MIGALHAS nº 4.703

"A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se. "

Prisão de advogado - Relaxamento

No último dia 1º, a Polícia Civil do PR prendeu, dentro do Fórum de Pinhais, um advogado suspeito de tentar extorquir um empresário. A juíza de Direito Daniele Miola, da vara Criminal de Pinhais, no entanto, relaxou a prisão em flagrante do causídico, ao considerar que ao caso se aplica regra do Estatuto da Advocacia e da OAB que só permite a prisão em flagrante de advogado em caso de crime inafiançável, por motivo de exercício da profissão. (Clique aqui)

Prisão de advogado – Delação premiada

No último dia 27, o advogado Alexandre Franzoloso teve prisão decretada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª vara Criminal de Campo Grande/MS. O alegado motivo? Ele teria orientado seu cliente a não colaborar com as investigações e não fechar acordo de colaboração premiada. A ordem foi cassada no dia seguinte pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, que trabalhava no plantão e não viu motivos concretos para a decretação da temporária. Em solidariedade ao advogado, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia emitiu nota. "O atentado à liberdade e à independência do advogado na defesa do seu cliente é tão grave quanto qualquer outro ataque às instituições democráticas." Veja a íntegra. (Clique aqui)

Internação provisória

O juiz Federal Fernando Toledo Carneiro, da 1ª vara Criminal de SP, determinou a substituição da prisão preventiva do procurador da Fazenda Matheus Carneiro de Assunção pela internação provisória no Hospital das Clínicas em São Paulo. Assunção foi preso na última quinta-feira após esfaquear uma juíza na sede do TRF da 3ª região. Ele estaria em estado de surto no momento da tentativa de homicídio. (Clique aqui)

Perícia médica – Repercussão geral

STF decidirá se a Justiça pode estabelecer prazo para que o INSS realize perícia médica nos segurados quando o exame não ocorrer no prazo previsto. Ministros da Corte reconheceram repercussão geral do RE 1.171.152, que trata do assunto, e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Gênero

A ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos ajuizou reclamação no STF contra recomendações do Itamaraty para que diplomatas brasileiros não utilizem o termo "gênero" em negociações. A entidade argumenta que a orientação viola a dignidade humana da comunidade LGBTI. (Clique aqui)

Acordo sindical

Ministro Lewandowski suspende efeitos de cláusulas de acordo sindical que estabeleciam o desconto compulsório da contribuição sindical a filiados ou não a sindicatos de tecnologia da informação de SP. Para o ministro, o acordo homologado judicialmente, nos pontos em que foi contestado, esvazia o conteúdo de súmula vinculante e das alterações declaradas constitucionais pelo STF no julgamento de ADIn. (Clique aqui)

Façam suas apostas

Uma empresa de eventos, contratada para organizar e celebrar casamento, deverá indenizar noivos que foram constrangidos durante o discurso da cerimonialista. Durante a celebração, a profissional esqueceu os nomes do casal, deu lições de moral e sugeriu que eles deveriam apostar no jogo do bicho. (Clique aqui)

Bloqueio de usuária

Site intermediador de vendas on-line deve informar ao usuário o motivo pela qual houve bloqueio de sua conta. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma Recursal do JEC do DF. No caso, a usuária teve sua conta banida após reclamações de compradores que utilizavam a plataforma. No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitação do cadastro sem justificativa prévia caracteriza prática irregular e violação a direito de personalidade. (Clique aqui)

Direito dos animais

Portaria 199/19 do ministério da Agricultura regulamenta boas práticas nos esportes equestres. (Clique aqui)

Pensão por morte

Juiz Federal convocado Leão Aparecido Alves, do TRF da 1ª região, deferiu liminar para determinar o restabelecimento do valor de pensões por morte reduzidas após acórdão do TCU. O escritório Carneiros Advogados atua na causa pelas pensionistas. (Clique aqui)

IPTU suspenso

Rede de hotéis consegue suspensão de cobrança de suposta dívida do IPTU relativa aos anos de 2016, 2017 e 2018. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito José Proto de Oliveira, da 4ª vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia/GO. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia atua na causa pela rede de hotéis. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - É inconstitucional regra do PR que limita a dois número de indicados ao TCE por governador. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Tribunal Federal é o primeiro a ter 100% das execuções penais na forma eletrônica. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Sindicato é condenado a multa diária de R$ 200 mil por greve de agentes penitenciários. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Prefeito que contratou banda sem licitação não responderá por improbidade administrativa. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Candidato eliminado em teste psicológico será reintegrado a concurso da PM. (Clique aqui)

6 - GO - Serasa deve indenizar idosa que teve direito à informação negado. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

• "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)

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Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda o Tema 529 do recente informativo do STF, que trata da possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. (Clique aqui)

Protocolo de Madri

Ana Lúcia de Sousa Borda, Rafaela Carneiro, Alvaro Loureiro e Rafael Atab, do escritório Dannemann Siemsen, escrevem sobre o uso do sistema de Madri para empresas sediadas no Brasil e destacam as principais mudanças e alguns pontos a serem ponderados. (Clique aqui)

Valores de indenização

No âmbito da lei 13.867/19, os advogados Carolina Caiado, Leonardo Espíndola, Paulo Renato Barroso e Renato Moraes, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, falam das novas regras que permitem opção pela mediação e arbitragem na definição dos valores de indenização. (Clique aqui)

Liberdade econômica

O advogado Daniel Masello Monteiro, do escritório MoselloLima Advocacia, faz uma análise dos ditames da lei 13.874/19 frente às teorias da asserção e da aparência nos casos de discussão contratual. (Clique aqui)

Nova era

Em artigo, os causídicos Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trazem para debate alguns desafios da advocacia na "era 4.0": "Num mundo de reações imediatas e poucas palavras, o desafio se transforma num verdadeiro teste para se afastar – ou não – as previsões de extinção da profissão." (Clique aqui)

Ensino superior privado

Andréa de Melo Vergani (LTSA Advogados) mostra que o gestor do ensino superior deve elevar o seu grau de exigência diante dos desafios postos dentro desse mercado. (Clique aqui)

Previdência

O juiz trabalhista de Suzano/SP Richard Jamberg e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) trazem importantes reflexões acerca da nova lei 13.876/19 que alterou a base de cálculo e impôs o recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre os acordos trabalhistas. (Clique aqui)

Caso Bendine

Recentemente, a 2ª turma do STF anulou decisão que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato. Diante disso, o advogado José Andrés Lopes da Costa, da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Simões Advogados, examina os reflexos do posicionamento do STF nos processos administrativos no âmbito do CARF e do CRSFN. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Para Alon Feuerwerker, o principal problema da Lava Jato é não mais servir ao Poder, e este precisa conter a operação para conseguir governabilidade. (Clique aqui)

Medicina personalizada

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre as inovações tecnológicas da medicina, seu aspecto personalizável com cada paciente e o lado negativo da moeda. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala de acidentes automobilísticos e tratamentos médicos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Brexit

Tribunal escocês rejeitou ação que buscava forçar o primeiro-ministro britânico Boris Johnson a pedir um adiamento do Brexit. (MI – clique aqui)

Ações Oi

Três grandes operadoras de telefonia querem repartir os ativos da Oi no Brasil. Segundo a imprensa espanhola, Telefônica, TIM e América Móvil negociam o plano. (MI – clique aqui)

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Novidade

O escritório Terra Tavares Ferrari incorporou o nome de Márcio Elias Rosa, consumando parceria iniciada em abril. O novo sócio traz a experiência de três décadas de carreira no Ministério Público paulista, do qual foi por duas vezes procurador-Geral. Prestes a completar o primeiro lustro, sem abandonar os valores que inspiraram sua criação como boutique de contencioso cível, o agora Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados apresenta também nova identidade visual, que reflete seus valores de agilidade, modernidade e foco no cliente. (Clique aqui)

Mestre

Fernanda Kayser Maciel, sócia do escritório Silveiro Advogados, defendeu, na semana passada, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, sua tese de mestrado "Os Impactos Jurídicos da Economia Compartilhada: uma Análise do AirBnB". A advogada recebeu o título de Mestre em Direito Constitucional.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Humberto Martins, do STJ, e do ministro aposentado Joaquim Barbosa, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 85 anos, o advogado e dileto amigo desta Redação Leslie Amendolara (OAB/SP 11.368). Graduou-se na faculdade de Direito Largo S. Francisco (Turma 1958). Era especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais, sendo autor de diversos livros da área. Leslie Amendolara era sócio-diretor do Forum Cebefi.

Baú migalheiro

Há 325 anos, no dia 7 de outubro de 1694, André Cuzaco tomou posse do cargo de governador interino do Rio de Janeiro. Cuzaco era natural da Irlanda e, em virtude das ordens de Dom Pedro II de Portugal, foi promovido interinamente no governo por conta da enfermidade do então governador Antonio Paes de Sande. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Drogas – Crise Paradigmática e Alternativas ao Modelo Proibicionista" (Lumen Juris - 204p.), de André Luis Pontarolli, faz uma análise crítica transdisciplinar do paradigma repressivo de "guerra às drogas" e, com base na constatação de crise deste modelo proibicionista, aborda os modelos alternativos. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 10, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, o lançamento do livro "Construções Consolidadas e Meio Ambiente Equilibrado", de Valdir de Carvalho Campos, do escritório JBM Advogados, e Maria de Lourdes Rondina Mandaliti.

No próximo dia 17, será lançada a obra "Prestação de Contas em Tutelas e Curatelas", de Oswaldo Pinto Osorio Filho e Thaís Priscila de Andrade Figueiredo. O evento será em Brasília, no restaurante Carpe Diem, às 19h. (Clique aqui)

Entenda as "Doenças Mentais Decorrentes das Relações de Trabalho", e-book de autoria de Orlando José de Almeida, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, em SP, Arthur Braga, sócio do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, apresenta palestra "Arranjos Societários para Startups". (Clique aqui)

Dia 9/10, às 19h, Eduardo Muniz (Bento Muniz Advocacia) será palestrante no evento "Reforma Tributária: propostas e projetos em andamento e o impacto econômico empresarial", na Casa do Advogado de São José do Rio Preto/SP.

Nesta quarta-feira, 9/10, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove mais um encontro da sua Agenda 50 (alusiva ao aniversário de 50 anos da banca). A partir das 9h30, acontece o debate "Comunicação no Século 21. Qual o papel da mídia nesse novo cenário de redes sociais, fake news e polêmicas que surgem a cada minuto?", que reúne os jornalistas Murilo Pinheiro e Chico Ferreira, com mediação do advogado Evandro Grili.

Dias 9, 10 e 11/10 acontece em SP o "Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo". No segundo dia do evento, Giuseppe Giamundo Neto, fundador do escritório Giamundo Neto Advogados, participa do painel "Administração concertada: perspectivas e crítica". (Clique aqui)

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoveu no último dia 4 o evento "Debates de Arbitragem e Direito Societário" no RJ. O evento, que inaugura a unidade do CAM-CCBC na cidade, aconteceu das 9 às 12h. A presidente do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, realizou a abertura do debate, e o vice-presidente do Centro, Rodrigo Garcia da Fonseca, integrou as discussões.

Mariana Monte Alegre de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participou, no último dia 3, da "5ª Edição de Mobilidade Global e Expatriados Summit". O evento teve como tema "Práticas no Desenvolvimento de Políticas de Expatriação" e a advogada falou sobre "Impactos legais envolvidos na expatriação de brasileiros e estrangeiros com foco nas questões tributárias e previdenciárias, abordando ainda os aspectos dos Acordos Internacionais".

Quem paga os custos de financiamento para projetos de infraestrutura no país? Essa pergunta permeou as palestras de seminário realizado pelo Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados dia 2/10, em SP. (Clique aqui)

Celebrada em Nova York, a premiação Project & Infrastructure Finance Awards 2019, da publicação americana LatinFinance, reconheceu o financiamento do inovador projeto de energia Gás Natural Açu, assessorado pelo Pinheiro Neto Advogados, em duas categorias: Power Financing of the Year e Infrastructure Financing of the Year-Brazil. Os sócios Ricardo Coelho, João Marcelo G. Pacheco e Leonardo Baptista Rodrigues Cruz trabalharam junto aos credores IFC e KfW Ipex, enquanto o sócio Ricardo S. Russo e os associados Rafael Gaspar e Marcello Pompilio atuaram para o Citibank, agente da operação.

Stocche Forbes Advogados e a Vinci Partners, em parceria com o Laboratório de Inovação Financeira (LAB), Banco Interamericano de Desenvolvimento e RESULTANTE Research | Consultoria | Educacional, realizaram, dia 1º/10, no RJ, o evento "Riscos financeiros de ASG e mudanças climáticas: o que vem por aí".

Reforma Trabalhista - Direito Empresarial

Nomes de peso estarão reunidos no seminário "Impactos da Reforma Trabalhista no Direito Empresarial e a Liberdade Econômica", promovido pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE dia 11/10, das 9 às 17h, em SP. (Clique aqui)

Prévius 3.0

A Web Juris lança em seu site o Prévius 3.0, software que está lado a lado com os profissionais de direito previdenciário. O produto ajuda o profissional a fazer cálculos, otimizando o tempo do advogado. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Internet

Uma análise sobre a utilização da internet como instrumento difusor de vozes e identidades de grupos vulneráveis ou discriminados no Brasil, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão no Youtube. Assim pode ser descrita a pesquisa "Convergindo Vozes dissonantes", do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, cujos resultados serão apresentados dia 9/10, a partir das 19h, no auditório da Escola (rua Rocha, 233. 2º subsolo, Bela Vista, SP). (Clique aqui)

Fenalaw 2019

De 23 a 25/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, será realizada a Fenalaw 2019, maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina. Desde a primeira edição, o evento tem como objetivo difundir o conhecimento técnico, discutir os temas atuais ligados ao campo jurídico e ainda promover o encontro dos principais players do mercado com uma ampla área de exposição. (Clique aqui)

Recuperação judicial

AASP promove o curso "Recuperação Judicial", de 8 a 10/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Benefícios fiscais para constituição de empresas brasileiras no Paraguai" (clique aqui); e "As obrigações tributárias e o compliance fiscal" (clique aqui), ambos dia 15/10, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Workshop

No dia 6/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o workshop "Mediating Complex Cases", no RJ. (Clique aqui)

Direito Administrativo e Direito do Trabalho

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) recebe inscrições para os cursos de pós em Direito do Trabalho e Direito Administrativo, com turmas previstas para começar em 2020. Inscreva-se! (Clique aqui)

Defesa da Concorrência

Direitos da criança

O STJ promove, dia 10/10, o seminário "30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança", evento que integrará as comemorações dos 30 anos do STJ e que contará com a participação de organizações ligadas à questão dos direitos e do desenvolvimento integral da criança. (Clique aqui)

Agraciados

Eventos: Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, para os cursos do dia 10/10, são:

Ana Duarte - "Gestão da tesouraria & cálculos". (Clique aqui)

Rafael Cabral - "Principais Teses Tributárias em Debates". (Clique aqui)

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Tutelas de Urgência e de Evidência e seus Aspectos Práticos", dia 9/10, foi Carlos Eduardo Nelli Principe. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra coletiva "Estudos aplicados de Direito Empresarial - Contratos" (Almedina - 240p.), coordenada por Maria Isabel Carvalho Sica Longhi, vai para Luciana Cunha Ximenes, de Brasília/DF. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Nordestina

CE/Marco

PE/Jurema

SC/Presidente Castelo Branco

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Agenda

• Mato Grosso do Sul

16/10/19 - XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

• São Paulo

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