MIGALHAS nº 4.777

Sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.777.
Fechamento às 9h55.

"O prolongamento da convivência esgota, obriga à banalidade ou à repetição e – adeus o encanto dos primeiros dias!"

Monteiro Lobato

Adios

José Adonis Callou de Araújo Sá anunciou ontem que deixaria o posto de coordenador da Lava Jato na PGR. Ele permaneceu no cargo por três meses, desde outubro do ano passado, quando foi indicado pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras. (Clique aqui)

Bala na agulha

Tão logo o anúncio foi feito, Aras já estava com um nome engatilhado para o mister: Lindora Araújo foi anunciada como nova coordenadora da operação na Procuradoria. A subprocuradora atuava até então em casos penais no STJ. Recentemente, mandou parecer ao Tribunal defendendo a federalização da investigação do caso Marielle. (Clique aqui)

Novos-velhos membros

Feita a mudança na gerência, Aras decidiu também ampliar o grupo de trabalho. Agora, a equipe, antes com seis procuradores, ganha dois novos-velhos membros: Vladimir Aras, que foi da equipe de Rodrigo Janot, e Raquel Branquinho, que coordenou o grupo de trabalho na gestão de Raquel Dodge. (Clique aqui)

Dia da caça, dia do caçador

Leitores nos últimos dias criticaram-nos por termos, mutatis mutandis, criticado o governo aqui e acolá. Ora, não é esse o papel da imprensa? É, e fosse quem fosse o governante. Enfim, ocorre que ontem a maioria daqueles que nos criticaram, que são os partidários de Sergio Moro, também engrossaram as críticas ao governo, que ensaiou a divisão do ministério da Justiça. Hoje, Bolsonaro aparentemente recua, dizendo que não fará isso agora. Deixou bem claro, "agora". Quem viver, verá.

Dia de "live"

Ontem, na "live" de quinta-feira (que foi gravada na quarta-feira) Bolsonaro falou de vários pontos (sim, nós as assistimos, religiosamente). Falou do partido dele, convocando correligionários a assinarem o documento de filiação. Falou longamente da placa do Mercosul, que, ao contrário do que ele queria, será implementada. Falou, perigosamente, de mexer nos preços de pedágio da Dutra, causando arrepio nos investidores. E falou, aí sim onde queremos chegar, en passant, na criação do Conselho da Amazônia (entregue ao vice Mourão) e à criação da Força Nacional Ambiental. E por que estamos a falar disso? Veja na próxima nota.

Editorial

Nos últimos dias, o país foi pego de surpresa com uma onda internacional de boicote ao Brasil. A questão ambiental ficou mais séria do que se espera. Os jornais ainda não se deram conta disso, mas daqui uns dias vão começar a saber do que os migalheiros têm em primeira mão. Vejamos. No início do ano, na conferência de Cancun realizada pelo Santander, alguns investidores anunciaram, pesarosos, que nos seus portfólios o Brasil estava sendo cortado por conta da questão ambiental. Em Davos, Paulo Guedes é pego de calça curta com a criação de um órgão mundial para certificação econômica ambiental, no qual o Brasil foi solenemente ignorado. Tal movimento pode, até mesmo, impactar o crescimento pátrio neste 2020. Daí porque o presidente, recebendo tais alarmes, resolveu tardiamente anunciar a criação do Conselho e da Força Nacional. Para nós, no entanto, ainda é pouco. É preciso que nos mobilizemos para chamar atenção do governo para o grave problema criado pelas bravatas presidenciais. Com efeito, somos um país com ótimos índices nesse tema. Usamos, prioritariamente, energia limpa. Mas não é possível que o presidente fique xingando ambientalistas mundiais a torto e a direito. É preciso tratar a questão com racionalidade.

Abuso de autoridade - I

O ano teve início com a entrada em vigor da lei contra o abuso de autoridade (13.869/19). Antes mesmo que a norma passasse a valer, magistrados já estavam decidindo com receio de incorrer na nova lei, alegando subjetivismo. Sobre a questão, vamos ouvir o desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci, que rebate tal argumento. Nucci ainda deixou um recado para os que estão temerosos com a novel legislação. Confira. (Clique aqui)

Abuso de autoridade – II

Como se sabe, a lei contra o abuso de autoridade criminaliza diversas condutas, entre elas, a violação dos direitos ou prerrogativas de advogados. Atual presidente da OAB/SP, Caio Augusto avaliou a norma como uma "conquista civilizatória". (Clique aqui)

Abuso de Autoridade - III

Na sequência de paulistas falando sobre a lei de abuso de autoridade, e na nossa homenagem à capital Bandeirante que amanhã faz anos, ouçamos o presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de SP, Geraldo Pinheiro Franco. (Clique aqui)

Abuso de autoridade – IV

A 2ª câmara de Coordenação e Revisão da PGR publicou a orientação 39/20, que estabelece diretrizes aos membros do MPF com atuação na área criminal para aplicação da nova lei de abuso de autoridade. (Clique aqui)

Stand-by

O pagamento de multa no valor de R$30 mi da Petrobras ao Ibama foi suspenso pelo presidente do STJ, ministro Noronha. O ministro também determinou que o Instituto retire o nome da estatal do Cadin até que o mérito do recurso seja julgado pela Corte. (Clique aqui)

Preso por um guarda-chuva

Ministro Noronha concede liminar para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em liberdade, até o julgamento definitivo do HC: "O valor irrisório do objeto permite reconhecer, ao menos à primeira vista, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a mínima ofensividade da conduta." (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Lei Anticrime

"Excelentes e esclarecedores comentários do professor Nucci (clique aqui). Fantástica iniciativa do Migalhas!" Simone Silva Prudencio

Condomínio – Inadimplência

Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer, tampouco cortar fornecimento de gás ou serviço de interfone, por inadimplência. Decisão é da Justiça de SP. O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez ponderou: "como ficaria a situação do condômino que, após longo período de inadimplência e restrição de uso de área comum, pagasse todo seu débito? Restituiria o condomínio, em seu favor, os prejuízos afetos ao prazo em que o mesmo não pôde se valer das referidas áreas comuns?" (Clique aqui)

Compra e venda

É abusiva cláusula de compromisso de compra e venda na planta que prevê descontos excessivos para o caso de rescisão contratual por culpa do adquirente. Assim entendeu a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao dar parcial provimento a recurso para fixar em 20% retenção de valores já pagos. (Clique aqui)

Dinheiro de volta

Empresa contratada para gerir criptomoedas e seu dono foram condenados por danos morais e terão de devolver dinheiro investido por cliente. A decisão é do juiz de Direito Cláudio Teixeira Villar, da 2ª vara Cível de Santos/SP, que também deferiu o pedido de rescisão contratual. O magistrado considerou que, no caso, a empresa iniciou uma cadeia de investimentos e quebrou, à semelhança do que ocorre nas "pirâmides". (Clique aqui)

Plano de saúde

O desembargador José Luiz Mônaco da Silva, do TJ/SP, manteve sentença que condenava seguradora a arcar com o custo integral dos tratamentos de beneficiário diagnosticado com transtorno do espectro autista. (Clique aqui)

Precatórios

Como utilizar o precatório para quitar dívida com o fisco? Confira na coluna de hoje. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A advogada Daniele Akamine observa as boas perspectivas do crédito imobiliário para 2020 e os desafios que ainda precisam ser superarados: "O mercado imobiliário parece ter, finalmente, encontrado o caminho da retomada. Mas é preciso evitar as armadilhas de simplesmente ignorar os entraves que ainda existem. Caso contrário, cometeremos os mesmos erros do passado." (Clique aqui)

ATMs

Recentemente, o BC divulgou a consulta pública 75/19, que contém proposta de regulamento que visa trazer para seu âmbito de regulação as atividades de saque e aporte nas máquinas de autoatendimento bancário, as chamadas ATMs. O advogado José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) assina texto sobre o tema. (Clique aqui)

Novos partidos

Em dezembro, os ministros do TSE decidiram, por maioria, que é válida a utilização de assinaturas eletrônicas para criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação e desenvolvimento de ferramenta tecnológica que afira a autenticidade das assinaturas. Segundo dados da Corte, no Brasil há, atualmente, 33 partidos registrados e outras 77 agremiações estão em formação. (Clique aqui)

Novos partidos – Curiosidades

Entre as legendas que estão se formando, está o Aliança Pelo Brasil, partido liderado pelo presidente Jair Bolsonaro. Há também nomes curiosos, como os partidos Piratas, Animais, Partido Nacional Corinthiano, entre outros.  (Clique aqui)

Comum x Trabalhista

Transação homologada perante a Justiça Comum não faz coisa julgada na Justiça Trabalhista. Assim entendeu a 16ª turma do TRT da 2ª região, ao reconhecer competência exclusiva da Justiça Trabalhista para decidir sobre a existência ou não de relação de emprego de Marcelo Picon, o "Bolinha" do programa Pânico, com a Band. (Clique aqui)

Acordo coletivo – Aditivo

É nulo aditivo de convenção coletiva celebrado sem convocação de assembleia, decide JT/SP. O juiz substituto Ítalo Menezes de Castro, ao rejeitar pedidos de sindicato, apontou que "não é lícito ao sindicato, por estrita deliberação dos parcos membros de sua diretoria, definir as condições da negociação coletiva, sem oportunizar à categoria a discussão sobre as referidas condições". O escritório Jubilut Advogados defendeu a empresa reclamada na causa. (Clique aqui)

Deu, está dado

Justiça nega pedido de uma mulher que queria de volta o cachorro que doou. Para a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, a mulher doou por livre e espontânea vontade. (Clique aqui)

Consumo saudável

Alimentos como balas, pirulitos, refrigerantes e salgadinhos industrializados estão proibidos nas escolas públicas e privadas do Estado do RS. As instituições de ensino também deverão estimular consumo de alimentos in natura e promover a alimentação saudável. Determinação está no decreto 54.994/20. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Migalhas

"Muito bons os textos no 'Migalhas'. Aproveito muita coisa, mudando o que deve ser mudado, para minha área médica. Como professor de neurocirurgia aposentado em São Paulo e na Alemanha, gostaria que na medicina houvesse algo como 'Migalhas'. Mesmo não sendo da área jurídica, embora tenha muito da família nesta área, me delicio com os textos do Migalhas. Confesso que em conferências já citei o 'Migalhas' em textos que pude transmutar para área médica. Além dos textos, citei ideias e 'filosofias' obtidas no fantástico 'Migalhas'. Com admiração e respeito," Luiz Fernando Pinheiro Franco, Prof. Dr. MD PHD

Eventos

"Novo Marco Regulatório do Saneamento", dia 5 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

"Privacidade e Proteção de Dados e Compliance – Teoria e Prática", dia 18 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

Apoiadores Migalhas

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Financeiro

Os advogados Enrique Tello Hadad e Eduardo Depassier, do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, falam do prazo para envio da declaração de informações econômico-financeiras ao Banco Central pelas empresas brasileiras receptoras de investimentos estrangeiros. (Clique aqui)

Concurso público

Liminar negada na ação civil pública. Posso entrar com ação individual nos casos de concursos? O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, mostra que é possível. (Clique aqui)

Consignação extrajudicial

Do escritório Elpídio Donizetti Advogados, Elpídio Donizetti faz uma análise, de advogado para advogado, de quando vale a pena fazer a consignação extrajudicial. (Clique aqui)

Pets - Apartamentos

Felipe Baida Garófalo, da banca LTSA Advogados, fala como os condomínios devem lidar com pets em apartamentos. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

Em artigo, o juiz de Direito substituto do TJ/DF Samer Agi debate o descumprimento das medidas protetivas por ato voluntário da vítima. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

"Parece brincadeira de mau gosto", diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante. (Clique aqui)

"Merdocracia neoliberal neofascista", diz juiz ao criticar governo Bolsonaro. (Clique aqui)

Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude. (Clique aqui)

Advogados públicos Federais receberam mais de R$ 550 mi de honorários em 2019. (Clique aqui)

Anticrime: Fux suspende obrigação de audiência de custódia em 24h. (Clique aqui)

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OMC

UE e um grupo de 16 países, que incluem Brasil e China, estão formando uma aliança para resolver disputas comerciais usando um sistema de apelação e arbitragem da OMC para substituir temporariamente um processo bloqueado pelos Estados Unidos. (MI - clique aqui)

Petróleo

Justiça do Peru ordena que governo proíba empresas petroleiras de explorar poços no parque "Serra del Divisor", fronteira com Brasil. (LA - clique aqui)

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Sócio - Gerenciamento de operação

O advogado Aluizio Napoleão é o novo sócio de Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados. Ele será responsável pelo gerenciamento de operação do escritório em SP. (Clique aqui)

Sócio -  Direito Tributário

TozziniFreire Advogados anuncia novo sócio na área de Direito Tributário, Ricardo Maitto Silveira. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Wagner Roberto de Oliveira. (Clique aqui)

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Há 221 anos, no dia 24 de janeiro de 1799, nasceu o escritor e político Manuel Odorico Mendes. Em 1824, largou o curso de filosofia em Coimbra e voltou ao Brasil em virtude das transformações políticas pelas quais o país passava. Dedicou-se à política, elegendo-se deputado-geral. Chegou a ser lembrado para integrar a Regência, devido a sua atuação na Câmara. Representou Minas Gerais em sua 6ª legislatura, mas logo após deixou a vida política e mudou-se para a Europa, onde aposentou-se como inspetor de Tesouraria da Província do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

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