MIGALHAS nº 4.772

Sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.772.
Fechamento às 10h.

"Tudo tem conta, e a maior sabedoria da vida é usar e não abusar."

Monteiro Lobato

Fim das férias

Causídicos de todo o país estão aproveitando os últimos dias de descanso. Isso porque, com o CPC/15, a próxima segunda-feira é o derradeiro dia de suspensão dos prazos processuais. Nos Tribunais Superiores, os prazos ficam suspensos até o início do Ano Judiciário de 2020, em fevereiro.

Uma profunda análise da lei anticrime

As questões que envolvem a lei anticrime precisam ser analisadas com muito cuidado. Pensando nisso, fomos ouvir o doutrinador e desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci para uma conversa esclarecedora sobre os vários pontos da novel legislação. (Clique aqui)

Ponto a ponto

Ouçamos o desembargador Guilherme Nucci:

Prescrição: "Acabou aquilo que muitos diziam que era fruto da impunidade." (Clique aqui)

Juiz das garantias: "Vamos adotar um sistema processual penal de estrutura acusatória. Isso nunca houve antes." (Clique aqui)

Juiz das garantias e a Lava Jato: "Juiz não tem que requisitar prova, determinar instauração de inquérito. Tem que sair fora como protagonista da fase de investigação." (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal: "Vem aí mais um benefício para criminosos de 'pequeno escalão'." (Clique aqui)

Delação: "Agora o Congresso colocou os devidos obstáculos." (Clique aqui)

Privacidade, Proteção de Dados e Compliance

Vem aí a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos. Considerando o desafio, Migalhas promove o seminário "Privacidade e Proteção de Dados e Compliance – Teoria e Prática", que acontece dia 18 de fevereiro, em SP. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

STJ

Instrução normativa 1/20 da presidência do STJ disciplina o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Tribunal. (Clique aqui)

Pensão por morte

O rateio de pensão por morte entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. Decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Honorários periciais

Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais a serem suportados pelo Estado devem seguir valores de tabela estabelecida em resolução do CNJ. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Boate Kiss

Mais de sete anos após o incêndio que matou 242 pessoas, três dos quatro acusados pela tragédia na Boate Kiss irão a júri popular em 16 de março, na comarca de Santa Maria/RS. Decisão é do juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada. O quarto réu, Elissandro Spohr, será julgado em Porto Alegre, ainda sem data definida. (Clique aqui)

PRF

Ministro Toffoli defere medida cautelar para suspender eficácia da portaria 739/19, do ministério da Justiça, que trata da participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas em áreas de interesse da União. Para Toffoli, as atuações da PRF não devem ser veiculadas em portaria, mas em lei. (Clique aqui)

Novo partido

Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins nega liminar a partidos políticos que buscavam impedir cartórios de atuar no recolhimento de assinatura de eleitores para a fundação do partido Aliança pelo Brasil. Para Martins, não há risco de perecimento de direito, a justificar a concessão da medida sem ouvir os interessados, e nem demonstração segura de atuação irregular dos notários. (Clique aqui)

Comissão

Vendedor autônomo não possui direito ao percentual sobre juros de vendas realizadas a prazo. Decisão é da SDI-1 do TST ao considerar que não era a empresa que financiava a venda a prazo para os clientes, mas uma instituição financeira que repassava apenas o valor à vista e recebia os juros do financiamento. (Clique aqui)

Alteração no turno

Trabalhador da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos consegue alteração no turno para poder cuidar de filho com transtorno do espectro autista. Decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Esteves da Silva, da 51ª vara de São Paulo. (Clique aqui)

Trabalhista

JT/ES nega reconhecimento de vínculo empregatício de corretor com construtora. O juiz do Trabalho substituto Cassio Ariel Caponi Moro considerou que o contrato de prestação de serviços de corretagem não contém vícios e o autor não comprovou subordinação jurídica. (Clique aqui)

Questão anulada

Uma candidata de concurso para agente de segurança prisional conseguiu, na Justiça, a anulação de duas questões cujo conteúdo não estava previsto em edital, e consequente atribuição da pontuação. Liminar foi deferida pela juíza de Direito substituta Livia Vaz Da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou na causa pela candidata. (Clique aqui)

Migas

1 - SP - Conselho de arquitetura não pode impor sanções administrativas a engenheiros. (Clique aqui)

2 - SP - Liminar assegura prisão domiciliar a mãe de criança. (Clique aqui)

3 - PL 847/19 criminaliza uso da internet para induzir alguém à automutilação. (Clique aqui)

Eventos

"Novo Marco Regulatório do Saneamento", dia 5 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

"Privacidade e Proteção de Dados e Compliance – Teoria e Prática", dia 18 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

Apoiadores Migalhas

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Lei anticrime em pílulas

A nova lei 13.964/19 alterou dispositivos no CPP que tratam de medidas cautelares - como a supressão da possibilidade de o julgador decretar medida cautelar de ofício. Confira aqui.

Lei anticrime - Aspectos processuais

Procurador de Justiça do MP/RJ aposentado, Afrânio Silva Jardim, e o juiz de Direito pernambucano, Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, refletem: "De modo geral, as alterações processuais trazidas pela lei 13.964/19 foram surpreendentemente positivas. A surpresa se dá pelo discurso simplista e punitivista que graça no meio político-jurídico atual, de forma que a aprovação de tal lei nos dá um certo alento de que nem tudo está perdido em nosso sistema jurídico." (Clique aqui)

Lei anticrime - Juiz das garantias

Conselheira Federal da OAB, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave analisa a "falha legislativa" da nova lei anticrime que inclui a regra que estabelece impedimento para atuação do mesmo juiz na fase processual seguinte (após o recebimento da denúncia), mas não estabelece a necessária previsão de regra de transição específica para a aplicação da nova sistemática pelo sistema das fases processuais. (Clique aqui)

Precatórios

Qual a relação das receitas correntes líquidas (RCL) e precatórios? Confira na coluna de hoje. (Clique aqui)

Impressões Digitais

Importantes questões ligadas ao Direito Digital devem ser decididas pelos tribunais superiores no ano que se inicia. Neste sentido, Ricardo Maffeis Martins e Daniel Bittencourt Guariento apontam que a economia compartilhada exige a rediscussão das regras de responsabilidade civil. (Clique aqui)

Cannabis

A resolução 327/19 da Anvisa insere o Brasil no rol dos 40 países que permitem o uso medicinal de produtos derivados da Cannabis. Sérgio Varella Bruna, Henrique Lago da Silveira e Gustavo Henrique de Faria Santos (Lobo de Rizzo Advogados) mostram que a norma "representa uma oportunidade singular de investimentos e negócios, que demanda sólido conhecimento dos aspectos normativos e técnicos dessa nova fronteira terapêutica". (Clique aqui)

Administração

Compliance nos condomínios é mesmo necessário? Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) responde: "Programas de compliance deixaram de ser uma faculdade aos condomínios, se tornando uma necessidade para uma manutenção da saúde e equilíbrio da vida entre os condôminos, principalmente quando se tratam de grandes condomínios." (Clique aqui)

Construção civil

O advogado Lucas Grisolia Fratari, do escritório Consani e Fratari Sociedade de Advogados, traz para discussão a retomada do setor da construção civil e o novo cenário da terceirização de mão de obra. (Clique aqui)

Estrutura societária

Consultor e sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti aborda o sócio de capital e sócio de serviço em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Casamento

Andrea Melo de Carvalho (ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões) escreve sobre a dissolução de casamento por ausência. (Clique aqui)

Discriminação algorítmica

Os advogados Gustavo Maganha e Sara Cepilo, do escritório Pires & Gonçalves – Advogados, fazem uma reflexão acerca da evolução da tecnologia, trazendo uma preocupação recorrente no mundo de hoje: a discriminação algorítmica. (Compartilhe)

Migalhas Edilícias

Recentemente, a prefeitura de SP disponibilizou a segunda minuta de projeto de lei de ajustes à lei 16.402/16, de parcelamento, uso e ocupação do solo (lei de zoneamento). Na coluna de hoje, Antonio Blanco trata dos ajustes na transferência do direito de construir, já que a minuta agora apresentada traz substanciais mudanças. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "Fábio Lilla, o Midas revolucionário da advocacia"

"Pitombo, Parabéns pelo artigo (clique aqui). O Fábio Lilla era um cara espetacular. Soube que vocês tiveram pontos de vista diferentes e fico feliz que reconciliaram. Nos encontros que a vida me proporcionou com o Fábio foram divertidos, saborosos e cultos. Viva ao Fábio! Viva a boêmia, gastronomia e ao bom papo! Abraços afetuosos," Pierre Moreau, escritório Moreau Valverde Advogados

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Piso salarial: Confira quanto ganha um advogado. (Clique aqui)

Advogado protocola por engano contrato de submissão sexual. (Clique aqui)

"Não sou besta pra tirar onda de herói", diz juiz ao conceder domiciliar a advogado. (Clique aqui)

OAB do Amapá tem a menor anuidade do país. (Clique aqui)

TRF-3: OAB não pode suspender advogado por inadimplência. (Clique aqui)

• Migalhas mundo

Impeachment

Senado dos EUA recebe processo de impeachment de Trump. (MI - clique aqui)

EUA x China

EUA e China fecham acordo que encerrar guerra comercial. (MI – clique aqui)

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Migalhas dos leitores - História

"Valho-me da tradição acadêmico franciscana para requerer correção da notícia a respeito de decisão do TJ/MG sobre a posse e propriedade do busto de São Boaventura, esculpido por Antonio Francisco Lisboa,o Aleijadinho (Migalhas 4.768 - clique aqui), no tocante à inclusão de São Tomás de Aquino como integrante da Ordem Franciscana (OFM). Na verdade Tommaso d'Aquino (1225/1274) pertenceu à Ordem dos Dominicanos, fundada por Domingos de Gusmão em 1216, na França. Considerado 'Doutor da Igreja', era teólogo e filósofo, autor da 'Suma Teológica', influenciou a filosofia moderna e seus seguidores são conhecidos por 'tomistas'. Saudações Acadêmicas" Antonio Claret Maciel Santos

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. Também enviamos nosso abraço aos aniversariantes deste fim de semana, e o fazemos em nome da ilustre ministra Assusete Magalhães, do STJ, e dos ministros aposentados José Francisco Rezek e Carlos Mário da Silva Velloso, do STF. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Marina Elizabeth do Prado. (Clique aqui)

Informe publicitário

Bem-vindo à casa de investimentos Ágora. Você bateu na porta certa para começar a investir com confiança. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 129 anos, no dia 17 de janeiro de 1891, Manuel Deodoro da Fonseca, então presidente da República, por meio do decreto 1.313, estabeleceu providências para a regulamentação do trabalho de menores empregados nas fábricas da capital Federal. A norma instituía a fiscalização permanente de todos os estabelecimentos fabris que tivessem crianças trabalhando e não admitia o trabalho efetivo de crianças menores de 12 anos nas fábricas. Além disso, o texto previa a jornada de trabalho dos menores, de forma que trabalhassem no máximo sete horas por dia, não consecutivas, sem exceder o prazo de quatro horas de trabalho contínuo. (Clique aqui)

Apoiadores

Sorteio

O livro "Direito e Tecnologia" (Editora Liber Ars - 293p.), organizado por Fábio de Souza Aranha Cascione, Marcelo Padua Lima e Aaron Papa de Morais, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, tem o objetivo de abordar como o direito e as novas tecnologias se relacionam. O exemplar é presente do escritório. (Clique aqui)

Mapa mental

Entender a histórica relação entre o Direito e a Saúde é fundamental, pois é daí que emergem as balizas das relações jurídicas e negociais desta esfera. Neste sentido, as colunistas Thais Maia e Luciana Munhoz disponibilizaram um material inédito e gratuito que aborda este tema e traz considerações importantes para aqueles que já atuam na área ou pretendem começar a atuar. (Clique aqui)

Lançamento

A Saraiva Jur acaba de lançar o "Vade Mecum Saraiva Tradicional - 2020 - 1° Semestre - 29ª Edição". Confira, clique aqui.

Migalhíssimas

Paulo Henrique Cremoneze, sócio do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, está novamente em Salamanca para cursar nova pós-graduação em Direito na universidade espanhola. Desta vez, participará do curso de "Contratos Y Danos", matéria que integra a disciplina conhecida por "Derecho de Daños", um ramo destacado da Responsabilidade Civil e que a cada dia cresce em importância na Espanha e na Europa. O curso tem alunos da Espanha, Itália, de toda a América Latina, e também do Brasil. Segundo Paulo, "mais do que a qualificação acadêmica, espero trazer ao Brasil, ao exercício cotidiano do Direito, novas e inquietantes ideias, especialmente aplicáveis ao Direito do Seguro", ressalta.

Estão abertas inscrições para a "Pós-Graduação Lato Sensu Direito da Propriedade Intelectual", da PUC-Rio. Sócios do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, Pedro Marcos Nunes Barbosa - que também exerce a função de coordenador na pós - e Raul Murad integram o corpo docente permanente do curso. (Clique aqui)

Trabalho

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito e Processo do Trabalho", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30; e um sábado por mês, das 8h30 às 12h30. (Clique aqui)

Direito Societário

O Direito Societário tem uma demanda crescente por pessoas qualificadas. Nesse contexto, o curso de "Direito Societário", da PUC-SP, visa suprir a carência do mercado oferecendo estudo aprofundado dos mais importantes aspectos do tema. (Clique aqui)

Dívidas bancárias

A partir do dia 20/1, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o workshop online "Advocacia em Dívidas Bancárias". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Gestão estratégica

AASP realiza o curso "Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia", dia 29/1, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Blindagem Patrimonial" (clique aqui); e "Lei Geral da Proteção de Dados - LGPD" (clique aqui), ambos dia 29/1, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contratos internacionais

Em SP, dias 3, 5 e 7/2, o Forum Cebefi realiza o curso "Contratos Internacionais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

A Radar - Gestão para Advogados realizará, dias 18 e 19/2, o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", em Curitiba/PR. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Pagamentos

A Vamos Parcelar é uma startup que inova a forma de enviar e receber pagamentos entre cidadão e governo, oferecendo o parcelamento de seus débitos/impostos em até 12 vezes no cartão de crédito e pagando ao órgão o valor à vista. Clique aqui para obter mais informações.

Prêmio

O Registro de Imóveis de Brazópolis/MG, na região Sudeste de MG, teve uma estreia especial no "Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA)". Inscrita pela primeira vez na disputa, a serventia foi reconhecida na faixa Ouro e uma das finalistas da categoria Inovação. Os bons resultados também são fruto do empenho da equipe de colaboradores e da experiência adquirida com o Lapidando Diamantes, curso oferecido pelo Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG em parceria com a Txai Desenvolvimento. (Clique aqui)

Resultado

Evento: Mariana Licciardi Olivo é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Direito Civil - principais alterações legislativas de 2018 e 2019: lei da liberdade econômica, Lei dos Distratos e Multipropriedade Imobiliária", que será realizado de 21 a 23/1 e de 28 a 30/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Manual do ordenador de despesas: À luz do novo regime fiscal" (Editora Fórum - 271p.), de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, vai para Fernanda Sotelo, advogada em Dourados/MS. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Iraquara

BA/Macarani

MA/Maranhãozinho

MA/Zé Doca

SC/São José do Cedro

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Migalhas Clipping

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