MIGALHAS nº 4.796

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Luzone Advogados

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Reforma tributária

Congresso instala comissão mista da reforma tributária. Parlamentares terão 45 dias para consolidar a proposta. O que era uma lenda na política brasileira (reforma tributária), parece que agora vai. (Clique aqui)

Mordida

Está chegando a temida hora de prestar contas ao Leão. A Receita anunciou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020, que deve ser de 2/3 a 30/4. A boa novidade é antecipação do cronograma de restituição, de 29/5 a 30/9.

Depois da folia?

Governo informa que o texto da reforma administrativa será enviado ao Parlamento só após o Carnaval. Melhor seria dizer que ficará para as calendas de março. Com efeito, se a reforma tributária é difícil de sair, a administrativa está no rol das impossíveis.

No Ceará, o senador Cid Gomes foi baleado ao enfrentar PMs que faziam motim. Apesar de dois tiros, não corre risco.

PM

É melhor ficar de orelhas em pé: há algo acontecendo no seio das PMs, que estão se rebelando país afora. Em MG, a atitude do governador de dar aumento sem ter dinheiro, é muito estranha. No CE, enfrentando autoridades. Enfim, é bom ficar de olho.

Tribunal do Júri

Toffoli entregou ontem a Rodrigo Maia sugestão legislativa para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri. O objetivo é combater crimes dolosos contra a vida. Entre as propostas estão a diminuição das possibilidades de adiamentos, com a possível instalação da sessão mesmo com menos de 15 jurados. (Clique aqui)

Tribunal do Júri - II

Em dezembro, o grupo de trabalho instituído por Toffoli apresentou série de propostas para otimizar o Tribunal do Júri. O grupo, liderado pelo ministro Rogério Schietti, buscou indicar mudanças que, entre outros pontos, evitem os adiamentos do Júri e as nulidades do processo (clique aqui).

Liberdade de imprensa

Durante encontro em Brasília, Augusto Aras e Felipe Santa Cruz decidiram pela realização de um seminário nacional com o tema Direito e liberdade de imprensa. O seminário será na capital Federal, com a participação de segmentos da carreira jurídica e da imprensa. A proposta será a busca por soluções para a restauração da harmonia entre as instituições do Estado, sociedade e de uma imprensa livre. Resta a dúvida: quem vai mandar o convite para o presidente Bolsonaro?

Gaeco

A sessão matutina do STF ontem foi iniciada com o julgamento de duas ações que tratam da criação do Gaeco - Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado. Até o momento, cinco ministros votaram pela validade do referido grupo, que atua de forma cooperativa nas investigações criminais com integrantes do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Petrobras

Outro julgamento iniciado foi a ação que questiona o decreto 9.355/18, editado durante o governo Temer. A norma estabelece processo especial de cessão de direitos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos pela Petrobras. Até o momento, o placar está 4x4 pela validade de decreto. Ministro Toffoli pediu vista. (Clique aqui)

Divergência presumida

No julgamento narrado na nota acima, Fux pediu para adiantar seu voto em razão de um compromisso, votando, assim, logo após o relator, ministro Marco Aurélio. Em breve voto, Fux abriu a divergência. Em seguida, Marco Aurélio concluiu com ares premonitórios: "V.Exa. está acompanhando o ministro Alexandre de Moraes", no que se ouviram risadas dos colegas. E não é que o ministro Marco Aurélio estava certo?

TSE

A sessão vespertina do STF foi aberta com a escolha do ministro Luís Roberto Barroso para mais um biênio como titular do TSE. Ele havia sido eleito para seu primeiro biênio em fevereiro de 2018 e, pela tradição, será o próximo presidente da Corte Eleitoral.

TST

A sessão da tarde do STF foi abreviada por um bom motivo: a posse da ministra Maria Cristina Peduzzi para a presidência do TST. Ao passar o recado, Toffoli completou: "É muito significativa a posse do TST. (...) É importante reafirmar a necessidade em nosso país de uma Justiça do Trabalho". À querida ministra Maria Cristina Peduzzi, admirada por todo o meio jurídico, e especialmente por este rotativo, desejamos votos de uma auspiciosa gestão.

TST - II

Primeira mulher a comandar o TST, a ministra Peduzzi afirmou no discurso de posse que o compromisso prioritário de sua gestão será a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. (Clique aqui)

TST - III

Ainda na prestigiada posse da ministra Peduzzi na presidência do TST, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi ovacionado ao saudar as mulheres, cumprimentando adredemente em primeiro lugar as jornalistas. Os olhares dos presentes imediatamente se viraram para o presidente da República, que estava sentado a poucos metros. Quem estava mais perto viu que ele engoliu seco.

Prazo decadencial – Aposentadoria

Prazo decadencial de cinco anos para os Tribunais de Contas reverem as aposentadorias de servidores públicos começa a contar da chegada do processo à respectiva Corte. Assim decidiu o STF em recurso extraordinário. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Cejuscs

OAB questiona no STF dispositivo de resolução do CNJ que faculta a presença de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. (Clique aqui)

Sistema Financeiro da Habitação

Há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no Sistema Financeiro de Habitação? Em abril, os ministros do STF deverão se debruçar sobre tal questão. (Clique aqui)

STJ - Comprovação de feriado local - Corpus Christi

Poucos dias após a Corte Especial do STJ ter encerrado a polêmica da comprovação do feriado local de segunda-feira de Carnaval, outra novela terá início: a necessidade ou não da comprovação do feriado local de Corpus Christi, já que não há previsão em lei da data como feriado nacional. Desta vez, o caso é de relatoria do ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

STJ – Comprovação de feriado

Quando a Corte decidiu que era preciso, sim, comprovar o feriado da segunda-feira de Carnaval, a tese vencedora do ministro Salomão previu a modulação dos efeitos para que, em recursos anteriores à decisão, a comprovação possa ser feita após interposição (clique aqui). Pois bem. Logo surgiu a polêmica entre os ministros: a modulação valeria, também, para outros feriados? Com a publicação do acórdão, ministro Salomão esclareceu: "as mesmas razões fundamentais - a mesma ratio decidendi - que justificam a possibilidade de comprovação posterior do feriado da segunda-feira de Carnaval são aplicáveis, todas elas, às demais hipóteses de feriado local" (clique aqui). Entretanto, via questão de ordem - rejeitada por Salomão, diga-se de passagem -, a Corte Especial resolveu que a tese firmada no julgamento do REsp 1.813.684 era restrita ao feriado de segunda-feira de Carnaval e não se aplicava aos demais feriados, inclusive aos feriados locais.

Documento idôneo – Comprovação de feriado local

O advogado Thiago Luiz da Costa, do escritório Trindade & Reis Advogados Associados, traz para debate o que o STJ entende por "documento idôneo" para fins de comprovação de feriado local. (Clique aqui)

Copia e cola

Jornais anunciam a morte de Larry Tesler, o criador do 'copiar e colar' (o CTRL C, CTRL V). A piadinha que já corre é que muitos estão de luto, tanto na advocacia, como no próprio Judiciário.

Súmulas - Direito Administrativo

STJ aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar. Confira. (Clique aqui)

CPC na prática

O advogado André Pagani de Souza traz, para a coluna de hoje, texto sobre o não cabimento de reclamação para controlar aplicação de tese de recurso repetitivo. (Clique aqui)

Denúncia recebida

A Corte Especial do STJ recebeu ontem denúncia do MPF contra o ex-presidente do TCE/AP José Júlio de Miranda Coelho, por prática de lavagem de dinheiro. Na ocasião, também foi mantido o afastamento cautelar das funções públicas. Relatora da ação é a ministra Nancy. A decisão do colegiado foi unânime. (APn 926)

Previdência privada

Previdência privada constituída durante matrimônio deve ser partilhada entre ex-cônjuges? A controvérsia será decidida pela 4ª turma do STJ, em recurso interposto contra acórdão do TJ/PR, que excluiu o valor da previdência privada da comunhão. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, proveu o recurso para reconhecer o direito da autora ao recebimento de 50% do numerário resgatado. A ministra Gallotti ficou com vista dos autos. (Clique aqui)

HC coletivo - Prisão domiciliar

Hoje, o programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, realiza o "Expresso 227: Pela Liberdade: crianças no Cárcere", para falar sobre os dois anos do HC coletivo que garantiu a  prisão domiciliar para mães e gestantes. Estão entre os temas discutidos, a importância do convívio e permanência da criança com a mãe fora de estabelecimentos prisionais e socioeducativos, bem como o cenário atual de mulheres e adolescentes gestantes e mães privadas de liberdade. A conversa será transmitida ao vivo no canal do YouTube do Instituto. Acompanhe aqui.

HC histórico

Há exatamente dois anos, a 2ª turma do STF realizou julgamento histórico - capitaneado pelo ministro Ricardo Lewandowski - ao garantir a conversão da prisão provisória em domiciliar, em favor de todas as presas provisórias do país que sejam gestantes ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda. Na ocasião, o relator consignou a situação crítica no país: "estamos transferindo a pena da mãe para a criança, inocente. (...) Brasileirinhos em celas! Tudo de forma absolutamente incompatível com os avanços civilizatórios que se espera tenham sido concretizados no século XXI". Relembre, clique aqui.

Violência doméstica

O plenário do CNJ, de forma unânime, validou proposta de resolução conjunta com CNMP, sobre a uniformização de um formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. (Clique aqui)

Acordo de leniência  

A 3ª turma do TRF da 4ª região manteve a validade do acordo de leniência que retirou Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empreiteira de uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Lava Jato. Ao negar recurso da Petrobras, o colegiado destacou que a reparação do dano foi presumidamente contemplada no acordo, e que, pela segurança jurídica, os termos firmados entre réus e União devem ser cumpridos. (Clique aqui)

Apps de transporte

O Órgão Especial do TJ/RJ suspendeu em liminar dois decretos municipais do RJ que disciplinam a mobilidade urbana por serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por plataformas digitais. Para o colegiado, as normas podem representar violação aos princípios da livre iniciativa e liberdade econômica. (Clique aqui)

Autônomo

Para 10ª turma do TRT da 3ª região, motorista da Uber não tem vínculo empregatício com a empresa. Segundo colegiado, o trabalhador é considerado autônomo. (Clique aqui).

Reajuste

A ALMG aprovou ontem reajustes salariais dos servidores do MP, da Defensoria Pública, do TJ/MG, do TCE e da Assembleia. Confira os valores. (Clique aqui)

Cargos

Também ontem, o plenário da ALMG aprovou novos cargos para o Tribunal mineiro e a Defensoria Pública estadual. (Clique aqui)

Vai um anticoncepcional aí?

Clínica pagará dano moral por constranger empregada a usar método contraceptivo. Decisão é da juíza do Trabalho Rossana Raia, que entendeu que a conduta causou danos à intimidade e vida privada da autora. (Clique aqui)

Medicamento

Uma empresa de seguros foi condenada liminarmente pela Justiça de MG a fornecer medicamento, que tem preço médio de R$ 18 mil, a paciente que realiza tratamento de câncer desde 2004. A decisão foi proferida sob entendimento de que é abusiva a cláusula contratual relativa a planos de saúde que exclui cobertura de tratamento indispensável pela manutenção da vida da contratante. (Clique aqui)

Tratamento

A juíza do Trabalho substituta Jacqueline Aises Ribeiro Veloso, de Curitiba/PR, deferiu pedido de urgência a trabalhador aposentado da Petrobras para que plano de saúde administrado pela empresa arque com o tratamento de doença rara. (Clique aqui)

Caso Backer

Justiça de MG estende bloqueio de bens para empresa Empreendimentos Khalil Ltda., a fim de garantir a reparação dos danos às pessoas intoxicadas com bebidas da marca Backer, produzidas pela Cervejaria Três Lobos Ltda. Ao estender o alcance de liminar, o juízo da 23ª vara Cível de Belo Horizonte reconheceu que a alteração contratual na sociedade, no último dia 10, gera questionamentos. De acordo com a decisão, devem ser bloqueados "tantos bens quantos bastem à garantia de eventual e futura reparação" aos consumidores atingidos pela intoxicação, até o limite R$ 100 mi.

ABC do CDC

Se já não bastassem os problemas com carboidratos, proteínas, gorduras, calorias etc. que atingem crianças, jovens, adolescentes, adultos, idosos, enfim, todos os consumidores, a cada dia fica mais claro que, na sociedade capitalista contemporânea, que só conhece o lucro e só pensa nele, muitos produtos vendidos são falsificados, adulterados e deteriorados. Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes trata da alimentação do consumidor. (Clique aqui)

RPVs

Cármen Lúcia restabelece lei municipal de São Gonçalo/RJ que define limites para RPVs. A reclamação, com pedido liminar, foi ajuizada pelo município contra acórdão do Órgão Especial do TJ/RJ, que havia suspendido a eficácia da norma. (Clique aqui)

Afastamento revertido

O ministro Noronha, do STJ, suspendeu os efeitos da liminar do TJ/PB que determinou o afastamento do prefeito de Catende/PE, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti. Para o ministro, "não se verifica prejuízo para instrução processual que exija o afastamento decretado". A defesa do prefeito é realizada pelo advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros Advogados. (Clique aqui)

Recorde

Petrobras tem maior lucro da história: R$ 40,137 bi em 2019. Resultado vem da venda de ativos e aumento da produção. Em tempo: há quase três semanas, a empresa enfrenta greve de petroleiros.

Concorrência

Cade aprova a aquisição da Tecnoguarda pela Brink's com a condição de cumprimento de medidas com o objetivo de preservar a concorrência no setor. Entre elas, a empresa não realizará aquisições por três anos. O advogado José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) representa a Tecban, uma das empresas interessadas. (Clique aqui)

Aviação

Cade confirma a operação da Embraer com a Boeing, que tinha sido aprovada em janeiro sem restrições.

Novo Apoiador

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Na obra "Licitações e Contratos – 70 Grandes Erros" (Letramento Editora e Livraria - 206p.), de Eduardo Grossi Franco Neto e Thiago Elias Mauad de Abreu, o leitor encontrará a explicação técnico-jurídica para 70 grandes erros em licitações e contratos, comuns na atuação massificada diária dos operadores. O exemplar é brinde do autor Eduardo Grossi Franco Neto. (Clique aqui)

Lançamento

Saraiva Jur lança a 20ª edição do "Curso de Direito Ambiental Brasileiro", de Celso Antonio Pacheco Fiorillo. A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural, artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje, em SP, o evento "Direito penal e processual penal após o 'pacote anticrime' - Lei nº 13.964/2019". Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) apresenta uma aula, junto com Flávia Rahal (Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados), sobre "Justiça Negociada: Colaboração Premiada, acordo de não persecução penal e de não persecução civil na improbidade administrativa".

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, será um dos professores da pós-graduação de "Saúde e Políticas Públicas" da Faculdade Patos de Minas, que iniciará em março, ministrando a cadeira "Saúde e Terceiro Setor: parcerias entre o público e o privado, captação de recursos e tributação". Inscrições, clique aqui.

Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Storto, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, compõem mesa na palestra "Desafios para Implementação do MROSC em municípios (Lei n.º 13.019/2014)", ao lado de Cleide Bauab (Secretária-adjunta de Gestão do Município de São Paulo) e Clarice Calixto (Advogada da União). Destinado a gestores e colaboradores de OSCs, professores, estudantes e interessados em políticas públicas, o encontro é gratuito e acontece dia 5/3, das 9 às 12h, na PUC-SP. (Clique aqui)

Luiz Fernando de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participa da "7ª Edição do Diploma de Especialização em Mediação". Dia 20/3, em Salamanca/Espanha. (Clique aqui)

Marina Coelho Araújo (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados) compõe o corpo docente do curso "Direito penal empresarial", do Insper. Início da próxima turma previsto para 22/6. (Clique aqui)

A equipe trabalhista do escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA, liderada pela sócia Leila Pigozzi Alves, foi novamente reconhecida pelo "Leaders League – Brasil" como "Recommended" por sua atuação em "Labor Litigation".

Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados foi reconhecido mais uma vez pelos principais rankings do mercado jurídico internacional: "Chambers and Partners Global Guide" e "Leaders League". O escritório foi listado entre os melhores nas práticas de "Compliance e Corporate / M&A" e o sócio Julian Chediak foi novamente reconhecido entre os profissionais de destaque. Já no Leaders League, a banca foi reconhecida na área de "Civil and Commercial Litigation" no ranking 2020 dos melhores escritórios brasileiros.

IPVA

Os proprietários de veículos no DF começaram a pagar nesta semana o IPVA. Isso porque os carros com o final das placas 1 e 2 tiveram o vencimento da primeira parcela na segunda-feira, 17. Em 2020, o IPVA pode ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas. O gerente operacional da empresa Vamos Parcelar, Denilson Simões, ressalta que o proprietário de veículo pode parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito pela empresa – que é credenciada ao órgão. "O cliente também tem a opção de utilizar mais de um cartão, caso tenha mais de um débito", complementa o gerente.

56 anos

O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE comemora hoje 56 anos de empresa. Mais de cinco milhões de estagiários e aprendizes já ingressaram no mercado de trabalho por meio do CIEE. (Clique aqui)

Advocacia trabalhista

Amanhã, a empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos ministrará o treinamento "in company" que hoje é referência nacional sobre "Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT's)". O professor Ricardo Calcini, instrutor responsável pelo curso em questão, parabeniza o escritório Riva Bressanim Advogados por viabilizar a capacitação profissional de toda equipe trabalhista em prol da busca de melhores resultados de seus clientes e parceiros comerciais. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Bolsa de estudos

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional recebe, até sábado, monografias de alunos interessados em ganhar uma bolsa para cursar pós-graduação. Há uma bolsa integral, duas com 50% de desconto e outras quatro de 25% de desconto. (Clique aqui)

Capacitação

Prepare-se para melhor planejar, organizar e executar suas funções administrativas com o curso online de "Capacitação em Secretariado para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar – Gestão para Advogados. Ocorrerá dia 3/3, das 19 às 22h. Acesse. (Clique aqui)

Precatórios 

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", promovido pela Sodepe Brasil, dia 4/3, em SP. (Clique aqui)

Direito Internacional Aplicado

Em parceria inédita, o IASP e a Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da USP, promovem um curso presencial de extensão sobre "Direito Internacional Aplicado: Atualidade e Perspectivas". As aulas serão ministradas de 9/3 a 1º/7, das 18h30 às 21h30, no Prédio Anexo (Auditório Arcadas) da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Direito Médico

FACAMP promove, de 12/3 a 14/5, às quintas-feiras, o curso de curta duração "Direito Médico". Inscreva-se! (Clique aqui)

Recurso de Revista

Em SP, dia 18/3, Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos realiza o curso "Recurso de Revista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Regularização fundiária

Nos dias 19 e 20/3, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG promoverá a primeira capacitação sobre Regularização Fundiária Urbana em 2020. Destinado a gestores públicos, advogados, arquitetos urbanistas, engenheiros e demais interessados, o treinamento trará um panorama da legislação e o que deve ser feito, na prática, para garantir a realização da Reurb. Inscreva-se! (Clique aqui)

Tradução

O curso "Oficina de Tradução: Textos da Área Jurídico-Financeira", da PUC-SP, orienta os participantes sobre a revisão textual e aborda questões linguísticas, terminológicas, culturais e mercadológicas propiciando o aprimoramento da prática da tradução na área de finanças e na área jurídico-financeira. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8h30 às 13h30. (Clique aqui)

Viva

Sorteio: Mariana Caetano Bernardi é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)