonda virtual, com autoridades de Cabo Verde, Portugal e Brasil, sobre a "Arbitragem Tributária". Será transmitido pela plataforma Zoom e, também, pelo YouTube, no canal do NEA. Estarão presentes como debatedores brasileiros, também, os sócios-fundadores do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT: Marcelo Ricardo Escobar, José Tellini Toledo e Ana Paula Pasinatto.
Benefícios previdenciários
AASP realiza dia 17/6, às 16h, webinar gratuito sobre o tema "Benefícios previdenciários por incapacidade e rural". Participam os advogados e professores: Juliano Barra, Luci Mara Carlesse, Patrícia Bonetti e Theodoro Agostinho. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)
Estratégia da advocacia
Focado na alta performance do advogado nos Tribunais e na adoção de técnicas de atuação estratégica que digam respeito às novas tecnologias (QR Code e Visual Law), aos memoriais (iniciais e finais), aos despachos virtuais e às sustentações orais por videoconferência, o professor Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, ministrará curso inédito e ao vivo (sem gravação), promovido pelo CETRAB - Centro de Ensino Trabalhista, dia 17/6, das 19 às 21h. Informações no site (clique aqui) por e-mail (clique aqui) ou WhatsApp (11) 99595-2345.
Direito Marítimo
No dia 18/6, às 15h, o IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados) promoverá o webinar "Direito Marítimo e seu impacto na economia contemporânea". O painel online será apresentado pelo ministro Raul Araújo, do STJ, e Godofredo Mendes Vianna, da Kincaid | Mendes Vianna Advogados. A mediação será do engenheiro naval Luis Felipe Salomão Filho. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal IPEJA Direito, no YouTube. (Clique aqui)
Online
Dia 18/6, das 19 às 22h, Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados, ministrará o "Curso de CPJ – Como Configurar, Parametrizar e Alimentar (3ª Edição)". Você controller jurídico, sócio de escritório de advocacia e gestor de escritório e departamento jurídico, aprenda a preparar o software adequadamente para o uso. (Clique aqui)
Parceria
A mais nova parceira acadêmica e cultural do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros é a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). O Termo de Cooperação entre as entidades, destinado à realização conjunta de seminários, palestras, conferências e cursos, foi assinado a distância, na última sexta-feira.
Fomentadores
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