"Não importa o grau de instrução e de entendimento, os homens seguirão prisioneiros das superstições, ingenuamente confiantes em que elas os ajudarão a desarmar as armadilhas naturais do mundo."
Sergio Bermudes
Pandemia
O vírus avança no país, e o sistema de saúde vai entrando em colapso.
Registro histórico
As turmas do STF realizaram ontem as primeiras sessões por videoconferência de sua história. Elas puderam ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube. Reveja como foi, clique aqui.
História
Na sessão virtual da 1ª turma do Supremo, outro registro histórico: advogado Alexandre dos Santos Geraldes é o primeiro causídico a sustentar oralmente por meio virtual. Veja como foi. (Clique aqui)
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A transmissão das sessões pelo YouTube levaram a duas perguntas. Primeiro, quando isso vai voltar ao normal? Segundo, por que as sessões das turmas não eram transmitidas antes?
Toga na lavanderia
A curiosidade das sessões de ontem ficou por conta do ministro Marco Aurélio, que é o maior crítico das sessões virtuais. S. Exa. surgiu na tela com camisa polo. Ao ser perguntado acerca da indumentária, não vacilou: "sou o maior defensor da liturgia". (Clique aqui)
Apoiadores
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Nude is the new black
Falando em indumentária, o que chamou a atenção mesmo foi um desembargador do Amapá que participou de videoconferência local descamisado, com braços nus, navegando pela internet. (Clique aqui)
Marcelino de Carvalho 4.0
Para quem, assim como o desembargador acima, pode ter dúvidas sobre o que usar e o que não fazer durante o teletrabalho, assista ao manual de boas maneiras da live preparado por este nosso rotativo da mídia, cioso dos modos e costumes. (Clique aqui)
Plenário virtual
Findou-se ontem uma primeira batelada de processos julgados no criticado plenário virtual do STF em tempos de pandemia. Um fato é digno de nota: todos os ministros votaram em 100% dos processos. Ninguém cabulou. Vejamos algumas decisões:
Aprovada súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books e acessórios. (Clique aqui)
STF julgou constitucional a lei 11.442/07, que dispõe sobre transporte rodoviário de cargas. Foi fixada tese no sentido de que a CF não veda terceirização de atividade-meio ou fim; o prazo prescricional fixado na lei é válido; e que a atividade configura relação comercial de natureza civil, sem vínculo trabalhista. (Clique aqui)
Marvada
A 2ª turma do STF absolveu homem condenado por furtar de restaurante moedas, refrigerante, cerveja e pinga. O paciente devolveu os objetos. Por decisão unânime, a turma seguiu o relator Gilmar Mendes, aplicando o princípio da insignificância. (Clique aqui)
Bispo mudo
Decisão do TRF-3 que proibiu Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro, de conceder entrevistas é mantida pelo STF. A 2ª turma seguiu o voto do relator Gilmar, negando seguimento à reclamação. Ficou vencido no julgamento o ministro Fachin. (Clique aqui)
Postou, dançou
Decisão é publicada no processo eletrônico e advogado faz post no Facebook, com vídeo, irresignado com o teor do decisum. Para o juiz de Direito Humberto Goulart da Silveira, de SC, é este o momento de o cartório certificar o início do prazo, diante da ciência do causídico. E não é que o prazo fluiu e a decisão transitou em julgado? O caso aconteceu em Florianópolis e contou com a atuação do escritório Bornhausen & Zimmer Advogados, que diligentemente defendeu a aplicação da teoria da ciência inequívoca, obtendo o êxito na causa. Se a moda pegar... (Clique aqui)
Bola fora
Extinta ação contra CBF - Confederação Brasileira de Futebol por não disponibilizar os vídeos e áudios do VAR online, bem como as conversas dos árbitros assistentes com os de campo. Decisão é do juiz de Direito Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, do RJ. (Clique aqui)
Ponto eletrônico
Cartão de ponto eletrônico sem assinatura de funcionária de banco é válido para checagem de horas extras. Assim decidiu a 6ª turma do TST, ao entender que não há obrigatoriedade de assinatura dos registros de horário e, ainda, que apócrifos têm presunção de veracidade. (Clique aqui)
Tributação do software e a crise
Está pautado para amanhã julgamento virtual no STF de ações que discutem a bitributação dos softwares pelo ICMS. Para debater o assunto, Migalhas, em parceria com a ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software, realiza hoje, às 11h, webinar com a participação de advogados e representantes de Indústria para discutir o impacto do precedente que é considerado um dos mais importantes para a inovação do setor de tecnologia. Confira os temas, os palestrantes e inscreva-se! Imperdível! (Clique aqui)
Processo coletivo em tempos de pandemia
Migalhas segue debatendo, em encontros diários, temas jurídicos contaminados pela pandemia. Para discutir o presente e o futuro do processo coletivo em tempos de covid-19, reunimos um time de processualistas de peso. Hoje, a partir das 16h. Inscreva-se, é gratuito! (Clique aqui)
"Mora em tempos de pandemia"
O advogado e festejado doutrinador Sílvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e a professora Roberta Densa apresentam um primeiro tratado sobre a mora e o adimplemento nos tempos da pandemia. É, com o perdão do inevitável trocadilho, doutrina venosa e densa que merece ser lida. (Clique aqui)
Embargos à execução
Justiça de SP defere liminar a instituição financeira e suspende exigibilidade de crédito não tributário objeto de execução, reconhecendo a tempestividade dos embargos opostos. A juíza de Direito Marcia Yoshie Ishikawa assentou que o prazo para oposição de embargos tem início a contar da garantia do juízo. O escritório Coelho & Morello Advogados Associados representa a instituição financeira. (Clique aqui)
Precatórios
Como funciona a venda de precatórios para bancos? Confira na coluna de hoje. (Clique aqui)
Corram que o imposto vem aí
A equipe econômica é um desastre. Vai conseguir matar mais que o coronavírus. Muitas empresas médias irão à bancarrota. Com efeito, o que estão esperando para diferir o pagamento do lucro presumido que vence daqui a 15 dias? O Judiciário vai ter que ser chamado a decidir?
BNDES pra quem?
Como se não bastasse a questão do lucro presumido, há a falsa impressão de que o BNDES está fazendo algo. Pinoia. Pode estar fazendo pelos grandes, que vão direto ao balcão do banco público. Para a ralé, ao acessar os financiamentos disponíveis, percebe-se que a taxa tem os 5% justos ao ano, mais um compreensível spread de 1,25%. Mas o banco privado que repassa o dinheiro público enfia um inexplicável spread de, em geral, 6%, o que faz com que a taxa real fique em 12 ou 13% ao ano, na média. Se a selic está em 4,25% e há sinais claros de deflação, tais juros são efetivamente escorchantes. É algo como mostrar um respirador ao doente na UTI e enfiar goela abaixo um canudinho de papel. Vamos e venhamos.
Pusilanimidade
Não há espírito público algum nos integrantes da equipe econômica. E a exceção fica na exceção e não é hora de excetuá-las. A grande maioria é oriunda do mercado financeiro. E lobrigando que a nau pública está a soçobrar, estão colocando um pé em cada canoa. O resultado vai ser colhido daqui a alguns meses. E o que poderia muito bem ser evitado, não o será por pura pusilanimidade.
Estados x União
Na briga agora do dinheiro a ser dado pela União aos Estados, o que se vê é vingança pura. Primeiro, contra quem ocupa, por merecimento, o lugar de estadista nacional, que é Rodrigo Maia, e que conseguiu, por sua habilidade política, costurar um acordo. Segundo, contra os inimigos políticos, que são os governadores. Ora, querer pressupor má-fé dos governantes, em tempos de pandemia, achando que vão usar o dinheiro para aumentar despesas supérfluas, é o fim da picada. Para isso existem outros instrumentos. É como o pai que ao invés de socorrer o filho machucado resolve primeiro dar a bronca pela arte feita. Faça-nos o favor. A perda de arrecadação com o ICMS irá colocar Estados e Municípios na penúria em poucos dias.
Contrato verde e amarelo
Câmara aprova texto da MP do contrato verde e amarelo. Norma ainda será analisada pelo Senado e seu prazo de validade é até o próximo dia 20. (Clique aqui)
Exame da Ordem - I
660 mil advogados foram aprovados no Exame da Ordem em 10 anos. É o que revela o estudo Exame de Ordem em Números da OAB Nacional em parceria com a FGV. (Clique aqui)
Exame da Ordem – II
De acordo com os números, entre os candidatos aprovados, 40% foram aprovados já na primeira tentativa, 22% precisou realizar a prova uma segunda vez e 13% prestaram a prova três vezes. 25% dos candidatos conseguiram a aprovação apenas depois da terceira tentativa. (Clique aqui)
Exame da Ordem – III
Na segunda fase do exame, quando o candidato escolhe uma disciplina específica, Direito Penal é a disciplina mais escolhida, em contra posição ao Direito Empresarial, opção de apenas 3% dos candidatos. (Clique aqui)
Exame da Ordem - IV
Na década de 1970, um juiz recebe uma inepta petição inicial de um advogado, sem fundamento, com erros crassos, e envia para a OAB/SP para que ela tome providências. Em síntese, essa foi a motivação da criação de um exame que certificasse a qualidade da formação do bacharel em Direito. No início facultativo, as provas passaram a ser obrigatórias a partir de 1994. Relembre a história, clique aqui.
Site especial
Informações atualizadas sobre novo coronavírus!
- Pandemia na Justiça
Locação
Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis - Veja algumas. Clique aqui
Aluguéis
Rede composta por 16 concessionárias, que comercializa veículos automotores, conseguiu diversas decisões no sentido de suspender a cobrança de aluguel durante o quadro de pandemia. O caso narrado na migalha anterior contou com a atuação do escritório Lobo de Rizzo Advogados. Ao Migalhas, o advogado Luis Fernando Guerrero afirmou que os descontos dos aluguéis têm sido uma tendência das decisões judiciais: "O Judiciário também está bem sensível a esta questão." (Clique aqui)
Contratos Imobiliários durante a crise
A repercussão da pandemia nos contratos imobiliários foi o mote de importante webinar realizado ontem. Assista o encontro na íntegra! (Clique aqui)
Adiamento - LGPD
MPF quer que a LGPD não tenha o início de sua vigência adiada. (Clique aqui)
Violência doméstica
A OAB encaminhou ofícios ao CNJ e ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com sugestões de medidas para combater violência doméstica durante a quarentena. A Ordem citou o grande aumento das estatísticas verificadas no Brasil desde o início do isolamento. (Clique aqui)
Medidas de prevenção
A juíza do Trabalho Josiane Grossl, da 73ª vara de SP, deferiu liminar para que a Uber Eats adote em 48 horas medidas de mitigação de riscos à covid-19 a que os trabalhadores da plataforma estão expostos. (Clique aqui)
Negociação de contrato
O desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do TRF da 4ª Região, derrubou liminar da 6ª vara Federal de Curitiba que suspendia o pagamento do contrato de concessão com a Infraero de lojista em função da pandemia de covid-19. Para o desembargador, "ainda não estão perfeitamente delimitadas as consequências da pandemia e a força maior quanto ao contrato, uma vez que as consequências da calamidade pública decretada ainda são indeterminadas". (Clique aqui)
Seguro garantia
O TRF da 4ª região deferiu, em liminar, o pedido de efeito suspensivo interposto por uma empresa do ramo de distribuição de baterias contra decisão que não acolheu o seguro garantia judicial para pagamento de uma multa ambiental cobrada pelo IBAMA. Os advogados Tiago Andrade Lima, Alysson Nascimento e Nattana Barros, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, atuam pela requerente. (Clique aqui)
Contrato suspenso
Funcionária que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias sem acordo prévio deve ser reintegrada ao trabalho. Decisão é da juíza do Trabalho Andrea Marinho Moreira Teixeira, do TRT da 3ª região, ao destacar que a MP 936/20 prevê que seja feito acordo para que a suspensão aconteça. (Clique aqui)
- Contratual
Pessoas físicas ou jurídicas poderão descontinuar contratos já firmados com base em força maior? Como interpretar esse instituto na circunstância das imposições estatais às iniciativas privadas para contenção a covid-19? Na coluna de hoje, a análise de Bianca Kremer.(Clique aqui)
Do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados, os advogados Diego Barbosa Campos e Juliano Aveiro falam da aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato em tempos de pandemia, "uma prática rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro". (Clique aqui)
A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra é o tema discutido pelos advogados Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia). (Clique aqui)
Ao falar da pandemia e os contratos, o advogado Fernando Welter, do Escritório Professor René Dotti, ressalta: "muita ponderação e responsabilidade". (Clique aqui)
O advogado Lucas Faillace Castelo Branco escreve sobre a onerosidade excessiva em tempo de coronavírus no Brasil e a frustração do propósito contratual no Direito inglês. (Clique aqui)
Sobre a possibilidade de revisão de contratos e a covid-19, confira o que pondera o advogado Cristiano Padial Fogaça, da banca Fogaça, Moreti Advogados. (Clique aqui)
- Trabalhista
O advogado Maurício Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, elenca os principais pontos do programa emergencial de manutenção do emprego e renda e fala da sua importância para amenizar os efeitos da crise causada pela pandemia. (Clique aqui)
Os efeitos da decisão cautelar proferida na ADIn 6.363 e a preservação da autonomia do acordo individual são observados pela advogada Carla Louzada Marques Carmo, da banca Petrarca Advogados. (Clique aqui)
Para tentar superar a atual crise, algumas empresas adotaram o regime de trabalho intermitente. A questão ganha os comentários da advogada Nylmara Pires de Oliveira Soares, da Advocacia Fernandes Andrade SS. (Clique aqui)
Decisão do STF na ADIn 6.363, a imposição de entraves à aplicação da MP 936/20 como medida emergencial de garantia ao emprego e a potencialização do caos são debatidos pelo advogado Daniel Sebadelhe Aranha (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia). (Clique aqui)
Confira o que escrevem as advogadas Solange Moreira de Carvalho e Jânia Aparecida P. dos Reis (Cunha Ferraz Advogados) sobre a força maior e a rescisão do contrato de trabalho em tempos de covid-19. (Clique aqui)
O advogado José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, observa que ao analisar, amanhã, a liminar do ministro Lewandowski, na ADIn 6.363, o STF "escreverá mais um capítulo da nossa história constitucional e da democracia brasileira". (Clique aqui)
- Recuperação judicial
Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial são expostas por Jeniffer Gomes da Silva (Galdino & Coelho Advogados). (Clique aqui)
Gabriela Espósito da Silva Ribeiro, da banca DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, traz uma reflexão para que as autoridades possam enxergar as empresas em recuperação judicial, que enfrentam crise dupla. (Clique aqui)
As recomendações do CNJ sobre a flexibilização na aceitação do plano modificativo em recuperação judicial é o assunto do artigo escrito pelo advogado Jose Roberto Camasmie Assad, da banca Luchesi Advogados. (Clique aqui)
- Tributário
Edison Fernandes e Jorge Ferreira, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratando dos efeitos tributários durante a pandemia, afirmam que o primeiro golpe a ser sentido por quase todas as empresas é a redução da receita, que, num segundo momento, afetará em cheio os cofres públicos, dada a diminuição dos valores a serem recolhidos a título de tributos. (Clique aqui)
- Opiniões jurídicas
Pandemia nos cárceres
Procurador de Justiça aposentado do MP/SP, o advogado Jaques de Camargo Penteado assina belíssimo texto sobre a atuação do Estado nos cárceres. (Clique aqui)
Meio de campo
Para Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco C. Manssur, a diferença entre outras atividades e a futebolística, reside no fato de que a pandemia não causou a crise do futebol, que já era patente, mas a intensificou – e provavelmente a terá alçado a níveis sem precedentes. (Clique aqui)
Isolamento vertical
As consequências na saúde e na economia em razão da covid-19 são discutidas pelo advogado William Carmona Maya (CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados): "O povo precisa trabalhar, as empresas precisam faturar e o país precisa voltar a andar, mesmo que por ora, de forma vertical". (Clique aqui)
Medidas estatais
Do escritório Mudrovitsch Advogados, Raphael Marcelino e Rafaela Rocha trazem para debate as medidas estatais na crise da covid-19 e as repercussões sobre serviços públicos. (Clique aqui)
Registro empresarial
Os impactos da covid-19 para registros empresariais são analisados por Gustavo Jayme e Helder Felipe Fonseca Damasceno, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)
INSS
Portaria 9.381/20 disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao INSS durante a pandemia. Bianca Cremasco (Luz & Tedrus Bento Advogados) detalha a norma. (Clique aqui)
Licenças compulsórias
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, entende como extremamente oportuno o momento em que os PL 1.184/20, PL 1.320/20 e PL 1.462/20, que tratam de disciplinar todo o devido processo legal, a remuneração e a forma com a qual eventual licença compulsória de tecnologias afeta a covid-19 pode vir a ser concedida. (Clique aqui)
Serviço turístico
Em decorrência da pandemia de covid-19, o advogado Gustavo Cesar Terra Teixeira, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), aborda o desafio dos prestadores de serviço turístico e a MP 948/20. (Clique aqui)
Prazos – Usucapião
Juiz no TJ/BA e autor da Saraiva Jur, Pablo Stolze comenta o artigo 10 do PL 1.179/20, que trata da suspensão de prazos de usucapião até 30/10/20. (Clique aqui)
Cortina de fumaça
Sergio Graziano fala da PEC 10/20, que está na pauta do Congresso e que cria instrumentos de modo a impedir que gastos emergenciais sejam misturados ao Orçamento. Ou seja, institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações. Para ele, trata-se de uma cortina de fumaça, pois a proposta beneficia instituições financeiras e não empresas ou o próprio sistema financeiro, comprometendo significativamente recursos do orçamento público. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Muitos serão os efeitos da pandemia sobre a moldura das Nações e, segundo Gaudêncio Torquato, o mundo ingressará numa era de muitas mudanças nas áreas da economia, da política e dos costumes. Veja alguns parâmetros consensuais. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor Angelo Castro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Prezado Professor. Primeiramente, venho dizer que estou sempre atento a suas dicas. Acho excelente a sua didática. Por isso, requisito seu auxílio para a seguinte dúvida, que diz respeito às vozes verbais. Normalmente é fácil diferenciar a voz passiva sintética da voz passiva analítica, principalmente devido à presença da partícula apassivadora (SE) na forma da passiva sintética. Contudo, na forma abaixo, essa não era a melhor forma para identificar qual a voz verbal de cada frase. (a) 'Quando os portugueses descobriram as terras que vieram a se chamar Brasil, encontraram povos...'; (b) 'Quando os portugueses descobriram as terras A QUE VEIO a se chamar Brasil, encontraram povos...' Tendo em vista as duas frases acima, o senhor poderia me ajudar a identificar qual delas é a passiva sintética, analítica e o porquê? Muito obrigado."
Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)
Propriedade fiduciária
O advogado Gustavo Freitas, do escritório Pinheiro Neto Advogados, traz importantes comentários sobre a lei 13.986/20, que autoriza a constituição de propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de estrangeiros. (Clique aqui)
Vistos - Portugal
Da banca Toledo Advogados Associados, o advogado Daniel Toledo explica as principais diferenças dos vistos para morar legalmente em Portugal. (Clique aqui)
- Migalhas mundo
OMS
Trump decidiu interromper o financiamento à OMS, sob acusação de uma má administração e encobrir a disseminação da covid-19.(MI -clique aqui)
Imigração
Estados pediram à Suprema Corte dos EUA considerem suspender ou modificar temporariamente a implementação da regra de cobrança pública a imigrantes devido a preocupações com a covid 19. (MI -clique aqui)
Procurador-geral do estado de Washington entrou com uma segunda ação contra o Facebook por anúncios políticos. (MI -clique aqui)
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Baú migalheiro
No dia 15 de abril de 1452, há 568 anos, nascia em Vinci, próximo à cidade de Florença, na Itália, Leonardo di ser Piero da Vinci, artista florentino. Leonardo da Vinci morreu em 2 de maio de 1519, aos 67 anos de idade. Por conta de suas inúmeras contribuições em praticamente todos os campos do conhecimento humano, Leonardo da Vinci é apontado com um dos homens mais brilhantes da história. (Compartilhe)
Migalhíssimas
O advogado Walfrido Warde, sócio fundador do escritório Warde Advogados, será o mediador do webinar que o escritório promove hoje, às 10h, com a participação do advogado especialista em seguros Ernesto Tzirulnik e do professor visitante da Universidade de Manchester (Grã-Bretanha) Rafael Valim. O tema do debate será "O impacto da Covid-19 nos seguros dos contratos públicos e privados". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados realiza dois webinars hoje. Às 11h, "Pandemia e seus efeitos para coberturas e exclusões de apólices", com Diógenes Gonçalves, Carlos Eduardo Azevedo e mediação de Bruno Balduccini (clique aqui). A "Saúde Suplementar: reflexões sobre o impacto da COVID-19" será analisada, às 14h30, por Théra van Swaay De Marchi, Maria Silvia L. de Andrade Marques e Luciana Sakamoto (clique aqui).
Hoje, às 15h, Licks Attorneys irá promover um webinar sobre "Investigações em Compliance". O evento será conduzido pelo sócio Alexandre Dalmasso e tem como proposta abordar os desafios e melhores práticas do processo. (Clique aqui)
Hoje, às 16h30, o FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados promove um webinar para discutir a "MP 930/20 e o novo regime de registro de recebíveis". Participam como debatedores: Daniela Sanchez (Professora da FGV), Gabriela Vieira (Diretora de Legal & Compliance da PrimeiroPay), Fábio Lacerda Carneiro (Economista e Professor), Gabriel Cohen (Head de Legal & Regulatory Affairs da Stone) e Pedro Eroles, sócio da área de Direito Bancário, Pagamentos e FinTech do escritório. (Clique aqui)
Presidente do TRT/RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior é o convidado da presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, para uma conversa na live de hoje, às 17h, no Instagram, no perfil @iabnacional. O tema será "O Judiciário frente à pandemia".
Guilherme Setoguti, do escritório monteiro de castro, setoguti advogados, participa do webinar "Impactos do Covid-19 nas Apurações de Haveres", que será realizado pelo IBRADEMP no dia 17/4, das 15h às 17h. (Clique aqui)
Dentro da série Especial Coronavírus, o IREE, com o apoio da Trevisan Escola de Negócios, promove vários webinars nos próximos dias. O Instituto é presidido pelo advogado Walfrido Warde, sócio fundador do escritório Warde Advogados, que será o mediador dos debates. (Clique aqui)
Willis Santiago Guerra Filho, consultor do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, divulgou Boletim Filosofia. (Clique aqui)
Em boletim semanal, o escritório Gaia Silva Gaede Advogados reúne as principais decisões do governo em relação à COVID-19. (Clique aqui)
A JBS tem adotado rígidos protocolos e medidas de controle em suas fábricas, centrais de distribuição, lojas e escritórios para proteger a saúde de todos neste momento de pandemia. (Clique aqui)
A Justiça não vai parar
Venha conhecer a iniciativa da MOL - Mediação Online para colaborar com o Brasil e apoiar nossa Justiça. A empresa disponibilizou gratuitamente a plataforma especializada para todos os órgãos do Poder Judiciário. A equipe estará online hoje, às 17h, para apresentar a MOL, a campanha e responder questões técnicas e jurídicas, com a equipe de tecnologia e legal da MOL. (Clique aqui)
Novidade
Saraiva Jur lança a 11ª edição da obra "Passe na OAB - 1ª Fase FGV - Questões Comentadas", coordenada por Marcelo Hugo da Rocha. Adquira o exemplar e confira as dicas estratégicas em casa disciplina. (Clique aqui)
Lançamento virtual
Como serão cobrados os impostos do futuro? Essa é a pergunta central do livro "Tributação 4.0", coordenado pelos professores José Roberto Afonso e Hadassah Laís S. Santana. O lançamento será virtual pela plataforma Zoom, uma parceria da Editora Almedina com o IDP. (Clique aqui)
Papeando
A Fenalaw preparou mais um canal de conteúdo para levar informação de relevância para você através de encontros digitais com especialistas do setor. "É o Papo de Especialista!" O tema da vez é ''Licitude do Teletrabalho e modelos de trabalhos digitais: O que muda na rotina das empresas?''. Nesta conferência, iremos entender que lições e ações podemos aprender e implementar com esse período de mudança. Será hoje, a partir das 17h. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
Para celebrar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI promovem, dia 27/4, o webinar "Inovações Verdes no Brasil". As inscrições são gratuitas. Participe! (Clique aqui)
Desportivo
A AASP realiza hoje, às 16h, o webinar gratuito "Os impactos da Covid-19 no contrato especial de trabalho desportivo". As vagas são limitadas. Canal com suporte para os cem primeiros que entrarem na sala. Inscreva-se! (Clique aqui)
MPs Trabalhistas
Em tempos de coronavírus, o MeuCurso convida para o Congresso Digital 4.0, online e gratuito, hoje, a partir das 19h. O tema será "Medidas Provisórias e suas Consequências no Direito do Trabalho", aproveitando que desde o início da pandemia o Brasil teve uma série de mudanças legislativas e há diversas correntes sobre o tema. (Clique aqui)
Direito Penal e Processual Penal
Inscrições abertas para o curso de extensão "Direito Penal e Processual Penal: Atualização e Desafios", do CEPED UERJ. Mais informações no site. (Clique aqui)
Gestão do tempo e foco para advogados
No dia 22/4, das 14 às 16h30, acontecerá a 17ª edição do curso online de "Gestão do Tempo e Foco para Advogados", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. O curso traz ferramentas e soluções para melhorar sua gestão do tempo, ganhando mais foco e produtividade, para uma advocacia mais eficaz e com melhores resultados. Acesse. (Clique aqui)
Discussões online
O IASP vai disponibilizar nas próximas semanas discussões online com renomados especialistas sobre temas do direito e a pandemia da covid-19. Confira. (Clique aqui)
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
MA/Amarante do MaranhãoSP/Barbosa
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