Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Demes Brito Advogados - DBA
"Vivendo-se ao lado de um surdo-mudo é que se percebe como são poucas as palavras que merecem ser ditas."
Fausto Cambeses
Editorial
O que se viu ontem com a trapalhada governamental é o sintoma de uma desafinação. O presidente Bolsonaro se elegeu num momento em que o país se estabilizava após dois anos de Temer; amorfos, mas plácidos (sobretudo se comparados com os tempos atuais). Na época, havia a expectativa de que o ambiente político era favorável para entoar os acordes das tais reformas estruturantes. A charanga foi montada pensando assim, tendo como crooner o ultraliberal Paulo Guedes. Esse era o cenário. Era. Em três meses, como se viu, tudo pode mudar. Bolsonaro e sua equipe destoam do novo quadro. De fato, eles parecem músicos trajados à fantasia numa festa a rigor. Ou seja, não combinam. Ou, como diria o outro, não ornam mais. A maior prova desse destom é o fato de que a dupla Guedes-Bolsonaro achou que podia, sem falar com ninguém, mandar uma MP trabalhista com aqueles termos macabros, suspendendo contrato de trabalho por quatro meses, e que, vamos e venhamos, na prática significava uma demissão com a postergação para pagar os haveres. E como ninguém quer assumir a autoria do fabordão, não tardou que Bolsonaro colocasse a culpa em Guedes pelo teor da MP, como se ele próprio fosse um inimputável que assina sem ler (o que, pelo visto, é o que acontece). Mas o fato é esse: ambos foram chamados a tocar tango, e agora o público pede para tocar Raul. Como possuem repertório pobre, vão gaiteando qualquer coisa. Ao final, salvaram-se todos, menos o arremedo de crooner, que já está com data de validade vencida e, ao contrário do maestro, não recebeu nenhum voto sequer para ocupar a investidura.
De mal a pior
Ontem, na entrevista presidencial, um momento de nítido constrangimento. Um repórter fez perguntas ao presidente, que tinha acabado de sair, mas que bem podiam ser respondidas por algum colaborador. Elas ficaram sem resposta e um silêncio eloquente tomou conta do ambiente. (Clique aqui)
Medo
O pior, diante das atabalhoadas medidas governamentais, é lembrar a sapiência popular segundo a qual nada é tão ruim que não possa piorar. Ai, ai, ai.
Dividir responsabilidades
Ou o governo parte para debater as medidas que precisam ser tomadas, e compartilha a decisão com setores da sociedade, ou vai ficar nessa guerra estulta. O clima com os governadores já é dos piores. Se isso descamba para as corporações todas, será um Deus nos acuda.
Encômios
A propósito da disputa com os governadores, verdade seja dita, Ibaneis Rocha, no DF, tem dado um show de liderança. Não fosse o avião presidencial ter chegado de Miami com 23 pessoas comprovada e irresponsavelmente trazendo na bagagem o coronavírus, a curva de contaminação estaria em outro nível.
Leitos para o bem de São Paulo
No melhor do espírito bandeirante, a cidade de SP está construindo um hospital de campanha em pleno estádio do Pacembu. A administração ficará por conta do Hospital Albert Einstein, que já está contratando mais de 500 profissionais para trabalhar no local.
Até tu
A notícia de que o médico David Uip, coordenador do Centro de Contingência do coronavírus em SP, está com a doença, é um balde de água fria nos paulistas.
Sinistrose presidencial
O que a sociedade precisa agora são de medidas voltadas para a saúde. E não é ficar se jactando de que está fazendo isso ou aquilo, quando já se sabe que o muito que vier a ser feito não será suficiente. O que se faz necessário, presidente, é compartilhar decisões e escolhas. É preciso chamar os setores organizados da sociedade para que decidam junto. Esse tom de vaticínio, agourando a todos que a economia será prejudicada, pode dar - e deve - dar razão ao presidente no futuro. Mas junto com a razão, ele vai ganhar o ódio de todos aqueles que terão um ente querido morto ou que passou por agruras. Não é preciso uma bola de cristal para prever a crise econômica que se avizinha. Para ficar lembrando isso, ninguém precisa de um presidente da República.
#ficaadica
As saídas econômicas também irão vir da sociedade organizada. Estivesse com ouvidos de ouvir, Bolsonaro não teria assinado a MP com aqueles termos. Mas, ao contrário de ouvir a sociedade (e não estamos a falar das redes sociais e dos haters de estimação), o presidente fecha-se em Palácio com pessoas que acreditam que a China mandou o vírus para destruir nossa economia, que tudo não passa de uma histeria, que a Terra é plana, etc... é nisso que dá.
Desgoverno
O festejado advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, do sobranceiro de sua experiência, avisa: "a sociedade deve ser alertada para os riscos reais de uma ruptura social, caso não haja uma reação".(Clique aqui)
Remédio pior que a doença?
É preciso que possamos debater as medidas que estão sendo tomadas. No seio do capitalismo, há preocupações que merecem ser ouvidas. No The New York Times, anteontem, um conhecido articulista trouxe substrato para a discussão acerca do remédio que estamos ministrando, o lockdown, e os efeitos colaterais. A preocupação do articulista, evidentemente, é com os reflexos na economia e o desemprego. Vejamos, sem pré conceitos. (Clique aqui)
Recuperação judicial expressa
A pandemia da covid-19 exige soluções para a crise de liquidez que já aflige todas as empresas, pequenas, médias e grandes. Uma alternativa proposta por Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, seria uma MP que permitiria às empresas entrar com um pedido de recuperação judicial expressa, que teria como objeto postergar o pagamento de quaisquer obrigações por 90 dias, mas contendo a obrigação de pagar os montantes suspensos nos dez meses subsequentes, sem encargos moratórios. Entenda. (Clique aqui)
Medidas previdenciárias
Os advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados) destacam as principais medidas de flexibilização, em termos previdenciários, que as empresas poderão se beneficiar para contenção da crise. Vale a pena conferir. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Localizado em SP, Demes Brito Advogados – DBA atua em todo o território nacional e presta atendimento personalizado na Europa e nos Estados Unidos, proporcionando segurança aos clientes que buscam internacionalizar seus negócios. Com expertise e experiência, atende empresas de vários segmentos, além de assessoria jurídica a empresários e executivos, tanto na consultoria quanto no âmbito contencioso administrativo e judicial, em todas as esferas. Pautado pela agilidade, eficiência, transparência e ética, o escritório é conduzido pelo advogado Demes Brito, que após permanecer como vice-presidente da 3º Seção de Julgamento do CARF e membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais, renunciou ao mandato de Conselheiro para se juntar aos demais profissionais, que são formados pelas melhores universidades do país e do exterior e possuem pós-graduação e/ou mestrado em diferentes disciplinas do Direito. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
STJ - I
Ministro Felix Fisher, afastado do STJ há quase um ano, aproveitou a brecha do home office e reassumiu sua cadeira. O relator da Lava Jato já deve participar hoje da sessão do Pleno por videoconferência. Quando as sessões voltarem a ser presenciais, provavelmente a licença médica será renovada. (Clique aqui)
STJ - II
A propósito, enquanto Fisher esteve afastado, o cargo foi ocupado pelo desembargador convocadoLeopoldo Raposo. Os processos da Lava Jato ficaram a seu cargo e tiveram rápido atendimento e decisões substanciosas, que estão a merecer o devido elogio. Muitas das decisões foram duras, mas isso não desagradou os causídicos, porque estavam tendo a prestação jurisdicional que há muito vinha combalida.
STJ - III
Ainda no STJ, o ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça, foi internado em Brasília. S. Exa. fez, por prevenção, o teste da coronavírus, mas ainda não recebeu o resultado. Todavia, como a tomografia do tórax mostrou leve pneumonia, foi recomendada a internação. Aos amigos mais próximos o ministro contou que está bem, fazendo todos os exames sem qualquer reação como febre, falta de respiração ou mesmo cansaço. Migalhas envia votos de pronta recuperação ao ministro que, como bom alagoano, tem sangue bom correndo nas veias. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Reflexão em tempos de corona
"Excelente artigo do ministro Cesar Rocha! Uma lição de vida! Não existe diferença no sentido mais amplo de uma pessoa para outra pois somos iguais, frágeis e dependentes, contra o inimigo invisível a coronavírus! Somente com Deus no comando alcançaremos a vitória! Estamos a viver, nesse tempo de ansiedade e angustia, a um grande chamado: retornar à família e amar uns aos outros, porque na verdade somos pequenos e frágeis diante da grandeza de Deus! Mais uma vez estamos a viver a repetição de fatos passados definidos no livro da sabedoria! A mão de Deus é a nossa segurança e podemos tudo naquele que nos fortalece! Tempo de fé, solidariedade e de amor! Tempo de reflexão, de aceitação e de amar uns aos outros (clique aqui)!" Humberto Martins, Corregedor-Geral de Justiça, ministro do STJ
MP 927 - A que foi sem nunca ter sido
Como já se sabe, menos de 24 horas após publicação da MP 927/20, que permitia a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses com corte de salário, Bolsonaro voltou atrás e anunciou no Diário Oficial do Twitter que suspenderia o polêmico trecho (clique aqui). Hoje, a revogação consta na MP 928, que traz mais novidades, como a suspensão de dispositivos da lei de acesso à informação. (Clique aqui)
MP 927 - Segurança jurídica
Ministro Toffoli acionou ontem o Palácio do Planalto para propor mudanças na MP 927/20. Com o objetivo de dar segurança jurídica ao ato e evitar sua judicialização, Toffoli sugeriu que se abra possibilidade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas com as categorias. (Clique aqui)
MP 927 - Repercussão
A polêmica MP trabalhista de Bolsonaro/Guedes foi alvo de duras críticas. (Clique aqui)
- "Inconstitucionalidades são patentes", diz Anamatra. (Clique aqui)
- Sindicato dos Advogados de São Paulo classifica MP de retrocesso civilizatório. (Clique aqui)
- Fenaj pede que os Poderes, em especial o Legislativo, assumam suas responsabilidades "diante do caos anunciado". (Clique aqui)
- OAB elaborou nota técnica sobre a MP, apontando inconstitucionalidade. Texto foi elaborado em conjunto com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. (Clique aqui)
- Rodrigo Maia, a voz sensata na pandemia governamental, afirmou que a MP é "capenga". As declarações foram feitas em uma entrevista virtual ao BTG Pactual. (Clique aqui)
- A ANTP - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho expôs, em nota, preocupação: "a medida submete o trabalhador à caridade empresarial". (Clique aqui)
MP 927 - Opinião
O advogado Fernando Hugo R. Miranda, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, aborda os aspectos essenciais da MP. (Clique aqui)
Da banca Araújo e Policastro Advogados, Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani falam do diferimento do prazo de recolhimento do FGTS. (Clique aqui)
O advogado João Guilherme Walski de Almeida mostra as principais alterações trabalhistas promovidas. (Clique aqui)
Os advogados Alessandra Ribeiro e Genilton Carneiro, da banca MoselloLima Advocacia, tratam da (im)possibilidade de responsabilização objetiva do empregador em caso de infecção do empregado contaminado pelo covid-19 em ambiente de trabalho. (Clique aqui)
O que permanece aberto e o que fecha? Joel de Menezes Niebuhr aponta o conceito de serviços públicos e atividades essenciais em conformidade com a MP e com o decreto 10.282/20. (Clique aqui)
A advogada Anna Carolina Cabral, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, comenta as alternativas trabalhistas. (Clique aqui)
Os impactos da MP são apresentados por Rafael Tedrus Bento e Vinicius Medeiros Rossi, do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados. (Clique aqui)
O advogado Fabiano Zavanella, do Rocha, Calderon e Advogados Associados, esclarece os principais pontos da MP. (Clique aqui)
Teletrabalho, férias individuais e coletivas, banco de horas e segurança e saúde do trabalho foram questões trabalhistas modificadas com a MP. Ouçamos Lucas B. Linzmayer Otsuka, Jessica Gilbert Olenike e Ana Carolina Tsiflidis, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)
Para o advogado José Carlos Manhabusco, da banca Manhabusco Advogados, o conteúdo da MP determina o respeito à CF, ou seja, no mínimo devem ser resguardados e respeitados os direitos sociais, porque a dignidade do ser humano está acima de tudo. (Clique aqui)
As advogadas Denise Alvarenga e Helena Gomez, do escritório Motta Fernandes Advogados, tecem breves comentários acerca da MP. (Clique aqui)
O advogado Peterson Ibairro faz uma reflexão sobre as linhas gerais da MP, explicando que a medida traz situações já conhecidas e algumas novas que podem ocorrer com o contrato de trabalho. (Clique aqui)
A pandemia tem gerado diversos questionamentos entre empresários e colaboradores sobre o que será feito em relação aos contratos de trabalho vigentes. As advogadas Julia S. Bottignon Kosaka e Jéssica Galloro Lourenço trazem algumas respostas. (Clique aqui)
Por fim, Alexandre Fragoso Silvestre e Elys Marina Freitas Convente fazem uma panorâmica sobre a MP. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
O coronavírus espirra em cima de todos em maior ou menor impacto. O advogado peruano Roger Vidal Ramos traz ao debate os prós e os contras dos contratos de intermediação e suas implicâncias em tempos da pandemia. (Clique aqui)
Bolsa Família
Ministro Marco Aurélio proíbe cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública. S. Exa. determina ainda que a União disponibilize dados a justificarem os cortes de benefícios feitos na região Nordeste. (Clique aqui)
German Report
Na Alemanha, o coronavírus também domina o debate público. A advogada Karina Nunes Fritz conta que os processos já começam a pipocar com advogados solicitando liminar a fim de interromper o andamento de processos criminais visando evitar a propagação do vírus. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
O professor André Roberto de Souza Machado aborda, na coluna de hoje, o impacto nos contratos imobiliários diante da crise. (Clique aqui)
Religião na quarentena
O IBDR - Instituto Brasileiro de Direito e Religião emitiu parecer sobre funcionamento de templos religiosos durante quarentena. O instituto considera que muitas autoridades públicas têm tomado medidas desproporcionais sem levar em consideração a importância da fé e da liberdade religiosa. Os advogados Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) e Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) são signatários do parecer. (Clique aqui)
Quarentena - Violência doméstica
Dando sequência à série de artigos sobre alguns reflexos jurídicos da epidemia, Diana Geara, do Escritório Professor René Dotti, traz para debate a quarentena e a violência doméstica. (Clique aqui)
LGPD
Há dois anos mercado e sociedade vivem a expectativa da entrada em vigor no país da LGPD, prevista para agosto. Mas 2020 guardava surpresas até então inimagináveis. Neste cenário, a pergunta que se faz é: deve a entrada em vigor da LGPD ser postergada? Veja as observações de Andriei Gutierrez (IBM Brasil), Filipe Fonteles Cabral (Dannemann Siemsen) e Natália Brotto (Brotto Campelo Advogados), clique aqui.
Proteção de dados pessoais
O causídico Luiz Henrique Levy, do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, aponta os aspectos jurídicos relevantes em relação ao coronavírus e a proteção de dados pessoais. (Clique aqui)
HC coletivo
Lewandowski não concede alvará de soltura coletivo para mães e gestantes, requerido por amici curiae no bojo do HC que assegurou prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória. O pedido levou em conta a atual situação de pandemia do coronavírus. S. Exa. determinou requisição de informações sobre as medidas tomadas para conter a pandemia nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos dos detentos. (Clique aqui)
HC coletivo – II
OAB/DF, Defensoria Pública do DF, IGP – Instituto de Garantias Penais, Abracrim e Associação Nacional dos Advogados Criminalistas pediram ao TJ/DF que atenda a recomendação do CNJ de antecipar a progressão dos apenados do regime semiaberto para o aberto. (Clique aqui)
HC coletivo – Devedores de pensão
O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, do TJ/MS, deferiu liminar em HC que pedia autorização para prisão domiciliar, pelo prazo de 90 dias, das penas de prisão civil decretadas contra devedores de pensão alimentícia. (Clique aqui)
Decisão suspensa
Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ/RJ, deferiu pedido do MP/RJ para suspender decisão que determinou a soltura de pessoas idosas presas tendo em vista a pandemia do coronavírus. Para o desembargador, a decisão impugnada "produzirá verdadeiro colapso da organização do sistema prisional". (Clique aqui)
Covid, meu
Justiça de SP defere tutela de urgência requerida por condomínio predominantemente residencial para determinar que restaurante localizado no 1º andar do edifício cesse, de imediato, o atendimento presencial. (Clique aqui)
Telemedicina
Portaria 467/20 do ministério da Saúde regula telemedicina, em caráter excepcional e temporário. (Clique aqui)
- Bancas
BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão tem informativo especial sobre o Covid-19. (Clique aqui)
De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA manterá todos os seus serviços ativos em regime de trabalho remoto, garantindo o cumprimento de todos os compromissos, assegurando a continuidade da prestação eficiente e célere dos seus serviços. Em um primeiro momento a equipe atenderá na modalidade home office até o dia 7/4. Se necessário, vai reavaliar a necessidade de prorrogação desse prazo e agirá conforme as determinações das autoridades.
Loeser, Blanchet e Hadad Advogados adotou uma série de medidas para assegurar a segurança e proteção dos colaboradores, sempre em sintonia com as mais recentes orientações dos órgãos de saúde e assessores médicos. O escritório está trabalhando de forma plena, sem comprometer a saúde dos clientes, parceiros e profissionais.
A equipe do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados preparou um material completo sobre os impactos jurídicos do coronavírus nas Licitações e Contratos Administrativos. (Clique aqui)
A respeito da MP 927, a banca NHMF - Nogueira, Haret, Melo, Maroli & Fonseca Advogados divulgou circular assinada pelo sócio Henrique Soares Melo.(Clique aqui)
A equipe de Direito Trabalhista do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados preparou um documento de perguntas e respostas com base nas dúvidas mais recorrentes em relação à CLT, a CF e ainda a recém-editada lei 3.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (clique aqui). O escritório também produziu um conteúdo sobre a MP 927 (clique aqui).
O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, junto ao sócio trabalhista Flavio Aldred Ramacciotti, desenvolveu um material com uma série de orientações para as empresas na relação com os seus empregados diante da pandemia do coronavírus. (Clique aqui)
Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados divulgou informativo sobre a MP 927 – medidas emergenciais para manutenção do emprego. (Clique aqui)
Site especial
Informações atualizadas sobre novo coronavírus!
Direito marcário
A Cacau Show conseguiu o registro da família de marcas "Bendito Cacao", anteriormente indeferidas pelo INPI. Decisão é da juíza substituta Maria Nunes de Barros, da JF/RJ. O escritório Daniel Advogados representou a chocolataria na causa. (Clique aqui)
Advocacia – Essencialidade
Em artigo, os advogados Gustavo Chalfun e José Gomes de Oliveira Jr., da banca Chalfun Advogados Associados, e Sérgio Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados) declaram que, de todo o ângulo que se analise, não resta dúvida de que a advocacia se trata de atividade essencial, enquadrada na hipótese do decreto 10.282/20, não podendo sua atuação ser cessada durante a pandemia. (Clique aqui)
Lição de humildade
Para José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, o coronavírus veio com o objetivo de mostrar a nós, humanos, que precisamos ter mais humildade, ser mais solidários, que este mundo é fantástico mas que não vale a pena saber das maravilhas existentes e estragar o que existe, deixando pobres, inclusive sem teto, enquanto que nós cada vez mais, só pensamos em nós. (Clique aqui)
Investimentos
Sobre a dolarização de patrimônio, alta do dólar e coronavírus, o advogado Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) pondera: "Às vezes as pessoas se apegam apenas a rentabilidade nominal e se esquecem da variação. Não precisa ser um valor alto, é possível fazer um bom pé de meia, uma previdência com um investimento dolarizado e continuar trabalhando no Brasil". (Clique aqui)
Direito do Trabalho
Como ficam as relações de trabalho em virtude da pandemia de coronavírus? O tema é tratado pelos advogados Evely Tamara Dias Lacerda Medeiros e Synomar Oliveira de Souza, da banca Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados. (Clique aqui)
Relação de consumo
Ao discutirem o impacto do coronavírus nas relações de consumo, Nelson Adriano de Freitas e Lyana Breda, da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, lembram que o fornecedor tem o dever de manter o consumidor informado permanentemente e de forma adequada sobre todos os aspectos da relação contratual. (Clique aqui)
Cumprimento dos contratos x Coronavírus
Na opinião do advogado Igor Giraldi Faria, a hora agora é de compreensão, união e sensibilidade, sendo o diálogo antecipado, claro e equilibrado entre as partes envolvidas a saída para se alcançar a melhor solução para minimizar os impactos desta pandemia, evitando a judicialização de muitos contratos. (Clique aqui)
Financeiro e tributários
A pandemia do coronavírus já está causando significativos impactos na área tributária. Maria Carolina Torres Sampaio (GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados) explica quais já foram as medidas autorizadas no âmbito financeiro e tributário. (Clique aqui)
Tributos e juros
Portarias recém-editadas pela PGFN estabelecem procedimentos no âmbito da dívida ativa da União. Para o advogado Renato Silveira, de Machado Associados Advogados e Consultores, a iniciativa é louvável, mas os contribuintes aguardam medidas mais enfáticas em tempos de crise, como a suspensão de atos de cobrança de crédito tributário, bem como da fluência de juros contra o contribuinte. Assista. (Clique aqui)
Terceiro Setor - Crise
O Terceiro Setor também tem sofrido com a pandemia do coronavírus. Renato Dolabella, da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, explica que, com base nas medidas de isolamento, alguns órgãos públicos têm comunicado às entidades do Terceiro Setor a interrupção de projetos e parcerias em curso, com bloqueio dos repasses financeiros às OSCs ou suspensão de contratações e pagamentos. (Clique aqui)
Telemedicina
Em vídeo, Paloma de Oliveira, da banca Jacó Coelho Advogados, comenta a portaria 467/20, publicada ontem pelo ministério da Saúde, que dispõe sobre a telemedicina e a possibilidade de telediagnóstico, envio de receituário e atestado remotamente. (Clique aqui)
IR
Guilherme Molina, do Molina & Reis Sociedade de Advogados, chama a atenção para a necessidade da postergação da entrega da declaração de IR de pessoa física e pessoa jurídica acompanhada de plano adicional à agilização das restituições devidas ao contribuinte, como ponto positivo e necessário na pandemia da covid-19. (Clique aqui)
Cooperação internacional
A constatação de que condutas praticadas dentro de um determinado território possam acarretar consequências a outras nações é tema tratado pelo advogado Daniel Cardoso. Mestre em Direito Econômico e Financeiro da USP, Cardoso aborda a limitação da soberania nacional e a cooperação internacional em busca do desenvolvimento econômico. "Todas essas tristes consequência que estamos sofrendo acarretarão uma inequívoca conscientização de convivência harmônica das soberanias". (Clique aqui)
Reforma sindical - PEC
Da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, Jorgiana Paulo Lozano escreve sobre os sindicatos e a PEC 196/19 (reforma sindical): "A forma que foi apresentada a PEC 196/2019, não explica a sua implementação, o grau de participação dos trabalhadores e confunde a autonomia sindical com liberdade sindical". (Clique aqui)
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.(Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 92 anos, no dia 24 de março de 1928, morreu, nos EUA, Manuel de Oliveira Lima, diplomata e historiador brasileiro. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi escritor de grandes obras, membro-fundador da Academia Brasileira de Letras e serviu os postos de segundo secretário do Brasil em Lisboa e ministro do Brasil em Bruxelas. (Compartilhar)
Apoiadores
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Sorteio
A obra "Curso de Direito Constitucional"(Forense - 3ª edição - 696p.), de Ana Paula de Barcellos, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, apresenta um material abrangente, atual e claro, que proporciona ao leitor uma compreensão aprofundada da CF/88. Dois migalheiros serão presenteados pela autora. Concorra! (Clique aqui)
Lançamento
De forma sistemática e detalhada, Saraiva Jur lança o "Manual de Direito Empresarial", de Marcelo Barbosa Sacramone, com toda a disciplina do Direito Empresarial exigida nos cursos de graduação. (Clique aqui)
Migalhíssima
Daniel Gonçalves Delatorre, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, recebeu o título de Especialista em Propriedade Intelectual pela PUC-Rio.
Contratos de trabalho
Acerca da MP 927/90, com medidas na seara trabalhista enquanto durar o estado de calamidade pública, o advogado Gáudio Ribeiro, da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, preparou um documento analisando os principais pontos da MP. (Clique aqui)
Planejamento estratégico
A Radar - Gestão para Advogados promoverá o curso online de "Planejamento Estratégico na Prática - 3ª edição", com a franqueada Marcela Campos, dia 7/4, das 9 às 11h. Mediante a um mercado jurídico em evolução, impulsionado pelo avanço tecnológico, é extremamente importante a aplicação efetiva do planejamento estratégico revertendo em melhores resultados. (Clique aqui)
Bioética e Biodireito
O curso "Bioética e Biodireito: Ciências da Vida, Os Novos Desafios - Poder Biotecnológico e Justiça", da PUC-SP, aprofunda questões referentes à evolução e desafios da bioética, da biopolítica, do biodireito, da religião na contemporaneidade e revisa os novos desafios trazidos pela Justiça Restaurativa frente ao sistema de Justiça tradicional. Inscreva-se. (Clique aqui)
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