MIGALHAS nº 4.751

"O júri não é unicamente uma instituição jurídica: é uma criação política de suprema importância no governo constitucional."

Rui Barbosa 

Tribunal do Júri

Grupo de Trabalho - GT instituído pelo CNJ apresentou minuta de anteprojeto de lei que moderniza os julgamentos do Júri. Entre as sugestões, a redução no tempo dos debates orais da sessão, simplificação dos quesitos, multa por abandono do plenário por representantes do MP ou defesa, e até proteção para jurados contra eventual demissão. Em entrevista ao Migalhas, o ministro Rogério Schietti, que liderou os trabalhos, explica: "O anteprojeto de lei, em fase de revisão final do texto, propõe medidas simples e eficazes, voltadas a tornar mais ágil e desburocratizado o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sobretudo na segunda fase, que se encerra com a sessão do Júri." Saiba mais, clique aqui.

Acusação em vantagem

O referido GT apresentou um estudo esclarecedor acerca do tema, intitulado "Diagnóstico das Ações Penais da Competência do Tribunal do Júri". Conforme o estudo, o desfecho mais recorrente nos processos de competência do Tribunal do Júri foi a condenação (47,9%). Em seguida, vieram as decisões pela extinção da punibilidade e, em menor proporção, as decisões absolutórias. Outra informação: o maior tempo de duração dos processos está em São Paulo, com 80% dos casos tramitando há mais de oito anos. Confira, clique aqui.

Soberano ou não?

Uma questão espinhosa sobre a efetividade das decisões, e que permeou os debates na questão da prisão em 2^a instância, diz respeito exatamente aos casos submetidos ao Júri: a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na CF, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença? O relator é o ministro Barroso (clique aqui).

Saneamento básico

Câmara aprova novo marco do saneamento básico. Importantíssima novidade que irá gerar grande implemento ao setor. (Clique aqui)

Crime novo na praça

STF forma maioria para criminalizar o não recolhimento de ICMS declarado em caso de dolo. Placar está 6x3. Julgamento volta na próxima semana com o voto-vista de Toffoli. (Clique aqui)

Audiências de custódia

A realização de audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão ou vale apenas para os casos de prisão em flagrante? Ainda ontem, o plenário do STF deu início ao debate da questão. Até o momento, foram feitas apenas as sustentações orais e a leitura do relatório. Julgamento terá continuidade na próxima sessão com o voto do relator, ministro Fachin. (Clique aqui)

Morador de rua

A juíza de Direito Liliana Keyko Hioki, da 1ª vara da Fazenda Pública de SP, condenou o município de São Paulo por retirar pertences de moradores de rua, em operação realizada no ano de 2017. A municipalidade deve, além de devolver os bens apreendidos, pagar indenização às vítimas por danos morais individuais. (Clique aqui)

Promessa não cumprida

Prefeito e vice-prefeito do município de Contagem/MG devem pagar IPTU de morador após promessa de campanha relativa à isenção do imposto que não foi cumprida. kkkk (Clique aqui)

Recursos sem carimbo

Foi publicada no DOU de hoje a EC 105/19, que autoriza a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a Estados, ao DF e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica. (Clique aqui)

Liberdade de expressão - Abuso?

A família de Marielle Franco entrou com ação de indenização contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do TJ/RJ. De acordo com a inicial, a referida desembargadora fez comentários no Facebook dizendo, entre outros impropérios, que Marielle era ligada ao crime, e que tinha sido eleita pelo comando vermelho. A ação é patrocinada por Evelyn Melo & Samara Castro - Advogadas.

Liberdade de expressão - Abuso!

O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do TJ/SP, determinou que o músico Marcelo D2 remova publicações no Twitter que acusam governador João Doria de mortes em Paraisópolis: "Vislumbra-se possível abuso do direito de liberdade de expressão por parte do requerido, bem como perigo de dano, tendo em vista a repercussão gerada por suas publicações." A defesa do governador é patrocinada pelo advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. (Clique aqui)

Alegria de pobre dura pouco

A 5ª turma do TRF da 1ª região condenou a CEF a indenizar em R$ 10 mil apostador que recebeu prêmio menor do que o divulgado. Por um erro no sistema de divulgação, e feliz por um momento, o apostador pensou que havia sido o único sortudo que receberia R$ 116 mil, quando, na verdade, era um dos mais de mil apostadores que receberiam apenas R$ 49 reais. (Clique aqui)

Pego de calças curtas

Um herdeiro preterido tentou anular o testamento alegando que uma das testemunhas não presenciou a leitura do documento, mas foi desmentido por vídeo. A 15ª câmara Cível do TJ/RJ manteve a sentença que confirmou o testamento particular, sob entendimento de que o referido vídeo "é bastante elucidativo e confirma a real dinâmica dos fatos". (Clique aqui)

Ensino superior

Portaria 2.117/19 do MEC permite às instituições de ensino superior ofertar carga horária na modalidade de ensino a distância na grade curricular de seus cursos de graduação presenciais. Limite passou de 20 para 40% da carga total na modalidade EaD. (Clique aqui)

Direto da Redação

Nesta semana, a alta Direção de Migalhas esteve presente na confraternização de fim de ano da confraria de amigos organizada pelo ministro Delfim Netto. Em volta de uma grande mesa, mas que já vem se mostrando acanhada para tantos frequentadores, temas de alta indagação são entremeados com divertidíssimas histórias. No menu, saborosas ostras, incrivelmente frescas, provindas de Cananeia e trazidas naquele mesmo dia para a velha S. Paulo de Piratininga. E se já não era de bom tamanho o privilégio de privar da intelectualidade do ministro Delfim, o sublime encontro ainda permite abeberar-se das magníficas narrativas dos confrades Elio Gaspari e Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Ao final, inebriados, todos se perguntavam: já tem data a primeira "ostrada" de 2020?

Tanglomanglo

Perspectivas do Direito Penal

O STJ tem aplicado o princípio do in dubio pro natura para solução de conflitos e interpretação de normas ambientais no Processo Civil. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano esclarecem os riscos jurídicos e econômicos da migração do princípio para o processo penal. (Clique aqui)

Prescrição penal

Recentemente, a 1ª turma do STF firmou o entendimento no sentido de que o acórdão que confirma a sentença condenatória penal interrompe o fluxo do prazo prescricional. O tema em questão ganha os comentários do advogado Ludgero Liberato, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues ? Advogados Associados. (Clique aqui)

Segurança do trabalho

Do escritório Chiarottino e Nicoletti ? Advogados, Karen Badaró Viero e Juliana Vetore do Carmo trazem breve estudo quanto às principais modificações trazidas pela portaria 916/19 e que impactaram a aplicabilidade da NR 12, que estabelece princípios e medidas para resguardar a proteção dos trabalhadores que desenvolvem atividades com máquinas e equipamentos de todos os tipos. (Clique aqui)

Mediação

Da banca Popp Advogados Associados, Évora Vieira Castanho reflete sobre a mediação online e a importância do advogado: "Mesmo que as propostas por plataformas onlines sejam sem dúvidas um grande avanço, é necessário recordar que o auxílio de um advogado sempre será indispensável." (Clique aqui)

Concessões rodoviárias

Em artigo, a advogada Deise Da Silva Oliveira, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, escreve sobre a ANTT e a revisão das concessões rodoviárias. (Clique aqui)

Contabilidade forense

Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) pondera: "O advogado está muito próximo da contabilidade forense, sendo imprescindível que ele se prepare por meio da formação multidisciplinar, especialmente no que concerne às finanças corporativas, à contabilidade e à psicologia forense." (Clique aqui)

"Elevados e minhocões"

Se o Aqueduto de Segóvia suportou chuvas e trovoadas durante 2 mil anos, qual seria o fator que tem autuado para a destruição dos viadutos paulistanos construídos há menos de 100 anos? Confira a reflexão trazida pelo advogado Sérgio Roxo da Fonseca. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Final do ano chegou e o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, dá dicas de como o escritório deve se organizar com os brindes aos clientes. (Clique aqui)

Programa de Experiência Profissional (PEP)

O advogado Jovacy Peter Filho, do escritório Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advogados, fala do interessante Programa de Experiência Profissional que algumas bancas têm desenvolvido. (Clique aqui) 

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Plano de saúde não deve custear procedimento fora do rol da ANS, decide STJ. (Clique aqui)

CNJ altera regras de pagamentos de precatórios. (Clique aqui)

Pai deve indenizar filhos em R$ 120 mil por abandono afetivo. (Clique aqui)

Advogados destituídos na véspera de acordo podem executar sucumbência na própria ação. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Reino Unido

Boris Johnson é eleito primeiro-ministro britânico. (MI - clique aqui)

Emissões de carbono

UE decide atingir neutralidade das emissões de carbono até 2050.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Moraes, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Presente literário

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Agradecimento

Migalhas agradece o mimo enviado a esta redação pela IATA - Associação Internacional de Transporte Aéreo.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Natasha De Vuono. (Clique aqui)

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Falecimento

Faleceu, no último dia 4, aos 86 anos, o advogado Roberto Agostinho Rocha (OAB/SP 10.651). Graduado em Direito pela PUC/SP em 1957, Roberto Rocha iniciou sua carreira no Banco do Brasil, onde aposentou-se como chefe da Assessoria Jurídica Regional de São Paulo. Liderou diversos projetos, sempre bem-sucedidos, no escritório Rocha e Barcellos Advogados. Roberto Rocha deixa a esposa, três filhos, quatro netos, dois bisnetos e muitos admiradores.

Baú migalheiro

Há 151 anos, no dia 13 de dezembro de 1868, morreu em Munique, Alemanha, o naturalista Karl Friedrich Philipp von Martius, que viajou, juntamente com o conhecido cientista e zoólogo Johann Baptist von Spix, pelo Brasil de 1817 a 1820. A descrição da viagem de Spix e Martius teve grande importância para o conhecimento do interior brasileiro daquele tempo. Deixou uma monumental obra, Flora Brasiliensis, escrita em latim, na qual classificou milhares de plantas e lançou os fundamentos da geobotânica brasileira. A propósito, quem passa em Berlim, nos arredores da Universidade de Humboldt, mais precisamente atrás da ópera estatal, vê uma casa simples com a placa informando que ali morou o cientista Spix, que viajou ao Brasil com Martius, no início do século XIX. (Clique aqui)

Apoiadores

Sorteio

A ideia da obra "Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista" (LTr ? v.1 - 374p.) nasceu dos diversos encontros realizados entre os coordenadores Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sobretudo, das diversas discussões jurídicas ocorridas no país durante os dois anos de vigência da lei 13.467/17. O livro conta com coautoria de Osvaldo Ken Kusano, advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Dois migalheiros serão premiados pelos coordenadores e coautor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do seminário "Arquitetura do planejamento sucessório", que acontece hoje, no IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Dia 16/12, em Ribeirão Preto/SP, Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, profere a palestra "A estrutura da incorporação imobiliária e os impactos trazidos pela Lei 13.786/2018 - Lei dos 'Distratos'". O evento acontece das 8h30 às 11h30, na FAAP (av. Independência, 3.670).

De 6/3 a 30/4, no RJ, acontece o "Curso Prático de Arbitragem Esportiva". Entre os coordenadores, Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participou, ontem, do "XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários", em SP. Integrou o painel que abordou "Arbitragem e Administração Pública".

No programa "Data Venia" desta semana, Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) entrevistou Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). O programa vai ao ar pela Rede TV! (Clique aqui)

Ocorreu dia 7/12 o "2º Fórum Direito e Diversidade", promovido pela Faculdade de Direito da Universidade São Judas. O evento multidisciplinar contou com diversas personalidades do Direito, Psicologia, Antropologia e Sociologia. Renato Rossato Amaral Lang, sócio responsável pela área Trabalhista do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados e cuja pesquisa de mestrado versou sobre discriminação por orientação afetivo-sexual no ambiente de trabalho, palestrou sobre machismo institucional e interseccionalidade.

Dia 3/12, Silveiro Advogados conquistou o 2º lugar na categoria "Iniciativas de Responsabilidade Social e Pro Bono" do Prêmio Lumen, que reconhece boas práticas de gestão de escritórios de advocacia no Brasil. O projeto premiado foi a Escola da Advocacia João Carlos Silveiro, pelo seu programa de estágio inovador. (Clique aqui)

A advogada Marina Zago (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou do "Encontro Nacional da Fiscalização", evento interno da ANP, que ocorreu no início do mês. Zago foi uma das debatedoras no painel "Impactos da Lei da Liberdade Econômica e Lei das Agências Reguladoras no exercício do poder de polícia da ANP", coordenado por Alexandre Aragão.

Advogado do China Desk do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Wallace Wu participou recentemente como moderador do seminário sobre "Inovação para Comércio Internacional de Serviços". Realizado na FIRJAN, com apoio do Consulado-Geral da República Popular da China no RJ, o evento teve como objetivo reforçar a inovação para comércio de serviços e aprofundar o desenvolvimento das relações bilaterais entre China e Brasil em cultura digital.

O guia "Best Lawyers" reconheceu seis advogados do escritório Castro Barros Advogados na edição de 2020. Andre Oliveira e Daniela Duque Estrada (Tax Law); Alexandre Catramby (Arbitration and Mediation); Olympio Carvalho (Maritime Law); Guilherme Tepedino Hernandez e Helen Figurelli (Corporate and M&A Law). (Clique aqui)

Huck Otranto Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional "The Best Lawyers in Brazil", edição 2020. O escritório foi destaque nas seguintes áreas: Contencioso, Arbitragem e Mediação; Direito Empresarial e Fusões e Aquisições; Direito Imobiliário; Direito do Entretenimento; Direito do Trabalho; Família e Sucessões; e Mercado de Capitais.

A edição deste ano do guia internacional "Who's Who Legal" reconheceu, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, Luís Eduardo Schoueri como líder de elite global de pensamento, líder global e líder nacional na área de Corporate Tax, e Daniel Vitor Bellan como líder nacional também na área de Corporate Tax. Eduardo Isaias Gurevich foi reconhecido como líder global e nacional na área de Project Finance.

Raphael Miranda, sócio do escritório Raphael Miranda Advogados, acaba de ser reconhecido na publicação "The Best Lawyers in Brazil", edição 2020, pelo trabalho desenvolvido em Litígios. A seleção para a premiação é feita a partir da indicação de outros profissionais do mercado.

Em solenidade que marcou a refundação da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie foram homenageados três fundadores da entidade: Jeremias Alves Pereira Filho, que recebeu o diploma como presidente honorário em razão de suas contribuições prestadas para a comunidade acadêmica, Álvaro Villaça Azevedo e o ministro aposentado Eros Roberto Grau.

Concurso de monografias

Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, juntamente com o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, promoveu o "6° Concurso de Monografias Jurídicas". (Clique aqui)

Oficina de tradução

O curso de extensão em "Oficina de Tradução: textos da área jurídico-financeira", da PUC-SP, aprimora a prática da tradução na área de finanças e na área jurídico-financeira, discute o uso de variadas formas e fontes de pesquisa, orienta o aluno sobre a revisão textual além de abordar questões linguísticas, terminológicas, culturais e mercadológicas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dias 18 e 19/2/20, a Radar - Gestão para Advogados realiza o "Curso Completo de Controladoria Jurídica - 45ª Edição", em Curitiba/PR. Implante e aprimore a controladoria com quem é referência no assunto. (Clique aqui)

Provedores de Internet

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", promovido pelo Forum Cebefi, dia 28/1, em SP. (Clique aqui)

Prêmios

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens" é Gabryelle Silva Soares de Lima. (Clique aqui)

Evento: Edleine Minel Medeiros Pereira faturou a vaga-cortesia do curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 17/12, em SP, promovido pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Stephanie Vieira Rodrigues Abade dos Santos, de Salvador/BA, faturou o livro "Curso de Processo Civil Completo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 2.505p.), de Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, Eduardo Cambi, Paulo Eduardo d'Arce Pinheiro, Sandro Gilbert Martins e Sandro Marcelo Kozikoski. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Jair Jaloreto, escritório Jaloreto & Associados; Fernando Antonio Oliveira.

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MS/Alcinópolis

PI/Monsenhor Gil

RN/São João do Sabugi

SP/Araçoiaba da Serra

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