Terça, 22 de janeiro de 2002 / nº 363 / fechamento às 7:37.
Demagogia
Inúmeros políticos pediram a prisão perpétua para o crime de seqüestro. Ou é demagogia ou ignorância. Ou ainda, talvez queiram convocar uma Assembléia Nacional Constituinte. Há na CF/88 a proibi
ção de pena de caráter perpétuo – art. 5º, XLVII, b. Sendo essa uma cláusula pétrea, a única maneira de instituirmos essa pena seria uma por meio de uma revolução na ordem constitucional.Competência absoluta
A Justiça Federal julgará o seqüestro e assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel se ficar confirmado que o crime teve motivação política. A informação é do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino. Segundo ele, a competência federal para a apuração de crime político está prevista no inciso nono do Artigo 109, IV, da Constituição Federal. "Como há vários indícios que tornam plausível a hipótese de crime político, a atuação da Polícia Federal é imperativa", afirmou.
Bandido virtual
Em bom tempo, o site do suposto grupo que se autodenomina Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb) foi retirado do ar.
AMB e ANAMATRA
Em uma nota conjunta, a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra – e a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – , demonstraram preocupação com a "caótica" estrutura da segurança pública brasileira. "A violência ilimitada e impune, há muito enraizada, constitui um sério problema para a consolidação democrática em nosso País." Segundo a Anamatra e a AMB, os "novos rumos" da violência são mais "corrosivos" para a democracia porque ameaçam o direito de fazer política sem medo de repressão.
Dica
Leia o editorial do Estadão, "Para que não seja apenas mais uma tragédia"
https://www.estado.estadao.com.br/editorias/02/01/22/editoriais001.htmlSem linha
Fernando Henrique se reúne com o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, para definir a proibição da venda de celulares pré-pagos que impossibilitam a identificação do portador do aparelho e o rastreamento da origem das ligações.
Painel Migalhas
"É preciso que fique absolutamente claro que não é aumentando as penas que diminuímos a criminalidade. Se fosse assim, todos os delitos contemplados pela Lei de Crimes Hediondos teriam diminuído, com a entrada em vigor da lei, em 90. Aconteceu que sequestro, tráfico e crimes sexuais tiveram as suas incidências tristemente aumentadas até os níveis insuportáveis que o nosso horror registra nos dias de hoje." Márcio Thomaz Bastos
"O combate ao crime por meio do aparelho policial obviamente é uma exigência da própria realidade da vida em sociedade. É assim em todo o mundo. No entanto, sem o concomitante combate às causas, a ação policial, por mais eficiente, é inócua, como aliás demonstra o assustador aumento da criminalidade violenta em nosso país." Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
"Mais uma obra e graça da inoperante polícia paulista. Queria ver se tivesse resgate pago a vista. Mil e uma viaturas em "QUIAPÊ...". Ainda bem que sai hoje o nosso "teddy bear". É hora de seriedade no trato do crime organizado - vejam-se as estatísticas de seqüestro no RJ, agora combatidos com investigação. E por aqui! Quem já precisou dos serviços da polícia civil - e não pôde pedir ajuda do governador - pode relatar o que sentiu? Veja só! Teve coronel e delegado que atribuiu tudo ao carro importado e ao paletó. Dizem que chamaram a atenção. Então, porque não uma MP proibindo ambos? Isto sim é "alkimia" ... Sem carro importado, vai ter muitos "ome" da alta e mesmo da ralé andando "de a pé' ", não é? Por enquanto lá se vão o PCC, Toninho do PT, chacinas na Zona Sul, Dutra Pinto, Silvio Santos...É hora de um basta ! Ação verdadeira para o crime organizado ! Cadeia para a polícia corrupta !" Rafael Matos
"O diagnóstico das causas da violência é conhecido. Passa pela desigualdade de renda, pela impunidade, pela corrupção. As saídas são apontadas pelos especialistas: é preciso atacar as raízes sociais e econômicas do problema. A curto prazo, é necessário frear o colapso na segurança com ações inteligentes no âmbito da polícia." Eleonora de Lucena
"Minha indignação não é na condição de magistrado, mas como cidadão também estou preocupado e na esperança de que possamos encontrar meios de coibir esta onda tão grande de violência". Nilson Naves
Augúrio
Ainda sobre o caso do prefeito Celso Daniel, veja o que diz a letra da música "Cowboy fora da lei" de Raul Seixas e Cláudio Roberto, lembrada pela leitora Larissa Tavares : "Mamãe não quero ser prefeito, pode ser que eu seja eleito e alguém pode querer me assassinar..."
Conveniência
As distribuidoras de energia vão receber inúmeras reclamações e pedidos de indenização. Entretanto, este apagão foi, para elas, muito bem-vindo. Ocorre que, quando as empresas foram privatizadas estabeleceu-se uma cláusula obrigando a compra de uma cota fixa de energia de Itaipu. Há muito, desde o suspeitíssimo raio de Bauru, elas tentam escapar desta obrigação, pois a energia de Itaipu é muito mais cara. E, elas alegam que comprando energia de Itaipu, qualquer "problema" na rede, pode derrubar o sistema inteiro.
Indenização
Caso a queda de energia tenha causado perda de equipamentos, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia de sua região. O consumidor, no entanto, precisa registrar a ocorrência na empresa distribuidora e comprovar o prejuízo para poder solicitar o ressarcimento.
Pudica
A modelo Luma de Oliveira conseguiu medida liminar, na 5ª Vara Cível do Rio, para impedir que a sua foto publicada pela Agência Estado seja divulgada novamente.
Tagarela
O presidente do Sindicato dos Advogados do Rio, Wadith Domous Filho, foi condenado a pagar 130 salários mínimos (R$ 23.400,00) para o presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes. A determinação é da 3ª Vara Cível do Rio. Damous foi processado por danos morais porque insinuou que Gomes superfaturou um imóvel em Laranjeiras, onde teria construído um hospital para advogados.
Responsabilidade
O pagamento do IPTU é atribuição do proprietário do imóvel, segundo prevê a Lei do Inquilinato. Essa responsabilidade, no entanto, costuma ser repassada para o inquilino, por meio de cláusula contratual. Essa prática vem sendo adotada desde o período em que havia escassez de oferta de imóvel para alugar. O candidato à locação praticamente não tinha outra escolha a não ser aceitar as exigências do proprietário. Agora a situação mudou, e a prática deve também ser mudada.
Contra a MP do IR
A Confederação Nacional das Profissões Liberais ajuizou ontem, no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-2598) contra a Medida Provisória nº 22 que corrigiu a Tabela do IR em 17,5% e elevou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviços de 1% para 3%.
No mérito
No mérito a Confederação argumenta que a edição da MP violou o preceito constitucional da igualdade tributária, do princípio proibitivo do confisco fiscal e do respeito à capacidade contributiva dos prestadores de serviços. E, ressalta ainda que ao instituir ou elevar tributos por Medidas Provisórias, o governo está ferindo o princípio da legalidade tributária, previsto no inciso I do artigo 150 da Constituição Federal, e o princípio da anterioridade anual, uma vez que a Medida Provisória foi editada no mesmo exercício financeiro em que começará a valer, com a nova alíquota de contribuição para os prestadores de serviços sendo cobrada a partir de 1º de maio deste ano.
Presença confirmada
O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, confirmou sua presença no 1º Fórum Mundial de Juízes, a ser realizado entre os dias 31/1 e 02/2, em Porto Alegre/RS.
Números
Na primeira semana de funcionamento, os 24 Juizados Especiais Federais receberam 598 ações.
Setuagenária
A OAB-SP comemora hoje seus 70 anos de fundação. Para festejar a data foi elaborada uma agenda oficial de eventos durante todo o ano. E será lançado um livro contando a História da Seccional Paulista, que teve em sua primeira diretoria provisória Plínio Barreto, Francisco Morato e o mestre Vicente Ráo. Mas a principal festa acontecerá no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, nas Arcadas do Largo de São Francisco.
Boato na internet
Mensagem que está correndo na internet hoje: "MUITO cuidado nas próximas 48 hs, tempo que se prevê para começar a circular um vírus poderoso. PRESTEM MUITA ATENÇÃO : esta mensagem chegou hoje; MICROSOFT acaba de anunciar : "Se você receber um mail com o ASSUNTO HELP, nem pense em abri-lo, passar seu mouse por cima ou apagá-lo, pois esse simples fato ativará o vírus sem necessidade de descarregá-lo. Aguarde 48 hs para apagá-lo, pois do contrário limpará e apagará seu Hard Disk e o BIOS. Não há tratamento, pois afeta o sistema de partida e nem permite entrar no sistema operacional. NOTA : a mensagem poderá chegar de um desconhecido ou até em nome de algum contato conhecido."
Migalha de utilidade pública
Recebemos um e-mail do judiciário paulista, solicitando a publica
ção do seguinte anúncio: "Para compor a galeria dos antigos juízes de Direito da comarca de Franca/SP, a Diretoria daquele Fórum está tentando localizar um retrato ou fotografia do dr. Vicente Ferreira da Silva Bueno, que ali judicou nos anos de 1860 a 1863. Nascido em São Paulo em 1815, filho de João Corrêa da Silva e formado nas Arcadas em 1838, o antigo magistrado da Franca do Imperador foi também juiz em Piracicaba e em Campinas, sendo nomeado Desembargador da Relação da Corte em 1872. Haverá, entre os leitores de "Migalhas", algum descendente do dr. Silva Bueno? Ou alguém que possa dar notícia de retrato seu?"Migalha capicua
Hoje o número do dia, do ano, de Migalhas e do horário que terminamos está edição são todos capicuas. Como já dissemos, capicua é o grupo de algarismos que, lidos da esquerda para direita, ou vice-versa, dão o mesmo número.
Migalhas Cliping
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Governo anuncia 13 medidas contra onde de seqüestros"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Governo retém verba contra crime"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Enterro de Celso Daniel leva 50 mil às ruas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Apagão provoca caos e deixa 10 estados sem luz"
O Estado de Minas - Belo Horizonte
"Protesto e dor de prefeito dno enterro o PT"
O Correio Braziliense - Brasília
"GOVERNO VETA PRISÃO PERPÉTUA E SEQÜESTRO VIRA CRIME FEDERAL"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Onze Estados ficam sem luz"
Diário Catarinense - Florianópolis
"GOVERNO ABRE GUERRA À VIOLÊNCIA"
Zero Hora - Porto Alegre
"Blecaute atinge 11 Estados"
A Tarde - Salvador
"PF ganha mais autonomia para conter a escalada da violência"
O Popular - Goiânia
"Governo anuncia 3º pacote antiviolência"
Diário de Cuiabá - Cuiabá
"75% de Mato Grosso é atingido por blecaute"
O Povo – Fortaleza
"Como FHC quer atacar o crime"
Jornal do Commercio - Recife
"CRIME FORÇA NOVAS MEDIDAS"
O Imparcial - São Luís
"NO PAÍS DA VIOLÊNCIA"
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Migalhas
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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.