MIGALHAS nº 4.798

Instabilidade pouca é bobagem

Circulam pela internet vídeos em apoio ao presidente Bolsonaro convocando ato pró-governo. Uma das peças diz que os alvos do protesto são Congresso e o STF. Segundo informes, o presidente da República teria compartilhado entre amigos um dos vídeos, que tem como mote a facada que levou. (Clique aqui)

Reação

Os vídeos geraram reação de artistas e políticos. Um deles tem como trilha sonora a música "O Pulso", dos Titãs. Um dos compositores, Arnaldo Antunes se disse indignado com o uso indevido de sua obra contra tudo aquilo que preza, defende e acredita: "creio que as instituições como Congresso e STF preservam aquilo que nos resta ainda de democracia, e elas têm que ser defendidas". (Clique aqui)

Crime de responsabilidade?

Na Folha de S.Paulo, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, diz que é vedado ao presidente "transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República", sob pena de incidir em crime de responsabilidade. Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se confirmado o ato de Bolsonaro de compartilhar o vídeo, fica aberto o caminho para pedido de impeachment. Veja outras manifestações. (Clique aqui)

Coronavírus

Em SP, é confirmado o primeiro caso do novo coronavírus no país. (Clique aqui)

Queda anunciada

A bolsa de valores hoje irá se realinhar às outras bolsas do mundo, que caíram nos últimos dias. Ou seja, a dúvida não é se irá cair, e sim o quanto irá cair.

Segurança pública

CNJ iniciou pesquisa com o objetivo de melhorar a segurança pública por meio do diálogo entre policiais e o Poder Judiciário. Segundo o presidente Toffoli, a pesquisa vai ampliar o conhecimento a respeito da percepção dos policiais quanto aos procedimentos penais, desde a abordagem policial até a execução da pena, passando pela investigação e pela fase processual, bem como pela forma de interação do Judiciário com as polícias. (Clique aqui)

Pacote anticrime

Juiz de garantias, prisão preventiva e execução penal são alguns dos palpitantes temas que serão discutidos por especialista de peso no evento "Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual". Dia 4 de março, em SP. Inscreva-se agora!(Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP, Borges Pereira Advocacia desenvolve soluções jurídicas seguras e inovadoras, com o compromisso e a determinação de entregar resultados. Conta com uma equipe de advogados de alto nível e sólida experiência no Direito Imobiliário, Direito Civil e Direito de Família, com ênfase no distrato de imóvel comprado na planta e atraso de obras, contratos cíveis, recuperação de crédito, defesa do consumidor, planos de saúde, inventários, separações e divórcios, além de atuar de forma consultiva e preventiva. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

De quem é a conta?

Execução contra pessoa já falecida não autoriza redirecionamento aos herdeiros. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao reformar acórdão que havia reconhecido a validade da uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce discorre sobre a reserva da quarta parte da herança, que consta no art. 1.832 do CC, e a sucessão híbrida. (Clique aqui)

Sensacionalismo

O apresentador Ratinho terá de indenizar em R$ 150 mil família que foi exposta em seu programa de forma vexatória e sensacionalista. Decisão é da 4ª turma do STJ ao manter a condenação. Na reportagem, a equipe entrou ao vivo em uma residência familiar às 22h para confrontar o pai da família sobre uma rifa, mas quem atendeu foi a filha do casal, de 14 anos, com trajes de dormir. (Clique aqui)

Publicação

O Diretório Nacional do Partido Republicanos questionou no STF a lei de SC 17.757/19, que autoriza a publicação de atos públicos em sites de empresas jornalísticas do Estado. A ação foi distribuída à ministra Rosa. (Clique aqui)

Fim da greve

O ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST, anunciou acordo firmado entre a Petrobras e sindicatos para pôr fim à greve dos petroleiros. (Clique aqui)

Apelido

A 2ª turma do TST restabeleceu sentença favorável a trabalhadora que foi chamada de "pica-pau" por chefe. A empresa foi condenada por danos morais em R$ 10 mil. (Clique aqui)

Controle de jornada

Um advogado público conseguiu o direito de não se submeter ao controle de ponto na Câmara de Novo Itacolomi. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/PR, ao considerar súmula da OAB segundo a qual o controle rígido de jornada é incompatível com as atividades do advogado público. (Clique aqui)

Hora extra

O TRT da 2ª região acresceu à condenação de uma empresa o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, excedentes da 4ª hora diária/20ª hora semanal, de forma não cumulativa, a advogada sem regime de contratação exclusiva. O colegiado reformou decisão por entender que a causídica faz jus à jornada do advogado empregado, prevista na lei 8.906/94. (Clique aqui)

PJe

OAB/DF apresenta pedido ao CNJ para que órgão intervenha junto ao TRT-10 e determine a reorganização dos procedimentos de atualização do sistema do PJe, que tem causado muitos problemas técnicos. (Clique aqui)

Acidente de trabalho

Prazo prescricional em casos de acidente de trabalho ou doença profissional é iniciado a partir do diagnóstico que comprova a sequela alegada. Com base neste entendimento, a 2ª turma do TRT da 2ª região determinou o retorno de ação trabalhista ao 1° grau para análise das questões de mérito que foram julgadas prescritas. (Clique aqui) 

Trabalhista

Vínculo empregatício entre pastor e igreja não é reconhecido pela 1ª turma do TRT da 17ª região. Para colegiado, dinheiro oferecido pela igreja como ajuda de custo ao reclamante não representa salário. (Clique aqui)

Nova lei de franquia

Em meio a um cenário econômico desafiador, o franchising segue mostrando sua força. Em 2019, foram abertas diariamente 25 novas unidades de franquias no Brasil. Nesse promissor ambiente empresarial, foi publicada lei 13.966/19, que representa um novo marco regulatório para a área. Para orientar seus clientes, entenda o que muda: participe do evento "Nova lei de franquia – aspectos práticos da lei 13.966/2019", promovido pelo Migalhas dia 11/3, em SP. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

Substituição de penhora

Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de 30%. Entendimento é da 2ª câmara Especial do TJ/RO. (Clique aqui)

Evento - Direito Imobiliário

O seminário "Atualidades do Direito Imobiliário e os desafios para a retomada", que ocorre dia 16/3, em SP, terá painel dedicado à lei da liberdade econômica e seus impactos aos contratos imobiliários. Não fique de fora, inscreva-se. (Clique aqui)

Seguro

Transportadora de carga que descumpriu gerenciamento de risco perde direito à cobertura de seguro. Decisão é da 8ª câmara cível do TJ/PR. O escritório J. Armando Batista e Benes Advogados Associados atuou na causa pela seguradora. (Clique aqui)

Custo cirúrgico

Plano de saúde não deve custear cirurgia reparatória devido a perda excessiva de peso decorrente de bariátrica. Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença. O escritório Almeida Santos Advogados representou o plano de saúde. (Clique aqui)

Arbitragem

A OAB/GO entregou minuta de projeto de lei que prevê ao Estado de Goiás o credenciamento de câmaras de arbitragem para promover a resolução de conflitos patrimoniais disponíveis nos órgãos da Administração Pública estadual. A proposta conta com o apoio da CAMES. Confira. (Clique aqui)

Meio de campo

Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, os clubes associativos são deficitários e não têm mais condições de cumprir o papel social e educacional que lhes fora atribuído; por isso se faz urgente o PL 5.516/19, que cria o novo sistema do futebol e, nele, institui o Programa de Desenvolvimento Educacional pelo Futebol. (Clique aqui)