Quinta-feira, 27 de novembro de 2003 - nº 816 - Fechamento às 9h28.
"Na política, como em tudo mais, precisamos contar com uma parcela de energia e com outra de jeito."
Gustavo Capanema
Enfim, aprovada
Por 55 votos a favor e 25 contra, o plenário do Senado aprovou ontem o texto básico da reforma da Previdência. A aprovação só foi possível após acordo (com energia e jeito) entre governo, o PMDB e a oposição, que transferiu 112 emendas apresentadas pelos senadores para outra PEC.
Nos bastidores
Para garantir a aprovação, o Planalto acionou seu rolo compressor e saiu a campo em busca de votos. Até Lula entrou no corpo-a-corpo e telefonou para diversos senadores - Paulo Paim e Romeu Tuma, por exemplo - na tentativa de garantir votos. Os ministros também foram recrutados. Não faltaram (com energia e jeito) promessas de liberação de verbas.
Emoções
A votação da reforma da Previdência deixou ontem o Senado com as emoções à flor da pele. Na galeria, servidores públicos se dividiram entre as vaias (em protesto, por exemplo, ao recuo do senador Paulo Paim, que depois de tanto criticar a proposta anunciou minutos antes da votação que acompanharia a orientação do partido) e aplausos ao emocionado discurso da senadora Heloisa Helena, que chorando confirmou seu voto contra o projeto, selando seu destino dentro do partido.
"É como estivessem arrancando o meu coração, mas não me arrependo deste voto que dou hoje. Ninguém é mais PT do que eu. A cúpula palaciana não vai poder ostentar a estrela do PT mais do que eu."
Ainda Heloísa
A senadora não deixou sem críticas seus (ex?) companheiros petistas, e disse que estava feliz:
"Tenho que me sentir feliz porque não estou compartilhando com esses carreiristas obcecados com os carinhos do poder".
Genoíno
O presidente do PT afirmou (com energia e jeito) que a senadora Heloisa Helena não tem mais relações com o partido.
"Ela não quis ficar no partido".
De bem com o governo
O editorial do jornal Zero Hora mostra claramente a opinião do Grupo RBS: "As diferenças, o envelhecimento da população e a crise do Tesouro, de fato, impõem uma nova Previdência. A consciência demonstrada pelo presidente Lula, pelos governadores e pelo Congresso em relação a essa necessidade significa um alento para o país, que precisa das reformas estruturais para crescer de forma sustentável."
OAB/BA
Hoje, os causídicos baianos escolhem o presidente da Ordem para o próximo triênio. Thomas Bacellar da Silva, Sau Quadros Filho, Silvia Cerqueira e Dinailton Nascimento de Oliveira disputam o comando da OAB/BA. Vale lembrar que a votação acontece das 10 às 18 horas.
Festa da democracia
O dr. Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB/SP, entrou em contato ontem com a Alta Direção de Migalhas. O líder dos causídicos espera que as votações ocorram hoje com os ânimos serenados, e informou que o resultado das eleições, urna a urna, tanto da Capital quando do interior, estará disponível no site da OAB (www.oabsp.org.br) já a partir das 18h de hoje. (Clique aqui)
Contribuições
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Contribuições" (Editora Quartier Latin, 213p.), oferecida gentilmente pelo coordenador Guilherme Cezaroti, do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri - Advogados. Conheça a obra e concorra. Clique aqui.
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Sinistro
O seguro garantia ganhou roupa nova em julho deste ano, quando entrou em vigor um pacote único de regulamentação para todos os tipos de produtos da carteira, resumidos na circular 232/03 da Susep. O advogado Diógenes M. Gonçalves Neto, do escritório Pinheiro Neto, explica o assunto em nossas Migalhas de Peso. Clique aqui e leia.
"Livre" comércio
Em meio às discussões de formação da ALCA, a LC N.º 116/03 inverteu o quadro de tributação do ISS passando a desonerar as exportações de serviços e tributar as importações. O advogado Douglas Mota, do escritório Stuber - Advogados Associados, apresenta os entraves da legislação e conclui que "não se sabe se essa modificação antevê problemas para o setor quando da formação do bloco econômico, todavia, o certo é que tenta de alguma forma igualar a tributação de serviços". Clique aqui para ler.
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Secretária de banco não é bancária
A empregada de banco que exerce a função de secretária, que tem seu trabalho regulamentado por força de estatuto profissional - no caso, a Lei 3.777/84 -, integra categoria profissional diferenciada, fato que a retira do campo de abrangência das normas pertinentes à categoria dos bancários. Este foi o entendimento do TST. (Clique aqui)
Terceiros
Ontem, o STF decidiu aprovar a participação excepcional de "amicus curiae" no julgamento de duas ADIns. O posicionamento foi aprovado por maioria, vencidos os ministros Ellen Gracie e Carlos Velloso. A permissão da figura do "Amigo da Justiça" (lei 9.868/99), na qualidade de informante, se por um lado ajuda (levando ao tribunal elementos esclarecedores), por outro pode vir a atrapalhar, pois não há na legislação uma regulamentação de como seria exercida essa intervenção.
Revisão
Representantes da OAB nacional e da Abrat estiveram ontem com o presidente do TST, Francisco Fausto, solicitando revisão da decisão de não receber recursos à Corte protocolados nos TRTs e varas do Trabalho.
Migalhas dos leitores -Reforma do Judiciário
"Sobre férias e recesso na Justiça, penso, militante há 30 anos, que não se fecha hospital para dar férias ao médico. Fechar os fóruns para dar férias ao advogado é inadmissível. O cidadão não pode ter seu processo interrompido porque os advogados necessitam de férias, ainda que justas e necessárias. Mas, basta, a meu ver, instituir um parágrafo ao artigo 175 do CPC explicitando que "de 2 a 31 de janeiro, período destinado ao descanso anual dos advogados, não serão computados prazos de quaisquer natureza, sem prejuízo do andamento dos feitos que deles (prazos) não dependam". Ou seja, dede que não haja contagem de prazo, os cartórios funcionarão normalmente, executando os atos processuais sem interrupção dos serviços forenses. Alguém discorda?" Antonio Fernando Abrahão
IR
Os contribuintes isentos do IR têm até amanhã para entregar a declaração deste ano. A entrega é obrigatória.
Captando
A Lojas Americanas anunciou que vai emitir R$ 200 milhões em duas séries de debêntures no início de 2004, com vencimentos em três e cinco anos.
De partida
O aumento do tom das críticas à equipe econômica adotado por Carlos Lessa, presidente do BNDES, está sendo entendido como uma espécie de canto de cisne.
Anatel na berlinda
O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, gravou um depoimento em que faz propaganda da empresa privada "IP.TV", uma prestadora de serviço de transmissão de vídeo, áudio e texto por satélite. Jornais de hoje criticam.
Na justiça
Lojistas de shopping centers do Rio decidiram apelar ao Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município, que entrou com ação civil pública contra treze shoppings da cidade. O movimento envolve cerca de dois mil lojistas que reclamam dos altos custos dos aluguéis e fundos de promoções.
JP Morgan Chase
O JP Morgan Chase comprou a unidade de pagamentos do Citigroup, a Citicorp Electronic Financial Services, por US$ 380 milhões.
Novidade
A prefeita Marta Suplicy promulgou, em 25/11, o projeto que institui o SIRE - Sistema de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitários do Município de São Paulo. No próximo dia 2, está prevista a votação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei que propõe a instituição do SIRE para a bela cidade de São José do Rio Preto.
"O SIRE torna-se cada vez mais viável como uma alternativa para a regulação dos serviços no setor, podendo ter influência decisiva no debate sobre o tema em âmbito nacional." Wladimir António Ribeiro - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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Maioridade penal
Lula disse ontem, em encontro com dirigentes da CNBB, ser contra a redução de idade da imputabilidade penal. Segundo relato do cardeal d. Geraldo Majella Agnelo, Lula afirmou que o assunto não deve ser tratado "no calor de acontecimentos que abalaram a opinião pública".
Redução da maioridade - Inconstitucionalidade?
Hélio Bicudo, hoje em artigo no JB, comenta a proposta do governador de SP de alterar o ECA. Bicudo explica que o ECA é lei complementar à CF/88 (art. 227) e a proposta frustra "os direitos constitucionais fundamentais, pois objetiva permitir a imposição, aos jovens, de penas de caráter exclusivamente punitivo, visando apenas a segregação temporária." Para o jurista, vice-prefeito de SP, "se emendas constitucionais não são admissíveis quando tendem a abolir um direito ou garantia constitucional, muito menos poderão ser consideradas propostas que têm a clara finalidade de frustrar a proibição constitucional."
18 anos ?
Maurício Corrêa, do STF, reúne-se hoje em SP com Geraldo Alckmin para discutir mudanças no ECA. O encontro será em um jantar oferecido pelo governador paulista. Dizem más línguas que a principal conversa será de fato relativa à maioridade. Maioridade do whisky: 12 ou 18 anos?
Exportando
Chefe da Defensoria Pública do Rio, Marcelo Bustamante foi à Argentina falar sobre melhorias no acesso à Justiça no Mercosul.
Migalhas do Macaco Simão
"O Lula foi flagrado fumando escondido. Entendi, o Lula tá OPITANDO escondido! OPITEI! Opitei pela cigarrilha! E vai lançar o Fumo Zero: enquanto o crescimento não chega, leve fumo! E diz que o médico falou pro Lula: "Cuidado com o fumo". E o Lula: "Não é fumo que se diz, é fomos". E como ele fuma escondido, quem segura a cigarrilha dele é o tesoureiro do PT. Por isso que a grana virou fumaça! E eles deviam trocar de lugar, os dois são barbudos, ninguém ia notar. Aliás, não sei como a Gillette ainda não faliu!"
XI de Agosto
Amanhã, às 19h, no Centro Acadêmico "XI de Agosto" da Faculdade de Direito da USP, acontece a posse da nova diretoria do Onze. O acadêmico Sergio Ruy David Polimeno Valente, diretor eleito, convida todos os migalheiros. A Alta Direção deste rotativo confirma sua presença.
Brecha
Depois de meses de debate, persiste entre juristas a dúvida sobre a possibilidade de responsabilização judicial dos chefes de Poder que não aplicarem os subtetos aprovados, enquanto aguardam a promulgação da emenda paralela à reforma da Previdência no Senado. Existe um vácuo na legislação no período que irá da promulgação da emenda principal aprovada ontem, à entrada em vigor da emenda paralela que permitiria a unificação dos limites salariais.
Maré alta
Foi sancionada lei que reduz de três para um ano o tempo mínimo de registro dos pescadores para que tenham direito de receber o chamado seguro-defeso. O seguro, correspondente a um salário mínimo (R$ 240), é pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.
13°, 14°, 15°...
Para conseguir a vitória da reforma da Previdência, o governo fez (com energia e jeito) pelo menos uma promessa a ser paga por toda a população: a convocação extraordinária do Congresso. O dinheiro extra, a que se acostumaram deputados e senadores, significa pelo menos dois salários a mais para os congressistas. É o "custo Brasil" ?
Lula "Mendonça"
O governo prepara uma ofensiva para atrair investimentos estrangeiros, e o principal garoto-propaganda será o presidente Lula. O governo - conforme documento divulgado pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan - escolheu quatro setores como prioridade para a política industrial: semicondutores, software, fármacos e medicamentos, e bens de capital. A advocacia, antenada, já se prepara para atender ao crescimento de serviço nestes setores.
Espetáculo do crescimento
O IBGE anunciou ontem que o PIB brasileiro cresceu apenas 0,4% no terceiro trimestre. E que, em doze meses, o número de desempregados no Brasil subiu 21,7%.
Mutatis mutandis
O STJ julga hoje o processo do ex-ministro Rafael Greca contra Roberto Requião, governador do PR, por crime de injúria. Greca é hoje aliado de Requião. E, a principal testemunha de defesa de Requião é o deputado Gustavo Fruet, que anda brigado com o governador. É, o mundo gira...
Xingamentos
Cesar Giobbi conta em sua coluna no Estadão que a transferência de uma grande empresa quase foi cancelada ontem no momento mesmo da assinatura do contrato. O vendedor "recusou-se a assinar a documentação que transferia a empresa para a parte contrária ao constatar que o advogado que representava um dos compradores tinha sido o mesmo que, alguns minutos antes, havia proferido inúmeros impropérios ao vendedor, no trânsito e durante o trajeto para a reunião comercial". Giobbi diz que o comprador, "apavorado", substituiu imediatamente o advogado.
"Praga no Egito"
Numa das maiores operações dos últimos anos, a PF prendeu ontem o ex-governador de Roraima, Neudo Campos, e mais 40 pessoas acusadas de envolvimento com um esquema de fraude na folha de pagamento do Estado.
Cobras...
O contrabandista Jurandir Pereira de Oliveira, uma das principais testemunhas da Operação Sucuri, que resultou na prisão de 43 pessoas pela PF, foi executado com sete tiros de pistola na madrugada de domingo em Foz do Iguaçu. Em março, 23 policiais federais, três policiais rodoviários, sete fiscais da Receita Federal e dez atravessadores de contrabando do Paraguai para o Brasil foram presos, acusados de facilitar a entrada de mercadorias contrabandeadas em troca de propinas. Segundo o próprio Jurandir, a função dele no esquema era a de fazer os acertos com os policiais para passar contrabando pela Ponte da Amizade.
Liberal
Um juiz da cidade de Angouleme (Sudoeste da França) foi suspenso provisoriamente de suas funções pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), acusado de "ato obsceno" numa audiência.
Migalhas dos leitores - OAB x TCU
"A Ordem, assim como todas as demais "autarquias" CREA, CRM, CRO, etc, de fato não administram patrimônio público, não recebem auxílio ou subvenção do Tesouro, não têm dirigentes nomeados pelo Poder Executivo. Todas, no entanto, têm, por força de lei, poder de polícia (delegação legal) e cobram contribuição parafiscal (anuidades obrigatórias). O que diferencia a OAB das demais?? Além do corporativismo "eficaz", somos "indispensáveis à administração da justiça". Oras bolas, e o STF, e todos os tribunais, e o Ministério Público, também não o são? Todos têm controle do TCU. Como podemos batalhar pelo controle externo do Judiciário se temos medo de abrir nossas portas?" Rosolea Miranda Folgosi
"Achei interessante as "Migalhas dos leitores - OAB x TCU", principalmente a desenvolvida por Alexandre Thiollier, do escritório Thiollier Advogados. Gostaria, então, de indagar: Serão os advogados seres supremos, aos quais nada precisaria ser averiguado? Por que eles tanto pedem o controle externo do Judiciário (e se esquecem do Legislativo), mas não se oferecem como exemplo? Por fim, quando é a favor da OAB (e demais Conselhos Profissionais), eles são parte do poder público, sendo suas cobranças efetivadas através de execução fiscal na Justiça Federal, mas quando é (ao que parece) em seu desfavor..." Marcelo Lapenda - do Tribunal Regional Federal da 5a Região
Web
O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, apoiador de Migalhas, mudou radicalmente. Falamos do escritório virtual da banca. O site de nosso apoiador foi remodelado, contendo informações completas sobre os ramos de atuação do escritório, currículo de seus integrantes e fotos das novas instalações. Apenas um "clique" leva você a um passeio virtual. Você está convidado a clicar aqui.
Do outro lado...
Enquanto em todo o Brasil os causídicos escolhem os próximos dirigentes das OABs, três integrantes do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados estão em Beijing, providenciando a instalação da sede chinesa da festejada banca. Além dos acertos administrativos, as sócias Heloisa Bonciani Nader Di Cunto e Angela Maria da Motta Pacheco e a advogada chinesa Lídia Hong Jiang estão participando de diversas reuniões com clientes e autoridades locais.
Sétimo dia
A missa de sétimo dia do falecimento da sra. Irene Maia Malheiros, mãe dos drs. Álvaro e Arnaldo Malheiros, será celebrada às 19h da segunda-feira, 1º de dezembro, na igreja do Santíssimo Sacramento (rua Tutóia, 1.125, SP).
Contemplado
Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça de São Paulo foi o felizardo ganhador da obra "Direito de Família e Psicanálise - Rumo a uma Nova Epistemologia" (Editora Imago, 399p), gentilmente oferecida por um dos coordenadores, o ilustre advogado e presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira. Parabéns.
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Auditoria
Acontece amanhã, em SP, o seminário Como implementar o novo Comitê de Auditoria em Bancos, organizado pela InterNews. O evento contará com a participação do Banco Central e de auditores de reconhecida experiência, para acabar com as dúvidas que ainda permanecem. Você ainda pode participar deste importante seminário. Para mais informações ligue 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.
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MP nº135/03
O FORUM CEBEFI promove no dia 4/12, em SP, o seminário MP nº 135/03 - Modificações na Legislação Tributária Federal. O evento será ministrado pelos ilustres advogados do escritório Stuber - Advogados Associados. Atualize os seus conhecimentos no assunto. Participe. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4994 /3266-4995 ou clique aqui.
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Última chance
Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Os impactos da Reforma Tributária, a ser realizado no dia 9/12, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Não perca tempo e participe. Clique aqui.
Tributária
A Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil promove hoje o seminário "Temas Legais e Fiscais sobre a Reforma Tributária". Migalheiros renomados debaterão os defeitos e virtudes do projeto. O evento acontece no auditório do Centro Brasileiro Britânico, em SP, na rua Ferreira de Araújo, 741, a partir das 8h. Maiores informações ligue (11) 3819-0265.
Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no 1° Congresso Brasileiro de Justiça e Direito Desportivo, a ser realizado do dia 4 a 6/12, no PR. O evento é organizado pela IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Paraná Esporte e Governo do Estado do Paraná. Os vencedores são:
- Vanessa Rosiane Forster - Fernando T. Ishikawa - Advogados Associados
- Euclides Alves da Rocha Loures Neto
Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. Saiba mais informações clicando aqui.
Migalhas dos leitores
"A Vida é o maior bem. Nada existe sem a Vida; ela é soberana, em si mesma; está acima de tudo e de todos. Acima da Constituição, das leis, das convenções, das religiões. Qualquer pessoa sabe, sente ou presente o que é a morte, pois está indelevelmente gravado em seu instinto básico e mais primitivo: a sobrevivência! Este é um sentimento próprio da existência da pessoa, seja adulto, adolescente ou criança. É intrínseco ao ser humano, está em seu íntimo, esteja ou não "em formação", como crianças e adolescentes. Não é preciso "formar-se" para saber o que é a morte. Qualquer criança tem medo do "bicho-papão", do "monstro", do "boi-da-cara-preta"; é o temor do desconhecido agindo em seu âmago, sutilmente. Assim, me preocupa muito quando alguém "em formação", violando todas essas regras naturais intrínsecas a ele próprio e que em tese deveriam ter mais medo do que os que estão "formados" (adultos), cometem um homicídio, e pior, com requintes de crueldade. A questão da maioridade penal poderia ser mista. Reduz-se para 14 anos a maioridade penal para crimes de homicídio e latrocínio, mas não permitindo que esses menores fiquem reclusos com os maiores. Caso contrário, seria o mesmo que entregar ovelhas a lobos. Para crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a partir dos 16 anos. E para os demais crimes, mantém-se os 18 anos. Recentemente o Supremo Tribunal Federal em decisão inovadora em face do voto magistral e corajoso do Ministro Marco Aurélio disse que "nos nossos dias não há crianças de doze anos, mas moças de doze anos", absolvendo um rapaz de 24 anos acusado de estupro apenas porque que manteve relações sexuais consentidas com uma "menina" experientíssima de doze anos (STF - HC 73.662). Penso que em casos de homicídio como esse que ocorreu em São Paulo, não há "menores infratores" de 16 anos, mas sim, bandidos de 16 anos. O Brasil espera por outra decisão inovadora - também justa, SERENA, equilibrada e racional - como aquela. Antes que seja tarde demais." Milton Córdova Junior
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Attacks on G.I.'s in Mosul Rise as Good Will Fades"
The Washington Post - EUA
"Democratic '04 Hopefuls Wrestle With Religion"
Le Monde - França
"Réformes Ferry : journée test pour les étudiants"
Corriere della Sera - Itália
"Più peso alle basi Usa in Italia"
Le Figaro - França
"Perben veut un code d'éthique pour les magistrats"
Clarín - Argentina
"Más seguridad por el temor a un atentado"
Público - Portugal
"PÚBLICO Revela Novas Suspeitas na Colocação de Professores"
El País - Espanha
"Aznar alerta a los catalanes del riesgo que supone Esquerra"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Es stinkt wieder penetrant nach Katzendreck"
The Guardian - Inglaterra
"Rasta poet publicly rejects his OBE"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senado aprova primeiro turno da reforma previdenciária"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Camelôs tumultuam um Rio sem comando"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Governo teme "PIB zero" nesta ano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo aprova taxação de inativo e teto para servidor"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Senado aprova a nova Previdência"
Correio Braziliense - Brasília
"PMDB e oposição garantem aprovação da Previdência"
Zero Hora - Porto Alegre
"PMDB e oposição garantem aprovação da Previdência"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Senado aprova base da reforma previdenciária"
O Povo - Fortaleza
"Viagem intermunicipal fica 14,56% mais cara"
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Apoiadores :
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert e Livingston Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Aldo de Campos Costa - Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
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