"Não há no mundo grande realização que não comece pelo sonho. O sonho é a própria realização em estado potencial. É a nebulosa difusa e confusa donde saem os mundos."
2019...
Estamos nos estertores de 2019, e 2020 se nos antolha mais otimista.
..2020
Às vésperas do recesso forense, o presidente do STF, ministro Toffoli, escolheu os temas que serão discutidos no próximo semestre: contribuição previdenciária sobre salário-maternidade (5 de fevereiro); execução imediata da pena após Júri (12 de fevereiro); tabelamento do frete rodoviário (19 de fevereiro); ordem das alegações finais (25 de março); expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil (25 de março); bloqueio judicial do WhatsApp (20 de maio) e delação premiada dos executivos da JBS (17 de junho).(Clique aqui)
Balanço
STF encerra o ano com 20% menos processos pendentes que em 2018. (Clique aqui)
Porandubas políticas
2020: para Gaudêncio Torquato, a impressão é de que há uma luz no fim do túnel. (Clique aqui)
Orçamento
Congresso aprova orçamento público para 2020, com valor total de R$ 3,6 tri. A previsão de inflação (IPCA) no próximo ano é de 3,53% e o crescimento do PIB ficou estimado em 2,32%. O PLN 22/19 segue agora para sanção presidencial.
Orçamento - II
Em janeiro o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4 por dólar.
Ex-futuro-Coaf
Plenário do Senado aprova MP que restabelece nome "Coaf", reestrutura o órgão e o transfere para o Banco Central. (Clique aqui)
Competência em razão do "eu quero"
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, negou pedido da defesa de Fábio Luís Lula da Silva para retirar a investigação da 69ª fase da Lava Jato de Curitiba e anular decisão judicial que a decretou. Gebran ainda adiantou que não vê com clareza a (des)conexão que mantém o processo com a força-tarefa do Paraná, deixando a questão para o julgamento do colegiado.
Outra visão
Rebatendo recentes declarações de Toffoli, ministro Marco Aurélio disse ontem que a operação Lava Jato não destrói empresas – ao contrário, as fortalece. "E gera confiança, gera segurança. Não deixa de ser um marco civilizatório."
Condenação anulada - Alegações finais
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca anulou a condenação de Paulo Vieira de Souza (Paulo Preto), ex-diretor da Dersa e suposto operador de propinas do PSDB, e mandou ação voltar à fase de alegações finais.
Caso Marielle
Ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de duas notícias-crime contra Bolsonaro por obstrução de Justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Magistrados – Redes sociais
Magistrados não podem apoiar ou criticar líderes políticos ou partidos nas redes sociais. Essa é apenas uma das vedações previstas em resolução aprovada ontem pelo plenário do CNJ, a qual define parâmetros para uso das redes pelos membros do Judiciário. (Clique aqui)
Justiça Federal x Justiça Estadual
Ministro Mauro Campbell, do STJ, decidiu que caberá à 1ª seção da Corte analisar a controvérsia jurídica sobre a competência das Justiças Federal e Estadual para julgar ações previdenciárias. S. Exa. suspendeu a redistribuição de processos pela Justiça Estadual até o julgamento definitivo do incidente de assunção de competência (IAC).Clique aqui para ver a decisão.
Migalhas dos leitores – Competência delegada
"Importantedecisão e iniciativa do ministro Mauro Campbell, instaurando IAC (Incidente de Assunção de Competência) no CC 170.051, adreferendum da 1a seção, para definir, em decisão concentrada no STJ, qual o destino dos processos previdenciários em andamento que eram de competência delegada da Justiça Estadual e não serão mais, à luz das alterações dos artigos 109, p. 3º, da CF (EC 103/19) e art. 15 da lei 5.010/66 (lei 13.876/19).
Meu ponto de divergência é a ordem de continuidade dos feitos na Estadual até o julgamento do IAC, pois sendo várias unidades da Justiça Estadual doravante incompetentes constitucionalmente para os feitos contra o INSS, em tese haveria nulidade das decisões proferidas nesse período, ainda que o STJ venha a modular os efeitos da decisão. Talvez a suspensão dos feitos até um rápido julgamento fosse mais adequada, sem prejuízo de os feitos novos, a partir de 1º.1.2020, serem propostos na Justiça Federal (nos casos em que extinta a delegação).
O STJ terá que optar por uma decisão técnico-processual ou de política-judiciária. Se optar pela primeira, é certo que todos os feitos em curso (na fase cognitiva) devem ir para a Justiça Federal, pois houve alteração de competência absoluta do órgão julgador (que não detém mais competência delegada), nos termos do art. 43 CPC e ratio da SV 22 do STF. Se encarnar a 2a forma de agir, mantém os feitos na Estadual, pois os Juizados Especiais Federais vão colapsar com a carga de processos que receberão.
Enfim, que venha uma decisão rápida, pois o único prejudicado com as novas restrições legislativas à delegação e esse impasse é o pobre do jurisdicionado.
PS. Post na qualidade de professor, em conformidade com o art. 4º, I, in fine, da Resolução CNJ sobre mídias sociais."
Fernando da Fonseca Gajardoni – Juiz de Direito em SP
Água mole em pedra dura...
TJ/SC firma acordo com CNJ para pôr fim ao litígio que envolvia sistemas eletrônicos de processamento de informações e prática de atos processuais. (Clique aqui)
... tanto bate até que fura
A partir de 2020, servidores do tribunal catarinense realizarão uma imersão no CNJ para conhecer melhor o PJe. O TJ/SC também desistirá da ação judicial movida contra a União para poder seguir usando outras soluções tecnológicas. (Clique aqui)
Só Jesus na causa
Em tempos de inteligência artificial, estamos ainda engatinhando na Justiça com relação à informatização. Nesse sentido, fica claro que é preciso uma nova ordem para trazer luzes à questão. Falando em ordem, por que a Ordem não medeia estas discussões?
Execuções criminais
O CNJ alterou a resolução 280/19, que trata do processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por meio do SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado. O prazo para que o SEEU seja o sistema padrão em todos os tribunais brasileiros foi estendido para 30 de junho de 2020. A decisão considerou a necessidade de garantir o progresso da implantação do sistema em todo o território nacional sem sobressaltos.
Execuções criminais - II
Vale lembrar que, nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar para suspender dispositivo de resolução do CNJ que obrigava a implantação do SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado para a tramitação das execuções criminais. (Clique aqui)
Página virada
Uma advogada que respondia a ação penal por cobrança ilegal de honorários em ações previdenciárias conseguiu absolvição e "direito ao esquecimento" (?). Decisão é do juiz de Direito Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª vara criminal de Jaraguá/GO, que considerou não haver provas dos crimes de estelionato, apropriação indébita e constrangimento ilegal, e determinou a exclusão de quaisquer informações ligadas aos fatos que pudessem constranger a sentenciada. (Clique aqui)
Marca
A juíza de Direito substituta Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz, da 3ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou que o site de uma faculdade, bem como sua página no Facebook, sejam retirados do ar. A liminar foi proferida no âmbito de ação em que mantenedora de instituição de ensino questiona uso indevido da marca "UniBrasil". O escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados atua na causa pela autora. (Clique aqui)
FGTS - Direito alternativo
O juiz Federal Tiago Bitencourt de David, da 13ª vara Cível de SP, desobrigou uma empresa de recolher adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa. O magistrado frisou que o encargo dificulta a contratação regular e pressiona o empreendedorismo e o emprego na informalidade. (Clique aqui)
Lucros cessantes
Construtora deverá pagar lucros cessantes relativos a aluguéis que o comprador deixou de receber por causa do atraso na entrega de apartamento. A decisão é da 5ª turma julgadora da 5ª câmara Cível do TJ/GO. (Clique aqui)
Recuperação judicial
O grupo agrícola Zaltron, que está em recuperação judicial, conseguiu na Justiça do MA resgatar mais de 50 mil sacas de milho arrestadas. O juiz de Direito Tonny Luz afastou a impugnação da credora de penhor agrícola sobre o referido milho, tendo em vista que não comprovou o registro no cartório; e considerou a existência de hipoteca de imóveis garantindo a Cédula de Produto Rural. (Clique aqui)
Venda de etanol
TRF da 5ª região decidiu pela ilegalidade da venda direta de etanol hidratado aos postos de gasolina, sem o intermédio das distribuidoras. A decisão foi proferida em julgamento do primeiro Incidente de Assunção de Competência da Corte Federal. O advogado Ricardo Varejão, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, atua pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes, amicus curiae na causa. (Clique aqui)
Docente
Professora ferida no olho ao ser atingida por porta que foi chutada por alunos consegue conversão de licença-médica para licença por acidente de trabalho e receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Decisão é da 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP. O advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) atuou pela docente. (Clique aqui)
Por fora
O CNJ decidiu por unanimidade afastar do cargo por tempo indeterminado o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do TJ/RJ. O desembargador terá de prestar esclarecimentos a respeito de decisões proferidas durante plantões judiciais. Achados da Corregedoria Nacional de Justiça, durante inspeção de rotina, apontam indícios de que o magistrado teria violado o princípio do juiz natural e concedido liminares que fogem das hipóteses legais e regimentais previstas.
Transação penal
A 2ª turma do STF determinou que o TJ/DF julgue HC impetrado antes de transação penal do paciente, acusado de lesão corporal, e no qual se alega a atipicidade da conduta e ausência de justa causa. A decisão da turma foi unânime, em caso relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Nas instâncias de origem, entendeu-se que o remédio heroico perdeu o objeto com a transação. Entretanto, o ministro Gilmar consignou no voto que a barganha no processo penal inevitavelmente gera riscos consideráveis e que o controle judicial, que não seja mecânico, é medida fundamental. Conforme S. Exa., a lei 9.099/95, conquanto determine seja a transação ofertada antes da denúncia, no caso já havia sido oferecida e recebida pelo juízo de origem, de modo que a pretensão do paciente é legítima. Com a decisão, foi mantida liminar que garantiu a suspensão do pagamento previsto na transação até o julgamento do habeas. (HC 176.785)
Penas
STJ – Ministro Schietti afasta marco interruptivo estabelecido após unificação de penas. (Clique aqui)
Fim do assunto
O plenário do CNJ, por maioria, absolveu o desembargador Luiz Zveiter, do TJ/RJ, por supostas irregularidades em procedimento licitatório para a construção da lâmina central do Tribunal fluminense. O conselho considerou que o TCE/RJ acompanhou todos os atos praticados em relação ao procedimento, sendo ausente o dolo necessário para aplicação de sanção disciplinar. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogadospatrocinou a defesa do desembargador. (Clique aqui)
Família e Sucessões
O professor Flávio Tartuce faz uma retrospectiva dos principais acontecimentos do último ano sobre o Direito de Família e das Sucessões no Brasil, tendo como foco principal as alterações legislativas, as principais decisões judiciais superiores e os avanços e trabalhos doutrinários. (Clique aqui)
Imprensa
Liminar da 8ª vara de Fazenda Pública do TJ/RJ determina o livre acesso de jornalistas do grupo Globo a entrevistas da Prefeitura do Rio. Em apenas um mês, profissionais do grupo foram barrados em quatro entrevistas da administração de Marcelo Crivella à imprensa. Nas redes sociais, o prefeito vem atacando a empresa e dizendo que a Globo fabrica notícias falsas para prejudicá-lo.
Imprensa - II
A presidência da República anunciou que não renovará os contratos para fornecimento de edições impressas de jornais e revistas em 2020. A decisão obedece a uma portaria editada em abril pelo ministério da Economia com o objetivo de "racionalização do gasto público".
Migalhas dos leitores - Cem anos dos sangrentos protestos de Chicago
"Parabéns pelo excelente texto (Migalhas 4.752 -Chicago). Creio que a melhor tradução para a frase de Luther King, em epígrafe, seria: 'Uma revolta é fundamentalmente a linguagem dos que não são ouvidos'." Cláudio Ribeiro Huguet
Promoção - Correspondentes Migalhas
Em clima de Natal, Migalhas presenteia os correspondentes. Quem renovar ou contratar uma cidade pelo plano de 6 meses ganha outra localidade por 4 meses. Ah, vale lembrar que os demais planos estão com descontos especiais. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)
"Um guia para advogados brasileiros"
Em artigo, os advogados Jessica Ortiz, Lauren M. Weinstein e Rafael C. Savastano, do escritório do Pinheiro Neto Advogados, abordam o processo de Discovery dos Estados Unidos, gerido primordialmente pelas partes sem o envolvimento constante dos tribunais, e discutem a utilização da ferramenta em procedimentos no Brasil (clique aqui). Para conferir a versão original do artigo, em inglês, clique aqui.
Compliance
No âmbito da LGPD, o advogado Mario Cerveira Filho (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados) destaca: "Exclusivamente no tocante às empresas, mais uma vez vislumbramos a relevância dos programas de compliance, os quais, além de proteger as companhias de potenciais passivos e de multas, valorizam-nas como um todo". (Clique aqui)
Bens e direitos - Execução
Um dos principais problemas no Direito em exercício é a satisfação efetiva do crédito reconhecido por decisão judicial. Giselle Feliciano, Humberto Taba e Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) apresentam um estudo focado na prática de atos e de procedimentos prévios, incidentais ou não, para a salvaguarda de direitos. (Clique aqui)
Estelionato digital
Teve seu WhatsApp invadido? O advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, mostra o que você deve fazer. (Clique aqui)
Aposentadoria
Com a entrada em vigor da EC 103/19 (reforma da Previdência), o advogado Heitor A. Tonon (Consani e Fratari Sociedade de Advogados) trata do tempo de serviço e afastamento. (Clique aqui)
Memorial da causa
Do Escritório Professor René Dotti, o advogado René Dotti escreve sobre o conteúdo do memorial da causa: "As frases devem ser concisas, as ideias claras, os argumentos objetivos e as palavras usadas com parcimônia". (Clique aqui)
Meio de campo
Ao abordar o PL 5.516/19, do senador Rodrigo Pacheco, sobre a criação do Novo Sistema do Futebol Brasileiro, o professor Marcelo Barbosa Sacramone trata da recuperação judicial e da preservação da empresa futebolística. (Clique aqui)
Gramatigalhas
Um leitor envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Mestre, por gentileza, gostaria que me respondesse uma pergunta: as orações subordinadas substantivas deslocadas (antes da principal, obviamente) são ou não são separadas por vírgula, do ponto de vista dos gramáticos? Pergunto isso, pois o Sacconi diz que sim. O que os grandes nomes dizem sobre isso? Nada encontrei... Dúvida cruel!!! Grande abraço de um fã seu!".
Um outro leitor, em mesmas circunstâncias, envia a seguinte questão:
"Mestre, quais orações subordinadas substantivas, quando deslocadas para antes da principal, são separadas por vírgula? Todas ou só algumas? Por exemplo, seriam obrigatórias ou facultativas estas vírgulas: 'Que ele volte, não me importa', 'Se ele vem, ainda não sei'... Conhece algum gramático tradicional que bate o martelo na questão? Obrigadão!"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Em 2019, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE ultrapassou 340 mil vagas abertas e atendeu mais de 310 mil estagiários e aprendizes nacionalmente. Para o próximo ano, o CIEE tem como foco aprimorar seus canais de comunicação com empresas, órgãos públicos e jovens. (Clique aqui)
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Há 59 anos, no dia 18 de dezembro de 1960, a lei 3.849/60 federalizou a Universidade do Rio Grande do Norte e criou a Universidade de Santa Catarina. Na mesma data, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conhecida hoje como Universidade Federal Fluminense (UFF), foi criada por meio da lei 3.848/60. (Clique aqui)
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Sorteio
Na obra "Direito Civil Contemporâneo - Estatuto Epistemológico, Constituição e Direitos Fundamentais" (Forense Universitária – 2ª edição - 448p.), o autor Otavio Luiz Rodrigues Jr. traz um verdadeiro manifesto pela sobrevivência dos fundamentos do Direito Civil. Dois migalheiros serão premiados pela editora. Participe. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece hoje, em SP, o lançamento do livro "Lei da Liberdade Econômica – Anotada", volumes I e II. A obra, coordenada por Alexandre Cunha Filho, Roberto Piccelli e Renata Mota, contou com a participação de Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Giamundo Neto Advogados. A lei foi editada com o objetivo de fomentar o empreendedorismo. Para tanto, além de instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e de estabelecer garantias de livre mercado, alterou determinadas leis especiais com o intuito de proteger a iniciativa privada e o livre exercício da atividade econômica. O lançamento acontece às 18h, na sede da Associação Paulista de Magistrados (rua Tabatinguera, 140, Sé, SP). (Clique aqui)
Saraiva Jur lança a 3ª edição do "Manual Passe na OAB - Teoria Sistematizada", coordenado por Marcelo Hugo da Rocha. O livro tem o propósito de atuar como base para a aprovação na prova objetiva, oferecendo conteúdo atualizado, confiável e eficiente. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra amanhã, no auditório do TRF-2, sobre "A essencialidade do serviço público de concessão de direitos de propriedade industrial". (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes, Stella Camlot Reicher e Paula Raccanello Storto, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, estão entre os professores do curso de especialização "Gestão de Projetos Sociais em Organizações do Terceiro Setor", realizado pela PUC-SP. Inscrições com desconto até 20/12. Início previsto para 10/3. (Clique aqui)
De 27/4 a 8/7, no RJ, acontece o "Curso Prático de Arbitragem Indústria do Petróleo". Entre os coordenadores, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)
Aconteceu nesta semana a confraternização anual da equipe Luchione Advogados, celebrando e brindando mais um ano de muita dedicação e luta em tempos tão difíceis, reunindo convidados de todo o Brasil. O evento, já tradicional no Rio de Janeiro, contou com a presença dos mais conceituados advogados e juristas do País, que celebraram ao som de um show especial da dupla Eletrix Violin (DJ Marcos Palacios e violino de Fabio Ferreira Violin).
Marcelo Godke, do escritório Godke Advogados, foi reconhecido pelo "Best Lawyers", premiação que indica os melhores profissionais do mercado jurídico, dividido por áreas geográficas e áreas de atuação.
Robortella e Peres Advogados mais uma vez foi ranqueado como um dos escritórios mais admirados pela edição de 2019 da "Análise Advocacia 500" e o sócio-diretor Antonio Galvão Peres também está ranqueado como um dos mais admirados na área Trabalhista.
Sócia da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, Marina Fontes recebeu o "Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar" por sua dissertação sobre a necessidade de modulação do enunciado 609 da súmula do STJ nos contratos de plano de saúde. (Clique aqui)
Online
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Divórcio, Casamento e União Estável", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)
Bioética e Biodireito
O curso "Bioética e Biodireito: Ciências da Vida, Os Novos Desafios - Poder Biotecnológico e Justiça", da PUC-SP, é voltado para advogados, juízes, promotores de Justiça e demais profissionais que se interessam pelo tema. As aulas acontecem aos sábados, das 9h30 às 12h30, no campus da Vila Mariana. Saiba mais. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Estão abertas as inscrições para o "Curso Básico de Controladoria Jurídica", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. O curso será online, dia 11/2, das 19 às 22h. Neste curso você aprende o que é a controladoria jurídica, suas principais funções, vantagens e como implantá-la. Além disso, você tem informações a respeito do perfil do Controller Jurídico e como selecioná-lo. Duplique a sua produtividade e ganhe muito mais segurança, qualidade e agilidade na gestão de serviços do seu escritório ou departamento jurídico. Acesse. (Clique aqui)
Direito Internacional
O IASP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Direito Internacional aplicado: atualidades e perspectivas". O início das aulas será dia 9/3. (Clique aqui)
Arbitragem
Ontem, foi realizado, na sede da OAB/RJ, o simpósio "Arbitragem: atualidades e tendências". O evento reuniu vários especialistas para debater as perspectivas para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil. (Clique aqui)
Premiado
Sorteio de obra: A obra "Compliance Bancário: Um Manual Descomplicado" (JusPodivm – 2ª edição - 256p.), de André Almeida Rodrigues Martinez e Carlos Fernando dos Santos Lima, vai para Samantha de Faria Monteiro Reis, de Sabará/MG. (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Andriei Gutierrez, Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil; Marina Bassul Evangelista de Oliveira, escritório Aristides Junqueira Advogados Associados S/S; Pinheiro Neto Advogados; Joyce Roysen Advogados; Penteado Mendonça e Char Advocacia; Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados; Tess Advogados; Torres | Falavigna | Vainer - Advogados; Carlos Pereira, Advocacia Carlos Pereira; Coaraci Nogueira do Vale, escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados; Fernandez & Fernandez Advogados Associados; Gomes Martins Advocacia Empresarial; Lopes Cavalheiro Advogados; Gabriela Menezes Zimbres, PUC-SP; Gaudencio Torquato, GT Marketing e Comunicação; Leonardo Accioly, Conselheiro Federal da OAB; Luisa Renaux, da LLYC São Paulo; Rodrigo Franco, Coordenação de Compras - LF PEC; ABECIP - Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança; GrafSetRP; Luiz Dellore; Marcos Doria.
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