Segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.778.
Fechamento às 9h46.
"Um defeito apontado é muitas vezes um defeito corrigido."
Enem
Presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Therezinha Cazerta rejeitou pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do resultado do Sisu assim que as inscrições fossem encerradas, ontem. Na última sexta-feira, o juízo da 8ª vara Cível Federal de SP suspendeu a divulgação até que o governo Federal comprove que o erro nas correções das provas do Enem foi solucionado (clique aqui).
Exame de Ordem
MPF propõe ACP na qual alega irregularidades na correção do 30º exame da OAB e pede a elaboração de novo espelho de correção da prova prático-profissional de Direito Constitucional e a anulação de questão da 2ª fase da prova de Direito do Trabalho. Segundo o parquet, cerca de 7 mil candidatos teriam sido prejudicados. (Clique aqui)
Custas
STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade da Justiça. Novos valores passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro. (Clique aqui)
Penhora online = Abuso de autoridade
A juíza de Direito Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, do RJ, indeferiu penhora online para supostamente não incorrer na lei de abuso de autoridade. Segundo a juíza, "a indisponibilidade somente será possível quando não mais houver controvérsia sobre o respectivo quantum, seja pelo decurso do prazo em branco para impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, conforme o caso, seja pelo trânsito em julgado da decisão naquele incidente ou processo". (Clique aqui)
De autoridade para autoridade
Sobre a lei 13.869/19 (abuso de autoridade), o desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci dá um recado para os magistrados que estão temerosos com a novel legislação. (Clique aqui)
Lavagem e ocultação – Prevenção
BC aprimora regras a serem seguidas por instituições financeiras para a prevenção de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento ao terrorismo. A circular 3.978/20 entrará em vigor em 1º de julho de 2020. (Clique aqui)
Conflito de competência
Ministro Noronha concede liminar ao ex-presidente Temer para suspender a tramitação de uma ação penal em SP por lavagem de dinheiro, até que a 5ª turma analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na JF/DF. Os fatos descritos na inicial proposta em SP constam, também, de denúncia apresentada, no final de 2018, pela PGR ao STF. Após o fim do mandato exercido por Temer, a ação penal foi para a 12ª vara Federal Criminal de Brasília. (Clique aqui)
Limitações ao parquet
Augusto Aras propôs ADIn no STF contra dispositivo da recém-editada MP 905/19 que limitou a atribuição do MPT para firmar TACs: "A limitação ao conteúdo de TAC firmado pelo MPT afeta negociações em curso por todo o país e pode levar, ante a inviabilidade da autocomposição, ao ajuizamento de ações coletivas e consequente sobrecarga do Poder Judiciário." A relatoria é do ministro Fachin. (Clique aqui)
Trabalhista
JT/SP julga improcedente reclamação trabalhista que pleiteava pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade. Apesar do laudo pericial ter sido favorável ao reclamante, reconhecendo a insalubridade e periculosidade, não foi acolhido pelo juiz do Trabalho substituto Bruno Coutinho Peixoto: "A conclusão pericial se baseia nas informações prestadas no local de trabalho, contudo devem prevalecer os depoimentos colhidos em audiência para elucidação da matéria e formação do convencimento motivado deste julgador, uma vez que a testemunha inquirida em juízo está devidamente compromissada." O escritório Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados patrocinou a defesa da reclamada. (Clique aqui)
Vencimentos
Piso salarial da advocacia do DF é reajustado em 5,48%. O valor passa dos atuais R$ 4.159,53 para R$ 4.389,82, no caso da jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais. (Clique aqui)
Vencimentos – II
Migalhas realizou um levantamento do valor do piso salarial do advogado contratado em cada canto do país. (Clique aqui)
Cartórios em alta
Conforme destaca Rodrigo Suarez (Advocacia Murillo de Aragão), os cartórios ganharam as manchetes dos principais jornais do Brasil nos últimos dias. Isso se deu porque Bolsonaro convidou seus candidatos a correligionários para que reconhecessem firma de suas assinaturas nas fichas de filiação ao partido que está montando: Aliança pelo Brasil. (Clique aqui)
Novos partidos - Dados
Brasil tem 77 partidos em processo de formação. Entre as legendas que estão se formando, há também nomes curiosos, como os partidos Piratas, Animais, Partido Nacional Corinthiano, entre outros. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
O colunista Saul Tourinho Leal clama por harmonia no STF. (Clique aqui)
Recuperação judicial – Valores a credor
Empresa de telefonia Oi teve negado no STJ pedido liminar de suspensão de acórdão do TJ/RS que autorizou a liberação de valores em favor de um credor. A empresa alegou que a liberação colocaria em risco a recuperação judicial, em andamento desde 2016. Mas o ministro Noronha lembrou que a decisão de liberação dos valores se deu há quase um ano e não ficou demonstrada a iminência do levantamento dos valores, o que afasta o apanágio da urgência. (Clique aqui)
Direito de resposta
Ministro Marco Buzzi concedeu efeito suspensivo a um recurso da Record que discute o rito a ser seguido para a publicação de direito de resposta, assegurado ao ator Fábio Assunção nas instâncias ordinárias. A defesa da Record TV é realizada pelo escritório Pacífico, Advogados Associados, com atuação dos advogados Ana Paula Batista Poli e Eduardo Srour Pinheiro. (Clique aqui)
Pensão
A Justiça acolheu pedido de pensão de Rose Miriam di Matteo, mãe dos filhos de Gugu Liberato, e fixou alimentos provisórios no valor de R$ 100 mil por mês, a serem pagos pelo espólio do apresentador. A decisão é da 9ª vara da Família e das Sucessões de SP. O advogado Nelson Wilians (Nelson Wilians & Advogados Associados) representa a mulher. (Clique aqui)
Slot
Cade abre investigação para apurar uma denúncia feita pela Azul contra a Gol. A acusação é de que a Gol estaria usando de forma indevida slots, no aeroporto de Congonhas, deixados pela Avianca por causa de sua recuperação judicial. Em entrevista ao jornal O Globo, Polyanna Vilanova, sócia do escritório Figueiredo & Velloso Advogados, que representa a Azul, afirma que "há fortes indícios de abuso de poder de mercado nessas operações". De acordo com ela, "na prática, é como se a Gol tivesse comprado a Passaredo e a Two Flex para uso dos slots, o que o Cade e a Anac provavelmente não permitiriam ante a clara concentração abusiva, prejudicial à concorrência e ao mercado consumidor".
Migas
1 - STJ - Devolução de bem público furtado não anula improbidade administrativa. (Clique aqui)
2 - STJ - É crime declaração falsa em pedido de residência de estrangeiro. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada. (Clique aqui)
4 - SP - Estado não pode cobrar valores de bolsa de mestrado de estudante. (Clique aqui)
5 - CNJ - Projeto movimentou mais de 120 mil processos de violência contra mulheres em 2019. (Clique aqui)
6 - Câmara - PL aumenta prazos processuais quando advogado constituído adoece. (Clique aqui)
7 - Câmara - Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime. (Clique aqui)
Eventos
"Novo Marco Regulatório do Saneamento", dia 5 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)
"Privacidade e Proteção de Dados e Compliance – Teoria e Prática", dia 18 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)
Apoiadores Migalhas
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Investimentos Financeiros
Começando nos investimentos? Veja três opções para novos investidores. (Clique aqui)
LGPD - Compliance
Agosto se aproxima e com ele a entrada em vigor da lei geral de oroteção de dados. Para compreender o que a LGPD representa para você e seu negócio, Migalhas realiza, no dia 18/2, o seminário "Privacidade e Proteção de Dados e Compliance – Teoria e Prática", em SP. (Clique aqui)
LGPD - DPO
Para o advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, a lei geral de proteção de dados pecou ao ser extremamente rasa justamente na figura central da governança, o encarregado (Data Protection Officer - DPO). (Clique aqui)
Lei de franquia
Daniel Alcântara Nastri Cerveira, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, observa a nova lei de franquia: "Trouxe alívio para controvérsias existentes e aumentou o leque de informações a serem incluídas na circular de oferta." (Clique aqui)
Trabalhadores – Cruzeiros marítimos
A advogada Denise Arantes, da banca Mauro Menezes & Advogados, ressalta que "a ratificação da convenção sobre o trabalho marítimo demonstra que o Brasil está alinhado com os altos propósitos da OIT de promover um trabalho cada vez mais digno para os trabalhadores marítimos e não afasta, de modo algum, a aplicação da lei trabalhista brasileira". (Clique aqui)
Responsabilidade civil
Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, afirma que em uma sociedade de riscos não se pode mais admitir normas de limitação de responsabilidade dos causadores de danos. (Clique aqui)
Terceirização
Os advogados Gabriel Sad Salomão Martins e Ronan Leal, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, explicam o processo de terceirização e a evolução em sua regulamentação. (Clique aqui)
FGTS
Oriunda da MP 889/19, a lei 13.932/19 apresentou mudanças nas áreas trabalhista, fiscal e previdenciária. Dentre elas, destaca-se a extinção da multa adicional de 10% do FGTS. A advogada Roberta Nóbrega Mangieri (Barbero Advogados) avalia as principais alterações instituídas nas novas regras. (Clique aqui)
Previdencialhas
O advogado Fábio Zambitte Ibrahim põe em discussão a nova aposentadoria por invalidez após a reforma previdenciária. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre comissão de corretagem. (Clique aqui)
Empreendedorismo
O tema empreendedorismo tem ganhado muita atenção nos últimos anos. Mas, como aplicar isso no meio jurídico e como isso pode alavancar sua carreira e seu escritório? Caroline Capra, da Advise, responde. (Clique aqui)
Automutilação
Na coluna de hoje, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de justiça aposentado, fala do induzimento e instigação à automutilação. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
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Procuradores estaduais dos EUA irão se reunir com advogados do Departamento de Justiça para analisar o domínio do Google na internet. (MI - clique aqui)
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Nova marca
Idealizado pelos advogados Rosely Cruz, Caio Gregolin e Raquel Amaral, Rosely Cruz Sociedade de Advogados agora é Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados.
Inovação
O espaço de coinovação do Bradesco, Inovabra habitat, triplicou sua geração de negócios em 2019. Inaugurado em 2018, o hub de inovação ficou entre os três melhores pelo Startup Awards, premiação conduzida pela ABStartups. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 60 anos, no dia 27 de janeiro de 1960, morreu, no Rio de Janeiro, vítima de um ataque cardíaco, Osvaldo Euclides de Sousa Aranha, político, diplomata e advogado brasileiro. Nascido em Alegrete/RS, no dia 15 de fevereiro de 1894, Aranha foi grande amigo e aliado de Getúlio Vargas. Atuou como ministro das pastas da Justiça e da Fazenda, tornou-se embaixador em Washington em 1934 e, anos mais tarde, presidiu a II Assembleia Geral da ONU, que determinou a criação do Estado de Israel. Em 1953, voltou ao ministério da Fazenda com o objetivo de tirar o Brasil de uma crise econômica mas, com a morte de Vargas, deixou o governo. Durante o governo JK, voltou para a ONU mas, depois, largou a vida pública. Grande apreciador da boa comida, ele sempre ia ao restaurante Cosmopolita, no RJ, onde pedia bife com bastante alho, acompanhado de batatas portuguesas, arroz branco e farofa. O prato ficou tão conhecido que ganhou o nome de Filé à Osvaldo Aranha, uma refeição tipicamente carioca. (Clique aqui)
Apoiadores
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Sorteio
A obra "O Imposto sobre a Renda à Luz da Constituição" (Noeses - 320p.), escrita por Célia Maria De Souza Murphy, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, tem como objetivo demonstrar se o imposto sobre a renda, tal como definido pelo legislador ordinário, cumpre ou não os requisitos da Constituição. O exemplar do livro é presente da autora. Participe! (Clique aqui)
Lançamento
Acaba de ser lançada pela Saraiva Jur a 7ª edição da obra "Curso de Direitos Humanos", de André de Carvalho Ramos. O livro tem o propósito de expor, de modo adequado à importância e complexidade da matéria, os principais delineamentos normativos e precedentes judiciais da disciplina, para que os leitores possam, depois, aprofundar em um tema específico. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, coordena o curso de curta duração "Lei de Proteção de Dados Pessoais", da FIA Business School. Entre os professores também estão Caio Lima e Henrique Fabretti, integrantes da banca. Início dia 10/2, em SP. (Clique aqui)
De 6 a 10/7, acontece o "Curso de Especialização em Mediação", na Universidade de Salamanca/Espanha, com coordenação de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. Inscrições, clique aqui.
LPGD - Goiânia
Com o objetivo de informar a advogados e outros profissionais que lidam com dados pessoais, o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, ministrará o curso "LPGD na prática para DPOs e advogados", na sede da Acieg, em Goiânia/GO. O curso será de 3 a 6 /2 e visa a esclarecer os requisitos previstos pela LGPD, fomentando a implementação de projetos de compliance em proteção de dados pessoais em todas as etapas e fases. (Clique aqui)
Direito Internacional
Em parceria inédita, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da USP, promovem um curso presencial de extensão sobre "Direito Internacional Aplicado: Atualidade e Perspectivas". As aulas serão ministradas de 9/3 a 1º/7, das 18h30 às 21h30, no Prédio Anexo (Auditório Arcadas), da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)
Exame de Ordem Americano
Estão abertas as inscrições para o "Curso online preparatório para o Exame de Ordem Americano". Internacionalize sua carreira e qualifique-se como advogado nos Estados Unidos com o Grupo BARBRI, a instituição líder em preparação para o exame de ordem dos EUA. A data de início será dia 17/2. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
A Radar - Gestão para Advogados realizará, dias 18 e 19/2, o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", em Curitiba/PR. Grande oportunidade para implantar ou aprimorar a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. Acesse e garanta sua vaga, pois são limitadas. (Clique aqui)
Compliance e governança
Em SP, dia 6/2, o Forum Cebefi realiza o curso "Compliance e Governança - Além do Direito". (Clique aqui)
Energias renováveis
O curso de extensão "Energias Renováveis: Tecnologias, Aplicações e Aspectos Regulatórios", da PUC-SP, contribui para a formação de profissionais que almejam compreender as tecnologias, as aplicações das Energias Renováveis e seus aspectos regulatórios. Para tanto, o curso oferece embasamento teórico necessário para estimular o pensamento crítico, reflexivo e científico diante das alternativas ao cenário global de demanda energética. (Clique aqui)
Direito Fiscal
Estão abertas as inscrições para o "Curso de Especialização em Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Gávea, às sextas-feira, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h30. Mais informações, clique aqui.
Direito Constitucional
ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza o "XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional", dias 30/4, 1º e 2/5, em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Parabéns
Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Contrato Verde e Amarelo – MP 905/19", dia 30/1, em SP, é Juliana Lilian Teixeira. (Clique aqui)
Sorteio de obra: O livro "Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes" (Lumen Juris - 172p.), organizado por Eduardo Moretti e Leandro Antonio Godoy Oliveira, vai para Ricardo Alberto Kanayama, advogado em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AM/BarcelosBA/ItuberáPE/LajedoSP/Rifaina
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Agenda
- Goiás
3/2/20 - LPGD na prática para DPOs e advogados
- Pernambuco
7/2/20 - Certificação de Mediadores ICFML Nível 1
- São Paulo
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