Quarta-feira, 26 de novembro de 2003 - nº 815 - Fechamento às 9h03.
"Apprenez que tout flatteur / Vit aux dépens de celui qui l'écoute."
(Aprendei que todo adulador / Vive à custa de quem o escuta.)
La Fontaine (1621-1695)
Mui aliado
Ontem, o governo Lula já tinha acordado com o PMDB e esperava uma aprovação tranqüila da reforma da Previdência no Senado. Esqueceu apenas de avisar os senadores. O peemedebista Renan Calheiros, melindrado por não ter participado das tratativas, organizou uma rebelião entre seus pares. Resultado: depois de ser adulado pelo governo, Calheiros deve hoje rezar na cartilha de Lula. Migalhas aposta. Alguém caseia?
PTzadas
Após o desgaste das decisões que provocaram deprimentes filas de trôpegos idosos nos postos do INSS, o imprevidente ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, se antecipou para evitar nova crise. Decidiu (sponte-propria) revogar a portaria que obrigava os aposentados a abrirem, até o final do ano, uma conta bancária. Migalhas apurou que Berzoini, para sair do foco nestes tempos de seu inferno astral, apenas adiou a idéia de exigir a abertura de conta.
Reeleição ?
A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade do projeto que permite a reeleição de João Paulo à presidência da Casa. Era só o que faltava...
OAB/RN
Joanilson de Paula Rêgo é o novo presidente da OAB potiguara.
OAB/PB
O atual presidente Arlindo Delgado foi reeleito para comandar a Ordem paraibana por mais três anos.
OAB/SP
Amanhã os advogados paulistas escolherão seu líder para os próximos três anos. A eleição para presidência da OAB estadual será feita em urnas eletrônicas, cedidas pelo TRE, e os resultados devem sair logo após a coleta de votos.
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O site da OAB-SP informa o local de votação de cada advogado inscrito. O endereço é www.oabsp.org.br.
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OAB/SP - II
Para legitimar ainda mais o pleito, além de terem tido acesso aos programas eletrônicos, os fiscais dos candidatos deverão vigiar de perto a colheita de votos e sua apuração. Uma das chapas contratou até o eng. Amílcar Brunazo, integrante do grupo que no Rio de Janeiro descobriu a fraude da Proconsult nos idos de 1982.
Migalhas deseja boa-sorte aos candidatos:
- Carlos Ergas
- Clito Fornaciari
- Dino Capo di Fiore
- Luiz Flávio Borges D'Urso
- Roberto Ferreira
- Rossana Chiavassa
- Valter Uzzo
- Vitorino Antunes
Com certeza, os causídicos paulistas saberão votar e, também certamente o eleito representará com dignidade a seccional paulista da OAB. Aos migalheiros que irão às urnas, bom pleito.
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Família
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da inovadora obra "Direito de Família e Psicanálise - Rumo a uma Nova Epistemologia" (Editora Imago, 399p), gentilmente oferecida por um dos coordenadores, o ilustre advogado e Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira. Para participar e conhecer o livro, clique aqui.
Carga pesada
A incidência do ICMS no transporte interestadual de mercadorias destinadas à exportação é objeto de intensos embates judiciais. O advogado Renato A. Melquíades de Araújo, do escritório Martorelli Advogados, analisa as questões legais, e arremata: "O contribuinte compelido ao pagamento de ICMS na situação em questão deve buscar amparo no Judiciário, que certamente não se olvidará em rechaçar tal abusivo e ilegal constrangimento fiscal, sob pena de ofensa às disposições da Lei Complementar nº 87/96". Clique aqui para ler.
Interdisciplinaridade
Migalhas de peso debate hoje um assunto pouco explorado no Direito do Trabalho - o assédio moral. O advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, estuda o assunto e revela novas facetas do tema. Clique aqui e fique bem informado.
Notificado pela net
As informações trazidas pela Internet têm natureza meramente informativa e não vinculativa, não podendo, pois, substituir a forma prevista em lei para contagem dos prazos processuais. O entendimento é da 3a Turma do STJ. (Clique aqui)
Propaganda
A 3a Turma do STJ manteve nulo contrato de compra e venda de imóvel em SP que não correspondia ao folheto de propaganda. (Clique aqui)
Equiparação
O direito à equiparação salarial pode ser estendido a trabalhadores que atuam em municípios diferentes mas localizados em uma mesma região geoeconômica. A possibilidade foi admitida pela 1a Turma do TST. (Clique aqui)
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Morre Carlos Penteado de Rezende
Faleceu no último dia 19 o dr. Carlos Penteado de Rezende, autor de uma obra ímpar: "Tradições Musicais da Faculdade de Direito de São Paulo" (ed. Saraiva, 1954). O dr. Carlos Penteado de Rezende pertencia - como nos contou ontem, emocionado e saudoso, o mestre Goffredo da Silva Telles Jr. - a uma família de longa história nas Arcadas. Era filho, neto e bisneto de professores da velha Academia. Seu pai, o Professor Gabriel de Rezende Filho, fora diretor da Faculdade. A missa de 7° dia acontece hoje. Os chãos de pedra do pátio do Largo choram, nestes dias, a perda de um de seus antigos e queridos alunos.
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LPCL
A dívida da Chapecó, de US$ 240 milhões, terá que ser lançada como perda integralmente no balanço do BNDES.
Oportunidade
A Pátria, de Jair Ribeiro e Luiz Chrysóstomo, é pule de dez para assumir a administração da Investidores Institucionais, antiga CVC Nacional, na assembléia prevista para esta semana.
IN
A CVM divulgou ontem Instrução Normativa autorizando a venda de cotas dos fundos de recebíveis imobiliários ao varejo. A norma atende a pedido da CEF, que lança hoje uma operação desse tipo.
Taxa zero
Os consumidores que tiverem a energia cortada não serão mais obrigados a pagar taxa de religação. É o que prevê o projeto de lei 345/99, aprovado na semana passada pela CCJ da Câmara.
Responsabilidade zero
O consumidor que comprar uma passagem aérea ou um pacote turístico em uma agência de viagens e enfrentar problemas com reserva de hotel, traslado, passeios ou overbooking não poderá mais responsabilizar pelo ocorrido a agência que lhe vendeu o serviço. Essa é a proposta do projeto de lei 5.120/01, já aprovado pela Câmara. O texto está agora no Senado.
Carteira 63
O Itaú captou US$ 105 milhões no mercado internacional com a venda de títulos lastreados em ordens de pagamento de seus clientes no exterior. Os recursos vão financiar operações de comércio internacional.
Leite
A mineira Cooperlat pagou R$ 1,3 milhão para incorporar-se à Central Leite Nilza (Coonai), que passa a produzir 550 mil litros/dia, 73% de sua capacidade de industrialização. A Central já tem quase 20% do mercado de longa vida no interior paulista.
Para os EUA
A paranaense Famossul, fabricante de móveis de pinus, fechou contrato de exportação com o Wal-Mart no valor de US$ 7,6 milhões.
Volks
O alemão Hans-Christian Maergner, que dirige a Volks na África do Sul, é o novo presidente da filial brasileira.
Ponderação
O rabino Henry Sobel disse ontem ser contra a pena de morte, contrariando declaração dada nos dias antecedentes. "Foi uma reação emocional. Reagi como pai, cidadão, indivíduo"
Cinema em casa
Salvador ganha amanhã a sua primeira loja Blockbuster.
Lobby
A CPI que investiga irregularidades nos planos de saúde não resistiu à pressão das operadoras. A principal proposta de mudança na lei que regula o setor - que limitava a variação de preços entre clientes jovens e idosos - foi retirada do relatório final durante a votação de ontem, na Câmara dos Deputados.
Migalhas dos leitores - OAB x TCU
"Congratulo-me com o advogado Alexandre Thiollier (Migalhas 814) por sua lúcida manifestação no Migalhas, sobre o "affaire" TCU/OAB. Muitos de nossos colegas ou leigos igualam um elefante a um gato simplesmente por terem ambos quatro patas. A propósito, penso indispensável lembrar que "A Ordem não administra patrimônio público; não recebe auxílio ou subvenção do Tesouro; não tem qualquer de seus dirigentes nomeado pelo Poder Executivo, porque todos são eleitos pelos próprios advogados; gratuitamente são exercidos todos os seus cargos diretivos e de administração; a situação da Ordem é pois "sui generis". Não recebendo dinheiros públicos, não aplicando dinheiros públicos, de que vai a Ordem prestar contas ao Tribunal de Contas. A Ordem retém algum patrimônio pertencente à Nação? Não. A Ordem possui algum bem público? Se ela não possui nem bens, nem dinheiros públicos, de que então estará obrigada a prestar contas ao Tribunal de Contas?" (José Afonso da Silva, Parecer juntado à defesa da OAB)." Reginaldo Oscar de Castro - ex-presidente do Conselho Federal da OAB
"É espantosa a ingenuidade de certos colegas! Defendem que o Ministério Público Federal, através da burocracia do TCU, venha imiscuir-se em assuntos que competem exclusivamente aos advogados como é a questão das contas da OAB. Será que não percebem que submeter a OAB à fiscalização da burocracia estatal (auditores, promotores, procuradores, et caterva) vai acabar com a sua independência?" José Roberto Manesco - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
"O dr. Alexandre Thiollier (Migalhas 814) diz que haverá submissão da OAB se esta vier a prestar contas ao TCU ou a quem quer que seja. Da forma como as coisas funcionam, com corrupções, desvios e tolerâncias, inclusive do poder maior, fica difícil tirar-lhe a razão. Até mesmo pela qualidade de certos controles e de certos balanços. Contudo, nesse país, poucos querem prestar contas, e quando prestam, boa parte deles apresenta algum tipo de incongruência, até pelos vícios ou práticas dos responsáveis pelas contas. Mas, isso não é motivo para que entidades de caráter público da maior importância para o país, como é a OAB, e queira dela se desobrigar. Quem é que não gostaria de conhecer as contas das entidades assistenciais, sindicatos, associações de classes, clubes de serviços, igrejas, clubes de futebol, de condomínios e até dos centros acadêmicos? Ainda mais quando se percebe como algumas dessas entidades são geridas. Se até algumas empresas privadas modernas publicam seus balanços e se orgulham dos seus feitos sociais, porque as demais entidades, sem fins lucrativos, que não têm nada a esconder, assim não procedem? Quando se tem bons advogados e bons contadores cessam as desconfianças sobre entidade ou instituições públicas ou privadas e até dos poderes." Ivan Luiz Colossi de Arruda
"A OAB não administra 'dinheiros públicos', mas administra 'dinheiros dos advogados', que não têm a opção de NÃO PAGAR seus cerca de R$500,00 por ano. Em sendo o pagamento obrigatório, qualquer argumento contrário à TRANSPARÊNCIA TOTAL e CONTROLE TOTAL sobre o destino dos milhões recolhidos anualmente é inaceitável. A publicação de balanços somente não basta. O inteiro teor de todos os contratos com fornecedores e prestadores de serviços deve ser publicado e ficar à disposição de todos os que são obrigados a pagar as anuidades." Gustavo Carvalho
Expandindo
O escritório Peixoto E Cury Advogados, sempre em crescimento, está abrindo uma filial na cidade de Campinas/SP, onde já possui trabalhos com cerca de vinte grandes empresas. A festiva inauguração do novo ponto da banca será realizada no próximo dia 5.
Santo André
O empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", foi interrogado ontem pelos membros do MP/SP no inquérito sobre a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, sendo considerado pela primeira vez suspeito de participar do crime. Sérgio se negou a responder às perguntas e a falar sobre o assassinato. Lá em Taubaté, uma velhinha não está entendendo por quê o caso foi reaberto - ela sempre acreditou, e piamente, na divulgada versão de que tudo não passou de um assalto comum.
Liberada a cacheta presidencial
O governo federal elabora, em segredo, a minuta de um projeto de lei destinado a legalizar e regulamentar todas as formas de jogo, incluindo cassinos. Dizem que depois das peladas dominicais no Torto, a turma cai matando no carteado. Segundo dizem, pife-pafe é o jogo preferido.
Nota da Redação - D. Santinha, mulher do presidente Dutra, há de estar se revirando no túmulo. Segundo se diz, teria sido ela quem, muito católica, muito carola, impusera ao marido a providência de mandar fechar o jogo no Brasil, um ato de boba tutela que perdura desde os anos 40.
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Mudam-se os tempos...
Ontem de madrugada, ladrões furtaram o badalo do "Sino da Independência", erguido nos altos da torre da igreja de São Geraldo, no bairro das Perdizes, SP. Reportagem divulgada há dois meses falava que o sino, antes pertencente a uma igreja das redondezas da várzea do Carmo (e que teria sido o primeiro a bimbalhar quando à tarde chegou a notícia do grito de 7 de Setembro), continha quase vinte quilos de ouro, razão de sua especial sonoridade. Mas o que não disse o repórter é que apenas o corpo do sino contava com o ouro em sua composição, não o badalo...
...não se mudam os costumes
Em inícios de 1982, fiados na lenda de que o sino do campanário do vilarejo do Desemboque era de ouro, desajustados rapazes de Franca/SP, de abastadas famílias, protagonizaram rocambolesca cena para arrebatá-lo: armados, alguns deles anunciaram o assalto, mas foram "presos" pelos comparsas que chegaram logo a seguir e que, dizendo-se "policiais federais" e já então contando com a prestimosa ajuda dos humildes moradores do setecentista "Julgado" aurífero, levaram o sino para "perícia". E, no mesmo dia, na fazenda de um deles, partido o butim a poder de grossa marreta, descobriram que a lenda era lenda... Presos, cuidaram logo de mandar refundir o sino, reposto então com grandes festas na vetusta igrejinha da terra do ator Lima Duarte; e, quando - meses mais tarde - arcaram com os custos do prolongamento da rede de energia elétrica até o secular vilarejo, juntou-se aos autos do processo-crime um memorial, assinado pelos moradores, já então considerando aqueles rapazes como "os beneméritos do Desemboque"...
Artigo
O advogado Marcelo Batuíra Pedroso fala em artigo no jornal Estado do Paraná sobre o advogado e a imprensa. (Clique aqui)
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Premiada
Migalhas contempla mais um leitor com uma grande obra. Gilson Hermann Kroeff foi o felizardo ganhador do livro "O ISS E A LC 116" (Editora Dialética, 254p), gentilmente oferecido por uma das autoras, a ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Boa leitura!
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Ano Novo
A InterNews realiza no dia 15/12, em SP, o seminário O que esperar de 2004, com a participação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e de renomados economistas. O evento é uma oportunidade para avaliar e dimensionar melhor a capacidade de crescimento do Brasil e as oportunidades de negócios. Aqui você pode concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia. Conheça a agenda e participe, clique aqui.
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Último dia
Aproveite para se inscrever e concorrer a mais um grande evento divulgado em Migalhas. Hoje é o último dia para participar do sorteio de duas vagas-cortesia no 1° Congresso Brasileiro de Justiça e Direito Desportivo organizado pelo IBDD -Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Paraná Esporte e Governo do Estado do Paraná. Para saber mais informações e fazer sua inscrição, clique aqui.
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Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário "Lei Sarbanes-Oxley - O que muda no dia-a-dia da sua empresa", a ser realizado no dia 4/12, em SP. O evento é organizado pela InterNews. O vencedor é:
- Julia Cunha Tanaka, do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.
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Palestras
Será realizado no dia 3, em SP, o Seminário Aspectos Ficais em Planejamento Sucessório de Empresas Familiares. Luciana Rosanova Galhardo e Bruno Balduccini, ambos do Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes.
Migalhas dos leitores - Maioridade penal
"Tenho enorme admiração pelo rabino Sobel, mas, convenhamos, certas pessoas não podem sair à rua dizendo o que lhes vem à cabeça, levadas, como confessadamente, exclusivamente pela emoção. Quem "tem o direito" de ser desequilibrados são os criminosos, não nós. Se nós não dermos o exemplo de equilíbrio, por mais críticas que sejam as circunstâncias que nos envolvem, como podermos exigir que eles o tenham? Shalom a todos." Adauto Suannes
"Com relação ao assunto da maioridade penal, peço perdão por ser mais uma bordar tema tão esgotado nos últimos dias, mas temo que até agora não sejam observados, s.m.j., dois pontos principais: A falta de educação e a impunidade. A diminuição da maioridade penal até pode ser uma boa decisão, mas para lutarmos contra a violência que assola esse país há que se concentrar na melhoria da educação e, principalmente, no fim da impunidade. Ora, nossas leis são boas e severas, mas de que adianta se não são corretamente aplicadas? O assassino de Liana já tinha cometido outros delitos e inclusive um homicídio, mas nunca tinha sido punido por seus atos. Percebam que nesse caso não estamos falando de corrupção, e sim inércia do poder público. Ocorre que até o ser humano mais instruído esta sempre testando seus limites e se eles não existem, ele entende que passa a poder tudo, inclusive tirar a vida de alguém, imagina quem não tem noção de educação, higiene e outras coisas primordiais para o bem estar. Nesse caso, a mistura da falta de educação, noções básicas que sejam e impunidade, fizeram com que esse rapaz perdesse a noção do certo e do errado. Longe de mim defender o acusado, pois sou a favor de sua punição de forma veemente e severa - afinal, se assim já tivesse ocorrido, Liana estaria viva. Acho que nossos esforços devem se concentrar não em passeatas/caminhadas pela paz, mas por passeatas/caminhadas pela boa educação, pela saúde, pelo salário e, principalmente, pelo fim da impunidade. Somente assim atingiremos o objetivo mor: a paz." Lia Girão Barroso
"Apoio integralmente as palavras da futura colega, Thathyana W. Assad (Migalhas 813 - 24/11). O que vemos, atualmente, é um aproveitamento da situação por aqueles que tudo fazem para ser notícia. Por pertinente, reproduzo as palavras do Dr. José Osório de Azevedo Júnior, publicadas no jornal Estado de S. Paulo de 22/11 pp. " A redução da maioridade penal visa a atribuir mais poderes repressivos a órgãos de segurança pública, que se alimentam da própria ineficiência e incapacidade de garantir sentimento individual de segurança." Na mesma página, encontramos as palavras do Dr. Flavio César de Toledo Pinheiro, sobre a existência de artigos do Código Civil ( 1767,III, 1768,III c/ 1769,III) prevendo a nomeação de curador para deficientes mentais, ébrios e viciados em tóxicos, e a internação em estabelecimento adequado. A liberdade destes está subordinada à readaptação à sociedade do interno, e não após o prazo de três anos, conforme nossos jornais. O papel da sociedade é cobrar a aplicação da lei e não fazer passeatas inócuas, pedindo PAZ ao vento." Dalila Suannes Pucci - Advocacia Dalila Suannes Pucci
"Thathyana Weinfurter Assad - acadêmica da Faculdade de Direito de Curitiba - Paraná, parece existir em outro país, em outro planeta (Migalhas 813 - 24/11). A questão é simples: quando deflagra o incêndio, a primeira coisa é combatê-lo. Apagá-lo. Depois, vamos ver as causas, e verificar que normas e/ou condições foram superadas propiciando o sinistro. Se somos uma sociedade equilibrada, coerente e sadia, aprendemos disso, e adotamos medidas ideais e práticas para que não mais aconteça. Mais um exemplo? Quando a enchente estoura, de nada serve discutir a dialética sócio-econômica-existencial da fúria das águas: temos de agir rápido e salvar o que pudermos. Depois... Bom, ocorre que somos uma sociedade desvairada na forma e caótica no conteúdo. Ocorre, ainda, que se somarmos a população que está no crime, dificilmente superaremos um milésimo do total. Ocorre, ainda, que somos extremamente hipócritas e adotamos atitudes quixotescas até por desencargo de consciência, pois numa estrutura social extremamente injusta e safada como a nossa há, para cada bandido "de menor", mil jovens que lutam por melhores condições de vida, que trabalham de dia e estudam de noite, que procuram emprego ou escola sem cair no crime. E que são assaltados e mortos pelos primeiros. É necessário que, pela ferocidade do crime, quem o cometa pague severamente não importando a idade. É necessário que não haja a menor esperança de impunidade para o indivíduo que escolha "barbarizar", não importando origens, nem pele, nem nível sócio-cultural. Senão, cairíamos na falácia de que "o homem é bom, a sociedade que o corrompe", quando na verdade somos os únicos, na natureza, que necessitamos de leis, polícia, cárceres e afins para que nos comportemos bem... A Lei e a Justiça não são poemas líricos: existem porque, sem eles, não haveria nem civilização, nem sociedade, nem vida. Ou seja, não somos exatamente bonzinhos. Sugiro, repetindo sovado refrão, que se a estudante tem pena de criminosos, que os leve para casa e, lá, deles cuide. Mas permita ao resto do mundo defender-se, quando atacado." Caio Martins
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"AARP Support for Medicare Bill Came as Group Grew 'Younger'"
The Washington Post - EUA
"HIV Infects 5 Million in 2003"
Le Monde - França
"Le gel du pacte de stabilité divise l'Europe"
Corriere della Sera - Itália
"Il cuore di Mirko"
Le Figaro - França
"L'Assemblée dit oui à l'Europe à vingt-cinq"
Clarín - Argentina
"Duros choques en Neuquen, con 22 piqueteros heridos"
Público - Portugal
"Estudo-piloto sobre excisão feminina revela desconhecimento médico"
El País - Espanha
"Los Quince estudian recurrir la decisión del Ecofin en el Tribunal de Luxemburgo"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Urteil gegen früheren CSU-Generalsekretär Protzner rechtskräftig"
The Guardian - Inglaterra
"US pays up for fatal Iraq blunders"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo faz acordo e quer aprovar hoje a Previdência"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Juro cai mas bancos mantêm ganhos"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Fome cresce no mundo e cai no Brasil"
O Globo - Rio de Janeiro
"ONU diz que fome cresce no mundo mas recua no Brasil"
Estado de Minas - Minas Gerais
"PMDB vende caro a reforma"
Correio Braziliense - Brasília
"PMDB mostra a conta antes de votar reforma"
Zero Hora - Porto Alegre
"ONU estima em 3 milhões os mortos pela Aids em 2003"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Paraná vai perdoar dívidas com IPVA registradas até 1999"
O Povo - Fortaleza
"Fome aumenta no mundo e diminui no Brasil"
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Apoiadores :
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert e Livingston Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Aldo de Campos Costa - Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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