Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.773.
Fechamento às 10h15.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Gameiro Advogados
"Sempre que um ser se descontenta com a política do governo passa para a oposição."
"Merdocracia neoliberal neofascista"
O que era para ser uma sentença trabalhista acabou se tornando uma crítica severa ao governo. De fato, o juiz do Trabalho Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª vara de SP, no ato de julgar, aproveitou para expressar sua indignação em relação a uns personagens do governo. Sobrou até para Dallagnol. O magistrado chamou o atual momento do Brasil de "merdocracia neoliberal neofascista". Para não deixar dúvidas, traduziu: "merdocracia vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas." (Clique aqui)
O caso em si
O litígio da migalha anterior envolvia uma trabalhadora e uma agência de fomento do Estado de SP. A mulher alegou que era estagiária, mas não recebia os valores previstos para esta categoria. Ao deferir alguns pedidos da trabalhadora, o juiz disse: "O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais." (Clique aqui)
Sentença indeferida
Respeitando quem pensa diferentemente, o fato é que processo judicial não é local apropriado para partes e magistrados ficarem dando opiniões sobre política ou qualquer outra coisa estranha aos autos. P.R.I.
Acervo
O STF entrou em 2020 com menor acervo processual dos últimos 20 anos. No ano passado, foram proferidas mais de 115 mil decisões, número 21% maior do que no ano anterior. No balanço de produtividade, Toffoli ressaltou a ampliação do plenário virtual, que possibilitou o julgamento de 225 processos de mérito em sessões virtuais.
Plantão
De ontem, 19, até o próximo dia 29, ministro Fux é o responsável por decidir questões urgentes que forem encaminhadas ao STF durante as férias forenses.
Teto salarial
Toffoli deferiu liminar para suspender a aplicação de subteto a professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais, de modo a valer, como teto único aos docentes de instituições de ensino superior públicas do país, o teto Federal, que é o subsídio dos ministros do STF. (Clique aqui)
Orçamento 2020
Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bi. Não houve vetos.
Lei anticrime
Conselho da Justiça Federal cria grupo de trabalho para propor regulamentação da lei anticrime. Estudo será coordenado pelo ministro João Otávio de Noronha. (Clique aqui)
INSS
MP quer paralisar a contratação de militares da reserva pelo INSS. Em representação, o procurador Lucas Rocha Furtado pede que o TCU suspenda o processo, de maneira imediata, alegando indícios de descumprimento à necessidade legal de realização de concurso público.
INSS - II
Em nota pública, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP externa preocupação "com o descaso e com a inércia do INSS" diante dos quase dois milhões de pedidos de benefícios na fila previdenciária. (Clique aqui)
App - Carona
App de carona solidária BlaBlaCar não se confunde com transporte público intermunicipal. TJ/SP afastou pretensão de se obrigar a Artesp a fiscalizar as atividades do aplicativo. (Clique aqui)
Interrupção de gravidez
Justiça de SP autoriza mulher a interromper gravidez considerada de alto risco. O exame de ultrassonografia diagnosticou o feto com a Síndrome do Cordão Curto. Na decisão, o magistrado traçou um paralelo entre o caso e o julgado pelo STF, em que a Corte decidiu que não é crime interromper a gravidez em caso de anencefalia. (Clique aqui)
De virgem não tem nada
Lote de azeite Quinta D'Ouro vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude. Determinação é do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª vara Cível de SP, ao considerar conclusão pericial feita em laboratório credenciado. Na ação, a Proteste, associação de defesa do consumidor, ainda pleiteia condenação por danos morais coletivos e reparação pelos danos aos consumidores. (Clique aqui)
Futebol
O desembargador Juarez Fernandes Folhes, do TJ/RJ, manteve sanção da CBF que proíbe o Sport Club do Recife de efetuar o registro de novos atletas. A controvérsia tem origem em uma condenação administrativa da Câmara Nacional de Resolução de Disputas. O Sport foi condenado a pagar verbas a um atleta e seu advogado, no valor total de R$ 645,7 mil. Na decisão, o relator afirma: "O Clube agravante nada pagou, o que indica ausência de interesse em adimplir a obrigação. Com isso, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou desproporcionalidade na sanção aplicada." (Clique aqui)
Caso Carlinhos
O argentino Carlos Attias foi preso em Buenos Aires junto com uma mulher tida como uma das cuidadoras temporárias do menino Carlinhos. O garoto segue desaparecido. Carlinhos tinha 8 anos em dezembro de 2015 quando foi levado pelo pai. Apesar de um acordo de repatriação, prevendo a volta do menino ao Brasil em fevereiro do ano passado, Attias noticiou as autoridades uma fuga do garoto e anexou aos autos do processo suposta carta da criança, afirmando não querer voltar ao Brasil. O advogado Pedro Henrique Reynaldo Alves, do escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, representa a mãe de Carlinhos. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado na cidade maravilhosa, Gameiro Advogados segue o modelo dos mais modernos escritórios boutique do país, com uma atuação abrangente e personalizada nas áreas Empresarial, Tributária, Cível e Trabalhista. Contando com uma equipe jurídica com sólida experiência executiva, desenvolve soluções dinâmicas e eficientes na condução de todos os projetos e desafios, assumindo o papel de verdadeiro parceiro estratégico, agregando valor e preservando os interesses dos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Migas
1 - STF - Partido questiona alterações em regras eleitorais. (Clique aqui)
2 - STJ - Lei que prevê desconto contábil da base PIS/Cofins não retroage. (Clique aqui)
3 - TST - Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico. (Clique aqui)
4 - TJ/MG - Idosa analfabeta que contratou empréstimo sem perceber será indenizada. (Clique aqui)
5 - Câmara - PL permite que advogados possam obter informações processuais por telefone. (Clique aqui)
6 - Câmara - PL prevê uso de videoconferência para mediação de conflitos familiares. (Clique aqui)
7 - Senado - PL prevê mínimo de 30% de homens e mulheres na composição dos órgãos executivos da OAB e conselhos profissionais. (Clique aqui)
Eventos
"Novo Marco Regulatório do Saneamento", dia 5 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)
"Privacidade e Proteção de Dados e Compliance – Teoria e Prática", dia 18 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)
Apoiadores Migalhas
Em 2020, veja e seja visto na maior vitrine do mundo jurídico!
Compensação de honorários
Em artigo, o advogado Elpídio Donizetti, do escritório Elpídio Donizetti Advogados, traz um desabafo, de advogado para advogado, sobre compensação de honorários. (Clique aqui)
"Sexo Frágil"
Vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias reflete: "Os assustadores números da violência doméstica e de feminicídio revelam que ainda não se rompeu o patriarcalismo. E o pior. A onda de conservadorismo que invade o mundo e já chegou ao Brasil, prega o retorno ao modelo convencional de família, em que a mulher deve obediência ao homem." (Clique aqui)
Armazenamento – Meio eletrônico
Uma importante novidade trazida pela MP 905/19 foi autorizar o armazenamento eletrônico dos documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, incluindo aqueles relativos a normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. Giovanna de Sousa Guglielmi e Mauricio Reis (Rocha e Barcellos Advogados) tratam do tema. (Clique aqui)
Ressarcimento
Do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, o advogado Paulo Henrique Cremoneze escreve sobre o ressarcimento como direito e dever do segurador. (Clique aqui)
Games
Do escritório Pires & Gonçalves – Advogados, Antonio Oliveira aborda importante tema: propriedade intelectual e suas aplicações na criação dos games e como isso implica no mercado do esporte. (Compartilhe)
Polícia penal
Agentes penitenciários viraram polícia penal. E agora, quais as consequências? Em artigo, o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, fala da EC 104/19. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
O que esperar para o campo dos contratos nos próximos anos? Marcos Ehrhardt Jr. escreve para a coluna de hoje. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
Em sua primeira coluna do ano, Saul Tourinho Leal afirma que todos aqueles que entregam suas vidas para a elevada tarefa de interpretar textos jurídicos deveriam ler a obra "H. Stern: a história do homem e da empresa", da jornalista Consuelo Dieguez: "É um material profundamente estimulante aos humanistas. Há dor, beleza, desafios e triunfo. Há muita sabedoria também." (Clique aqui)
Lei Romeo Mion
Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior traz para discussão a recente lei 13.977/20, conhecida por lei Romeo Mion, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. (Clique aqui)
- Migalhas mundo
Inteligência artificial
CEO do Google pede a reguladores de comissão europeia abordagem proporcional na redação de regras para inteligência artificial. (MI – clique aqui)
Huawei
No Canadá, começou a audiência de extradição da CEO da chinesa Huawei, Meng Wanzhou. Empresária é requerida pela Justiça dos EUA. (MI - clique aqui)
Saúde
Suprema Corte dos EUA admite recurso de apelação do governo do presidente Trump, que busca aplicar novas regras federais, isentando empregadores da exigência de fornecer controle de natalidade para funcionárias. (MI - clique aqui)
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Aquisição
A compra de 100% do capital social do Colégio Apoio pela Bahema Educação foi concluída e comunicada ao mercado no dia 15/1. O Colégio Apoio, instituição privada de ensino da cidade de Recife, atende alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental e é referência na educação construtivista há 35 anos. A Bahema Educação foi assessorada nessa operação pelos advogados Caio Machado Filho, Fernanda Akiyo Mitsuya e Sofia Teves Grunewald, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados.
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 130 anos, no dia 20 de janeiro de 1890, o decreto 171 conservava o Hino Nacional brasileiro composto por Francisco Manuel da Silva. Estima-se que o Hino Nacional tenha sido criado entre a Independência do Brasil, em 1822, e a abdicação de D. Pedro I, em 1831. Durante o Governo Provisório, o então presidente Manuel Deodoro da Fonseca organizou uma competição nacional com músicos de todo o país para criar um novo hino. Encontrando resistência para efetuar a troca, o presidente assinou o decreto, no qual mantinha a antiga melodia como o Hino Nacional. Já a composição musical vencedora do concurso foi adotada como Hino da Proclamação da República. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Sorteio
A obra "Tributação da Atividade Rural" (Almedina - 234p.), escrita por Ben-Hur Carvalho Cabrera Mano Filho, analisa a atividade rural diante de nosso complexo sistema tributário. O autor ofereceu dois exemplares aos migalheiros. (Clique aqui)
Lançamentos
Acaba de ser lançada pela Saraiva Jur a 5ª edição da obra "Administrativo #NaPrática", de Alexandre Mazza e Paulo Nicholas. Obra idealizada para auxiliar os estudantes na preparação para a 2ª fase da OAB, concursos públicos, bem como, instrumento de consulta aos advogados que estão atuando na Prática Administrativa. (Clique aqui)
Conheça o "Vade Mecum Saraiva 2020 Compacto - 1° Semestre - 22ª Edição" que acaba de ser lançado pela Saraiva Jur. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador do MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do "5º Aniversário da Revista Jurídica Luso Brasileira", amanhã, onde fala sobre os "Novos Horizontes para os Pactos Sucessórios no Brasil e em Portugal", às 15h. O evento acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Anfiteatro 5.
Brasil Salomão e Matthes Advocacia é um dos realizadores do seminário "Negócios em Portugal - Reflexões sobre o Web Summit", dia 21/1, em SP. (Clique aqui)
Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a primeira edição do ano do "Observatório do Direito Penal". Clique aqui e confira os comentários do sócio Leonardo Avelar no "Termômetro da Semana".
Concurso de artigos
O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG já tem os nomes dos vencedores da 2ª edição do concurso de artigos. A comissão julgadora finalizou a análise dos 27 trabalhos inscritos e, com o título "Análise da constitucionalidade da regularização fundiária urbana no entorno de reservatórios artificiais e o papel do oficial de registros de imóveis", o professor de Direito Rodrigo de Abreu Rodrigues e a professora Cristina Veloso de Castro foram os grandes vencedores. (Clique aqui)
Construção civil
A partir do dia 21/1, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o evento online "A hora da construção civil: como advogar?". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Operações bancárias
Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Dívidas Bancárias". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Créditos acumulados
Em SP, dia 30/1, a Sodepe Brasil realiza o curso "Créditos Acumulados de ICMS/SP e a Otimização do Fluxo de Caixa". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Dívidas tributárias
Forum Cebefi realiza o curso "Negociação de Dívidas Tributárias Federais (MP 899)", dia 3/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Liberdade econômica
O curso de extensão em "Direitos da Liberdade Econômica Aplicado", da PUC-SP, busca capacitar o aluno ingressante para atuação diferenciada no mercado de trabalho. As aulas acontecem aos sábados, das 8 às 13h, no campus Monte Alegre. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Radar - Gestão para Advogados realizará, nos dias 5 e 6/2, o "1º Curso Completo de Controladoria Jurídica" de 2020 em Porto Alegre. Garanta sua vaga com o preço promocional do 1º lote, clicando aqui.
TRT'S
Dia 17/1, foi realizado o treinamento "in company" sobre a temática "Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT's)", pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, para a 1ª turma, em um total de quatro, com mais de 120 advogados trabalhistas, do escritório Pipek Penteado e Paes Manso Advogados Associados. Informações pelo site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).
Parcelamento
A empresa Vamos Parcelar oferece terminal de autoatendimento para clientes que têm interesse em parcelar débitos com o Detran/DF. (Clique aqui)
Segunda-feira premiada
Evento: Dilson José da Franca Junior é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Redução de Custos Tributários", que será realizado dia 23/1, em SP. (Clique aqui)
Evento: A vaga-cortesia do curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", que acontece dia 28/1, em SP, promovido pelo Forum Cebefi, vai para Tatiane Cristina dos Santos de Souza. (Clique aqui)
Sorteio de obra: O livro "Direito e Tecnologia" (Editora Liber Ars - 293p.), organizado por Fábio de Souza Aranha Cascione, Marcelo Padua Lima e Aaron Papa de Morais, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, vai para Eduardo André Carvalho Schiefler, da Schiefler Advocacia, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/CamamuSC/Campo Belo do SulSP/Buri
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