MIGALHAS nº 4.737

"Só quando a Justiça for uma realidade, em vez de ser um ideal, é que as coisas mudarão de rumo."

Monteiro Lobato

Sapiência de avó

A frase de abertura deste informativo é a resposta de Dona Benta aos netos, numa das passagens do clássico de Monteiro Lobato com As Aventuras de Hans Staden.  

Quanto custa acessar a Justiça?

A resposta à pergunta-título desta migalha depende de qual local do país você está. Isso porque os valores das custas judiciais variam de Estado para Estado. Por estas disparidades, o CNJ realizou um estudo confirmando a necessidade de regras nacionais para determinar o valor das custas judiciais. Uma audiência para debater o tema está marcada para esta semana. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

A OAB ajuizou ação no STF questionando lei do MS que autoriza e disciplina o uso de depósitos judiciais para o pagamento de dívidas do Executivo Estadual. De acordo com a Ordem, os depósitos não podem ser utilizados pelo ente federado como se fossem receita pública. (Clique aqui)

Liberdade

Cármen Lúcia determina ao TRF da 4ª região que liberte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em 2ª instância. A ministra concedeu parcialmente ordem requerida no HC coletivo impetrado contra a súmula 122 do TRF, baseada no antigo entendimento do Supremo. (Clique aqui)

STF – Compartilhamento de dados

O plenário do STF volta a julgar nesta quarta-feira, 27, o compartilhamento de dados obtidos por órgãos de fiscalização e controle com o MP, sem autorização judicial. Já votaram os ministros Toffoli, estabelecendo condições e balizas para o procedimento, e Alexandre de Moraes, favorável ao compartilhamento sem autorização. (Clique aqui)

STF – Compartilhamento de dados - II

Mesmo sem autorização judicial, o compartilhamento deveria ser comunicado a um magistrado, pois é preciso controle judicial na atuação com dados sigilosos. Deixar ao uso e fruto do parquet, sem que ninguém saiba, dá no que já deu: vazamentos à farta.

Prerrogativas

Ontem, a fria noite paulistana foi palco de acalorado encontro: o lançamento oficial do site do Prerrô - Grupo Prerrogativas. Criada há cinco anos, inicialmente como um grupo fechado no WhatsApp, a entidade tem como objetivo a defesa das prerrogativas dos advogados. A noite de comemoração também foi repleta de homenagens aos que inspiraram o projeto. Reunidos num restaurante paulistano, mais de três centenas de advogados prestigiaram o evento que contou com presenças como Celso Antônio Bandeira de Mello e Antonio Carlos Mariz de Oliveira, entre muitos outros importantes nomes da intelectualidade pátria. Confira como foi o evento. (Clique aqui)

Delação

O TCU pedirá ao STF acesso ao conteúdo da delação premiada de Palocci para apurar potenciais prejuízos pelo pagamento de propinas, por empresas, em troca de empréstimos do BNDES. Um dos pontos sob análise é o aumento do limite de empréstimos a construtoras interessadas em assumir obras em Angola durante o governo Lula.

Sítio de Atibaia

Na quarta-feira, a 8ª turma do TRF da 4ª região julgará a apelação criminal de Lula no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro (clique aqui), pela juíza Federal Gabriela Hardt.

CNMP

Na última sexta, o ministro Fux derrubou decisão que suspendia julgamento de PAD contra Deltan Dallagnol no CNMP por manifestação pública indevida. A expectativa é de que o caso seja julgado amanhã. (Clique aqui)

Quebra de sigilo

O TJ/SP autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A 10ª câmara de Direito Público atendeu a um pedido feito pelo MP do Estado no âmbito de inquérito sobre suspeita de enriquecimento ilícito. (Clique aqui)

Armas

Governo deve enviar em breve ao Congresso novas regras para o porte de arma. O novo texto deverá ser mais restrito, e o porte de arma para cidadão comum deve ser tratado em uma próxima etapa, revela Estadão.

Defensor dativo - Honorários

Por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela de honorários de Conselho Seccional da OAB não vincula o juiz ao arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos. Decisão é da 3ª turma do STJ, em acórdão unânime relatado pelo ministro Sanseverino. (Clique aqui)

Defensor dativo - Honorários - II

O julgado da 3ª turma segue o que decidido há um mês, também por unanimidade, pela 3ª seção, a qual fixou teses repetitivas quanto aos honorários de defensor dativo que atua no processo penal. Confira aqui. 

Defensor dativo - Honorários - III

A Corte Especial do STJ decidirá se advogado que atuou como dativo pode executar os honorários arbitrados em face do Estado, mesmo que este não tenha sido parte da fase de conhecimento. Há votos divergentes entre o relator, ministro Benedito, e a ministra Maria Thereza, e vista do ministro Raul (clique aqui).

Honorários periciais

Em caso de dissolução parcial de sociedade limitada, caberá à parte que solicitou perícia adiantar honorários. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao negar recurso de um sócio excluído que, depois de solicitar perícia contábil, pediu que o valor fosse rateado entre as partes. (Clique aqui)

Operação Faroeste

No sábado pela manhã (?), a PF prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, de Salvador/BA, cumprindo mandado do STJ. A prisão se deu no âmbito da operação Faroeste, em que magistrados são investigados no suposto esquema de venda de sentenças e grilagem de terras. (Clique aqui)

Nova investigação

O MP/RJ abriu novo inquérito contra Flávio Bolsonaro para apurar a existência de "funcionários fantasmas" no gabinete do parlamentar quando era deputado estadual na Alerj. O parquet divulgou nota dizendo que a investigação nada tem a ver com a outra relativa ao esquema de "rachadinhas", instaurado a partir de informações do antigo Coaf. (Clique aqui)

"Mordida aberta"

Candidato a cargo de soldado da PM, eliminado do concurso por ter mordida aberta, será reintegrado ao certame. A decisão é da juíza de Direito Paula Fernanda Navarro, da 9ª vara de Fazenda Pública/SP. A magistrada averiguou que o candidato não é portador de nenhuma limitação e concluiu que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência. (Clique aqui)

HC

"Mesmo soberana, a decisão dos jurados somente se torna definitiva com o trânsito em julgado." Com este entendimento, a 2ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu HC a uma mulher condenada pelo Júri por suposto homicídio qualificado do marido; a sentença decretou a prisão preventiva da paciente. O escritório Chalfun & Associados atuou na causa em defesa da ré. (Clique aqui)

Transferência

No começo de outubro, um procurador foi preso após esfaquear uma juíza dentro do TRF da 3ª região (clique aqui). Na última semana, a Justiça autorizou sua transferência de Tremembé para uma clínica psiquiátrica em SP. A defesa do procurador, capitaneada pelos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Cascione Pulino Boulos Advogados) destacam que a decisão judicial "foi acertada e justa, na medida em que reconheceu a necessidade de tratamento médico adequado, em conformidade com os laudos realizados pelos peritos".

Consumidor

Justiça de SP nega danos morais a consumidor por alteração de plano de celular pela Telefônica (Vivo). O juiz de Direito Sérgio Elorza Barbosa de Moraes concluiu que "houve manutenção do equilíbrio contratual". (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Na última sexta-feira, durante o "Seminário de Direito do Consumidor do Setor Elétrico", no Guarujá/SP, o advogado Saul Tourinho Leal debateu a proteção constitucional dos consumidores e ressaltou que a energia elétrica é a condição elementar para a realização dos direitos sociais. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Reconhecido usucapião extraordinário de caminhão furtado após 20 anos de uso por terceiro. (Clique aqui)

2 - STJ - Associada não tem direito a cota-parte de fundo obrigatório ao sair de cooperativa. (Clique aqui)

3 - STJ - Casal será indenizado por falta de informações em viagem internacional. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Barrada comercialização de frutos do mar sem cuidados sanitários. (Clique aqui)

5 - GO - Juiz condena por má-fé empresa que não entregou produto: "probleminha virou problemão". (Clique aqui)

6 - OAB - Novas regras para sustentação oral em julgamentos internos são fixadas. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

Como garantir que a utilização da inteligência artificial pelo Judiciário respeite as garantias fundamentais do processo? Na coluna de hoje, Andre Vasconcelos Roque e Lucas Braz Rodrigues dos Santos propõem três premissas para que se possa admitir a prolação de decisões judiciais com o auxílio de robôs. (Clique aqui)

Transparência

A OAB diz que irá melhorar o acesso a suas informações e reformular seus portais de transparência, informa Folha de S.Paulo. As medidas serão tocadas com o auxílio de advogados que formam uma comissão de compliance e as demonstrações contábeis de 2018 devem ser divulgadas hoje.

Agora é que são elas

A juíza Vanessa Mateus será a primeira mulher a presidir a APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados. Magistrada foi eleita no último sábado. (Clique aqui)

Natal

E você, foi um bom migalheiro durante o ano? Então aproveite a semana para participar da promoção Natal Migalhas. Atualize o seu cadastro (clique aqui) e concorra a centenas de prêmios! (Clique aqui)

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Cenário

O TSE decidirá nesta semana se assinaturas digitais vão valer para efeito de registro formal do novo partido de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. (Clique aqui)

Locação comercial

O prazo de renovação dos contratos de locação não residenciais é o tema abordado pelo advogado Rodrigo Rocha, do escritório Dannemann Siemsen, em entrevista à TV Migalhas. Para o causídico, o entendimento que tem sido seguido pelo STJ, o qual limita o prazo de renovação, pode frustrar o comerciante, porque desconsidera o investimento feito pelo empresário no imóvel para fins comerciais. (Clique aqui)

Black Friday

Com as projeções de crescimento para a próxima edição da temporada de compras, a advogada Patricia Peck, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, apresenta alguns métodos para prevenção de fraudes e golpes digitais. Para a causídica, "os dados são a riqueza da sociedade digital e estão no centro do modelo de negócios". (Clique aqui)

Trabalhista

Sancionada recentemente, a MP 905/19 - que criou o contrato de trabalho verde e amarelo - promove uma série de mudanças relacionadas ao Direito do Trabalho. O advogado Fabio Medeiros, do escritório Lobo de Rizzo Advogados, elenca os principais pontos alterados pela medida. (Clique aqui)

Concurso - Agente penitenciário

A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás aplicou ontem a prova objetiva do concurso para agente penitenciário. Em artigo, o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, elenca os direitos dos candidatos para o concurso em questão. (Clique aqui)

Eleições 2020

Sob a égide das novas regras eleitorais, mais de 147 milhões de eleitores deverão ir às urnas daqui a menos de um ano para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570 municípios brasileiros. Quem aborda o tema é o advogado Willer Tomaz, da banca Willer Tomaz Advogados Associados. (Clique aqui)

"Sentença é sentimento"

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta a anulação da sentença da juíza Gabriela Hardt por ter "copiado e colado" partes dos argumentos jurídicos lançados pelo MPF, sem qualquer referência da fonte, adotando-os como razão de decidir. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Transporte

Governo transitório da Bolívia promulga lei para novas eleições em 120 dias. (LA – Clique aqui)

Chile

Executivo do Chile levará ao Congresso projeto para permitir que Forças Armadas apoiem tarefas de segurança interna, para preservar bens e serviços básicos no país. (LA – Clique aqui)

Migalhas Black Week

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Novidades

CMARTINS Advogados está em novo endereço no RJ: avenida Rio Branco, 115, 11º e 12º andares, Centro. Além disso, escritório está concretizando mais uma etapa em evolução tecnológica, transferindo todos os servidores para a nuvem. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu na última sexta-feira, 22, a advogada Maria Aparecida Martin Lopes (OAB/MT 7.428/O). Servidora de carreira, Maria Aparecida atuou na procuradoria-geral de Cuiabá, e se aposentou em 2017.

Faleceu na última sexta-feira, 22, o advogado criminalista Julierme Francisco Meira Silva (OAB/MT 11.811/O).

Faleceu neste sábado, 23, aos 76 anos, o advogado Luiz Florido Alcântara (OAB/PR 08020). Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Londrina, Alcântara foi baleado em seu escritório, na cidade de São João do Ivaí/PR, e não resistiu aos ferimentos. De acordo com informações da OAB/PR, o assassinato pode estar relacionado ao exercício profissional. A ordem está em contato com o delegado local para apurar os fatos.

Faleceu ontem o advogado José Oswaldo Corrêa (OAB/RJ 012.667). Era ex-conselheiro seccional da OAB/RJ. O velório acontece hoje a partir das 12h no Salão Celestial do cemitério Memorial do Carmo, no Rio (rua Monsenhor Manuel Gomes, 287). A cerimônia para a cremação será às 15h.

Baú migalheiro

Há 64 anos, no dia 25 de novembro de 1955, foi decretado Estado de Sítio por meio da lei 2.654/55. A medida foi aprovada pelo Congresso após diversos conflitos envolvendo a sucessão à presidência. Desse modo, Nereu Ramos, presidente do Senado à época, assumiu o cargo de presidente da República e passou a faixa, após 30 dias, para Juscelino Kubitschek. (Clique aqui)

Apoiadores

Sorteio

A obra "Glossário Jurídico Português-Inglês-Francês" (Viseu - 176p.), de autoria de Philippe Boutaud-Sanz, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, é destinada a juristas que dominam os três idiomas, mas que desejam um único instrumento que permita-lhes traduzir termos mais específicos. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje será lançada a obra "O Direito Brasileiro Anticorrupção numa Encruzilhada: Uma Perspectiva Comparativa e Internacional" (Migalhas), de autoria do embaixador Fernando P. de Mello Barreto Filho. O evento será em SP, na Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, das 17 às 20h. (Clique aqui)

Dia 27/11, Editora Migalhas lança o livro "Arbitragem - Atualidades e Tendências", coordenado por Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. O evento será em SP, na AASP, às 20h. (Clique aqui)

Dia 28/11, a tributarista Daniela Silveira Lara, sócia do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, lança a obra "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE): Pressupostos Aplicados à CIDE dos Serviços de Telecomunicações". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Os advogados Daniel Cavalcante Silva e José Roberto Covac, sócios do escritório Covac – Sociedade de Advogados, lançam, no próximo dia 28, o título "Programa de Integridade no Setor Educacional – Manual de Compliance". O evento será em RJ, no auditório da Sociedade Nacional de Agricultura. Confira a programação do evento. (Clique aqui)

No dia 29/11, a antropóloga e pesquisadora Rosana Pinheiro-Machado lança o livro "Amanhã Vai Ser Maior – o que aconteceu com o Brasil e possíveis rotas de fuga para a crise atual". O evento será em SP, na Livraria da Vila (rua Fradique Coutinho, 915 ), às 19h.

Acontece, no próximo dia 2, o lançamento da "Coleção Processo e Arbitragem", coordenada por Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados; e Guilherme Setoguti, da banca Monteiro de Castro Setoguti Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a 2ª edição da obra "Compliance Bancário: Um Manual Descomplicado" (Juspodivm), de Carlos Fernando dos Santos Lima e André Almeida Rodrigues Martinez. O livro apresenta os principais problemas e desafios encontrados pelo compliance officer na rotina bancária. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Nesta semana, uma comitiva brasileira desembarca na Itália para uma missão comercial. A iniciativa, promovida pela Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, em parceria com Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados entre outros escritórios de advocacia e empresas, tem como objetivo apresentar o Brasil como um mercado de oportunidades a investidores italianos. Na ocasião, acontece o lançamento da publicação "Guida Giuridica per la opportunitá d'affari in Brasile", um guia que traz orientações sobre como fazer negócios no Brasil. (Clique aqui)

Hoje, o escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados promove, em SP, o evento "Liderança Feminina – Protagonismo e Voz Como Diferenciais Competitivos e Instrumentos de Rompimento de Barreiras de Gênero". Na ocasião, palestrantes e convidadas compartilharão suas experiências profissionais e contarão como têm superado as barreiras de gênero ainda encontradas em boa parte do mundo corporativo. (Clique aqui) 

A convite do Grupo de Apoio à Justiça – GAJ, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, profere palestra sobre "Delação premiada e seus consectários legais". Amanhã, às 10h30, na APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, em SP.

A FecomercioSP realiza amanhã, das 9h30 às 10h30, o "Webinário Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Evite problemas com a nova lei!". Na ocasião, o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados), e seu vice-presidente, Rony Vainzof, também do escritório e especialistas em Direito Digital, apresentam os principais pontos de atenção aos empresários na adaptação à nova lei. (Clique aqui)

Amanhã, no escritório Azevedo Sette Advogados em SP, acontece a "Rodada Trabalhista | 2 anos da Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, vai ministrar a palestra "Imunidades e Isenções Tributárias para o Terceiro Setor" no "2º Seminário de Qualificação de Entidades e Organizações Socioassistenciais de Minas Gerais". O evento será dia 28/11, e é promovido pelo Servas e pelo Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus (rua José Ferreira Magalhães, 341), em BH.

O escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados realiza no dia 4/12, em SP, a mesa jurídica "Startup Nation – A experiência na nova economia de Israel", com palestras de Doris Wilhelm e André Bodowski. O evento terá transmissão ao vivo. (Clique aqui)

Madrona Advogados realiza, dia 9/12, às 8h30, em SP, painel para debater o "Direito Premial e Acordos na Esfera Penal". Eduardo Gaban, sócio da banca, será o moderador. E os advogados do escritório, Filipe Batich e Rhasmye El Rafith, estão entre os debatedores. (Clique aqui)

André Oliveira, Isabella Cardozo e Robert Daniel-Shores, sócios do escritório Daniel Advogados, participaram da "INTA Leadership", que aconteceu de 19 a 22/11, em Austin/EUA. O evento reúne voluntários e líderes da INTA uma vez por ano para avançar os objetivos e metas da Associação. As muitas sessões oferecidas abordam questões de ponta da lei de marcas registradas, incluindo, entre outras: as mais recentes ferramentas de IA disponíveis para administrar seus negócios, questões relacionadas ao setor emergente de cannabis, zonas de livre comércio e falsificação on-line, bem como mergulhos mais profundos em questões de patentes e direitos autorais.

Também do escritório Daniel Advogados, Luis Fernando Prado Chaves, CIPP/E, e Paulo Vidigal, CIPP/E, sócios, participaram da "IAPP Europe Data Protection Congress" que ocorreu dias 18 e 19/11, em Bruxelas/Bélgica. A conferência teve como objetivo promover discussões abrangentes sobre desenvolvimentos estratégicos em proteção de dados regionais e internacionais, além de aulas de treinamento e um dia de workshop aprofundado antes das principais datas da conferência.

Reforma da Previdência

A Editora Forense lançou o curso "Reforma da Previdência - Tudo o que você precisa saber em um curso de 4 horas", com os best-sellers em Direito Previdenciário João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Daniel Machado da Rocha e Gisele Lemos Kravchychyn. Inscreva-se. (Clique aqui)

Processo Civil

Amanhã, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove seminário sobre "Temas Polêmicos de Processo Civil nos Tribunais Superiores", com a participação dos professores Luiz Rodrigues Wambier, Fernando Torreão e Marcos de Araújo Cavalcanti. Inscreva-se. (Clique aqui)

Licitações

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza amanhã, das 17h30 às 20h, no Centro do Rio, o "III Ciclo de Palestras de Direito Administrativo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos – Avanços, estagnações e retrocessos". Inscreva-se. (Clique aqui)

Seminário

Em SP, dia 28/11, a AASP promove o "IV Seminário de Processo Civil USP/AASP". Inscreva-se! (Clique aqui)

Provedores de internet

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", promovido pela Forum Cebefi, dia 28/11, em SP. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Nos dias 4 e 5/12, Samantha Albini, da Radar – Gestão para Advogados, ministra o "Curso Completo de Controladoria Jurídica – São Paulo/SP - 43º Edição", que tem alavancado muitos escritórios e profissionais pelo Brasil. Aumente sua produtividade, agilidade e segurança, gerando lucro e rentabilidade. (Clique aqui)

Relações familiares

A Escola de Direito da Universidade do Minho sediará as Jornadas Internacionais – "Igualdade e responsabilidade nas relações familiares", em parceria com a Comissão Portuguesa da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, presidida por Cristina Manuela Araújo Dias e vice-presidida por Rossana Martingo da Costa Serra Cruz. Confira a programação. (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Novo Regulamento Consolidado do PIS e COFINS - Instrução Normativa RFB Nº 1.911/2019" (clique aqui), dia 11/12; e "Treinamento Fiscal para Compradores" (clique aqui), dia 12/12, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil", da PUC-SP. As aulas acontecem terças e quintas-feiras, das 19h30 às 22h30, no campus da Vila Mariana. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: A obra "Contraditório e Vedação às Decisões-surpresa no Processo Civil Brasileiro" (D'Plácido – v.20 – 389p.), de Camilo Zufelato, vai para Priscila Pinheiro de Oliveira, de SP. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Centralina

PR/Honório Serpa

PR/Santa Isabel do Ivaí

SP/Presidente Alves

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Agenda

• Distrito Federal

26/11/19 - Temas Polêmicos de Processo Civil nos Tribunais Superiores

• São Paulo

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