MIGALHAS nº 4.833

"O medo da moléstia e da morte é mais sério do que o medo do inferno."

Olavo Bilac

O virtual é o real

O STF teve ontem um dia histórico. Os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Apesar de conseguirem retomar as sessões plenárias, Toffoli deixou claro que o meio virtual é uma excepcionalidade e que aguarda ansioso o momento de voltar "aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente". O presidente também destacou que "o aprimoramento dos julgamentos virtuais tem sido constante". (Clique aqui)

Ressalva importante

A ressalva do ministro Toffoli de que as videoconferências são uma excepcionalidade para garantir a continuidade da jurisdição é um acalento para o meio jurídico e uma sinalização importante para o Judiciário como um todo. Teme-se que os tribunais Brasil afora queiram adotar infinitamente esse mecanismo. Com a fala do presidente do STF, isso vai sendo aclarado. Trata-se de algo temporário. (Clique aqui)

Aviso aos tribunais

Se as sessões virtuais forem ficar para sempre, para quê desembargadores e ministros precisarão de carro com motorista? Se podem despachar de casa, para quê o pagamento de acomodação e viagem? Se os assessores podem fazer home office, para quê um palácio da Justiça? Se não há palácio, para quê copeiros? Enfim, se for para mudar, que mudemos tudo.

Manifestação contra plenário virtual - STF

Um grupo de mais de 100 advogados, reunindo ex-ministros do Supremo, STJ e TSE, enviou uma carta pública ao ministro Toffoli manifestando-se contra o plenário virtual do STF. (Clique aqui)

Autonomia

Estados e municípios podem tomar providências em termos de saúde, como adotar medidas de isolamento, quarentena, restrição excepcional e temporária de rodovias, portos ou aeroportos. Assim decidiu o plenário do STF ao referendar decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Ironias do destino

Ministro Marco Aurélio, que é o maior crítico das sessões virtuais, foi o relator do primeiro processo julgado em videoconferência. "A vida nos reserva surpresas (...) logo eu, que adotei a postura de buscar sempre a realização de sessões presenciais, vou relatar o primeiro processo mediante videoconferência."

Para bom entendedor 

Gilmar Mendes endereçou duras falas ao presidente Bolsonaro: "O presidente da República dispõe de poderes inclusive para exonerar seu ministro da Saúde, mas ele não dispõe do poder para, eventualmente, exercer uma política pública de caráter genocida." (Clique aqui)

Uai

Onde foram parar o cabo e o soldado que dariam conta do Supremo? É como diz o ditado: quem fala demais dá bom dia a cavalo. (Clique aqui)

Liminar em pauta

Hoje o STF tem na pauta a liminar do ministro Lewandowski na MP 936/20 (ADIn 6.363). Em decisão nos embargos opostos pela AGU, o ministro explicou todos os pontos da decisão, rebatendo o argumento da insegurança jurídica. (Clique aqui)

Curiosidade

O respeitado advogado Pedro Gordilho, octogenário por merecimento, irá fazer sustentação oral na videoconferência hoje no STF.

Princípios na pandemia

Ainda sobre a ADIn 6.363, Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, diz que, nestes tempos, "regras e até mesmo princípios de Direito hão de ser flexibilizados, privilegiando-se sempre o direito material em prejuízo do seu aspecto formal". (Clique aqui)

Regras trabalhistas durante a pandemia

Migalhas reunirá um time de peso para esmiuçar todas as mudanças nas leis trabalhistas provocadas pela pandemia, incluindo a decisão que o Supremo deverá tomar hoje. É já amanhã, a partir das 11h. A inscrição é gratuita. Garanta a sua clicando aqui.

Tribunais – Eleição

Uma questão de grande relevância para os tribunais pátrios será decidida no plenário virtual do STF. A sessão, com início amanhã e término na próxima semana, tem na pauta dois processos que tratam da eleição para cargos diretivos nos Tribunais; a polêmica vem do TJ/SP, que estendeu, há quase uma década, a possibilidade democrática de que todos os desembargadores da Corte possam concorrer a cargos diretivos. Ministro Luiz Edson Fachin é o relator. Ao nosso rotativo, o querido presidente do TJ, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, disse ter esperança de que o STF irá manter a decisão que vem auspiciosamente garantindo "a consolidação do processo de democratização da cúpula do Poder Judiciário paulista". (Clique aqui)

Teste em animais

Em decisão unânime no plenário virtual, o STF julgou constitucional lei que proíbe animais em testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no AM. O advogado Gustavo Ramos, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, representou a HSI - Humane Society Internacional. (Clique aqui)

Sem camisa

O desembargador amapaense que apareceu sem camisa na sessão, o fez, como bem mostrou a matéria migalheira, por poucos segundos, sem perceber que o equipamento já estava ligado. Parafraseando Armstrong, foram 5 segundos para ele, mas a eternidade na internet. (Clique aqui)

Migalhas na linha do Equador

Nosso hemisférico rotativo bateu ontem o recorde de acesso de leitores provindos do Amapá. Sejam todos muito bem-vindos.

Combate ao abuso de preços durante a pandemia

O número de denúncias em relação ao preço abusivo de produtos durante a pandemia tem crescido exponencialmente. Como combater? A resposta você encontra em webinar que acontece hoje, a partir das 16h. O preço do encontro? Não só não é abusivo, como é gratuito. E conta com a Senacom/MJ, Cade e Insper. Quer mais? Inscreva-se clicando aqui.

Apoiadores

Cheque especial

Gilmar Mendes suspende norma da resolução 4.765/19, do Conselho Monetário Nacional, que admitiu a cobrança de cheque especial não utilizado. Liminar será submetida a referendo do plenário. (Clique aqui)

Direito de resposta

Felipe Neto não indenizará por responder no Twitter posts preconceituosos de internauta. Para Justiça do RJ, youtuber atuou em mero exercício de direito de resposta. O escritório Ribeiro da Luz Advogados defende Felipe Neto. (Clique aqui)

Direito de imagem

A 4ª turma do TST decidiu, por unanimidade, que o uso de camiseta com propagandas exigida por empregador não gera dano moral. A turma considerou que o uso do uniforme não fere o direito de imagem do empregado. (Clique aqui)

Plano de saúde

Benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de Direito Público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à lei dos planos de saúde (9.656/98). Decisão é da 3ª turma do STJ, por maioria, a partir do voto do ministro Cueva. (Clique aqui)

Reembolso

A juíza de Direito Fernanda Soares Fialdini, da 13ª vara Cível de SP, determinou que um plano de saúde reembolse dois beneficiários por valor gasto com medicamentos após o tratamento de hepatite ser negado. No entendimento da magistrada, "quem deve decidir sobre o tratamento a ser realizado é o médico responsável, e apenas ele, conhecedor das peculiaridades e do estado de saúde do paciente." (Clique aqui)

Hospedagem frustrada

Airbnb deve indenizar cliente que, ao chegar ao local de hospedagem, não tinha ninguém para atendê-la e, por isso, precisou encontrar, por conta própria, uma nova hospedagem. Decisão é da juíza de Direito Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, de SP, ao determinar que a empresa pague danos morais e materiais. (Clique aqui)

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

• Pandemia na Justiça

Trabalhista

A Justiça do Trabalho tem sido muito acionada para solucionar questões de contratos contaminados pela pandemia. Veja algumas decisões. (Clique aqui)

Imobiliário

Pagamentos de aluguéis são objeto das mais diversas demandas. Veja as decisões. (Clique aqui)

Suspensão - Empréstimo - Onerosidade excessiva

O desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu parcialmente tutela antecipada recursal para determinar que a cobrança de prestações a vencer de empréstimo de uma rede varejista seja suspensa por 60 dias, sem a incidência de juros, multa ou outros valores. Magistrado considerou que, no caso, há "circunstância capaz de gerar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, pela caracterização de onerosidade excessiva". (Clique aqui)

Tributário

Justiça do RJ permite a postergação de vencimentos de parcelamentos de débitos estaduais de empresa, diante dos efeitos da pandemia. A juíza de Direito Karla da Silva Barroso Velloso afirmou que "a impetrante logrou demonstrar o impacto negativo em sua situação financeira, com grave risco a continuidade da empresa e, em consequência, a manutenção dos postos de emprego de seus 389 funcionários ativos, comprovando que está com baixa receita e que suas despesas com sua folha de salários ultrapassam R$ 1,9 milhões". O escritório Motta Fernandes Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Marcário

Em meio à pandemia da covid-19, uma empresa brasileira de fragrâncias requereu junto ao INPI a marca "CoronaVírus" para identificar seus desinfetantes, preparações farmacêuticas, fungicidas e pesticidas, além de outros produtos de higiene. Robert Daniel-Shores e Roberta Arantes (Daniel Advogados) abordam o assunto. (Clique aqui)

Precatório

A OAB encaminhou, com o apoio de 24 entidades, ofício pedindo o imediato pagamento dos precatórios a idosos e portadores de doenças graves e crônicas, mais vulneráveis ao coronavírus. Isso porque o PDL 116/20, que está com votação prevista, busca a suspensão do pagamento, sob o fundamento que a liberação dos precatórios seria prejudicial ao enfrentamento da pandemia. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O desembargador Pereira Calças, do TJ/SP, negou pedidos de empresa em recuperação judicial que pretendia suspender pagamento de serviços essenciais, dos credores trabalhistas e reduzir a 10% o pagamento dos credores colaboradores. Para o relator, o Judiciário não pode intervir no mérito do plano de recuperação judicial aprovado, salvo quanto a eventuais ilegalidades, o que não verificou na hipótese. (Clique aqui)

Telemedicina

Foi publicada no DOU de hoje a lei 13.989/20, que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise. (Clique aqui)

Reforma proibida

O juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, da 19ª vara Cível de Brasília/DF, deferiu liminar impedindo que o proprietário de um apartamento inicie a obra de reforma do imóvel, enquanto durarem as medidas restritivas de circulação de pessoas impostas pela pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Não vai para a prisão

Homem preso por não pagar pensão alimentícia consegue suspensão do decreto prisional até que seja normalizada a situação de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Decisão é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, seguindo o que já determinou o STJ. (Clique aqui)

Volta para a prisão

Por não pertencer ao grupo de risco, um homem deve voltar à prisão. Decisão é do desembargador Federal Leandro Paulsen, do TRF da 4ª região ao suspender decisão que havia concedido domiciliar ao réu, de 31 anos, acusado de furto. (Clique aqui)

Saque FGTS - Presos

JF autoriza que presos saquem o FGTS por meio de procurador habilitado - parentes até terceiro grau ou advogados. (Clique aqui)

Sessão por videoconferência

O TJ/MT realiza, na próxima semana, sessões de julgamento por videoconferência com transmissão pelo YouTube da instituição. (Clique aqui)

Isolamento social

Em medida de absoluto alinhamento, Estado de São Paulo e OAB/SP destacam que todo cidadão deve exercer a prática da cidadania vigilante, pois o desrespeito por qualquer uma das determinações de isolamento social e da regular prática dos procedimentos de higienização, implicará na colocação em risco de toda sociedade. (Clique aqui)

ABC do CDC

Em um momento de reclusão com esse, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes reflete sobre o tempo, especialmente na sociedade de consumo em que vivemos. E questiona: qual é o sonho do consumidor? Apenas comprar? E comprar é viver? (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Fabio Tadeu Ferreira Guedes chama atenção pela hipótese de que a estrutura da incorporação imobiliária será fortemente impactada e sofrerá interferência direta do Judiciário em tempos de pandemia, e para o fato de que a fluência do prazo de carência para a denúncia da incorporação é inócua e igualmente prejudicial. (Clique aqui)

• Trabalhista

Os advogados André Zilli e João Pedro França Teixeira, em artigo escrito em coautoria com o professor Ricardo Calcini (da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos), abordam as polêmicas ainda existentes ocasionadas pela medida liminar deferida pelo STF a respeito da comunicação aos sindicatos dos acordos de redução de jornada/salário e de suspensão dos contratos de trabalho. (Clique aqui)

O advogado Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados) traça um paralelo entre a crise atual e a enfrentada em 1929 e comenta a MP 936, pautada para julgamento no STF hoje. (Clique aqui)

Barbara Moraes de Souza da Silveira, da banca Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados, fala do desafio da prestação jurisdicional em tempos de coronavírus. "A Justiça do Trabalho está dando um grande exemplo a seus jurisdicionados: o trabalho não pode parar!". (Clique aqui)

• Contratual

Na coluna Migalhas Contratuais, o professor Carlos Eduardo Pianovski fala da boa-fé e da causa concreta dos contratos como ferramentas relevantes para a compreensão dos efeitos gerados pela pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Os impactos da covid-19 para a iniciativa privada nos contratos administrativos são observados pelo advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, da banca Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui)

Da banca Vivacqua Advogados, Jose Campello Torres Neto põe em discussão a teoria da imprevisão e a sua possível aplicação pelos agentes econômicos ante a pandemia. (Clique aqui)

• Empresarial

Muitos desafios precisam ser enfrentados nas sociedades empresárias em razão da pandemia da covid-19. Decisões importantes e urgentes, cujos resultados somente serão conhecidos no futuro, precisam ser tomadas diariamente. Sobre o assunto, confira o que pondera Marcello Lobo (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

Igor Billalba Carvalho, da banca Billalba Carvalho Sociedade de Advogados, traz seu olhar sobre a crise empresarial. (Clique aqui)

Diante da crise do coronavírus, José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial) traz suas considerações sobre o planejamento estratégico. (Clique aqui)

• Tributário

A partir do decreto 10.305/20, o advogado Nilton Ivan Ferreira, da banca Rocha e Barcellos Advogados, escreve sobre a redução do IOF crédito e outras medidas fiscais. (Clique aqui)

A Receita Federal adiou para 30/6 a declaração do IR. BTG Pactual digital compilou o essencial para você saber o que é, como funciona e como declarar. Acesse agora! (Clique aqui)

• Opiniões jurídicas

Com as medidas tomadas para controle da pandemia de coronavírus, os julgamentos nos tribunais tiveram que ser suspensos. O advogado Thiago Costa (Trindade & Reis Advogados Associados) comenta como ficam os processos do STJ. (Clique aqui)

O confinamento vem revelando diversos comportamentos sociais, entre eles a tendência de aumento dos índices de violência doméstica e de feminicídio. Comentários de Amanda Magalhães. (Clique aqui)

Monitoramento de celulares pelo Estado de SP é medida lícita e não fere privacidade. É essa a opinião do advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados. O advogado desmente o fato de que o governo teria acesso ao conteúdo presente nos celulares. "Isso é um grande boato." Assista à entrevista. (Clique aqui)

Erica Coutinho, Milena Pinheiro e Camila Gomes (Mauro Menezes & Advogados) trazem suas considerações sobre o banimento do amianto no Brasil e o enfrentamento à pandemia. (Clique aqui)

A crise causada pela pandemia da covid-19 e os riscos de leis emergenciais em Direito Privado são analisados por Natália Cristina Chaves e Henry Colombi, do escritório Passos e Chaves Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Saiba quais as mudanças da MP 946/20 para PIS/Pasep e FGTS em artigo escrito pelo advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)

A covid-19, a calamidade pública e seus reflexos no orçamento Federal. Comentários do advogado André Meerholz, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

Do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, Paulo Henrique Cremoneze filosofa sobre o radicalismo. (Clique aqui)

Como manter a produtividade mesmo trabalhando de casa? Camila Amaral (Advise) responde. (Clique aqui)

Migalhas Patrimoniais

Na coluna, Eduardo Nunes de Souza trata da lei da liberdade econômica e seu desprestígio à autonomia privada no Direito Contratual brasileiro. (Clique aqui)

CPC na prática

Pedro Nachbar Sanches (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) mostra que o tema de estudos clínicos já tinha, como um de seus princípios, a proteção da privacidade, e, com a chegada da LGPD, esta preocupação ganhará reforço ainda maior. (Clique aqui)

Plano de saúde

O regime especial de direção fiscal da ANS nas operadoras de planos de saúde e a indisponibilidade de bens dos administradores é o tema tratado pelos advogados Paulo Nonato e Gabriela Mambrini, da banca Raphael Miranda Advogados. (Clique aqui)

• Migalhas mundo

Restrições

União Europeia advertiu que empresas que receberem injeções patrimoniais, como resultado do coronavírus, não poderão pagar dividendos, recomprar ações ou fornecer bônus ou remuneração similar. (MI -clique aqui)

Domiciliar

Por decreto, governo da Colômbia manda 4 mil detentos para prisão domiciliar para tentar frear a disseminação da covid-19 nas prisões. (LA –Clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Negócios Imobiliários

Porto Lauand Advogados anuncia nova advogada para reforçar a área de Negócios Imobiliários: Marília Ferraz Prando. (Clique aqui)

Arbitragem e Contencioso Internacional

Kincaid | Mendes Vianna Advogados anuncia a chegada do advogado e economista Peter Christian Sester ao time, para fortalecer as áreas de Arbitragem e Contencioso Internacional do escritório. (Clique aqui)

Baú migalheiro

No dia 16 de abril de 1889, há 131 anos, nascia, em Londres, Charles Spencer Chaplin, mundialmente famoso pelas suas atuações nos filmes do cinema mudo. Ainda em vida foi condecorado Cavaleiro do Império Britânico e recebeu a Ordem Nacional da Legião da Honra (França). Chaplin morreu em 1977, em Corsier-sur-Vevey, na Suíça. (Compartilhe)

Migalhíssimas

A MP 948/20 e como fica o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública são temas analisados no webinar realizado hoje, às 11h, pelo escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, com o sócio especialista em Direito do Consumidor e Gestão Empresarial, Adriano Boschi Melo. Para acompanhar, utilize o ID: 789-105-824. (Clique aqui)

Siqueira Castro realiza amanhã, às 10h, o webinar "Compliance empresarial na gestão de crise", com o sócio Guilherme Dantas como palestrante, mediação do sócio João Daniel Rassi e participação do convidado Eduardo Saad Diniz. (Clique aqui)

A sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Lais de Figueiredo Lopes, vai mediar o debate "Articulações de sociedade civil por um ambiente regulatório mais favorável em tempos de crise", promovido pelo Núcleo de Estudos Avançados de Terceiro Setor da PUC-SP. O encontro temático "NEATS PUCSP" acontece hoje, às 14h, com transmissão pelo FB do Neats (clique aqui). Inscrições gratuitas, clique aqui. A banca lançou esta semana a cartilha "OSC e COVID-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil". (Clique aqui)

Amanhã, às 18h, o presidente do IBDE, Gustavo Mauro Nobre, modera live sobre os impactos da Covid-19 nos transportes terrestre, aéreo e marítimo. Participam do debate o desembargador Luiz Roberto Ayoub, Godofredo Mendes Vianna (presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB e advogado do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados),  Ana Carolina do Valle Monteiro e Luis Felipe Salomão Filho, ambos também do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados. (Clique aqui)

Dia 22/4, às 11h, Pinheiro Neto Advogados realiza o webinar "O fim do voto de qualidade a favor do Fisco". (Clique aqui)

Ontem, Daniel Lacasa Maya e Renato Silveira, sócios da área de Contencioso Tributário do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participaram do webinar "Lei nº 13.988 – Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no âmbito do CARF". (Clique aqui)

Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia divulgou a 2ª edição do boletim semanal "Supremo Tribunal Federal – A Judicialização da Crise". (Clique aqui)

Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, teceu alguns comentários sobre a lei da transação tributária. (Clique aqui)

Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados divulgou boletim sobre "O Impacto da Covid-19 nas Relações Locatícias Comerciais". (Clique aqui)

TozziniFreire Advogados divulgou atualização do boletim "Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil", referente a área de seguros e resseguros, escrito pela sócia Barbara Bassani e equipe. (Clique aqui)

Francisco Nogueira de Lima Neto e Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, divulgaram alerta legal sobre "A extinção do voto de qualidade no CARF". (Clique aqui)

Stanley Martins Frasão, sócio de Homero Costa Advogados, participou nesta semana do programa ADV-TALK. Cozinheiro nas horas vagas, o advogado falou da vida pessoal, da gestão à frente do escritório, da Comissão de Sociedades de Advogados OAB/MG, na qual é presidente, e sobre sua atuação na diretoria do CESA. (Clique aqui)

Novidades

A obra "Prática Penal", da Coleção Defensoria Pública - Ponto a Ponto, coordenada por Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes, colabora com o candidato em sua preparação para a fase discursiva das provas da Defensoria Pública. Lançamento 2020 da Saraiva Jur. (Clique aqui)

Não perca a chance! A pré-venda do "Tratado Notarial e Registral - Tomos I e II", de Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari, vai até dia 19/4. A obra é uma publicação da YK Editora. (Clique aqui)

Medidas trabalhistas

Estão abertas as inscrições para o curso online "COVID – 19 – Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública", promovido pela BCN Treinamentos, dia 28/4. Inscreva-se! (Clique aqui)

Economia 4.0

No dia 23/4, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Manual de Sobrevivência para Advogados na Economia 4.0". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Constitucional

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional liberou todas as palestras do "XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional". São cerca de 20h de conteúdo. Inscreva-se! (Clique aqui)

Gerenciador de Escritórios

A AASP promove hoje, às 14h, webinar gratuito sobre "Gerenciador de Escritórios", solução tecnológica com ferramentas que suprem as principais necessidades de gestão em um escritório de advocacia. Durante o webinar será apresentado o passo a passo para utilizar a plataforma que reúne, em um só ambiente, intimações, contratos, processos, clientes e agenda, para agilizar e potencializar a atuação profissional. Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Nos dias 28 e 29/4, acontecerá a 46ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", pela Radar - Gestão para Advogados. O curso será por transmissão online | ao vivo, ministrado pela Samantha Albini, pioneira e referência nacional sobre o assunto. Aproveite esta oportunidade de realizar o curso no conforto do seu lar. Acesse. (Clique aqui)

Relações Trabalhistas

A MOL - Mediação Online realiza o webinar "Relações Trabalhistas em época de Covid-19", hoje, às 18h. Em tempos de crise, a melhor solução é o conhecimento. Entenda o impacto das novas medidas provisórias para as empresas e trabalhadores do Brasil diante à crise do novo coronavírus. (Clique aqui)

Atendimento especial

A CGM/SP criou canais de atendimento específicos e rotinas especiais para manter o atendimento aos servidores e advogados, em razão da situação de emergência no município de SP. As solicitações serão atendidas pelo telefone (11) 3334-7135 e pelo e-mail. Processos físicos requisitados poderão ser digitalizados, por meio do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.