Quarta-feira, 3 de dezembro de 2003 - nº 820 - Fechamento às 11h11.
"Ninguém leva a pátria na sola de seus sapatos."
Georges Jacques Danton
No Oriente
Lula desembarcou hoje em Damasco, capital da Síria, para a histórica visita de nove dias a cinco países árabes no Oriente Médio e no Norte da África. Ainda hoje, Lula se encontrará três vezes com o presidente da Síria, Bashar Al-Assad, a quem deverá pedir apoio ao pleito do Brasil por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
Lula e Muammar Kadafi
Carlos Pio, professor da UNB, comenta no Correio Braziliense as visitas de Lula. Pio relembra que Lula comemorou sua posse com Hugo Chávez e Fidel Castro.
"Agora, quando embarca para uma visita de nove dias por cinco países do Oriente Médio, temos mais uma dessas ocasiões em que o chefe de Estado brasileiro dá conotação simbólica à sua política externa: por decisão sua, a comitiva fará uma escala inusitada na Líbia. Nada contra a nação e seu povo, mas o ditador Muammar Kadafi é considerado um pária pela comunidade internacional, entre outras coisas, por financiar terroristas. Será que interessa ao Brasil que seu presidente visite Kadafi?"
Gaviões no Oriente
Na viagem, a cultura brasileira vai ser representada pelos Trovadores Urbanos e pela escola de samba Gaviões da Fiel. Foram escalados pelo ministério do Desenvolvimento para apresentações musicais nos Emirados Árabes.
Terror
Quatro homens morreram em dois ataques contra bases da polícia na capital e no interior do Estado de São Paulo na madrugada desta quarta-feira.
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ISS
No Migalhas 818, 1/12, informamos que:
"ISS
Será votada pelo Senado, amanhã, a alteração do ISS dos profissionais liberais. Aprovado o projeto (para alguns, inconstitucional), eles terão de pagar 5% de seu faturamento às prefeituras, e não mais um valor fixo anual."
A migalha gerou enorme tumulto no meio jurídico. Muitos migalheiros solicitaram mais dados ao DMA (Departamento de Migalhas Amanhecidas). Em verdade, a equipe de Migalhas não dispunha de maiores informações sobre o projeto - sabia apenas, por fontes parlamentares, que havia uma inserção no projeto de Lei Complementar n° 70/02, pertinente ao ISS. Diligenciando, a equipe de Migalhas ligou para vários senadores, mas muitos nem possuíam o texto a ser votado hoje. A final, um senador-migalheiro entrou em contato com a alta Direção deste informativo, enviando o texto.
Trata-se de uma proposta senatorial de emenda, inserida no projeto da LC 70/02, que já foi aprovado pela Câmara, que por sua vez altera a LC 116/03. Com sua votação marcada para hoje no Senado, a emenda, em seu artigo 3°, revoga o artigo 9° do Decreto-Lei nº 406/1968, que exclui a remuneração como base de cálculo para profissionais autônomos. Clique aqui para ver.
Além das preocupações dos advogados com o uma nova cobrança, o caso revela uma temeridade ainda maior, e de graves conseqüências. Nem os membros do Parlamento sabem o que vão votar. Nem sequer discutiram as alterações legislativas. Nem refletiram, pois, sobre as mudanças. O País pode vir a sofrer, num futuro próximo, o custo destas reformas feitas de afogadilho.
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Oportunidade aos migalheiros
Foi adiado para amanhã o sorteio das três vagas-cortesia, oferecidas pelo eminente dr. Fabio Lilla, para participação no seminário Temas Atuais do Direito Tributário, a ser realizado no dia 5/12, em SP. Não perca esta chance, participe. Clique aqui
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IR = 27,5%
Mesmo massacrado pelas críticas da oposição, o governo conseguiu aprovar, na Câmara dos Deputados, a prorrogação por mais dois anos da alíquota de 27,5% do IR.
Garantindo o caixa, do governo
O ministro Antônio Palocci não foi ao Oriente Médio. Ficou para acompanhar de perto a votação do IR.
Calçando as galochas
O presidente do PDT, Leonel Brizola, pretende facilitar a reforma ministerial. Ele convocou para o dia 12 uma reunião do diretório nacional do partido para oficializar o rompimento com o governo federal.
Pé-de-chinelo
Após recuar na briga com Bornhausen, ACM ganhou o apelido de "Rubinho Barrichello": pode permanecer na equipe, mas tem que respeitar o alemão.
Alcaide viril
O prefeito de Bocaiúva do Sul/PR, Élcio Berti, do PFL, baixou ontem um decreto proibindo homossexuais na cidade e a concessão de moradias a eles.
Manual
Imediatamente após o lançamento do livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" (Edições Inteligentes, 111p.), realizado ontem, em SP, Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de dois exemplares da obra para os leitores. O livro foi gentilmente oferecido pela autora, a advogada Sylvia Mendonça do Amaral. Conheça esse inovador trabalho. Para concorrer, clique aqui.
Isonomia tributária
Os Estados não podem estabelecer alíquotas do IPVA com percentuais diferentes para carros nacionais e importados. Foi o que decidiu o STJ. (Clique aqui)
Greve demais
TST aplica justa causa a empregado que se excedeu em greve. (Clique aqui)
Reforma do Judiciário
Estima-se que a morosidade do Judiciário custa ao Brasil mais de US$ 10 bilhões por ano. Para se ter uma idéia, em 2002, a Justiça paulista fechou o exercício com um estoque de 14 milhões de processos. Para a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET, "os maiores culpados pela falta de legitimidade do Poder Judiciário são seus próprios integrantes; além de manterem-se distantes da sociedade, muitas vezes, não reconhecem que têm obrigação de julgar de modo rápido e útil as questões que lhe são submetidas". Clique aqui para ler essa crítica de peso.
Telefones
O MP/MG propôs ação coletiva de consumo contra a Telemar em razão de a empresa suspender a venda de cartões com 20 unidades para telefones públicos.
AmBev
A AmBev anunciou a compra do controle da "Cerveceria SurAmericana", a segunda maior cervejaria do Equador.
"Refri"
A AmBev foi condenada pela Justiça a restringir propaganda de refrigerantes que contenham açúcar e a registrar nas embalagens e comerciais a advertência de que o consumo em excesso pode ser prejudicial à saúde. A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª vara cível de SP. Há cerca de um mês, o juiz Luiz Beethoven Ferreira, de outra vara cível paulistana, julgou improcedente uma ação idêntica contra a Coca-Cola.
Auditoria
Uma auditoria feita na Eletropaulo e em outras empresas controladas pela AES apontou problemas que complicam ainda mais o acordo entre o BNDES e o grupo energético americano.
Decisão anulada
O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Européias anulou hoje, quarta-feira, a decisão da Comissão Européia que condenava as práticas comerciais da Volkswagen em relação a suas concessionárias, e impunha uma multa de 30,96 milhões de euros ao construtor alemão.
Arábica
As exportações brasileiras de café somaram US$ 1,367 bilhão até novembro, com queda de 9%, em volumes, na comparação com igual período de 2002. A receita cresceu 13,4%.
Gerdau
A Gerdau comprou a produtora maranhense de ferro-gusa Margusa, por US$ 18 milhões.
Blue chip
Com a perspectiva de uma possível troca de controle, as ações ordinárias da Telemig Celular tiveram a maior valorização do setor de telefonia móvel este ano. Os papéis subiram 161,2%, ante 82,1% do Ibovespa.
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Migalhas dos leitores
"Com relação ao noticiado 'Os Poderes dos Poderes' (Migalhas 818) e que já foi objeto de manifestação de diversos migalheiros, embora não tenha procuração do Exmo. Sr. Presidente do STF, trago "A Nota à Imprensa" veiculada pela internet em notícias em destaque do STF de 2/12, para conhecimento e reflexão dos migalheiros, registrando o meu apoio a Migalhas por procurar noticiar com transparência e não tendência. (Clique aqui para ver a nota do STF)" Antonio José F. de S. Pêcego - Juiz titular da vara criminal, de menores e acidentes do trabalho de Araguari/MG
"Controle Externo do Legislativo - Sugiro que a OAB mobilize a sociedade em uma ação popular, para se criar uma lei de controle dos políticos. Todos eles, retirando os maus após um julgamento anual - uma espécie do recall norte-americano, onde a sociedade julga e retira os ruins e corruptos. Não me venham falar que o voto é controle suficiente, porque não o é. Tenho certeza que, assim, faremos escolas de bons políticos e uma grande nação. Tenho certeza que conseguiremos fazer essa lei. Vamos levar adiante esta idéia? Acorda Brasil!" Luciano Lopes de Paula - TRF/1ª Região
"Há anos circula a 'notícia' semelhante à transmitida pelo migalheiro Antonio Fernando Abrahao (Migalhas 819).
"Franklin Martins, escreve no Globo de ontem, pedindo a mobilização da sociedade contra projeto de lei do deputado baiano Jutahy Magalhães, impedindo o MP de investigar crimes de corrupção contra presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores e Deputados."
O desmentido do jornalista Franklin Martins e do deputado pode ser encontrado no site do deputado baiano. Clique aqui." Lucas C. Rodrigues - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Tigre
A OAB/BA será comandada, no triênio 2004/07, pelo advogado Dinailton Oliveira. Ele foi eleito presidente da entidade com 2.222 votos. Migalhas deseja ao novo presidente.
OABs
Com o resultado na Bahia, o quadro de presidentes e conselheiros federais eleitos para gestão 2004/2007 fica completo. Segundo alguns informes jurídicos, 19 presidentes eleitos são da situação e oito são da oposição. Será? Confira você mesmo, clique aqui.
OAB
De acordo com o jornal Valor Econômico, o nome mais cotado para presidente do Conselho Federal da OAB é o do atual vice-presidente, Roberto Antônio Busato.
Santo André
Diante das novas investigações do MP/SP no caso Celso Daniel, o presidente do PT, José Genoino declarou ontem: "querem matar Daniel pela segunda vez".
"Eu sabia"
Uma semana depois de negar conhecer o esquema dos "gafanhotos" que desviaram cerca de R$ 500 milhões do Estado, o governador de RR, Flamarion Portela, reconheceu ontem, pela primeira vez, que sabia de parte das irregularidades na folha de pagamento.
Idem
Quem andava vendo, nos jornais, nos últimos dias, a foto do juiz João Carlos da Rocha Mattos e agora viu a de sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, tem mais do que certeza: eles foram feitos um para o outro.
Começa julgamento de 'canibal' na Alemanha
Um caso que chocou a Alemanha começa hoje a ser julgado. Um homem é suspeito de comer os restos mortais de um amigo que conheceu pela internet a pedido da própria vítima. O julgamento acontece na de Kassel.
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Crimes falimentares - Maioridade penal
Idevan Lopes, professor no Paraná, faz interessante análise acerca da maioridade penal n'O Globo. Ele observa que a maioridade civil passou de 21 para 18 anos e que o novo Código Civil também permitiu aos pais emanciparem o menor de 18 e o maior de 16 anos. Assim, a pessoa com mais de 16 anos, desde que emancipada, pode praticar todos os atos negociais, inclusive ser empresário individual ou participar de uma sociedade, até mesmo como administrador.
Aí está o problema. Como o menor pode vir a falir, como ficaria sua responsabilização por eventuais crimes falimentares? Segundo o professor, abre-se a discussão em relação à responsabilização do emancipado por crime falimentar, eis que a legislação anterior não permitia ao menor de 18 a emancipação, enquanto neste momento ela pode ocorrer aos 16 anos e a imputabilidade penal permanece aos 18 anos.
"Caso entenda-se que a maioridade penal (18 anos) deva ser observada no caso de crime falimentar, estar-se-á estimulando que os emancipados pratiquem os crimes falimentares, diante da impossibilidade de responderem por atividade criminosa. Com isto, surge aos mal-intencionados a possibilidade de se utilizarem dos emancipados para cometerem este tipo de crime, causando um grande dano à sociedade e até mesmo ao regime da livre iniciativa e concorrência."
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Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no seminário Lei de Falências e Concordatas - As principais alterações na atual legislação, a ser realizado no dia 11/12, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Os premiados são:
- Andrea Aparecida Sicolin, do escritório Donati e Bortz Advogados Associados
- Ronaldo Bassitt Giovannetti, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga, Advogados
Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento ministrado por ilustres advogados. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.
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Errata
Talvez tendo se excedido nos festejos imperiais ontem, a equipe de Migalhas se atrapalhou toda ao redigir a nota sobre a reunião de encerramento de ano de nosso querido fomentador, a ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. Diferente do que foi informado, a reunião dar-se-á amanhã, 4/12, e não hoje. O local do encontro, como noticiado, será no auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados, situado na rua Boa Vista, 254, 11º andar, SP, às 8h30. O evento é de fato promovido pela Comissão de Radiodifusão da ABDI, que é coordenada pelo Dr. José Leça, do escritório Carvalho de Freitas e Ferreira Advogados Associados, e contará com palestra da dra Rachel Bejla Mejlachowicz, do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas dos leitores - II
"Hoje, estupefatos, nos pegamos refletindo sobre os escândalos envolvendo Juizes, Policiais e autoridades do País. Como Advogados, Defensores Públicos e amantes do Direito e da Justiça, alteamos a seguinte indagação. Os processos julgados pelos juízes acusados serão revistos? As condenações decorrentes de provas produzidas pelos policiais presos serão revisadas? Subsiste o "Princípio da veracidade" que norteia atos da administração pública e seus agentes? Atestemos: Uma equipe inteira da Delegacia Especializada de Investigação sobre Entorpecentes de Guarulhos foi presa (um está foragido), acusada de formação de Quadrilha, Tráfico de Entorpecente (isso mesmo, não leu errado), dentre outros crimes. E Agora? Como ficarão as pessoas que foram presas em flagrante por esses Policiais e que no processo o julgador deu validade às corriqueiras afirmações: " Positivo, Excelência!. Me lembro do caso. Recebemos uma denuncia anônima dizendo que um indivíduo com as características deste elemento, estava praticando tráfico de entorpecente na entrada da favela. Montamos uma campana e logramos êxito em flagrá-lo com dois invólucros contendo substância que aparentemente era cocaína. Demos voz de prisão, o conduzimos à DISE. O laudo indicava positivo para cocaína. " Com a interferência do defensor, respondiam: " Por que não arrolamos testemunha civil? Ah, nessas ocasiões ninguém quer ser testemunha...". Invariavelmente sobrevém a Sentença: "A palavra dos policiais é acima de qualquer suspeita. Gozam do princípio que rege a administração pública: princípio da veracidade. De fato, nessas ocasiões ninguém quer ser testemunha. Isto posto condeno fulano de tal como incurso no art. 12 da Lei 6368/76 a cumprir pena de 0__ anos de reclusão, regime integralmente fechado, como dispõe a Lei 8.072/90. Recomende-se o réu no local onde se encontra". A grande dúvida: Será que os Juízes de Guarulhos vão fazer uma revisão criminal de todos os processos que tiveram como testemunha de acusação esses policiais da DISE ??? Valerá o princípio da "verdade real"??? Com a palavra os doutos" Sérgio Ricardo Salvador
"Toda teoria baseada exclusivamente no 'visível' equivale a uma caracterização do corpo da Realidade. Na futura pesquisa transdisciplinar, o estudo do homem e o estudo do universo sustentam-se mutuamente. Não há mais lógica, perderam-se os valores éticos, os fatos não existem, o que existem são apenas versões. A lei tem que ser pesquisada como baralho num carteio de calaveiras. Os top teem do crime organizado não precisam mais de pistoleiros, nem de policiais, tampouco de advogados, somente carecem do apoio de juízes e políticos." Eldo Dias de Meira - advogado em Carazinho/RS
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Direito e arte
Os profissionais do Direito são muitas vezes artistas. Tal se dá porque lidam com a disciplina da convivência humana, como nos disse recentemente o professor Goffredo da Silva Telles Jr. Em junho deste ano o advogado Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert e Livingston Advogados, lançou um livro com belas imagens "O espírito dos lugares". Outro causídico artista é o fotógrafo Ricardo Arruda Filho, do escritório Ricardo Arruda Filho Advogados. Nesta sexta-feira ele participa, em SP, de uma exposição coletiva na Galeria Imã, na rua Fradique Coutinho nº 1239, Vila Madalena. Serão quatro trabalhos expostos do ilustre advogado e mais 20 projetados através de data show. Saiba mais informações e confira alguns de seus trabalhos, clique aqui.
Migalhas dos leitores - OAB x TCU
"Pena que nós brasileiros tenhamos memória tão curta. Há não muito tempo, havia um projeto de lei cujo objeto era a extinção dos tribunais de Contas. Todos eles. Não consigo entender como agora se pode aventar a hipótese de que um TCU da vida - federal, estadual ou municipal - audite as contas da OAB. Só a seccional da OAB/SP tem orçamento de R$ 97 milhões. Será que não dá para pagar uma auditoria independente? Difícil alguém ser contra a prestação de contas pela OAB, mas que esta seja feita pelo TCU não vejo o menor cabimento, preservado o respeito aos colegas discordantes." Antonio Minhoto
"Sem querer polemizar, pois concordo com o teor da resposta, apenas fico em dúvidas quanto ao caráter de serviço público federal da OAB, ao não se submeter, como as entidades do mesmo, a um controle do TCU, o qual não integra o Poder Executivo ou Judiciário, a invocar os ditames de antigo regime de dolorosa lembrança. Porém, como bem o disse o migalheiro Alexandre Thiollier (Migalhas 818), precisamos dos Advogados, com "A" maiúsculo mesmo, para evitarmos tudo aquilo descrito na sua resposta a minha humilde migalha, onde se pretendia exatamente iniciar a discussão sobre o papel da OAB perante a sociedade, principalmente para extirpar os ditos poderosos de plantão, que buscam o seu bem estar em detrimento do bem geral." Marcelo Lapenda - TRF/5ª Região
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Concurso
O STJ irá preencher aproximadamente 415 vagas de analistas e técnicos judiciários. O edital do concurso saiu nos próximos dias.
Atenção
Os microônibus da OAB-SP/Caasp que realizam o transporte gratuito de advogados para a justiça trabalhista, TRT-2ª Região na rua da Consolação, e para o fórum João Mendes Jr. estão com novos horários.
Mulheres
Homenagear mulheres com importante papel na sociedade e discutir formas equilíbrio entre e a vida profissional e pessoal. Este é o mote do evento promovido pelas sócias de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados amanhã, em São Paulo. No evento, debate entre a escritora Lya Luft, a empresária Cristiana Arcangeli, a dermatologista Ana Lúcia Recio e a decoradora Maria Cristina Allegri. A moderadora do debate será a jornalista Mara Luquet.
Direitos da mulher
Começa hoje em Brasília, no Palácio do Planalto, o "Encontro Nacional de Conselhos dos Direitos da Mulher". O encontro, que contará com a presença dos ministros que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), entre eles, a migalhistra Emilia Fernandes, tem como objetivo a discussão dos desafios e das perspectivas das políticas governamentais específicas.
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Premiada
Margareth Vargas Thebaldi foi o felizarda ganhadora da obra "A Justiça Penal Internacional" (260p.), escrita por Jean-Paul Bazelaire e Thierry Cretin, oferecida gentilmente pela Editora Manole. Parabéns!
Investimentos no Brasil
O FORUM CEBEFI promove no dia 9/12, em SP, o seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Legais, Cambiais e Tributários. O evento será ministrado pelos profissionais de peso do escritório Stuber Advogados Associados. Aqui no Migalhas você ainda concorre ao sorteio de uma vaga-cortesia. Não perca tempo e partipe. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4994 /3266-4995 ou clique aqui.
Migalhas dos leitores - Risco Brasil
Sobre o tema "Risco Brasil", constante no Migalhas 819, informando sobre um assalto ao Pingüim em Ribeirão Preto, reputo importante registrar o seguinte, a título de "Migalha do Leitor": Isto é o cúmulo! Tudo, menos a invasão de um templo sagrado! Vamos promover uma passeata nacional, chamemos todas as ONGs, mobilizemos os movimentos de defesa dos direitos humanos, do consumidor, das minorias, a OAB, a CNBB, etc! Todos em marcha contra os ataques aos ícones do que há de mais representativo na cultura nacional!! Proponho uma imediata excursão ao Pingüim, para nos solidarizarmos, in loco, e pessoalmente, de modo a resguardar a honra daquele templo venerável! Atenciosamente," Sebastião do Espírito Santo Neto - OAB/DF 10.429 - escritório Ceze, Caram Zuquim E Espírito Santo - Advogados e Consultores
Migalhas dos leitores - natalício imperial
"Prezados migalheiros: não falta ao final do nome do imperador um "de Orleans e Bragança"?" Rodrigo d'Avila Mariano - escritório Pinheiro Neto Advogados
Nota da Redação - O leitor está certo. Migalhas está certo. Pedro II adotou os patronímicos, mas em seu batistério constam apenas os longos prenomes ontem divulgados.
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"Tenho muita simpatia pelo Migalhas e já indiquei vários amigos e colegas, porém, sobre a infeliz notícia veiculada na edição nº 819 do Migalhas abaixo transcrita, tenho a seguinte opinião:
"Demissão em Migalhas
Ao ouvir a notícia de que D. Pedro II, se vivo fosse, completaria hoje 178 anos, Patápio, o contínuo que servia à Direção deste poderoso rotativo, comentou: "É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido". Nosso amado Imperador, digo, Diretor demitiu-o imediatamente. Por justa causa."
Se a política da Direção "deste poderoso rotativo" é tomar esse tipo de decisão quanto a comentários infelizes de seus funcionários, poderiam aproveitar o ensejo para demitir também o editor dessa malfadada notícia, pois, maior disparate fez este, em ufanar tal demonstração de despotismo do "amado" Diretor, melhor dizendo, do Imperador, pois, conforme demonstra este ato, infelizmente o Migalhas é regido pelo absolutismo." Alessandro Rodrigues
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Russia to Reject Pact on Climate, Putin Aide Says"
The Washington Post - EUA
"U.S. Citizen 'Combatant' To Be Allowed a Lawyer"
Le Monde - França
"L'Italie adopte une loi contestée sur l'audiovisuel"
Corriere della Sera - Itália
"E la carica della «base» ora scuote i sindacati"
Le Figaro - França
"Les inondations dévastent le Sud-Est "
Clarín - Argentina
"Capital: prohíben vender alcohol en los quioscos"
Público - Portugal
"Curso e treino obrigatórios para detentores de armas de fogo"
El País - Espanha
"Aznar desprecia la oferta de consenso de Zapatero"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"39 Arbeitsplätze gefährdet"
The Guardian - Inglaterra
"US fires Guantanamo defence team"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara prorroga alíquota de 27,5% do Imposto de Renda"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Presos mantêm 40 reféns em Bangu"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Educação melhora, mas só 6,8% têm curso superior"
O Globo - Rio de Janeiro
"Policial é preso negociando arma e munição para tráfico"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Estado paga o 13º no dia 15"
Correio Braziliense - Brasília
"Congresso ganha presente de Natal de R$ 415 milhões"
Zero Hora - Porto Alegre
"Analfabetismo tem maior queda no Brasil em 50 anos"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Paranavaí julga ações do pedágio"
O Povo - Fortaleza
"Carro bate em trem e sete morrem"
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Apoiadores :
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert e Livingston Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Aldo de Campos Costa - Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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